Primeiro repasse do FPM de novembro será de R$ 2.41 milhões

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro entra na conta dos Municípios nesta terça-feira, 10 de novembro. O montante de R$ 2.415.049.097, com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), representa o segundo maior repasse do Fundo este ano, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em comparação com o primeiro repasse de outubro, pelos dados da entidade, o valor será 63% maior. Porém, em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o primeiro repasse de novembro será 1 % menor que o depósito feito aos Municípios no mesmo período de 2008.

O levantamento da CNM indica que, sem o desconto do Fundeb, o valor deste primeiro repasse do FPM é de R$ 3.018.811.371. O documento anexo também apresenta a evolução do primeiro repasse de cada mês entre 2008 e 2009. E, pela análise dos dados da CNM, após crítico período para as prefeituras em setembro e outubro – com baixo o primeiro repasse abaixo de R$ 2 milhões – a receita destinada aos Municípios aparenta recuperar-se.

“Os valores deste primeiro repasse podem ser um indicativo de que a recuperação da economia já está gerando reflexo na arrecadação de impostos”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. (Fonte:CNM)

Gestores baianos farão curso para administrar recursos

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove capacitação para técnicos e gestores públicos de 25 municípios da Bahia e da secretaria estadual de educação, em Feira de Santana. O foco da formação são os programas de transporte escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que repassa recursos às unidades de ensino para pequenos reparos, manutenção da infraestrutura do colégio e compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão.

Ministrado nos dias 9 e 10, o curso deve reunir cerca de 300 envolvidos com a gestão dos programas em suas localidades. De 11 a 13, técnicos do FNDE vão percorrer escolas públicas de Feira de Santana e municípios vizinhos para conferir de perto a execução do PDDE. O intuito é orientar os gestores baianos sobre a correta destinação dos recursos, evitando erros na aplicação da verba e reduzindo ao máximo a possibilidade de bloqueio da transferência financeira. (Fonte: Assessoria de Comunicação do FNDE )

Vacina contra febre aftosa vai até 30 de novembro

A Bahia já começou a segunda etapa da Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa. Até o dia 30 de novembro todo o rebanho do estado, estimado em cerca de 11 milhões de cabeças, deve ser imunizado contra a doença. Os mais de 270 mil criadores baianos podem adquirir a dose da vacina nos 780 pontos de revenda autorizados na Bahia. Em seguida os pecuaristas precisam declarar a vacinação dos animais num dos 428 escritórios da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Na primeira etapa da campanha foram vacinados 96,5% do rebanho baiano, com destaque para a região de Juazeiro que atingiu 97% na Zona Tampão. A região recebeu recentemente parecer favorável da Superintendência Federal da Agricultura para ter reduzidas as suas fronteiras territoriais.

Prefeitura de Barro Preto incentiva comércio

A Prefeitura de Barro Preto tem incentivado o fortalecimento e a consolidação do comércio local, prova disso, tem sido nos últimos meses o crescimento de 15% dos pedidos de Alvará de Licença junto à Diretoria de Tributos e Fiscalização da Prefeitura com a consequente abertura de novos estabelecimentos comerciais no município.

Além dos novos empreendimentos comerciais, como a Indústria de Doces Botelho, Casa do Acarajé, Conexão Atual, Banco Popular do Brasil, Celular Claro e a Drogaria Scollo, que, inaugurou sua loja com muita festa, outros estabelecimentos tradicionais do comércio, como a Marcosta Materiais Para Construção, Renata Calçados e a Farmácia São Lucas modernizaram suas instalações, buscando acompanhar as novas tendências do mercado e transformá-los em novas fontes de negócios.

"Vamos continuar incentivando e fortalecendo o comércio local onde buscaremos atrair novos empreendimentos, aumentando a concorrência, gerando empregos e consequentemente melhorando a renda do nosso povo", afirmou o Prefeito Adriano Clementino. (Prefeitura de Barro Preto)

Salinas da Margarida promove Festival de Mariscos

O cheiro de moquecas, frigideiras e fritadas vão deixar turistas e moradores de Salinas da Margarida com apetite aguçado nos dias 13, 14 e 15 de novembro. Pela oitava vez, a cidade promove o Festival de Mariscos. Em 2009, a grande novidade é uma programação musical gratuita e agitada com talentos regionais e bandas como Negra Cor, Mametto, Motumbá, Voa Dois e Diamba.

Os quitutes contemporâneos do festin gastronômico – assinados por chefs como Dada - misturam ingredientes exóticos e mariscos típicos da região. Camarões, chumbinhos, siris, ostras, sururus, grelos, robalos, arraias, tainhas e uma infinidade de pescados com preços diferenciados são as atrações dos estandes. Durante o evento, uma moqueca gigante preparada com 200 quilos de chumbinho será distribuída gratuitamente a todos os participantes do festival.

Além de incentivar o consumo de pescado da região e à geração de empregos temporários, o festival promove as manifestações culturais de Salinas da Margarida. Enquanto as artesãs da região vendem a preços promocionais cerâmicas, cestas e bolsas, grupos folclóricos dividem o palco com apresentações de capoeira, caratê, maculelê, samba de roda, dança da peneira e da famosa Fanfarra Fansam.

