FPM: Municípios recebem nova complementação hoje, 19 de outubro

Os Municípios receberão nesta segunda feira, 19 de outubro, recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). A complementação referente às perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega a R$ 910.284.916 milhões.

Estes valores fazem parte do segundo AFM no valor de R$ 1 bilhão liberado pelo governo para repor a queda nas arrecadações municipais nos meses de julho e agosto deste ano em relação ao de 2008.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esses recursos ajudam os gestores a saírem do sufoco em que se encontram. “Esse R$ 1 bilhão alivia em parte a dramática situação da quase totalidade dos Municípios brasileiros” informa o dirigente da entidade. De acordo com levantamento da CNM, 343 Municípios – 6,2% – não devem receber a complementação. Os outros 5.221 – 93,8% – vão receber regularmente.

O motivo pelo qual mais de 300 Municípios não vão receber o AFM é devido às regras estabelecidas no Projeto de Lei (PLN) 62/2009. Segundo texto do projeto, o apoio foi aprovado para garantir o mesmo repasse enviado em 2008 para os Municípios. Portanto, aqueles entes que não apresentaram diferenças entre julho e agosto de 2008 e 2009 não têm direito às verbas.

AFMO - AFM é resultado da luta da Confederação para que o governo reponha as perdas com o FPM, decorridas após a redução do Imposto sobre Produtos Industriados (IPI) e no Imposto de Renda (IR) – base de cálculo do FPM –, causados pela crise econômica mundial e pela restituição do IR.

Paulo Ziulkoski ressalta que a Confederação iniciou reivindicação para garantir a complementação do mês de setembro. “Queremos que o governo cumpra com a promessa feita na Marcha de não deixar os Municípios sem os recursos previstos no início do ano, quando não se falava em crise econômica”, finaliza. (Fonte: CNM)

Prazo para correção do Censo Escolar 2009 termina dia 23 de outubro

As escolas públicas de educação básica terão até 23 de outubro para conferir os dados preliminares do Censo Escolar 2009 e corrigir informações, caso seja necessário. As unidades escolares que ainda não responderam ao Censo desse ano, também terão até a mesma data para enviar as informações.

O envio dos dados pelas escolas e a verificação dos resultados preliminares são importante, pois, por meio do Censo, é possível traçar um diagnóstico da educação básica pública em âmbito nacional.

Além disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para o fato de que esses dados servem de base para cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para repasse dos recursos de programas educacionais como Transporte Escolar, Livro Didático e Merenda Escolar.

Tanto a correção, quanto o preenchimento do Censo devem ser feitos pela Internet, diretamente no Sistema Educacenso, disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).(Fonte: CNM)

Regras mais flexíveis para repasses de recursos a estados e municípios

Pode se tornar mais fácil para estados e municípios receber transferências voluntárias de recursos federais. Projeto aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) determina que os entes federativos só precisarão comprovar que estão em situação regular para receber as transferências no momento da assinatura do convênio e da liberação da primeira parcela dos recursos ou da parcela única.

A comprovação de regularidade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelo projeto (PLS 350/09), essa demonstração não precisa ser feita obrigatoriamente por meio de extrato emitido pelo subsistema Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios (Cauc), que é mantido no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). O extrato do Cauc é mais uma opção de livre escolha do ente federativo.

Conforme o autor, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), nos moldes atuais, qualquer pendência que surja no Cauc, depois da transferência da primeira parcela, é suficiente para que as transferências das parcelas remanescentes sejam suspensas. Desse modo, observou, as ações previstas ficam paralisadas, com prejuízos para a coletividade.

O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou voto favorável à matéria. Para Dornelles, a proposta "busca aperfeiçoamento da LRF, no sentido de evitar óbices burocráticos no cumprimento das exigências relativas às transferências voluntárias para estados e municípios".

Dornelles explica, ainda, que a redação do projeto reproduz a redação de dispositivo que já vem sendo adotado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre a demonstração do cumprimento das exigências relacionadas às transferências. A proposta em exame pode garantir perenidade à regra. O texto será examinado a seguir na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a LRF, transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorram de determinação constitucional ou legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para receber os recursos, entre outras condições, é necessário que o estado ou município comprove estar em dia com o pagamento de tributos federais e empréstimos federais e cumprindo os limites de endividamento e os tetos para as despesas com pessoal. (Fonte: Agência Senado, em 15.10.09).

