CNM realiza Assembleia Geral Extraordinária no Rio de Janeiro

Presidentes de entidades estaduais de Municípios do país estiveram no Rio de Janeiro na última terça-feira, 30 de junho, para participar de uma Assembleia Geral Extraordinária da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em reunião com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o foco principal do encontro foram deliberações sobre a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Ziulkoski apresentou a programação preliminar da Marcha, agendada para os dias 14, 15 e 16 de julho, em Brasília. As autoridades municipalistas discutiram, por exemplo, temas que serão abordados no encontro e fizeram sugestões de temas a serem abordados.

Durante a reunião, também foram apresentados os cinco principais temas que serão discutidos na Marcha: Regulamentação da Emenda Constitucional 29, Precatórios, Reforma Tributária, Lei das Licitações, além das dívidas previdenciárias dos Municípios e Lei 11.960/2009. Ao destacar a importância dos presidentes das entidades estaduais mobilizarem os prefeitos do país a participarem da Marcha, Ziulkoski lembrou a importância do encontro. “A Marcha a Brasília é um importante espaço de discussões sobre as principais reivindicações dos Municípios. Precisamos aproveitar esta oportunidade”, afirmou.

Fortalecimento da CNM - Além de assuntos relacionados à Marcha, os participantes da Assembleia também discutiram estratégias de fortalecimento da CNM. Ziulkoski também pediu sugestões de Planos de Ações da nova diretoria frente à CNM - eleita em março - nos próximos três anos. (Fonte: CNM)

Prefeito assina novo termo de compromisso com a Fundação Abrinq

O prefeito Guilherme Menezes assinou um novo termo de compromisso com a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Com o documento, o Governo Municipal reafirmou seu compromisso em continuar desenvolvendo políticas públicas para crianças e adolescentes de Vitória da Conquista. Com a assinatura do Termo de Compromisso Prefeito Amigo da Criança 2009-2012, da Fundação Abrinq, a Prefeitura vai fortalecer as políticas públicas, programas e projetos nas mais diversas áreas para melhorar as condições de vida do público infanto-juvenil e de suas famílias.

“De modo específico, pretendemos integrar as ações que envolvem as crianças e adolescentes do Município e fortalecer os conselhos municipais. Um dos critérios para o reconhecimento do Município é a implantação de conselhos em várias áreas e em Vitória da Conquista todos eles já estão funcionando”, declara o prefeito.

Para recebimento do selo e do prêmio, é necessário ainda que o Município indique um articulador para o Programa; constitua Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação; realize diagnóstico que retrate a situação da criança e do adolescente no Município; elabore Plano de Ação para cumprir as metas estabelecidas, definindo programas, projetos e atividades voltadas para a criança e o adolescente e incluí-lo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) está em seu quarto ciclo, que corresponde ao mandato municipal 2009-2012. Como parceiro dos governos municipais, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca subsidiar tecnicamente os gestores municipais e atores sociais nos eixos e temas presentes neste termo. Em 2004, Vitória da Conquista recebeu o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, pela gestão 2001-2004. O Governo Participativo recebeu ainda os prêmios na área da infância e da juventude: Brasil Criança Cidadã (1998, 1999 e 2000); Prefeito Criança (1999); Município Amigo da Criança (2000); Hospital Amigo da Criança (2003) e Direitos Humanos 2003. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Vitória da Conquista)

Projeto visa recuperar 1.168 logradouros itabunenses

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano concluiu o relatório da situação da pavimentação de 70 bairros. Segundo o engenheiro Sóstenes Vilas Boas Souza, diretor do Departamento de Projetos e Engenharia da Sedur, o trabalho inclui o registro de 1.168 logradouros, com 361,2 quilômetros de extensão, dos quais 157,2 quilômetros, o equivalente a 43,5%, não pavimentados, com necessidade dos serviços de base e revestimento em concreto asfáltico.

