Prêmio Prefeito Empreendedor inscreve até o dia 15

Os prefeitos baianos que quiserem participar do Prêmio Prefeito Empreendedor precisam se apressar, pois as inscrições terminam no próximo dia 15 de janeiro. Em sua sexta edição, o prêmio tem como foco a regulamentação e a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios.

A iniciativa é do Sebrae e tem como objetivo reconhecer ações que tenham gerado resultados concretos para as micro e pequenas empresas dos municípios brasileiros. Nesta edição, o foco é mais amplo, já que na última edição, há dois anos, as atenções estavam voltadas mais para a regulamentação da Lei Geral, que havia acabado de entrar em vigor, em 1º de julho de 2007. Agora, busca-se a implantação e o funcionamento da legislação.

Municípios tem até o fim do mês para aderirem ao projeto de modernização das bibliotecas

Municípios com a população inferior a 20 mil habitantes terão até dia 24 de janeiro para se cadastrarem no processo de modernização de 100 bibliotecas públicas. Os Municípios contemplados receberão um kit com mil livros, mobília, almofadas, pufes, tapetes e telecentro digital com 11 computadores conectados à internet de banda larga para modernizar a biblioteca. O investimento para o projeto será de R$ 3,285 milhões, de acordo com o Ministério da Cultura. O Mais Cultura modernizou, desde sua criação em 2004, 410 bibliotecas públicas municipais em todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a seleção destes Municípios e por esta razão, os orienta a participar deste e de outros programas que tem término do prazo de inscrição previsto para o fim de janeiro. (Fonte: 24 Horas News – MT)

Novo mínimo complica prefeitos

O aumento do salário mínimo, associado à adoção do piso dos professores, pode ter levado muitos municípios com menos de 50 mil habitantes ao descumprimento do limite de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a percepção da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), apesar de não haver números oficiais sobre os Estados e municípios que estão desenquadrados.

De acordo com a CMN, a situação preocupa, mas foi inevitável. Além da pressão sobre os gastos, a entidade destaca a queda de receitas resultante dos efeitos da crise econômica, que eclodiu em setembro de 2008. Com isso, o gasto com pessoal passou a ter peso maior sobre a receita corrente líquida. No caso dos governos municipais, essa relação não pode superar a marca dos 54%.

LIMITE PRUDENCIAL - Em 2008, a confederação identificou que 311 municípios estavam próximos do limite prudencial da Lei Fiscal para gasto com pessoal. Apenas 130 haviam apresentado a prestação de contas em 2009 e a constatação foi que, na média, houve aumento desse item. Existe uma pressão clara do gasto com pessoal, principalmente nos municípios com menos de 50 mil habitantes, informou um técnico da CMN.

Ainda segundo esse técnico, a interpretação da Lei Fiscal feita pelo Tesouro prejudica muitos municípios. Para alguns entes públicos, o prazo de ajuste começou a ser contado a partir do primeiro quadrimestre de 2009, ou seja, desde o primeiro descumprimento. "Esses municípios poderão ser prejudicados porque a recuperação das receitas começou no final do ano passado", explicou.

Por outro lado, mesmo com os efeitos da crise, a situação da União continua tranquila em relação ao cumprimento de limites de gastos com pessoal. A Lei Fiscal prevê que essa despesa não seja maior do que 50% da receita corrente líquida.

Nos últimos anos, os sucessivos recordes de arrecadação têm evitado um aumento mais expressivo desse índice. Nos últimos 12 meses até outubro de 2009, a relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida foi de quase 36%. No acumulado de 2008, esse porcentual era de 30,5%. (Fonte:O Estado de S. Paulo – SP)

Despesas com folha pressionaram

O aumento do salário mínimo, associado à adoção do piso dos professores, pode ter levado muitos municípios com menos de 50 mil habitantes ao descumprimento do limite de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa é a percepção da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), apesar de não haver números oficiais sobre os Estados e municípios que estão desenquadrados.

Segundo a CMN, a situação de vários municípios preocupa. O desenquadramento foi inevitável porque houve pressão das despesas por conta do mínimo e piso dos professores e as receitas despencaram devido aos efeitos da crise econômica, que eclodiu em setembro de 2008. Com isso, o gasto com pessoal passou a representar mais da Receita Corrente Líquida. No caso dos governos municipais, essa relação não pode superar a marca dos 54%.