“Queremos valorizar, difundir e democratizar a rica produção artístico-cultural salinense”, comentou o prefeito Wilson Ribeiro Pedreira. Competições irreverentes também fazem parte da programação de atividades do evento. Entre elas estão as que elegem o mais rápido catador de chumbinho, o mais velho pescador e marisqueira em atividade, a garota marisco e o mais belo pescador. A única exigência para participar do concurso é ser morador do município ou ser filho e filha de pescadores e marisqueiros da região.

Todos os concursos terão premiações para os três primeiros colocados, em cada categoria. Ainda dentro das atrações, o ponto alto da festa é a chegada da regata de veleiros, vinda do clube Angra dos Veleiros, localizado em Salvador no bairro da Ribeira, com premiações dos primeiros colocados em cada classe. Grandes atrações musicais irão animar e apimentar ainda mais os três dias de festa. Na grade de atrações está Negra Cor, Mametto, Motumbá, Voa Dois e Diamba. (Aratu Notícias)

Prefeitura de Guanambi assina contrato com a Caixa e 600 casas populares serão construídas para famílias de baixa renda

500 famílias com renda entre 0 a 3 salários mínimos serão contempladas pelo Programa “Minha casa, minha vida” em Guanambi. Terão acesso à moradia através de prestação mensal que não ultrapassará o percentual de 10% da renda e mais 100 casas serão doadas para famílias que não dispõe de renda, já cadastradas pelo município.

O contrato para construção das unidades habitacionais foi assinado entre a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal, através do Prefeito de Guanambi Nilo Coelho e do Superintendente da Caixa Econômica Federal Dr. Paulo Nery, durante solenidade realizada na Câmara de Vereadores de Guanambi

De acordo com Paulo Nery, após a assinatura do contrato, a Prefeitura irá divulgar o local das inscrições e os critérios, “o importante é que as pessoas não tenham sido contempladas com nenhum programa habitacional, no momento seguinte, o Ministério das Cidades vai divulgar os critérios de seleção dos inscritos, a prefeitura fará a seleção encaminhando à Caixa 3 meses antes da entrega do imóvel.

As casas serão entregues pela MDA Construtora no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após o início das obras. O Superintendente da Caixa Econômica destacou a importância da parceria estabelecida pela Prefeitura, “Guanambi está de parabéns por ser uma cidade bem cuidada, isto influenciou muito neste projeto e o Prefeito Nilo Coelho se mostrou comprometido com a população”.

Quanto às 100 casas que serão doadas, foi assinado documento pelo Superintendente da Caixa Econômica, autorizando a Prefeitura a realizar a licitação.

O Prefeito Nilo Coelho enfatizou que “foi importante o coroamento deste processo, a consolidação desta parceria com a Caixa Econômica, que vai dar moradia e dignidade a estas famílias, fizemos nossa parte, dentro do nosso objetivo de vida que é servir ao nosso povo”, enfatizou.

Na ocasião, o prefeito sancionou Lei Nº 358, de 27 de outubro de 2009 que “autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Guanambi no PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, aprovada pela Câmara em regime de urgência especial, prevendo uma série de ações, a exemplo da isenção de tributos municipais como IPTU, ISS, ITIV, entre outros, além de uma série de medidas, “que custarão aos cofres municipais cerca de 2 milhões de reais”, comentou o Prefeito, alegando ser esta também uma participação importante do município. (Prefeitura de Guanambi)

Seagri Itinerante leva tecnologia ao agricultor familiar

Crédito, assistência técnica e novas tecnologias. Esse conjunto de benefícios chegará agora aos agricultores familiares por meio do projeto Seagri Itinerante Mais Alimentos-Bahia, que começou, nesta segunda-feira (9), em Feira de Santana, no Parque de Exposições José Martins da Silva.

A caravana vai percorrer ainda, até sexta-feira (13), os municípios de Santo Antônio de Jesus, Jaguaquara, Jequié e Ituberá. A previsão é de que aconteça novamente nos meses de dezembro e janeiro em outras regiões da Bahia, com o objetivo de divulgar o programa, equipar e fortalecer a agricultura familiar e gerar oportunidade de negócios para as empresas e para os produtores rurais.

Os agricultores familiares poderão ter acesso a crédito de até R$ 100 mil para a compra de um facão a um trator, melhoria genética e também equipamentos de irrigação, misturador de ração, ordenhadeira mecânica, debulhador de milho, ceifadeira, além de efetuar correção de solo e construir barragens. Tudo com três anos de carência e sete para pagar, com juros zero.

O secretário da Agricultura, Roberto Muniz, informa que ao contrário do programa Pronaf Mais Alimentos, que destina recursos para investimentos em infraestrutura da propriedade rural em todo o país, com três anos de carência e sete anos para pagar e com 2% de juros, o Governo do Estado vai pagar os juros para estimular o agricultor a modernizar, a colocar tecnologia em sua propriedade. O pagamento dos 2% de juros por parte do Estado foi autorizado pela Lei aprovada pela Assembléia Legislativa instituindo medidas de estímulo à renegociação das dívidas oriundas do Pronaf. (Agência de Comunicação do Estado da Bahia)

Agricultura cria selo único para produtos orgânicos

O Ministério da Agricultura instituiu o selo único oficial para os produtos orgânicos. O selo só pode ser usado nos orgânicos produzidos em unidades credenciadas pelo ministério. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União do dia 06 de novembro.

A exceção da obrigatoriedade de certificação dos orgânicos vale para os produtos da agricultura familiar, que podem ser vendidos diretamente aos consumidores, desde que os agricultores estejam vinculados a uma organização de controle social (OCS).

