Queda do FPM: Ziulkoski apresenta propostas da CNM ao governo federal

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve nesta segunda-feira, 13 de abril, no anexo do Palácio do Itamaraty para uma audiência com representantes da Subsecretaria de Asssuntos Federativos (SAF). O objetivo da reunião foi ouvir as propostas de socorro do governo federal aos municípios em relação à queda dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM).


Por intermédio da SAF, o governo apresentou como proposta a criação de um piso para o FPM que será formado com a média dos valores do repasses nos três últimos anos. Ainda de acordo com o governo, a idéia é distribuir os valores por meio de faixas de participação, ou seja, priorizando os municípios cujas receitas mais dependem do FPM.

Ziulkoski mostrou-se favorável à criação de um piso para o FPM, mas ponderou que o piso deve ser estabelecido com base nos valores do FPM em 2008. Com relação a esta proposta, Ziulkoski também lembrou que a medida deve beneficiar todos os municípios brasileiros e deve ser feita com base nos valores reais (corrigidos pela inflação do período) – e não nominais - no FPM no ano passado.

Segundo levantamento da CNM, o valor bruto do repasse do FPM repassado aos municípios em 2008 foi de R$ 50,9 bilhões. Considerando que a inflação média em 2009 seja de 4,5% - de acordo com a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, este montante, para 2009, seria de R$ 53,2 bilhões.

De acordo com a proposta da CNM, para compensar as perdas já ocorridas no primeiro trimestre deste ano, o governo teria que repor R$ 1,2 bilhões aos cofres públicos municipais. Além desta iniciativa, o presidente da CNM citou outro importante pedido dos prefeitos para diminuir os valores do FPM que são retidos todos os meses e que dificultam administração municipal: o encontro de contas com a Receita Federal para discutir os débitos previdenciários dos municípios junto a Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para Ziulkoski, a retenção das parcelas de dívidas com o INSS precisa ser suspensa até que o encontro de contas seja realizado.

“Nós não buscamos favores da União, queremos apenas que a lei seja cumprida. A própria Receita Federal já reconheceu que deve R$ 7 bilhões aos municípios”, disse Ziulkoski, referindo-se ao discurso da Secretaria da Receita Federal, Lina Maria Ribeiro, em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal no dia 7 de abril.

Medidas apresentadas são emergenciais - Apesar de reconhecer a importância das medidas que serão anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ziulkoski destacou que os problemas financeiros dos municípios não podem ser resolvidos, apenas, com mudanças emergenciais. “Temos problemas estruturais que precisam ser discutidos e resolvidos com urgência”, afirmou.

Ziulkoski citou, por exemplo, a importância da participação dos municípios na execução de ações de programas do governo federal. “Quem executa as políticas publicas do governo são os municípios. Os repasses do FPM são tão importantes porque as novas administrações precisam dar continuidade ao que vinha sendo feito pelas antigas. Os valores precisam se manter no mesmo patamar”, afirmou. Ziulkoski, ainda em defesa dos municípios, colocou-se à disposição para futuras discussões. “Este momento de crise econômica é um excelente momento para discutir o pacto federativo”, finalizou. (Fonte: CNM)

Becos alternativos desafogam e inovam o circuito do Alafolia 2009

O Alafolia – Carnaval fora de época de Alagoinhas -, que vai acontecer de 30 de abril a 03 de maio, está de cara nova, para a alegria dos foliões que não dispensam uma boa festa regada a muita música, ginga e animação. Além das 40 atrações que inclui nomes de peso como Jammil, Tatau e Banda Eva, o Alafolia 2009 inova com a criação dos becos alusivos a vários ritmos musicais, que vai do Techno - localizado na Conselheiro Moura - ao Beco do Forró, na Rua Rodrigues Lima, passando pelo Beco do Arrocha, na Manoel Vitorino. Todos com a participação de artistas locais.

O tema do Alafolia é o “Samba reggae” e o homenageado é Neguinho do Samba, inventor da batida percussiva do samba reggae e um dos fundadores do Olodum. Na largada da folia, que acontece às 19 horas de quinta-feira, 30, além da homenagem a Neguinho do Samba será realizado um grande cortejo com entidades afro-culturais de Alagoinhas e região.

