Gestores são alertados sobre prazo para novas exigências na divulgação de contas públicas

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) lembrou na última terça-feira (20) que a partir do próximo mês de maio as câmaras legislativas e administrações municipais e estaduais, além do governo federal, Congresso Nacional e tribunais, estarão legalmente obrigados a divulgar todas as suas contas (execução orçamentária, financeira e processos licitatórios) na internet. A determinação é da Lei 131/09, uma iniciativa do ex-senador João Capiberibe (AP).

- Passarão a constar nos respectivos sites dados como número do processo de contratação de bens e serviços; o produto fornecido ou serviço prestado; a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento; o procedimento licitatório realizado; o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras; enfim, tudo deverá estar registrado na página virtual de cada órgão público - explicou.

A partir de maio, a regra vale para os municípios com mais de 100 mil habitantes. As cidades que tenham entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 2011 para se adequar à lei. Os municípios com até 50 mil habitantes terão prazo até o ano de 2013 para implantar o sistema de divulgação das contas. Para o senador, a transparência representa uma evolução no combate à impunidade.

- A luz é o melhor remédio para combater a corrupção, os desvios e os desmandos. O lançamento dos dados será feito de maneira instantânea aos atos. Portanto, comprou uma coisa, na mesma hora lança no sistema - afirmou.

Casagrande assinalou que, a partir desse novo sistema, será possível comparar preços de compra de um mesmo item feita por secretarias e municípios diferentes. Ele disse que o controle e a fiscalização passam para as mãos dos cidadãos, acabando com um sigilo que beneficia a corrupção. (Fonte: Agência Senado)

Prefeitura e Mestrado em História da UNEB realizam a II Semana de História da Cidade

A Prefeitura de Santo Antonio de Jesus e o Mestrado em História Regional e Local da UNEB - Campus V realizam entre os dias 24 e 27 de maio de 2010 a II Semana de História da Cidade, dentro das comemorações pelos 130 anos de criação da cidade de Santo Antonio de Jesus, desmembrada de Nazaré em 1880. O evento tem como público alvo os professores de história da educação básica da rede pública e particular, graduandos e mestrandos da UNEB, que participarão de conferências e mesas-redondas, cuja abordagem central é a cidade de Santo Antonio de Jesus em seus diversos aspectos: Escravidão; Literatura; Gênero e Religiosidades; Cotidiano e Poder.

A programação conta também com exibição de filmes sobre Santo Antonio de Jesus e com o lançamento de livros de professores da UNEB. A Conferência de abertura será feita pelo Prof. Dr. Durval Muniz de Albuquerque com o tema: Um quase objeto: algumas reflexões em torno da relação entre História e Região.

O Prof. Durval Albuquerque é presidente nacional da ANPUH, Doutor em História pela UNICAMP, professor da UFRN e autor de diversos artigos e livros, entre eles, " A Invenção do nordeste e outras artes". A mesa-redonda Escravidão e Liberdade no Brasil Oitocentista vai discutir a escravidão africana no Rio de Janeiro, na Bahia e em Santo Antonio de Jesus e terá como um dos expositores o Prof. Dr. Manolo Garcia Florentino, doutor em História pela UFF, professor da UFRJ, onde também exerce a função de coordenador do Programa de Pós-Graduação em História Social.

O prof. Manolo Florentino é autor de diversos livros sobre escravidão e etnicidade no Brasil do século XIX, entre eles, destaca-se: "Em costas negras" e " A paz das senzalas: família escrava e tráfico atlântico". As inscrições serão abertas em breve. Vagas limitadas. Mais informações: 3632-4403. (Fonte: ascom da Prefeitura de Santo Antonio de Jesus)

Senadora Lúcia Vânia pede mudanças no Fundo de Participação dos Municípios

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu em discurso na última terça-feira (20) mudança na composição dos impostos que são repassados pelo governo federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além do Imposto de Renda, é redistribuído por meio desse Fundo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas este último transformou-se em um tributo que o presidente da República usa de acordo com o ambiente econômico, lamentou a senadora.