Renda das famílias alcança receita dos municípios

O pequeno Município de Fátima, no Semiárido baiano (19.588 habitantes), tem 2.650 famílias inscritas no Bolsa Família, que receberam em agosto deste ano um total de R$ 251,12 mil em benefícios. Multiplicados por 12 meses, os benefícios correspondem a uma injeção de R$ 3,01 milhões na economia local em um ano, o que equivale a 74% dos R$ 4,07 milhões que o Município receberá este ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda da maioria dos pequenos Municípios nordestinos.

Como ocorria em 2005 quando o Valor foi a Fátima pela primeira vez, a loja local da rede de Supermercados Bittencourt segue fazendo promoções para atrair as compras dos bolsistas nos dias que eles vão receber seus benefícios. Segundo Joseane do Nascimento, faturista e responsável pela contabilidade da loja, o movimento dos bolsistas começa no dia 20 e vai até o começo do mês seguinte. "Nesses dias fazemos promoções de produtos básicos, principalmente óleo, açúcar, café, massa de milho (para cuscuz), biscoito e macarrão, os itens mais comprados", explica.

Além disso, a loja dá dez pãezinhos de brinde para quem levar todos ou a maior parte dos itens e, se não fizer a entrega na casa do cliente, dá R$ 3 para a passagem de volta. Segundo Joseane, a clientela do Bolsa Família em geral paga à vista e suas compras seguem somando os mesmos R$ 20 mil por mês ao faturamento da loja que somavam em 2005, quando o total de famílias beneficiárias era de 2.033 e o volume pago por mês era de R$ 143,4 mil.

"Embora o valor de cada benefício seja muito pequeno, não podemos confundir esse valor com aquele que é agregado à economia de cada cidade", diz a economista Lena Lavinas. Para ela, o programa, com os R$ 11,96 bilhões em benefícios pagos este ano, funciona como um poderoso instrumento de correção de falhas de mercado.

"Uma sociedade de mercado com 40 milhões de pessoas que não consomem não é um problema grave?", pergunta. Ela ressalta que, no Brasil, diferentemente de países como a Inglaterra, há cobrança de impostos sobre alimentos, e assim parte dos gastos de quem recebe o auxílio retorna para o Estado na forma de tributos.

O movimento dos supermercados representa apenas uma parte do que os beneficiários do Bolsa Família consomem. Josefa Santos Vieira, 30, duas filhas, mora no povoado de Panelas, a sete quilômetros da sede do Município de Fátima, e recebe R$ 102 por mês. É a única renda certa da família, além dos R$ 10 que recebe da mãe. Na safra, o marido colhe feijão nas roças da cidade a R$ 20 por dia. Josefa diz que compra todo mês arroz, óleo, macarrão, café e outros itens no supermercado. No mercado municipal compra carne e é preciso sobrar para cadernos, roupas e outros artigos para as crianças.

Edélson Bittencourt, conhecido como o dono da rede de supermercados que leva seu nome, embora ele tenha negado para a reportagem, diz que a participação dos beneficiários do Bolsa Família nas vendas da loja de Cícero Dantas, a matriz, é de 10% do total. Os maiores compradores, diz, são os aposentados. "Aqui se vive da prefeitura, do comércio, do Bolsa Família e das aposentadorias", resume.

Em Riacho, povoado a 20 quilômetros de Paulo Afonso, Bahia, Caiteane da Silva Gomes, gerente do Supermercado Lima, único do local, também diz que o Bolsa Família responde por 10% das vendas. Segundo Caiteane, a maioria dos beneficiários faz as compras e anota na caderneta para pagar quando recebe o dinheiro. (Fonte: Valor Econômico, em 15.10.09).

Programa Mais Educação começa em Camaçari

Nesta segunda-feira (19.10) tem início nas escolas Monteiro Lobato e Clube de Mães, no bairro Camaçari de Dentro, o programa Mais Educação, do governo federal. A finalidade é implantar um novo conceito de educação, em regime de tempo integral, por meio de ações culturais, educativas e esportivas, beneficiando 100 alunos em cada colégio que apresentem problemas de aprendizagem.

