Fórum da micro e pequena empresa será lançado sexta-feira

Os empresários baianos ganham um novo reforço para o desenvolvimento de seus negócios com a criação do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O fórum será lançado oficialmente nesta sexta-feira, 9, a partir das 14h, no Hotel Fiesta, em Salvador. A solenidade contará com as presenças do Governador Jacques Wagner; do presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto; do superintendente do Sebrae Bahia, Edival Passos, entre outras autoridades.

Coube à Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM) o trabalho de elaboração do projeto do fórum, com a colaboração de parceiros como o Sebrae e entidades ligadas ao segmento. A proposta é que seja um espaço democrático com foco na identificação das questões relativas às micro e pequenas empresas e, em especial, dos gargalos que impedem ou dificultam o seu desenvolvimento. Além disso, pretende ser um instrumento de assessoramento e formulação de políticas governamentais e, entre as atribuições, está a promoção do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. (Fonte: Ascom do Sebrae/Bahia)

AGU lança cartilha sobre conduta de agentes públicos durante as eleições

A Advocacia Geral da União elaborou uma cartilha com informações as condutas que são vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. A publicação serve como espécie de guia para servidores e ocupantes de cargos públicos durante as eleições, esclarecendo sobre a legislação aplicável e as sanções para aqueles que a desrespeitarem. "São vedadas condutas que tendam a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais". Previsto no caput do artigo 73 da Lei 9.504/97, esse é o princípio básico que deve nortear as condutas dos agentes públicos no período eleitoral.

A cartilha esclarece a definição de agente público para fins eleitorais, de maneira mais específica do que conceito dado pela Lei nº 9.504/97: aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional. Essa definição mais detalhada compreende agentes políticos desde o Presidente da República, governadores, senadores e deputados; até prestadores de serviços para o poder público, passando pelos servidores titulares de cargos públicos ou empregados públicos.

A publicação versa ainda sobre o uso de bens e serviços públicos, estabelecendo suspensão imediata de conduta, multa e cassação do registro ou diploma de eleito no caso de serem utilizados bens públicos, móveis ou imóveis, em benefício do candidato, partido ou coligação.

A cessão de servidores ou empregados e de seus serviços em favor de candidato, partido ou coligação, por exemplo gera penalidades. Revisar a remuneração de servidores públicos também é proibido a partir de 180 dias antes da eleição até a posse dos eleitos.

Orientações da Comissão de Ética Pública também estão presentes na cartilha. É definitivamente desencorajado aos candidatos valer-se de viagens de trabalho para participar de eventos político-eleitorais; expor publicamente divergências com outras autoridades ou criticar-lhes a honorabilidade ou o desempenho funcional; além exercer função de administrador de campanha eleitoral.(Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos)

Juiz de Santo Estevão implementa Toque de Acolher e Toque de Estudo e Disciplina

Em junho de 2009 o juiz José de Souza Brandão Neto criou uma portaria determinando que menores de 18 anos não poderiam ficar nas ruas da cidade depois das 20h30, a menos que estejam acompanhados pelos pais. De lá para cá, segundo a polícia, houve uma diminuição de 71% na violência entre jovens. “Melhorou bastante, muito bom, o pessoal está aprovando bastante aqui”, avalia Bartolomeu Amorim, ambulante.

Depois dos bons resultados com o Toque de Acolher, o juiz de Santo Estevão resolveu atender a mais um pedido da comunidade e criou o TED, Toque de Estudo e Disciplina, que prevê, dentre muitas medidas, a proibição do uso do celular dentro da sala de aula. “Só podemos na hora do intervalo ou quando não tiver aula”, conta Aislana Oliveira, estudante.

Além da proibição do celular, a portaria também proíbe o uso de cigarro nas dependências da escola e prevê multa de até 20 salários mínimos para os pais que não matriculem os filhos com menos de 18 anos ou que permitam que os filhos freqüentem lanhouse no horário das aulas.

