UPB vai ao Governador do Estado pedir apoio para enfrentar a crise

A diretoria executiva da União dos Municípios da Bahia (UPB) fez uma visita ao governador Jaques Wagner na última segunda-feira, dia 30. No encontro, o presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia falou da assembléia geral marcada para o próximo dia 6 de abril na sede da instituição e que terá como objetivo discutir medidas emergenciais, bem como pauta de reivindicações para serem apresentadas no dia seguinte, 7 de abril, em Brasília, durante reunião nacional de prefeitos.

Os prefeitos constataram que a crise econômica mundial chegou aos municípios baianos e suas consequências tem sido devastadoras, requerendo ações emergenciais por parte da União e dos Estados. Foi este o motivo que levou a diretoria da UPB a se reunir com o Governador do Estado: apresentar alguns temas que estarão sendo debatidos na assembléia.

Entre os temas estão: segurança pública que tem um custo muito grande para prefeitos como alimentação de presos e policiais, gasolina, manutenção, nomeação de delegados, entre outros encargos; Aumento da participação do Estado no repasse do Programa Saúde da Família (PSF), pois o município tem um déficit enorme onde o governo federal envia recursos no valor de R$5,5 mil, o Estado no valor de R$1,5, mas o custo fica em torno de 13 mil para cada equipe do PSF (luz, água, pessoal de apoio).Cada equipe de PSF tem o custo total de R$20 mil. Desta forma quem custeia o PSF são os prefeitos e eles querem um aumento sobre esse custo.

FESTAS JUNINAS - Também foi discutido com o governador o apoio as festas juninas. Com a queda dos recursos do FPM, do aumento do salário mínimo, as prefeituras estão sem condições de realizar o tradicional festejo, e os gestores querem saber o orçamento do estado para apoiar essa festa. O governador Jaques Wagner informou que os prefeitos tem que “apertar o cinto para contratação das bandas, porque estamos numa época de vacas magras”, e apontou o critério da tradição desses festejos e a prestação de contas, e lembrou o lado econômico dessa festa que aquece a economia local.

A diretoria da UPB falou também do fortalecimento da relação Estado, Secretarias e Órgãos do Estado com os Municípios. Os prefeitos querem também desburocratizar as ações governamentais e ter acesso ao Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos (SICON) e do retorno da exclusividade para publicação no caderno Municípios para UPB no Diário Oficial do Estado. Falou-se também das ações de combate a dengue e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), este último sobre o número de instrutores que é proporcional ao número de crianças atendidas e como resolver a questão de unidades que foram fechadas.

Foram alguns dos pontos mais urgentes e que requerem uma atenção especial por parte do Estado como medida para amenizar os efeitos das constantes quedas de receitas que atingiram os municípios neste ano de 2009. O governador mostrou-se sensível a todos esses problemas e informou que vai estudar cada caso para encontrar solução.

Piso salário de Agentes Comunitários gera impacto no município

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/2009 que estabelece o piso nacional para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). De autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a proposta determina que a remuneração dos agentes não seja inferior a dois salários mínimos e que seus recursos integrem o Orçamento Geral da União, com dotação prévia e exclusiva.


De acordo com o Presidente Paulo Ziulkoski, antes de qualquer encaminhamento da PEC, se faz necessário o levantamento das implicações legais e administrativas, e dos impactos financeiros nos municípios. Atualmente, segundo dados do Finbra/Secretária do Tesouro Nacional (STN), os municípios brasileiros já assumem a maior parcela de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o presidente é inadmissível a atribuição de mais responsabilidades financeiras a estes entes, sem a análise e deliberação dos gestores municipais.

Em defesa à PEC, o parlamentar destacou que o Ministério da Saúde repassa para os municípios, todos os meses, o valor de aproximadamente dois salários mínimos por agente. “Mas muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade para esses profissionais”, acusa Pereira. Ainda segundo o deputado, é comum que estados e municípios utilizem o repasse da União para outras atividades, ainda que sejam da área de saúde.

Diante deste quadro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz algumas observações sobre a proposta. Em primeiro lugar, a CNM destaca que, por ser uma política adotada pelo governo federal, o Programa Saúde da Família não é definitivo, ou seja, o funcionamento do programa pode ser alterado ou interrompido. O fim do financiamento pela União, por exemplo, traria um ônus não sustentável pelos municípios, uma vez que eles dependem dos financiamentos da União e dos estados para realizar a manutenção dos programas federais.

Com relação à definição do piso salarial para os agentes, a Confederação considera que esta é uma atribuição de Sindicato ou Federação da categoria, podendo ser regulamentada por meio de legislação infraconstitucional, não cabendo à Constituição Federal fazê-la, ao contrário do proposto pela PEC.

A CNM ainda destaca que, de acordo com o atual modelo implementado, a União é responsável pela transferência de incentivos financeiros destinados a manutenção dos programas, porém a remuneração dos ACS e ACE é de responsabilidade dos municípios. A observação é feita por um motivo: as contratações formais e todo ônus decorrente da contratação destes agentes encontra-se como uma obrigação municipal.

Com a finalidade de preservar a autonomia municipalista – artigo 18 da Constituição Federal de 1988 – e zelar pela qualidade da gestão municipal do SUS, a CNM não concorda com a proposta apresentada na PEC 323/2009. Segundo a entidade, os municípios são os grandes responsáveis pelos resultados obtidos com o Saúde da Família, sendo necessário que a União apresente uma proposta definitiva para o funcionamento do Programa, sem onerar mais ainda o ente municipal.

PSF e PACS - O Programa Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) são estratégias de atenção básica em saúde implantadas pelo governo federal, mas executadas pelos municípios brasileiros. São eles, como já foi citado na reportagem, os responsáveis pela contratação e o ônus trabalhista das equipes, vinculadas ao município pela Consolidação das Leis Trabalhistas ou pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais.


O financiamento dos programas deve ser feito a partir de recursos da União, dos estados e dos municípios. Estes últimos, vale citar, respondem pela maior parcela dos investimentos – para 2009, por exemplo, são estimados R$ 8,4 bilhões do orçamento próprio dos municípios, contra R$ 3,9 bilhões da União, que serão destinados à manutenção do PSF e do PACS. A estimativa foi realizada pela área técnica da CNM, com base no número de equipes e o valor médio de cada equipe.

As normas do governo federal previstas na Portaria do Ministério Saúde 648/2006, estabelecem que os recursos podem ser investidos em serviços relacionados à manutenção dos Programas e da atenção básica de saúde, isto é, não devem ser destinados apenas ao pagamento de salários e remunerações de profissionais de saúde.

Mais um ponto importante a ser destacado: o valor do incentivo por ACS, atualizado em 2008 pelo Ministério da Saúde, é de R$ 581,00 o equivalente a 1,2 salários mínimos. O valor é inferior à quantia – dois salários mínimos - citada pelo deputado Valtenir. (Fonte: CNM com informações da Agência Câmara).

Prefeito quer melhoria na qualidade no atendimento de saúde à população

Ao considerar que a austeridade na gestão de recursos e de pessoal é fundamental, o prefeito Capitão Azevedo, coordenou, conjuntamente com o vice-prefeito e secretário de Saúde, Antônio Vieira e além dos secretários de Administração, Gilson Nascimento e de Planejamento, Maurício Athayde, uma reunião com a equipe 20 de administradores admitidos como técnicos em concurso público e que cuidam da gestão de postos, unidades de saúde e em outras áreas do governo. Outra prioridade para o prefeito é a humanização e otimização do atendimento à população que utiliza a rede de atenção básica e outros serviços.


O Capitão Azevedo disse que determinou, durante o final de semana, à corregedoria do município, coordenada pelo advogado Florisvaldo Monteiro, apuração das irregularidades denunciadas através do Ministério Público com relação a profissionais de saúde que não trabalhavam e preenchiam as respectivas folhas de ponto. “Determinamos, em paralelo, a abertura de inquérito competente, para a adoção de medidas legais que podem resultar na demissão não apenas dos profissionais envolvidos, como também os respectivos gestores das unidades que vão responder por crime de omissão”, completou.


Alertou ainda o grupo de gestores sobre as dificuldades econômicas enfrentadas pelo município, onde encontrou os salários dos servidores da saúde com dois meses de atraso. Os problemas foram agravados ainda mais em função da crise internacional, uma vez que o governo federal isentou as montadoras de automóveis dos tributos como IPI, o que afeta às prefeituras municipais como a de Itabuna, que estão sendo penalizadas com a redução nos repasses do FPM e do ICMS.


Um outro exemplo das dificuldades enfrentadas na área financeira, segundo o prefeito, tem sido a carência de R$ 1,9 milhão para limpeza de canais, o que está sendo discutido através de convênios inclusive com o governo do Estado. Ele defendeu ainda, que sejam levantadas as demandas reais dos serviços de saúde para a população, citando como exemplo os pedidos de exames oftalmológicos.

Hoje, a Secretaria de Saúde tem uma cota de 495 exames mensais, enquanto apenas o posto José Edites, do São Caetano, tem uma demanda média de 300 solicitações por mês, sem falar nos pedidos de pacientes de outros municípios que se deslocam para Itabuna em busca de atendimento especializado nessa área.

Para o Capitão Azevedo, a colocação de profissionais de área de administração na coordenação das unidades de saúde visa oferecer soluções para problemas operacionais, com a disponibilização de médicos e enfermeiros para o atendimento efetivo à população. “As questões legais do processo de reenquadramento estão sendo avaliadas pela Secretaria de Administração e de Planejamento em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, para encaminhamento de um projeto especifico ao legislativo”, argumentou anunciando que pretende dar carta branca aos administradores para que possam assumir o seu papel com responsabilidade, inclusive comunicando as faltas dos servidores à Secretaria de Saúde e à Divisão de Recursos Humanos.