Em 2008, a CMN identificou que 311 municípios estavam próximos do limite prudencial da LRF para gasto com pessoal. Destes, apenas 130 haviam apresentado a prestação de contas em 2009 e a constatação foi de que, na média, houve um aumento das despesas com pessoal. Existe uma pressão clara dos gastos com pessoal, principalmente, nos municípios com menos de 50 mil habitantes, informou um técnico da CMN.

Segundo esse técnico, a interpretação da LRF feito pelo Tesouro Nacional prejudica muitos municípios. Para alguns entes públicos, o prazo de ajuste começou a ser contado a partir do primeiro quadrimestre de 2009, ou seja, desde o primeiro descumprimento. (Fonte: Diário de Cuiabá – MT).

Continuam obras da Cozinha Comunitária em Paulo Afonso

Continuam em ritmo acelerado as obras de construção da cozinha comunitária que está sendo erguida no Bairro Benone Rezende. A construção é uma parceria da Prefeitura de Paulo Afonso com o Governo Federal. O projeto conta com área de 355 m² com cozinha, área de limpeza, refeitório, salas da nutricionista e do estoque. A estimativa é que em fevereiro do próximo ano a obra possa ser entregue à população.

A Cozinha Comunitária faz parte da rede de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do Município e tem como objetivo o fornecimento de refeições a baixo custo para pessoas em vulnerabilidade social.

Segundo a coordenadora Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Vanessa Cristina Leal, a cozinha comunitária só traz benefícios à comunidade. "Aqui serão oferecidos cursos e oficinas de culinária que irão ampliar as possibilidades de emprego e renda para a população. Com as refeições que serão oferecidas ainda vamos minimizar a desnutrição na comunidade", ressalta a coordenadora.

Serão fornecidos diariamente 500 almoços e 500 sopas a custo de R$ 0,50 e 0,25, respectivamente, para os beneficiários cadastrados no Programa do Centro de Referência Social (CRAS). A cozinha atenderá também os cadastrados que têm problemas de saúde com cem refeições e cem sopas. (Prefeitura de Paulo Afonso)

Mais PSFs para Alagoinhas

A Bahia aguarda a construção de mais 31 Postos de Saúde da Família em 2010 e Alagoinhas se prepara para receber os seus. A liberação de recursos aconteceu para todo o estado e a cidade de Alagoinhas está entre os 27 municípios habilitados.

De acordo com Wilza Carla, diretora de Assistência à Saúde, Alagoinhas já tem, mais dois projetos aprovados e um terceiro aguardando aprovação. “A gente tem dois projetos prontos e aprovados para a construção de um posto em Alagoinhas Velha e outra no bairro do Barreiro. As duas são unidades de Construção para agregar duas equipes. E Alagoinhas já possui 23 equipes”, afirma a diretora.

O Posto de Alagoinhas Velha será construído com recursos do Estado e do Município e o do Barreiro, via Ministério da Saúde. As portarias com a liberação foram publicadas no Diário Oficial da União nos dias 28 e 30 de dezembro de 2009. (Prefeitura de Alagoinhas)

Prefeita de Glória relata seu primeiro ano à frente da administração

A Prefeita de Glória Ena Vilma Negromonte participou da sessão de encerramento dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Glória discursando sobre seu primeiro ano de gestão, mostrando as dificuldades encontradas e os avanços conquistados pela sua administração, nas diversas áreas.

De acordo com Ena Vilma, uma das primeiras medidas tomadas pela sua administração foi a busca de ações saneadoras dos problemas encontrados. "Numa política de austeridade fiscal, não gastando nada além do previsto, sempre primando pela transparência na aplicação do dinheiro público".

Ena Vilma frisou: "Graças ao apoio deste poder legislativo e da população de Glória, começamos a implantar um novo modelo administrativo, baseado nos princípios e valores que já apregoávamos desde a época da campanha".

Também lembrou das ações que enfatizam sua gestão pública participativa e democrática. "Construímos junto com esta casa legislativa e com a participação da sociedade civil o Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de forma participativa e democrática, onde os mais diversos seguimentos da sociedade tiveram a oportunidade de apresentar os seus anseios e os seus sonhos para a nossa gente e a nossa terra. Realizamos também conferências municipais de saúde, educação, cultura, turismo e assistência social onde, cada um destes seguimentos pode analisar e sugerir propostas de mudança e de melhor condução das políticas públicas municipais", disse.