Ela lembrou que, na crise de 2009, o IPI foi reduzido para incentivar a economia, levando dificuldades às prefeituras. Lúcia Vânia acredita que a mudança só virá com a reforma tributária e com alterações no pacto federativo, para que os municípios recebam mais recursos. Ela lembrou que o problema das prefeituras começou com a Constituição de 1988, quando os municípios receberam mais encargos, mas não a garantia de verbas suficientes para executar os novos serviços.

Goiás - Lúcia Vânia informou ter participado na manhã desta segunda-feira (19), em Goiânia, de um encontro com cerca de 70 prefeitos de todas as regiões de Goiás e de diversos partidos políticos. Eles se reuniram para agradecer o trabalho que ela vem realizando pelos municípios.(Fonte: Agência Senado)

II Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia

O COSEMS-BA promove, nos dias 03 e 04 de maio, o II Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia, no Hotel Othon Palace, Av. Oceânica, 2294, Ondina – Salvador. Após levantar o debate, em 2009, sobre importantes temas referentes ao enfrentamento da consolidação do Sistema Único de Saúde no Estado, a segunda edição do Congresso dará continuidade, neste ano, à discussão sobre questões associadas à organização das Redes de Atenção à Saúde, para a qualificação do acesso e fortalecimento da gestão do SUS na Bahia.

Na programação, além das mesas de debate, serão oferecidos cursos com diversas temáticas. “Os desafios apontados à gestão municipal sobre o orçamento e financiamento da saúde”; “A Construção das Redes de Atenção à Saúde com foco nas linhas de cuidado” e “A regulação e a política de Urgência e Emergência como sistemas integrados à Rede SUS” são alguns dos assuntos que conduzirão os cursos.

Já as mesas, abordarão temas como “O papel da regulação na qualificação do acesso e no fortalecimento da gestão” e “A integração da Atenção Básica com as Vigilâncias nas Redes de Atenção à Saúde”.

Com a perspectiva de socializar tais experiências, convidamos os profissionais e gestores interessados da área de saúde a participarem desse evento, que pretende ser um importante espaço de construção e qualificação para o SUS. Lembrando que a entrada será gratuita e que as inscrições serão feitas enviando a Ficha, em anexo, para o email: cosemsbahia@upb.org.br. Maiores esclarecimentos, através dos telefone: (71) 3115 - 5946 telefax: (71) 3371-8703.

Cruz das Almas: Farmácias básicas iniciam distribuição de insulina regular

A Secretaria Municipal de Saúde iniciou neste mês de abril, nas 11 unidades de farmácias básicas espalhadas no Município, a distribuição gratuita de insulina regular. O medicamento é utilizado apenas por pacientes de diabetes que não conseguem mais regular a quantidade de açúcar no sangue utilizando a insulina do tipo NPH.

Os 11 postos de distribuição ficam no Ambulatório Municipal Fernando Carvalho de Araújo, no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e nos noves Postos de Saúde da Família (PSFs).

Para ter acesso à insulina regular, o paciente precisa apenas levar um receita médica atual. “A data não pode ser superior a 30 dias”, esclarece Mite Mutti, farmacêutica e coordenadora das farmácias básicas de Cruz das Almas. O medicamento é vendido na rede comercial por aproximadamente R$ 80,00.

A diabetes atinge 12% da população brasileira. Junto com a hipertensão arterial são responsáveis por inúmeros problemas de saúde e mortes no país. (Prefeitura de Cruz das Almas)

Municípios poderão concorrer a prêmios culturais

Com o objetivo de promover a diversidade e a identidade cultural brasileira, Municípios poderão participar de três novas seleções públicas. São elas: Prêmio Cultura Hip Hop 2010 - Edição Preto Ghóez, Prêmio Culturas Ciganas 2010 e Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa Idosa 2010 - Edição Inezita Barroso. No total, serão investidos R$ 2,8 milhões e contempladas 205 iniciativas desses segmentos.

O Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa Idosa 2010 é direcionado para iniciativas culturais nas categorias de Teatro, Dança, Música, Literatura, Artes Visuais e outras formas de expressão artística. Além disto, é voltado para o desenvolvimento de produtos, ações e espaços culturais destinados às Pessoas Idosas.

Ao todo, deverão ser premiadas 40 iniciativas culturais que beneficiem, diretamente, pessoas idosas. O Edital investirá R$ 800 mil na premiação. Cada iniciativa deverá ser contemplada com R$ 20 mil. Os interessados têm até o dia 31 de maio para enviarem suas inscrições.