Segundo o assessor técnico da Secretaria da Educação (Seduc) e coordenador do programa no Município, Durval Machado, milhares de alunos serão beneficiados com o projeto. “O objetivo é ampliar os espaços e o tempo para realização de ações sócio-educativas com os estudantes em turno oposto a aula”.

Ele informou que o programa será implantado no dia 23 nas escolas Maria Quitéria, Edgard Santos, Helena Celestino de Magalhães, Joana Angélica e Félix Joaquim de Moraes.

O Mais Educação é composto por sete eixos: meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos e cidadania, cultura e artes, inclusão digital, saúde, alimentação e prevenção. Os estudantes ficam no mínimo sete horas nas escolas e têm aulas de português e matemática, atividades esportivas e culturais.

A monitoria das aulas será feita por estudantes universitários e é coordenado por um professor da rede municipal de ensino. As escolas vão poder buscar apoio das associações de bairros, igrejas e clubes, no intuito de criar uma integração entre o colégio e a comunidade. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Luciano Gordo diz: O brilho do Sudoeste voltou

No dia 17 de outubro de 2009, na Câmara de Vereadores de Poções, onde o Prefeito Luciano Gordo, recebeu a visita do Ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima, e agradeceu a toda população Poçõense, da Zona Rural e Urbana por ter aceitado o convite de se deslocarem até a Câmara de Vereadores para recepcionar o Ministro, e fez um discursou em forma de desabafo diante da população Poçõense.

Luciano Gordo falou sobre as muitas dificuldades que encontrou na prefeitura de Poções, e lamentou a falta de dinheiro que está levando muitas prefeituras a fecharem as portas, pois o Governo federal ainda não cumpriu o prometido, ou seja, o que foi acordado entre prefeitos e Governo federal, quanto à questão dos repasses para os municípios, que vem caindo mês a mês, e que dia 23 de outubro haverá uma paralisação nacional, para que o governo federal viabilize recursos para manter os municípios, disse Luciano.

Luciano começou o seu discurso, solicitando do Ministro Geddel, a conclusão do Canal do Rio São José (ESGOTAMENTO SANITÁRIO), e a revitalização da BARRAGEM DE MORRINHOS, a qual é fonte de vida e abastece a cidade de Poções e algumas cidades circunvizinhas.

Também frisou sobre a questão do desemprego em nossa cidade, principalmente em relação aos jovens, pois ele acredita no potencial de cada cidadão Poçõense, ele mesmo está se empenhando ao máximo, para trazer recursos, verbas, e também estreitando contatos com grandes empresários para poder implantar aqui em nosso município várias fábricas, pois a população necessita em caráter de urgência, de geração de emprego e renda.

Luciano falou do papel importante que seu PAI, TONHE GORDO, desempenhou em Poções, sendo TONHE GORDO um dos fundadores da AMIRS, e sendo um político que ao longo de sua vida, procurou se ativer às dificuldades dos menos favorecidos, o qual recebeu como sobre nome (TONHE GORDO), o Prefeito Municipalista.

Luciano criticou a forma como alguns adversários políticos, e a chamada IMPRENSA MARROM, alimentada por PASQUINS ELETRÔNICOS, e que vem tentando ludibriar a população, dizendo mentiras, e caluniando pessoas que trabalham para o desenvolvimento do município, e fez uma ressalva, dizendo que, as críticas têm e devem ser feitas, mas elas devem vir acompanhadas de soluções.

Luciano finalizou dizendo que, o homem precisa saber o que é certo e o que é errado, pois gerir um município não é brincadeira, e pelo fato de ser eleito pelo povo para ser o gestor de Poções, é que ele não irá vacilar, e fará com que Poções se torne a cidade do DESENVOLVIMENTO E PROGRESSO, pois essa será a marca que ele irá deixar nos quatro anos de governo, pois não se deve avaliar um governo de quatro anos em apenas dois semestres. Poções será chamada a cidade da JUVENTUDE EM AÇÃO, a cidade de um Governo de Todos e Para Todos, Poções será como outrora, "POÇÕES O BRILHO DO SUDOESTE". (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções)

O Dia Nacional em Defesa dos Municípios é um movimento de todos os municípios brasileiros

É uma iniciativa que tem por objetivo mobilizar e refletir, com os diversos setores da sociedade, sobre a atual situação dos nossos municípios, principalmente, em virtude dos problemas ocasionados pela queda das receitas neste ano de 2009 e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas.

