Não aprovação da Lei de Saneamento impede diretrizes para o setor

A minuta do Decreto de Regulamentação da Lei Nacional do Saneamento Básico (LNSB) 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, foi discutida na 21ª Reunião do Conselho das Cidades (Concidades). O Conselho se reuniu dia 1 de julho e constatou: o projeto que deveria ter sido encaminhado para a Casa Civil até o dia 15 de setembro de 2008, ainda não havia sido regulamentado.

O projeto de saneamento básico não foi deliberado na data prevista, sendo posteriormente enviado ao Comitê Técnico de Saneamento Ambiental para análise, discussão, alterações e aprovação até a análise final e assinatura do Presidente da República. Após a nova orientação, o Comitê Técnico de Saneamento Ambiental desenvolveu o seu trabalho em oficinas resultando na minuta encaminhada e votada na 20ª Reunião do Concidades.

Na 17ª Reunião Ordinária do Concidades, realizada em julho de 2008, a regulamentação da Lei – promulgada em 2007 há quase dois anos após a vigência – ainda não havia sido sancionada. Na reunião, o representante do governo se comprometeu a dar seguimento aos trâmites e encaminhamentos da minuta do Decreto. A promessa foi de que até dia 3 de agosto deste ano o projeto esteja à disposição da Presidência da República para avaliação final.

Na reunião do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental realizada durante a 21ª Reunião do Concidades, os manifestantes identificaram os prejuízos que essa durável prorrogação tem causado e exigiram a presença do Ministro das Cidades para esclarecimentos e posicionamento quanto a real intenção do governo federal em relação ao Decreto de Regulamentação.

A CNM, que tem uma cadeira no Conselho, manifestou a sua posição. Para a Confederação, a inexistência de um Decreto de Regulamentação da LNSB e fortes pressões políticas tem acarretado insegurança jurídica aos Gestores Públicos Municipais. Além disso, a não regularização tem impedido a formulação da política municipal de saneamento básico, bem como indefinição nos caminhos para solução do problema.(Fonte: CNM)

Beneficiários do Bolsa Família recebem orientação

Os 21 mil beneficiários do Programa Bolsa Família cadastrados pela Prefeitura de Itabuna estão recebendo orientações dos seus direitos e deveres, como explica a coordenadora do programa, Rosângela Souza Sessa. O objetivo é que as famílias conheçam o programa e cumpram com as suas obrigações.

Rosângela cita o exemplo da freqüência escolar da criança que é de fundamental importância, porque crianças de até 16 anos têm que apresentar, no mínimo, 85 % de freqüência escolar e adolescente de 17 até 18 anos, 75%. O acompanhamento da saúde também é um requisito indispensável, principalmente no que diz respeito a crianças de até sete anos, mulheres gestantes, lactantes e em idade fértil de 10 a 49 anos.
O trabalho é feito com palestras, distribuição de informes e reuniões mensais. “Estamos sensibilizando as mães para que elas participem, atualizem os seus cadastros e criem consciência, priorizando a educação formal dos seus filhos, além do acompanhamento das crianças nos postos de saúde”, declarou Rosângela.
A coordenadora ressalta que, infelizmente, as famílias têm acesso a poucas informações, mas a Secretaria de Assistência Social tem investido para mudar essa realidade. O não cumprimento destes deveres implica, por parte do Governo Federal, em advertência, bloqueio e/ou suspensão do benefício. O programa distribui entre as 21 mil pessoas cadastradas no município, mensalmente, variando de R$ 20,00 a R$ 182,00. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Ilhéus ganha uma Unidade de Pronto Atendimento

O município de Ilhéus foi beneficiado com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), numa parceria entre a Prefeitura, secretaria estadual de Saúde e o Ministério da Saúde. Nesse sentido, o prefeito Newton Lima se fez presente à solenidade realizada na manhã de ontem (08), em Salvador, quando na oportunidade o governador Jacques Wagner e o secretário Jorge Solla fizeram o anúncio dos municípios que seriam atendidos com a instalação de UPAs e também com a entrega de ambulâncias.