A primeira edição do concurso Prêmio Cultura Hip Hop contemplará 134 iniciativas da área, com o valor de R$ 13 mil cada. Estas deverão ser divididas em cinco categorias - Reconhecimento, Escola de Rua, Correria, Conhecimento - Quinto Elemento e Conexões. As inscrições para o prêmio ficarão abertas até o dia 12 de julho.

Os interessados em participar do Prêmio Culturas Ciganas 2010 também terão até o dia 12 de julho para se inscrever. Em sua segunda edição, deverão ser premiadas 30 iniciativas que envolvam trabalhos, individuais ou coletivos, que fortaleçam as expressões culturais ciganas. A nova edição do Prêmio Culturas Ciganas distribuirá R$ 300 mil em prêmios, sendo R$ 10 mil para cada iniciativa premiada. (Fonte: CNM)

Prefeito de Barra do Choça entregou solicitações ao Governador

Com o objetivo de buscar recursos para o município de Barra do Choça, o prefeito Oberdam Rocha entregou uma série de reivindicações ao Governador Jaques Wagner, durante a audiência, realizada no último dia 05. Dentre as reivindicações apresentadas, a solicitação de duas novas viaturas para a Polícia Militar e a construção do Distrito Integrado de Segurança Pública no município.

Reivindicações: solicitação de duas viaturas para que os trabalhos da PM possam ser realizados nos trâmites normais; liberação de recursos para urbanização de vias públicas do Bairro Ouro Verde na sede do município e o bairro Edgar Brito, no distrito de Barra Nova; liberação de recursos para projeto de Esgotamento Sanitário na sede do município; a construção do Distrito Integrado de Segurança Pública no município. (Prefeitura de Barra do Choça)

Secretaria de Educação de Nazaré acompanha aprendizagem dos alunos

O município está implantando uma proposta metodológica estratégica para acompanhamento do desempenho da aprendizagem dos alunos da rede municipal por modalidade de ensino e série. A finalidade da metodologia é conhecer os níveis diferenciados de aprendizagem e fazer intervenções pedagógicas no sentido de garantir e assegurar a aprendizagem significativa dos alunos. Este acompanhamento é feito através de avaliações mensais, por meio de instrumentos desenvolvidos na ação pedagógica.

CNM acompanha projetos que podem trazer impacto aos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha diariamente os projetos e Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s) que tramitam no Congresso Nacional e podem trazer impacto aos Municípios. Na última semana, dois Projetos de Lei, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal, chamaram a atenção em um tema que figura entre as principais preocupações dos prefeitos, a Educação.

Na Câmara, a Comissão de Educação e Cultura (CEC) aprovou por unanimidade o parecer pela rejeição ao PL 5217/2009 que dispõe sobre a manutenção de equipes de socorristas ou brigadistas nas escolas públicas gratuitas ou particulares. A CNM não apoiou a proposição pois essa contratação pode acarretar gastos extras para os Municípios que seriam obrigados a oferecer um profissional para cada escola da rede municipal.

Segundo a entidade, muitas instituições de ensino, resguardadas pela sua autonomia, trabalham com campanhas, projetos, cursos e capacitação sobre noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes e também no atendimento de emergência nas escolas, por meio de parcerias com o corpo de bombeiros e hospitais. Para a CNM, a obrigatoriedade imposta pelo projeto era preocupante.

Senado Federal - Na outra Casa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 178/2009 recebeu emendas sugeridas pela CNM. O PLS propõe o fortalecimento da cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes. De acordo com a CNM, a proposta incentiva o combate a qualquer forma de violência e a valorização do papel da comunidade e dos conselhos escolares nas ações e decisões da escola.

As emendas foram sugeridas para corrigir algumas distorções no projeto e evitar impacto negativo aos Municípios. Após aprovação na Comissão de Educação e Cultura, a matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados. (Fonte: CNM)

Morpará sai da inadimplência e assina para construção de Unidade de Saúde

Sendo uma das principais agendas da sua viagem à sede administrativa do Estado, a primeira ação do prefeito Lelei, em Salvador foi a busca pela Certidão Negativa de Débito do município junto a Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia. Sem esta certidão, o município estava impossibilitado de firmar e receber convênios e repasses dos governos estadual e federal. Após um ano de luta, enfim o prefeito conseguiu tirar o município da tão incômoda inadimplência “Tem sido uma luta incessante para conseguirmos tornar o município de Morpará adimplente, com suas contas em dias. Não é fácil trabalhar por um ano sem recursos”, ressalta o prefeito Lelei.

