Lei de Responsabilidade Fiscal: STN divulga nota de esclarecimento sobre flexibilização dos limites

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou nesta segunda-feira, 4 de janeiro, uma nota de esclarecimento sobre a ampliação de prazos para retorno aos Limites de Despesa de Pessoal e de Dívida Consolidada Líquida referente ao exercício de 2009. A CNM havia sugerido projeto de flexibilização dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao Senado Federal para que houvesse uma tolerância nos limites impostos pela LRF, que reconhecesse a perda de arrecadação ocorrida em 2009.

Contudo, como a própria LRF já previa em seu artigo 66 a flexibilização em caso de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) - o que foi reconhecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em conformidade com a lei - os Municípios com limites excedidos podem duplicar os prazos de recondução aos limites de despesa total com pessoal e do montante da dívida consolidada líquida.

Ressalta-se que apenas os prazos para recondução aos limites foram alterados, permanecendo, no entanto, os mesmos limites previstos na Lei 101/2000. A STN recomenda que sejam incluídas notas explicativas nos relatórios de gestão fiscal a serem divulgados a partir de dezembro de 2009, informando a situação excepcional prevista no artigo 66.

É importante lembrar que os Municípios abaixo de 50 mil habitantes, que tiverem optado por divulgar semestralmente os anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), devem apresentar os relatórios quadrimestralmente, enquanto estiverem fora dos limites legalmente estabelecidos pela LRF.

Recondução aos limites - A recondução aos limites deve considerar sempre os dois quadrimestres seguintes para eliminação de 1/3 do excesso, e reenquadramento total nos dois quadrimestres seguintes.

Por exemplo, no caso de descumprimento do limite de despesa de pessoal no primeiro quadrimestre de 2009, o Município terá o prazo de até agosto de 2010 para reenquadramento total, devendo ter eliminado 1/3 do excesso até dezembro de 2009.

De acordo com dados da CNM, com os Municípios que haviam prestado informações ao Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN) sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2009, foram consolidadas informações de 920 Municípios relativas aos valores acumulados de receitas e despesas realizadas entre janeiro e agosto de cada ano.

Levantamento - O estudo também analisou a situação pós-crise dos Municípios que se encontravam próximos ao limite prudencial de gasto com pessoal ao final do exercício de 2008, em que foram diagnosticados 311 Municípios na situação. Dos 311, apenas 130 já haviam apresentado o relatório deste de 2009.

Informações relativas aos valores acumulados de receitas e despesas realizadas entre janeiro e agosto de 2008 e 2009 foram consolidadas. A partir destas informações estimou-se, por meio da técnica de extrapolação por porte populacional, as receitas e despesas. O resultado é que na tentativa de se ajustar a queda da receita, as prefeituras reduziram entre 2008 e 2009, em termos reais, os investimentos em 21 % e o custeio em 2%. Quanto aos gastos de pessoal não foi possível quebrar a inércia de 2008, sendo que houve um crescimento real no período de 6%. Grande parte desse aumento é decorrente do aumento do salário mínimo e da implementação do piso do magistério. (Fonte: CNM)

Parceria beneficia portadores de necessidades especiais

Em Camaçari, pessoas portadoras de necessidades especiais contam com um ensino de qualidade e de inclusão social. Além do Caic (Centro de Atendimento Integral à Criança), vinculado à Secretaria da Educação (Seduc), a Prefeitura possui convênio com a Pestalozzi e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Na Apae, a colaboração da administração municipal acontece de forma intensa e há muitos anos. Graças ao convênio, a Prefeitura fornece merenda escolar e material de limpeza, mais o pagamento de 13 professores, dois assistentes administrativos, uma merendeira e uma auxiliar de serviços gerais.

A parceria é de grande importância para a população, pois atende aos estudantes com necessidades especiais e evita que eles tenham de estudar em outros municípios. A Apae beneficia também pessoas de Simões Filho.A unidade de ensino foi inaugurada em 18 de outubro de 1989 e atende estudantes com idade entre cinco e 18 anos, portadores de deficiência auditiva, intelectual e múltipla. Eles participam de atividades sócio-educativas e aulas de capoeira, dança, basquete, handebol, tênis de mesa, capoeira, atletismo e oficina de artesanato.


Além do atendimento aos estudantes, a Apae é responsável pela capacitação de professores da rede municipal. O objetivo é preparar o docente para o processo de inclusão dos jovens no ensino regular. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30, na rua Santa Rosa, 2, Camaçari de Dentro. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Comaçari).