A festa, comandada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – Secel, que tem como titular Luiz Ornellas, conhecido como “Barão”, contará com artistas e bandas renomadas da música baiana, a exemplo da Banda Didá, Vixe Mainha, Luís Caldas, Jau, Adão Negro, Assombra, Banda Eva, Voa Dois, Negra Cor, Fantasmão, Saia Rodada, Guigui Gueto, Pagodart, Cocha Bamba, Black Style, Motumbá, Psirico, entre outras atrações.

A secretária de Integração e coordenadora do Alafolia, Iamara Andrade, afirma que os becos, além de gerarem alternativas para os que não curtem os decibéis dos trios, vão servir para desafogar o circuito e garantir diversão para públicos específicos. Também será montado ainda fora do circuito, ao lado da pista de skate em frente ao Estádio Antônio Carneiro, um palco alternativo com estilos e sons para o público do hip hop, rock, reggae, atendendo a uma gama de pessoas diferenciadas que curtem esses sons.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, será criada ainda a arquibancada popular, inédita na folia, possibilitando aos foliões diversão com mais segurança e comodidade. A Semas está estudando de que forma será feita a troca dos ingresso que darão acesso à arquibancada. Além de camarotes confortáveis dotados com total infra-estrutura, serão instalados banheiros químicos, praças de alimentação e ambulantes padronizados para uma melhor identificação.

A segurança será feita com o apoio das polícias Civil e Militar, que utilizarão um novo sistema de monitoramento através de câmeras filmadoras em locais estratégicos do circuito, garantindo tranqüilidade ao folião. O prefeito Paulo Cezar, o secretário de Governo, João Rabelo, e vereadores do município, já se reuniram com o comandante-geral da Polícia Militar, Nilton Régis Mascarenhas, que garantiu policiamento exemplar durante o Alafolia.

O sistema de monitoramento será o mesmo instalado no Carnaval de Salvador e que estará na micareta de Feira de Santana, e inclui câmeras e moderno processo eletrônico, inclusive com sistema GPS, permitindo que as tropas sejam informadas sobre atos de violência.

Cobertura - Os principais veículos de comunicação da Bahia e Sergipe estarão presentes no evento. Já estão confirmadas a cobertura da Tribuna da Bahia, TV Subaé, TV Band e a Assessoria de Comunicação da Prefeitura – Ascom, articula a presença de colunistas e jornalistas da área cultural. De acordo com o prefeito Paulo Cezar, apesar do momento de crise, o poder executivo e o povo de Alagoinhas estão unidos a várias empresas privadas e ao Governo do Estado para o resgate da festa, que já foi considerada uma das mais glamourosas da Bahia.

Paulo Cezar destacou a importância do Alafolia na reafirmação cultural local e também na geração de emprego e renda. “Esperamos realizar uma festa que possa realmente engrandecer a cidade. É importante frisar que temos apenas três meses de governo”, concluiu o prefeito. Iamara Andrade fez questão de salientar que este é um grande desafio para o governo realizar a festa nesse momento de crise não só na administração pública, como também no setor privado. “Tudo está sendo feito com responsabilidade, e vai trazer um retorno significativo para o município em relação ao potencial turístico, um marco que insere Alagoinhas no calendário das maiores festas do estado”, disse Iamara Andrade. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Alagoinhas)

Queda do FPM será discutida na LDO

Nesta quarta-feira, 15 de abril, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será encaminhada ao Congresso Nacional e, segundo o relator da proposta, deputado Wellington Roberto (PR-PB), esta é uma oportunidade para os senadores e deputados discutirem medidas que recompensem os municípios com as quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta preocupação está ligada, além da crise econômica, à diminuição de R$ 48 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciada pelo Ministério do Planejamento, no final de março de 2009.


Wellington Roberto é cauteloso, mas apóia a idéia discutida na Câmara, onde alguns deputados acreditam que o Tesouro Nacional possa completar os valores do FPM sempre que for constatada a queda no Fundo em relação ao ano anterior, como acontece este ano.

Dados comprovam perdas consecutivas - Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios ainda perderão R$ 8,1 bilhões no FPM em 2009. Essa perda pode ser explicada por causa da diminuição da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), base de cálculo do Fundo - que representa o principal repasse para os municípios do país, principalmente os menores.