De posse da Certidão Negativa da Conder, avalizada pela Secretaria da Fazenda do Estado, Lelei se encaminhou para a área de convênios e licitações da Secretaria de Saúde do Estado – Sesab, para receber um computador (com CPU e monitor de LCD) que será utilizado pelo setor de regularização do município e, principalmente, assinar o convênio para a construção de uma Unidade de Saúde na localidade de Mocambo do Branco, num investimento de mais de 117 mil reais, entre Estado e Município. “A assinatura do convênio para a construção da unidade de saúde é uma demonstração do que já poderíamos ter conquistado, mas a inadimplência nos impedia. Muito ainda precisa ser feito. Não mediremos esforços para tornar Morpará a cada dia, a Terra dos Nossos Sonhos, de verdade”, comemorou Lelei após a assinatura do convênio com a Sesab.

Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur, o prefeito Lelei entregou a documentação restante para a construção de 30 unidades habitacionais, em convênio com os governos Estadual e Federal. Na oportunidade, Lelei esteve com o secretário Afonso Florence, aproveitando pra reiterar seu pedidos junto à sua secretaria, como o apoio no projeto de revitalização da margem do Rio São Francisco e Paramirim, trecho que abrange a cidade de Morpará. (Prefeito de Morpará)

Ibicaraí realiza licitação para equipamentos da Fábrica de Chocolate

A Fábrica de Chocolate da Agricultura Familiar de Ibicaraí avança mais um passo para seu funcionamento. Na manhã de terça-feira (20), no prédio da Câmara de Vereadores, foi realizada a licitação para aquisição de máquinas e equipamentos. Cumprindo as etapas previstas no Edital e requisitos legais de documentação, a vencedora foi a Arali Cunha de Aguiar, Jaf – Inox Sistemas Integrados do Cacau ao Chocolate. A proposta da empresa da cidade paulista de Tambaú foi avaliada em R$ 802 mil.

A conclusão do processo licitatório foi realizada pelo pregoeiro Antônio Neto Farias e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação(CPL) da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Almada e Adjacências (COOAFBA), Basileu Cardoso, contando com as presenças do prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana; do especialista e idealizador do Projeto Chocolate, Raimundo Mororó. Ainda participaram o representante da empresa Adriano Sartori Pedroso e os assessores técnicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Integração Regional (SEDIR), Manoel Ramos Filho e Rogério Pinto, respectivamente.

Os equipamentos e máquinas licitados para a Fábrica de Chocolate de Ibicaraí terão garantia de 12 meses. A relação inclui: cascata de chocolate, mesa vibratória, tanque aquecido e agitado, Chiller, rosca sem fim de inox, conchadeira horizontal automática, misturador horizontal aquecido, refinador de cinco rolos, moinho de facas, descascador vibratório, torre elevatória de refrigeração e esterilizador com movimentação vertical.

A Fábrica de Chocolate de Ibicaraí será a primeira implantada na região cacaueira, cujo convênio foi assinado em setembro do ano passado. Ela é financiada pelo Governo da Bahia e BNDES, em parceria com Prefeitura, SEDIR, CAR e COOAFBA. O município receberá investimentos na ordem de R$ 2,3 milhões, beneficiando cerca de 300 famílias de pequenos agricultores. As obras de construção foram iniciadas no último dia 12 de fevereiro e a previsão é que sejam concluídas dentro de seis meses. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ibicaraí)

Queda do FPM e royalties do pré-sal serão debatidos em Marcha de Prefeitos

Não bastasse a polêmica envolvendo a chamada partilha dos royalties, depois da polêmica aprovação da emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) no Congresso Nacional, agora outro tema de discussão dos prefeitos do Litoral Norte, bem como de todo o Brasil será o repasse referente ao segundo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pago este mês. Em valores líquidos, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb) descontada, o montante é de R$ 286,5 milhões. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, são R$ 358,1 milhões. O valor é 1,7% menor que o previsto pela Receita Federal.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) também aponta que os dois primeiros decêndios deste mês, em comparação ao mesmo período de março, acumulam aumento de 24,21%. Mas o valor está abaixo do previsto pela Receita Federal, que havia previsto um crescimento de 30%.