O incentivo aos conselhos municipais também foi citado pela Prefeita. "Na construção de espaços democráticos de participação da sociedade civil na gestão pública o nosso governo tem apoiado e incentivado a criação de conselhos municipais. Cito como referência o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Conselho de Turismo, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, além do apoio aos conselhos já existentes e que tinham uma atuação tímida a exemplo do Conselho da Saúde, do Conselho da Educação e do Conselho da Criança e dos Adolescentes".

A saúde obteve conquistas significativas, segundo Vilma. "Aumentamos o número de consultas e de realização de exames complementares ultrapassando 1.500 exames por mês; implantamos novos serviços a exemplo do atendimento odontológico de restaurações e de endodontia; ampliamos o atendimento médico através da contratação de mais de 20 profissionais em diversas especialidades; reabrimos o Posto do Povoado Olhos D'água do Souza com atendimento médico; atingimos a meta em todas as campanhas de vacinação realizadas em nosso município e implantamos o atendimento na especialidade geriátrica em atenção ao idoso de Glória".

A agricultura se desenvolveu. "Estamos apoiando o homem do campo com a distribuição de alevinos para povoamento das barragens, distribuição de caprinos e de sementes de milho e feijão para fortalecimento da agricultura familiar; incentivando a apicultura como forma de agregar mais renda as famílias rurais, além de estarmos incentivando a capacitação tecnológica para melhor convivência produtiva com a nossa realidade de semi-árido".

"Na educação, reestruturamos os Conselhos Municipais de Educação, FUNDEB e de Alimentação Escolar, entre outras atividades de absoluta importância para o crescimento do ensino municipal, como: implantação do Laboratório de Informática - PROINFO RURAL, o PROJOVEM DO CAMPO - Saberes da Terra. Articulamos o Plano de Desenvolvimento da Educação e o Plano de Formação Continuada para os profissionais em educação da rede municipal de ensino. Estamos finalizando os procedimentos junto FNDE para assegurarmos recursos para a construção de mais uma creche em nosso município". "Na área de Assistência Social estamos ampliando a atuação do CRAS e estruturando os conselhos do idoso, da criança e do adolescente, e o conselho da mulher".

Em seu discurso, Ena Vilma Nrgomonte mencionou sobre a saída do município da inadimplência - um avanço que já rendeu frutos. "Com muito esforço conseguimos colocar o município de Glória entre os adimplentes junto ao governo federal. Por isso, obras de infraestrutura já começam a chegar. A implantação da iluminação do acesso da cidade a BA 210 é uma delas".

Ena Vilma falou sobre ações de 2010. "Ainda temos muito para avançar. Já está depositado na CAIXA o recurso para a construção de uma Agroindústria de beneficiamento de frutas para o projeto Glória, antiga reivindicação dos irrigantes. Graças ao apoio do Deputado Mário Negromonte, já temos garantidos os recursos para a Praça da Juventude, da reforma do balneário Canto das Águas, com mais de 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) empenhados, recursos em vias de liberação para este município. (Prefeitura de Glória)

Vitória da Conquista tem um dos aterros sanitários mais modernos do Brasil

Graças à implantação do aterro sanitário, que funciona em Vitória da Conquista desde maio, impactos positivos para o meio ambiente e para a saúde pública já são uma realidade para a população. O aterro é um dos mais modernos do Brasil e conta com toda a estrutura necessária para depósito, compactação e tratamento do lixo produzido na cidade. Um dos aspectos ambientais importantes é o processo de impermeabilização das células, que impede a contaminação dos lençóis freáticos. O aterro recebe, diariamente, cerca de 180 toneladas de lixo, resíduos que estão sendo aterrados em área específica e a compactação e cobertura são feitas de forma imediata.

O prefeito Guilherme Menezes afirmou que Vitória da Conquista encontrou uma solução moderna e eficaz para o lixo. “Em 1997, o ‘lixão’ era um espaço desordenado; naquela época trouxemos para Vitória da Conquista técnicos competentes que realizaram estudos e hoje temos um aterro sanitário que é referência no país” disse.

O secretário de Serviços públicos, Miguel Felício, diz que o aterro é uma obra muito importante para a cidade. “O aterro atende a todas as normas técnicas, inclusive com a impermeabilização das células onde o lixo será depositado, permitindo o tratamento adequado do chorume e evitando a contaminação do solo”.

