Senado aprova a flexibilização da LRF em 2009 sugerida pela CNM

Projeto de Lei que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício financeiro de 2009 foi aprovado ontem, terça-feira, 8 de dezembro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto sugerido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) beneficia diretamente as prefeituras, que estão enfrentando problemas para cumprir as metas fiscais da lei. A medida aprovada no último item da reunião de hoje tem o objetivo de criar uma alternativa para minimizar dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à crise mundial. E na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 450/2009, o projeto foi apresentado pelo senador César Borges (PR-BA).

O senador assegurou que o projeto não foi feito para permitir uma "gastança" nos Municípios, mas para ajudá-los diante da queda excepcional de suas receitas. Ele justificou que as prefeituras receberam menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que houve queda na arrecadação e também isenções fiscais concedidas pelo governo federal para fazer frente à crise.
ProporçãoDe acordo com o texto, a proposta determina que os limites estabelecidos na LRF para os entes públicos serão flexibilizados, no atual exercício, na proporção da frustração da receita estimada no respectivo orçamento. O porcentual será calculado pela divisão entre a receita efetivamente realizada e o valor previsto no orçamento. A proposta prevê ainda que o ente público, ao elaborar os relatórios previstos pela LRF, deverá demonstrar e justificar o cálculo do reajuste para cada Município.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirma que a proposta não pretende promover alterações na LRF e, sim, propor uma flexibilização para este ano. “Quando elaboraram o planejamento [Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais] os prefeitos não previam a aguda diminuição nos repasses da União”, esclarece.
Mobilização Municipalista Durante os trabalhos desta manhã, César Borges anunciou à Mobilização Municipalista pela Votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008 com o tema: Saúde: Para melhorar, basta votar. De acordo com o senador, prefeitos de todo os Estados estão seguindo para Brasília nesta quarta-feira, em marcha pela aprovação do projeto. O encontro dos gestores municipais ocorrerá no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, a partir das 9h. (Fonte: CNM com informação da Agência Senado)

Mobilização municipalista pela Saúde tem o apoio de deputados

Diversos parlamentares já manifestaram apoio à Mobilização Municipalista pela Votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008 com o tema: Saúde: Para melhorar, basta votar. O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) também apresentou requerimento solicitando a inclusão do PLP na pauta do dia. O projeto trata da regulamentação do financiamento da Saúde pública, os critérios de rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas.

O requerimento sugerido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e União anualmente. O documento justifica que com a conclusão da votação do PLP 306/2008 irá regulamentar a Emenda Constitucional 29/2000.

Além do deputado Maluly, os deputados Andréia Zito (PMDB-RJ), Cleber Verde (PV-RJ), Raimundo Gomes (PSDB-CE) e Efraim Filho (DEM-PB) também manifestaram apoio à causa municipalista, entre outros parlamentares.

Situação enfrentada - Os Municípios esperam concluir o ano de 2009 com mais esta conquista. Para isso, gestores municipais de todo o País se reunirão nesta quarta-feira, 9 de novembro, no Senado Federal, em Brasília, a partir das 9h. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentará aos presentes - imprensa, gestores municipais, senadores e deputados - estudos com números que comprovam a dramática situação enfrentada pelos Municípios quando se discute o financiamento da Saúde.

A mobilização é resultado do comprometimento da CNM, das entidades estaduais e regionais de Municípios e dos prefeitos com a causa municipalista. O encontro é a última e uma das principais bandeiras dos Municípios em 2009.(Fonte: CNM)

Prefeitos retornam a Brasília para discutir problemas dos Municípios em Saúde

Prefeitos e demais gestores municipais de todo o País retornam à capital federal nesta quarta-feira, 9 de dezembro, para participar da mobilização pela aprovação do PLP 306/2008. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro no Senado Federal tem o tema Saúde, para melhorar basta votar e reivindica a regulamentação do financiamento da Saúde no País.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a mobilização é uma das últimas – e principais – bandeiras dos Municípios em 2009. “Exigimos que os Estados cumpram o porcentual de 12% de investimento em Saúde e que seja definido o porcentual de 10% para a União. Não é mais possível asfixiar os Municípios com o não-cumprimento da Lei”, destaca.