Tanto os royalties quanto o repasse do FPM serão as principais discussões na XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agendada para os dias 18 e 19 de maio, em Brasília. A expectativa da Confederação Nacional dos Municípios é de que a mobilização deste ano tenha ainda mais repercussão, com a apresentação das reivindicações também aos pré-candidatos à Presidência da República.

A Marcha organizada pela CNM anualmente, é o maior evento municipalista da América Latina. Com o tema “A autonomia municipal e a federação brasileira”, o evento deve contar com a presença do presidente Lula, além de parlamentares.

Pré-sal - O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), garantiu que apressará a votação de projetos que aguardam deliberação do Plenário, principalmente os do pré-sal. A Confederação Nacional de Municípios, que sugeriu uma das 80 emendas apresentadas no Senado, também reivindica que as discussões sejam feitas neste semestre. Na semana passada, terminou o prazo de apresentação das emendas. “Vamos tentar votar as matérias antes das eleições, principalmente as referentes ao pré-sal, que têm prazo constitucional a ser obedecido”, disse Sarney.

A emenda da CNM propõe a permanência dos atuais mecanismos de distribuição dos royalties entre a União, os Estados e os Municípios. Com a mudança, outro sistema, o de participações especiais, entrou nas discussões. Apresentada pelo senador Valter Pereira (PMDB-RS), a proposta da entidade recebeu, até o momento, o apoio de outros 29 senadores. (Fonte: Imprensa Livre, SP).

Ilhéus escolhe neste domingo os novos conselhos tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é quem está organizando todo o processo eleitoral para escolher os novos titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Ilhéus. A eleição acontece no dia 25 deste mês, na sede do Colégio da Polícia Militar, situado no bairro do Pontal. Este ano serão escolhidos 5 conselheiros para as zonas centro-sul e 5 para a região norte-oeste. Todo cidadão pode votar (sem obrigatoriedade) desde que esteja em dia com a justiça eleitoral. Para isso, basta apresentar no local de votação (das 8 às 13 horas), título de eleitor e documento de identidade com foto. O resultado do pleito será divulgado no mesmo dia.

O processo de escolha pela comunidade é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob fiscalização do Ministério Público. Dentre as suas atribuições destaca-se o de promover o encaminhamento para a solução de problemas referentes à infância e adolescência. Ao receber denúncia de que algum menor de idade tem seu direto violado – casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão –, o órgão passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.

A lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 4º, parágrafo único, dispõe que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Moradores do Corbiniano Freire renovam associação

A comunidade do bairro Corbiniano Freire, de Itabuna, vai escolher neste domingo (25) os novos membros de sua Associação de Moradores. Três chapas se habilitaram para representar o bairro, que existe há cerca de 20 anos e tem uma população aproximada de 2.500 habitantes.

Um dos candidatos à presidência da associação é Josué Bispo dos Santos, conhecido como Tadeu (chapa 2). Líder comunitário há muitos anos, ele é o idealizador e coordenador do projeto “Samba e Vida”. A iniciativa beneficia 60 adolescentes de 14 a 16 anos com a realização de atividades esportivas, aulas de capoeira e judô e oficinas como a de fabricação de instrumentos de percussão.

Além do projeto social, o candidato tem exercido papel importante na reivindicação de melhorias para aquela comunidade. Entre outros benefícios, já conseguiu investimentos em rede de esgoto, recuperação da rua principal, além da construção de praça e campo de futebol.

“Nossa intenção é reforçar esse trabalho, fazendo com que o governo esteja cada vez mais presente em nossa comunidade, contribuindo assim para melhorar a vida dos moradores do Corbiniano Freire”, afirma Tadeu. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Itiruçu: Mais casas, mais alegria!

Desta vez, no bairro do Cruzeiro, mais uma família foi beneficiada com a entrega de uma casa totalmente reformada com recursos próprios da prefeitura. A meta é 03 (três) casas por mês, um trabalho social que esta sendo aplaudido por todos.