Segundo explicou o secretário Jorge Solla, as UPAs prestarão assistência durante todas as 24 horas e funcionarão ininterruptamente toda a semana. Essas unidades possuem estrutura de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde e os hospitais que prestam atendimento de emergências, resgatando um modelo dos antigos Pronto-Socorro. Adiantou Solla que as UPAs, ao todo 45 em toda a Bahia, devem estar em pleno funcionamento em 2010.

As UPAs, ainda de acordo com o secretário, são compostas de consultórios, salas para procedimento, a exemplo de nebulização, gesso, exames como raio-x, sutura, farmácia, laboratório, sala de observação e ainda toda equipada com recursos modernos para estabilizar pacientes em situação de maior risco. “Esse é um esforço conjunto do governo estadual, dos municípios, conselhos e secretarias de Saúde, integrando-se à Política Nacional de Atenção às Urgências sob a coordenação do Ministério da Saúde”, enfatizou.

Para o prefeito Newton Lima a implantação de uma UPA em Ilhéus representa um avanço significativo, não só por sua importância assistencial como também por possibilitar desafogar as unidades hospitalares, “e de nossa parte, tudo faremos para que se torne realidade o mais breve possível”, garantiu. O prefeito também parabenizou o governador e o secretário pela adoção da importante medida que irá beneficiar inúmeras comunidades da Bahia.

As UPAs serão instaladas nos seguintes municípios: Salvador (7), Feira de Santana (3), Vitória da Conquista (2), Juazeiro, Camaçari, Ilhéus, Itabuna, Lauro de Freitas, Jequié, Barreiras, Alagoinhas, Esplanada, Rio Real, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Simões Filho, Paulo Afonso, Eunápolis, Valença, Santo Antonio de Jesus, Candeias, Guanambi, Jacobina, Capim Grosso, Morro do Chapéu, Senhor do Bonfim, Itapetinga, Bom Jesus da Lapa, Irecê, Cruz das Almas, Poções, Santa Maria da Vitória, Seabra, Gandu, Brumado, Luis Eduardo Magalhães. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Seminário em Jacobina promove parceria para fortalecer os municípios

“Engrandecer e fortalecer os municípios da chapada” este é o papel da Associação dos Municípios do Piemonte da Chapada (AMPC), afirmou Adilson Almeida Nascimento presidente da entidade e prefeito do município de Mirangaba. Com essa afirmativa foi aberto o Seminário Transparência Municipal na última quarta-feira (8) na cidade de Jacobina uma promoção da AMPC e a Associação Transparência Municipal (ATM).

Nascimento falou das qualidades da ATM, uma associação que se preocupa em capacitar funcionários e gestores públicos, na visão da velocidade da informação. Aberto oficialmente o evento, a pauta foi cumprida e o primeiro palestrante foi o representante da ATM, Miguel Macedo.
Parceria - Macedo falou da importância da ATM atuar com os municípios e as Associações que congregam centenas deles, tendo como principal objetivo a gestão da informação “quem tem informação, tem poder”. Outras qualidades são as ferramentas da cidadania, controle social, gestão documental, arquivo eletrônico, digital e as categorias de publicações, impressa e eletrônica, além disso, a ATM oferece o programa de Qualidade das Publicações.
Na área de educação à distância a associação vem se destacando em capacitar os servidores municipais através da TVtm. Novos cursos estão sendo disponibilizados em parceria com a Universidade Livre (Unilm). Maiores informações através do site www.tmunicipal.org.br
Crédito - Com o tema a Desenbahia e suas linhas de crédito para os municípios, o gerente de negócios Ricardo Valois, afirmou que os municípios podem contar com o apoio da instituição, ela é um agente de fomento com atuação em todo estado e pólos regionais, Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Conquista, Barreiras e Teixeira de Freitas.
Apresentou números crescentes nas atividades desenvolvidas pelo agente financeiro. No agronegócio em relação a abril de 2008 houve um crescimento de 34%, sendo atendidos (49775) projetos, em postos de trabalho em relação ao mesmo período 39% (8509), no comércio e serviços 59%, indústria 25% e rural 16%. Um detalhe, a maior atuação foi no interior com 65% e na Região Metropolitana 35% na aprovação de projetos
Ainda na linha de crédito, os municípios contam com financiamento de veículos na área de saúde (ambulância), obras de pequeno porte, maquinas pesadas e seus implementos.
MPE - A lei geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE) foi outro tema abordado no Seminário. Os representantes do SEBRAE Rogério Teixeira e Geronilson Ferreira fizeram uma exposição sobre a lei que regulariza e amplia, em boa parte dos casos, as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas (MPes), que representam mais de 90% das empresas existentes no país. Ela cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, como tratamento diferenciado em licitações públicas.
Com a nova lei houve uma redução na informalidade e o micro leva certas vantagens como isenção de taxas cartoriais, alvará provisório, negócios sem risco, simplificação de procedimento (ferramenta web) e a regulamentação do empreendedor individual 57,15% comércio e 52,15% serviços, além de ganhar a cidadania empresarial - reconhecimento e valorização das atividades econômicas locais.
ARMADILHA - Bernard Meelhuysen representante da Ecovec Biotecnologia para a Vida apresentou um instrumento chamado de Monitoramento Inteligente da Dengue (MID), também conhecido como “armadilha”, uma inovação tecnológica, desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que está sendo usado nos municípios com a finalidade de localizar através de GPS, o mosquito da dengue e outras larvas. Esse equipamento localiza as áreas de risco através do georeferenciamento.
Participaram do evento representantes de onze municípios: Mirangaba, Capim Grosso, Jacobina, Miguel Calmon, Serrolandia, Várzea do Poço, São José do Jacuipe, Ourolânida, Umburanas, Baixa Grande e Quixabeira. Mais de uma centena de pessoas estiveram presentes, além do presidente Adilson Nascimento, Robério Vanderlei – Secretário de Planejamento do município, representando a prefeita Valdice Castro, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Jacobina – ACIJA, Roberto Jacobina, palestrantes e outras autoridades. (Fonte: Itamar Ribeiro)