Para a CNM, a crise econômica e as desonerações tributárias concedidas pelo governo federal provocam perda de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos municipais. Isso sem contar com os descontos correspondentes das dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em reunião com parlamentares na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na última terça-feira, 07 de abril, lembrou: “Prefeitos vão receber R$ 8 bilhões a menos do que planejaram receber quando organizaram seus orçamentos. A crise é mais grave do imaginávamos”.

A CNM espera que deputados e senadores consigam, com a LDO, encontrar uma solução para auxiliar os municípios a fim de evitar maiores prejuízos à população, aos servidores públicos a aos gestores municipais em todo país.

Importância da LDO - A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração do Orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. (Fonte: CNM)

ProJovem de Itapitanga conclui seu primeiro ciclo de atividades

A Prefeitura de Itapitanga, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, encerrou a primeira etapa de atividades do ProJovem com a realização palestras sobre a relação entre as profissões e o mercado de trabalho. A conferência realizada na última quinta-feira (02) teve como convidados um advogado, professor, enfermeira, bancário e gari. O prefeito Dernival Dias Ferreira acompanhou o evento e declarou que “os jovens estão tendo uma grande oportunidade com a realização desse projeto, que os procura valorizar enquanto cidadãos”.


Ao longo do primeiro ciclo de atividades do ProJovem, foram realizadas diversas oficinas artísticas. Entre as aulas oferecidas aos adolescentes acompanhados pelo programa estavam de violão, teclado, canto coral e bordado. Os jovens ainda participaram de visitas à sede regional da CEPLAC, ao campus da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e ao Shopping Jequitibá, em Itabuna. E a fim de ensiná-los sobre como utilizar a internet de maneira responsável e produtiva, profissionais da área de informática deram orientações sobre como utilizar as ferramentas de busca para pesquisas escolares.


De acordo com a Secretária de Assistência Social de Itapitanga, Cristina Moitinho, o primeiro ciclo de atividades obteve resultados muito positivos, mas a intenção é que a segunda etapa possa superar o êxito atual. “Nosso sucesso foi conseguido graças ao empenho da nossa equipe multidisciplinar formada por psicóloga, pedagoga, professor e terapeuta ocupacional. Todos não mediram esforços para cumprir as metas estabelecidas e enriqueceram muito a vida dos adolescentes”, afirmou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itapitanga)

Iº Fórum Macrorregional de Atenção à Saúde será sediado em Juazeiro

A Secretaria de Saúde de Juazeiro informa que acontece nos dias 16 e 17 de abril, no Grande Hotel de Juazeiro, o Iº Fórum Macrorregional de Implementação da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do São Francisco. Cerca de 150 participantes, entre gestores dos 55 municípios das macros-regiões de saúde de Juazeiro/BA e Petrolina/PE e equipes das Secretarias Estaduais de Saúde da Bahia, Pernambuco e do Ministério da Saúde (MS) estarão presentes no encontro e, na oportunidade discutirão a situação da saúde na região. O objetivo do evento é traçar estratégias para o projeto de pactuação e implementação da Rede Interestadual de Atenção à Saúde na Macro regional de Juazeiro e Petrolina, que será encaminhado para aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) dos dois estados e pela Comissão Intergestora Tripartite Nacional. O fórum também visa definir a agenda de trabalho da instância de Co-gestão da Rede Interestadual.


Programação: 16/04/2009 - 8h30 às 9h30- Apresentação do projeto para implementação da Rede Interestadual; 9h30 às 10h30- Discussão; 10h30 às 11h- Coffe Break; 11h às 12h30- Apresentação pela Sesab e SES/PE da situação de saúde das macroregiões de Juazeiro e Petrolina; 12h30 às 14h- Almoço; 14h às 16h30- Grupos de trabalho por micro-região e discussão do diagnóstico da saúde;

16h30 às 17h- Coffe Break; 18h- Solenidade de abertura com os secretários estaduais de saúde da Bahia e Pernambuco, representantes do MS, prefeitos e secretários municipais de saúde de Juazeiro e Petrolina, dentre outros; 19h às 20h30- Mesa Redonda: “Redes de Atenção à Saúde”, com os representantes do MS, Secretarias Municipal e Estadual, OPAS, CONASEMS e coordenação do Imip. 21 horas-Jantar e atividade cultural;

17/04/2009 - 8h30 às 10h30- Grupos de trabalho por Micro-Região e discussão do diagnóstico da Saúde; 10h30 às 11h- Coffe Break; 11h às 12h- Plenária para apresentação dos resultados dos grupos de trabalho e elaboração de agenda de compromissos. Coordenação- Imip; 12h às 12h30- Plenária de encerramento. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Juazeiro).