O selo de certificação serve para dar ao consumidor a certeza de estar levando para casa um produto sem contaminação química. Os orgânicos são cultivados sem o uso de agrotóxicos, adubos químicos e outras substâncias tóxicas e sintéticas, o que os torna mais saudáveis.

A agricultura orgânica busca criar ecossistemas mais equilibrados, preservando a biodiversidade, os ciclos e as atividades biológicas do solo. O agricultor orgânico se preocupa com a preservação do meio ambiente e não cultiva produtos transgênicos porque não quer arriscar a diversidade de variedades existentes na natureza. (Agência Brasil)

Ruas afetadas pela obra de saneamento básico começam a ser recuperadas

Atendendo uma solicitação da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (SEIHASP), a empresa COESA Engenharia, executora da obra de saneamento básico na cidade, está realizando desde a última semana do mês de outubro a reposição de asfaltamento das áreas afetadas com a instalação da rede coletora de esgoto. Já foram completamente recompostos os locais atingidos pelo esgotamento sanitário nos bairros João Paulo II e Novo Encontro segundo informou o engenheiro responsável pela obra Olímpio Cardoso Tanuri.

“As equipes estão executando a regularização das valas, a compactação da área, a imprimação e depois lançam uma capa de cinco centímetros de asfalto. Após a execução dos bairros Novo Encontro e João Paulo II, estamos realizando a recomposição asfáltica dos bairros Tabuleiro e Jardim São Paulo e amanhã (sábado-06/11) uma equipe vai iniciar as atividades no bairro Kidé”, informou Tanuri acrescentando que o asfalto da área afetada pela obra na Avenida Benedito Moraes-onde se localiza a Câmara de Vereadores-será recomposto a partir de terça-feira (10).

O diretor de engenharia da SEIHASP Alberto Gaspar, informou que mais de 90% da rede coletora de esgoto já foi instalada em Juazeiro. “Em toda a cidade faltam pouco mais de 10 km de rede a ser instalada e a reposição do asfaltamento vai atender todos os locais por onde a empresa passou para executar o serviço. Além da recuperação do asfalto, a COESA aumentou a equipe que faz a limpeza e a retirada de entulhos das áreas afetadas para minimizar os transtornos para a população”, disse Gaspar.

A obra de saneamento básico se divide em instalação da rede coletora, construção dos emissários e das estações elevatórias. “Ontem (quinta-feira-05/11) a Prefeitura de Juazeiro realizou pela primeira vez uma licitação através da modalidade “Pregão Eletrônico” para a compra de material para a construção das estações elevatórias e para as ligações domiciliares e intradomiciliares. No dia 12 e 17 de novembro novos procedimentos vão ocorrer para aquisição de material para a obra de saneamento que deve ficar completamente pronta no segundo semestre do próximo ano”, acrescentou o diretor de engenharia da Secretaria de Infraestrutura.

A obra de esgotamento sanitário teve início em julho de 2008 com a instalação da rede coletora que se estende por 210 km. Ao final das obras, 22 mil casas serão ligadas ao sistema de tratamento de esgotos domiciliares e estima-se que mais de 110 mil pessoas sejam beneficiadas. Para fiscalizar os serviços executados pela construtora, a Prefeitura Municipal dispõe de quatro técnicos em saneamento básico e 15 fiscais que auxiliam nos trabalhos e vigiam as ações.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Juazeiro).

Municípios participam da Prova Brasil e Ideb 2009 começa a ser medido

A partir desta segunda-feira, 9 de novembro, as escolas públicas cadastradas na versão preliminar do Censo Escolar/2009 e com mais de 20 alunos participam da Prova Brasil. O exame é um dos principais componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade do Ensino no país. A avaliação termina no dia 27 de novembro. Os resultados da Prova Brasil, juntamente às taxas de aprovação, constituem a base para estabelecer o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de cada Município e escola. É a partir destes dados que são estipuladas metas de qualidade para a educação básica do Município.

Essas informações também servem como subsídios para as secretarias municipais de Educação e o Ministério da Educação (MEC) elaborarem políticas de reforço e estímulo à aprendizagem, aprimoramento da qualidade do ensino e redução das desigualdades, além de direcionar recursos técnicos e financeiros para as áreas e instituições escolares identificadas como prioritárias. No site do MEC, professores podem ter acessos a modelos da prova. Segundo o Ministério, os resultados da Prova Brasil serão divulgados no primeiro semestre de 2010.

Zona Rural - Adiada da segunda quinzena de outubro para novembro, esta edição da Prova Brasil também irá atender escolas de ensino fundamental da zona rural nos Municípios. Esta novidade atende uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em agosto de 2008, a CNM encaminhou um ofício ao MEC solicitando a inclusão das escolas rurais no processo de avaliação. Para a entidade, esta é mais uma conquista para o municipalismo, pois o cálculo do Ideb vai poder auxiliar o gestor em relação à qualidade do ensino no Município.

Levantamento da CNM aponta que em 2007, última edição do programa, 537 Municípios não puderam ter seu Ideb calculado por possuírem escolas apenas na zona rural. O Índice é importante porque é utilizado como critério no desenvolvimento de políticas públicas educacionais para orientar a distribuição de recursos para a Educação.

Saeb - Paralelas à Prova Brasil, as avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) serão aplicadas no mesmo período. A Prova Brasil e o Saeb ocorrem a cada dois anos e avaliam as habilidades dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática. O primeiro exame avalia alunos de 4ª e 8ª séries de escolas públicas, e o segundo de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, em escolas públicas e privadas.