Parada há mais de um ano na Câmara, a votação do PLP tem recebido o apoio dos parlamentares – a lista dos que apoiam o pedido da CNM pode ser acessada no site www.saude.cnm.org.br. Além da assinatura de ofícios, enviados à entidade, muitos protocolaram pedido para incluir o PLP na Ordem do Dia da Casa. A meta é fazer com o que PLP seja votado ainda este ano, antes do início do recesso legislativo.

“Essa ação é a continuidade das conquistas iniciadas no dia 23 de outubro, o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Prefeitos devem solicitar, junto aos parlamentares de cada região, a inclusão deste assunto na pauta da Câmara”, aconselha Ziulkoski.

Estudos - Durante a reunião, Ziulkoski, acompanhado dos líderes das entidades estaduais de Municípios, apresentará aos presentes - imprensa, gestores municipais, senadores e deputados - estudos com números que comprovam a dramática situação enfrentada pelos Municípios quando se discute o financiamento da Saúde. (Fonte: CNM)


O QUE? Mobilização pela aprovação do PLP 306/2008QUANDO?
Dia 9, quarta-feira, a partir das 9h
ONDE? Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal

Prefeitos querem flexibilização da LRF e vão à Brasília lutar pelos seus direitos

Os municípios estão enfrentando significativa queda nas receitas este ano. As perdas somadas de todos os municípios já chegam a R$ 12 bilhões. Na Bahia os cofres municipais estão praticamente vazios, funcionários com pagamento atrasado, enxugamento no quadro de pessoal e dívida com fornecedores. Diante dessa situação que afeta a maioria dos municípios brasileiros, os prefeitos tentarão amparo legal para abrandar, neste ano, os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).



Para pressionar o Congresso Nacional por medidas que visam a minimizar a perda com a queda de arrecadação e a diminuição dos repasses aos municípios, prefeitos de todo o país preparam uma nova marcha a Brasília, no dia 9 de dezembro, Entre os principais objetivos estão a votação na Câmara dos Deputados do projeto de Lei 306/2008, que regulamenta a PEC 29, também chamada de Emenda da Saúde. A regulamentação define o percentual que a União deve aplicar todos os anos no setor. Outro objetivo é a aprovação do projeto de Lei Complementar (PLC) número 450/09, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício de 2009. A alegação é de que muitas prefeituras estão enfrentando dificuldades em fechar as contas, pois, no orçamento previsto para este ano, os chefes do Executivo não contavam com o repasse menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à política econômica fixada pelo governo federal, como a queda do IPI, e as perdas em arrecadação de impostos ocasionadas pela crise financeira mundial.



De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), responsável pela organização do encontro, essa será a última oportunidade de colocar na pauta dos parlamentares e do poder Executivo, temas como a Emenda 29, que trata dos limites mínimos a serem gastos com saúde, a nova lei dos precatórios, outra fonte de endividamento dos Municípios, e o FPM. “O governo não consulta os municípios. Daí, quando o Executivo aumenta o salário mínimo acima da inflação ou promove os reajustes na educação, ele quebra as prefeituras. Parece que os Municípios são contra, mas a realidade não é essa. Como exigir que os prefeitos fechem as contas, será que são eles os irresponsáveis?”, questiona Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.




MARCHA - O presidente da União dos Municípios da Bahia, Roberto Maia, que já se prepara para a marcha dos prefeitos no dia 9 de dezembro em Brasília, declarou que o projeto de Lei Complementar (PLC) 450/09, de autoria do senador César Borges, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2009, pode evitar um forte impacto na prestação de serviços públicos fundamentais e nos investimentos nos municípios. Maia explica também que muitos empregos serão salvos, em todo o país, com a aprovação do projeto.