Na reunião o secretário de Administração, Gilson Nascimento informou que hoje, a prefeitura tem 4.958 servidores que estão sendo recadastrados e avaliados para verificar se existe algum tipo de desvio de função. Informou ainda que o governo está ampliando a unidade de Recursos Humanos com novos serviços e que está avaliando com critério a situação dos concursados como técnicos em administração para um possível reenquadramento. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

Programa Despertar abre caminhos para o estudante da zona rural

O Programa Despertar tem um novo Coordenador, o jovem e defensor do meio ambiente, Rafael Brito, formado em biologia e pós graduado em educação ambiental. Designado pelo prefeito Luciano Araújo Mascarenhas, com a missão de formar uma corrente de professores e estudantes para um novo método de ensino nas escolas da zona rural do município. “Tenho fé nos jovens, que bem orientados podem transformar seus estudos em um alinhado forte para uma agricultura sustentável e rentável, visando fixar o jovem no campo e aumentar a família do agricultor pronafiano”, disse o prefeito Luciano Mascarenhas.


Segundo Rafael, o criador do programa é o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), entidade privada, sem fins lucrativos e mantida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a nível Nacional e Federação da Agricultura e Pecuária do estado da Bahia (FAEB) a nível estadual.


No despertar, o objetivo é desenvolver ações de formação profissional rural e atividades da promoção social, voltadas ao homem e a mulher do campo, contribuindo para a profissionalização, integração na sociedade e melhoria da qualidade de vida e renda da família. Criada em 1991 e regulamentada em 1992, mas só em 2005 o programa foi incluído no município e agora o novo governo abre um caminho, por acreditar que a educação é o instrumento para formar cidadãos empenhados na realização da importância do coletivo, na defesa da sociedade e do meio em que vivem. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções).

Camaçari intensifica ações contra a dengue

As ações de combate a dengue continuam a todo vapor na sede, orla e zona rural de Camaçari. A partir de agora, uma equipe com seis agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) trabalha de plantão durante o final de semana para atender os chamados da população.

Em caso de denúncia, o morador deve ligar, das 8h às 17h, para o telefone 3634-5743. Os profissionais ainda fazem trabalho educativo para chamar a atenção dos moradores a respeito da doença e de como prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Desde o início do ano, o CCZ distribuiu mais de três mil capas de tonéis.
Os agentes também realizam palestras e oficinas educativas nas escolas pública e privada, igrejas, empresas do pólo e associações de moradores. As atividades incluem mutirões e feiras de saúde em praças e bairros da cidade. Sábado (28/03), aconteceu na Praça Desembargador Montenegro, um ato público de prevenção e combate ao mosquito.
Houve mutirão no Condomínio Bouganville, na Gleba C e no Loteamento Fonte das Águas, em Arembepe. Nesta semana, os funcionários do Complexo Industrial participam de capacitação para inspeção nas empresas. A iniciativa é uma parceria do Cofic (Comitê de Fomento Industrial de Camaçari) e com a Prefeitura, por meio do CCZ.
AÇÕES - O bairro do Verde Horizonte foi beneficiado com um mutirão de dois dias. Os agentes fizeram visitas domiciliares para verificação da existência de focos do mosquito nas caixas d`água e colocação de capas de tonéis. A equipe reúne 270 pessoas da Limpec, Tiro de Guerra, Defesa Civil e Polícia Militar.
De acordo com o diretor da Vigilância em Saúde, Marcos Nogueira, a ação deverá acontecer em todos os bairros. O próximo beneficiado é o Phoc 3, com data ainda a ser definida. Marcos explica que 90% dos criadouros do mosquito são encontrados dentro de casa. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).

Prefeito consegue municipalizar 12 unidade escolares do Estado

O prefeito Paulo Cezar e a secretária de Educação de Alagoinhas, Ana Sueli, se encontraram com Adeum Sauer, secretário de Educação da Bahia, para discutir as condições da transferência das 12 unidades de Ensino Fundamental I (até a 4ª série) do âmbito estadual para o municipal. A princípio estavam disponíveis apenas 10 escolas, mas o talento em negociar do prefeito e da secretária levou o Estado a colocar sob a responsabilidade da Prefeitura


O município passará a contar com mais 2.500 alunos e cerca de 45 novas salas de aula. Ainda na discussão das condições da transferência, ficou definido que o Estado fará a reforma de todas as unidades. A partir de agora, tanto a Secretaria de Educação de Alagoinhas, quanto o governo do Estado, realizam um levantamento das totais condições das escolas para, logo após, marcarem uma data para a assinatura de convênio entre os dois poderes. A assinatura do convênio vai acontecer em Alagoinhas.

O prefeito Paulo Cezar considerou uma vitória do povo alagoinhense a passagem das escolas para o âmbito municipal. “Nós estamos atrasados na municipalização do Ensino Fundamental, mas agora, em menos de três meses de gestão, já demos um grande passo para garantirmos esta condição imposta pelo Ministério da Educação”, disse Paulo Cezar. Nesse primeiro ano, os recursos virão repassados do governo estadual para o município, mas, a partir de 2010, o governo federal, através do Fudep, repassará a verba para Alagoinhas.

“Lógico que vamos precisar de novos professores e faremos um processo seletivo. Mas estamos satisfeitos em acelerar o processo de municipalização da educação, da primeira à quarta série”, afirmou a secretária Ana Sueli. As escolas que vão passar para a responsabilidade do município são as seguintes: Escola Miguel Fontes, Ana de Oliveira Campos, Heraldo Tinoco, Roberto Santos, Mário Laerte, João de Castro, Carlos Santana, Adalgisa Santos, Isaías Figueiredo, Iraci de Lima Fontes, Filadelfo Neto e Rotary Clube. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Alagoinhas).

SEDIS realiza I Mostra Cultural do ProJovem Adolescente

A Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social de Juazeiro (SEDIS) realiza nesta terça-feira (31), a I Mostra Cultural do ProJovem Adolescente com o apoio dos programas parceiros (PETI, Melhor Idade, TOPA e Bolsa Família). Com o tema “Brasil em colcha de retalhos”, os adolescentes realizarão um panorama sócio-econômico do país com exposições de trabalhos, danças, comidas típicas, cultura e turismo de cada região. O evento acontece na Praça da Bandeira, das 09 às 13h.


A Mostra apresentará os resultados dos dois meses de trabalho do programa, fechando o Ciclo I. O ProJovem Adolescente, atende hoje em Juazeiro mais de 900 adolescentes, entre 15 e 17 anos, e possui dez núcleos: João Paulo II; Dom José Rodrigues; CAIC; Malhada da Areia; Quidé; Pedra do Lord; Tabuleiro; Itaberaba; Polivalente; e ProMenor. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Juazeiro).

Agricultura distribui uma tonelada de semente de milho para produtores

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Itabuna começou, ontem, segunda-feira (30), a distribuição de uma tonelada de semente de milho para as associações de produtores rurais do município, com acompanhamento do prefeito Capitão Azevedo. Segundo o secretário Antônio Marcelino, desse total 600 quilos de sementes serão garantidos pela Prefeitura e 400 quilos pela Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia.

Marcelino diz que a meta do município é colocar à disposição da população cerca de 10 mil toneladas de milho em junho, durante os festejos juninos. As sementes serão entregues as associações dos produtores do Renascer, Roça do Povo, Morumbi, Serrado, Nova Ferradas e Manoel Chinês. O secretário informa também que a Ceplac vai fazer o acompanhamento técnico, desde do plantio até a sua colheita, garantindo o produto no mercado.

Cada agricultor vai receber um quilo e meio de semente. “Com isso estamos diminuindo a importações do milho de outras regiões e garantindo o produto, sem agrotoxico é orgânico e com um melhor preço para a população. Estamos criando também emprego e renda para o homem do campo”, reforça Marcelino.

Ele também destacou a importância do apoio do prefeito para garantir a distribuição das sementes. Azevedo destaca que é uma ação importante. “Estamos trabalhando em parceria com os produtores, e promovendo meios para garantir o produto na mesa do consumidor. Temos vários programas voltados para a agricultura. São programas que fomentam a fixação do homem no campo, diminuindo os problemas sociais na área urbana”, completa. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

TJB inaugura Balcão de Justiça e Cidadania na Faculdade de Ilhéus

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Lealdina Maria de Araújo Torreão, e o diretor geral da Faculdade de Ilhéus, Almir Milanesi, inauguraram ontem, 30, pela manhã, a primeira unidade do Balcão de Justiça e Cidadania na região Sul da Bahia. Realizada no auditório da própria faculdade, a solenidade contou com as presenças do prefeito de Ilhéus, Newton Lima, do presidente da Câmara Municipal, Jailson Nascimento, das juízas Wilma Vivas e Sandra Magali Magalhães, vice-prefeito Mário Alexandre, deputada estadual Ângela Souza, o coordenador do curso de Direito, Paulo Bezerra, entre outros magistrados, autoridades civis e militares, professores e estudantes.


O Balcão de Justiça funcionará a partir do mês de maio, com atendimento gratuito à população menos favorecida dos bairros localizados no entorno da Faculdade de Ilhéus, a exemplo do Nelson Costa, Nossa Senhora da Vitória, São Francisco, Barreira e Hernani Sá, na zona sul da cidade. A unidade buscará a conciliação em caso de conflitos, cuja decisão será homologada como sentença.

Segundo a desembargadora, “na Bahia, nós temos hoje tramitando no primeiro grau quase um milhão e setecentos mil processos, com os seus respectivos recursos e movimentação”. O Balcão prioriza a conciliação daqueles que precisam resolver os seus problemas do dia-dia, sem recorrer aos processos judiciais. “E, como todos sabem, fazer acordo é mais rápido, mais fácil e menos dispendioso para o Estado e sociedade que, em última análise, custeia toda a máquina estatal”, destacou a magistrada.

Na opinião do prefeito Newton Lima, “o evento é muito positivo, porque é um empreendimento que beneficia a Faculdade de Ilhéus, o próprio município e a comunidade mais necessitada”. Para o diretor da Faculdade, professor Almir Milanesi, é compromisso da instituição, além de proporcionar um ensino superior de qualidade, trabalhar pelo desenvolvimento do município e da região. “Com o Balcão de Cidadania, proporcionamos aos nossos estudantes do curso de Direito um suporte técnico de excelência para o aprendizado de práticas jurídicas, além de facilitar o acesso à Justiça para camadas economicamente mais carentes”, acrescentou Milanesi. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Mutirões comunitários fortalecem o trabalho de combate à dengue

A mobilização popular em mutirões comunitários tem sido uma das mais eficientes armas nas ações implementadas pela Prefeitura de Itabuna no combate à dengue. Até o último final de semana, dias 28 e 29, a Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec) já havia contabilizado e acompanhado 33 mutirões promovidos conjuntamente com Associações de Moradores e lideranças comunitárias.