Ziulkoski fala do piso salarial do professor, Municípios não podem arcar

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou sobre a lei que instituiu o piso salarial nacional do professores. Na matéria O salário mínimo dos docentes, publicada na edição de O Estado de São, desta terça-feira, 5 de janeiro, Ziulkoski salienta que para cumprir o piso salarial nacional, as prefeituras serão obrigadas a tirar recursos de outras áreas, que também têm suas necessidades.

A Lei 11.738/2008 que estabelece a base salarial do professores do ensino básico e os critérios de reajustes foi aprovada em 2008 e o piso fixado em R$ 950 foi reajustado em 7,86% pelo governo no final de 2009, de acordo com a matéria. A preocupação do presidente da CNM é que muitos Municípios não podem arcar com esse gasto.

Em 2009, conforme permitia a lei, o Município pode pagar até dois terços do piso nacional mas, a partir de 2010 devem pagar o piso completo. A reivindicação dos Municípios é que a União continue ajudando-os também em 2010, o que não está nos planos do Ministério da Educação (MEC).

Financiamento - O governo federal justifica que com a transferência adicional de R$ 1 bilhão para 2010 – resultado do aumento dos repasses federais para merenda e transporte escolar – todas as prefeituras estariam em condições de arcar com o reajuste. Pelo texto da matéria, o governo também prevê que a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá R$ 2 bilhões a mais este ano.

Diante da afirmação o Ziulkoski questiona: “o governo quer que os prefeitos sejam acusados de desviar dinheiro de merenda para pagar salários". Ele explica a merenda e o transporte escolar envolvem dinheiro de transferência voluntária, enquanto o pagamento do salário mínimo do professorado é despesa fixa imposta por lei.


Cálculo - O texto expõe que para cumprir, muitos prefeitos somaram as gratificações e demais benefícios dos docentes ao salário-base, para efeitos de cálculo do piso salarial nacional. O que para o MEC, os anuênios, os quinquênios e a "sexta parte" seriam complementares ao piso nacional.

A matéria do Estadão trás a seguinte redação: “a discussão foi acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar aos Municípios, autorizando a inclusão dos benefícios funcionais no cálculo do salário. Agora os prefeitos receiam que, ao julgar o caso no mérito, o STF acolha a tese do governo”. Para Ziulkoski se isso ocorrer muitas prefeituras que cumpriram em 2009 as determinações da lei ficarão impossibilitadas de fazê-lo. (Fonte: CNM)

Resolução define regras para a gestão dos solos

Estados e Municípios terão agora uma estratégia única no procedimento de fiscalizações da qualidade do solo e combate aos solos contaminados. As regras que devem ser obedecidas pelos governos para o gerenciamento e controle de solos foram estabelecidas pela Resolução 420/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

De acordo com esta Resolução, apenas os órgãos ambientais competentes e organizados poderão desenvolver fiscalização. O trabalho dos Municípios e dos Estados será evitar a contaminação dos moradores, das águas e do ar que afetam a saúde pública. Os solos são contaminados, na maioria das vezes por agrotóxicos, derivados do petróleo, resíduos industriais e metais.

A fiscalização deverá seguir três etapas previstas na Resolução do Conama. São elas: Identificação, Diagnóstico e Intervenção. Porém, cabe aos responsáveis pela contaminação do solo a tarefa de intervir e evitar maiores prejuízos à área.

Recomendações - Com estas normas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de os gestores municipais criarem um órgão municipal de Meio Ambiente. Com uma agência própria, os Municípios podem ainda ser responsáveis pelos licenciamentos e pela fiscalização ambiental de maneira geral e que não envolvam apenas o solo.

Em 2010, a CNM participará de reuniões e discutirá com os prefeitos o tema Municipalização do Meio Ambiente. “Neste ano iremos desenvolver um trabalho forte neste sentido. Queremos preparar os Municípios para trabalharem com licenciamento e gestão ambiental", afirma o presidente Paulo Ziulkoski.

Competências municipais - As competências dos Municípios e dos demais entes federados em relação ao Meio Ambiente foram determinadas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2003. O PL foi aprovado, no final de 2009, pela Câmara dos Deputados e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. (Fonte: CNM)

TCM sugere convalidação de concurso para professor em Itabuna

Cerca de 400 professores que ingressaram no quadro de docentes da Secretaria Municipal da Educação de Itabuna, por meio de concurso público realizado em 2002, já podem ficar mais tranquilos quanto à permanência nos cargos. Um parecer do TCM reconhece as irregularidades do certame, mas sugere que o mesmo seja convalidado, entre outros fatores, em respeito às pessoas que disputaram as vagas de boa-fé.