“Temos que lembrar que, em muitos municípios, as prefeituras são as maiores empregadoras. No estado da Bahia, as prefeituras são responsáveis diretamente pelo emprego de 480 mil pessoas”. Roberto Maia explica que o ano de 2009 foi atípico. “Houve, comprovadamente, uma queda de receita decorrente da crise financeira mundial, além de um aumento no valor do salário mínimo na ordem de 11%”. Roberto Maia salientou que, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem comprometer, no máximo, 54% do orçamento com folha de pagamento de pessoal. “Se não houver um instrumento de flexibilização, as prefeituras terão de demitir, comprometendo assim a prestação dos serviços. Por isso o projeto do senador César Borges é fundamental. Os prefeitos não têm culpa da crise financeira mundial e do aumento de salário mínimo, que reflete diretamente na maioria dos contratos”, desabafou.





O impacto da rejeição das contas, na visão do presidente da UPB, recairá sobre a população. “Quando uma conta é rejeitada o prefeito sofre muitas penalidades, mas o prejuízo maior é para a população, em especial para a população de baixa renda, que mais depende dos serviços públicos municipais”. Em relação aos que criticam o projeto, o presidente da UPB desafiou a apresentar uma solução melhor, "capaz de evitar o colapso nos municípios".






POLÊMICA - A polêmica em torno da aprovação do PLC 450/09 é grande. A principal reclamação dos parlamentares contrários, muitos da base governista, é de que essa seria uma tentativa de corromper a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra questão levantada é a de que afrouxar a lei pode abrir um precedente para que o mesmo ocorra em outras ocasiões. Caso a proposta não seja votada até o recesso do Congresso, em meados de dezembro, a flexibilização não poderá ser aplicada às prestações de contas relativas a 2009.





Segundo a proposta de lei, os limites e obrigações da LRF para 2009 serão afrouxados na mesma proporção de queda da receita estimada no orçamento de 2009. Para tanto, será calculado um coeficiente entre os valores da receita efetivamente realizada e os valores inicialmente estimados. Nestes casos, o PLC estabelece que os relatórios elaborados pelo ente público devem demonstrar e justificar o montante de receita prevista, o montante de receita efetivamente arrecadada e o percentual de perda do Município. Caberá aos tribunais de contas, então, orientar os Municípios nos procedimentos adequados ao cumprimento das obrigações previstas na LRF. Caso os efeitos da crise perdurem, com impacto negativo às finanças municipais, a flexibilização poderá ser estendida ainda ao exercício do ano seguinte.





INVOLUNTÁRIA - Para o senador César Borges (PR-BA), autor da PLC que foi sugerida pela CNM, a própria lei prevê casos de flexibilização em casos como desastres naturais, crescimento do PIB abaixo de 1% ou choques monetários. “Não estamos quebrando o espírito da lei. O que queremos é tirar os gestores dessa situação involuntária. Eles não podem ser prejudicados nem penalizados por conta da redução de receitas do IPI que compõem os fundos de participação para os estados e Municípios. No caso dos estados, eles ainda têm outras fontes de receita, mas as cidades no Nordeste, por exemplo, chegam a depender até 70% do fundo.”





Na Bahia, a estimativa é de que 70% dos 417 municípios não consigam fechar as contas este ano. Segundo Roberto Maia, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), as cidades menores tem uma dependência de 80%, em média, do FPM. “Tem município que não tem ICMS, nem IPTU, nem nada. Muitos dependem praticamente 100% desses repasses”, explica. “A esta altura do campeonato, não dá pra fazer mais nada. Qualquer iniciativa de corte não vai conseguir atender e enquadrar o cumprimento da lei da responsabilidade fiscal. Até mesmo porque os prefeitos já fizeram seu dever de casa, cortando o que podiam em cima dessa realidade. Agora é igual enxugar gelo.”