No sábado, dia 28, a mobilização comunitária para a eliminação dos focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, começou com os moradores do São Pedro percorrendo ruas da parte alta do bairro retirando entulhos e lixo de quintais e terrenos baldios, bem como identificando residências que ainda conservam reservatórios de água descobertos. O trabalho foi iniciado às 9h30min e foi encerrado às 13h30min resultando na retirada de 220 sacos de entulhos.


Responsável pela mobilização dos moradores, Ângela Vieira Menezes, destaca que é a segunda vez em menos de trinta dias que o bairro São Pedro se reuniu em mutirão para o trabalho de combate à dengue. Ela adiantou que um relatório está sendo encaminhado à Comissão de Defesa Civil e a Secretaria de Saúde, mostrando os focos do Aedes Aegypti.

No domingo, dia 29, cerca de 80 voluntários, participaram do mutirão de combate à dengue no bairro de Zizo. Para o presidente da Associação dos Moradores do local, João Soares de Souza, a iniciativa foi muito importante pelo fato de ter conseguido sensibilizar e envolver os moradores. “Sei que a partir de agora, eles terão mais atenção e vão fazer do combate à dengue uma ação diária”, frisou João.

No local foram encontrados alguns focos da doença e em uma residência uma família estava com suspeita da doença e ainda não havia procurado o posto de atendimento médico, o que foi providenciado de imediato pela Secretaria Municipal da Saúde. Para Carmelita Maria de Souza, 56 anos, o combate à doença é feito através de muita limpeza. “Como eu faço aqui em minha casa, tudo deve ser conservado limpinho, sem nenhuma garrafa com boca aberta e água parada, Devemos buscar informações sobre como evitar o problema”, destacou.

Outra comunidade que também realizou mutirão neste fim de semana foi o Carlos Silva Andaraí. Segundo o presidente da associação dos moradores do bairro, Edson Barreto, a participação da comunidade foi o ponto alto. “Porque eles entenderam que só com a união é que poderemos combater a dengue”, finalizou Edson. Para os próximos dias, outros 15 mutirões já estão agendados pela Comissão de Defesa Civil.(Fonte: Ascom da Prefeitura der Itabuna).

Caminhada comemorou semana nacional da água

Em comemoração a semana nacional da água, a Prefeitura Municipal de Juazeiro, através das Secretarias de Agricultura, Educação, Cultura e SAAE realizaram na última sexta-feira (27), a caminhada de conscientização para o uso racional da água, percorrendo as principais ruas do centro da cidade. Ao som de músicas alusivas à água com textos e chamadas reflexivas sobre o uso correto, dezenas de estudantes participaram do evento que saiu do Shopping Águas Center, passando pelas ruas Coronel Evangelista e Góes Calmon, encerrando na Praça da Bandeira com apresentação de vídeos, palestras e animado show acústico.


Para Jairton Fraga, titular da SEADRUMA, a manifestação foi extremamente positiva. “São crianças e adolescentes que estão dispostos a ir às ruas e dizer que desejam discutir o problema da água, inclusive, porque serão gestores do amanhã, responsáveis por gerir entre outros, o recurso água. Todos nós temos responsabilidades nesse processo, conscientizar as pessoas para a importância de gerir adequadamente os recursos hídricos para que no futuro, a água não venha a faltar”, explicou.

Em relação à situação em que o município se encontra hoje, o secretário afirmou que “a crise da água não é local, e sim mundial” e destacou que apesar de estarmos às margens do rio São Francisco nós também passamos por problemas e dificuldades. “Não omitimos essas dificuldades por que são dificuldades decorrentes de uma herança da falta de investimentos. Agora o que compete a nós como gerência do meio ambiente dentro da secretaria, é discutir o recurso hídrico na sua perspectiva da conservação para garantir que as futuras gerações possam utilizar da melhor forma possível, diminuindo os conflitos pelo uso da água”, disse.

Já para Juneide de Souza, professora de uma das escolas presentes, o movimento é importante por que ensina a preservar. “Para a criança essa manifestação é muito significante, porque ela aprende desde pequena a preservar a água e se tornar um adulto melhor, construindo uma sociedade mais justa. Estamos felizes por que não só os alunos estão sendo disciplinados, mas também os seus pais”, informou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Juazeiro).

Jackson Rezende eleito prefeito de Itapé com 58% dos votos

O ex-vice-prefeito de Itapé, Jackson Rezende, da coligação PP/PMDB venceu domingo (29) as eleições para prefeito do município com 58% dos votos (3.702). Algumas de suas prioridades são o pagamento do salário e de fornecedores em dia e realizar obras de saneamento básico. Afirmou que dará continuidade aos quatro anos de administração do ex-prefeito Pedro Jackson Brandão (Pedrão) que “deixou o município organizado e sem problemas nas áreas de saúde e educação. Vamos alocar recursos juntos aos governos federal e estadual para realizar obras no município”.


Jackson Rezende e o seu vice-prefeito, o odontólogo Paulo Alves tomam posse dia 2 de maio. O segundo colocado, Humberto Mattos (PV) ficou com 42% (2.742) dos votos. A diferença ficou em 960 votos. Foram registrados 394 votos brancos e nulos. Pesquisas de boca-de-urna davam ao prefeito-eleito vantagem de 58% na preferência dos 8.687 eleitores do município.


A eleição de outubro de 2008 de Itapé foi anulada porque o candidato-reeleito Pedro Jackson Brandão (PMDB) teve registro de candidatura indeferido por problemas referentes à prestação de contas. Ele concorreu sub-judice por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na prestação de contas de convênio com o Ministério da Saúde, via Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para contratar agentes de combate à dengue. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itapé).

Cidade do Saber recebe Troféu Orgulho de Camaçari

Escolhido pelos internautas como símbolo de orgulho no Município, a Cidade do Saber Professor Raymundo Pinheiro recebe a primeira edição do Troféu Orgulho de Camaçari. A cerimônia de premiação aconteceu na última sexta-feira (27/03), no teatro do complexo. Convidado para receber o prêmio, o prefeito Luiz Caetano, idealizador do projeto, disse estar muito feliz com os resultados obtidos pelo complexo de inclusão social. “Antes, o orgulho de Camaçari era o Pólo Petroquímico, hoje temos mais um, a Cidade do Saber”, diz.


“O prêmio chegou justamente quando a Cidade do Saber comemora dois anos de existência. Isso é muito gratificante”, declara a diretora do espaço, Ana Lúcia Silveira. O Troféu Orgulho de Camaçari é o terceiro prêmio que a organização recebe, mas para a diretora , “este é o que possui mais legitimidade, pois foi escolhido por pessoas que moram aqui”. A premiação foi criada por um site de notícias local, e a escolha foi feita pelos internautas que acessam diariamente o endereço eletrônico. O troféu, que terá edição anual, tem como objetivo reconhecer os trabalhos desempenhados pelas diversas esferas sociais do Município.

Durante o evento, a presidente da Câmara de Vereadores, Luiza Maia, foi homenageada e parabenizada pela iniciativa de criar a TV Câmara. Para encerrar o evento, alunos de ginástica rítmica, balé, karatê, futsal, vôlei e capoeira prestaram homenagem aos participantes com a apresentação de ritmos e movimentos corporais. Pinturas e trabalhos com materiais recicláveis foram expostos no foyer do teatro. “Essa é a forma que encontramos para dizer muito obrigado àqueles que acreditaram no sucesso da Cidade do Saber”, declara a diretora, Ana Lúcia Silveira. (Fonte: Ascom da Prefeitura Municipal de Camaçari).

Governo acompanha os trabalhos na Barragem de Morrinhos

Uma equipe do DNOCS chefiada pelo coordenador substituto, Dr. Raimundo Goethe, foi recebida pelos secretários Mateus Cruz (Agricultura) e Rizomar Juventino (Administração). A comitiva visitou as obras da Barragem de Morrinhos, executada pelo Ministério da Integração Nacional. “Na inspeção foram observados os trabalhos de recuperação do maciço e sangrador, visando à segurança da barragem já que antes tinha infiltração, essas obras que estão sendo feitas e o dreno de pé que é colocado ao ajuzante irá dar segurança a barragem”, disse Dr. Raimundo.


Segundo explicação do Dr. Raimundo, as tabuas retêm a água, acumulando mais e em caso de uma chuva de grande porte podendo aumentar e colocar em risco um galgamento pelo maciço da barragem. Com esta inspeção o projeto será ampliado, já que o prefeito Luciano Mascarenhas vem mantendo contato com o Ministério, visando aumentar as verbas e fazer um serviço mais amplo e atingir a revitalização da bacia hidráulica da barragem, afirmou o Dr. Raimundo.


O governo não vinha fazendo investimento em barragens, depois das enchentes de 2004, começou a se ter uma atenção maior e agora vem conduzindo este processo. O custo benefício é maior nesta obra, já que os gastos de mais de 270 mil reais chega a uma população de quase 80 mil habitantes, atendidos nos municípios de Poções e Bom Jesus da Serra. Um ponto crítico detectado pelo Dr. Raimundo é a área de preservação ambiental das suas margens e nascentes, já existe um processo tramitando na 2ª promotoria do município para resolver à questão das propriedades e habitações as margens que vem prejudicando a barragem.

Abastecimento de Água - Aproveitando a visita do Dr. Raimundo Goethe, os Secretários Mateus Cruz (Agricultura) e Rizomar Juventino (Administração) e a equipe de topógrafos que executa o trabalho de topografia do bairro da Urbes, estiveram no Roçado Grande para fazer um levantamento preliminar, visando a execução e elaboração de um projeto para a construção de uma barragem no local.

Análise feita inicialmente nas terras e riachos, foi aprovada pela comitiva, “o local é bom, fácil de liberação das licenças e os recursos serão baixos para uma barragem de qualidade e uma bacia hidráulica satisfatória para atender a região” disse o Dr. Raimundo.