Segundo o juiz, a nova portaria foi motivada pela evasão escolar registrada na cidade, 25% nos colégios estaduais e 20% nos colégios municipais. “Quem vai fiscalizar a medida são os agentes de proteção da infância e juventude e a guarda municipal, que nos deu esse apoio com a prefeitura”, detalha José Brandão, juiz. Ainda segundo o juiz, a nova medida já está dando resultados em Santo Estevão nos outros dois municípios onde foi implantada. Em Ipacaetá, o número de estudantes matriculados subiu 30%.(Fonte: BA TV)

Comissão Especial aprova criação de procuradorias municipais

Foi criada e aprovada por unanimidade pela comissão especial a Proposta de Emenda à Constituição 153/2003, do deputado Maurício Rands (PT-PE), a carreira de procurador municipal. Em plenário, as propostas serão votadas em dois turnos. A emenda determina a inclusão na Constituição da necessidade de os municípios formalizarem uma carreira que já é obrigatória para a União, os estados e o Distrito Federal. Os novos procuradores terão a responsabilidade de consultar e assessorar juridicamente as prefeituras, atuando como uma espécie de advogado geral do município.

A medida foi apoiada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), entidades presentes na comissão. Segundo levantamento da ANPM, apenas João Pessoa (PB) e Boa Vista (RR) não têm procuradores municipais. Em Porto Alegre, há 60 procuradores na ativa, enquanto São Paulo tem 500, Rio de Janeiro, 100, Salvador, 90 e Fortaleza, 80 (números arredondados pela associação).

“A PEC 153/2003 propõe uma correção na Constituição de 1988. Ao fazer com que cada município tenha um advogado de carreira”, afirma Cristiane da Costa Nery, presidente da ANPM. Ela avalia que “a nova estrutura garantirá mais segurança para o prefeito porque vai assegurar a gestão pública de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, impedindo que cometa improbidade sem saber”.

A escolha dos novos procuradores será feita por meio de concursos públicos e nada impedirá os prefeitos de nomearem advogados privados em cargos de confiança para dar segurança aos seus atos, mas paralelamente será obrigatória a instauração de uma procuradoria municipal ocupada por servidores efetivos. (Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos)

Prefeito de Itambé fala sobre a segurança durante audiência pública

O Prefeito de Itambé, Moacir Andrade participou no dia 29 de março, da audiência pública sobre Segurança Pública no município de Itambé. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal e reuniu diversas autoridades da região. Além do Prefeito, fizeram parte da Mesa, o presidente da Câmara de Itambé Dirceu Achy Carneiro, a vice-prefeita Roberta Gusmão, deputados estaduais presentes, o representante da Polícia Militar, Capitão Pontes; o delegado de Itambé Darci Cardoso, o presidente da Câmara de Vitória da Conquista, o vereador representante da Câmara de Itapetinga, todos os vereadores de Itambé. No evento ainda estavam presentes presidentes de associações e a comunidade em geral.

Durante a Audiência, o prefeito Moacir falou sobre as necessidades que o município sofre em relação à segurança pública e destacou que a Delegacia foi interditada pelo Ministério Público, enfatizando que já fez inúmeras solicitações ao Governo do Estado para solucionar o problema. “A nossa população está apreensiva. Precisamos unir forças, sermos mais práticos, não podemos fazer separação entre Guarda Municipal, Polícia Civil e Militar”, disse o prefeito.

O delegado do município, Darci Cardoso, reiterou a cobrança do prefeito Moacir, ressaltando: “Itambé é uma cidade de aproximadamente 35 mil habitantes que não tem uma delegacia e possui apenas uma viatura em péssimo estado de conservação”. Na ocasião, foi destacado também que a cidade conta apenas com dois escrivães e dois policiais na Polícia Civil, o que representa uma grave e lamentável falha cometida na área da Segurança Pública.

Para as autoridades presentes no evento, é inaceitável que uma cidade como Itambé, importante centro econômico do sudoeste baiano, sofra com tantos problemas na área de segurança. Essa crise atinge todo o Estado, já que a insuficiência de agentes de segurança é uma realidade em toda a Bahia.

