FPM: último repasse do ano será R$ 300 milhões menor do que o previsto pela Receita

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro, e último de 2009, será R$ 300 milhões abaixo do previsto pela Receita Federal. De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante de R$ 873.513.578 será creditado nesta quarta-feira, 30 de dezembro nas contas municipais.

Neste valor, está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante total é de R$ 1.091.891.973. A Receita Federal estimava o terceiro decêndio de dezembro em R$ 1.392.092.875.

Assim como previa a CNM, as desonerações de impostos e a crise econômica fizeram com que o FPM de 2009 fosse 3,2% menor em comparação a 2008. Este ano, o Fundo fechou em R$ 49,6 bilhões, contra R$ 51,2 bilhões enviados no ano passado. Com a correção pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda será ainda maior: 7,7%.

Com a confirmação de queda do FPM, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta a importância do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) referentes ao mês de setembro. Este apoio, uma promessa do governo federal aos Municípios, ainda não foi enviado até a tarde desta terça-feira, 29 de dezembro.

“Esperamos que o governo federal cumpra a promessa e repasse os valores correspondentes ao AFM. A economia do País está se recuperando e os Municípios não podem ficar para trás. Queremos investir mais em 2010 e o AFM é essencial para o inicio do ano”, destaca Ziulkoski.

No total, o governo deve enviar aos Municípios R$ 584.282.651 referentes da perda do FPM de setembro, último mês de queda em relação a 2008. “É importante lembrar que, com o último deposito do AFM, 5.258 Municípios serão beneficiados”, explica o presidente da CNM.

A Confederação tem recebido ao longo desta semana diversas ligações de prefeitos de todos País. Eles estão preocupados e querem saber se o AFM será creditado ainda este ano. “A CNM já enviou ofício solicitando esclarecimentos sobre o apoio, mas ainda não obtivemos respostas”, destaca Ziulkoski.

Repasse extra - Na terça-feira, 29 de dezembro, os Municípios receberam um repasse extra do FPM. O valor total, referente à antecipação por estimativa da receita do Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), foi de R$ 265.243.046. Com esse valor, o total de dezembro fica 3,3% maior que o mesmo período de 2008.

TCM torna obrigatória remessa de dados da gestão municipal através do SIGA a partir de janeiro

O Tribunal de Contas dos Municípios, baixou a Resolução 1282/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal remeterem ao Tribunal, pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, os dados e informações da gestão pública municipal, na forma e prazos especificados. O Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA se destina a recepcionar os dados e informações referentes à gestão municipal objeto do exercício das atividades fiscalizatória e auditorial constantes da competência constitucional do TCM.

A transferência de dados e informações municipais para o TCM pelo SIGA visa otimizar os procedimentos de auditoria a cargo do tribunal, que, reduzindo o espaço de tempo entre a ocorrência do fato e o exame de sua regularidade, concorre para evitar a continuidade de danos e prejuízos porventura incidentes sobre o erário municipal.

A partir de 1º de janeiro de 2010, as prefeituras, câmaras municipais, autarquias, fundações de direito público, bem como as sociedades de economia mista e as empresas públicas ficam obrigadas a remeter dados da gestão municipal ao TCM requeridos pelo Sistema SIGA. Além desta remessa, os órgãos e entidades jurisdicionados continuarão a remeter às respectivas inspetorias regionais, sob forma documental, os demonstrativos mensais de receita e despesa, de acordo com o estatuído pelas Resoluções TCM 1060, 1061 e 1062/05.

A partir de janeiro de 2010, somente serão considerados como recebidos pelo TCM os dados enviados pela modalidade documental e pelo SIGA, considerando-se documentação não recebida a remessa por apenas uma das modalidades, fato que poderá ensejar a aplicação de sanções por descumprimento desta Resolução. Os dados relativos à gestão municipal serão remetidos em prazo que se estenderá do primeiro dia útil ao último dia do mês subsequente ao de referência.

Ao fim do prazo para a remessa dos dados, o SIGA não mais os aceitará, ocorrendo o fechamento do sistema, fato que acarretará o bloqueio automático da inclusão de novos dados relativos ao mês que teve a competência fechada. A remessa de dados após o encerramento do prazo especificado somente poderá ser realizada se autorizada pela Presidência do Tribunal, à vista de solicitação escrita e assinada pelo gestor, na qual sejam arroladas as razões que impediram o cumprimento da obrigação.