Afirma o parecer que o concurso foi julgado ilegal, “em razão da ausência do número de vagas na lei criadora dos cargos públicos”. A omissão do governo do então prefeito Geraldo Simões, que pôs em risco centenas de pessoas, somente foi suprida no ano de 2007, quando sancionada a lei 2.042, que instituiu o quadro geral de pessoal e definiu o regime jurídico dos servidores da administração direta e indireta.

“Houve uma série de irregularidades cometidas por uma gestão anterior, mas nós procuramos corrigir os erros”, afirma o secretário municipal da Educação, Gustavo Lisboa. Ele lembra que a homologação do concurso ocorreu somente em 2008 e foi protocolado pedido formal ao TCM para convalidá-lo. O secretário pondera que os mais de 400 professores foram chamados, como determina a lei, por ordem de classificação, e muitos estão no cargo há mais de cinco anos. “Além disso, investimos na formação continuada desses profissionais, de modo que não seria apropriado desligá-los para recrutar novos quadros”, diz.

O parecer do TCM, que reconhece a conveniência de se manter os concursados, afirma: “não se trata de consolidar situações jurídicas ilícitas em virtude do tempo, mas sim de considerar o respeito aos cidadãos que se inscreveram de boa-fé”. De acordo com o tribunal, as medidas adotadas para reparar os erros do concurso “podem servir para modificar o entendimento inicial, que declarou ilegais os atos de admissão decorrentes do certame”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Campanha de doação de sangue ocorre neste sábado em Ilhéus

Em parceria com a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), localizada na rua Tiradentes, 114, Centro de Ilhéus, antigo Cine Brasil, o Banco de Sangue do Hospital São José estará realizando neste sábado, dia 9, das 7 às 16h30min, no salão de entrada da própria igreja, uma grande campanha de coleta de sangue. Segundo o idealizador da campanha, pastor Wilson Lopes, a proposta é aumentar os estoques do Banco de Sangue para enfrentar possíveis aumentos de demanda, muito freqüentes nesta época do ano.

Lopes enfatiza que membros das oito unidades da Igreja Universal do Reino de Deus em Ilhéus, que, juntas, somam mais de duas mil pessoas, devem participar da campanha. “Obviamente, só farão doações as pessoas que passarem pelos testes preliminares realizados pelos técnicos do Banco de Sangue do Hospital São José. Mesmo assim, o número de bolsas de sangue coletadas deve chegar a mais de 300”, comenta o pastor da Iurd. (Fonte: Ascom da Prerfeitura de Ilhéus)

Sancionada lei que estabelece menos impostos para produtos culturais

Uma lei que enquadra produções cinematográficas, artísticas e culturais no regime de tributação para Micro e Pequenas Empresas foi sancionada. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de dezembro de 2009, a Lei Complementar 133/2009 une quatro impostos federais, um estadual e um municipal.

O texto altera a Lei Complementar 123/2006 – que estabelece o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – por incluir mais um parágrafo no artigo 18. Na prática, a partir deste 2010, trabalhadores do setor cultural passam a pagar uma alíquota mínima de 6%, em vez dos atuais 17,5%.

De acordo com a Lei do Simples Nacional, os optantes pelo regime tributário têm o seguinte critério: comprovam o recebido no ano-calendário anterior receita bruta dentro dos limites estabelecidos em lei. Na condição de Microempresa, igual ou inferior a R$ 120.000,00 e na condição de empresa de pequeno porte, superior a este valor.

O Simples da Cultura, como ficou conhecida a lei, deve beneficiar 6% das empresas brasileiras, que desempenham atividades culturais, o que representa emprego para mais de 1 milhão de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).(Fonte: CNM)

Prefeito de Poções recebe Ternos de Reis

O prefeito Luciano Araújo Mascarenhas, recebeu em sua residência na segunda feira (04), os Ternos de Reis de Poções. A visita das entidades é uma tradição em cada casa do município e este dia ficou marcado desde a época do saudoso Tonhe Gordo e que voltou a ser mantida agora pelo seu filho.