As obras do novo Aterro Sanitário, que ficaram em torno de 1,4 milhão de reais, foram realizadas com recursos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). (Prefeitura de Vitória da Conquista)

Prefeito de Juazeiro e secretário de Saúde entregam unidade de Pinhões reformada e ampliada

Com o objetivo de melhorar os serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o prefeito Isaac Carvalho e o secretário de Saúde, Ubiratan Pedrosa, inauguraram novo prédio da Unidade de Saúde da Família (USF) do distrito de Pinhões, neste sábado (09/01).

A unidade de saúde foi reformada internamente e externamente, ganhando mais 3 novas salas que serão utilizadas para copa, esterilização e sala de procedimentos (curativos). A sala de vacina também passou por modificações, atendendo aos padrões da Vigilância Sanitária e do Programa Nacional de Imunização (PNI), tendo a estrutura revestida com azulejo e instalação de pia. Foi instalada também mais dois ambientes, um que será usado para garagem da ambulância e o outro para lavanderia e expurgo (armazenamento do lixo hospitalar).

“A unidade foi encontrada pela atual gestão em péssimas condições de funcionamento, com ambientes desorganizados e sem locais específicos para cada tipo de serviço, principalmente para o depósito do lixo, que é contaminado e ficava situado próximo as salas onde os usuários eram atendidos. Os pacientes para se dirigirem ao consultório odontológico ou para a sala de curativos, tinham que passar pelo local onde era depositado o lixo hospitalar”, detalhou o secretário de Saúde, Ubiratan Pedrosa.

“A comunidade vai receber uma unidade com instalações adequadas para o funcionamento. Os serviços serão oferecidos em local com estrutura adequada e mais conforto, onde a população poderá ser recebida com um acolhimento especial e diferenciado. A unidade será entregue visando promover bem-estar aos pacientes e de acordo com as exigências do Programa de Saúde da Família (PSF)”, disse o prefeito Isaac Carvalho. (Prefeitura de Juazeiro)

Devoção na procissão de São Thomaz de Cantuária

Os festejos em homenagem ao padroeiro de Camaçari, São Thomaz de Cantuária, começaram nas primeiras horas de quinta-feira (7/01). Carreata, café da manhã, missa ao ar livre, procissão e muitos fogos mudaram a rotina da cidade. Diferente de outros feriados, o dia do padroeiro deixou o centro do Município bastante movimentado. Cerca de 10 mil pessoas acompanharam a procissão, que teve início na Igreja Nossa Senhora da Conceição, no bairro Camaçari de Dentro, com destino à Igreja Matriz, na praça Desembargador Montenegro. Em cada rua do percurso, uma multidão aguardava a passagem do cortejo. Jovens, idosos, deficientes físicos, todos esbanjavam fé e amor pelo santo.

O prefeito Luiz Caetano, devoto de São Thomaz de Cantuária e do Senhor do Bomfim, participou emocionado da procissão e explicou a importância da religião na vida das pessoas. “Este é um momento ímpar para o povo de Camaçari. As igrejas têm um papel importante na formação do caráter do cidadão, constrói a paz e combate à violência”. Para o cadeirante José Santos, 48 anos, todo esforço é valido quando é feito com amor e fé. “A minha deficiência física é superada pela alegria de viver, participar desta procissão, mesmo na cadeira de rodas, renova minhas esperanças e alivia meu sofrimento”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Santa Casa de Itabuna empossa provedoria nesta terça-feira

Será reconduzido à provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, nesta terça-feira (12), o atual provedor José Renan Oliveira Moreira, reeleito para o cargo ainda no último mês de dezembro. A solenidade de posse acontecerá no auditório Paulo Bicalho, no Hospital Calixto Midlej Filho, às 20 horas, com a presença da irmandade da instituição, autoridades civis, militares e religiosas, além de colaboradores e da sociedade civil em geral. Juntamente com Renan Moreira, outros cinco membros da nova provedoria serão empossados, bem como 18 integrantes do Conselho Deliberativo e outras 18 mulheres do grupo de Irmãs Auxiliadoras. O novo mandato será exercido neste biênio 2010-2011.

Com eleição ocorrida ainda no último dia 10 de ezembro, o provedor Renan Moreira foi reeleito por aclamação e agora oficialmente receberá nova posse. Além dele, a provedoria da instituição passará a contar com Dr. Eric Ettinger, como vice-provedor; Almir Alexandrino, como primeiro secretário; Francisco de Assis Nicácio Henrique, na segunda secretaria; Paulo César Fontes Matos, como primeiro tesoureiro e José Moreira Laytynher, assumindo a segunda tesouraria.

A decisão do atual provedor Renan Moreira pela candidatura à reeleição respondeu a manifestações de reconhecimento pelo trabalho desempenhado nas mais diferentes esferas, bem como internamente na Santa Casa de Itabuna. O desejo de consolidar o projeto de expansão da instituição filantrópica de saúde, iniciado nos dois primeiros anos da gestão, também contribuiu para a decisão de partir para um segundo mandato. (Fonte: Ascom da Sana Casa)

Creas atendeu 452 vítimas de violência no ano de 2009

O Centro de Referência Especializado em Assistência Social - Creas – acaba de divulgar o seu relatório anual de atividades relativo a 2009, com o registro de 452 novos casos, dos quais 99 de crianças e adolescentes, 74 de idosos, 22 de mulheres e 3 de pessoas com deficiência submetidos a algum tipo de abuso, exploração, violência sexual, física, psicológica ou de negligência. A unidade, segundo o coordenador do Programa Sentinela, Edson Braz Nascimento, realizou um total de 3,2 mil ações durante o mesmo período.

Braz lembra que o número de casos registrados pelo Creas, em conjunto com o Conselho Tutelar, Ministério Público e outras instituições, é de certa forma subnotificado e não reflete a realidade de Itabuna, muitas vezes por conta do envolvimento das vítimas com o acusado ou agressor, até mesmo por laços de parentesco. A Bahia é o terceiro estado com maior número de denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, em função da conscientização da população e da confiabilidade da rede de atendimento.

O Creas atende crianças, adolescentes, mulheres, idosos ou pessoas com deficiências, que tiveram seus direitos violados. Um fato que chama a atenção, segundo o relatório, é que “na cidade de Itabuna, o maior índice de violência contra crianças e adolescentes acompanhados pelo Creas, corresponde a vítimas, especialmente, de negligência e abuso sexual”, o que representa 11,50% do total de atendimentos e de 66% dos casos específicos envolvendo crianças e adolescentes. O relatório informa ainda, que “a falta de estrutura familiar pode ser considerada o maior fator para o aumento da violência, assim como a insuficiência de saneamento básico, centros de lazer e orientação espiritual. As crianças e adolescentes vitimizados, bem como mulheres e idosos, costumeiramente fazem parte de famílias onde o agressor/abusador é usuário de álcool ou drogas”.

Um dado importante no documento refere-se ao aumento do registro de casos de violência, uma decorrência da ampliação da rede de atendimento e do encorajamento das denúncias por parte dos cidadãos que se engajam na luta contra a impunidade. O documento lista 3,2 mil atendimentos realizados pelas assistentes sociais, psicólogas, educadores sociais, técnicos e pelo coordenador, além de palestras e outras atividades que atingiram um público estimado em 4,5 mil pessoas. Também foram realizadas atividades no Peti, AABB Comunidade, unidades de saúde, associações de moradores e igrejas, no sentido de informar, sensibilizar e mobilizar a população. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Lauro de Freitas mantém IPTU sem reajuste pelo sexto ano seguido

Pelo sexto ano seguido, a Prefeitura de Lauro de Freitas mantém o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sem reajuste real, realizando apenas a correção monetária por conta da perda de valor da moeda corrente. Os carnês do imposto já estão disponíveis para os contribuintes que têm até o dia 31 de janeiro para realizar o pagamento da cota única ou da primeira parcela com 10% de desconto.

Quem desejar fazer o pagamento parcelado, poderá dividí-lo em dez vezes, fazendo os pagamentos no final de cada mês, até outubro. Os que têm débitos de anos anteriores podem também receber o desconto de 10% sobre o valor deste ano se quitarem, antes de fechar o mês, os débitos anteriores. Além de cumprir com o seu dever de cidadão, a pessoa que paga o IPTU referente à posse ou propriedade de um imóvel contribui para com a qualidade da máquina pública, possibilitando que a prefeitura implemente maiores benefícios para o cidadão.