Na oportunidade, o prefeito afirmou que espera que com a união das autoridades ali presentes, bem como os ofícios enviados ao Governo do Estado, sejam adotadas as providências para que reverta a situação no município o mais rápido possível. “Esperamos que seja dada a necessária, esperada e merecida atenção à população da cidade de Itambé na área da segurança pública”, disse o prefeito. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itambé)

Prefeitura de Barro Preto reforma biblioteca

Espaço de grande valor cultural, a Biblioteca Municipal de Barro Preto tem um espaço amplo, videoteca, sala de leitura, acervo com peças que contam a história oficial do município, além de livros de cordéis, esporte, religião, filosofia, línguas estrangeiras, romances e um sem número de outras tantas peças que servem para enriquecer a formação dos estudantes e da comunidade.

O prefeito Adriano Clementino preocupado com a melhoria dos serviços oferecidos na biblioteca municipal solicitou a intervenção urgente através da Secretaria de Administração, no sentido de uma ampla reforma para melhorar a qualidade das instalações, haja vista, que obras de autores renomados de valor histórico incalculável fazem parte do acervo e poderiam se perder com ação do tempo e da umidade.

Além de livros e um ambiente voltado à leitura a biblioteca municipal de Barro Preto, oferece serviços de pesquisa na internet, palestras culturais e educativas, exposições e ainda disponibilizam aos seus usuários materiais em CD, DVD e CD-ROM. (Prefeitura de Barro Preto)

Euclides da Cunha beneficiada com o serviço 192 SAMU

A Prefeita de Euclides da Cunha voltou a Brasília esta semana em busca de recursos para melhorar as condições de vida da população euclidense. Retornou trazendo na bagagem a aprovação da verba para a construção do Centro de Cultura que será erguido no local do antigo Açougue Municipal. No projeto, salas de cinema, teatro, lojas para artesanato regional entre outras atividades culturais.

Traz também a Escritura Pública do terreno da antiga residência do engenheiro DNIT, devidamente lavrada em cartório da Capital da Republica.

Coroando de êxito a semana, como a central de Serrinha onde estava lotado o Município de Euclides da Cunha, não dispunha mais de cota para ambulâncias, a Prefeita conseguiu lotá-lo em Feira de Santana e com isso, está trazendo para o município duas ambulâncias, sendo uma delas equipada com uma unidade avançada de UTI.

A arquiteta da Secretaria de Saúde da Bahia, já se encontra em Euclides da Cunha para desenvolver o projeto de garagem para abrigar as unidades, uma exigência do Ministério da Saúde. As ambulâncias já se encontram em Salvador e deverão estar disponíveis aqui ainda no decorrer de Abril. (Prefeitura de Euclides da Cunha)

Prefeitura de Paulo Afonso entrega carretas-tanque para comunidades rurais

A Prefeitura de Paulo Afonso, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, entregou às comunidades dos povoados Açude, Pedra Mole, Baixa Verde e Nambebé três carretas-tanque monoblocos com capacidade para 3.500 litros. A compra dos tanques objetiva facilitar a vida do homem do campo, no transporte de água para as comunidades.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Petrônio Nogueira, a entrega dos carros-tanques é só o começo das realizações que serão feitas pela prefeitura neste ano. Ainda, segundo Petrônio, serão doados neste ano, 10 mil quilos de sementes de milho e 20 mil de feijão.

O prefeito Anilton Bastos destacou as obras que estão sendo realizadas para otimizar o dia-a-dia da população das áreas rurais. "Uma das prioridades desta gestão é favorecer o homem do campo. Estaremos aumentando a quantidade de sementes doadas, estamos também desde o ano passado fazendo a abertura de poços em várias comunidades, bem como reconstruindo a escola do barro vermelho, todas as ações com a finalidade de melhorar a qualidade de vida do homem do campo", enfatizou o prefeito. (Prefeitura de Paulo Afonso)

Caetité comemora mais conquistas na Saúde

O Prefeito Zé Barreira, a Secretária Municipal de Saúde Cynthia Lopes e a população caetiteense estão muito felizes com a notícia que eleva ainda mais o conceito da Saúde em nosso município:

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou a Portaria nº 580, que destina recursos anuais da ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a Unidade de Pronto-Atendimento de Caetité - UPA. Também foi beneficiado pela Portaria o município de Vera Cruz.