Iguai faz festa de cinco dias para comemorar 57 anos de autonomia

No dia 12 de dezembro a cidade de Iguaí comemora seus 57 anos de emancipação política. Localizado na região sudoeste, Iguaí possui uma grande quantidade de cachoeiras e rios. Daí seu nome significar “fonte de beber água”. E é nesta localidade que vai acontecer de 09 a 13 a festa da localidade reunindo grandes nomes da música popular brasileira e manifestações populares como terno de reis e cavalgada. No dia 09, quarta-feira, está programada apresentação do grupo de dança G2, do grupo musical Bate Lata e apresentação de capoeira. No dia seguinte, quinta (10) tem grupo Poesia & Cia, artistas da terra e show com Lala Carvalho e Bossa Nova. Na sexta (11) as atrações são terno de reis, Raul Seixas Cover, The Fevers e banda Boemia. No sábado, manifestações populkares, apresentação das bandas Danado de Bom, Abadaba e Leva. Para encerrar, no domingo (13) tem cavalgada da paz, shows com Lindomar Cigano. Julho Nascimento, Latitude 1 e Madeirada do Arrocha.

Iguaí está localizada as margens da BA-262 entre os municípios de Nova Canaã e Ibicui. O visitante pode ficar hospedado nas fazendas da região, tendo contato direto com a vida no campo e aproveitando as trilhas e passeios nas montanhas, matas verdes, vales e serras. Os roteiros das cachoeiras são os que mais atraem os desbravadores do turismo de Iguaí. Geralmente, o visitante sai às 7h e passa quase um dia inteiro percorrendo trilhas de mata nativa. Um roteiro muito praticado é o da Cachoeira do Esmeraldino, passando pelas quedas do Dino, Bequinha, Cai N''Água, Três Quedas dos Maias e do Argentino. A prefeitura está incrementando o turismo e conscientizando a população local para a preservação das reservas da Mata Atlântica e as nascentes de rios.
APA - Duas mil nascentes, 180 cachoeiras e cascatas, dezenas de rios e riachos, além da beleza dos vales e serras. Esse é o cenário da APA (Área de Proteção Ambiental) Serra do Ouro, localizada no município de Iguaí, sudoeste do estado. Ela possui uma área de 50 mil hectares – dela fazem parte ainda a serra do Macário e a serra dos Índios – e abriga importantes remanescentes do bioma Mata Atlântica.
Para facilitar a administração de todo desse rico patrimônio natural, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), construiu uma moderna e funcional sede administrativa, inaugurada pelo governador Jaques Wagner. A APA Serra do Ouro é a Unidade de Conservação (UC) mais nova da Sema.

Itaberaba recebe aporte de mais R$ 9 milhões

Cerca de 450 famílias itaberabenses serão beneficiadas por meio de um edital do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) do Ministério das Cidades. Itaberaba está entre as únicas seis cidades baianas contemplados pelo edital lançado pelo Ministério no mês julho e receberá um aporte de R$ 8.690 milhões, isso representa 10% do recurso destinado à Bahia. Com a contrapartida municipal esse valor sobe para R$ 9.124.500 milhões. O total do repasse dessa seleção para todos os municípios selecionados é de R$ 1,2 bilhão e beneficia 50 mil famílias no país.



O prefeito e o Secretário de Governo participaram da cerimônia de anúncio e seleção dos projetos e a assinatura do Protocolo de Cooperação Federativa, dia 10 de novembro, em Brasília no Palácio do Itamaraty. Além de Márcio Fortes, Ministro das Cidades, o evento contou com a presença do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff. Estavam presentes Governadores e prefeitos de 12 estados e 19 capitais selecionadas.


O dia 10 marcou exatamente quatro meses de gestão do prefeito João Filho, uma data que se torna cada vez mais emblemática para Itaberaba. Em apenas quatro meses de gestão o prefeito João Filho se aproxima da casa dos R$ 30 milhões de reais capitaneados para os setores de urbanização e habitação do município. Dentro desse valor está os R$ 17 milhões do Minha Casa, Minha Vida, também já aprovado para Itaberaba e que representará a construção de 500 casas populares.