Luciano Mascarenhas e a Primeira Dama Mariana de Carvalho recepcionaram os Ternos de Reis: Estrela do Sul, do Alto do Paraíso com Adelicio de Jesus; Três Reis Magos, do Açude, com Acinor Pereira de Souza; Santo Reis, do Santa Rita, com José Divino (Douro); São Sebastião, do Açude, com Wagner Oliveira Nascimento (Fofão); Divino Espírito Santo, do Tiradentes, com Eliziário Souza Santos; Servo de Maria, do Alto do Paraíso, com Dario Avelino da Silva; Bom Jesus, do Primavera, com Nelzite Ribeiro dos Santos e Santo Reis Bumba Meu Boi, do Alto da Vitória, com José Bispo Reis (Zé Preto).

O Casal recepcionou ainda o Deputado Federal Maurício Trindade, que ficou encantado com as apresentações, principalmente com as burrinhas e o boi bumbar, o Vice-Prefeito Dr. José Schettini Neto, os Secretários, Robson Nery (Finanças), Vera Mascarenhas (Educação) e Jorge Luiz (Infraestrutura), os vereadores, Gircélio Mascarenhas, Nino Aprígio, Nelsão, Vilmar Leite e Kelé, também marcaram presença amigos, servidores públicos e membros do governo.

Este ano o governo ofereceu a cada Grupo de Terno de Reis, a roupa completa para os membros, deixando um colorido durante a passagem na casa. Outro destaque ficou por conta das músicas tocadas com fé e tradição pelos componentes. O prefeito Luciano Mascarenhas ainda ofereceu instrumentos para os grupos. Ele agradeceu o empenho mais uma vez do amigo e incentivador da cultura, José Onildo pela organização do evento.

Satisfeito por recepcionar todos os anos os Ternos de Reis, o prefeito Luciano Mascarenhas, apresentou ao deputado Mauricio cada grupo e ainda este ano será feito um projeto para que o município possa abrigar melhor esta cultura. No final da apresentação do último grupo o prefeito agradeceu a presença de todos e convidou para o 17º Encontro de Terno de Reis, realizado na Praça do Divino na noite de Reis, quarta feira (06). (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções)

Settran lança campanha para segurança no trânsito

Com o slogan “No trânsito, responsabilidade não tira férias”, a Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran) vai lançar, no sábado (09), a campanha Verão de Segurança no Trânsito. A ação educativa ocorrerá nos meses de janeiro e fevereiro, aos sábados, na Avenida Inácio Tosta Filho, e aos domingos a equipe estará na Avenida Juracy Magalhães (próximo ao Posto Cachoeira). Nestes locais, os condutores e pedestres participarão de blitzen educativas com orientações e distribuição de materiais como lixeiras e abanadores.

A campanha propõe estimular a consciência no trânsito, principalmente no período de férias, no qual há um aumento do número de pedestres e veículos em circulação, exigindo maior atenção e responsabilidade de todos. Assim, a iniciativa pretende internalizar nos transeuntes a necessidade de respeitar as de leis de trânsito.

As ações educativas serão desenvolvidas paralelamente às atividades permanentes de engenharia e fiscalização, segundo informa o secretário de Transporte e Trânsito, Wesley Melo. Ele lembra ainda que, ao longo do ano, outras campanhas educativas serão implementadas no município, visando conscientizar as pessoas a conduzir seus veículos com responsabilidade.

“Nosso primeiro trabalho educativo de 2010 visa à segurança do trânsito no município e também nas estradas. Vamos dar continuidade às ações de revitalização da sinalização urbana e ainda focaremos na conscientização sobre o respeito às faixas de pedestres”, enfatiza Wesley Melo. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Odontomóvel retoma programação de atendimentos a comunidades de Ilhéus

Dando início a programação de atendimentos do primeiro mês de 2010, a Unidade Móvel Odontológica (Odontomóvel) volta a beneficiar uma grande parte da população ilheense, principalmente a zona rural com serviços de baixa e média complexidade. Essa é uma estratégia adotada pela Prefeitura de Ilhéus para descentralizar importantes serviços odontológicos e levá-los até as comunidades que vivem mais afastadas do centro. Nesta quinta-feira (07) a equipe do Odontomóvel chega ao bairro São Miguel, onde realiza atendimento das 8h às 17h, em frente ao posto de saúde do local.

No dia 11, o ônibus visita a comunidade de Ponta da Tulha e no dia 12 beneficia os moradores da localidade rural de Ponta do ramo. Já no dia 13, os serviços do Odontomóvel serão oferecidos à população de Mamoan e no dia 14 prossegue em seu itinerário pela zona rural e chega até a Vila São João. No dia 18, é a vez da comunidade de Retiro receber a visita da equipe da unidade móvel odontológica. No dia 20, o Odontomóvel atende a comunidade do Assentamento PA Bonfim, localizado próximo à entrada de Rio do Braço.