O Prefeito Carlos Roberto declarou que se a situação financeira da prefeitura melhorar casas serão reformadas. “... Nosso objetivo é fazer o melhor para o povo...” – disse o Prefeito Carlinhos.

Câmara aprova contas de Newton Lima

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, teve as contas públicas aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes à sessão ordinária da Câmara, no período em que governou interinamente o município entre 31 de agosto e 31 de dezembro de 2007. O prazo para que a Câmara Municipal votasse o parecer da Comissão de Finanças foi encerrado na última terça-feira e os 12 vereadores que participaram da sessão – tanto os da base aliada quanto os da oposição -, votaram pela aprovação das contas. O vereador Reinaldo Oliveira, o Zé Neguinho, foi o único ausente a esta sessão ordinária.

A Comissão de Finanças da Câmara é composta pelos vereadores Bel do Vilela, Paulo Carqueija e Francisco Sampaio (Ad hoc). Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Marcus Flávio (PPS), no parecer opininativo do Tribunal de Contas, que chegou a sugerir a reprovação das contas do prefeito Newton Lima, havia equívocos que no decorrer do processo foram devidamente explicados. "O resultado demonstrou a união dos vereadores de Ilhéus em reconhecer que o TCM estava errado sobre as contas de Newton Lima. Foi feita justiça", afirmou Marcus Flávio.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jailson Nascimento (PMN), o Legislativo cumpriu o seu papel. "Todos os recursos foram discutidos e os prazos rigorosamente cumpridos", afirmou. O resultado com a aprovação das contas do prefeito Newton Lima será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para redação final e publicação no Jornal Oficial. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

UPA - Um sonho do povo de Poções vira realidade

O sonho de ser atendido nos casos de urgência e emergência agora passa a ser realidade. Um compromisso de campanha, o prefeito Luciano Mascarenhas recebeu segunda feira (19), os prefeitos associados da Amirs, Secretários Municipais, autoridades religiosas e a população para o ato histórico de construção da Unidade de Pronto Atendimento de Poções.

A Unidade de Pronto-Atendimento UPA 24h será instalada no bairro Indaiá. Segundo Luciano Nunes da JNS Engenharia, o prazo para conclusão da obra será de 90 dias, se as condições climáticas forem favoráveis até o final do período, a UPA deve ser inaugurada em agosto. A UPA irá atender toda a micro região, pois o local foi escolhido mediante estudos realizados sobre densidade populacional da região, dentre outros critérios que foram avaliados, como a melhor localização. Nessa unidade, serão realizados serviços médicos e de enfermagem, contando com uma equipe de dois médicos plantonistas 24 horas, para atendimento, principalmente urgências. As Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências.

Na solenidade estiveram presentes os prefeitos, Gazo de Bom Jesus da Serra, Helio de Mirante e Dr. Marival de Nova Canaã, ambos representando a Amirs. Os secretários, Robson Nery (Finanças), Vera Mascarenhas (Educação), Jorge Luiz (Infraestrutura), Dr. Gilvan Pereira (Saúde), Mariana de Carvalho (Assistência Social) e Mateus Cruz (Agricultura). O legislativo marcou presença com os vereadores, Nelson Machado, Vilmar Leite, Nino Aprígio, Gircelio Mascarenhas, Joaquim Moreno e Clemente Chaves (Kelé). Presentes também diretores e vices da rede municipal, chefes e coordenadores de órgãos do município e a população em geral.

No ato ecumênico o pastor Luciano representou os evangélicos e durante as suas palavras disse: “esta obra vem pelas mãos de Deus para este povo sofrido e que vem clamando por um atendimento melhor na saúde e por isso também agradeço ao governo na administração do prefeito Luciano”, concluiu o pastor. Já o padre Estevam Santos que na solenidade ecumênica representou os católicos disse em suas palavras: “O povo sofre, mas Jesus ensinou a Pedro e seus trabalhadores a pescar o peixe em sua nova pescaria sobre a orientação do nosso Pai e hoje a gente pode ter esperança, pois da UTI que vive a saúde do povo Brasileiro, Poções também não é diferente, mas esperamos que agora seja aliviado este sofrimento com a construção desta unidade”, afirmou o pároco.