O dia 23 de outubro de 2009 foi instituído como o Dia Nacional em Defesa dos Municípios por meio de uma deliberação unânime dos mais de 1.300 prefeitos e prefeitas que estiveram presentes na mobilização “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal”, realizada pela CNM no dia 23/09/2009, no auditório Petrônio Portela, em Brasília/DF.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade brasileira para as dificuldades que os municípios estão enfrentando em decorrência da injusta repartição das receitas na Federação Brasileira, agravada pela atual crise econômica; e, ainda, pressionar as demais esferas de poder e o Congresso Nacional para que adotem as medidas necessárias ao correto financiamento das políticas públicas, fundamentais para a população brasileira.

O êxito dessa iniciativa depende da capacidade de articulação política e de liderança de cada prefeita e prefeito brasileiro. É necessário, no dia 23 de outubro de 2009, reunir vereadores, imprensa, servidores públicos, entidades públicas e privadas, associações da sociedade civil e os cidadãos em geral para que todos tomem conhecimento sobre o que acontece com seu município.Participe de mais essa ação em prol dos municípios brasileiros!

23 de Outubro: Dia Nacional em Defesa dos Municípios

A crise enfrentada pela maioria dos Municípios brasileiros fez voltar ao debate à questão que envolve a autonomia municipal. Isto porque nela não se pode falar, quando faltam recursos capazes de propiciar o atendimento de suas menores necessidades. Ninguém contesta que a autoridade municipal, mais perto dos problemas, vivendo o dia a dia de seus munícipes deveria ter autonomia suficiente e recursos para encaminhar soluções.

No entanto, os tempos são difíceis e os caminhos cheios de barreiras, em razão do atual Pacto Federativo. As distorções existentes no atual pacto nasceram de transformações ocorridas no sistema político e administrativo do Brasil que precisam ser sanadas para evitar o colapso da administração municipal.

Consciente do tamanho da crise, o movimento municipalista, reconhecendo que a situação financeira dos Municípios passa muitas vezes desconhecida pelo cidadão, quer despertar a sociedade e mostrar esta realidade. Com esse objetivo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e os prefeitos agendaram o dia 23 de outubro como o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

Em cada um dos 5.563 Municípios brasileiros, os gestores pretendem reunir vereadores, representantes dos conselhos municipais, das entidades de classe e da sociedade para apresentar um diagnóstico claro da crise que enfrentam. Por meio de ações integradas a comunidade tomará conhecimento do que é gasto em Saúde e Educação, por exemplo, e os valores repassados pela União e pelos Estados, muito inferiores ao necessário.

A luta comum de planejar o desenvolvimento municipal é um dos maiores desafios nos dias incertos que correm. É só será vencida com a descentralização dos recursos como instrumento de justiça social. O Município, desde que assegurada sua autonomia, poderá se constituir na grande alavanca propulsora da solução dos graves problemas sociais e econômicos que nos afligem.

E esta nova realidade que a CNM, os gestores e a comunidade têm que começar a construir a partir do dia 23 de outubro de 2009. (Paulo Ziulkoski. Presidente da Confederação Nacional de Municípios -CNM).

Saúde: Municípios pedem que União e Estados cumpram a Lei

É constante a preocupação dos Municípios na busca de qualidade nos serviços de Saúde, em especial na área de emergência. Nos últimos anos são muitas as transferências de ações, dos governos federal e estaduais para os Municípios. Na Saúde não é diferente. Os prefeitos têm perfeitamente identificadas as possibilidades de soluções para a crise do sistema de saúde. O primeiro e mais importante passo é o de maior participação da União e dos Estados na assistência médico-hospitalar e nos investimentos.

Não são poucos os Municípios em que o sistema de saúde enfrenta crises repetidas. Estão presentes nesse cenário importantes atores, como os profissionais de saúde dos hospitais, gestores das unidades hospitalares dos Municípios, Conselhos Municipais de Saúde e a sociedade. Entre outros segmentos. Além disso, é importante destacar o ambiente político-partidário, sempre presente e que por vezes, em razão de intensa disputa se transforma em foco de tensão permanente.