Diante deste quadro, a CNM alerta aos gestores municipais sobre a importância da participação das escolas e comprometimento dos alunos na execução dos exames para garantir bons resultados no Ideb. (Fonte: CNM)

CNM estrutura orientações técnicas na área do Turismo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou algumas dúvidas dos gestores municipais em relação aos programas de incentivo ao turismo. Para auxiliar na administração dos programas e dos recursos disponibilizados para o setor, a CNM, que recebe semanalmente diversos gestores municipais em busca de orientações técnicas, estruturou alguns direcionamentos.

As ações na área do Turismo são bastante diversificadas e contemplam segmentos como: Turismo Cultural, Turismo Rural, Ecoturismo, Turismo de Aentura, Turismo de Esportes, Turismo Náutico, Turismo de Negócios e Eventos, Turismo de Pesca, Turismo de Estudos e Intercâmbio, Turismo de Sol e Praia.

Além disso, o Município pode obter apoio para a estruturação, organização e integração das ações de instâncias regionais e macrorregionais de Turismo. Como, por exemplo, Programas de qualificação profissional para a área, programa de Promoção e Apoio a Comercialização- Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo e da Empresa Brasileira de Turismo (SNPTur/Embratur).

Projetos - Para elaborar projetos em áreas específicas, a gestão municipal deve desenvolver um mapeamento que identifique o segmento de atuação. Além disso, a CNM orienta que as novas regras instituídas pela Portaria 153/2009 do Ministério do Turismo sejam observadas.

Pela portaria, os projetos dos Municípios para a área de Turismo devem objetivar o desenvolvimento, à promoção, à comercialização e à divulgação do turismo em nível nacional, conforme orientação do programas da Política Nacional de Turismo. Um valor mínimo para efetivação de convênios também foi estabelecido na Portaria, igual ou maior que R$ 100 mil. Para receber o recurso, o Município terá que comprovar o depósito da contrapartida em uma conta bancária específica do convênio.

A nova determinação também estabelece que as proposta sigam os seguintes critérios:

*gerar novos empregos e ocupações, a fim de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida das comunidades;
*valorizar, conservar e promover o patrimônio cultural, natural e social com base no princípio da sustentabilidade;
*estimular processos que resultem na criação e qualificação de produtos turísticos que caracterizem a regionalidade, genuidade e identidade cultural do povo brasileiro e
*promover a qualificação profissional,o incremento do produto turístico,a diversificação da oferta,a estruturação de destinos e segmentos, além da ampliação do mercado de trabalho e do consumo turístico.

Outro aspecto deve ser observado pela gestão: para conquistar recursos e desenvolver os projetos, é necessário obter equipe técnica e operacional, com pessoas capacitadas para trabalhar na área. (Fonte: CNM)

Itapetinga assina contrato para maior programa habitacional do município

O prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura, assinou com a Caixa Econômica Federal (CEF), através do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, contrato para a construção de 500 unidades habitacionais. É o maior projeto nos 57 anos de história do município do sudoeste baiano. Serão investidos R$ 20.479,000 nas obras e cada unidade terá um custo de R$ 40.900,00, gerando 700 postos de trabalho durante o processo de edificação dos imóveis.

O contrato do Programa “Minha casa, Minha Vida” foi assinado na manhã da última sexta-feira (06), no auditório da Cooperativa do Rio Pardo (COOPARDO), com a participação de centenas de membros da comunidade e autoridades, a exemplo do deputado federal Geraldo Simões. O superintende da CEF, Paulo Nery, disse que este é um dos maiores contratos que a instituição assina na Bahia e o segundo da região sudoeste, ficando atrás apenas de Vitória da Conquista, cidade com população cinco vezes maior.

O residencial 12 de Dezembro, na Vila Érika, será executado pela construtora Gráfico Empreendimentos. Os recursos virão do Fundo de Arrendamento Residencial da CEF. Durante a fase de cadastramento, nove mil pessoas se inscreveram. O secretário do Planejamento de Itapetinga, André Dantas, disse que o município fez todo o empenho para que o processo fosse o mais democrático possível. Ele agradeceu ao deputado Geraldo Simões pelo esforço para a liberação dos recursos.

O deputado Geraldo Simões afirmou que o prefeito de Itapetinga vem priorizando todas as áreas da administração. Lembrou que, quando o acompanhou em audiência com o governador Wagner durante o mês de abril, José Carlos Moura realizou pesquisa para definir quais obras deveria pedir ao governo estadual. E entre as solicitações prioritárias estava a construção de um hospital, que serviria para atender os 13 municípios do Território de Identidade de Itapetinga.

“O prefeito acerta ao investir em habitação para a baixa renda. Não tem coisa pior que viver de aluguel. Parece que a gente trabalha para o dono da casa. Chega uma pessoa na porta e diz: estou precisando da casa”, lembrou Geraldo Simões.

Esperança - A dona de casa Judith Coelho Sampaio é uma das inscritas no Programa. Ela mora de aluguel em uma casa no bairro Nova Itapetinga e paga R$ 200 todo mês. “Estou rogando a Deus para comprar essa casa e saber que vou poder colocar minha cabeça no travesseiro sabendo que estou na minha casa”, disse ela.

Assim como dona Judith, outra dona de casa, Genir Moreira Rocha, sofre para pagar R$ 100 mensais de aluguel. Ela mora em um imóvel na Quintas do Sul . “Ë duro saber que pago todo mês e essa casa nunca será minha”, reclama resignada. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itapetinga).

