Seminário Baiano de Consórcios Intermunicipais

A UPB vai realizar no próximo dia 15 de setembro, o I Seminário Baiano de Consórcios Intermunicipais. No evento serão debatidos os principais aspectos envolvidos na constituição de consórcios: conceitos, vantagens, dificuldades encontradas, áreas de atuação, exemplos práticos, dentre outros. Das 09 às 17h, no auditório da UPB, técnicos da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público, entre outros, estarão apresentando experiências exitosas sobre o assunto.

Os consórcios contribuem com a gestão pública na captação de recurso, redução de gastos e barateamento de despesas, ampliação e melhoria na qualidade de serviços públicos, além de conferirem maior força e prestígio paras os municípios.

A matéria interessa a todos os gestores municipais e, ainda aos servidores das áreas de saneamento básico, gestão de aterros sanitários e usinas de reciclagem, desenvolvimento regional, infra-estrutura, planejamento, meio ambiente, turismo, previdência própria, dentre outras.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas junto a UNIUPB, através do telefone (71) 3115-5954, fax (71) 3115-5951 ou e-mail: uniupb@upb.org.br.

Precatórios: Câmara aprova Regime especial para pagamento

Regime especial para pagamento de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) na última quarta-feira, 2 de setembro. Na forma da Proposta de Emenda Constitucional 351/2009, PEC dos Precatórios, o texto altera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Em relação às principais alterações ao artigo 100 da Constituição, regra permanente, o texto estabelece:
preferência de pagamento de precatórios alimentícios a titulares que tenham 60 anos de idade ou mais na data da expedição do precatório; compensação dos precatórios com débitos dos detentores desses títulos com a Fazenda Pública devedora, estabelecendo como momento da compensação a expedição dos precatórios e atualização dos precatórios, a partir da expedição, pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, somente após a promulgação da emenda.

Pelo regime especial facultativo - instituído à União, aos Estados Distrito Federal e aos Municípios - a proposta estabelece duas opções:

depósito em conta especial do valor calculado percentualmente sobre as respectivas receitas correntes líquidas, adotando, no mínimo, 1% para os Municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ou para Municípios das regiões Sul e Sudeste, cujo estoque de precatórios pendentes das suas administrações direta e indireta corresponda até 35% da Receita Corrente Liquida (RCL) e, no mínimo, 1,5%, para Municípios das regiões Sul e Sudeste, cujo estoque de precatórios pendentes das administrações direta e indireta corresponda a mais de 35% da RCL.

ou adoção do regime especial pelo prazo de até 15 anos, caso em que o porcentual a ser depositado na conta especial corresponderá, anualmente, ao saldo total dos precatórios devidos, acrescido do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança e de juros simples no mesmo porcentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança para fins de compensação da mora, excluída a incidência de juros compensatórios, diminuído das amortizações e dividido pelo número de anos restantes no regime especial de pagamento.

Ainda sobre o regime especial, a proposta estabelece que 50% dos recursos sejam destinados para pagamento de precatórios, em ordem cronológica. E que os recursos restantes sejam destinados ao pagamento de precatórios por meio de leilões e/ou ordem crescente de valores. Além disso, o texto determina:

após a promulgação da emenda, a atualização ocorrerá pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança e de juros simples no mesmo porcentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança para fins de compensação da mora, excluída a incidência de juros compensatórios;

os precatórios parcelados na forma do artigo 33 ou do artigo 78 do ADCT e ainda pendentes de pagamento ingressarão no regime especial com o valor atualizado das parcelas não pagas relativas a cada precatório;

os entes federados que estiverem realizando devidamente os pagamentos de precatórios pelo regime especial não poderão sofrer sequestro de valores, bem como ficará suspensa a fluência da mora;

para o caso de não liberação dos recursos pelos entes federados, a sanções será a proibição de contratação de empréstimos e o recebimento de transferências voluntárias, sequestro por ordem judicial, penalidade do Chefe do Poder Executivo pela Lei de Responsabilidade Fiscal, retenção do FPM e compensação automática entre o crédito de precatórios e débitos tributários e

a implantação do regime especial ocorrerá no exercício financeiro seguinte ao da promulgação da emenda, respeitado o prazo de até 180 dias, contado a partir da publicação da emenda.