Desde que assumiu o governo o Prefeito Zé Barreira tem buscado dar uma atenção especial à Saúde no município e esta conquista que agora Caetité comemora é fruto do seu empenho junto aos governos estadual e federal, que têm encontrado no Governo "Trabalho e Desenvolvimento" um grande interesse, compromisso e luta para que Caetité receba os benefícios necessários à melhoria da qualidade de vida da sua população. (Prefeitura de Caetité)

Programa amplia o atendimento a gestantes

As Secretarias da Saúde e da Assistência Social vêm, em conjunto com o Departamento Atenção Básica, ampliando o atendimento através Programa “Ei, Mamãe”, voltado para gestantes carentes. Segundo enfermeira Núbia Regina, da unidade de saúde Raimundo Freire, na Nova Califórnia, a equipe local vem desenvolvendo um trabalho educativo e que vem sendo implementado em todos os bairros da cidade nas demais unidades de saúde, inclusive com a oferta de um kit básico e de facilidades para o transporte das gestantes até o hospital.

O objetivo do trabalho é oferecer a gestantes carentes ações e serviços que proporcionem melhoria da qualidade de vida, através da oferta de atendimento de saúde e serviços especiais. “Mensalmente, na nossa unidade, temos realizado reuniões com uma média de 30 gestantes através de palestras educativas sobre uma série de temas selecionados, voltados para a orientação sobre a importância do pré-natal até o parto, bem como com relação aos cuidados de higiene para o bebê”.

Núbia Regina explica que além do ciclo de palestras mensais, com uma agenda voltada para questões diversificadas como as alterações da gestante no período da gravidez, aleitamento materno e a importância da vacinação. Agora, foi incluída na agenda a questão da gripe A (H1N1), um assunto que ganhou repercussão nacional e porque há a ocorrência de casos suspeitos em Itabuna.

Já no momento do parto, o Ei, Mamãe entrega a cada participante um kit básico, com banheira, manta, saboneteira e um enxoval com itens necessários às necessidades de uma criança recém-nascida. “O importante é que o governo oferece o atendimento pré-natal em todas as unidades de saúde e o Ei, Mamãe tem ganho uma importante adesão por parte da comunidade, uma vez que visa garantir o acompanhamento de seis consultas no pré-natal, como é recomendado pelo Ministério da Saúde”, explica a enfermeira. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Lançamento do Programa de Alfabetização e Linguagem

Aconteceu na última quarta-feira (07), na sede da APLB, o lançamento do Programa de Alfabetização e Linguagem, o programa serve para formação continuada de professores, para melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

O Programa é realizado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Universidade de Brasília (UNB), em parceria com os municípios. O objetivo do programa é contribuir com a formação continuada de professores com início de escolarização, explorando conhecimentos teóricos e metodológicos específicos ao ensino da língua materna, focando a leitura e a escrita possibilitando aos educadores uma reflexão critico-pedagógico-discursiva.

O encontro teve como público alvo os professores dos primeiros anos do ensino fundamental, da rede municipal de ensino e que estejam atuando em sala de aula. “Este encontro faz parte de um dos projetos de desenvolvimento para o ensino público. E com certeza nossa gestão está antenada para o melhoramento contínuo da educação em nosso município”, focou a secretária Adriana, da Educação.