Lauro de Freitas inicia capacitação de educadores em horta escolar

Implantado em setembro no município de Lauro de Freitas, o Projeto Horta Escolar recebe a primeira turma de 60 professores da rede municipal de ensino para capacitação. Os educadores visitaram na última sexta (6), o Horto do Aterro Sanitário da Região Metropolitana de Salvador. No local foram orientados pelo professor ambientalista Claudio Nogueira sobre a forma correta de manusear uma horta.



A educadora Roseli Silveira Aguiar explica que o 'Educando com a Horta Escolar' vai ajudar na cultura alimentar e nutricional dos estudantes das escolas municipais e das comunidades do seu entorno, ao agregar no currículo escolar os conteúdos de educação ambiental, alimentar e nutricional, com a participação comunitária.



Com cinco escolas municipais contempladas, o projeto pretende fazer com que os participantes adquiram hábitos alimentares mais saudáveis, com informações sobre as conseqüências do consumo de certos produtos, como refrigerantes e outros alimentos nada saudáveis para crianças.



Para a professora da Escola Municipal Fênix, Leila Patrícia Bispo Aguiar, a horta, além de ser uma nova metodologia de ensino que une o pedagógico ao prática, facilita a aproximação do aluno com o meio ambiente. “O importante também é o resgate do cultivo da terra, a reflexão sobre a importância do consumo de alimentos sem agrotóxicos e a interação entre professor, aluno, funcionário e comunidade”



A capacitação vai até março de 2010 quando mais cinco escolas serão agregadas ao projeto. O Horta Escolar é promovido apela FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e MEC (Ministério da Educação e Cultura). O Projeto é financiado pelo FNDE e tem assistência técnica da FAO. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)

Assinado edital para construção da Fábrica de Chocolate em Ibicaraí

O edital de licitação para construção da primeira fábrica de chocolate do PAC do Cacau na Bahia foi assinado em Ibicaraí na tarde da última quinta-feira (5), na Câmara de Vereadores do município sul baiano, pelo secretario estadual de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Edmon Lucas e pelo prefeito Lenildo Santana. O equipamento, financiado pelo Governo da Bahia e BNDES, contará com investimento de praticamente R$ 2 milhões, sendo R$ 1.206.000,00 aplicados em obras de construção civil e equipamentos, e o restante para capital de giro.

O investimento beneficiará cerca de 300 famílias de agricultores familiares do município e região, realizado em convênio entre a prefeitura de Ibicaraí, Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Integração Regional (SEDIR), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Almada e Adjacência (COOAFBA). “É um novo momento do desenvolvimento econômico regional. A fábrica que está nascendo servirá de referência para outras que virão em breve”, disse o prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana

As obras de terraplenagem do terreno localizado às margens da BR 415 já começaram. O município está investindo R$ 70 mil na regularização e cessão da área para instalação da indústria. As articulações para implantação da fábrica nasceram há mais de seis meses. Lenildo Santana convocou prefeitos de outros municípios para discutir a instalação das fábricas previstas no PAC do cacau.

Ibicaraí apresentou o projeto e será a primeira a contar com o equipamento que servirá de referência para as demais cidades. “Estamos trazendo este investimento para a região para agregar maior valor ao nosso principal produto o cacau. É inadmissível que o sul do país que nada produz tenha várias fábricas e nós que produzimos 93% do cacau do Brasil não possuímos nenhuma”, disse o secretário estadual Edmon Lucas.

O secretário estadual de Desenvolvimento e Ação Regional, o prefeito Lenildo Santana e a prefeita de Coaraci, Josefina Castro, dirigentes estaduais e do município visitaram o canteiro de obras da fábrica. A concepção da indústria é de Raimundo Mororó, técnico da Ceplac. Ele trabalha no projeto há mais de cinco anos, através de um convênio com a Fapesb para desenvolvimento do equipamento e estudos de viabilidade técnica, econômica e comercial. A fábrica de Ibicaraí produzirá chocolate de qualidade com 70% de concentração de cacau e seus subprodutos.

O prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, disse que esse é um dos primeiros investimentos que vem buscando há meses, agora conquistados por Ibicaraí. Ele vem trabalhando junto à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial da Bahia(SUDIC) para atração de novas indústrias para o município. “Foram várias viagens a Salvador para trazer o investimento para nossa cidade”, disse o prefeito. Para ele, a Fábrica de Chocolate vai fortalecer a agricultura familiar e revitalizar a economia do município.

Como é a fábrica - A primeira fábrica de chocolate do PAC do Cacau terá capacidade de produção diária de 600 quilos de chocolate e 127 quilos de nibis ou liquor, a Fábrica de Ibicaraí integra o projeto do governo baiano de agroindustrialização do cacau. Ela será administrada pela COOAFBA, tendo o acompanhamento técnico de Raimundo Mororó e monitoramento da SEDIR e da CAR. Em contrapartida, o governo municipal efetuou a doação do terreno e colaborou com a elaboração do projeto. A previsão é que a fábrica comece a funcionar a partir de abril de 2010. Uruçuca, Itajuípe, Buerarema e Coaraci serão os próximos municípios contemplados. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ibicaraí)

Itacaré sediou maior evento do Governo Wagner no sul da Bahia

Aproximadamente cinco mil pessoas acompanharam a cerimônia de inauguração da ponte sobre o Rio das Contas, na última terça-feira (03), em Itacaré. O evento foi considerado um dos maiores já realizados pelo governo Jaques Wagner no Sul da Bahia. Além dos populares, do governador e do Ministro do Turismo, Luiz Barreto, mais de 20 prefeitos, secretários estaduais e municipais, deputados federais e estaduais participaram da abertura oficial do trecho de 13,5 quilômetros e da ponte de 320 metros que complementa a rodovia BA-001.