E o não encaminhamento de dados por quatro meses, consecutivos ou não, poderá ensejar a rejeição das contas anuais do gestor responsável, conforme preceitua o artigo 2º, XX, da Resolução TCM 222/92.

Início - Implantação do sistema foi feita gradativamente e começou em 2007 pelos municípios onde estão instaladas as sedes das Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas dos Municípios do tribunal: Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Itabuna, Vitória da Conquista, Jequié, Caetité, Alagoinhas, Serrinha, Ribeira do Pombal, Irecê, Itaberaba, Senhor do Bonfim, Ibotirama, Itamaraju, Cachoeira, Valença, Ipiaú, Itapetinga, Juazeiro, Paulo Afonso, Jacobina, Seabra, Santa Maria da Vitória, Eunápolis, Barreiras e Camaçari (que se encontra desativada).

Com a transferência dos dados e informações das gestões municipais (prefeituras, câmaras e descentralizadas) para o TCM, por via eletrônica, são facilitados os procedimentos auditoriais, reduzindo o espaço de tempo entre a ocorrência do fato e sua respectiva apreciação, evitando-se, assim, pela adoção de medidas corretivas imediatas, eventuais danos e prejuízos ao erário municipal.

Desta forma, o sistema propicia a efetivação de gestões municipais responsáveis e transparentes, tanto no que ao aprimoramento dos seus processos e procedimentos de trabalho como no que concerne ao aperfeiçoamento da sua própria gestão municipal.

O SIGA é constituído de dois módulos: de captura e de transferência. O primeiro tem como finalidade efetivar a captura de dados cadastrais, de demonstrativos mensais de receita e despesa e de dados relativos e contratos, convênios, obras e atos de pessoal, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal. Já o módulo de transferência tem a função de realizar a remessa eletrônica dos dados capturados, controlando o registro do seu envio ao TCM.

Municípios terão mais tempo para atender cláusulas de Programa

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para as Portarias 535/2009 e 543/2009, publicadas respectivamente nos dias 22 e 23 de dezembro. Elas ampliam prazo para que Estados e Municípios atendam às exigências técnicas previstas nas cláusulas suspensivas dos contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As publicações são do Ministério das Cidades, e prorrogam os prazos para contratos do PAC firmados no período compreendido entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2008 para o dia 5 de março de 2010; e contratos firmados nos exercícios financeiros de 2007 e 2008, que não integram o programa, para 24 de abril de 2010.

Segundo a portaria 535, o atendimento das pendências técnicas previstas em cláusula suspensiva relacionadas às etapas subseqüentes do Termo de Compromisso, deverá ocorrer até 31 de março de 2010. E de acordo com a portaria 543, as prorrogações perderão eficácia em caso de cancelamento dos empenhos inscritos em Restos a Pagar pertinentes aos contratos vigentes sob cláusula suspensiva abrangidos por esta Portaria. (Fonte: CNM)

Estudo confirma reivindicação municipalista de um novo Pacto Federativo

A necessidade de um novo Pacto Federativo foi à conclusão de um estudo publicado em setembro pela ONG Transparência Municipal. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou sobre o levantamento, em entrevista ao Estado de São Paulo na matéria: Municípios perdem fôlego financeiro com repasse de serviços pela União, publicada dia 26 de dezembro.

O estudo feito pelo economista François Bremaeker, indica que os 5.563 Municípios brasileiros gastaram em 2008 pelo menos R$ 11,8 bilhões com o custeio de serviços que são responsabilidade constitucional da União e dos Estados. De acordo com a matéria do Estadão, para 70% dessas prefeituras, esse tipo de despesa comprometeu mais do que toda a arrecadação tributária própria - um universo de 3.942 cidades com até 20 mil habitantes que este ano podem fechar as contas no vermelho.

Ziulkoski salienta que o valor gasto pode ser superior aos R$ 11,8 bilhões calculado pelo estudo. Ele menciona o Bolsa-Família como exemplo que apenas para manutenção do principal programa do governo federal são gastos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por ano pelos Municípios.

Competências - A conclusão do pesquisador é que se os Municípios continuarem a assumir os encargos das demais esferas de governo, sem que seja efetuada a correspondente compensação financeira, não resta dúvida de que acabará por comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população. Para ele, a solução seria um novo Pacto Federativo que defina as competências de cada ente da Federação e efetue a justa repartição de recursos para o custeio dos serviços e ações de cada ente governamental.