Estiveram presentes ao evento as coordenadoras pedagógicas da secretaria de Educação, a gerente de projetos Patrícia Santos e a tutora do programa Maria do Amparo Menezes Pereira. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Valença)

Caminhada da Paz reuniu centenas de pessoas

Na tarde de terça, dia 06, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Itambé realizou a Caminhada da Paz. O evento contou com a adesão dos participantes dos projetos sociais e da comunidade. A saída foi da Associação Atlética Banco do Brasil e percorreu as principais ruas da cidade.

Os projetos participantes foram: Peti, Cras Felipe Achy, Projovem Adolescente, Cras do Bairro Sidney Pereira de Almeida e o Programa Integração AABB Comunidade. O movimento contou com a participação dos educandos, educadores e coordenadores de todos estes projetos.

A Secretária de Assistência Social Cléa Malta, ao final do percurso, na Praça Ósorio Ferraz, fez uso da palavra. Ela agradeceu ao prefeito Moacir Andrade, que assistia a tudo do alto da janela do Paço Municipal, aos membros da administração municipal e a equipe dos projetos, responsável pela organização. Cléa ainda pediu para que todos cultivem dentro de cada um, a Paz. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itambé)

Lei de Responsabilidade Educacional poderá punir mau uso dos recursos na área

Uma proposta aprovada pelos participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) quer criar mecanismos para aplicar sanções a governantes – nas três esferas – que não aplicarem corretamente os recursos da educação. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional seguiria os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não se restringiria aos investimentos, incluindo também metas de acesso e qualidade do ensino.

Ainda não existe um projeto de lei, o que foi aprovado pela conferência é o conceito da proposta. “Ela estabelece determinados deveres de cada nível de governo, de cada chefe do Poder Executivo. A função será estabelecer mecanismos melhores de controle, além de agilizar o gasto na área, que hoje é um problema grave”, diz o especialista em economia da educação, Cândido Gomes.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que o debate vai chegar ao Congresso Nacional, mas ressalta que a prioridade dos trabalhos neste ano é aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá vigorar de 2011 a 2020.

“Em ano eleitoral, como os candidatos estarão debatendo a educação com a sociedade, achamos que o ambiente é favorável para que projetos dessa envergadura possam ser discutidos. Esse debate pode, inclusive, acompanhar a votação do PNE”, afirmou. Ele lembrou que já existem projetos de lei sobre o tema tramitando na Casa. Para Gomes, no entanto, a aprovação de um projeto que pode punir os gestores públicos não será fácil. “Será preciso uma presença muito grande da sociedade civil, alianças com alguns partidos políticos e mesmo a atuação de organizações internacionais”.

Uma das possibilidades seria incluir a proposta no novo PNE. Mas Gomes disse que é preciso criar um projeto de lei específico sobre a responsabilidade educacional, já que o plano tem vigência de apenas dez anos. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, a Lei de Responsabilidade Educacional seria uma grande ferramenta para garantir “que os recursos da educação sejam efetivamente aplicados na melhora do desempenho dos alunos”. Ele ressaltou que é importante que a legislação defina exatamente qual será o papel de cada um dos entes federados. “Também será necessário melhorar a estrutura técnica e o quadro de pessoal das secretarias de Educação. Infelizmente, na maioria dos municípios, não temos pessoal qualificado para que a gente consiga avançar na aplicação dos recursos”, acrescentou.(Fonte: Agência Brasil)

Prefeitura e MRM iniciam acordo

O Prefeito de Guanambi Charles Fernandes, acompanhado de engenheiros e diretores da MRM Construtora, visitou na manhã da última terça-feira (06/04), diversos pontos na cidade que sofreram intervenções referentes aos servidos da Rede de Esgotamento Sanitário.