Sesau promove saúde mobilizando escolares no combate a dengue

A Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau), através do Núcleo de Educação e Comunicação em Saúde (Necom), Atenção Básica e Equipe de Saúde da Família de Massaroca, começa este mês a colocar em prática o Plano Operativo de Combate a Dengue. A mobilização será iniciada nas escolas do distrito de Massaroca com várias atividades de sensibilização ao alunado, desenvolvendo prevenção constante e efetiva através de uma educação permanente e continuada. O colégio municipal Apamilha Luz Araújo será o primeiro a ser beneficiado com o trabalho nesta sexta-feira (10), das 8 às 12h.

A primeira reunião com a escola tem como objetivo esclarecer aos estudantes sobre as ações de combate a dengue. A ação educativa nas escolas pretende envolver toda a comunidade, visando diminuir o número de casos da doença em Juazeiro. Fará parte da programação do primeiro encontro do Plano Operativo no município: palestras educativas, exibição de filmes sobre a dengue, explicações do projeto para os alunos, conscientização da ação e cronograma das atividades, que seguem até dezembro.
“Iniciaremos estas ações através dos estudantes, mas nossa intenção é expandir o projeto para outros locais. Os alunos já estão preparando trabalhos para serem apresentados nas escolas. Isso é muito bom, pois mostra a interação dos estudantes com o assunto. Saúde é principalmente prevenção e promoção. A Atenção Básica é a porta de entrada dos serviços de saúde e deve ser também incentivada ao crescimento, objetivo da atual gestão”, disse o diretor de Promoção e Vigilância à Saúde, Rogério Leal.
O Plano ficará em operação até o final do ano na realização de várias reuniões e debates nas escolas, além de gincanas, peças teatrais, caminhada com a comunidade no combate a dengue e busca ativa de lixo e material reciclável, oficinas nas instituições escolares com o tema “Reciclando o Lixo e Fazendo Arte”, exposições de fotos, feiras de saúde, dentre outras atividades. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Juazeiro).

São Desidério sedia maior Circuito de Capoeira da região

O município se prepara para receber cerca de 400 pessoas vindas de dez estados brasileiros para participar do 1º Circuito de Capoeira pela Paz no Mundo. Idealizado pela Associação Brasileira Sol Nascente, a parceria com o governo municipal possibilitou a realização do evento que acontecerá no período de 11 a 19 de julho no Distrito de Sítio Grande á 15 Km da sede.


