A prefeitura de Pojuca assinou um convênio para expedição de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, no município. Desta forma regularizou a situação do município junto ao Ministério e garantiu a liberação de 380 carteiras de trabalho, retidas desde dezembro de 2008. Os documentos, normalmente entregues em até 20 dias, demoraram mais de 5 meses para chegar aos pojucanos, o que dificultou o ingresso de dezenas de pessoas no mercado de trabalho. Além de Pojuca, moradores das cidades de Itanagra, Entre Rios e Araçás também utilizam o serviço disponibilizado pelo Balcão Mãos à Obra de Pojuca. Para a emissão gratuita da carteira de trabalho é necessária a apresentação de 01 foto 3X4, junto com originais e cópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de residência. O Balcão funciona de seg. a sex., de 08h às 17h.
Certidão Negativa de Débito - CND
Atenção:
De acordo com a Resolução nº 04, de 28 de julho de 2005, as Certidões Negativas de Débito – CND, Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EN e as Declarações de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual – DRS-CI, as vencidas entre 1º de agosto de 2005 e 31 de agosto de 2005, ficam com sua validade prorrogada por 30 dias.
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Pedido de Certidão Negativa de Débito
Para pedir a CND informe o número do CNPJ/CEI e a finalidade -
Pedido de Baixa de Empresa
Para solicitar a baixa, informe o CNPJ, os dados dos responsáveis e a senha da empresa -
Consulta à Certidão Negativa de Débito - CND ou CPD-EN
A consulta deve ser feita pelo número do CNPJ/CEI -
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida até
08/02/2000
A consulta deve ser feita pela série/número da Certidão -
Verificação de Regularidades junto ao Fisco
Previdenciário
Informe o CNPJ da empresa e sua senha, obtida junto às Agências da Previdência Social
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