A comitiva ainda passou pelo poço do Roçado Grande para conferir a vazão e a qualidade da água, que pode ser usada na obra e ficaram surpresos com o trabalho que Zequinha e sua equipe estavam fazendo na recuperação dos canos que levam água do poço a caixa no alto do morro. O Secretário Mateus Cruz disse, “este poço estava parado há quase dois anos por falta de uma bomba e manutenção, hoje o governo de Luciano Mascarenhas resolver uma parte do abastecimento da região sofrida e não vamos parar, já que contamos com os esforços de Zequinha e do povo do Roçado Grande” concluiu Mateus. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções).

Ilhéus ganha nova sede do Samu 192

Foi entregue à população de Ilhéus na última sexta-feira, dia 27, a nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192). O prédio, construído dentro do Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus, conta com um espaço físico mais confortável e segue os padrões exigidos pelo Governo Federal. Para acompanhar a solenidade de inauguração estiveram presentes secretários municipais, vereadores, técnicos da área de saúde, além do prefeito de Ilhéus, Newton Lima, do vice-prefeito Mário Alexandre, da deputada estadual Ângela Sousa e demais autoridades.


O prefeito Newton Lima ressaltou a excelência dos serviços prestados pelos 82 funcionários que compõem a equipe do Samu de Ilhéus. “O município se orgulha em poder entregar esta importante obra à comunidade e saber que esta competente equipe poderá desempenhar sua função de maneira mais competente e digna”, afirmou. Junto com a secretária Marleide Figueiredo e com a deputada Ângela Sousa, Newton Lima e o vice Mário Alexandre descerraram a placa de inauguração da nova sede.


Durante a solenidade, a deputada estadual Ângela Souza lembrou o quanto Ilhéus passa a ganhar com esta nova sede. “Possibilitando uma estrutura adequada e com condições mais dignas e confortáveis de trabalho, a população passa a contar com serviço de maior qualidade”. Já o presidente da Câmara de Vereadores, Jailson Nascimento, ressaltou a eficiência do trabalho prestado pelo Samu. “Por meio de uma ação rápida e bem articulada, este serviço tem ajudado a salvar muitas vidas”.

A secretária Municipal de Saúde, Marleide Figueiredo, também elogiou a eficiência da equipe. “Este momento é importante não só para a equipe técnica como também para serviço municipal de saúde, que passa a contar com um novo suporte”. Marleide também destacou o apoio dado pelo Samu no combate à dengue no município. “Parcerias como a que realizamos com o Samu estão garantindo a Ilhéus ações mais eficazes na luta contra a doença” lembrou.

A nova sede funciona em ambiente totalmente climatizado e sua estrutura é dotada de salas para a coordenação de enfermagem, administração, regulação, servidor, almoxarifado, farmácia, esterilização, estudos, além de copa, cozinha, banheiros e dormitórios masculinos e femininos. Na parte externa à sede, outras intervenções auxiliam o trânsito das ambulâncias como entrada exclusiva ao Centro Administrativo, quebra-molas e semáforos.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência é um programa que visa prestar atendimento à população em casos de emergência. Com o serviço, está sendo possível reduzir em todo o país o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as seqüelas decorrentes da falta de socorro precoce. O SAMU funciona 24 horas por dia com equipes que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental, podendo ser acionado pelo número 192. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Vigilância sanitária em Caculé

A Vigilância Sanitária de Caculé, visando a melhoria da qualidade de vida da população, alerta os consumidores para exigirem bons produtos e serviços, pois temos direitos e merecemos respeito. Em decorrência da atuação da Vigilância Sanitária no município, as apreensões vêm sendo controladas, mas as ocorrências ainda existem, principalmente de apreensões de produtos fora do prazo de validade. Algumas ações simples podem ser tomadas a fim de garantir uma boa compra, tais como, conferir se os estabelecimentos estão de acordo com as normas da Vigilância Sanitária, olhar a conservação e a validade dos produtos.


A Vigilância Sanitária é o setor que fiscaliza estabelecimentos que comercializam alimentos, medicamentos, produtos de limpeza, os salões de beleza e os serviços de saúde, além de monitorar quinzenalmente a qualidade de água que é consumida pela população. O Alvará Sanitário é o documento que garante o padrão de qualidade de um estabelecimento para o seu devido funcionamento. A sua atuação envolve acompanhamento constante, análise e apreensões dos produtos inadequados ao consumo, com a missão de servir aos cidadãos nos mais altos padrões de excelência, frente ao controle dos riscos à saúde. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Caculé).

Proerd retoma as atividades hoje

As aulas do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), na sede de Camaçari, começam hoje (31/03), às 9h. Desde quando foi instituído, em 2007, foram beneficiados mais de 800 alunos na sede e 350 na orla. O objetivo é oferecer atividades educacionais voltadas à prevenção ao uso de drogas e à violência para estudantes entre 9 e 16 anos, de escolas públicas e privadas.

Este ano, são contemplados os colégios Padre Paulo Tonucci, Parque Verde, Helena Celestino de Magalhães, Centro de Atendimento Integral à Criança (Caic), Cosme de Farias e Santo Antônio. As aulas são interativas e incluem palestras, atividades lúdicas, noções sobre cidadania e visita às instalações do 12º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Camaçari. O curso acontece em dez aulas, cada uma com 60 minutos. As atividades são ministradas por policiais do 12º BPM, que são capacitados pelo Curso de Formação de Instrutores do Proerd. A ação é desenvolvida pela Polícia Militar do Estado.

PROERD - O Proerd é a versão brasileira do programa DARE (Drug Abuse Resistence Education), implantado inicialmente nos Estados Unidos e, atualmente, desenvolvido em 58 países. No Brasil teve início em 1992 e já funciona em 20 estados. A Bahia começou a trabalhar com o Programa em 2002. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).

Prefeito visita áreas atingidas por chuvas e adota medidas emergenciais

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, visitou na manhã de ontem, 30, várias localidades da zona urbana que foram duramente atingidas pelas fortes chuvas ocorridas na semana passada. Acompanhado pelo vice-prefeito Mário Alexandre; o chefe de Gabinete, Jorge Bahia, e o Assessor de Comunicação, Marcos Corrêa, o prefeito constatou os prejuízos ocorridos nos altos do Formoso e Gambôa, acesso da Morada dos Bosques, rua São Francisco (Carneiro) e rua Pio XII (Candeias), entre outros.

Nos locais visitados, além de adotar medidas emergenciais para minimizar a situação de moradores, o prefeito também determinou o registro fotográfico das áreas mais atingidas, com a finalidade de juntar ao documento que está sendo elaborado para ser entregue pessoalmente ao governador da Bahia, Jacques Wagner. No alto do Formoso, por exemplo, há riscos de desabamento e inúmeras casas foram atingidas duramente pelo excesso de água.

Segundo o prefeito Newton Lima, as secretarias de Obras e Engenharia e de Serviços Urbanos encontram-se em estado de alerta com suas equipes atendendo as solicitações mais emergentes, “pois, além de procurarmos realizar um trabalho de melhorias nas áreas atingidas, também temos que nos prevenir para as próximas chuvas que devem ocorrer ainda neste período de temperatura acima da média”, afirmou.

Desde as chuvas registradas na madrugada do último dia 26, o prefeito Newton Lima e secretários têm visitado as mais diversas localidades que foram afetadas pelo excesso de água, e, mesmo no final de semana, as secretarias afins se mantiveram de plantão realizando atendimentos. Também sofreram prejuízos com as chuvas os altos Soledade, do Coqueiro, Tapera, Basílio, Mambape, entre outros. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Roberto Maia avalia com César Borges a crise nos municípios

A convite do presidente da UPB, Roberto Maia, o senador César Borges esteve na sede da instituição municipalista da Bahia na sexta-feira, 27 de março. Em pauta, um assunto bastante discutido nos últimos dias: o problema da crise econômica e seus efeitos nos municípios. Além de Maia e Borges, também estava presente o vice-presidente administrativo da UPB, prefeito de Ourolândia Antonio Araujo.


Prefeitos de todas as regiões da Bahia têm procurado a UPB em busca de orientação sobre a queda no repasse de março do Fundo de Participação de Municípios (FPM). A busca aumentou após divulgação do levantamento efetivo do 2º repasse de março, ocorrido dia 20 de março. De acordo com o presidente UPB, Roberto Maia, será preciso reajustar orçamentos e ter cautela em relação aos gastos municipais.


Maia, Araújo e Borges discutiram a necessidade de buscar uma solução para este impasse. No Senado, César Borges conseguiu aprovar requerimento para audiência pública com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o problema. E cobrou do governo federal medidas compensatórias para os municípios, tanto em discurso quanto em debate, esta semana, com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles “para que as prefeituras no Brasil não entrem em colapso”.

LUTA - “Acompanho a luta do municipalismo brasileiro há anos e não vejo progresso. É mais enrolação. O FPM para aumentar 1% durou três anos”, disse o parlamentar. “Em virtude dos descontos da dívida com o INSS, por exemplo, muitos municípios estão recebendo o FPM zerado ou negativo”, afirmou o prefeito de Ourolândia. Maia, por sua vez, informou que o prefeito é o mais cobrado. “Os pedidos são diversos e não tem como fugir. O prefeito é a última esperança do povo”.

O senador revelou que está muito sensibilizado com os problemas financeiros que as prefeituras municipais estão enfrentando. “Meu pai foi prefeito”, disse Borges, “sei como é, muito solicitado. E está ficando difícil o ser prefeito. Os órgãos de fiscalização, limitações dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, tribunais de contas, além do Ministério Público, tudo isso ali pressionando o prefeito. Falta recursos e há fiscalização em excesso, além da responsabilidade dos prefeitos assinar convênios e anos depois responder por tudo isso”.

No encontro discutiu-se programas como o SAMU, o PSF, este último com o custo total das prefeituras, entre outros. Maia alertou a necessidade de que os gestores estejam atentos para enfrentar um cenário de crise econômica cada vez mais agudo e com previsões de repasses cada vez menores. De acordo com o presidente da UPB não se deve realizar planejamentos tendo como base as estimativas do FPM divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, cada vez mais superestimadas.