O prefeito Gazo de Bom Jesus da Serra falou em nome dos colegas associados da Amirs: “estamos unidos para levantar o progresso das cidades da nossa micro região e o exemplo estar começando hoje e aqui em Poções, que volta a ser a sede do nosso pólo administrativo”, falou Gazo. O vereador Vilmar Leite, líder do Governo na Câmara, disse: “é um orgulho para o povo de Poções e a nossa parcela como legislador é ajudar o prefeito a levantar recursos para os bons projetos e este resume o esforço do governo em cuidar da saúde da população”, concluiu Vilmar. Para o Dr. Gilvan Pereira, Secretário de Saúde: “todo governo que volta suas ações para o povo, pode vim agora e dizer que o sonho deixou de ser sonho e agora é realidade, na historia de Poções mais este registro. Não é fácil fazer a saúde do Brasil, mas aqui em nossa cidade não estamos medindo esforços para atender a saúde básica da população e com a UPA daremos um passo para aliviar este sofrimento”, disse Gilvan.

O vice-prefeito Dr. José Schettini, muito emocionado disse: “hoje, o esforço, as reuniões e a vontade de realizar, não só do prefeito Luciano, mas de toda a nossa equipe e a esta, eu agradeço pelo ano de 2009, ao lado do Conselho Municipal de Saúde e dos prefeitos da Amirs, juntamos as forças e tiramos hoje do papel o sonho do povo em ter a sua unidade de urgência e emergência”, concluiu Dr. José. Firme nas palavras, mas focado no seu projeto de governar Poções, não para um grupo ou pessoas e sim para todos da sede e da zona rural, o prefeito Luciano Mascarenhas começou a falar do ato: “estamos hoje realizando o sonho do povo, vim para fazer de Poções o que necessita a população e foi para isso que fui eleito por vocês, plantei a semente, reguei a árvore e hoje estamos começando a colher os frutos. Não foi atoa que na campanha visitei casa por casa, prometi pagar o voto de todos, mas com obras e benefícios e aqui estar, na saúde a construção da UPA e de 3 novos PSFs. Estou trabalhando para o meu povo de Poções e é a ele que eu devo e estou pagando, não com beneficio pessoal ou para grupo, e sim para os quase 50 mil habitantes de minha Poções que eu tanto amo. Sei que muitos não querem o bem de Poções e tenha certeza padre Estevam, que as suas palavras mim confortam e estimula para continuar a fazer de tudo para o bem deste povo e peço a todos que continue orando, fazendo bem e ajudando o governo a fazer cada vez melhor e levar os benefícios para todos, em especial os mais carentes”, concluiu Luciano.

Ao abençoar as obras da UPA, tanto o padre Estevam com o pastor Luciano, emocionaram os presentes, houve lágrimas, risos, aplausos e a felicidade em cada rosto, desde a criança até os integrantes do Grupo Fonte de Vida. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções)

Avanço na Saúde: Livramento ganha Policlínica

A tarde de quinta-feira 08 de Abril foi de comemoração para os livramentenses. Nesta data foi inaugurada a Policlínica Dr. Edilson Ribeiro Pontes, uma justa homenagem ao médico que muito fez pelo município. Na oportunidade a população conheceu a Unidade de Saúde Básica ( Ambulância) do SAMU - 192 cuja sede está em fase final de construção e em breve atenderá a comunidade nos casos de resgates e serviços médicos de urgência.

Nádia Dias, Secretária Municipal de Saúde, enfatizou a importância da Policlínica para o atendimento em diversas especialidades médicas e agradeceu a soma de esforços do Prefeito e da Secretária de Governo Suzete Spínola que representam a Administração Humanização, Dedicação e Compromisso.

Em seu discurso, o prefeito destacou os investimentos na área de saúde em todo o município. Além de citar a relevância do SAMU - 192 o prefeito anunciou que em breve Livramento contará com mais uma ambulância de suporte avançado que irá complementar a assistência da unidade básica que já está na cidade. Sobre a Policlínica Dr. Edilson Ribeiro Pontes, Carlos explicou que os serviços prestados irão oferecer maior comodidade a população que a partir de então contará com dez especialidades médicas, clínico geral e serviços de tele-medicina. (Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora)