FPM de julho é 11% menor que mesmo período do ano passado

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) assim como a União dos Municípios da Bahia (UPB) já alertava aos prefeitos e prefeitas que devido à sazonalidade do FPM, o mês de julho deveria registrar queda no repasse do fundo. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que “este é um mês em que o FPM é bem menor, mas a queda verificada está bem acima do estimado. O que pode indicar que a recuperação da economia e o aumento da arrecadação de IPI e IR ainda vai demorar um pouco para chegar aos cofres municipais”.

Segundo Ziulkoski, esta queda deverá fazer com que o governo tenha que buscar mais suplementação orçamentária para repor esta perda como prometido na Medida Provisória 462/09 que instituiu o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

“O primeiro crédito de R$ 1 bi já está se esgotando, então é imprescindível que o presidente Lula encaminhe rapidamente ao Congresso Nacional o pedido de mais recursos para os Municípios”, afirma o presidente da CNM. Até o mês de junho o governo já pagou R$ 962 mi a título de AFM restando somente R$ 38 mi em caixa.

Está sendo creditado nesta quarta-feira, 29 de julho, nas contas dos Municípios brasileiros, o repasse do 3º decêndio do mês de Julho que é de R$ 805.651.234 em valores, já descontados a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.007.064.042.

Com este repasse o mês de julho de 2009 somou R$ 3.083.737.763 em valores brutos e ficou 11% menor que o mesmo mês do ano anterior que foi de R$ 3.464.989.234, ou seja, com uma diferença a menor de R$ 381.251.471. (Fonte: CNM)

Prazo de adesão aos Programas de Formação de Professores termina dia 31

Termina nesta sexta-feira, dia 31 de julho, o prazo para que os Municípios tornem válidas as inscrições dos professores no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica. O prazo para a adesão ao Pró-letramento, programa também de formação dos professores da rede pública, encerra na mesma data.

O Plano Nacional de Formação de Professores, lançado em maio deste ano, será viabilizado por meio da parceria com instituições públicas federais e estaduais de educação superior, além de universidades comunitárias. Estas instituições disponibilizarão vagas em cursos de licenciatura aos professores da educação básica pública.

Neste primeiro semestre, 21 Estados aderiram ao plano. E os Municípios destas localidades devem validar as inscrições dos professores da rede municipal até dia 31, no site do Ministério da Educação (MEC), na Plataforma Paulo Freire.

Também voltado à formação dos professores da rede pública, o Pró-letramento visa à formação continuada dos professores das séries iniciais do ensino fundamental. Os Municípios interessados no programa devem incluir no Plano de Ação Articulada (PAR) o desenvolvimento da ação. Destacando que a adesão encerra nesta sexta, e os cursos terão início em 2010.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios que a valorização do magistério, por meio da formação inicial e continuada dos professores, é uma das formas de alcançar qualidade na educação pública.

Adesão Os Estados que aderiram ao Plano Nacional de Formação de Professores são: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. (Fonte: CNM)

Dívidas com o Pronaf podem ser negociadas até o dia 30 de outubro

Os agricultores familiares e assentados da reforma agrária inadimplentes até 30 de abril de 2008 junto ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) podem renegociar suas dívidas. Os interessados devem se dirigir, até 30 de outubro, às agências do Banco do Brasil ou do Banco do Nordeste e preencher o Termo de Adesão.

Quem aderir à renegociação dentro do prazo terá até 30 de novembro para pagar toda a dívida com desconto ou optar pelo parcelamento. Para parcelar é exigido por Lei o pagamento do valor mínimo de 1% (um por cento) da dívida e o restante será dividido em prestações.

Quem não conseguiu cumprir com os prazos de quitação das parcelas negociadas anteriormente do Pronaf e estão com vencimentos atrasados também pode fazer a renegociação. Para estes agricultores e assentados não serão cobrados os valores dos juros pelo período atrasado.

Implantação do Microempreendedor Individual

A União dos Municípios da Bahia (UPB) informa que será realizado nesta terça-feira, dia 04 de agosto, das 14 às 18h a videoconferência sobre “Implantação do MEI no Estado da Bahia”. É importante a participação de todos municípios para esclarecimento de todas as dúvidas sobre o programa do Microempreendedor individual que se encontra em fase de implantação em todo o território nacional. O evento, da Secretaria da Fazenda do Estado através de sua Universidade Corporativa, conta com parceria da Receita Federal, Prefeitura Municipal de Salvador, JUCEB, SEBRAE, UPB, CRC e SESCAP. O público alvo desta videoconferência: Contabilistas, representantes da Receita Federal, SEFAZ / Estadual e Municipal.

O MEI – Microempreendedor Individual foi instituído pela Lei Complementar 128 de 19/12/2008 e começou a vigorar a partir de 01 de julho de 2009. Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional.

Para realização desta videoconferência será utilizada a infra-estrutura do IAT – Instituto Anísio Teixeira, que conta com pólos de recepção localizados nas sedes da DIREC ou nos Colégios Modelos Luis Eduardo Magalhães, dos municípios de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Piritiba, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Poderão comparecer aos auditórios acima os representantes das áreas tributária e/ou contábil de cada prefeitura, onde deverão assinar lista de presença. O evento não terá custo para os participantes.

Alcobaça vai ganhar farinheira

A Aracruz Celulose começará na próxima semana a construção de uma farinheira comunitária em Pouso Alegre, no município de Alcobaça. O equipamento vai fortalecer o cultivo de mandioca (mandiocultura) na região, e pretende produzir 50 sacos por dia.

Os recursos utilizados são provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A previsão é de que a farinheira esteja pronta e equipada na primeira quinzena de agosto. Serão beneficiados 146 produtores rurais filiados às associações de pequenos produtores de Novo Destino, Pouso Alegre, Itaitinga e Constelação, comunidades que compõem uma microrregião produtora de mandioca, representados pela Associação de Pequenos Produtores Rurais de Pouso Alegre. O cultivo de mandioca está sendo feito em áreas de recuo de plantios de eucalipto cedidas em comodato pela Aracruz, abrangendo uma área de 231 hectares nas quatro comunidades envolvidas.

O projeto conta com o apoio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/BA), da Prefeitura Municipal de Alcobaça, da Cooperativa de Produtores de Mandioca de Medeiros Neto, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e das instituições financeiras Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Desembahia.

Santo Estevão organiza seminário sobre Agricultura Familiar

O município de Santo Estevão será sede, na próxima sexta-feira (31/07) do Seminário de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar com o tema: "Alternativas e como Instrumentá-las". O seminário tem como objetivo fortalecer o processo de comercialização dos produtos da agricultura familiar, previsto na na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, art. 14, onde se estabelece que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Camaçari ganha importante ferramenta de pesquisa

Os moradores de Camaçari ganham uma importante fonte de pesquisa sobre o Município. O estudo exploratório dos riscos de acidentes ampliados no Pólo Industrial foi entregue na manhã de terça-feira (28/07), ao secretário de Relações Institucionais, Ademar Lopes. O material é resultado de uma tese de mestrado feita pelo professor Carlos Thé, que faz parte do Grupo de Riscos Ambientais Urbanos (GRAU), da escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

De acordo com Carlos Thé, Camaçari tinha que ser a primeira a receber o trabalho. “Aqui encontrei apoio necessário para o levantamento de importantes informações que contribuíram para o sucesso do projeto”, conclui. A tese de mestrado é mais uma ferramenta para a elaboração do plano de contingência do Município e traz os indicativos e subsídios necessários que possibilitam a criação de medidas preventivas em casos de acidentes. Os estudantes também podem conferir o trabalho que está disponível no acervo do Arquivo Público da cidade.

ESTUDO - A dissertação feita pelo professor Carlos Thé traz um estudo exploratório dos riscos de acidentes ampliados no Pólo Industrial bem como as vulnerabilidades do entorno. Para compor o trabalho, o autor fez uma análise do planejamento urbano nos arredores do Complexo Industrial de Camaçari, e os aspectos protecionais existentes no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do Município.

Na tese há ainda estratégias de conhecimento e minimização de danos pós-sinistros, causados por acidentes ampliados gerados por empresas do Pólo. Uma análise junto ao Instituto de Meio Ambiente (IMA) também enriquece o estudo. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camalari)

Alagoinhas constrói casas através do programa minha casa, minha vida

O prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar assinou duas ordens de serviço no valor de quarenta e dois milhões, pela Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a construção de 1028 imóveis na cidade, pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

As casas serão construídas no prazo de um ano. Segundo o prefeito o programa vai contemplar um dos compromissos de campanha que é a geração de renda e emprego, além de amenizar um dos mais sérios problemas em todas as cidades brasileiras - o déficit habitacional. Cada imóvel terá 42 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, estacionamento privativo frente a casa.

Obras no Mercado de Monte Gordo começam segunda-feira

A reforma do Centro Comercial de Monte Gordo começa na próxima segunda-feira (03/08). A notícia foi dada pelo prefeito Luiz Caetano durante a reunião com vereadores, presidentes e representantes da executiva de partidos, na tarde de ontem (27/07), na Cidade do Saber Professor Raymundo Pinheiro.

Além do balanço dos primeiros seis meses de gestão, Caetano apresentou no encontro, as ações previstas para os próximos dois anos, a começar pela revitalização da avenida 28 de Setembro, antiga Radial A, prevista para setembro, e de Arembepe, orla do Município, que está em fase de licitação.

De acordo com o chefe do executivo, por conta de pedidos antigos de vereadores e do Orçamento Participativo (OP), outras obras serão realizadas de forma gradativa, como as pavimentações das ruas do Município, que serão feitas após a implantação das obras da rede de esgoto. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Conferência discute em Ilhéus novas políticas para a criança e o adolescente

“Num passado recente, conquistamos a declaração de muitos direitos. Agora, trabalhamos para evitar que eles sejam desrespeitados. Cabe a cada um de nós, estimulados pelo artigo 3º da nossa Constituição, lutar para que a miséria seja erradicada deste país e, assim, possamos garantir um futuro melhor para todos”. Foi assim que a promotora de justiça Maria Amélia Sampaio iniciou a palestra magna da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu na última terça (28) e continuou ontem, 29, no Centro de Convenções, em Ilhéus. Com o tema “Construindo diretrizes da política e do plano decenal”, a conferência é promovida pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pelo Conselho Tutelar, servindo de base para a realização das conferências territorial, estadual e nacional.

A abertura do evento foi prestigiada pelo vice-prefeito Mário Alexandre; os secretários municipais de Governo, José Nazal, de Assistência Social, Augusto Macedo, e de Saúde, Marleide Figueiredo; a vereadora Carmelita Ângela; o secretário do CMDCA, Marcos Lessa; a conselheira tutelar, Geomara Nascimento; as delegadas Maurília Rocha e Angela Lopes; e a presidente da Apae, Socorro Pastor, entre outras autoridades, lideranças comunitárias e técnicos de organizações não governamentais.

Bastante aplaudida, a promotora de justiça Maria Amélia Sampaio revelou que hoje “fazemos parte de um exército de cerca de 70 mil pessoas que lutam diariamente para que os direitos infanto juvenis sejam garantidos. Juntos, espalhados pelos conselhos municipais, pelas promotorias, pelas organizações não governamentais de todo o país, temos a força necessária para implementarmos as mudanças necessárias e fazermos prevalecer o que já se encontra consagrado na Lei. Estamos aqui hoje para, a partir de nossas realidades, incluirmos nossas propostas nas políticas nacionais com o objetivo de assegurarmos um amanhã melhor para nossas crianças e adolescentes”.

Representando o prefeito Newton Lima, que se encontra em Salvador para tratar de assuntos do interesse da municipalidade, o vice Mário Alexandre parabenizou a realização da conferência, colocando, mais uma vez, o governo municipal a serviço das causas relacionadas ao bem estar das crianças e dos adolescentes. Já o secretário de Governo, José Nazal, enfatizou a necessidade de uma discussão que, mesmo marcada pelas diferenças, termine em um grande consenso. “Trabalhamos para que os conselhos, importante instrumentos de controle social, atuem sempre em parceria com os governos. As dificuldades não foram feitas para tropeçarmos, mas para crescermos e, assim, implementarmos as mudanças que nos conduzirão a dias melhores”, afirmou.

A promoção do evento é baseada nas resoluções dos conselhos nacional (Conandan) e estadual (Ceca-Ba) dos Direitos da Criança e do Adolescente, que realizam conferências a cada dois anos e trazem como principais objetivos, entre outros, definir as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal, fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil visando a materialização de uma maior efetividade na formulação, execução e controle da politica para a criança e o adolescente, e promover a qualificação e a participação de adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas elaboradas.

O conselheiro tutelar Marcos Teles lembra a programação é divida em eixos orientadores, “sendo que, ao final da conferência, serão escolhidos delegados que representarão a cidade no encontro territorial”, acrescenta. Para o primeiro-secretário do CMDCA, Marcos Lessa, “durante esta conferência, trataremos da promoção e da universalização dos direitos, e do fortalecimento dos direitos e da gestão pública”. Hoje, dia 28, serão realizadas as seguintes plenárias: promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades e proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos da criança e do adolescente. Ontem (29), mais três plenárias: fortalecimento do sistema de garantia de direitos, participação da criança e do adolescente nos espaços de construção da cidadania e gestão da política. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Envio do plano de trabalho do Brasil Alfabetizado termina dia 7 de agosto

Prazo para envio dos planos de trabalho do Programa Brasil Alfabetizado encerra dia 7 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: os Municípios que aderiram ao programa devem enviar o Plano Plurianual de Alfabetização (PPAlfa) ao Ministério da Educação (MEC), no prazo estipulado, para garantir o recebimento dos recursos. O PPAlfa é o plano de trabalho do Município que indica as ações pedagógicas, as ações de gestão e supervisão, além de informações sobre previsão das metas, abrangência, implementação e período de execução do Programa.

Um formulário para preenchimento do Plano está disponível na Internet, no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA), e deve ser encaminhado ao MEC, por meio eletrônico e impresso, com a assinatura autenticada do responsável administrativo pela execução do Programa. Após analisar e aprovar o PPAlfa, o MEC disponibiliza o cadastro dos alfabetizadores e das turmas, no SBA, para liberar os recursos do Programa.

Endereço para envio do PPAlfa: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
Esplanada dos Ministérios - Bloco L - Edifício Sede - sala 710. CEP 70.047-900 – Brasília/DF (Fonte: CNM)

Itabuna realiza Conferência Municipal de Educação

Marcando o encerramento das comemorações pelo transcurso do 99º aniversário de emancipação política e administrativa da cidade, profissionais da educação, representações dos estudantes, de país de estudantes, governo e sociedade civil organizada estão participando da Conferência Municipal de Educação (Comed), cujo objetivo é contribuir para a construção do sistema nacional articulado de educação.

O evento começou na manhã de quarta-feira (29) e foi encerrado às 18 horas de ontem quinta-feira (30), no auditório do Instituto de Cultura Espírita de Itabuna (Icei). Na abertura, o vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Antonio Vieira, que também representou o prefeito Capitão Azevedo na solenidade, destacou a importância do empenho de todos na construção de uma educação de qualidade.

“Somente unindo forças é que conseguiremos assegurar à sociedade um sistema educacional mais democrático e igualitário”, frisou. A solenidade contou ainda com a participação da diretora da Direc-7, Miralva Mointinho; da vice-reitora da Uesc, Adélia Pinheiro; da presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria Lúcia Bittar; do coordenador do Ministério Público em Itabuna, Clodoaldo da Anunciação. No final da Conferência serão eleitos 12 delegados que participam da Conferência Estadual de Educação. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Conselho Municipal de Assistência Social realiza a III Conferência

O Conselho Municipal de Assistência Social realiza nesta quinta-feira, 30, a partir das 08 horas no espaço da Atlanta Show em São Desidério, a III Conferência Municipal de Assistência Social. A abertura do evento contará com a presença do Prefeito Zito Barbosa e da presidente do Conselho de Assistência Social, Gabriela Nogueira, e tem como tema central: Participação e Controle no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

“A Conferência de Assistência Social se traduz num espaço democrático, onde se coloca em condição de igualdade a sociedade civil e o Governo Municipal, para discutir as diretrizes que deverão reger a Política de Assistência Social. Essa conferência reforçará a importância da participação e do controle social enquanto aperfeiçoamento do SUAS”, afirmou Gabriela. (Fonte: Ascom da Prefeitura de São Desidério)

Deputado diz que Azevedo é um exemplo de bom administrador

Ao participar das comemorações dos 99 anos de Itabuna, na terça-feira, (28), o deputado federal Edgar Mão Branca, (PV-BA), mostrou-se surpreso e admirado pelo estilo de política do prefeito Capitão Azevedo. “Ele é um exemplo de bom administrador que deve ser seguido por todos os governantes. É transparente, sério e soube formar uma frente partidária democrática para garantir a governabilidade e com isso trabalhar melhor pela cidade”.

O parlamentar reforçou ainda que se depender dele irá ajudar no que for possível, inclusive com emendas na Câmara Federal que venham assegurar recursos para obras em Itabuna. “O prefeito sabe priorizar o que é bom para a comunidade e por isso estou pronto a ajudá-lo nessa missão”.

Além de Edgar Mão Branca, também esteve ao lado do prefeito durante as inaugurações do aniversario do município, o deputado estadual Luis Argolo. Ele também elogiou o trabalho do Capitão Azevedo, destacando que ele presenteou a cidade com obras que garantem a melhoria da qualidade de vida da população, com tão pouco tempo de gestão. O deputado também prometeu apoio integral ao município e afirmou que Itabuna terá muito mais obras e serviços no seu centenário. “Estaremos aqui no próximo ano para comemorar com todos os itabunenses uma data tão importante como esta”.

Ao lado de outras autoridades políticas e empresarias, além e vários outros convidados, Mão Branca e Argolo participaram da reinauguração do Pronto Socorro do Hospital São Lucas e do lançamento da pedra fundamental para a construção de uma escola do Serviço Social de Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Trânsito (Sest/Senat). A unidade será construída num terreno doado pela prefeitura, ao lado da Escola Modelo Luis Eduardo Magalhães, na avenida José Soares Pinheiro e deverá ser entregue à comunidade no dia 28 de julho de 2010, quando o município completará 100 anos de emancipação político administrativa. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Projeto da UPA é entregue à CEF para a liberação de recursos

O projeto e toda a documentação necessária para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ilhéus foi entregue ontem, 28, a Caixa Econômica Federal (CEF) pelos secretários de Planejamento e de Saúde, Paulo Goulart e Marleide Figueiredo, respectivamente, para que se proceda a liberação de R$ 1.500.000,00, valor total estimado para a implantação da UPA no bairro Nossa Senhora das Vitória, na zona Sul da cidade. Viabilizada pelo Ministério da Saúde, parra que o projeto pudesse ser encaminhado a CEF, os técnicos da Secretaria de Saúde do Estado, após análise minuciosa do mesmo, aprovou todo o empreendimento, que contará com 85 ambientes distintos.

Esclarece o secretário Goulart que a construção da UPA vem recebendo toda a atenção no que se refere a agilização do processo devido o prefeito Newton Lima considerar este projeto como de máxima prioridade, “uma vez que a zona Sul continua se expandindo e a área de saúde pública não vem acompanhando esse crescimento nos últimos anos”. Acredita Goulart que, com a tramitação dos documentos, ainda neste semestre será possível iniciar as obras.

Explica a secretária de Saúde, Marleide Figueiredo, que a UPA será construída numa área já definida de cerca de 1.400m2, abrangendo os mais variados tipos de atendimentos, a exemplo de salas de emergências, de radiologia, cardiologia, exames clínicos, quatro consultórios, sala de internamente diferenciada de infantil, sala para pequenos procedimentos e curativos, farmácia, almoxarifado, refeitórios, entre inúmeros outros.

Além disso, continua a secretária, também serão construídas suítes para conforto médico, sala de classificação de riscos, alojamento para funcionários plantonistas, e para que os moradores da zona Sul sejam beneficiados com mais rapidez nos casos de emergência, um Posto Avançado do Samu será instalado dentro das dependências da UPA. “Portanto, é um equipamento que podemos chamar de excelência por abranger um grande leque de ações voltadas para atender a demanda dessas comunidades”, afirmou Marleide Figueiredo. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Balcão de Justiça começa a funcionar hoje

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, disse que a inauguração do Balcão de Justiça e Cidadania, em Parafuso, representa um avanço para Camaçari no sentido de aproximar a comunidade carente da Justiça. O posto localizado no Cras – Casa da Família, começa a funcionar a partir da amanhã, das 9h às 17h. A iniciativa possibilita a realização de acordos e conciliações sem a necessidade de levar o caso a julgamento. O serviço é gratuito e funciona de forma rápida, sem desgaste das partes envolvidas.

De acordo com o Procurador Geral do Município, José Orlando de Carvalho, a intenção de Camaçari é colaborar para a melhoria dos serviços do Judiciário na cidade. A iniciativa é uma parceria entre a administração municipal junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Com a unidade de Parafuso, os moradores não precisarão se deslocar até a sede do Município para resolver questões judiciais. Para Augusto de Paula, advogado responsável pelo Balcão de Parafuso, o programa desburocratiza o processo e harmoniza mais a comunidade. A expectativa é de que sejam atendidas, diariamente, 20 pessoas no local.

Em dois anos, o Balcão de Justiça e Cidadania realizou mais de 16 mil acordos em todo o Estado e atendeu mais de 50 mil pessoas. Segundo a desembargadora Silvia Zarif, mais de 95% dos acordos firmados são cumpridos. A moradora de Parafuso, Eliza Menezes, presente na inauguração do Balcão de Justiça, realizada ontem (29/07), diz que a iniciativa beneficia a comunidade, que antes precisava ir até o centro para solucionar questões simples. Além do advogado responsável, o Balcão de Justiça de Parafuso vai contar com o trabalho de dez estagiários de Direito, treinados e capacitados para atender a comunidade. O serviço funcionará de segunda a sexta-feira.

Estiveram presentes na cerimônia, a assessora de Projetos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado, juíza Patrícia Cerqueira, o coordenador de Balcões de Justiça de Camaçari, juiz Murilo Castro, o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Camaçari, Sérgio Paiva, o secretário de Relações Institucionais, Ademar Lopes, o deputado estadual Bira Coroa e a comunidade. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).

Prefeito assina ordem de serviço para obra da avenida Pedro Jorge

Durante a programação do aniversário de Itabuna, o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, assinou a ordem de serviço para as obras da Avenida Pedro Jorge, um dos principais corredores do transporte coletivo da cidade, ligando os bairros Pedro Jerônimo, São Pedro e São Judas, numa extensão de 2 quilômetros e 180 metros.

O prefeito afirmou que desde o início do governo toda a equipe está realizando os trâmites necessários para viabilizar as obras em Itabuna. “Desde janeiro, estamos na luta realizando licitações, mas agora assino a ordem de serviço para dignificar o povo do Pedro Jorge e adjacências” observou.

Segundo secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Vita, a primeira etapa da obra inclui drenagem pluvial, obras de infrestrutura e contenções, além de revisão da rede de esgoto e abastecimento de água. Para a segunda etapa, está previsto reforço de base, sub-base em areia e brita graduada e o asfalto que será realizado pela prefeitura. A obra será executada pela empresa Monte Sinai Construções Ltda, sediada em Itabuna. Após receber o documento assinado pelo prefeito, a representante da empresa, Cristina Jovita, explicou que os serviços serão iniciados imediatamente. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Feira de Economia Solidária começa hoje

A praça Desembargador Montenegro sedia mais uma etapa da Feira de Economia Solidária de Camaçari. De amanhã (30/07) até sábado (01/08), 30 expositores da sede e dos distritos participam do evento, realizado das 9h às 17h. As feiras acontecem todos os meses até dezembro e beneficiam pequenos produtores de todo Município. A Prefeitura e o Instituto de Economia Solidária (IES), capacitam os empreendedores por meio do Banco do Povo.

Existem dois centros de comercialização em Camaçari, um no Espaço Conviver e outro na praça dos Coqueiros, em Arembepe. Ambos são rotativos e tem capacidade para 20 expositores. As feiras de economia solidária são realizadas desde 2005.

BANCO DO POVO - Inaugurado em abril de 2006, o Banco do Povo tem como meta inserir a comunidade no mercado de trabalho e democratizar o acesso ao microcrédito. A iniciativa já capacitou 2.600 pessoas, realizou 328 operações de crédito e concedeu R$ 925 mil em empréstimos.

Para ter acesso ao crédito do Banco do Povo, o empreendedor deve morar em Camaçari, ter maioridade civil, participação na capacitação de Metodologia de Educação pelo Crédito e não possuir restrição cadastral. Os empréstimos variam de R$ 200,00 a R$ 5 mil, com juros 2,5% ao mês. O Banco funciona no Sine/Camaçari (Sistema Nacional de Empregos). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Santa Catarina tem nova rede de água e saneamento básico

O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, também entregou no aniversário da cidade (28) as obras de saneamento básico e de rede de água aos moradores do bairro Santa Catarina. Ele lembrou que demorava 30 dias para o bairro ser abastecido com água, além de que também faltava a rede de esgoto. “Há mais de 40 anos, o bairro espera por estas obras. Estamos entregando nova rede de água, saneamento básico, asfalto e iluminação para o Santa Catarina” destacou Capitão Azevedo.

O presidente da empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), Alfredo Melo, disse que foi realizada a macrodrenagem e esgotamento sanitário, com a instalação de mais de um quilômetro de tubos de manilhas e mais de dois quilômetros de nova rede de água, além da construção de postos de visitas (PV) e ligações de água. “Acabamos definitivamente com o problema de água no bairro” ressaltou.

Além de obras no abastecimento de água e saneamento básico, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Vita, mencionou que também foram realizadas a pavimentação com terraplanagem, asfalto e meio fio, além de iluminação melhorando a infraestrutura do bairro Santa Catarina. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)