Municípios têm até 31 de agosto para atualizar dados do CadÚnico

Termina no dia 31 de agosto de 2009 o prazo para os municípios atualizarem as informações contidas no CadÚnico, onde estão armazenados os dados das famílias beneficiadas pelos programas sociais. A falta de atualização do cadastro pode afetar tanto os municípios quanto as pessoas que recebem o auxílio financeiro. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda aos gestores atenção para o cumprimento deste prazo. Pois, assim, não haverá perda ou diminuição, por até um semestre, nos repasses do índice de Gestão Descentralizada (IGD), repassado às prefeituras para fazer a gestão do Programa Bolsa Família (PBF).

Outros problemas para os municípios são: a dificuldade no acompanhamento das condicionalidades da educação e saúde, problemas nas ações sociais municipais por falta de endereços e contato das famílias e a impossibilidade em comprovar a situação social do município, a fim de atrair investimentos e solucionar problemas sociais.

A atualização é necessária apenas para os beneficiados com as informações inválidas. Caso as correções não sejam feitas dentro do prazo estipulado, as famílias podem ter o benefício bloqueado em setembro deste ano, e em janeiro de 2010 a situação pode agravar-se, com o cancelamento da família dentro do PBF.

Função do CadÚnico - O CadÚnico é um registro que permite traçar o perfil das famílias pobres localizadas nos municípios e auxilia na percepção da família necessitar ou não de assistência financeira. Ele serve também como base estatística para analisar a realidade municipal e brasileira. (Fonte: CNM).

Prefeitura de Ilhéus estuda decretar estado de emergência após forte chuva

Desde o início da manhã de quinta-feira, dia 26, a Prefeitura de Ilhéus, por meio das secretarias municipais de Obras e de Serviços Urbanos estão em estado de alerta devido às fortes chuvas ocorridas na madrugada da quinta-feira. As equipes estão realizando serviços de limpeza em altos e bairros onde existe maior quantidade de terra, além de realizar vistoria em todas as áreas para o levantamento dos danos causados pelas chuvas.

Os técnicos da Secretaria de Obras já atenderam cerca de 60 solicitações feitas pelos moradores de diversas localidades. Entre as listadas estão altos do Formoso, Tapera, Gamboa, Coqueiro, Uberlândia, Mambape, Nerival, Soledade, Basílio, além da Estância Hidromineral de Olivença, Avenida Princesa Isabel, Rua Luiz Gama e baixada do bairro Nossa Senhora das Vitórias. Além de Obras e Serviços Urbanos, as demais secretarias municipais também estão de prontidão, assim como as empresas que prestam serviço à Prefeitura de Ilhéus também estão disponibilizando máquinas e pessoal para auxiliar o trabalho das secretarias.

Além dessas medidas, a prefeitura estuda decretar estado de emergência a fim de viabilizar a execução dos serviços necessários. De acordo com a agência Clima Tempo, deste sábado, dia 28, até segunda-feira, dia 30, a previsão é de tempo instável com sol e muitas nuvens durante o dia, com chuva a qualquer hora. Na terça-feira, dia 31 e quarta-feira, dia 1º, a previsão traz novamente indícios de fortes chuvas para a cidade. O secretário de Engenharia e Obras, Paulo Goulart, faz um alerta à população, pedindo para que “não retirem o excesso de barro das ruas, com exceção dos locais de acesso, a fim de que não ocorram novos deslizamentos”, explicou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Doutora Irismá acredita em mais desenvolvimento no Baixo Sul

A médica Irismá Souza, prefeita de Gandu, acredita que a regionalização das políticas públicas, dentro da visão dos Territórios da Cidadania, vai conduzir a um melhor aproveitamento das ações de governo, “em uma parceria cada vez mais forte com os movimentos sociais”.

Doutora Irismá (PCdoB), como é mais conhecida, participou do anúncio dos novos Territórios da Cidadania, que aconteceu no dia 23 de março, em Salvador, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os territórios reúnem municípios que guardam entre si semelhanças econômicas, culturais, geográficas e ambientais.

Entre os novos Territórios da Cidadania anunciados pelo presidente Lula, está o do Baixo Sul, formado por Gandu, Valença, Camamu, Ituberá, Nilo Peçanha, Teolândia, Aratuípe, Cairu, Igrapiúna, Jaguaripe, Nazaré, Piraí do Norte, Tancredo Neves, Wenceslau Guimarães, Taperoá e Nova Ibiá.

“Esse modelo agregador permite um planejamento mais adequado das ações governamentais e o consequente desenvolvimento da região abrangida”, diz a prefeita, que tem direcionado as ações do seu governo de maneira mais expressiva para a área social, sobretudo a saúde, além de projetos de infraestrutura urbana. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Gandu).

Governo do Estado garante que Ilhéus é um dos núcleos de educação ambiental

Em ofício enviado à secretaria municipal do Meio Ambiente, o diretor de Educação Ambiental do Governo do Estado, Ângelo Oliva, garantiu que a cidade de Ilhéus “sempre esteve no roteiro dos seminários de consulta pública da minuta do projeto de lei de educação ambiental da Bahia”. Esses seminários, esclarece Oliva, têm como objetivo gerar um processo de mobilização social entre os educadores do setor.

O envio do ofício foi resultado de um questionamento feito pelo secretário municipal do Meio Ambiente, Antônio Olímpio Rhem da Silva, que, recentemente, solicitou um posicionamento do governo baiano. Olímpio questionou a ausência do município de Ilhéus no rol dos Núcleos de Estudo do Território Litoral Sul, voltados para a elaboração e implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental.

Mudas de árvores – O secretário do Meio Ambiente, Antônio Olímpio, e o diretor-presidente da Maramata, Geerdson Ribeiro, reuniram-se na última segunda-feira, dia 23, com o cacique da Taba Jairi, Nerival Cunha, o presidente do Núcleo Sócio-Cultural, Vandick Bonfim, e o coordenador do mesmo Núcleo, Aelson Bonfim.

Durante o encontro, foi proposta ao Município de Ilhéus a formalização de um grande convênio voltado, entre outros, para a preparação de mudas de árvores nobres da Mata Atlântica, frutíferas e ornamentais. Além de arborizar a cidade, o principal objetivo do convênio é promover a recomposição das áreas degradadas.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Dívidas renegociadas de municípios chegam a R$ 14 bilhões

A Receita Federal do Brasil estima que seja de R$ 14 bilhões o total da dívida dos municípios com a Previdência Social, montante que pode ser parcelado em até 20 anos. Autorizada por uma medida provisória, editada no início de fevereiro, a renegociação foi regulamentada ontem, dia 23 de março, pelo Decreto presidencial 6.804, publicado no Diário Oficial da União (DOU), que ainda depende da edição de uma portaria para entrar em vigor.

Segundo o subsecretário substituto de tributação da Receita, Sandro Serpa, a portaria, que traz os detalhes operacionais do parcelamento, deve sair nos próximos dias. A partir daí, os municípios terão até 31 de maio para protocolar o pedido de parcelamento na unidade local da Receita.
O subsecretário ressaltou que o decreto não trouxe mudanças em relação às condições estabelecidas na Medida Provisória 457, que autorizou o parcelamento. O prazo de pagamento das dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 será de 240 meses (20 anos) para a contribuição patronal dos municípios. Para a contribuição recolhida dos empregados, mas não repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o intervalo é menor: 60 meses (cinco anos).
Mesmas condições, com poucas diferenças - As parcelas mensais deverão ser equivalentes a pelo menos 1,5% da média mensal da receita corrente líquida municipal referente à média do ano anterior ao do vencimento da prestação. Além disso, haverá acréscimo de juros equivalentes à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), atualmente em 11,25% ao ano, e de mais um ponto percentual. Os juros de mora, no entanto, terão redução de 50%.
“As condições são praticamente as mesmas da renegociação das dívidas do INSS em 2005”, avaliou Serpa. A única diferença, segundo ele, é que, no parcelamento de quatro anos atrás, o prazo para quitar a dívida com as contribuições dos empregados também era de 20 anos.
Para o subsecretário, a reabertura das renegociações não estimula a inadimplência dos municípios. “Pouco a pouco, as prefeituras estão conseguindo pagar os débitos previdenciários, e o estoque da dívida está diminuindo”, declarou Serpa, citando os municípios que aderiram à renegociação em 2005.
R$ 50 milhões de diferença - Das prefeituras que optaram pela renegociação na época, 701 municípios continuavam com parcelamentos ativos em janeiro de 2008. Naquele mês, as dívidas com o INSS somavam R$ 2,551 bilhões. Em fevereiro deste ano, o número de prefeituras com parcelamentos em curso era de 620, e o total da dívida havia caído para R$ 2,501 bilhões – diferença de R$ 50 milhões.
A Receita Federal não quis divulgar o número de prefeituras inadimplentes nem a lista dos principais municípios que devem ao INSS. O órgão alegou sigilo fiscal. Os municípios que deixaram de pagar o parcelamento por três meses seguidos ou seis meses alternados tiveram as prestações em atraso descontadas do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme expresso no acordo de renegociação.
A legislação prevê a suspensão do parcelamento caso o município não aceite o desconto no FPM. A Receita informou que, porém, até hoje poucas prefeituras foram excluídas do programa por “questões políticas”. Serpa destacou que a política de diminuir os repasses do FPM para prefeituras inadimplentes continuará no novo parcelamento.
Parecer da CNM - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também concorda que o decreto apresenta poucas inovações quanto à regulamentação da matéria e repete equívocos de legislações anteriores no tocante à temática (tais como os da Medida Provisória 457/2009, da Lei 11.196/2005 e da Lei 8.212/91, entre outras). Desde fevereiro deste ano que a CNM publica matérias e implementa ações relativas ao endividamento previdenciário dos municípios, a exemplo da Mobilização Municipalista sobre Previdência, evento promovido pela CNM no dia 11 de março, no Senado Federal, em Brasília.
Na oportunidade, dois documentos - “Reivindicação dos Prefeitos Brasileiros ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República” e “Manifesto dos Prefeitos Brasileiros: O Impacto da Previdência nas Finanças Municipais” - foram aprovados pelas centenas de prefeitos presentes ao evento, a fim de reivindicar, junto ao governo federal, soluções legais e viáveis para o endividamento previdenciário dos municípios brasileiros.
Entre as reivindicações da CNM e dos prefeitos – contra as disposições legais reforçadas também pelo Decreto 6.804 de hoje – estão:
(1) a atualização dos débitos previdenciários dos municípios pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em vez da taxa Selic;
(2) o fim da exigência do limite mínimo para o valor da prestação estabelecido em 1,5% sobre a média mensal da receita corrente líquida referente ao ano anterior ao do vencimento da prestação, o que provoca uma diminuição da quantidade de parcelas;
(3) o questionamento da renúncia, de forma irretratável e irrevogável, até 31 de maio de 2009, por parte dos municípios, de quaisquer processos administrativos e ações judiciais que contestem os referidos débitos; e
(4) a demora do governo federal na regulamentação dos parcelamentos. (Fonte: CNM com informações da Agência Brasil e do Diário Oficial da União).