Os estados de Pará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Sergipe, Maranhão, Piauí e Bahia serão representados por praticantes do esporte. Além do Brasil a Sol Nascente tem filias em New Jersey (EUA) e Paris (França).

Para receber os visitantes o poder público montou uma estrutura adequada. A estadia dos participantes está garantida, paralela a preservação do meio ambiente. Eles acamparão nas margens do Rio Grande, no Paredão Deus me Livre, um ponto turístico muito visitado no município de São Desidério.

Em sua primeira edição o circuito trabalhará o lema: Conservação do Meio Ambiente. O fundador da Associação, Mestre Romeu acredita que a capoeira é um esporte capaz de promover a integração de jovens com a sociedade. “Temos como objetivo mostrar que a capoeira é uma forma de resgatar a cultura e a integridade física e moral do indivíduo, incluindo respeito mútuo ao lugar e ao meio ambiente”.

Cronograma do Evento:

Dia 11/07 (sábado) – Palestra sobre a Capoeira de Angola às 14h na Praça da Matriz
Dia 12/07 (domingo) – Grande roda de capoeira na Praça da Matriz às 18h
Dia 14/07 (terça-feira) – Palestra sobre o Meio Ambiente às 19h na Praça da Matriz – Os palestrantes são técnicos ambientais da PCH Sítio Grande
Dia 15/07 (quarta-feira) – Batizado Infantil às 19h na Quadra Poliesportiva
Dia 16/07 (quinta-feira) – Campeonato de Raiz com júri às 19h na Quadra Poliesportiva
Dia 17/07 (sexta-feira) – Final do Campeonato de Raiz às 19h na Quadra Poliesportiva
Dia 18/07 (sábado) – Batizado adulto e troca de cordeu às 19h na Quadra Poliesportiva
Dia 19/07 (domingo) – Batizado adulto e troca de cordeu às 19h na Quadra Poliesportiva
Devido o grande número de atletas participantes, serão dois dias de troca de cordeu. Acontecerá também dentro da programação do evento o 1º Festival de danças folclóricas baiana só com mulheres. (Fonte: Ascom da Prefeitura de São Desidério)

Começa hoje decisão da Copa 2 de Julho

Começa hoje (10/07), em Feira de Santana, às 16h, no estádio Alberto Oliveira, mais conhecido como Jóia da Princesa, a primeira partida da semifinal da 3ª edição da Copa 2 de Julho. O jogo será entre a Portuguesa/SP e o Esporte Clube Vitória. Em seguida, às 17h30, a Seleção Brasileira Sub-17 enfrenta a equipe do Internacional, do Rio Grande do Sul. Os vencedores dos confrontos fazem a grande final no próximo domingo (12/07), às 10h, no estádio Armando Oliveira, em Camaçari.

A equipe do Vitória passou para semifinal após vencer, por três a zero, na noite de ontem (8/07), na cidade de Santo Amaro, o time do Fortaleza, em jogo válido pelas quartas de final. A Portuguesa, próxima adversária do rubro negro baiano, conseguiu a vaga depois de derrotar o Grêmio, pelo placar de um a zero. O jogo foi realizado no estádio Jóia da Princesa, em Feira de Santana.
O time do Internacional derrotou o Bahia também pelo placar de um a zero, eliminando assim, a equipe baiana da competição. A equipe colorada vai enfrentar a Seleção Brasileira Sub-17 que ganhou do Goiás, por três a zero, na noite de ontem, no estádio Armando Oliveira, em Camaçari. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Prefeitura de Ilhéus beneficia alto do Amparo com obras de infra-estrutura

O alto do Amparo, localizado no Malhado, Zona Norte de Ilhéus, foi beneficiado por uma série de pequenas obras que vêm fazendo a diferença no dia-a-dia da comunidade. Ali, a Prefeitura promoveu uma ampla reforma na praça local, incluindo ajardinamento, bem como no chafariz do bairro, com colocação de um sistema de iluminação. Por outro lado, a escadaria da Travessa da Glória e as ruas São José e Dois de Julho foram beneficiadas com contenção de encostas.