PSFs de Poções já são referências na Região

A Secretaria Municipal de Saúde de Poções recebe elogios da população que é atendida nos PSFs e já servem de referencia na região. Segundo o Secretário Dr. José Schettini Neto, “já são cem (100) dias no comando da secretaria e todos os PSFs tem médicos e equipes atendendo os dois turnos, realizando suturas, atendimentos de emergências como desidratação e problemas respiratórios. Houve um avanço significante neste período de administração”, afirmou Dr. José.


A informatização dos PSFs é uma realidade e começou pela criação da CDI (Central Digital de Informática) que funciona na secretaria e interliga todos os setores da saúde. O primeiro PSF informatizado da rede é o do Açude, os exames são marcados diretamente no banco de dados da Central de Marcação. “Todos os exames marcados pelos médicos já saem do PSF agendado, sem a necessidade do paciente se deslocar a Central, isso é beneficio para a população”, disse o secretario.

Para compor a equipe dos PSFs, Dr. José explicou, “procuramos médicos educados, que atendem bem, respeitem o povo e cumpram as normas da secretaria, não queremos médicos que atendem apenas uma ou duas horas, causando assim desrespeitando a população”. O mais importante nesta nova fase dos PSFs é a medicina preventiva e sobre este método Dr. José foi mais alem, “a prevenção com vacinação, pré natal, com orientação as famílias, o planejamento familiar, que não existia em Poções e agora será implantado, visitas ao paciente, conversas educativas, cuidar da família como um todo, e finalizou dizendo: nós vivemos num mundo capitalista que visa muito o lucro e o dinheiro, eu acho que o mundo está acabando com essa prática, e, quem é empregado hoje, ganha o seu dinheiro deve ser mais humano e olhar a pessoa como um semelhante, amigo e tentar ajudar da melhor maneira possível, levando educação e boa vontade”, disse Dr. José.

Cada PSF conduz o trabalho com a comunidade opinando e cada sugestão é transferida para os demais, objetivando um atendimento uniforme, sem perder a identidade de cada comunidade. Dr. José concluiu afirmando, “Foi por isso que demoramos um pouco para colocar os médicos nos PSFs, se a gente quisesse médico para chegar uma hora e sair sem tratar o povo bem, logo após a eleição teríamos de dez (10) a vinte (20) médicos. Foi pensando nisso que escolhemos a dedo pessoas responsáveis, com o compromisso de tratar o paciente bem e com uma nova mentalidade. Precisamos acabar com o mercantilismo da medicina, tem médico que deixa de atender uma emergência por falta de pagamento da consulta, e esta prática vamos tentar acabar aqui em Poções”, concluiu o Dr. José Schettini. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções).

IGD: envio das condicionalidades de saúde vai até 30 de junho

O prazo para o envio do acompanhamento do primeiro semestre de 2009 das condicionalidades do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) referentes à saúde vai até o dia 30 de junho. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta os gestores que prestem atenção ao prazo e não deixem de enviar esse acompanhamento, pois os municípios podem perder recursos e ser bloqueados do IGD por um período de seis meses.