Prefeitura de Itabuna promove seminário de gestão eficiente

Para se ter uma administração como exemplo de competência, qualidade e principalmente moralidade no serviço público é preciso ter uma gestão eficiente e preocupada com o controle dos gastos públicos. Pois é o que se propõe O Seminário Gestão Eficiente de Cidades que vai ensinar gestores municipais a lidar com a causa pública.

O evento é uma iniciativa da Prefeitura de Itabuna, em parceria com a Associação dos Municípios da Região Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e acontecerá entre os dias 31 de março e 1º. de abril no auditório da Unime/FacSul, tendo como público alvo, prefeitos, secretários,diretores, chefes de departamentos, ouvidores e demais funcionários que ocupam cargos públicos. A abertura programada para as 9 da manhã será feita pelo prefeito Capitão Azevedo.

O seminário terá 14 horas de curso intensivo com a participação de três técnicos sendo dois do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e um da União (TCU), além de um promotor de justiça, de Salvador, que vão ministrar um curso sobre o Sistema Siga do TCM e falar sobre os limites de atuação do gestor público, função e atribuições do controle interno, atuação do controle externo, Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a solenidade de abertura será lançada oficialmente a Ouvidoria da Prefeitura de Itabuna, seguida de uma explanação sobre sua importância, funcionamento e responsabilidades de secretários, diretores e chefes municipais. A primeira palestra do dia será feita pelo promotor de justiça Márcio Fahel que vai falar sobre Controle da Administração Pública e Ministério Público.

O titular da Secretaria de Controle Externo do TCU Antônio França da Costa destacará em sua palestra a Jurisdição do TCU, a transição municipal e continuidade dos programas federais e a nova legislação de convênios. O Sistema de Controle e o Tribunal de Cotas e sub temas relacionados serão abordados pelo coordenador de Assistência dos Municípios Antônio Dourado e pelo analista de controle externo Vitor Marciel.

Já no segundo dia de encontro estão programados os temas: Prestação de Contas e as Resoluções do TCM-Ba e Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Antônio Dourado e Vitor Marciel); Responsabilidade dos Gestores Públicos Municipais e Pesquisa e Avaliação da qualidade dos serviços públicos pelo especialista em pesquisa, Ary Carlos.
Administração participativa - O secretário de Assuntos Governamentais e de Comunicação Social Josias Miguel destaca o evento como um importante instrumento de aprendizagem para o controle e eficiência com os gastos públicos, uma prática exigida pelo prefeito Capitão Azevedo e que segundo o secretário, vem sendo aplicada pela Prefeitura de Itabuna desde o inicio da gestão municipal.

“Com isso o prefeito tem procurado mostrar lisura, transparência, seriedade e legalidade nas ações implementadas no governo dele, por entender que uma administração para ser participativa, que é o desejo dele, tem que ser transparente em todos os seus atos e ações”, concluiu o secretário. Maiores informações e inscrições para o seminário que será aberto a todas as prefeituras que integram o quadro da Amurc, podem ser adquiridas pelo telefone-fax (73) 3613-3230. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

ISSM promove passeio turístico para aposentados

A Prefeitura realiza nesta segunda-feira (30/03), um passeio a praia da Barra, em Barra do Pojuca para aposentados do grupo de convivência do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM). A excursão sai às 8h, do espaço Conviver. A participação é gratuita.


Na programação, aulas de hidroginástica e dança, passeio pela localidade, banho mar e rio. As atividades terminam às 17h, quando o ônibus retorna para o mesmo local. A intenção é que os aposentados passem um dia diferente, com muita brincadeira e alegria. A praia da Barra fica localizada no quilômetro 48 da orla de Camaçari.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).

Mutirão mobiliza população contra a dengue na Nova Califórnia

Equipes das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação participaram ontem, dia 26, de um mutirão contra a dengue em parceria com a Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec)- que forneceu máscaras, luvas, sacos de lixo e telas para coberturas de tanques descobertos -, Associação de Moradores do Bairro Nova Califórnia, além de voluntários da Força Jovem e de trabalhadores da Emasa e da Marquise. O trabalho mobilizou mais de 200 pessoas, inclusive alunos do Colégio Municipal João Alves, que realizaram a distribuição de folhetos sobre a dengue e a sua prevenção.

O presidente da Associação de Moradores do Nova Califórnia, José Silva Macedo ressalta que o esforço valeu em função da localização de focos de dengue em casas com tanques descobertos, sendo os maiores problemas detectados na rua C, onde foi realizada uma ação emergencial, com a participação de agentes de saúde e de endemias. Ele considera que o esforço precisa ter continuidade com apoio da população.

O trabalho envolveu a coleta e descarte de mais de 30 sacos de lixo, com material que poderia servir para a reprodução e proliferação do mosquito da dengue, bem como com a coleta de garrafas peti, copos plásticos e outros recipientes. As equipes da Emasa cuidaram da manutenção da rede de água, que apresentava problemas em alguns pontos e no apoio à cobertura de tanques.

José Silva Macedo destacou ainda, que os trabalhadores da Marquise atuaram na roçagem e limpeza de áreas, como também fazendo a remoção do material retirado durante o mutirão: “O importante foi a participação de voluntários, inclusive lideranças de outros bairros integradas à mobilização comunitária”.


No dia 27foram programados mutirões nos bairros Urbis IV e Sinval Palmeira, na zona oeste da cidade. No sábado, 28, agendados mutirões nos bairros Corbiniano Freire, Carlos Silva, Andaraí e Jorge Amado. O cronograma prevê ainda ações no domingo nos bairros Corbiniano Freire, no São Pedro e no Zizo, áreas densamente povoadas, com a mobilização de equipes da prefeitura e voluntários. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Lauro de Freitas lança dia 31 etapa municipal da Conferência Nacional de Segurança Pública

A prefeita Moema Gramacho, de Lauro de Freitas assina na próxima terça-feira (31), o decreto de lançamento da etapa municipal da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). A solenidade, na Casa do Trabalhador, no Centro, às 15h, contará com a presença de representantes do Ministério da Justiça e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), sociedade civil e trabalhadores da área de segurança pública.

O decreto também institui a comissão organizadora formada por 16 pessoas - 40% de representantes da sociedade civil, através dos conselhos comunitários de segurança e associações, 30% de trabalhadores da segurança (guardas municipais e polícias) e 30% do Poder Público (Executivo, Legislativo, Judiciário). O Ministério Público também será convidado a compor e acompanhar a realização da Conferência.

A Conferência de Segurançal de Lauro de Freitas, marcada para os dias 24, 25 e 26 de abril, será antecedida por oito rodadas preparatórias que acontecerão nos bairros entre os dias 6 e 18 e que vão levantar um breve diagnóstico a ser apresentado na edição municipal.

Pronasci – A convocação da conferência municipal atende normas do Pronasci, que obriga os municípios contemplados com o Programa a realizarem o encontro. Lauro de Freitas é um dos quatro municípios baianos beneficiados. São mais de R$1.7 milhão em recursos captados para investimento na cidade, em projetos como a implementação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), reaparelhamento e modernização da Guarda Municipal e os programas Mulheres da Paz e Esporte e Lazer da Cidade (Pelc).

Esta será a segunda conferência sobre o tema no município. A primeira, realizada em 2007, contou com ampla participação popular e referendou a entrada de Lauro de Freitas no Programa Municipal de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). (Fonte:Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas).

Curso em educação indígena

A Secretaria de Educação da Bahia, através do Instituto Anísio Teixeira (IAT) e a Coordenação de Educação Indígena da Superintendência de Desenvolvimento de Educação Básica (CIN/Sudeb) promovem, em maio próximo (4 a 15), “Curso de Formação Continuada em História, Cultura, Literatura e Educação Indígena: a educação indígena na sala de aula”. Estão sendo ofertadas 160 vagas para o Estado, das quais 40 reservadas para professores das redes municipais. As inscrições devem ser feitas no sitio do IAT/SEC, entre 30 /03 e 03/04/09, e os selecionados serão divulgados em 10/04/09.

A iniciativa do IAT/Sudeb visa implementar, na Bahia, a Lei 11.645/08 que cria a obrigatoriedade da inclusão da História da África e Cultura Afro-Brasileira, História e Cultura dos povos indígenas do Brasil no currículo da educação básica, cuja presença é expressiva no Sul da Bahia. O curso será ministrado de forma intensiva, no Hotel Vila Mar, em Salvador. A SEC assumirá as despesas gerais do curso, inclusive hospedagem e alimentação dos cursistas municipais, ficando o deslocamento sob a responsabilidade de cada prefeitura. (Fonte: Ascom da Uesc).

Prefeitura de Ilhéus inaugura unidade de saúde no São Miguel

O bairro São Miguel, que abriga uma comunidade de pescadores localizada na zona norte da cidade, passa a contar com unidade de saúde básica, em atendimento a uma antiga reivindicação dos moradores e determinação do prefeito Newton Lima. O posto foi equipado com consultório médico e salas destinadas a outros procedimentos, como injeção e curativos, além de serviço de farmácia destinado à distribuição de medicamentos. A unidade vai ser inaugurada às 17 horas de segunda-feira (30), pelo prefeito e pela secretária de Saúde, Marleide Figueiredo.