“Nossa comunidade, formada por quase três mil pessoas, está muito feliz com as melhorias realizadas pela Prefeitura no alto do Amparo. Mesmo com todas as dificuldades econômicas do município, o prefeito Newton Lima não esqueceu do nosso bairro”, comemora o presidente da associação local de moradores, Adeílton Alves. Segundo ele, as melhorias contribuíram não só para a segurança de muitos moradores, como também para o lazer de adultos e crianças.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Uruçuca inicia implantação do Conselho Municipal de Segurança

Uruçuca deu os primeiros passos rumo à implantação do Conselho Municipal de Segurança, que terá como principais atribuições formular propostas e contribuir para o combate à criminalidade. Na última quarta-feira (08), foi realizada a primeira audiência pública que abordou as bases da entidade. No encontro, estiveram presentes membros do poder público e da sociedade civil organizada que ajudarão a compor a estrutura inicial.

Na reunião preliminar para formação do Conselho Municipal de Segurança, participaram representantes das Polícias Civil e Militar, o Promotor de Justiça Augusto Cesar de Matos, e o Delegado de Proteção Ambiental, Jamal Amad. Os membros da sociedade civil que estiveram presentes foram a presidenta do Conselho Municipal de Turismo, Carla Bruda, e o gestor do Parque do Conduru, Marcelo Barreto. Em nome do prefeito Moacyr Leite, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fernando Filgueiras, representou o governo municipal.
O Conselho Municipal de Segurança não apenas terá como objetivo combater a violência, mas também os crimes ambientais que são cometidos no município. “Uruçuca fica em uma região de Mata Atlântica preservada e rica biodiversidade. Não queremos proteger apenas os cidadãos, mas também o patrimônio natural”, ressaltou o secretário Fernando Filgueiras. Dando prosseguimento ao processo de implantação da entidade, será realizada uma nova reunião na próxima segunda-feira (13), com discussões sobre as diretrizes e diagnósticos. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Uruçuca)

Jorge Khoury: duplicação da ponte até Juazeiro está garantida e já em licitação

Durante visita a Curaçá, por ocasião da Festa dos Vaqueiros, o Deputado Federal Jorge Khoury (DEM), que estava acompanhado do ex-governador Paulo Souto (DEM), do Senador César Borges (PR) entre outras autoridades visitou suas bases políticas e defendeu o fortalecimento do vaqueiro, a quem chamou de “ícone da resistência e da bravura”.


O deputado JK falou à imprensa das novidades em relação à ampliação da Ponte Presidente Dutra e informou que o alargamento da mesma no lado baiano até a margem do rio já está em licitação. “O que está sendo preparado para licitar agora é o acesso da Ponte à cidade - área urbana, até o entroncamento com o Sistema rodoviário na altura do Mercado do Produtor, na interligação das três rodovias, BR-407, BR-235 e BA-210. Para a construção desse anel viário já existe emenda (alocada no OGU/2009) da Bancada da Bahia, no valor de R$ 30 milhões de reais", esclareceu JK destacando a importância desse projeto urbanístico para que o fluxo de veículos dentro da cidade, seja favorecido, eliminando o gargalo que hoje existe.

Nessa sexta-feira (10), o deputado Jorge Khoury volta à região, onde cumpre agenda em Paulo Afonso e Casa Nova, onde participa da Festa do Interior. Na próxima semana ele visita Juazeiro, onde participa da FENAGRI – Feira Nacional de Agricultura Irrigada, evento idealizado em sua gestão de prefeito do município.(Fonte: Ascom do deputado)

Cruz das Almas comemora emancipação com entrega de casas populares

A Prefeitura de Cruz das Almas, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), entrega neste mês de julho 70 casas populares, em comemoração ao aniversário de emancipação política do município, no dia 29. Cada casa tem 32 metros quadrados de área construída divididas em cinco cômodos. O terreno reservado para cada família chega a 200 metros quadrados. A área comprada pela Prefeitura para a realização da obra tem um total de 150 metros quadrados.

Vaquejada de Serrinha oferece oportunidade à municípios baianos

A vaquejada de Serrinha está cadastrando, este ano, municípios que estejam interessados em participar da segunda edição da Feira de Arte e Cultura Bahia, que faz parte da programação da vaquejada. O evento acontecerá entre os dias 4 e 7 de setembro.