O estudo comprova esta reivindicação antiga do movimento municipalista, de reestruturação do Pacto Federativo. O presidente da CNM sempre alertou para os riscos que os prefeitos correm ao assumir responsabilidades dos outros entes, inclusive quanto à possibilidade de serem enquadrados por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lei Fiscal - E a matéria divulgada esclarece que no artigo 62 a Lei Fiscal estabelece que os Municípios somente contribuirão para o custeio de competências de outros entes da Federação se houver autorização em suas leis de diretrizes orçamentárias e previsão nos Orçamentos, além de um convênio, acordo, ajuste ou congênere entre as partes. (Fonte: CNM)

Municípios batem recorde no registro da frequência escolar

Os Municípios conseguiram registrar 88% da freqüência escolar de alunos entre seis e 17 anos beneficiados pelo Programa Bolsa Família. O trabalho dos gestores municipais foi impulsionado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que durante o período de registro das informações escolares, orientou os prefeitos e secretários sobre a importância dos dados e a respeito dos prazos estipulados.

O resultado é o recorde alcançado pelos Municípios. As informações são referentes à freqüência escolar de 17,7 milhões de crianças e adolescentes. Os dados foram enviados ao Ministério da Educação (MEC) e devem compor o cadastro das famílias integrantes do programa.

Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará foram os Estados que mais se destacaram no registro desses dados. Eles alcançaram 92%, 91% e 90% dos beneficiados respectivamente. A região Sul chegou a registrar mais de 89% da freqüência escolar.

Alerta - Mesmo com os números positivos, 136.498 famílias em todo País ainda não procuraram a prefeitura para comprovar o cumprimento dessa condicionalidade e assim continuar recebendo o auxílio. Por este motivo, a CNM recomenda aos gestores que procurem essas pessoas para evitar o corte do benefício em fevereiro de 2010. O prazo para essa regularização é o dia 31 de dezembro.

A freqüência escolar é uma das condicionalidades impostas para as famílias terem direito ao Bolsa Família. Além de participar de ao menos 75% das aulas, as crianças devem ser vacinadas e as gestantes cumprir regulamente com o pré-natal. (Fonte: CNM)

Cidade do Saber faz programação especial de Verão

Durante o período de recesso, a Cidade do Saber vai oferecer aos alunos e à comunidade uma programação especial, a exemplo dos projetos Verão e Cidade em Férias nos bairros. Oficialmente, as aulas só retornam no dia 8 de março de 2010. O Projeto Verão terá início no dia 22 de janeiro, com aulas de hidroginástica e natação nos turnos matutino e vespertino. O objetivo é não interromper os trabalhos realizados durante o ano, principalmente para os que necessitam do esporte para tratamento de saúde.

Com uma programação voltada para a comunidade, o projeto Cidade em Férias será realizado no período de 22 de janeiro a 26 de fevereiro, nos bairros da sede e orla do Município. Serão oferecidas atividades voltadas para a educação e cultura, a exemplo de jogos teatrais, caminhada, ginástica, música, dança, futsal, alongamento e futebol para a inclusão da criança e do adolescente.

Na orla, vão ser beneficiados os moradores de Barra de Pojuca, Monte Gordo, Arembepe, Parque das Mangabas, Parafuso e Vila de Abrantes. Camaçari é hoje uma cidade que desponta como um dos principais redutos de promoção da cidadania, pelo viés da arte, cultura, esporte, educação, em todo o estado da Bahia.

RE-MATRÍCULA - Entre os dias 25 e 30 de janeiro, os alunos das diversas modalidades esportivas que perderam o prazo no mês de dezembro poderão garantir a continuidade das suas vagas em 2010. A re-matrícula é simplificada e basta que os responsáveis dos menores de 18 anos compareçam a instituição, com o RG. Os alunos acima de 18 anos ou mais podem, eles próprios, efetuarem a renovação da vaga, também apresentando a carteira de identidade.