Aprovada nos termos do parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que adotou de forma integral o texto da PEC 395/2009, de autoria do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), a PEC tramita em conjunto com outras 14 propostas. A constitucionalidade do projeto foi analisada e votada pela CCJ, mais ainda será criada uma comissão especial que irá analisar o mérito da proposta. (Fonte: CNM)

Valor para agente de saúde cresce R$ 209 milhões

O Ministério da Saúde aumentou em R$ 209 milhões ao ano o valor destinado ao trabalho dos agentes comunitários de saúde. O recurso repassado aos municípios por profissional a cada mês subiu de R$ 581,00 para R$ 651,00 conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 2 de setembro. Isso representa um crescimento de 12%, a mesma proporção do ajuste do salário mínimo neste ano. A medida beneficia 5.330 municípios brasileiros - onde trabalham 229,9 mil agentes comunitários de saúde.

“Esse aumento substancial em um momento de contingenciamento financeiro reflete a importância desses profissionais para o Sistema Único de Saúde”, ressalta a Diretora de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Claunara Schilling Mendonça. Segundo ela, a meta é chegar a 240 mil agentes até fim de 2010. Significa um investimento anual de quase R$ 2 bilhões para a manutenção desses profissionais.

O recurso adicional deve ser aplicado, entre outras ações, na melhoria das condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde, como compra de equipamentos, mobiliário, reformas ou até mesmo aumento de salário. As secretarias municipais de saúde definirão o destino das verbas para atenção básica, conforme suas prioridades e as necessidades de cada região.

ATENDIMENTO INTEGRADO - Os agentes comunitários atuam dentro das equipes da Estratégia Saúde da Família, iniciativa do Ministério voltada à melhoria da atenção básica. São eles que visitam os moradores das comunidades, orientam sobre os serviços de saúde e levam às informações aos médicos, enfermeiros e assistentes sociais das equipes sobre os principais problemas dos moradores.

O papel dos agentes comunitários é fundamental na integração entre a população e os profissionais da atenção básica, nível de assistência voltada à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde. Os 229,9 mil agentes que atuam no país atendem cerca de 113,6 milhões de pessoas, o equivalente a 59,9% da população.

RESULTADOS – A Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção básica à população. Conforme a proposta, equipes multidisciplinares – formadas por um médico, um enfermeiro, técnicos ou auxiliares de enfermagem e até 12 agentes comunitários – atendem as famílias de determinada região. As equipes trabalham em ações de promoção, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e manutenção da saúde dessas comunidades.

Atualmente, a Estratégia Saúde da Família está presente em 94% dos municípios do país, respondendo às demandas de 49,9% da população brasileira. Um total de 29.710 equipes atua em 5.229 municípios. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 32.000 equipes implantas no fim de 2010, quando a iniciativa completará 17 anos.

A região Nordeste responde pelo maior percentual de cobertura, 69,9%. Em segundo estão Centro-Oeste e Norte – ambas com 49,4% de suas populações cobertas pela estratégia –, seguidos pelo Sul, 48,5%, e Sudeste, 37,3%.

Levantamento do Ministério da Saúde de 2008 aponta que o trabalho das equipes de saúde da família nos municípios impacta positivamente no acesso à saúde, realização de pré-natal e redução de mortes de crianças menores de um ano por causas mal definidas. Uma pesquisa científica que analisou a iniciativa três anos atrás demonstrou que a cada 10% de aumento da cobertura, a mortalidade infantil reduz em 4,56%. (Fonte: Ascom do Ministerio da Saúde)

Censo 2010: Todos os Municípios receberão equipes do IBGE

Todos os Municípios brasileiros receberão equipes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que pretende registrar as mudanças ocorridas na sociedade brasileira nos últimos dez anos. Para alcançar o objetivo, o Censo Demográfico 2010, terá novas perguntas e será o primeiro censo totalmente informatizado.

O Censo é uma pesquisa realizada a cada dez anos. E, segundo o instituto, a informatização não será útil apenas na apuração dos dados, mas também na disseminação da informação – que será disponível para diversos cruzamentos de dados. Além disso, os dados devem servir para auxiliar as políticas públicas.

O resultado final da pesquisa deve ser divulgado em dezembro de 2010. O IBGE informa que os 140 mil computadores de mão, que serão utilizados na pesquisa, devem ser distribuídos para as redes de professores das escolas municipais.