No estudo, os bairros foram divididos em quatro categorias. Na primeira delas, estão nove áreas consideradas como locais onde existe pavimentação asfáltica em condições de utilização, necessitando de correções para nivelamento e aplicação de uma camada para regularização e recuperação do pavimento.

Nessa categoria estão incluídos o perímetro central da cidade, além do Banco Raso, do Centro Comercial, Fátima, Jardim Primavera, Pontalzinho, Santo Antônio, São Caetano e Zildolândia, que juntos reúnem 237 logradouros e têm uma extensão de 85,7 quilômetros, ou seja, o equivalente a 23,7% da malha viária urbana.

Outros quatro bairros, os de Ferradas, Juca Leão, Mangabinha e Vila Zara, com 65 logradouros e 17 quilômetros de extensão, o que representa 4,7% da malha viária, foram incluídos segundo o engenheiro Sóstenes Souza, na categoria de locais onde a pavimentação era de concreto asfáltico, com condições de conservação precárias exigindo a total substituição do pavimento asfáltico.

O estudo inclui, segundo Sóstenes, outros 15 bairros, com 325 logradouros e 101,3 quilômetros de extensão, o equivalente a 28% da rede urbana. No trabalho são citados entre outros os bairros do Góes Calmon, Califórnia, Góes Calmon, Jardim Vitória e Urbis IV, que foram considerados locais onde a pavimentação é parte do concreto asfáltico e parte em paralelepípedo de granito, cujas condições de conservação precárias exigem a total recuperação do pavimento asfáltico danificado e com a complementação do mesmo nos locais pavimentados com paralelos.

Outros 42 bairros considerados em sua maioria como periféricos, a lista inclui o Brasil Novo, Jorge Amado, João Soares, Parque Verde, Pedro Jerônimo, Rua de Palha e Nova Ferradas, são considerados como áreas onde inexiste pavimentação em 551 logradouros, com 157 quilômetros de extensão, cobrindo 43,5% da malha urbana, com necessidade de realização dos serviços de base e revestimento do concreto asfáltico. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Prefeitura de Itapé recupera estradas vicinais

Para garantir o bom escoamento da produção agrícola em todo o município, a prefeitura municipal de Itapé, através da Secretária de Transportes e Infra-estrutura está realizando o trabalho de manutenção nas vias rurais do município. Já foram iniciados os serviços de recuperação com encascalhamento de cerca de (12) quilômetros da estrada que liga os municípios de Itapé a Itajú, nos pontos mais críticos do trecho na região da Estiva. O secretário de Obras, Josemberg, explica que o trabalho esta sendo realizado numa parceria com o DERBA-Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia. A prefeitura colocou uma maquina de terraplanagem patrol e (5) caçambas e o Derba um trator esteira.

A atual administração de Itapé tem entre suas prioridades neste ano, a continuidade dos trabalhos de recuperação e manutenção das estradas vicinais do município. O Prefeito Jackson Rezende já elaborou um Plano de Ação voltado para as estradas da zona rural. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itapé)

Medida Provisória 457/09 vira Lei 11.960

Nesta última terça-feira, 30, foi sancionada a Lei 11.960/2009 que permite a renegociação de débitos dos municípios com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A Lei altera os artigos 96 e 102 da lei 11.196. A partir dessas mudanças, os municípios vão poder parcelar as dívidas vencidas até 31 de janeiro deste ano.

Prazo e número mínimo de parcelas - Se elas forem referentes ao empregador, deverão ser parceladas em até 240 meses (20 anos) e se descontadas do trabalhador segurado, em até 60 meses (05 anos). O número mínimo de parcelas, antes fixado em 1,5 % da média mensal da receita líquida do município, foi reduzido para 60 meses, atendendo assim à reivindicação das capitais, representadas pela Frente Nacional de Prefeitos.

Carência - As prefeituras vão receber uma carência para começarem a pagar as parcelas. Cidades com até 50 mil habitantes terão prazo de seis meses contados da data do pedido e as com mais de 50 mil, três meses. Os municípios devem aderir ao refinanciamento até o dia 31 de agosto de 2009. As multas moratórias serão eliminadas e os juros de mora reduzidos em 50%.