Encerrando a programação de janeiro, a equipe realiza atendimento no dia 21 próximo à unidade de saúde da Avenida Princesa Isabel e no dia 25, será a vez da comunidade do Horto do Havaí, localizado no bairro Teotônio Vilela. Os moradores do Rio do engenho e do Couto recebem visita da equipe móvel nos dias 26 e 27, respectivamente. No dia 28, a unidade se desloca até o Aterro Sanitário de Itariri para atendimento.

Durante o período de atendimento, das 8h às 17h, a equipe formada por cirurgião dentista e auxiliares realiza tratamento dentário, auxílio preventivo com aplicação de flúor, palestras e distribuição de material informativo. Durante a visita, as famílias que integram o programa Bolsa Família também recebem suporte da equipe. Maiores informações sobre o calendário de atendimento odontológico mensal e sobre como solicitar o serviço podem ser obtidas por meio do telefone (73) 3234-3712. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Prefeitura de Itacaré distribui 250 mil alevinos para piscicultores

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, iniciou a distribuição de 250 mil alevinos para piscicultores cadastrados. Os primeiros beneficiados foram os moradores das localidades de Machadinho, Vila Marambaia, Tesouras e Água Fria. “Nosso objetivo é contemplar criadores de peixes de todas as comunidades rurais do município. Nos próximos dias, iniciaremos a segunda etapa da entrega”, disse o secretário Ricardo Brazão.

Os alevinos distribuídos em Itacaré foram adquiridos através de parceria com a Ceplac. Os filhotes de peixes são dos tipos carpa capim, carpa cabeçuda, pacu, dourado e matrinxã. As espécies apresentam bom índice de crescimento em cativeiro, fácil manejo e alto valor no mercado. De acordo com o diretor de Aquicultura e Pesca, Carlos Odilon Mendes, apenas produtores que tiveram suas propriedades avaliadas após visitas técnicas puderam receber os alevinos. “Avaliamos os principais itens que viabilizam a criação de peixes, como a quantidade de água disponível e estrutura das instalações”, informou o técnico.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera o incentivo à piscicultura uma das principais alternativas de renda para os pequenos e médios produtores do município. Para ele, os homens e mulheres do campo devem aproveitar melhor o potencial de suas propriedades. “Os nossos técnicos estão sempre disponíveis para dar as orientações necessárias”, afirmou o chefe do executivo municipal.

Investimentos no setor pesqueiro - Além da distribuição de alevinos, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Itacaré está buscando outros investimentos a fim de incrementar o setor pesqueiro no município. Através de parceria entre Prefeitura, Banco do Brasil, Governo da Bahia e Ministério da Pesca, foi implantado o Plano de Desenvolvimento regional Sustentável (PDRS). O convênio assinado pelo governador Jaques Wagner facilita a abertura de linhas de crédito a juros zero.

Outra conquista para pescadores e marisqueiras de Itacaré foi o início do projeto piloto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Pesca. A partir deste mês, 46 famílias terão o excedente de suas produções comprado a preço justo através de convênio com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, quando assumiram a administração em janeiro de 2009, o setor pesqueiro estava desacreditado. “Em um ano, conseguimos diversos avanços, como a entrega de 36 carteiras de pescador profissional para marisqueiras, além de incluir três propostas de Itacaré na Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. As sugestões dos delegados itacareenses foram: moradia para pescadores e marisqueiras perto dos seus locais de trabalho, criação da diretoria de marisqueiras e pescadores no Ministério da Pesca e aposentadoria para marisqueiras aos 50 anos, e pescadores aos 55 anos”, declarou Ricardo Brazão. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)

Corrida Temática Costa do Cacau vai agitar ainda mais o ‘Verão em Ilhéus’

O ‘Verão em Ilhéus’, que mais uma vez traz uma programação bastante diversificada, será agitado no próximo dia 17, a partir das 9 horas, com a realização da II Corrida Temática Costa do Cacau. As inscrições para o evento, que conta com o apoio especial da Prefeitura de Ilhéus e patrocínio oficial da Bahia Mineração, podem ser feitas na loja Costa do Cacau, no aeroporto Jorge Amado, ou através do site www.costadocacau.com.br/corrida. Em parceria com o Lions Club, a promoção também incluirá uma caminhada beneficente de 2,5 quilômetros no circuito histórico da cidade.