Levantamento realizado pela CNM mostra que os municípios acompanharam apenas 6% - 585 mil famílias - das 9,7 milhões que devem ser registradas pelos municípios nas condicionalidades da saúde do índice. Na saúde, por exemplo, os municípios precisam acompanhar o calendário vacinal e o crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.
Para que os municípios recebam os recursos do IGD - repassado mês a mês para apoio a gestão do Programa Bolsa Família (PBF) – é obrigatório cumprir no mínimo de 20% das condicionalidades. O registro é medido porcentualmente numa escala de 0 a 100%.
Além das condicionalidades da saúde, como condição para receber o IGD, os municípios devem registrar também a freqüência escolar dos alunos beneficiários do PBF e atualizar os cadastros. O registro da freqüência escolar é bimestral e o prazo de envio do primeiro bimestre deste ano vai até o dia 19 de abril. (Fonte: CNM)

Adroaldo garante piso nacional a professores e reajusta servidores

O prefeito de Itororó, Adroaldo Almeida, encaminhou à Câmara Municipal, na semana passada, dois projetos de lei que beneficiam o funcionalismo municipal. No primeiro, PL 010/2009, o prefeito concede reajuste salarial linear de 5,9% aos funcionários concursados. Já os professores da rede municipal, com carga de 40 horas semanais, serão beneficiados pelo projeto de lei 011/2009, que regulamenta no município o piso nacional do magistério, que é de R$ 950,00. Após serem aprovados pela Câmara, os dois reajustes entram em vigor em 1º de maio, Dia do Trabalhador.

O gestor afirma que o aumento para o funcionalismo não vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que foi comprovado por estudos de técnicos da própria prefeitura. “De um lado, temos as condições legais e orçamentárias e, de outro, o salário do funcionalismo está achatado. É nosso compromisso recuperar o poder de compra do salário de nossos trabalhadores, o que também reflete positivamente na economia local”, argumenta o prefeito Adroaldo Almeida.

De acordo com a mensagem do prefeito à Câmara, o percentual de reajuste adotado para os servidores (excluídos os professores) corresponde a média do índice inflacionário (IPCA), dos últimos 12 meses, e manterá os gastos com o pessoal dentro dos limites previstos pela lei de Responsabilidade Fiscal e dos limites Constitucionais. “Analisado o impacto desse reajuste na folha de pessoal e comprovada a sua possibilidade de concessão, temos o intuito de minimizar as perdas salariais e melhorar as condições das categorias que encontram-se com suas remunerações achatadas”, afirma.

Professores - O piso nacional do magistério está previsto na alínea “e” do inciso III do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e disposições da Lei Federal n° 11.738/2008. “O que estamos propondo é a regulamentação do que dispõe a citada lei, fruto da luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação no país ao longo dos últimos anos, e que foi viabilizada pelo empenho e compromisso do presidente Lula com a educação. E é esse empenho e compromisso que quero repetir em Itororó, não só com a educação, mas com todos os setores da administração”, observa Adroaldo. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itororó).

Indústria do Conhecimento será instalada em Sta Terezinha

O Serviço Social da Indústria - Sesi – aceitou o convite do prefeito Paulo Cezar e da secretaria de Educação, Ana Sueli, para a implantação de uma unidade da Indústria do Conhecimento na cidade de Alagoinhas. O representante do Sesi, Luiz Figueiredo, esteve na Prefeitura e acertou detalhes da instalação com o prefeito e o presidente da Brespel, Sérgio Eloy, que passarão a ser responsáveis pela unidade após a construção pelo Sesi.

A Indústria do Conhecimento será instalado no bairro de Santa Terezinha e será a segundo da Bahia – atualmente a única existente está na cidade de Dias D'Ávila . Segundo Sérgio Eloy, o empreendimento pode ser considerado como um centro multimeios, onde haverá uma biblioteca, uma sala com nove computadores ligados à Internet e um gibiteca. “O objetivo do Sesi é dar condições para que as pessoa possam ter acesso à informação e a nossa preferência é que seja construído em uma comunidade mais carente”, alertou Eloy.
Além da pesquisa em si, a unidade também poderá ser usada como espaço extraclasse da rede municipal de ensino. Isto deixou a secretária de Educação, Ana Sueli, entusiasmada. “É muito importante a vinda de um centro desta natureza, porque mexe com a educação, com a cultura e instiga tanto alunos da rede pública, quando ao cidadão comum, à pesquisa, à investigação. Enfim, envolve todos os cidadãos com o mundo ao seu redor”, explico a secretária.
A estrutura do modelo da Indústria do Conhecimento segue um modelo nacional: uma área para leitura, com 24 lugares, outra para nove computadores e a sala da gibiteca, exclusiva para crianças. A construção e todo o material serão cedidos pelo Sesi; os parceiros – Prefeitura e Brespel-, terão a responsabilidade com a manutenção, com os funcionários, a vigilância, o cuidado com os acervos didático e patrimonial. Até o final de 2010, o Sesi pretende instalar 230 unidades em todo o território brasileiro e a Bahia, até este período, poderá contar com seis unidades.
O representante do Sesi disse que cerca de 1700 pessoas visitam a unidade de Dias D'Ávila por mês. “Os nossos públicos-alvo são os trabalhadores, professores e alunos. Mas, na verdade, não há nenhuma forma de restrição, sendo aberto para qualquer cidadão que tenha interesse em leitura e pesquisa”, disse Sérgio Eloy. Além dos computadores e dos livros, a unidade também terá jornais diários da capital e também locais. No final da audiência, o prefeito Paulo Sérgio, a secretaria Ana Sueli, Sérgio Eloy e Luís Figueiredo foram visitar o local onde será construída a unidade em Alagoinhas. Figueiredo disse que dentro de três meses terá início a construção. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Alagoinhas)