O objetivo da Feira é mostrar a riqueza da cultura regional e ajudar as cidades a divulgar seu artesanato, culinária e tudo o que é produzido no interior baiano. Durante os quatro dias da Vaquejada o público pode conhecer os hábitos, costumes e tradições do homem sertanejo.

Propostas da comunidade fortalecem Pacto Contra a Violência em Itabuna

O principal reforço para a formatação do Pacto Municipal Contra a Violência, foi, sem dúvida alguma, o conjunto de sugestões e propostas apresentadas por técnicos em segurança e líderes comunitários durante lançamento realizado no auditório da FTC, quarta-feira (8). O promotor Cloadoaldo Anunciação considerou que Itabuna precisa de um choque de ordem, o que não significa ir de encontro aos direitos humanos, mas que passa, necessariamente, pela educação doméstica e social, bem como pelo respeito à legislação.

O representante do Ministério Público considerou que a polícia está sendo desviada da sua finalidade para “ser babá de jovens de classe média e alta que se envolvem em incidentes diversos”. Também criticou o uso de bebidas por pessoas que dirigem no trânsito, consumidas inclusive em postos de gasolina, além do aumento do consumo de drogas, um problema que afeta todas as classes sociais.
“A cidade necessita de ordem e essa é uma missão da polícia, afinal não temos cargos para traficar influência, mas para adotar procedimentos legais”, afirmou o promotor Cloadoaldo Anunciação, que defendeu a reativação do Conselho Municipal de Segurança Pública e um verdadeiro choque de ordem, com o combate à impunidade e direcionamento de recursos para o bem estar da população, com ênfase por exemplo para a educação, que seria o objeto de uma agenda positiva.
Polícia - O comandante do Policiamento do Sul da Bahia, coronel Ivo Santos Silva, considerou que a violência é hoje um fenômeno mundial. Ele explica que no quadro atual todo o trabalho de prevenção e repressão tem sido realizado pelos órgãos de segurança, e anunciou que a PM vem implementando o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), realizado por uma equipe interdisciplinar a partir do âmbito das escolas.
O coronel também falou dos investimentos da PM no aumento dos efetivos e em parcerias visando melhorar o sistema de segurança. Ele elogiou a proposta do Pacto Municipal de Contra a Violência que une os organismos que atuam na área de segurança, com o governo municipal e a própria comunidade no combate ao crime e ao mesmo tempo com a realização de ações afirmativas e de inclusão na área social.
A titular da 1ª Delegacia Circunscricional, Sione Porto, que representou a 6ª Coordenadoria de Polícia, apresentou um relatório da violência em Itabuna, onde foram registrados este ano 83 homicídios, a maioria cometido como uso de armas de fogo,osta do Pacto Municipal de Segurança Pento dos efetivos e em parcerias visando melhorar o sistema de segurança, elogiando a pro e considerou que só a repressão não resolve o problema da violência.“ Daí a importância dos investimentos na educação e na inclusão social”, ressalva.
Ao admitir a falta de pessoal, viaturas e combustível para a Polícia Civil, a delegada defendeu a proposta do pacto com a integração de ações e que se olhe a cidade como um todo, com melhoria na iluminação pública e ênfase ao combate trafico de drogas, porque viciados em crack roubam e matam para manter o vício. “Hoje, com a banalização da violência, a vida humana vale menos que um relógio”, complementou.
Câmara - O pacto também ganhou a adesão do presidente da Câmara de Vereadores, Clóvis Loyola, que associou o aumento da violência com o trafico de drogas e considerou educação um caminho positivo para a solução do problema. ”A segurança não é uma responsabilidade apenas dos prefeitos e dos políticos, mas de toda a sociedade. O que sabemos é que a situação não pode continuar como está, por isso o projeto terá o apoio do Legislativo”, garantiu.
Já o presidente do Grupo de Ação Comunitária e da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Itabuna, Oduvaldo Carvalho, lembrou que segurança não se faz sozinho e lamentou que a Lei da Madrugada aprovada pelo Legislativo tenha sido revogada depois pelos vereadores. Defendeu a busca de soluções para a questão da violência, seguindo o exemplo de Diadema e de outras cidades bem sucedidas na luta contra o crime. “Temos também a questão da educação, porque as famílias delegaram a educação dos seus filhos à escola e não educam nem para o trânsito, nem para o exercício da cidadania”.
O educador Edmundo Dourado lembrou que embora a polícia realize mais um trabalho de repressão à violência, a comunidade quer prevenção e para isso Itabuna tem de ser pensada como um pólo regional. Defendeu uma participação da imprensa no processo e também a reestruturação da educação inclusive para a família. “Mas o pacto só dará certo se tiver a participação de todos nós, porque não dá para trabalhar isolado”.
Inclusão Social - Para o líder comunitário do bairro Corbiniano Freire, Josué Bispo dos Santos, Tadeu, seria importante a realização de um grande seminário municipal para discussão da questão da violência e da segurança. Como alternativa para os problemas do setor, ele defende a inclusão de uma agenda de inclusão social no Pacto Municipal Contra a Violência e cita como exemplo o trabalho comunitário que vem realizando em seu bairro, com o Projeto Samba Vida, uma escola de percussão e música para menores. “Quem não participa não ressocializa”, argumenta Tadeu.
O radialista Val Cabral citou uma pesquisa mostrando que em 12 bairros da cidade a maior preocupação da população tem sido com relação ao tráfico de drogas, que invadem as escolas, as empresas e lares, se constituindo no maior problema da segurança pública. Destacou ainda o desaparelhamento da polícia, que não tem viaturas e nem armas para enfrentar o crime organizado. Como alternativa de combate à violência, ele propôs o monitoramento permanente dos carros que trafegam nos acessos à área urbana, inclusive com a colocação de postos de fiscalização nas rodovias. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Prefeitura de Jacobina abre processe seletivo simplificado