A largada da II Corrida Temática Costa do Cacau, que terá 10 quilômetros de extensão, acontecerá na praça da Catedral de São Sebastião, com trajeto via avenida Soares, sentido Concha Acústica. O retorno ocorrerá pela mesma avenida, seguindo pela Coronel Paiva, avenida Dois de Julho, sentido praia do Cristo, continuando até a praça da Catedral, totalizando duas voltas de 5 quilômetros cada uma. Os cinco primeiros colocados no ‘geral Masculino e Feminino’ e também por ‘faixa etária’, receberão prêmios em dinheiro e notebooks, além de brindes e camisetas para os demais atletas.

Organizadora do evento, a Costa do Cacau informa que, durante o percurso, serão fornecidas dicas de saúde e ministrados exercícios por profissionais da área de Educação Física. A realização também contará com a participação de diversas academias do município. Os coordenadores chamam atenção para o fato de que os participantes deverão fazer uso de seus kits básicos, incluindo boné e protetor solar, entre outros. A inscrição para a caminhada custa 2 quilos de alimento não perecível. Já a inscrição para a caminhada tem o preço de 15 reais no posto de atendimento e 18 reais na Internet.

Eventos - Após a realização do Reveillon 2009/2010, que atraiu milhares de turistas lotando os hotéis e pousadas da cidade, ilheenses e visitantes continuarão vivendo as emoções do ‘Verão em Ilhéus’, cuja programação valoriza a arte, a dança, o esporte, a alegria e a tradição. Entre os principais eventos já confirmados, destacam-se o ‘Ilhéus Fitness’, a montagem de uma grande Arena Esportiva na avenida Soares Lopes, a Lavagem das Escadarias, a Festa de Iemanjá e a Festa da Puxada do Mastro. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Equipe da Educação define livro didático para o Proeja

Diretores e coordenadores das escolas da rede municipal de ensino do período noturno participaram de reunião, na terça-feira (05), na Casa do Educador, com o intuito de orientar os profissionais para a seleção do livro didático para as turmas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja I), classe de alfabetização da rede, considerando que o Ministério da Educação determinou o período de 14 de dezembro a 22 de janeiro para o processo de escolha.

O secretário da Educação, Gustavo Lisboa, explica que a definição do livro para os próximos anos se dá por meio do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLD). “Recebemos o material selecionado pela nossa equipe, em contrapartida o município se compromete com a manutenção e conservação dos livros durante três anos e, após esse tempo, eles podem ser doados aos alunos ou às instituições”, pontua Lisboa.

O secretário destaca a relevância do livro didático na formação dos estudantes e no trabalho dos professores. “O livro auxilia o dia-a-dia dos professores e o aluno tem a oportunidade de aprofundar seus estudos com um material produzido por autores renomados”, afirma.

A assessora do Departamento da Educação Básica da Secretaria da Educação de Itabuna, Conceição Lagariça, observou que, no plano de ação de 2010, constam outras reuniões para assessorar e acompanhar as equipes das diversas escolas da rede. “A nossa primeira reunião está sendo destinada a escolha do material didático, que é de extrema importância para a construção de todo o processo de aprendizagem. Também orientamos a respeito da conservação e utilização dos livros, que é um bem público e precisa de cuidados para sua melhor utilização”, frisa Lagariça. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Prefeitura de Uruçuca comemora sucesso do réveillon em Serra Grande

A Prefeitura de Uruçuca considerou um sucesso a festa de réveillon realizada no distrito praiano de Serra Grande. Realizada do dia 31 de dezembro a 2 de janeiro, o evento aberto ao público reuniu 12 bandas, que se apresentaram no trio Navegador, um dos maiores da Bahia. “Foi a retomada das comemorações na localidade, assim como o São João na sede. Pelo grande número de pessoas, vimos que é a iniciativa funciona e entrará para o calendário de eventos do município”, informou o prefeito Moacyr Leite.

As comemorações do ano-novo estenderam-se também às vilas de Barra do Sargi e Pé de Serra, onde as bandas Zunzumbah e Furacão Katrina comandaram a festa no mini-trio Pilequinho. A animação foi levada às areias das praias, onde os banhistas puderam desfrutar do cenário paradisíaco com música e dança.

Segundo Moacyr Leite Junior, a festa de réveillon em Serra Grande não apenas divertiu o público, mas também ajudou a movimentar a economia local. “Nesta época do ano, centenas de turistas de todo Brasil e do exterior escolhem o local para passar o final do ano. Além de ser uma alternativa de lazer, o evento rende bons lucros dos pousadeiros aos ambulantes”, afirmou o prefeito. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Uruçuca)