É preciso reconhecer a constante preocupação da maioria dos prefeitos, sempre preocupados com a qualidade, definida como o grau com que os serviços de saúde satisfazem as necessidades, expectativas e padrões de atendimento dos cidadãos e suas famílias. Os gestores querem resolubilidade, eficácia e efetividade da atenção à saúde; redução dos riscos à saúde; humanização das relações entre os profissionais e os usuários do sistema; presteza na atenção e conforto no atendimento ao paciente e controle social na atenção e organização do sistema de saúde de seu Município.

Não é por outro motivo que os prefeitos têm sangrado seus orçamentos, constantemente na UTI, em razão de cumprir o que determina o Artigo 196 da Constituição: Saúde é direito de todos e dever do Estado -, tentando substituir a União e os Estados nas ações de saúde pública. A realidade mostra a União descumprindo o que determina a Lei Maior e maioria dos Estados (16 ao todo), seguindo o mesmo caminho.

Este comportamento, condenável sob todos os aspectos, se mantém desde o ano 2000, quando a Emenda Constitucional 29 determinou o porcentual que deveria ser investido em Saúde pelos três entes: União, mínimo de 10%; Estados, 12% e Municípios, 15%. A quase totalidade dos Municípios tem gasto valor superior, acima a 23%, de seu orçamento. Os recursos insuficientes canalizados pelas administrações federal e estaduais têm feito a Saúde se deteriorar.

Este cenário é que tem motivado repetidas iniciativas dos Municípios que buscam conscientizar e sensibilizar os deputados federais para que votem com a urgência que a Saúde necessita a Emenda Constitucional 29, parada na Câmara. Se aprovada garantirá mais R$ 24 bilhões para o orçamento da Saúde. A EC 29 está na Câmara desde 2007 e não foi votada porque foi incluído na proposta artigo que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS) que representa, na prática, uma nova CPMF. Através de pesquisas nacionais, o cidadão tem se manifestado contra a CSS, mas os parlamentares estão divididos. Este é um dos temas que serão explicados à população no Dia Nacional em Defesa dos Municípios, marcado para 23 de outubro. (Paulo Ziulkoski.Presidente da Confederação Nacional de Municípios-CNM).

Uma crise que se repete há muitos anos

Para muitos não é surpresa o que acontece com milhares de pequenos e médios municípios do país. No entanto, só os prefeitos sabem o que enfrentam para manter de pé atividades básicas como funcionamento de hospitais, fornecimento de merenda e transporte escolar, funcionamento de creches, garantia de vagas no ensino público, pagamento de professores, Programa de Saúde da Família (PSF) e coleta de lixo, por exemplo.

Todos estes serviços são atingidos em razão da centralização da maioria dos recursos nas mãos do governo federal (mínimo de 59% de todo o bolo da arrecadação) e repasse à conta a gota para os Municípios. Boa parte da mídia insiste em afirmar - e não é de hoje -, que os prefeitos têm feito constantes viagens a Brasília sempre com o pires na mão, reivindicando a liberação de recursos. Mas a verdade é outra: a viagem resulta da necessidade de insistir na liberação de verbas que pertencem aos Municípios o que acaba provando a necessidade de uma urgente revisão do Pacto Federativo. Concentrar mais de 59% de tudo que é arrecadado nas mãos da União e destinar apenas 15% do bolo total aos Municípios é uma realidade que precisa ser mudada.

Hoje, muitas prefeituras dependem quase que exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E as quedas na arrecadação e nos repasses da União causaram e continuam causando enormes prejuízos aos Municípios. A crise, que veio lá de fora, também teve reflexos nas comunidades, médias e pequenas de todo o País. Esta soma explodiu com os cofres municipais que acumulam enormes dificuldades em razão de bancarem a quase totalidade dos recursos necessários com saúde e educação, por exemplo.

Os repasses do FPM representam um dos combustíveis vitais da atividade econômica. Segundo o Tesouro Nacional, os municípios investiram perto de 0,8% do PIB em 2007, percentual superior ao da União, que se limitou a 0,67%. Junto com os estados, os municípios respondem por quase 70% do investimento público feito no país. As autoridades federais e parte das estaduais precisam acordar para um fato: a estratégia de asfixiar os Municípios pode equivaler a abrir fábricas de desemprego em centenas de pontos do território nacional.