Somente em fevereiro, as inscrições para os interessados nas novas vagas da Cidade do Saber serão abertas.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Reveillon de Ilhéus promete ser um dos melhores da Bahia

Mais uma vez, o Reveillon de Ilhéus promete ser um dos mais movimentados e eletrizantes do Estado da Bahia. As principais festas que estarão agitando a cidade nesta quinta-feira, dia 31 de dezembro, trarão algumas das principais estrelas da música baiana, como Lordão, Tomate, Parangolé, Harmonia do Samba, Cheiro de Amor e Fábio Souza com sua Banda PretuBom. Além dos grandes eventos, programados para a avenida Soares Lopes, o Batuba Beach e o Estacionamento do Centro de Convenções, várias cabanas, restaurantes e casas noturnas estarão se integrando à programação.

A Banda PretuBom, uma das maiores sensações da atual música baiana, será a grande atração do tradicional Reveillon Popular, evento promovido pela Prefeitura de Ilhéus, em parceria com o Governo do Estado, na avenida Soares Lopes, a partir das 22 horas desta quinta-feira, dia 31. Além da Banda PretuBom, que tem como líder o cantor ilheense Fábio Souza, vencedor do Programa Fama, da Rede Globo de Televisão, o Reveillon Popular contará com a participação das bandas S4 & Cia e Circuito Fechado.

Por sua vez, o “Reveillon Axé Ilhéus” acontecerá no estacionamento do Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, na avenida Soares Lopes, e terá como atrações o Harmonia do Samba e o Cheiro de Amor, além de um mini-trio com a Banda Descarga Elétrica (cover do Grupo Asa de Águia). Já o Reveillon Batuba Beach, que será realizado na rodovia Ilhéus-Olivença, trará as bandas Lordão, Tomate e Parangolé.

Emoções - Após a realização do Reveillon, ilheenses e visitantes continuarão vivendo as emoções do ‘Verão em Ilhéus’, cuja programação valoriza a arte, a dança, o esporte, a alegria e a tradição. Entre os principais eventos já confirmados, destacam-se o ‘Ilhéus Fitness’, a montagem de uma grande Arena Esportiva na avenida Soares Lopes, a Lavagem das Escadarias, a Festa da Puxada do Mastro e a Festa de Iemanjá. “A programação deste ano é resultado de um grande esforço do governo municipal visando oferecer boas opções de lazer e entretenimento para a população e para aqueles que nos visitam”, enfatiza a secretária municipal de Turismo, Ana Matilde da Hora. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Pesquisa revela que 53% dos municípios não contam com programas culturais bancados pelo Estado

Mais da metade dos municípios brasileiros não contam com qualquer programa de cultura bancado pelo poder público nem com instituições que ofereçam entretenimento de graça. O dado consta de levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dois estados mais ricos são justamente os que mais centralizam a oferta de cultura gratuita. Em Minas Gerais, 19% das cidades não têm estabelecimentos públicos para esse fim, enquanto em São Paulo falta oferta em 10% dos municípios.

Em todo o país, 2.953 das 5.564 cidades, ou 53% do total, não têm instituição que ofereça diversão com recursos públicos. Ao detalhar o estudo, o Ipea descobriu, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que 82,6% dos municípios não têm museus. A maioria deles (37%) está no Nordeste. “Levar programa de cultura gratuito para a população que mora no interior é o grande desafio do próximo presidente do país”, ressalta Guilherme Monfrinato, professor de História da Arte da Universidade de Campinas (Unicamp).

A pesquisa também revela que as atividades culturais estão mais próximas dos grandes centros. Os municípios com mais de 100 mil habitantes, por exemplo, que são apenas 4% do total, concentram 74% do consumo cultural do país. Outro dado preocupante é que apenas 10% da população frequentam bibliotecas assiduamente. Apesar disso, o Ipea aponta que quantidade de municípios que não tinham biblioteca caiu de 19% em 1999 para 11% em 2006.

Segundo o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, a obrigação de oferecer entretenimento cultural não é apenas do governo. “O setor privado pode fazer o que o Estado não faz. Mas o papel do poder público é crucial, principalmente para as populações de baixa renda, que não podem pagar, por exemplo, por ensino e saúde privados”, diz Pochmann. E conclui: “Há um descompasso muito grande entre avanço econômico e a vida urbana do século 21”.

Quando se fala especificamente de teatro, apenas 16% dos municípios brasileiros (905) têm espaços para espetáculo. Outras 967 cidades têm museus, o que corresponde a 17% do total. “A população aqui nunca viu uma peça de teatro”, diz o secretário de Educação do município de Anori (AM), Carlos Castro. A cidadezinha tem 13 mil habitantes e nenhum museu e cinema.

