Na última quarta-feira, (20/05), a Ilha de Maré, local cuja metade do território pertence reconhecidamente a remanescentes quilombolas, foi palco de uma audiência pública entre a comunidade e o Incra para decidirem a questão da regularização fundiária da região. O território, de 900 hectares, será dividido entre 320 famílias que foram cadastradas como pertencentes ao local, o que ocorrerá após o encerramento do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), do mapa e do memorial descritivo para fins de publicação. Além do Incra, participaram do evento na comunidade de bananeiras o Ibama e os ministérios públicos Federal e Estadual, e a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU).
Certidão Negativa de Débito - CND
Atenção:
De acordo com a Resolução nº 04, de 28 de julho de 2005, as Certidões Negativas de Débito – CND, Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EN e as Declarações de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual – DRS-CI, as vencidas entre 1º de agosto de 2005 e 31 de agosto de 2005, ficam com sua validade prorrogada por 30 dias.
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Pedido de Certidão Negativa de Débito
Para pedir a CND informe o número do CNPJ/CEI e a finalidade -
Pedido de Baixa de Empresa
Para solicitar a baixa, informe o CNPJ, os dados dos responsáveis e a senha da empresa -
Consulta à Certidão Negativa de Débito - CND ou CPD-EN
A consulta deve ser feita pelo número do CNPJ/CEI -
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida até
08/02/2000
A consulta deve ser feita pela série/número da Certidão -
Verificação de Regularidades junto ao Fisco
Previdenciário
Informe o CNPJ da empresa e sua senha, obtida junto às Agências da Previdência Social
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