Rede de esgoto garante mais saúde à população

As obras de implantação da rede de esgoto, em andamento na sede e orla de Camaçari, além de melhorias em infra-estrutura trazem benefícios ao meio ambiente e à saúde da população. O saneamento básico afasta a possibilidade de contato das pessoas com dejetos, reduzem as despesas com o tratamento da água utilizada para abastecimento e diminui a incidência de diversas doenças provocadas pela falta de um política de saúde pública.


Segundo a secretária municipal da Saúde (Sesau), Efigência Cardoso, o maior benefício do saneamento básico está relacionado à prevenção. “Estudos mostram que para aproximadamente R$ 1,00 investido em esgotamento sanitário, existe uma economia de R$ 4,00 em assistência médica. O acesso à água potável e às condições mínimas de higiene impedem a propagação de uma série de doenças e os custos advindos do tratamento”, diz.

As intervenções evitam que a comunidade adquira doenças de veiculação hídrica, a exemplo de verminoses, cólera, dengue, diarréias, febre amarela, hepatites, febre tifóide, entre outras. Geralmente, as vítimas mais comuns são crianças e idosos, “pois o organismo é mais vulnerável e possui menos capacidade de retenção de líquido”, como alerta o diretor de Planejamento da Sesau e médico sanitarista Walbert Ferreira Medina.

OBRA - A implantação do sistema de esgotamento sanitário está atualmente com obras em andamentos nos seguintes bairros e ruas da sede de Camaçari. Camaçari de Dentro - ruas Santa Rosa, União, travessa Coronel Tamarindo e Curió; Dois de Julho – ruas Boa Esperança, Dois de Maio e Ambrósia; Avenidas Contorno, Concêntrica e Leste; Radiais A e B; Bairro dos 46 - rua das Almas; Alto do Triângulo - ruas Alto do Triângulo e Argila; Gravatá - rua Rio Bandeira; Gleba A - rua do Canal; Nova Vitória – Nova Vitória; Parque Florestal - ruas da Alvorada, Barranco, da Paz, Assembléia, Rio Bandeira e 2ª Travessa dos Pinheirais; Natal - rua Natal; Nova Vitória - rua Nova Vitória; Alto da Cruz - Travessa Gonçalves Dias

ORLA - Monte Gordo - ruas da Subestação, Grajerus e do Lavra; Guarajuba - Alameda da Lagoa; Barra do Pojuca - Invasão do Areal; Itacimirim - ruas Principal, Praia da Espera e Felicidade. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos ainda este ano. A intenção da administração municipal é de estender o sistema de esgotamento também para as localidades de Arembepe, Jauá e o distrito de Vila de Abrantes. No caso de Arembepe, a Prefeitura está realizando o levantamento topográfico para posteriormente desenvolver o projeto e captar recursos. O objetivo é iniciar as obras até o final do ano.


Realizada com recursos do governo do Estado, a implantação do sistema de esgotamento da orla representa investimento de, aproximadamente, R$ 25 milhões. Enquanto o da sede, realizado com 90% da verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e 10% do governo estadual, supera os R$ 64 milhões. A previsão é de que em maio de 2010 terminem as obras de saneamento básico da sede. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).