Apenas na cerimônia de inauguração da ponte sobre o Rio das Contas, o Departamento de Trânsito da Prefeitura de Itacaré contabilizou 298 veículos de passeio, fora as dezenas de ônibus que esperaram ou participaram da carreata que saiu de Camamu. Na Praça do Canhão, Centro de Itacaré, milhares de pessoas enfrentaram o sol forte para acompanhar a solenidade.

De acordo com o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, o grande comparecimento dos populares demonstra o reconhecimento da importância da obra do governo baiano. “Itacaré saiu do total isolamento com a inauguração da Estrada-Parque, em 1998. Agora, o município vive um momento ainda maior, uma vez que está conectado a toda uma região e mais próximo da capital”, declarou.

Atendendo 10 municípios das regiões Sul e Baixo Sul da Bahia, o novo trecho da BA-001 e a ponte sobre o Rio das Contas, diminui consideravelmente a distância de Itacaré para Salvador. Apenas 238 quilômetros separam a cidade sul-baiana até o acesso à capital pelo Ferry Boat, em Bom Despacho. A rodovia foi liberada desde o último dia 21, e já no seu primeiro final de semana prolongado, possibilitou um aumento do fluxo de turistas em 30%.

Ainda segundo Antônio de Anízio, com o novo trecho da BA-001, não só o turismo será beneficiado, mas também a produção rural, ainda responsável por parte da receita do município. “Estamos certos que esta obra do governo Wagner será uma das grandes responsáveis para alavancar a economia do município. Esperamos que, em breve, seja autorizado o asfaltamento da BA- 654, que dá acesso ao distrito de Taboquinhas e ao povoado de Água Fria”, disse o prefeito itacareense. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)

Mais Educação atenderá a estudantes de 30 escolas de Lauro de Freitas

A Prefeitura de Lauro de Freitas lançou na última sexta-feira (6) o Programa Mais Educação que, em princípio, deve atender 4.528 estudantes de 30 escolas municipais da cidade. Os estudantes receberão educação em tempo integral, com a implantação de atividades de leitura, matemática, ciências, rádio escolar, horta, teatro e esportes, dentre outros. O secretário municipal de Educação, Paulo Aquino, salientou a preferência de investir mais no pedagógico, de forma a melhorar a qualidade de ensino e aprendizagem dos estudantes da rede pública municipal.

O coordenador do programa Mais Educação em Lauro de Freitas, Rivelton Carvalho, salientou a importância de transversalizar as políticas públicas em vários setores da administração tendo como foco o desenvolvimento da educação. O secretário Paulo Aquino lembrou também que foram nove meses de trabalho para implantar o programa na cidade, salientando que em 2010 mais oito unidades escolares serão contempladas pelo programa federal. “Precisamos melhorar a aprendizagem em português, matemática, redação”, apontou Aquino.

O vice-prefeito João Oliveira destacou que Lauro de Freitas vem conseguindo ser beneficiada por quase todos os programas do governo federal, o que demonstra, como avalia, o empenho da atual administração de dotar a cidade e seus cidadãos de melhores condições para o desenvolvimento. Ele salientou que o município não trabalha sozinho, mas de forma transversal com estado e União. Oliveira destacou ainda a importância de reforçar os laços de família. “Para que tenhamos uma melhor sociedade, não basta a educação sozinha. É preciso reconstruir o equilíbrio familiar”, comentou.

O programa – Ampliar espaços, tempos e oportunidades educativas; ofertar novas atividades educacionais e reduzir a evasão, a repetência e distorções de idade-série, por meio de ações culturais, educativas, esportivas, de educação ambiental, de educação em direitos humanos e de lazer. Esses são alguns dos principais objetivos do Programa Mais Educação, que visa qualificar a experiência educativa das crianças e jovens das escolas públicas de ensino fundamental.

O Mais Educação é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) e integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Trata-se de uma estratégia do governo federal para a ampliação da jornada escolar. O programa é composto por sete macro-campos, referentes ao acompanhamento pedagógico; ao meio ambiente; ao esporte e ao lazer; aos direitos humanos e à cidadania; à cultura e às artes, à inclusão digital; à saúde, à alimentação e à prevenção.

A Secad seleciona as escolas e as secretarias confirmam a escolha, de acordo com critérios pré-estabelecidos. Elas devem estar localizadas em capitais ou cidades de regiões metropolitanas, que tenham aderido ao Compromisso Todos pela Educação. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)

Governo de Poções resgata atividades da capriovinocultura

Com objetivo de resgatar uma atividade esquecida pelo governo passado, foi apresentado aos parceiros o projeto que irá desenvolver a capriovinocultura na região do semi-árido do município. A zona da caatinga no governo do prefeito Luciano Mascarenhas, já recebeu benefícios como a recuperação das estradas vicinais, abastecimento de água, incentivo para as lavouras da mamona e mandioca, o biodiesel, projeto na região do Roçado Grande em parceria com a Petrobrás e agora uma reunião na Prefeitura, com o lançamento do novo projeto.