Durante a visita, o prefeito definiu as ruas que o município quer que sejam limpas e realizados consertos nas pavimentações. Apesar da empresa ter solicitado do prefeito a liberação de 12 novas frentes de serviços, foram liberadas apenas 5, localizadas nos bairros BNH, Monte Pascoal e São Sebastião. Para Charles Fernandes o início dos trabalhos em novas ruas só devem acontecer após a liberação, devidamente consertada dos trechos que sofreram intervenção, “dessa forma, a população não sofre tantos transtornos e a empresa continua a fazer a obra”, explicou ele. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Prefeitura realiza melhorias na Urbis IV

Equipes da Prefeitura de Itabuna estão realizando ações de terraplenagem e melhoria da malha viária e acessos ao bairro da Urbis IV, na zona oeste da cidade. As obras estarão concluídas ainda nos próximos dias, em função das áreas de patrolamento e das próprias condições do tempo, uma vez que vêm ocorrendo chuvas frequentes na região.

O presidente da Associação de Moradores da Urbis IV, Carlos Henrique Maurício, elogiou o trabalho e destacou que o bairro é muito carente de infraestrutura. “A expectativa é de que com esta ação sejam melhoradas as condições de tráfego e acessibilidade no bairro, cuja população tem reivindicado melhoria de acesso para o transporte coletivo”.

Para o líder comunitário, a terraplenagem dever ser estendida a outras ruas do bairro, que também enfrenta problemas com a carência de esgotamento sanitário. Explica que a comunidade fez uma reunião recente com o secretário Gilson Nascimento, por meio de quem encaminhou reivindicações e sugestões ao prefeito Azevedo.

O morador Luís Cláudio Neves também elogiou a realização da terraplenagem, que vai melhorar as condições de tráfego na Urbis IV, com uma mais acessibilidade para o transporte coletivo. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Vitória da Conquista amplia subvenção a entidades sociais

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista repassa, anualmente, recursos financeiros públicos para organizações não governamentais, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de custeio dessas entidades. Essa transferência, denominada subvenção social, foi o tema da reunião do Conselho Municipal de Assistência Social.

Para 2010, a Prefeitura de Vitória da Conquista ampliou em 20 % o valor da subvenção. Serão 120 mil reais distribuídos entre as entidades sociais que atuam no município. “Com isso nós vamos melhorar bastante as possibilidades que nós temos de ajudar financeiramente essas entidades. É claro que a Prefeitura auxilia de diversas outras maneiras, através de pessoal, de convênios, mas esse é um valor que é repassado diretamente para as entidades, é um dinheiro público que é muito bem aproveitado, para ajudar as pessoas que mais precisam”, destacou o secretário de Desenvolvimento Social.

Em 2009, 23 instituições da cidade foram beneficiadas com o recurso. Para 2010, com a transferência das creches para a Educação, 14 instituições serão contempladas com essa subvenção, mas o número deve aumentar, pois existem solicitações de instituições cadastradas e monitoradas pelo conselho que ainda não recebem o recurso. (Prefeitura de Vitória da Conquista)

PEC aumenta repasse do IR e do IPI para estados e municípios

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 472/10, do deputado José Carlos Vieira (PR-SC), que aumenta os repasses do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados e municípios.

Pela legislação em vigor, a União deve repassar 21,5% do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto prevê o aumento para 26,5% nos repasses ao FPE e para 30% nos repasses ao FPM.

Segundo o autor da proposta, o atual sistema tributário é demasiadamente concentrado. Ele cita dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil que mostram que a União fica com 59% dos impostos; os estados, com 27%; e os municípios com 14%. "É um flagrante desequilíbrio, que pode colocar em risco o pacto federativo, consagrado pelo constituinte como uma das cláusulas pétreas de nossa Constituição", diz José Carlos Vieira.

Alteração gradual - De acordo com o parlamentar, o projeto prevê um aumento gradual do percentual dos repasses entre 2011 e 2015. O objetivo, segundo José Carlos Vieira, é evitar problemas de caixa para a União, mas, ao mesmo tempo, aumentar a participação de estados e municípios na arrecadação federal. Ele explica que, ao final de cinco anos, essa participação será superior a 50%, tornando mais equilibrada a divisão dos recursos no sistema tributário.