A prefeitura de Jacobina lançou nesta terça-feira, 07, o Edital numero 007/2009, convocando o Processo Seletivo Simplificado. Serão 365 vagas para os diversos setores da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde. As inscrições serão realizadas no Ginásio de Esportes Paulo Santos Gomes, do dia 13 até o dia 17, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Para outras informações e detalhes sobre o certame os interessados podem acessar o site da Fundação responsável pela organização e aplicação do processo, ou no site da prefeitura de Jacobina. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Jacobina)

Fórum debate urgências da Educação em Itabuna

Suscitar ampla reflexão acerca das demandas da educação com foco nas políticas públicas, justiça social e ética, propondo ações humanizadas que garantam o acesso, a permanência e o sucesso escolar enquanto direitos sociais constitucionalmente assegurados ao cidadão. Foi com esta intenção que o Conselho Municipal de Educação (CME) de Itabuna promoveu o I Fórum de Educação na última quarta-feira, dia 8.


Focados no tema “A Educação tem Urgências!”, os educadores itabunenses, reunidos no teatro do Centro de Cultura Adonias Filho, debateram sobre as urgências de formular políticas públicas fundadas na justiça social e na ética de ações educacionais que atentem para o princípio da dignidade humana que garantam a humanização nas relações intersubjetivas nos diversos espaços de aprendizagem.

Na solenidade de abertura do Fórum, a presidente do CME de Itabuna, professora Maria Lúcia Tourinho Bittar Santos, enfatizou a importância do Fórum como um marco referencial nas ações implementadas pelo colegiado em prol da melhoria da qualidade social da Educação. “Estamos concretizando um sonho dos educadores itabunenses de trazer para este Fórum de debates as urgências, suscitando as questões e as demandas que são imprescindíveis para promovermos mudanças efetivas para o setor”, afirmou.

A chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Educação, professora Maria de Lourdes Santana Silva, que também representou na solenidade o titular da pasta, o secretário Gustavo Joaquim Lisboa, parabenizou o CME pela iniciativa de implementar o Fórum como mais um espaço para debater e democratizar as discussões voltadas para a Educação. Ela também convidou os professores a participarem da Conferência Municipal da Educação, que acontece no próximo dia 29.

Convidado como conferencista para o evento, o mestre em Ciências Humanas pela USP/SP, professor Celso Antunes, abordou o tema “Ações Educacionais Humanizadas” lembrando aos participantes que a urgência por mudanças transformadoras na Educação implicam na vontade de querer mudar por parte dos educadores.