O evento (dia 05) contou com as presenças do Vice-Prefeito, Dr. José Schettini; Marcos, gerente do Banco do Brasil; Jonas Sala, gerente geral do Banco do Nordeste; Edson Meira, gerente da EBDA; Gustavo, chefe da Adab; Secretários: Rizomar Juventino (Administração), Mateus Cruz (Agricultura), Mariana de Carvalho (Ação Social) e Jorge Luiz (Infra-Estrutura), os vereadores Nelson Machado, Joaquim Moreno, Vilmar Leite, Otoniel Filho e Clemente Chaves e ainda os membros da comissão executiva do projeto, Antonio Cruz, César Magalhães, Vilton Silva e Gilmar dos Santos (Reizinho).

Para o Vice-Prefeito Dr. José Schettini, o projeto vem com um diferencial, olhar para o homem do campo como gente de valor e um parceiro que produza e possa gerar emprego e renda, “devolver a caatinga um modelo novo com assistência permanente para que o produtor possa sentir-se protegido e sabendo que o governo garante a sua parte no projeto e o produtor a sua, assim o sucesso será alcançado”, disse o Dr. José.

Para Jonas Sala, gerente do BNB, o projeto é importante e apresenta pontos diferentes que outros do seu conhecimento. Para ele o projeto nasce com comercialização garantida e oferece assistência permanente ao produtor. “O banco pode ser um parceiro, o semi-árido tem potencial e a produção diversificada ajuda o seguimento, hoje a carne e o leite de cabra tem mercado e um custo menor de produção e ganho maior em lucros”, disse Jonas.

Na visão do gerente do Banco do Brasil, Marcos, o medo do produtor, a falta de atenção aos projetos, bem como de acompanhamento, levaram a inadimplência. Os parceiros pronafianos estão na luta para que o município saia da situação atual e possa fazer parte dos projetos de financiamento, não só da capriovinocultura como outras lavouras. “Conhecendo o perfil destes produtores, oferecendo assistência e informando dos detalhes e passos a seguirem no projeto, não haverá erros e este projeto vem na hora certa para estes produtores da caatinga”, afirmou Marcos.

Desenvolver a capriovinocultura sustentável eliminando as barreiras para gerar empregos e renda para as famílias. O projeto será realizado em parceria e nesta forma o capital empregado pelos bancos não será a fundo perdido como em outros projetos que não passaram do papel e se chegaram ao produtor morreram no meio do caminho. O produtor terá um financiamento onde ele paga o empréstimo com juros de 1% ao ano e tem um prazo de 10 anos para quitar a dívida. A diferença está no apoio do governo municipal em oferecer toda estrutura, desde a recuperação das estradas, o abastecimento de água e a assistência técnica com os agrônomos e veterinários do município.

A carne e o leite de cabra tem hoje mercado garantido, assim o projeto nasce com comercialização certa e sem atravessadores. O Prefeito Luciano Mascarenhas já recebeu estudos e aprovou o novo modelo para abertura do velho matadouro, fechado pelo Ministério Público. Agora novo governo abre as portas para o projeto inovador do empresário Gilmar Santos (Reizinho) que irá reformular o prédio, dando condições de forma correta e de acordo com a lei em vigor.

Para Gilmar Santos, este projeto abre o mercado regional e coloca Poções na frente do Pólo da Capriovinocultura, dando espaço também para os Municípios da micro região. “A tarefa não será fácil, mas com fé e determinação o projeto tem todos os pontos viáveis para dar um novo rumo a cultura que foi deixada de lado no governo passado e mostra aí a competência que levou o grupo a vencer as eleições de 2008. Não deixamos de acreditar no prefeito Luciano Mascarenhas e com o tempo a casa está se organizando e agora chegou a vez de fazer da caatinga um potencial merecido”, completou Reizinho.

Segundo o professor Antonio Cruz, a comissão executiva criada pelo prefeito Luciano Mascarenhas, terá uma missão longa para que em 2010 o projeto já esteja em execução e completou, “será cadastrada todas as propriedades da região do semi-árido, um diagnóstico de cada produtor, o seu potencial de produção e os meios existentes na propriedade e este trabalho será feito em conjunto com os órgãos envolvidos no setor, com as Secretarias: de Agricultura, Infra-Estrutura, Saúde, Educação e Ação Social; os Sindicatos de Trabalhadores e Patronal; EBDA; ADAB; os bancos do Nordeste e do Brasil e os parceiros privados. O projeto terá o gerenciamento do governo municipal e a garantia de sustentabilidade do prefeito Luciano Mascarenhas que vem conversando e ouvindo os produtores da caatinga durante as suas viagens as regiões nestes meses de administração”, completou Cruz. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções)

Famílias desabrigadas recebem doações e atenção especial de força-tarefa em Ilhéus

As famílias desabrigadas após as fortes chuvas que caíram na cidade no fim do último mês continuam alojadas no Estádio Mário Pessoa, local onde trinta e cinco famílias, cerca de centro e cinqüenta pessoas, vêm recebendo atenção especial por parte da Prefeitura de Ilhéus. Através da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, que juntamente com técnicos dos centros especializados, todo o trabalho de assistência a crianças, adultos e idosos vem sendo realizado. Além de cuidar do abrigo e da alimentação, as famílias também estão recebendo doações de roupas, colchões e brinquedos, além de assistência psicológica e médica.