O deputado ressalta ainda que sua proposta não provocará qualquer redução ou prejuízo para os Fundos Constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Tramitação - A admissibilidade Exame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta será examinada por uma comissão especial, que será criada especificamente para esse fim. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário. (Agência Câmara dos Deputados)

Unicef faz campanha para melhorar higiene e qualidade da água

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou uma campanha mundial para melhorar a qualidade da água e das condições de higiene nas escolas de ensino infantil e fundamental. O objetivo é evitar a morte de crianças e adolescentes com menos de 14 anos.

Um estudo do Unicef revelou que pelo menos 1,5 milhão de crianças com menos de 5 anos deixam de frequentar as salas de aula em todo o mundo porque morrem em decorrência de problemas de saúde e segurança. Segundo o estudo, em 60 países em desenvolvimento mais de 50% das escolas de ensino infantil e fundamental não têm água potável nem instalações sanitárias adequadas.

De acordo com o Unicef, a diarreia é a principal causa da ausência das crianças e adolescentes em sala de aula. Mas eles sofrem também por causa da anemia e da diminuição das condições de aprendizagem, assim como por distúrbios comportamentais, desnutrição e baixa estatura.

Pelos dados da pesquisa, 20% das crianças e adolescentes com menos de 14 anos morrem em decorrência de problemas associados à água insalubre, saneamento inadequado ou higiene insuficiente.

Na tentativa de reduzir os números negativos, o Unicef lançou a campanha intitulada Água, Saneamento e Higiene nas Escolas (Wash). O objetivo da campanha é melhorar o sistema de saúde nos países em desenvolvimento. Um dos projetos é para que as escolas adotem programas que desenvolvam um ambiente escolar saudável e seguro, capaz de proteger as crianças.

A campanha também quer estimular as crianças a se tornarem agentes do processo, mudando os hábitos familiares e até de suas comunidades. Com isso, o Unicef pretende influenciar as decisões políticas para que sejam construídas instalações de água e saneamento de acordo com as normas de internacionais de saúde.

Infocentro estimula alunos da Apae

Implantado com recursos da Prefeitura, o infocentro montado na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) vem fazendo a diferença para os 225 alunos matriculados na unidade, que são portadores de deficiência intelectual, auditiva e síndrome de Down. Com o objetivo de desenvolver a criatividade e o aprendizado, promovendo a inclusão social, o centro de informática é composto por computadores com programas de português e matemática, jogos infantis e uma bancada para formação de palavras para estimular o conhecimento das crianças e jovens.

A professora de educação infantil Marta Castro informou que o nível de atenção dos alunos tem melhorado muito. “Eles são os primeiros a fazer questão de ir ao centro de computação pelo prazer da brincadeira, aliado ao interesse do ensinamento”. De acordo com a diretora da Apae em Camaçari, Adalgisa Gomes, a ferramenta é muito importante e vem trazendo resultados positivos nas turmas, ajudando na construção da aprendizagem e coordenação motora.

Segundo ela, é mais um sonho realizado. “É prazeroso ver a felicidade e a empolgação deles nas aulas, com professores capacitados para orientá-los e trabalhar melhor.” Como uma forma de estímulo, no local também existe brinquedoteca, exibição de vídeos, aulas de capoeira, educação física, atletismo, futebol e handebol.

A Apae de Camaçari tem feito um trabalho de inserção social, a exemplo de muitos alunos que passaram pelo local e, atualmente, estão contratados por empresas, supermercados, lojas e participando do programa Adolescente Aprendiz. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Congemas discutiu municipalização do Sistema Único de Assistência Social

O secretário da Assistência Social, José Antônio Formigli Rebouças, considerou proveitoso o encontro do Colegiado Nacional dos Gestores de Assistência Social – Congemas –, realizado em Natal, no Rio Grande do Norte. Destacou o evento como importante fator na troca de experiências entre mais de 2 mil municípios do pais, demonstrando que a assistência social está chegando à implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com políticas públicas bem orientadas e com uma integração de ações entre a União, Estado e prefeituras.