Educação - O estudo do Ipea, intitulado Presença do Estado no Brasil: Federação, suas unidades e municipalidades, mapeou também a participação dos governos na área da educação. Nesse setor, os pesquisadores descobriram que 971 mil habitantes não têm acesso direto ao ensino médio porque 46 municípios não oferecem escolas desse tipo. Caso de Ferreira Gomes (AP). Os alunos que completam o ensino fundamental são obrigados a seguir para a cidade mais próxima, Tartarugalzinho, caso queiram continuar os estudos. “A viagem de barco é demorada, dura 3 horas, e os alunos acabam desistindo”, diz Roberto Miranda, técnico da Secretaria Municipal de Educação de Ferreira Gomes. (Fonte: Correio Brasiliense)

Estrutura do reveillon começa a ser montada

A Prefeitura de Camaçari começou a montar a estrutura para as festas de reveillon, que acontecem na sede e na orla. Estão programados shows e queima de fogos na praça dos 46, na sede, e nas localidades de Jauá, Arembepe e Barra do Jacuípe. Em Jauá, a festa vai acontecer na beira da praia, num palco de aproximadamente 14 metros, onde as bandas Canto Samba, Corda Bamba, o cantor Erick Mazzoni e a Orquestra de Zeca Freitas vão se apresentar para a população.

A programação de shows aumenta a expectativa de vendas para os comerciantes locais. Para Maria Célia Oliveira, dona de uma barraca na praia de Jauá, os shows e a queima de fogos sempre “atraem muita gente”. A expectativa também toma conta dos moradores da localidade. De acordo com o pintor Reinaldo Sales, “nada se compara passar o reveillon a beira da praia de Jauá”.

O reveillon de Arembepe vai acontecer na praça Amoreiras. Um palco está sendo montando na quadra esportiva para receber as bandas Nosso Dom, K-ravana Music, o cantor Paulo Carrilho e a Orquestra de Alan Trindade. A população também vai acompanhar a tradicional queima de fogos. “É uma festa que tem um propósito de confraternização e harmonia”, foi o que disse Lucidalva Souza, a dona de uma lanchonete e moradora há 43 anos de Arembepe. Ela lembra também que as pessoas devem vir para festa com o espírito de paz.

Para os mais afoitos, a segurança nas festas vai contar com um efetivo de 120 policiais, mais vigilância particular, contratada pela Prefeitura. Num clima mais intimista, os moradores Barra do Jacuípe passarão o ano novo ao som da voz e do violão da cantora Vânia River.

SEDE - Na sede, a festa para a chegada de 2010 acontece na praça dos 46, ao som da cantora Nadja Meirelles. Com um estilo musical voltado para MPB e acompanhada de um saxofonista, ela vai desfilar os maiores clássicos do cancioneiro popular na noite de ano novo.

Para o técnico de manutenção Gilberto Santana, a iniciativa da Prefeitura é muito boa. “Nada melhor do que entrar o ano novo ao som de uma boa música”, enfatizou também o trabalho da Prefeitura em proporcionar a população um reveillon com direito a música e queima de fogos. Todos os eventos contarão com o apoio de agentes de trânsito, Defesa Civil e profissionais de saúde e limpeza. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Em Ilhéus, nova temporada de transatlânticos será aberta neste domingo com o MSC Óper

A temporada de transatlânticos, que mobiliza anualmente uma grande rede de comerciantes e prestadores de serviços, terá início no próximo domingo, dia 22, com a chegada ao Porto Internacional de Ilhéus do navio MSC Ópera. Com bandeira do Panamá, o primeiro transatlântico a aportar na cidade nesta nova temporada possui 252 metros de comprimento e capacidade para 2.055 hóspedes. Como estrutura, oferece, entre outros, academia, minigolf, salão de beleza, duas piscinas, sete bares, cassino, virtual games, internet café, miniclube, shopping e teatro para 713 cruzeiristas.