Celso lembrou que para promover uma educação humanizadora é necessário acompanhar a própria evolução tecnológica, fazendo uso das ferramentas que ela proporciona na prática diária em sala de aula. Neste sentido, o palestrante provocou uma reflexão entre os professores sobre o que mudar em relação à aula, o conteúdo e a postura do educador. “Quem trabalha com a construção do conhecimento não pode ser escravo de uma única ferramenta neste processo. Pois, educação tem que ter cheiro, cor, gosto e vida”, afirmou o mestre. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Coordenador do Controle Interno Participa de Reunião na Câmara de Vereadores

O Coordenador do Controle Interno da Prefeitura de Poções, Dagnan Fernando da Silva Ramos, esteve na Câmara de Vereadores de Poções atendendo uma convocação para esclarecimento de pontos do seu relatório enviado aquela casa de leis. Dagnan disse que o órgão vem buscando trabalhar de uma forma legal pautada nos valores éticos e morais pregados pela administração transparentes do Governo Juventude em Ação.

Neste primeiro semestre o Controle Interno tem implementado ações que possam desenvolver a cidade, mesmo tendo ocorrido atraso nos relatórios mensais dos órgãos que compõe a administração, o que é respaldado pelas dificuldades dos seus titulares no início do novo governo. O levantamento feito é de forma regular e favorável ao governo e a população de um modo geral.
“A Controladoria é o olho do prefeito no município, nós temos de está atentos a todas as ações de toda a equipe, devemos ressaltar que a controladoria depende dos outros órgãos na elaboração de seus relatórios para chegar ao balanço final do período. Existem hoje pessoas com vícios, que vem de governos passados e que ainda resistem em não cumprir a lei com o Controle Interno”, explicou Dagnan.
Dagnan disse a reportagem do Decom que a sua ida a câmara de vereadores foi importante, pois ficou mais enriquecido de idéias e até agradeceu a atitude do vereador Bonfim que requereu a sua presença na comissão e completou: “isso fortalece o nosso trabalho como administrador público e fico feliz por saber que estamos sendo fiscalizado e monitorado por pessoas competentes”, afirmou Dagnan Fernando. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções)

Camaçari realiza cirurgias de cataratas

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), realiza de forma inédita na Região Metropolitana, um processo eletivo continuado de cirurgia de catarata. A partir deste mês, a população vai poder realizar o procedimento na clínica Med Center Clirca, na avenida Francisco Drumond, Centro. A cirurgia será realizada todos os meses.

O primeiro passo é procurar um oftalmologista. Havendo indicação de catarata, o paciente deve se dirigir a Central de Regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, onde será avaliado por um perito médico, que autoriza a operação. De acordo com a secretária da Saúde, Efigênia Cardoso, o objetivo é dar mais qualidade de vida à população, principalmente os idosos que são mais suscetíveis à catarata. “Além de garantir às pessoas o acesso da integralidade da saúde”, completa.
O aposentado Joselito Barros, morador do Phoc 3, vai ser o primeiro a fazer a cirurgia, marcada para a próxima quinta-feira (16/07). “A minha vista esquerda está muito prejudicada, mas sei que o procedimento é rápido e tranquilo”, explica. Segundo a diretora do departamento de Auditoria, Controle, Avaliação e Regulação do SUS, Ana Cláudia Pimenta, a cirurgia dura, em média, de 10 a 15 minutos. “O procedimento cirúrgico vai devolver a cidadania e a dignidade para as pessoas que sofrem com a doença, além de promover a autonomia e a independência dos pacientes”, finaliza. O processo eletivo continuado de cirurgias de cataratas em Camaçari, só será possível graças a um contrato de prestação de serviços, entre a Sesau e a clínica Med Center Clirca.
CATARATA - A catarata é uma lesão ocular que atinge e torna opaco o cristalino (lente situada atrás da íris, cuja transparência permite que os raios de luz alcancem a retina para formar a imagem), o que compromete a visão. A lesão pode ser congênita (casos raros) ou adquirida. A principal causa é o envelhecimento, embora o problema apareça geralmente em indivíduos com mais de 50 anos, há casos de crianças que nascem com a lesão.
Outras causas de catarata são diabetes, uso sistemático e sem indicação médica de colírios, especialmente os que contêm corticóides, inflamações intra-oculares e traumas como socos ou batidas fortes na região dos olhos. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)