CND em 48 horas - A certidão negativa condicionada à regularização dos débitos será emitida em até dois dias úteis após a formalização da opção de parcelamento e terá validade de 180 dias. A lei dispensa a apresentação da certidão negativa de débitos pelas prefeituras em casos de calamidade pública, recebimento de recursos federais destinados a ações de assistência social, educação e saúde. Após a adesão, a União não poderá reter valores de transferência aos municípios para garantir o pagamento de parcelamentos anteriores. Os municípios vão poder dividir os seus débitos, mas não efetuando o pagamento, terão retidos automaticamente do dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor suficiente para a quitação da parcela.

Vetos e novo PL para encontro de contas - Algumas alterações, entrentanto, foram polêmicas. Uma delas, relativa ao índice de correção monetária, sofreu veto por contrariar o interesse público. O Ministério da Fazenda, que solicitou o veto, entende que o índice mais adequado para a atualização dessas dívidas é Taxa Selic e não a TJLP (taxa de Juros de Longo Prazo).

Outro ponto que teve que ser vetado por problemas jurídicos foi aquele relativo ao Encontro de Contas. Nos termos em que estava redigido, o dispositivo permitia que a compensação de créditos e débitos previdenciários fosse feita de forma genérica, sem levar em consideração a personalidade jurídica dos órgãos de previdência criados por alguns municípios, o que descaracterizaria o instituto jurídico da compensação, que não admite a falta de identidade entre os devedores recíprocos.

A norma vetada também deixava de definir quais as situações em que a interpretação da legislação é conflituosa ou litigiosa, desconsiderando a modulação dada pela Suprema Corte aos efeitos da Súmula Vinculante no 8 – relativa a prescrição das dívidas.

Por isso, o Presidente Lula já determinou o encaminhamento imediato de novo projeto de lei, prevendo o “encontro de contas”, que é uma reivindicação justa dos municípios, mas corrigindo esses problemas de ordem legal que trariam insegurança jurídica ao acordo de compensação. (Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos. Secretaria de Relações Institucionais)

Conselho de Saúde define data para eleição em Itabuna

O Conselho Municipal de Saúde de Itabuna (CMS) vai escolher os representantes dos módulos assistenciais I, II,III e IV que por sua vez representarão o usuários no conselho, através de eleição programada para o dia 12 de julho, das 8 às 13 horas. O processo conta com o apoio do Ministério Público, Colegiado de Enfermagem da FTC e UESC, cursos de Saúde do Colégio Polivalente, coordenadoras dos Módulos Assistenciais da Secretaria de Saúde, Secretaria de Governo.

Esta é a primeira vez que a escolha dos representantes legítimos da comunidade está sendo coordenada pelo Conselho de Saúde, o que na opinião da presidente da entidade Maria das Graças Souza, evitará que eles sejam indicados pelo gestor municipal como acontecia anteriormente. Maria das Graças explicou que a eleição acontecerá dentro de cada módulo em locais pré-estabelecidos. Antes, porém, haverá uma série de reuniões em todos os bairros, com o objetivo de informar à população sobre o que é Conselho de Saúde e Controle Social. Durante o encontro também estarão sendo divulgados os pré-requisitos para as pessoas poderem se candidatar.

Segundo a diretora, o Edital da Eleição e o Regimento Interno estão sendo elaborados por uma comissão composta por conselheiros de saúde e serão publicados dentro em breve. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema único de Saúde em cada esfera de governo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Saúde e sua composição, organização e competência estão fixadas em leis Federal e Municipal desde 1997. Em Itabuna, o CMS conta com 24 membros, sendo seis representantes dos trabalhadores, seis do Gestor e Prestador e 12 de representantes dos usuários.