Após abrir a temporada, o MSC Ópera retorna à Ilhéus nos dias 27 de novembro, nos dias 3 e 17 de dezembro, dias 14 e 28 de janeiro, dias 11 e 25 de fevereiro, e 11 de março e 2 de abril. Já o Costa Mágica aporta na cidade nos dias 3 de dezembro e 20 de março. O navio Costa Concórdia estará em Ilhéus nos dias 7 e 30 de dezembro, 5,13, 20 e 27 de janeiro, dia 17 de fevereiro e 13 de março. O MSC faz parada única no dia 10 de dezembro. Já o MSC Orquestra faz onze paradas no total (dia 21 de dezembro; dias 4, 11, 18 e 25 de janeiro; 01, 8 e 17 de fevereiro e dias 1 e 15 de março e 11 de abril).

O transatlântico Sovereign of the Seas estará em Ilhéus nos dias 23 e 29 de dezembro. Assim como o MSC Música, o Zenith também só faz uma parada na cidade: no dia 24 de dezembro, mesmo dia em que o MSC Lírica aporta pela 1ª vez no município. O ‘Lírica’ retorna nos dias 7 e 21 de janeiro e 4 e 18 de fevereiro. O Grand Celebration faz paradas nos dias 3 e 19 de janeiro, 3 de fevereiro e 8 de abril. Também visitam a cidade o Delphin Voyage, dia 2 de março e o Veendam, dia 27 de março.

Receptivos - Este ano, visando obedecer às recomendações da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), todo o receptivo dos cruzeiristas será realizado ao lado do Porto Internacional, na área da Concha Acústica. As empresas de receptivo de turistas que atendem aos navios ficaram responsáveis em realizar o transporte dos passageiros até a Concha, onde estarão montados estandes para distribuição de materiais informativos e receptivos formados por baianas, ‘gabrielas’ e grupos afro, de capoeira e de samba de roda, além de vans, táxis e ônibus de passeio cadastrados. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Prefeitura de Itacaré paga 13º salário dos servidores

Os servidores efetivos da Prefeitura de Itacaré puderam celebrar as festas de final de ano com o 13º salário já creditado. O pagamento foi efetuado no dia 10 deste mês, honrando o compromisso pelo governo municipal. “Mesmo com as finanças do município ainda abaladas pelos débitos herdados da antiga gestão e pela queda de arrecadação, conseguimos cumprir nossa promessa”, disse o prefeito Antônio de Anízio.

De acordo com o secretário de Finanças, Antônio dos Santos, desde o início da atual gestão, o pagamento regular dos servidores efetivos tem sido uma das prioridades. “Os créditos estão sendo feitos em dia e dentro do prazo legal, ou seja, antes do dia 10 de cada mês. Desta maneira, os funcionários podem organizar seus gastos antecipadamente”, informou.

Com o pagamento do 13º salário dos funcionários municipais, foram injetados, aproximadamente, R$ 2 milhões na economia local. Assim, além de contemplar os servidores, que puderam ter uma ceia de Natal mais farta, o comércio também saiu ganhando com o aumento das vendas. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)

Estoque do Banco de Sangue de Itabuna pode zerar

Com a chegada das festas de final de ano, a previsão já anunciada pela direção do Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna se concretiza e os estoques já estão abaixo do limite de segurança. Com apenas 50 bolsas de sangue liberadas para consumo nesta segunda-feira (28), o estoque não deve durar mais que dois dias, o que preocupa pela possibilidade de faltar sangue na cidade. O aumento do fluxo de veículo nas estradas, a maior incidência de acidentes automobilísticos ou por traumas violentos durante as festividades também demandam maior quantidade de sangue no Banco de Sangue da região.

O esvaziamento em massa de doadores do Banco de Sangue, atribuído ao período de férias trabalhistas, viagens de final de ano e grande volume de festas na região, é o principal problema enfrentado no setor que disponibiliza o sangue e seus componentes derivados para os três hospitais da Santa Casa de Itabuna, e também para o Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães. Por outro lado, o aumento da demanda por sangue é comprovado estatisticamente, aliado ainda ao temor de uma possível epidemia de dengue prevista para os próximos meses em Itabuna.

“Temos uma necessidade diária de coletarmos 54 bolsas de sangue, mas neste período de férias não estamos chegando a 15 bolsas. Ainda no último sábado, quando realizamos uma campanha itinerante junto a duas Igrejas na cidade, conseguimos somente sete doadores, quando este número em qualquer outro período do ano não seria menor que 100 doadores”, declarou o gerente administrativo do banco de Sangue da santa Casa de Itabuna, André Minervino Cidreira.

Entre os requisitos básicos para doação de sangue, o doador precisa ter idade entre 18 e 65 anos e pesar mais de 50 quilos, além de estar em boas condições de saúde, estar alimentado e apresentar documento de identificação pessoal. O Banco de Sangue da Santa Casa de Itabuna funciona das 7 ás 17 horas, no prédio do Hospital Calixto Midlej Filho. (Fonte: Ascom da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna)

Relógio marcará contagem regressiva para o Centenário

Um show com Cacau com Leite, Furacão Bem Bolado e Xandão marcará a inauguração, no primeiro minuto de 2010, na praça Adami, do relógio com a contagem regressiva para o centenário de Itabuna, a ser festejado em 28 de julho. O secretário da Administração, Gilson Nascimento, informa ainda que o prefeito Capitão Azevedo decretou ponto facultativo nas unidades da administração direta e indireta no dia 31, quinta-feira, uma vez que a rede bancária não terá expediente.

Para Gilson Nascimento a passagem do Ano Novo será marcada pela inauguração do relógio-conceito, que será um monumento aos cem anos de Itabuna. O conjunto é integrado por uma coluna sinuosa e um painel frontal, que servirá de mostrador da contagem regressiva no período compreendido entre 31 de janeiro a 28 de julho de 2010, data em que a cidade festejará o seu centenário de emancipação político-administrativo.

O monumento representa o dinamismo da economia itabunense através dos segmentos da indústria, do comércio e serviço que a consolidaram como polo regional e ao mesmo tempo evidencia a história grapiúna e a sua cultura, servindo ao mesmo tempo como um marco e uma referência histórica para o seu potencial desenvolvimento.

A inauguração do relógio será precedida de um show com o Cacau com Leite, que está lançando o seu mais novo CD e após a queima de fogos e início da contagem regressiva, será a vez da apresentação do Furacão Bem Bolado, às 0h30min e depois de Xandão, que se apresentarão num trio elétrico. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Nilo Coelho assina contrato para aquisição de usina de asfalto

O Prefeito de Guanambi Nilo Coelho, assinou na tarde da última segunda-feira dia 28/12, contrato com o Banco do Brasil, prevendo financiamento da ordem de 2,5 milhões para aquisição de uma Usina de Asfalto e equipamentos para o município.

Durante o ato,o prefeito Nilo Coelho destacou a importância da parceria, “é um investimento importante, que irá dotar o município de uma grande infra-estrutura na área de pavimentação”. O gerente do Banco do Brasil, Angevaldo Carneiro informou que o processo será analisado pelo BNDES, “acreditamos que dentro de 60 dias haverá a conclusão para liberação dos primeiros recursos”.

O ato de assinatura contou ainda com a presença do vice-prefeito Charles Fernandes, do Presidente da Câmara Vereador Élder Guimarães e do Secretário de Planejamento Jairo Magalhães.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Ilhéus continua inserida no programa “Minha Casa, Minha Vida”

Com a finalidade de dirimir possíveis dúvidas e também para acabar com a onda de boatos que espalha inveridicamente que o município de Ilhéus encontra-se fora do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, o prefeito Newton Lima, acompanhado do secretário de Planejamento, Paulo Goulart, e do chefe de Gabinete, Jorge Bahia, manteve reunião com a superintendência regional da Caixa Econômica Federal (CEF), em Itabuna, na tarde de segunda-feira, dia 28. Na oportunidade, embora toda a equipe do Executivo que trabalha no programa já tenha garantido que toda tramitação documental foi cumprida dentro dos prazos, a superintendência da CEF ratificou a informação, o que significa dizer que o município de Ilhéus continua inserido no programa do Governo Federal e busca viabilizar projetos que contemplam a construção de 3.712 unidades habitacionais.

Goulart explica que toda a condução das etapas do programa, como a assinatura do Termo de Adesão, a realização das inscrições para as famílias interessadas, a aprovação ambiental por parte do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) dos projetos encaminhados pelas empresas construtoras, além do Alvará de Construção, foram cumpridas integralmente e dentro dos prazos estipulados. “O que acontece é que, 80% dos municípios baianos participam do mesmo programa e a CEF não tem condições de analisar todos os projetos de uma vez, para aprova-los ou não, ou então solicitar mudanças e adequações”, afirma o secretário, salientando que, como desde o início da assinatura do Termo de Adesão, por determinação particular do prefeito Newton Lima, vem cuidando pessoalmente do assunto, “por se tratar de um programa de extrema necessidade social”.