O triste cenário que pinta o horizonte dos Municípios precisa ser revisto, necessita de mudanças criativas e de ações, principalmente do Congresso Nacional onde são feitas as leis. Os parlamentares precisam se conscientizar da necessidade da aprovação de propostas importantes como a Emenda Constitucional 29, que garantirá mais recursos para a Saúde. E, ao mesmo tempo, debater a necessidade de revisão do Pacto Federativo.(Paulo Ziulkoski. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios -CNM).

População de Itacaré opina sobre novo projeto da Praça São Miguel

A comunidade de Itacaré deu sugestões sobre o novo projeto arquitetônico para a Praça São Miguel, cujas obras foram embargadas em julho de 2008. A consulta pública foi feita através de formulários, espalhados em diversos pontos da cidade, com opções do que pode ser feito e espaço para opinião livre. A pesquisa foi efetuada até o dia 15 deste mês e, além de expressar seu ponto de vista, os votantes devem preencher as fichas com nome, endereço e número do RG.

A pesquisa sobre o que a sociedade quer na Praça São Miguel foi lançada no dia 1º, durante audiência pública realizada pela Prefeitura de Itacaré, em parceria com o Ministério Público Estadual. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores e a chuva forte que caía não foi empecilho para que dezenas de pessoas lotassem a plenária.

A promotora de Justiça, Aline Salvador, abriu a conferência, falando sobre a avaliação feita pelo Instituto de Preservação do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC). “A Igreja Matriz foi reconhecida como monumento de valor para a Bahia. A Praça São Miguel está incluída na área histórica que deve ser preservada”, afirmou a promotora. Ela ainda informou que o IPAC determinou que o “cacau”, os banheiros e a escadaria deverão ser demolidos, uma vez que destoam da arquitetura colonial da área, datada do século XVIII.

Durante a audiência pública, o arquiteto Ademar Sá apresentou a sugestão de um projeto para a nova Praça São Miguel, adequado às determinações feitas pelo IPAC. Alguns munícipes demonstraram o desejo da reconstrução do coreto e obelisco conforme os originais, mas o órgão estadual que cuida do patrimônio público proíbe esse tipo de obra, uma vez que se caracterizaria como falsa história. Se a comunidade desejar, podem ser feitos monumentos parecidos, mas identificados como réplicas.

Para o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, a consulta pública será imprescindível para a escolha da nova arquitetura da Praça. “Após o período de votação, haverá outros encontros para discussão do que poderá ser feito. Para isso, contaremos com a presença dos técnicos do IPAC, que nos auxiliarão a adequar as possíveis intervenções”, disse o chefe do executivo municipal. Ele ainda adiantou que o governo municipal já está pensando em outras ações a fim de proteger os monumentos históricos, como o IPTU cultural.

A secretária municipal de Turismo, Diana Quadros, informou que será formada uma comissão para analisar as sugestões da população. Os formulários sem identificação serão descartados, uma vez que cada cidadão terá direito a apenas um voto. A re-estruturação da Praça São Miguel está incluída no projeto de revitalização da orla de Itacaré, que contará com recursos na ordem de R$ 1,4 milhão, oriundos do Programa de Desenvolvimento Turístico (Prodetur). A intervenção será acompanhada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e Secretaria Estadual de Turismo.

Demolição sem consulta popular - As obras da Praça São Miguel revoltaram a comunidade itacareense logo após seu início, em junho de 2007. A antiga estrutura, incluindo as árvores centenárias, foi totalmente destruída pela administração municipal anterior, que ignorou a opinião pública. “O antigo gestor não ouviu o povo, quando decidiu demolir a antiga Praça. Agora, estamos muito felizes por termos espaço para opinar sobre o que desejamos para o local”, disse dona Otília Nogueira.

Na época da demolição, diversas entidades de Itacaré entraram com uma ação no Ministério Público a fim de impedir a construção. “Protestamos muito, fomos às ruas, mas o ex-prefeito não nos deu ouvidos. Esperamos que o novo projeto seja uma homenagem ao original, devolvendo ao povo um espaço de convivência harmonioso”, disse a presidente do clube da Melhor Idade, Ametista Maria dos Reis. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)

Dia da Alimentação é celebrado com palestras e atenção nutricional ao público

A boa alimentação que melhora a qualidade de vida do indivíduo não é motivo para grandes ginásticas nem para a realização de complicados esforços mentais. O segredo da boa alimentação está no dia-a-dia, bem ao alcance de todos. Pelo menos foi isso que uma equipe de professora e estudantes de Nutrição da Unime expôs em palestra realizada na última sexta-feira (16), no Restaurante Popular de Lauro de Freitas, durante as celebrações do Dia Mundial da Alimentação. “Temos pessoas na Bahia que não tem o que comer e muita gente que come errado”, disse a professora Valquíria Agatte, mestre em Nutrição.

A professora e as estudantes apresentaram dicas para quem deseja manter um padrão de alimentação saudável, longe dos fast-foods, refrigerantes e todo tipo de gordura saturada e frituras. Mas admitiram que, na maioria dos casos, os indivíduos preferem o mais gostoso ao mais saudável. A estudante Talita Maciel, do 4º semestre, ressaltou a importância de comer pelo menos quatro vezes por semana o tão tradicional e nutritivo feijão com arroz. Sem esquecer, claro, de adicionar uma sobremesa rica em vitamina C, como a laranja, que ajuda na absorção e aproveitamento do ferro contido no feijão. A professora Valquíria disse ainda que muitas doenças crônicas como diabetes e hipertensão podem ser prevenidas ou melhor controladas com uma alimentação adequada.

Outra dica dada foi a de comer devagar, mastigando com paciência, de forma que o organismo entenda no melhor tempo quando ocorre a saciedade buscada. Quando se come muito rápido, explicaram as palestrantes, o organismo demora de dar esse sinal de saciedade e o indivíduo passa a comer além do necessário. A estudante Rebeca Vitória, do 3º semestre, ressaltou que muitas vezes as pessoas mais próximas dos profissionais também apresentam mais resistência. “É aquela história de que santo de casa não faz milagre”, comenta.

A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Maria de Lourdes Lobo, ressaltou que as atividades do Restaurante Popular sempre objetivaram dar aos cidadãos usuários a oportunidade de ter uma alimentação saudável e balanceada. “Buscamos apresentar cardápios de acordo com o que preconiza a nutrição. E esta é uma semana de conscientização, onde as pessoas também têm a oportunidade de passar por uma avaliação nutricional, aferir peso, pressão arterial e verificar se o índice de massa corpórea é o ideal”, disse a secretária.

Programas – Do lado de fora do Restaurante Popular, foram colocados stands nos quais as pessoas que saíam da refeição puderam fazer consultas com nutricionistas e fisioterapeuta, além de ter acesso aos programas de segurança alimentar disponibilizados pela administração municipal. Além de música e de grupo de teatro que falavam ao público das vantagens de se alimentar bem e do papel que o Restaurante Popular vem prestando neste sentido. Nos stands, as pessoas também tiveram informações sobre a pirâmide alimentar, que indica a importância dos alimentos, desde os essenciais aos funcionais.

O Restaurante Popular de Lauro de Freitas é um aparelho público multifuncional, onde é preparado e comercializado três mil refeições saudáveis, oferecidas a R$ 1,00 de segunda a sexta-feira e é utilizado para ministrar cursos e palestras. O público alvo do restaurante é formado por desempregados, trabalhadores formais e informais de baixa renda, famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional, aposentados e estudantes.

O Banco de Alimentos tem como objetivo arrecadar doações, selecionar, separar em porções e distribuir alimentos para a população com risco de insegurança alimentar e instituições de caridade. Implantado em 2007 no município, o Banco de Alimentos já distribuiu mais de 618 toneladas de alimentos para milhares de famílias e 25 instituições de caridade e ofereceu diversos cursos e palestras sobre alimentação saudável e manipulação de alimentos.A Cozinha Comunitária produz e distribui refeições saudáveis e é utilizada para a inclusão social produtiva. No município ela auxilia na erradicação do trabalho infantil, atendendo diariamente cerca de 900 crianças que tomam sopa e fazem cursos de aproveitamento integral de alimentos, de fabricação de cocadas e de manipulação de alimentos para trabalhar em cozinhas industriais. Já a Horta Comunitária, através do curso de Horta Urbana, busca resgatar a aptidão rural de Lauro de Freitas, incentivando as pessoas inscritas, que devem integrar o programa Bolsa Família, a produzir alimentos em suas próprias residências.(Fonte: Prefeitura de Lauro de Freitas)