“A participação da sociedade organizada, garantida na Legislação, torna os conselhos de saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros”, declarou a presidente do CMS de Itabuna. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Conferência discute melhorias para educação

Camaçari se prepara para realização da 2ª Conferência Municipal da Educação. A cerimônia de lançamento está marcada para o dia 17 de julho, às 9h, no teatro da Cidade do Saber Professor Raymundo Pinheiro. O evento segue até o dia 18 com palestras e debates. O objetivo é discutir propostas para a educação e eleger delegados para representar o Município na Conferência Nacional da Educação (Conae), prevista para abril de 2010, em Brasília.

O público alvo é educadores, pais e alunos da rede municipal de ensino. Os participantes serão indicados pelas instituições que assistem ou desenvolvem atividades na área educacional da cidade, entre elas, o Orçamento Participativo (OP), Conselho Tutelar e Municipal da Educação. As entidades podem encaminhar a documentação das pessoas relacionadas a partir de amanhã. O prazo segue até o dia 12 de julho, às 17h. A cota de participação de cada categoria ainda será definida. São esperadas mais de 600 pessoas na Conferência. O evento, realizado pela primeira vez em 2007, é uma promoção da Secretaria Municipal da Educação (Seduc). (Fonte: Asom da Prefeitura de Camaçari)

Cipa da Prefeitura de Itabuna realiza segundo turno de eleição

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Prefeitura de Itabuna realizará nesta segunda, dia 6 de julho, das 8 horas às 17 horas, uma nova eleição para a escolha dos membros que vão compor a comissão para a gestão 2009/2010. A Cipa faz o segundo turno da eleição porque não houve número suficiente de votantes na primeira eleição, ou seja, 50% dos funcionários efetivos, realizada no último dia 26, conforme determina o Ministério do Trabalho e Emprego.

A cédula única de votação deverá constará o nome dos candidatos, com listagem para os eleitores se orientarem no momento de exercer o seu voto e a colocação de uma urna que ficará no saguão do Centro Administrativo Firmino Alves.

Onze funcionários concorrem às eleições, mas só 10 integrarão a comissão. Destes, os cinco mais votados serão os titulares e os cinco restantes serão suplentes.Caberá ao prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, a indicação de 10 funcionários para compor a comissão, sendo cinco titulares e cinco suplentes que representarão o empregador na comissão. Também compete ao chefe do Executivo a indicação do presidente da CIPA, que é integrada ainda por um vice-presidente e um secretário nomeados pelos representantes dos empregados, entre os seus eleitos.

Proteção à saúde - A atual presidente da comissão, Maria Conceição Lagariça ressalta a importância de uma Cipa dentro de uma empresa, porque ela visa a proteção à saúde de seus trabalhadores. A comissão da Prefeitura de Itabuna foi implantada em 2007. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Camaçari ganha Cartório de Registro Civil

Camaçari ganha, na próxima quarta-feira (8/07), às 11h, um Cartório de Registro Civil, que vai funcionar no Hospital Geral (HGC). A iniciativa tem o objetivo de registrar, de imediato, todas as crianças que nascem na unidade hospitalar. De acordo com a diretora geral do HGC, Dorilda Vasconcelos, cerca de 300 crianças nascem por mês no hospital, metade são filhos de moradores de Camaçari. “O cartório vai proporcionar que cada criança nascida no HGC saia com a certidão de nascimento”, diz.

A dona-de-casa Cláudia Silva, moradora do bairro Ficam, mãe do pequeno Isaac que nasceu ontem (30/06), gostou da novidade. “É uma maravilha sair com o registro do meu filho”, relata. O cartório é exclusivo para as mulheres grávidas que fizerem o parto no HGC. O horário de funcionamento é das 8h às 14h. O Hospital Geral de Camaçari conta com uma estrutura especial para gestantes. Uma clínica obstétrica com 50 leitos, um berçário com três incubadoras, berço aquecido e incubadora.

A diretora do HGC lembra que a falta do registro compromete o planejamento de políticas públicas de educação, saúde e assistência social. Dorilda Vasconcelos lembra que só com o registro civil do cidadão pode se matricular em escola, participar de programas sociais, trabalhar com carteira assinada, casar e votar. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).