Com os dados da estimativa da contagem populacional divulgada pelo IBGE, dia 18 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise e aponta quais as regiões que mais cresceram nos últimos cinco anos. O levantamento mostra um crescimento de 9,8 milhões de pessoas. (Fonte: CNM)

Câmara aprova limite de alunos por professor em sala de aula

Proposta que estabelece limite de alunos por professor em sala de aula nos ensinos infantil, básico e fundamental foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), em caráter conclusivo, na última quarta-feira, 2 de setembro. O projeto limita em no máximo 25 alunos nos cinco primeiros anos do ensino fundamental e 35 nos quatro anos finais do ensino fundamental e ensino médio, respectivamente.

Encaminhado ao Senado, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei 9.394/1996 (LDB), que não especifica o número exato de alunos por professor em sala de aula. A justificativa é limitar a quantidade de alunos por sala para melhorar a qualidade de ensino e acabar com a superlotação das salas de aula.

O texto redigido pela Comissão de Educação da Câmara, como substitutivo de outros dois projetos de lei, também estabelece limite de crianças para os tutores nas creches e pré-escola. Nas creches a relação deve ser determinada pelo número de adultos e de crianças por faixa etária: cinco crianças de até 1 ano por adulto, oito crianças de 1 a 2 anos por adulto, 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto. Na pré-escola, o projeto determina, 15 alunos de 3 a 4 anos por professor e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor.

Implantação - Se a lei for aprovada, as escolas públicas e particulares terão três anos para implantar a nova determinação. O projeto não identifica a fonte de custeio para a adaptação nas escolas públicas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o projeto não implica em impacto elevado para os Municípios, uma vez que diversos já cumprem o que determina a proposição. No entanto, a preocupação da Confederação está no prazo estipulado para adaptação, no entendimento da instituição, o ideal seria o de cinco anos para atender ao limite de número de alunos por professor conforme estabelece o projeto. (Fonte: CNM)

Nilo Coelho quer uma Superintendência da Caixa na região para atender aos municípios

A Prefeitura Municipal de Guanambi foi anfitriã do Encontro de Prefeitos, promovido pela Associação dos Municípios do Vale do São Francisco e Serra Geral (Amavale) com técnicos e dirigentes da Caixa Econômica Federal. O evento contou com a presença do presidente da UPB Roberto Maia, Superintendente da Caixa para a região Sul, Dr. Paulo Néry, Presidente da Amavale José Luciano Ribeiro (Prefeito de Caculé), além dos prefeitos de Paramirim - Dr. Júlio Bitencourt, Palmas de Monte Alto; Manoel Rubens, Lagoa Real; José Carlos Duca (Bida), Tanque Novo – Élson Neves, Ibotirama; Wilson de Oliveira Leite, Iuiu; Reinaldo Góes, Rio do Antônio; Antonio Novais (Zico), Macaúbas; Amélio Costa Júnior, Barra da Estiva; Ana Lúcia Viana, Santa Maria da Vitória; Padre Amário Santana, São Félix do Coribe; Elvio José, Mortugaba; Rita de Cássia, representando a Cidade de Rio de Contas; Márcio Farias, Pindaí; Lourivaldo, Correntina - Nilson José e o Secretário de Governo, João Souto.

Ao abrir o evento, o Prefeito Nilo Coelho, agradeceu a presença de todos os prefeitos, destacando que “é preciso se buscar uma solução para que a Caixa possa liberar os recursos para nossos municípios, todos precisam ser tratados com igualdade”. O presidente da Amavale José Luciano Ribeiro, considerou o Encontro representativo na busca de soluções para os municípios “A feira das cidades é uma oportunidade para agregar e fortalecer a unidade da região”.

O presidente da UPB, Roberto Maia parabenizou a Prefeitura pela organização da Feira e lembrou que “o encontro com a Caixa, aproximou ainda mais os municípios com a instituição para que projetos importantes sejam liberados”. O Prefeito Nilo Coelho propôs durante o encontro a criação de uma superintendência da Caixa Econômica Federal em Guanambi para atender a região, se disponibilizando a dar toda a estrutura de apoio. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Zé das Virgens articula abertura de um escritório na cidade de Irecê

A semana passada, em viagem a Salvador, o prefeito Zé das Virgens esteve reunido com representantes da Petrobras Biocombustível (PBio), na sede da empresa em Salvador. Na pauta estava o anúncio da abertura de um escritório da Petrobras na cidade de Irecê. Além do suporte aos plantadores de mamona dos 23 municípios que compõem o Território, o escritório servirá como base para as implantações de programas e projetos específicos para a região que é responsável por uma das maiores produções da oleaginosa da Bahia.

Para Zé das Virgens, que é formado em técnica agrícola e pequeno produtor rural, a instalação do escritório da PBio em Irecê irá aproximar os produtores à principal empresa em pesquisa e produção de biocombustível do mundo, e que servirá, também, como forma de incentivo para a produção da cultura da mamona na região. “O escritório da Petrobras em Irecê é uma amostra de que a cidade se consolida a cada dia como um dos principais centros regionais do Estado. É com grande satisfação que recebemos a notícia de que abrigaremos um ponto de uma das principais empresas do mundo. Os produtores de Irecê e região serão os principais beneficiados”, comemorou o prefeito.

O escritório da Petrobras Biocombustível ficará localizado no centro da cidade e o início do seu funcionamento está previsto ainda para este mês de setembro. Durante a reunião, onde estiveram presentes o gerente de suprimento e desenvolvimento agrícola da Petrobras Biocombustível, David Leal, a consultora do Programa do Biodiesel da Usina de Candeias, Lia Santana, o técnico especialista em mamona Benedito Carvalho; foi discutido também a realização do Encontro Regional de Produtores de Mamona, que deverá acontecer depois da segunda quinzena do mês de outubro deste ano em Irecê. Segundo Zé das Virgens, a Prefeitura Municipal dará todo o apoio necessário para que o evento aconteça, pois “estas movimentações, além de capacitar, servem como estímulo para o agricultor”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Irecê)

CNM convida gestores municipais para mobilização em Brasília

Para discutir os efeitos da crise econômica nos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove no dia 23 de setembro, em Brasília, a mobilização O reflexo da queda das receitas na gestão municipal. O encontro acontece a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Todos os gestores municipais brasileiros estão convidados.O formulário para inscrições está disponível no site da CNM.

“Os Municípios continuam sofrendo os impactos da crise em razão da diminuição das receitas e outras situações que oprimem, cada vez mais, as administrações municipais”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele destaca que a união do movimento municipalista, confirmada na XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, precisa continuar ativa para dar voz às reivindicações dos Municípios.

Entre os assuntos que serão discutidos, destaque para temas relacionados à Educação – piso salarial e Fundeb -, à regulamentação da Emenda Constitucional 29 da Saúde e à análise do comportamento das finanças municipais até agosto deste ano. O novo marco regulatório do pré-sal, o reparcelamento das dívidas previdenciárias e a tramitação das PEC dos Precatórios também serão colocados em pauta.

Acompanhe a programação preliminar detalhada:

- 9h: Abertura
- A crise e a Educação:
o Piso Salarial:
* Complementação da União ao piso salarial nacional;
* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF;
o Fundeb:
* Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);
- Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;
- Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:
o Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);
o Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
o Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).
- Royalties: o novo marco legal do pré-sal;
- Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);
- Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;
- Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
- Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha (Fonte: CNM)

País envelhece, mas sem oferecer infraestrutura para idosos, diz IBGE

Os brasileiros estão vivendo cada vez mais, mas o país não vem oferecendo aos idosos infraestrutura suficiente para garantir uma velhice saudável. A conclusão é do estudo “Indicadores demográficos e de saúde no Brasil”, divulgado na última quarta-feira (02) pelo IBGE. Estimada em 33,7 anos em 1900, a expectativa de vida ao nascer de um brasileiro, que em 2005 era de 72,1 anos, em 2030 deverá ser de 78,33. Atingidos por doenças crônicas (o percentual era de 75,5% em 2003), a grande maioria deles (71%) não tem plano de saúde e, portanto, depende do sistema público, onde a oferta de equipamentos para exames, também segundo dados da pesquisa do IBGE, é menor em relação à rede privada.

“Os grandes centros urbanos, embora já apresentem um perfil demográfico semelhante ao dos países mais desenvolvidos, ainda não dispõem de uma infraestrutura de serviços que dê conta das demandas decorrentes das transformações demográficas vigentes”, atesta o estudo.

Oferta de equipamentos de diagnóstico é desigual Embora dentro dos parâmetros da portaria 1.101 do Ministério da Saúde, em quase todos os casos (com exceção do raio X para densitometria óssea) a oferta dos equipamentos entre os setores público e privado é desigual. Dados do novo estudo, retirados da Pesquisa de Assistência Médico Sanitária, de 2005, mostram, por exemplo, que o número de aparelhos de ultrassom chegava a 246,8 por um milhão de habitantes nos hospitais privados e era de apenas 31,3 no Sistema Único de Saúde. O custo da internação per capita no SUS também aumenta com a idade: R$ 93 por idoso na faixa etária de 60 a 69 anos, para R$ 179 entre os com 80 anos ou mais.

— Esses dados nos colocam, além da discrepância, a possibilidade de que a falta de acesso possa prejudicar o atendimento — diz o pesquisador Marco Antônio Andreazzi, do IBGE, ressaltando que, apesar de menor do que no setor privado, o número de equipamentos para diagnóstico no setor público cresceu 20% em 2005 em relação a 1999.

O câncer passou a matar mais idosos, segundo dados do Ministério da Saúde utilizados pela pesquisa do IBGE. De 1996 para 2005, o percentual das pessoas com mais de 60 anos que morreram com neoplasias passou de 13,3% a 16%. A “responsabilidade em proteger o contingente de idosos, em processo de crescimento”, apontada pelo estudo, se confirma por outra projeção: enquanto em 2000, para cada grupo de 100 pessoas em idade ativa, 13,1 eram idosos, em 2050, esse número chegará a 52,1, segundo o instituto.

A série histórica divulgada pelo IBGE mostra que, até meados do século passado, o brasileiro vivia em média trinta anos a menos do que nos primeiros anos do século XXI. (Fonte: O Globo)

Ibicaraí será primeira da região a receber Fábrica de Chocolate

Ibicaraí será a primeira cidade da região cacaueira a ter implantada a Fábrica de Chocolate, projeto financiado pelo Governo da Bahia e BNDES. Foi assinado, na manhã da última quinta-feira (03), o convênio que oficializa a iniciativa entre a Prefeitura, Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Integração Regional (SEDIR), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Almada e Adjacência (COOAFBA). O município receberá investimentos na ordem de R$ 2,3 milhões, beneficiando cerca de 300 famílias de agricultores familiares.

A assinatura do convênio de implantação da Fábrica de Chocolate em Ibicaraí foi acompanhada por autoridades municipais, pequenos agricultores e representantes da sociedade civil, que compareceram à sala do Cine Ana. Na mesa oficial, estavam o secretário estadual, Edmon Lucas; o prefeito Lenildo Santana; o diretor da Biofábrica de Cacau, Moacir Smith Lima; o coordenador regional da Ceplac, Antônio Zózimo; o diretor regional da CAR, José Pirajá Junior; o presidente da Câmara de Vereadores, Valtaire Moreira, e a presidenta da COOAFBA, Maria do Carmo Nunes. Entre os presentes, também estavam as prefeitas de Coaraci, Josefina Castro, e de Floresta Azul, Sandra Cardoso.

Em seu discurso, o prefeito Lenildo lembrou que, com a crise do cacau, milhares de produtores rurais ficaram desempregados, causando um sério golpe na economia. “A Fabrica de Chocolate possibilitará o fortalecimento da agricultura familiar e a revitalização econômica do município. Este é o primeiro passo de um grande investimento e por isso é tão importante o envolvimento não só do poder público, mas também da comunidade”, declarou.

Edmon Lucas disse que a Fábrica de Chocolate de Ibicaraí cumprirá com o dever de qualificar a região cacaueira, que terá capacidade tecnológica para produzir chocolate com 70% de concentração de cacau e seus subprodutos. “A meta da SEDIR é fortalecer a agricultura familiar, seguindo as políticas de inclusão social defendidas pelo governador Jaques Wagner”, disse o secretário estadual. Ele adiantou ainda que, futuramente, serão assinados convênios de cooperação técnica com a Ceplac e SEBRAE para capacitar os pequenos produtores atendidos pela nova fábrica.

Além da assinatura do convênio, a solenidade foi marcada também pela doação de 50 quilos de sementes para os pequenos agricultores do projeto Feira Verde. A iniciativa, que atende 29 famílias, também foi beneficiada com a instalação de um sistema de irrigação por gotejamento, fruto da parceria entre a SEDIR, Prefeitura de Ibicaraí e Terwal Máquinas.

A fábrica - Com capacidade de produção diária de 600 quilos de chocolate e 127 quilos de nibis ou liquor, a Fábrica de Ibicaraí integra o projeto do governo baiano de agroindustrialização do cacau. Ela será administrada pela COOAFBA, tendo o acompanhamento técnico de Raimundo Mororó e monitoramento da SEDIR e da CAR . Em contrapartida, o governo municipal efetuou a doação do terreno e colaborou com a elaboração do projeto. A previsão é que a fábrica comece a funcionar a partir de abril de 2010. Uruçuca, Itajuípe, Buerarema e Coaraci serão os próximos municípios contemplados. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ibicaraí)

Expofenita reunirá 100 expositores

A 28ª Exposição Agropecuária e Feira de Negócios de Itabuna -Expofenita 2009 –, a ser realizada de 26 de setembro a 4 de outubro de 2009, deve atrair um público de 30 mil pessoas e cerca de 100 exporsitores, dos quais 50% agropecuaristas. A Expofenita é uma promoção conjunta da Prefeitura de Itabuna, Amurc, Centro Regional de Atividades Sociais e Agropecuária Antonio Setenta – Creasa e o Sindicato Rural de Itabuna, com apoio da Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia (Seagri) e CDL de Itabuna,

O evento terá a participação da Associação de Criadores de Tabapuã do Sul da Bahia, Associação Eqüestre do Sul da Bahia (Aesb), Biofábrica-Cacau, Ceplac, EBDA, ADAB, Bahia Pesca e Central Nacional dos Produtores de Cacau (CNPC). Também conta com apoio institucional do Banco do Brasil, Banco Nordeste, Sebrae, Faeb e uma Feira da Agricultura Familiar da Seagri, mostrando aos visitantes e expositores programas implementados no Estado da Bahia.

Números da Expofenita - São esperados 30 mil visitantes e confirmados 48 expositores rurais, com 380 bovinos em exposição e 700 na feira do gado, além de 180 eqüinos, 80 caprinos e dois leilões realizados. A Expofenita vai incluir seis palestras, dois minicursos técnicos, uma Feira de Pequenos Animais, além do tradicional concurso leiteiro, com participação de produtores da região e a de mais 50 expositores comerciais, com uma previsão de R$ 3 milhões de movimentação em negócios.

Em paralelo à exposição, serão realizados o Shopping Rural Mangalarga Marchador e a Feira da Agricultura Familiar, gerando 380 empregos diretos e indiretos. A Marcha Equestre Itajú/Itapé/Itabuna, que marcará a abertura da exposição, reunirá 400 conjuntos.

Além do grande fluxo de produtores e visitantes, a Expofenita servirá para o fortalecimento e congraçamento dos setores do agronegócio regional, inclusive as entidades públicas e privadas, incrementando, fomentando e integrando os diversos interesses do agronegócio, além do setor de turismo. Os organizadores esperam como resultados o incremento ao comércio, troca de conhecimentos e experiências locais e o melhoramento do nível técnico contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento do agronegócio regional. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Arembepe sedia 1a Feira de Flores de Camaçari

A praça das Amendoeiras, em Arembepe, na orla de Camaçari, vai sediar nos dias 18 e 19 deste mês, a 1ª Feira de Flores e Plantas Ornamentais de Camaçari. O evento acontece das 9h às 20h e conta também com uma oficina de artefloral para ensinar arranjos com flores. A feira é realizada pela Asflocam (Associação dos Floricultores de Camaçari), que cultiva flores tropicais e plantas ornamentais. A associação é composta por 25 famílias, que trabalham com o viés de desenvolvimento sustentável, realizam decoração de eventos e participam de feiras.

O evento tem o objetivo de difundir a produção e a comercialização de plantas ornamentais e flores no Município. A Associação Florada do Vale, de Simões Filho, os Produtores de Orquídeas e Flores Nativas, e projetos comunitários de Cruz das Almas e Maracás também participam das atividades. A sede da Asflocam está localizada em Parafuso, na rua São Rafael, s/nº, Sítio Chaparral. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Camaçari e da Seagri (Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia). (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Inseminação artificial em bovinos é realidade em São Desidério

A Secretaria de Agricultura de São Desidério em parceria com a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA promoveu de 25 a 28 deste mês na Fazenda Terra Nova, a cerca de 30 km da sede, o primeiro curso de capacitação de inseminação artificial em bovinos. O objetivo é preparar técnicos da secretaria e produtores de leite de São Desidério, Catolândia e Riachão das Neves.

“Com a implantação do Programa Proleite, a região de Samambaia na divisa com Catolândia, pretende ser sede de um projeto piloto desse programa. Geralmente as vacas leiteiras dessa região produzem de quatro a seis litros de leite e por isso pretendemos fazer um melhoramento genético”, afirmou o secretário de Agricultura, Genivaldo de Assis.

Um kit de inseminação foi adquirido pela secretaria e em setembro será inaugurado um núcleo de inseminação artificial em São Desidério. “Durante a Festa da Paz faremos uma demonstração da inseminação artificial para um número maior de criadores para que eles se interessem e possam usar a técnica em suas propriedades”, ressaltou Assis.

São Desidério já dispõe de um resfriador com capacidade para armazenar três mil litros de leite. De acordo com o sub-gerente regional da EBDA, Maurício Lélis, a intenção é implantar uma grande bacia leiteira na região oeste. “Esse esforço teve início o ano passado em Wanderley, onde foi implantado o primeiro núcleo de inseminação artificial do oeste. Agora queremos expandir essa experiência para São Desidério e Catolândia, onde temos alguns interessados”.

Durante o curso os participantes tiveram noções teóricas de inseminação artificial, preparação de sêmen e treinamento em peças do aparelho reprodutivo e em vacas.

Inseminação artificial - “Há quatro anos utilizo esse método em minha fazenda e tem dado certo. Espero que por meio desse curso outras pessoas possam aderir à técnica”, assegurou o proprietário da Fazenda Terra Nova, Paulo Henrique.

Considerado o melhor e mais barato instrumento de melhoramento genético do rebanho, a inseminação artificial é a técnica de deposição mecânica do sêmen no aparelho genital da fêmea, evitando o contato físico e a propagação de doenças. “É um processo simples, disponível no Brasil há mais de 20 anos e de considerável melhoria em termos quantitativo e qualitativo”, certificou o veterinário Ivan Carlos Viana.

O número de espermatozóides liberado por um touro chega a aproximadamente cinco bilhões e é muito superior às necessidades da fecundação. Com a inseminação artificial, uma dose de sêmen congelado contém aproximadamente 20 milhões e pode fecundar centenas de fêmeas. “Já perdi muitas oportunidades por não utilizar a inseminação artificial em meu rebanho. Agora após o curso pretendo aderir ao método”, declarou o vaqueiro Hélio Gonçalves da Silva.(Fonte: Ascom da Prefeitura de São Desidério)

Unidade Móvel Odontológica segue beneficiando a população de Ilhéus

Com o objetivo de continuar levando serviços importantes para a zona rural do município, visando à melhoria da qualidade de vida de sua população, a Prefeitura de Ilhéus concluiu a programação da Unidade Móvel Odontológica (odontomóvel) para este mês de setembro. Além de procedimentos odontológicos de baixa e média complexidades, a equipe da Unidade Móvel, que também visita os bairros mais distantes do centro da cidade, realiza trabalho preventivo, por meio de palestras e distribuição de material informativo, e oferece suporte social às famílias atendidas pelo “Bolsa Família”.


Na última sexta,, dia 4 de setembro, encerrando o trabalho realizado na semana, a unidade móvel odontológica visitou os moradores de Campinhos. Retomando as atividades nesta terça-feira, dia 8, a equipe concentrará seus serviços no Horto do Havaí e Teotônio Vilela. Na quinta, 10, e na sexta-feira, 11, será a vez das comunidades da rua do Cacau, no Malhado, e Frei Vantuir, na rodovia Ilhéus-Itabuna.

Dando seqüência ao trabalho, o odontomóvel estará beneficiando, no dia 14, os moradores do Malhado; no dia 15, os de São João; no dia 16, os do Ilhéus II; e, nos dias 17 e 18, os moradores do distrito de Pimenteira. Serão ainda favorecidas, neste mês de setembro, pela unidade móvel odontológica, as seguintes localidades: Aritaguá (21), Carobeira (22), Ponta da Tulha (23), Areia Branca (24), Vila do Serrado (25), Horto do Havaí e Teotônio Vilela (28), São José (29) e Aterro Sanitário do Itariri (30).

Os atendimentos são realizados das 8 às 17 horas. Durante este período, a equipe, formada por dentista e auxiliares em geral, presta atendimento dentário de baixa e média complexidades, aplicação de flúor, palestras e distribuição de material informativo. Outras informações sobre o calendário de atendimento odontológico ou sobre novas solicitações podem ser obtidas através do telefone (73) – 3234-3712. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Qualificação beneficia empresários do turismo de Camaçari

Camaçari desenvolve, de forma inédita, o programa de Qualificação Empresarial em Turismo. A iniciativa prevê realização de seminários, capacitações gratuitas e consultorias. Mais de 600 empresas são beneficiadas.A ação inclui a implantação de 12 Clubes da Excelência no Turismo e do programa Empretec, seminário destinado aos empreendedores da área. O Clube oferece curso de liderança, estratégia e planos, valorização do trabalhador, atendimento ao cliente, gestão de processos para resultados e responsabilidade social. O programa está previsto para começar no dia 19 de setembro.

Os Clubes são divididos em agências de viagens, restaurantes, hospedagem e transporte, além de um clube em cada uma das regiões de Itaparica, Cachoeira, Vera Cruz, Lauro de Freitas, Arembepe, Guarajuba, Praia do Forte e Imbassaí. As atividades acontecem até o próximo ano, quando estão programados outros seminários como o Cooperar e o Competir. O programa de Qualificação Empresarial em Turismo conta com recurso de R$ 2,5 milhões, provenientes do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). A iniciativa é resultado de uma parceria entre Prefeitura, Secretaria Estadual do Turismo, Sebrae, Ministério do Turismo, Banco do Nordeste e Banco Interamericano de Desenvolvimento. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Prefeitura de Itabuna investe no ordenamento do comércio

Assegurar ao cidadão itabunense e aos milhares de consumidores vindos de diversas cidades do Sul e Extremo Sul do Estado, a liberdade de poder transitar nas calçadas com segurança é uma preocupação da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de Itabuna. Para isto, estão sendo intensificadas as ações de fiscalização, visando coibir os abusos praticados por comerciantes ambulantes que ocupam as calçadas de forma desordenada, pondo em risco a segurança de transeuntes.

O assunto foi discutido na última quinta-feira (3), entre o secretário da Indústria e Comércio, Carlos Leahy, representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, além da equipe de fiscais da Prefeitura. “Nossa intenção é sensibilizar os comerciantes ambulantes para que eles respeitem os limites previstos na lei que regulamenta este tipo de atividade em nosso município”, pontua o secretário.

Além do ordenamento do comércio nas calçadas, os representantes dos órgãos de segurança discutiram com os prepostos da Prefeitura o combate ao crime de pirataria, principalmente o que diz respeito à venda de cópias artísticas ilegais de DVDs e CDs. Neste sentido, a partir de agora, a equipe de fiscais da Secretaria da Indústria e Comércio terão o apoio da Policia Militar, agentes da Polícia Civil e da Guarda Civil Municipal. “Muitos ambulantes ocupam as calçadas de maneira irregular para comercializar um produto que é proibido. Se não tivermos cuidados em ordenar esta ocupação, os pedestres vão ter que andar no meio da rua, disputando espaço com os carros”, argumenta o secretário.

Leahy acrescenta que os fiscais estão sendo orientados a abordar esses vendedores, mostrando a eles que não podem ficar naquele local e, quanto aos produtos de pirataria, eles devem ser apreendidos porque que não podem ser vendidos em nenhum local da cidade. A delegada Katiana Amorim disse que a Polícia Civil realizará ações em conjunto com a Polícia Militar, a Guarda Municipal e os fiscais da Prefeitura para coibir a venda destes produtos pirateados no centro da cidade.

“Quanto a quem está comercializando esse tipo de produtos, serão aplicadas penas conforme previsto no Código Penal. E quem compra também será penalizado por interceptação de produtos que são associados ao crime da pirataria”, esclarece a delegada. Katiana disse ainda que, depois da apreensão dos vendedores e das mercadorias, será lavrado o ato do flagrante e adotadas as medidas cabíveis. Se as pessoas que comercializam estes produtos alegarem que não tem condição de pagar a pena que será aplicada, elas prestarão trabalhos sociais em entidades filantrópicas.

O tenente Gilvan Santos, representante do 15º Batalhão da Policia Militar, disse que a PM disponibilizará o apoio necessário e realizará ações em conjunto com fiscais e Polícia Civil para retirar estes produtos de circulação e inibir a praticas das pessoas que os comercializam. Ele ainda da um alerta aos donos de lojas que são coniventes com este tipo de prática – a venda de produtos piratas – que a pena aplicada a eles será a mesma, por se associarem à comercialização deste tipo contravenção. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)