Os projetos que se encontram na CEF são os seguintes: Construtora e Incorporadora Espaço R2 Ltda, Nº de unidades: 496, Local: Fazenda Rosário – Iguape, Situação: na CEF para aprovação; Construtora e Incorporadora Espaço R2 Ltda, Nº de unidades: 304, Local: Banco da Vitória (vizinho a entrada da Sesmaria Vitória),Situação: na CEF para aprovação;Sertenge S/A, Nº de unidades: 496 na Etapa I, Nº de unidades: 496 na Etapa II, Local: Fazenda Porto Novo - Banco da Vitória, Situação: na CEF para aprovação; Forma Pronta Estruturas e Eng, Nº de unidades: 464, Local: Fazenda Iguape – Iguape, Situação: na CEF para aprovação; Forma Pronta Estruturas e Eng, Nº de unidades: 496, Local: Fazenda Porto Novo - Banco da Vitória, Situação: na CEF para aprovação; Construtora Mestra Ltda, Nº de unidades: 480, Local: Fazenda Iguape – Iguape;Situação: na CEF para aprovação; Construtora Módulo,Nº de unidades: 480, Local: Salobrinho. Situação: na CEF para aprovação. E ainda, Construtora MDA,Nº de unidades: 1.328, Local: Nossa Senhora da Vitória, Situação: sendo analisado no LOP e SEMA.

Portanto, diz o secretário de Governo, José Nazal Pacheco Soub, em nome do prefeito Newton Lima, queremos tranqüilizar todas as famílias ilheenses que se cadastraram no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, porque tudo transcorreu dentro da normalidade e todas as exigências foram e serão cumpridas pela Prefeitura para que a construção das unidades habitacionais sejam viabilizadas. Ainda de acordo com o secretário, projetos desse porte e de outros tipos, a exemplo do Atacadão Carrefour e o Intermodal (Porto Sul, ferrovia e aeroporto), vem merecendo de todo o governo municipal a máxima atenção para que o município, em nenhum momento, venha a ser prejudicado.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Natal em São Desidério

Para comemorar o Natal em São Desidério a prefeitura por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Cultura Esporte e Lazer e de Educação, preparou uma programação especial que teve início na noite de 24 e se estende até 07 de janeiro. O Projeto Natal Comunitário tem quatro propostas específicas, o Auto de Natal, o Coral Natalino, o Terno de Reis e o Concurso de Lapinhas. A primeira apresentação foi realizada após a Missa do Galo. Durante 40 minutos de encenação, cerca de 110 pessoas encenaram o nascimento de Cristo.

O prefeito Zito Barbosa assistiu a encenação e avaliou o projeto desenvolvido como um marco para a cultura do município. “São quatro momentos muito especiais, conseguimos resgatar o Terno de Reis que há muitos anos não acontecia, o concurso de lapinhas também é uma conquista, o coral e o teatro nos mostram quão valiosos são nossos artistas”. Ele destacou ainda que a proposta inédita certamente será tradição em São Desidério.

Os festejos foram realizados na orla da barragem, uma multidão de mais de 500 pessoas acompanhou o evento. Segundo a moradora Fátima Oliveira, foi uma iniciativa muito bonita que reuniu as famílias de São Desidério. “Esse evento engrandece e valoriza nossas tradições, é um atrativo a mais para os visitantes”.

Ao todo cerca de 200 pessoas participaram diretamente da produção e execução do projeto. Foram confeccionadas 160 peças para compor o figurino dos personagens. O psicólogo da Casa da Família, Roberdan Rodrigues, explica que a Secretaria de Assistência Social dispõe de dois projetos, o Atividade e o Arte em Jogo, e que os envolvidos nas apresentações fazem parte desses projetos. “Mobilizar a comunidade e integrar as ações dos dois projetos é uma das finalidades do Natal Comunitário”.

Instrumentistas da Filarmônica Filhos do Oeste do município de Angical contribuíram com uma participação especial. Acompanharam as músicas entoadas pelo coral. “A participação da filarmônica fortaleceu a qualidade do projeto realizado com artistas da terra, para os diversos segmentos da população”, disse o diretor de cultura, Vanderlino Barbosa. (Fonte: Ascom da Prefeitura de São Desidério)