Está é primeira unidade de saúde do bairro e vai funcionar na principal avenida de acesso de veículos à localidade. Há muitos anos que os moradores do São Miguel vinham solicitando intervenção da prefeitura, no sentido de instalar uma unidade no bairro, tendo em vista o crescimento populacional da comunidade. Os moradores, em sua grande maioria pessoas de origem humilde, não possuem condições financeiras para se deslocar, em busca de atendimentos médicos, para uma das unidades localizadas no centro da cidade, como, aliás, vem ocorrendo.

A iniciativa da Prefeitura de Ilhéus deixou a comunidade contente por vários motivos, sendo que, um deles, está relacionado à possibilidade de atendimento da nova unidade. O bairro, península margeada pelo rio Almada e pelo oceano, possui muitos problemas, entre os quais os relacionados às questões de saúde e aos avanços da maré, ameaça constante às habitações da localidade. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Defesa Civil mostra resultados nas ações de combate à dengue

Após trinta dias de instalada, a Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec) já mostra resultados significativos como uma das mais importantes ações implementadas pela Prefeitura de Itabuna no Combate à Dengue. Para viabilizar o trabalho da Comdec, o prefeito Capitão Azevedo, além de convocar representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada, órgãos governamentais do Estado e da União, faculdades e Organizações Não Governamentais (ONGs), assegurou toda a infraestrutura de apoio à Comissão, que passou a coordenar as operações a partir da base central instalada na Unidade de Saúde José Maria de Magalhães Neto (antigo Sesp).

“A instalação da Comissão de Defesa Civil foi imprescindível para que pudéssemos dar maior visibilidade às ações de combate à dengue e promovermos uma maior articulação com a sociedade”, avalia o prefeito. Azevedo acrescenta que essa iniciativa é parte do Plano Estratégico desenvolvido pela Prefeitura por conta da Situação de Emergência vivida por Itabuna, em consequência do surto epidêmico provocado pelos levados índices de infestação pelo mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue.

O coordenador da Comdec itabunense, Capitão-PM Edson Santos Neiva, do 4º Grupamentos de Bombeiro Militar, ressalta que como resultado de trinta dias de trabalho já foram promovidos, conjuntamente com Associações de Moradores e lideranças comunitárias, 30 mutirões e registradas 474 denúncias feitas pela população através do 0800 2845782. Outros 18 mutirões comunitários estão programados. Até a última quinta-feira, dia 26, a Comdec já havia atendido 390 solicitações, outros 84 casos começaram a ser averiguados pelas equipes que atuam no campo.

“Esta colaboração da comunidade tem sido fundamental para a eficiência de nossas ações. Pois, aos recebermos uma denúncia, deslocamos uma equipe de campo para verificar in loco os possíveis focos do mosquito transmissor da dengue. Detectados estes criadouros, a atuação dos agentes é imediata para sua eliminação, inclusive, providenciando a cobertura de reservatórios ainda descobertos”, explica Capitão Neiva.

A Comdec conta com três equipes formada por 24 pessoas, entre voluntários do Corpo de Bombeiros e da comunidade, integrantes da Polícia Administrativa Municipal, lideranças comunitárias, do Tiro de Guerra, funcionários públicos municipais. A Comissão de Defesa Civil conta ainda com sub-comissões – divulgação, fiscalização e execução – que é integrada por 15 membros titulares representantes de diversos segmentos. Para o trabalho, além do espaço físico onde funciona a base da coordenação, estão disponíveis materiais de apoio, veículos e motoristas. A atuação da Comdec também está focada no trabalho educativo e preventivo. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

Exame aponta que 20% dos alunos do TOPA têm problemas de visão

Mais de 20% dos alunos inscritos no Programa Todos pela Alfabetização (TOPA) em Ibicaraí, no sul da Bahia, apresentam algum problema de visão que interfere no aprendizado e na sua qualidade de vida. O programa estadual, executado em parceria com organizações não-governamentais e a prefeitura de Ibicaraí, atende a 1.108 jovens e adultos neste semestre. 232 deles, pelo menos, apresentaram dificuldades para enxergar e estão sendo submetidos a exames oftalmológicos num hospital especializado em Itabuna, o Day-Horc. Estes exames foram feitos entre quinta e sábado (dias 26 e 28) e também nesta semana (dias 31 de março e 2 e 4 de abril). 33 deles passaram por check-up oftalmológico ontem (26).

A médica oftalmologista Carla Cordeiro identificou que dona Maria apresenta dificuldades para enxergar de perto e, por isso, vai usar óculos pela primeira vez na vida. “A dificuldade para enxergar é um problema comum nessa idade”, diz a médica. A dona de casa também será submetida a exames de detecção de catarata e glaucoma. Caso seja necessário cirurgia, o procedimento será coberto pelo TOPA. A necessidade de óculos foi identificada nos exames de refração, acuidade visual e mapeamento de retina.

Dona Maria freqüenta as aulas do programa há dois meses. “A idade não tira da gente a vontade de aprender”, disse. A alfabetizadora da dona de casa é a própria filha, Rosângela, de 22 anos, que a incentivou a aprender a ler e escrever. Rosângela é uma das alfabetizadoras do Topa em Ibicaraí. Na rua onde mora (Juliano Macedo, no Sempre Viva), a dona de casa, outras duas amigas também participam do programa. Marina Barbosa dos Santos e Dilma Francisca Bispo têm 59 anos, se aposentaram profissionalmente, mas decidiram que era hora de aprender a ler e escrever. Assim como Maria José, Dilma apresenta dificuldades para enxergar a curta distância. Ela precisa trocar os óculos, mas as condições financeiras não permitem. A troca será possível pelo programa de alfabetização de jovens e adultos, da Secretaria Estadual de Educação (SEC).

Voluntária do Topa em Ibicaraí desde o início do programa, Angela Santana disse que os exames permitem aos alunos mais qualidade de vida e melhor desempenho. “Problemas de visão interferem, sem dúvida, no aprendizado”. Dona Maria José é um exemplo disso. O esforço para acompanhar as aulas deixam os olhos dos alunos doloridos e lacrimejando. O caminho natural seria deixar a sala de aula. “Essa bênção do Topa ajuda a gente a querer o que é melhor”, diz.

Combate ao analfabetismo - O Topa começou a ser executado em 2007 e trata-se do maior programa de alfabetização do Brasil, considerado referência pelo Ministério da Educação (MEC). O estado possuía cerca de 1 milhão de analfabetos até o início de 2007, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge). Esses números caíram após a implantação do programa. Quase 350 mil alunos já foram alfabetizados. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ibicaraí).

Comitê de Controle da Dengue promoverá reunião nesta segunda-feira em Ilhéus

O Comitê de Acompanhamento e Assessoramento das Ações de Controle da Dengue em Ilhéus está convidando representantes de diversos órgãos, entidades e instituições para participarem de uma grande reunião que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 30. O encontro, considerado estratégico para o combate à doença, será realizado no auditório da Justiça Federal, localizado na rua Ministro José Cândido, centro da cidade.

Programada para começar às 15 horas, a reunião tratará de vários assuntos, entre eles a posse dos membros do Comitê, a definição da Diretoria Administrativa e um grande debate com apresentação de novas propostas capazes de reduzir os riscos da dengue. Deverão estar presentes, entre outras autoridades, o atual presidente do Comitê, Jorge Luiz Santos, e a secretaria municipal de Saúde, Marleide Oliveira Figueiredo. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Consultor internacional avalia programas de meio ambiente

Com o objetivo de conhecer e avaliar os programas ambientais em desenvolvimento pela Prefeitura Municipal de Itabuna, o consultor internacional Antônio José Andrade Rocha, que tem pós-doutorado em recursos hídricos pela Universidade da Flórida, nos Estados Unidos, esteve reunido com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Marcelino Oliveira e a diretora de Meio Ambiente, Maria Luzia Mello. Ele elogiou o governo do Capitão Azevedo, que separou a unidade de meio ambiente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, incorporando a diretoria ambiental à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.


O objetivo da visita de Antônio Rocha, que é professor aposentado da Universidade de Brasília e lecionou por vários anos na Universidade da Florida, foi também o de discutir projetos em fase de implementação e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que define as propostas para a área ambiental: “Uma das diretrizes é com relação aos cuidados para a revitalização do rio Cachoeira, que sofre uma ação muito forte em consequência do impacto da ação do homem”, argumentou.

Ele contou ainda, que nos últimos cinco anos tem acompanhado os trabalhos sobre a bacia do Cachoeira e que resultou na criação do Comitê de Bacias do Leste. Também tem participado da apresentação de dissertações da Universidade Estadual de Santa Cruz e de programas de educação ambiental que vêm sendo implementados em Goiás.

Entre as recomendações apresentadas por Antônio José Andrade Rocha está a necessidade de integração de ações entre a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com a Uesc, ou seja, utilizando a infraestrutura e o suporte existentes na universidade e que podem servir como base de dados para uma avaliação do rio Cachoeira, que corta dez municípios da região e pode ser recuperado:”Embora esse seja um projeto de custo elevado, existem recursos do governo federal e de agências internacionais para esse fim”.

Defende ainda que as ações sejam complementadas com um trabalho de educação ambiental, com apoio do governo em suas diversas instâncias e da própria iniciativa privada. O setor produtivo poderia ser estimulado com o estabelecimento de políticas públicas e uma agenda de ações, além da oferta de incentivos fiscais ou mesmo do sistema de ICMS ecológico, que premia a quem investe em ações ambientais.

Para o consultor, o primeiro passo para a recuperação do Cachoeira estaria na aplicação de recursos para a destinação dos esgotos residenciais e industriais ou de fontes difusas, que são os esgotos clandestinos; “A recuperação das nascentes é, sem dúvida, um outro aspecto a ser considerado no projeto até mesmo para garantir o ciclo hidrográfico”.