Em outra frente de trabalho, a Secretaria de Serviços Urbanos vem realizando um levantamento fotográfico das principais áreas atingidas, como os altos da Bela Visão (Mambape), Alto da Boa Vista (Avenida Princesa Isabel), Alto da Avenida Itabuna, Vila Freitas, Vila Queiroz e Alto do Seringal/8ª Travessa (Avenida Esperança, Avenida Palmares (Basílio) e Alto do Nerival (Barra). Os serviços de reparos, como contenção de encostas e colocação de paralelos foram iniciados logo que o prefeito Newton Lima decretou estado de emergência, no fim do mês de outubro.

A vistoria também é acompanhada por engenheiros e técnicos da Secretaria de Infra-estrutura e Planejamento, que estão avaliando a situação de cada casa, para definir quais famílias poderão retornar. Além das famílias que se encontram abrigadas no Estádio Mário Pessoa, doze famílias também foram cadastradas pela Prefeitura já que se encontram em áreas de possíveis desabamentos. Profissionais das demais secretarias também participam da força-tarefa determinada pelo prefeito Newton Lima, de acordo com o secretário de Assistência Social, Augusto Macedo. “Todos os esforços estão sendo envidados para minimizar a situação dessas famílias”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Azevedo defende parcerias com o governo e a iniciativa privada

O prefeito Capitão Azevedo elogiou, na última sexta-feira (06), a iniciativa da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, de promover o Fórum Empresarial como espaço de debate de projetos e negócios voltados para o desenvolvimento da cidade e da região. Ele destacou, ainda, a necessidade de ampliar parcerias com o governo do estado e a iniciativa privada para ações voltadas à geração de emprego e renda.

O encontro de sexta-feira contou com a presença do titular da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial da Bahia, Nilton Cruz, diante de quem o prefeito lamentou o fato de que Itabuna não ter sido incluída na relação dos municípios contemplados em 2009 com projetos daquele órgão estadual. Azevedo disse que governo municipal investe “numa ação proativa, no estímulo ao desenvolvimento, sem diferenciar partidos ou pessoas”. Ele mencionou a parceria firmada entre o município e o empresário Winston Fontes, que cedeu uma área para o acesso do bairro São Roque ao semi-anel rodoviário, permitindo a atração de um investimento de R$ 45 milhões para a construção de mil casas populares dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Azevedo destacou ainda, como uma ação acima dos partidos, a doação de um terreno para a base de operações da Bahiagás em Itabuna, onde também será instalado um dos terminais do Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene). “Acredito que Itabuna virou uma página na fase da disputa meramente política e que travava o nosso crescimento econômico“, frisou.

No encontro com empresários e o presidente da Sudic, Nilton Cruz, o prefeito anunciou a compra de mais uma patrulha mecânica, o que vai permitir ampliar os investimentos em infraestrutura. Ele mencionou o projeto que visa preparar Itabuna para 2010, com a requalificação da Avenida do Cinquentenário, que será transformada na Avenida do Centenário. A avenida terá padronização dos passeios e intervenções na rede elétrica e de telefonia, bem como um moderno sistema de iluminação pública.

O prefeito informou que, em paralelo, o governo vem investindo em obras nos diversos bairros, citando como exemplo a Avenida Pedro Jorge, com sistema de contenção e drenagem, integrando diversos bairros da zona sul da cidade à malha viária. A prefeitura também vem realizando obras no Corbiniano Freire, no Maria Pinheiro, São Roque e Nova Ferradas, atendendo justamente às áreas consideradas críticas e com maior necessidade da presença do governo.

A falta de recursos nos municípios voltou a ser lembrada pelo prefeito. Ele ressaltou que as prefeituras se encontram descapitalizadas, uma vez que ficam apenas com 15% da arrecadação, enquanto a União concentra 60% dos recursos e o Estado 25%, o que limita a possibilidade de investimentos pelos gestores locais. “Isso dificulta, por exemplo, que possamos resolver de imediato o nosso maior problema, que é a questão do abastecimento de água”, comentou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

Órgão garante atendimento jurídico gratuito

O Centro de Assistência Judiciária e Cidadania (Cajuc), criado pela Prefeitura de Camaçari há mais de dois anos, presta atendimento à população que não tem condições de pagar um advogado. Diariamente, são atendidas, gratuitamente, mais de 50 pessoas, que procuram solução para processos na área de família, penal e trabalhista. Hoje existem em curso 1.088 processos sob a responsabilidade do órgão. A dona de casa Eliete de Brito, que mora no Gravatá, só tem elogios. Ela procurou o Cajuc para dar entrada na pensão alimentícia do filho e o problema está sendo resolvido de uma forma amigável e rápida. “É muito bom ter um lugar como esse, porque sou bem atendida. Eu indico para quem precisar”.

O vigilante Antonio Patrocínio Alves, residente em Monte Gordo, chegou ao órgão há seis meses atrás de um advogado para resolver uma conciliação de família. Na opinião dele, o serviço prestado à comunidade é ótimo por ser gratuito e ágil. Segundo o coordenador e advogado do Centro de Assistência Judiciária e Cidadania, Augusto de Paula, o resultado tem sido positivo, prova disso é a credibilidade junto à população. “A importância vai além da atuação, devido ao sucesso obtido com os acordos, além das parcerias com a Delegacia da Mulher (Deam), Ministério Público e Conselhos Tutelares.”

O Cajuc funciona no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), situado na rua Goiás, 79, Centro. O atendimento é feito por dois advogados e quatro estagiários, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)