O evento contou com as participações do ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e técnicos do governo e de órgãos controladores como o Tribunal de Contas da União. Também incluiu, segundo o secretário, uma prestação de contas da atuação dos diversos organismos e gestores de programas, além da eleição da nova diretoria do Congemas para o Biênio 2010/2012.

Rebouças considera que o Congemas serviu ainda como uma oportunidade para que os municípios apresentassem um painel dos problemas e dificuldades para implantação do SUAS, sistema que deve movimentar mais de R$ 20 bilhões ainda este ano. Itabuna, por exemplo, destina 3,5% do seu orçamento para assistência social e deve investir R$ 3 milhões de recursos próprios no setor, mas recebendo de programas federais uma contrapartida de igual valor.

No encontro de Natal foram realizados debates, painéis, oficinas de trabalho e os representantes do MDS reconheceram que os municípios, que participam com uma contrapartida de recursos nos projetos, têm de arcar com um ônus muito pesado para a implantação do SUAS, o qual tem recebido do governo federal um crescente aporte de recursos ao longo dos últimos anos para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças, jovens e idoso.

José Antônio Rebouças considera que os estados também estão implantando os seus respectivos colegiados, os Coegemas, que têm como função a estruturação de políticas públicas assistenciais: “Esperamos que os resultados beneficiem ainda mais à população, com a prestação de serviços com maior eficiência e transparência”, finalizou.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Plano de segurança para Micareta

Durante os dias da Micareta 2010, de 15 a 18 de abril, Feira de Santana terá um policiamento maior para atender as necessidades de segurança. “Como novidade, este ano vamos instalar 13 câmaras de segurança no circuito e reforçar o policiamento no Terminal Rodoviário da cidade, que é um local bastante estratégico. O que representa o aeroporto de Salvador para a cidade no período de carnaval, representa a rodoviária para Feira na Micareta”, comparou o comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Sérgio Baqueiro.

Segundo ele, cinco mil policiais militares serão distribuídos ao longo dos dias de festa pelo circuito e cidade, além do Corpo de Bombeiros. Sérgio Baqueiro informou também do lançamento do programa estadual “Ronda nos Bairros”, as 14 horas no bairro Tomba. “Oito setores da cidade, aproximadamente 25%, serão atendidos. O programa priorizou os bairros com alto índice de delitos e tráfico de drogas, como exemplo Queimadinha, Rua Nova, Feira X e Tomba” destacou.

Veículos de serviços são vistoriados - Veículos de serviços que serão utilizados no circuito da Micareta 2010, de 15 a 18 deste mês, estão sendo inspecionados pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). A vistoria está sendo realizada desde segunda-feira (5) e atá sexta-feira (9), no Parque de Exposição João Martins da Silva. Trata-se de uma exigência necessária para garantir o tráfego de carros e caminhões de prestadoras de serviços no circuito da festa.

A vistoria é obrigatória para carros oficiais da Prefeitura, Embasa, Coelba, Serviço de Atendimento Móvel de Urgância (Samu), fornecedores de gelo e cervejarias, inclusive caminhões, além de veículos de apoio de camarotes e outros. O atendimento é realizado, diariamente, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas.

Enquanto isso, na próxima segunda-feira (12), a vistoria será realizada exclusivamente em trios elétricos e carros de apoio de blocos. O trabalho também será realizado em frente ao pavilhão da administração no Parque de Exposição João Martins da Silva.

O engenheiro de Trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), César Aguiar, explica que os fiscais estão observando o estado geral dos veículos visando garantir maior segurança no circuito da Micareta. São observadas condições das instalações elétrica e hidráulica, parte mecânica, sistema de frenagem, pneus, chaparia e pintura.

O trabalho está sendo realizado por órgãos que compõem a Fiscalização Preventiva Integrada, a exemplo da SMTT, Crea, 3ª Ciretran, Grupamento de Bombeiros, entre outros. Os veículos vistoriados recebem um selo da inspeção e os motoristas recebem uma cartilha orientando sobre os cuidados durante a Micareta. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Feira de Santana)