Observa que conceitualmente, a revitalização do rio Cachoeira significa a redução do impacto da ação do homem, em função não apenas da eliminação dos lançamentos de esgotos, como também da deposição de lixo nas margens dos rios e tudo o mais. Ele anuncia que além da elaboração de um plano de ação para Itabuna, o trabalho também deverá sinalizar alternativas e canais para a obtenção dos recursos, o que o deixa otimista com relação ás perspectivas para o Cachoeira. Outra opção é também a formação de um consórcio intermunicipal e que teria como articuladora a Amurc. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

Secretaria de Agricultura de Ilhéus recebe apoio da CNA e FAEB

A Secretaria de Agricultura, Pesca e Interior da Prefeitura de Ilhéus foi uma das duas escolhidas em toda a Bahia – a outra foi a do município de Araci – para ser beneficiada com um projeto elaborado pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA), através da Federação de Agricultura do Estado da Bahia (FAEB), que a transformará em Secretaria Exemplar. De acordo com o secretário ilheense, Isidoro Lavigne Gesteira, para determinar a escolha dos municípios beneficiados, a CNA colocou como ponto fundamental que a pasta fosse ocupada por um presidente de sindicato rural.

Para acelerar e agilizar a tramitação do projeto, Isidoro Gesteira estará viajando á Brasília no início da próxima semana, quando, na oportunidade, junto à Secretaria Executiva da CNA, apresentará as necessidades básicas de sua Secretaria, detalhando quais os investimentos que precisam ser realizados com a finalidade de aprimorar os trabalhos de campo. No projeto, estão incluídos vários itens, a exemplo de cursos de aperfeiçoamento e capacitação, melhorias na estrutura da própria Secretaria, e até mesmo a doação de veículo adequado para a zona rural.

Após realizar explanação de todo o projeto ao prefeito Newton Lima, que ficou bastante satisfeito com a possibilidade de incrementar as ações na Secretaria de Agricultura, Gesteira lembrou que, pela grande extensão territorial rural do município de Ilhéus, com mais de 40 distritos, vilas e povoados, “o apoio da CNA e FAEB não é apenas importante, como imprescindível para que a administração possa estar cada vez mais junto das comunidades rurícolas, atendendo as suas justas reivindicações”.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Estado e municípios discutem ações para reduzir efeitos da seca

Construção de aguadas, ações dentro do Programa Água para Todos e articulações com órgãos federais, municipais e com a sociedade civil organizada foram as iniciativas intensificadas no apoio aos municípios com problemas da seca. No encontro com prefeitos de municípios em situação de emergência realizado na última quinta-feira, dia 26 na Fundação Luís Eduardo Magalhães, o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção juntamente com o presidente da UPB, Roberto Maia, assinaram termo de doação de duas mil cisternas de emergência para os municípios com decreto de situação de emergência em vigor. As ações estão envolvendo diretamente as Comissões Municipais de Defesa Civil (Condecs).

As cisternas destinam-se ao armazenamento de água distribuída por carros pipas e à captação direta da chuva pelos telhados. Possuem capacidade para 8 mil litros e são confeccionadas da matéria prima do vinil. A Bahia é pioneira no desenvolvimento e utilização desta tecnologia. O equipamento tem garantia de dez anos e pode ser montado em duas horas.

QUEDA - O presidente da UPB, Roberto Maia agradeceu a ação do governo do estado nesse momento com a doação das cisternas e disse que os prefeitos baianos estão passando “por dificuldades terríveis devido a crise econômica que é um problema mundial e está afetando fortemente os nossos municípios. Neste final de mês vai ser difícil honrar os compromissos de ação efetiva com poucos recursos. Quero sensibilizar o governo que essa ação seja o primeiro passo”.

“A queda da receita e a seca estão atingindo todo o sertão”, disse informando ainda: “O que estamos vivendo é uma grande panela de pressão, prestes a explodir. Algumas ações devem ser feitas imediatamente como limpeza de barragens, liberação das máquinas de poços artesianos, novas caixas d´água, carro pipa e mais recursos para poder pagar. Faço um apelo para que tenhamos condições que possam ajudar o nosso povo, pois ele espera muito do governo municipal”.

Maia informou ainda no no próximo dia 6 de abril será realizada uma assembléia geral na sede da UPB para discutir todos os problemas que atingem os prefeitos. “O governo federal precisa tomar medidas urgentes para que as prefeituras não fechem as portas”, disse. Entre as medidas que poderão ser tomadas na assembléia estão: fechamento de uma semana de todas as prefeituras em todo o Brasil e a revisão dos programas do governo federal, porque a maioria deles quem banca é o prefeito. Depois da assembléia geral na UPB, no dia 7 de abril os prefeitos marcham para Brasília para levar seu protesto.

MPS publica novas regras para RPPS dos municípios

O Ministério da Previdência Social (MPS) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19 de março, a Portaria MPS nº 83, que altera as Portarias MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, e nº 402, de 10 de dezembro de 2008. As Portarias 204 e 402 tratam, respectivamente, da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e dos parâmetros e das diretrizes gerais para organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


Entre as novidades trazidas pela Portaria 83/2009, retificada no DOU do dia 20 de março, é estendido o prazo de validade do CRP para 180 dias, prorroga-se o prazo para encaminhamento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) – de 2009 para 31 de julho de 2009 – e é feita a exclusão de critérios exigidos para emissão do CRP para os RPPS em extinção.

De igual forma, o novo ato normativo altera as regras de parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, em consonância com a Lei n° 11.196/2005, com redação dada pela Medida Provisória nº 457/2009. A CNM divulgará nota técnica para orientar os municípios quanto às inovações trazidas pela portaria, sobretudo no que se refere às novas regras de parcelamento. (Fonte: CNM)

Atuação da Associação dos Municípios do Piemonte da Chapada

A importância da Associação dos Municípios do Piemonte da Chapada (AMPC) está no fortalecimento e união dos municípios associados, os quais são reconhecidos pelas semelhanças existentes entre os mesmos. A associação não possui vínculos partidários, tem duração indeterminada e sem fins lucrativos, tendo como principal objetivo desenvolver ações que defendam os interesses dos municípios, coordenando e promovendo meios importantes para o fortalecimento regional, enfatizando as atividades de interesse coletivo e a busca de soluções para problemas da microrregião, focando a saúde, o desenvolvimento sustentável, educação, gestão dos recursos hídricos, cultura, meio ambiente e assistência social,visando a geração de emprego e renda na melhoria da qualidade de vida da população.

Adilson Almeida do Nascimento (PMDB), prefeito de Mirangaba, foi eleito presidente da Associação dos Municípios do Piemonte da Chapada. A eleição para a composição da nova diretoria aconteceu no Hotel Serra do Ouro, e contou com a presença de 11 prefeitos da região.Nascimento disse que ficou agradavelmente surpreso com a sua indicação por unanimidade e quanto às metas para o biênio 2009/2010 garantiu que serão traçadas em conjunto com os demais prefeitos integrantes da AMPC. “Apesar de a AMPC ser presidida por um prefeito nenhuma decisão será tomada isoladamente, vamos estabelecer uma linha de trabalho com a participação de todos os prefeitos”.
O novo presidente garante que vai administrar a AMPC com a mesma seriedade e responsabilidade dedicada a sua administração na prefeitura de Mirangaba. “Juntos vamos promover ainda mais o crescimento e desenvolvimento da nossa região, e essa entidade tem um papel fundamental nesta busca, pois num momento de crise mundial a união é que fará a grande diferença”, lembrou.
Adilson Nascimento também destacou a necessidade de manter a forte parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), que tem como vice-presidente o prefeito Antonio Araújo, do vizinho município de Ourolândia, e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).O novo presidente acrescentou ainda que, além montar em Jacobina um escritório com pleno funcionamento, é pensamento criar o Consórcio Intermunicipal em todas as áreas da administração. “Acredito que muitas ações de governo poderão ser desenvolvidas em parceria entre os municípios da nossa região”, concluiu Nascimento.

Diretoria - Presidente: Adilson Almeida do Nascimento (Mirangaba); Vice Presidente - José Ricardo Leal Requião(MiguelCalmon); 1° Secretário - Gilberto Ferreira Matos (Caém); 2° Secretário - Valdice Castro Vieira da Silva (Jacobina); 1° Tesoureiro - Érico Moreira de Araújo (Várzea Nova); 2° Tesoureiro - Carlos Alberto Silva Santos (Piritiba); Conselho Fiscal-Membros efetivos: Maria Aparecida dos S. Martins Silva (Caldeirão Grande); Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida (São José do Jacuípe); Gildo Mota Bispo (Serrolândia); Membros Suplentes:Paulo José Ferreira (Várzea do Poço); Antonio Araújo de Souza (Ourolândia) eRaimundo Nonato da Silva (Umburanas)
O presidente da Associação Adilson Nascimento, está motivado com a nomeação e confiança transmitida pelos prefeitos do Piemonte da Chapada, que visa a união dos prefeitos em busca do desenvolvimento regional. Demonstrando preocupação com a seca que atinge a região, trazendo sérias conseqüências, principalmente para os agricultores e a população mais carente, presidente e associados estão empenhados em solucionar o problema e garantem que não medirão esforços para sanar ou reduzir os impactos negativos causados pela mesma.
Para maiores informações visite as instalações da AMPC (Associação dos Municípios do Piemonte da Chapada), localizada na (Acija) Associação Comercial e Industrial de Jacobina, sala 201. (Fonte: Ascom da Associação).

Prefeitos alagoanos protestam contra queda do FPM

Prefeitos de 102 municípios alagoanos, inclusive o da capital, Maceió, escolheram o dia 2 de abril para uma manifestação contra a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Eles vão paralisar a estrutura municipal do estado por um dia. A decisão foi tomada em assembleia da Associação dos Municípios Alagoanas (AMA), realizada na segunda-feira, 23 de março. Todas as atividades serão suspensas e, no lugar delas, os gestores vão às ruas fazer protestos. Vale dizer que os serviços essenciais não serão paralisados.


Na reunião, os prefeitos também decidiram iniciar um processo de mobilização permanente com a presença de toda a bancada federal – deputados e senadores - na AMA. Os parlamentares serão chamados a se posicionar com relação à queda na arrecadação para que sejam os porta-vozes, em Brasília, para as discussões sobre o assunto.


CNM alerta prefeitos - Desde o início do ano, a CNM está alertando os prefeitos de todo o país com relação à queda dos repasses do FPM. Na última sexta-feira, 20 de março, por exemplo, o valor efetivo do 2º repasse de março do Fundo de Participação de Municípios (FPM) – R$ 250 milhões – transferido às prefeituras, foi 19% menor que a estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que havia divulgado a previsão de R$ 310 milhões. (Fonte: CNM)