Implantação de redes de esgoto, energia, abastecimento de água e de drenagem pluvial; urbanização de ruas e passeios; construção de praças, creches e quadras esportivas; construção e adequação de casas; recuperação de áreas degradadas são apenas algumas das ações a serem executadas com o recurso.

A proposta atende a população residente em áreas em situação de risco e beneficiará a área do Açude Novo, periferia da cidade. Segundo a Secretaria de Ação Social, órgão que organizou os dados sociais para preenchimento do edital, as famílias atendidas vivem abaixo da linha de pobreza. “A maior parte do recurso será utilizado na aquisição de casas na área de intervenção” detalha o prefeito João Filho, que acompanhou de perto o projeto. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itaberaba)

Chapada Diamantina será palco de Festival de Gastronomia

Entre os dias 11 de dezembro e 1º de janeiro, acontece o III Festival Gastronômico da Chapada Diamantina em quatro municípios da região: Andaraí, Lençóis, Mucugê e Vale do Capão. A grande novidade para este ano é a realização de palestras sobre gastronomia e vinhos, que terá a participação de especialistas nos temas, com entrada gratuita.

As três palestras programadas vão ocorrer entre os dias 11 e 13 de dezembro, no Restaurante Aromata da Lagoa, na Pousada Candombá e no Hotel Portal de Lençóis, estabelecimentos que participam do festival. O público-alvo são donos de restaurantes, pousadas e hotéis da região, mas as palestras estarão abertas aos interessados nos assuntos abordados.

O festival é uma oportunidade para curtir as belezas naturais da Chapada Diamantina e saborear pratos típicos da região a preços promocionais. Este ano, 22 estabelecimentos estão participando do evento. Para os moradores das comunidades, serão oferecidos descontos especiais.

Isso, segundo a organização do evento, é uma maneira de atrair os moradores dos locais a se integrarem ao evento e poder movimentar a economia dos municípios. Outra novidade, para este ano, é a participação do município de Andaraí. Serão dois estabelecimentos da cidade e do distrito de Igatu. (Jornal Correio da Bahia)

Prefeito de Abaíra premiado entre as melhores administrações municipais

O prefeito João Hipólito Rodrigues Filho, do município de Abaíra, foi agraciado com o troféu Top Prefeitos 2009 como um dos melhores administrações municipais brasileiras sob o enfoque da sustentabilidade urbana. As 50 melhores administrações municipais foi analisada e aprovada pelo Conselho Diretor do Instituto Ambiental Biosfera. Aos 50 prefeitos serão outorgados pelo Instituto Ambiental Biosfera o Diploma e a Medalha do Destaque Brasileiro em Sustentabilidade Urbana Municipal, em solenidade a transcorrer no Centro de Eventos do Hotel Guanabara, no Rio de Janeiro, RJ, em 11 de dezembro de 2009.

O Instituto Ambiental Biosfera criou, em junho de 2009, uma Comissão de Premiação com o objetivo de proceder a escolha dos 50 Melhores Prefeitos Brasileiros Sob a Ótica da Sustentabilidade Urbana. A Comissão foi constituída por 57 Conselheiros e 138 Consultores do Instituto, distribuídos em todos os Estados brasileiros. Em cada estado, a entidade dispõe de um mínimo de 5 (cinco) representantes daquelas categorias.
Numa primeira etapa da pesquisa, coube a cada Conselheiro e/ou Consultor, a realização de uma enquête através de formulário confidencial enviado a pessoas formadoras de opinião, incluindo parlamentares, jornalistas, juízes, advogados, dirigentes de associações, clubes, sindicatos e igrejas, dirigentes de empresas governamentais e privadas, gerentes de bancos, médicos, padres, pastores e dirigentes de organizações não-governamentais (ONG’s). Cada Conselheiro ou Consultor foi orientado no sentido de realizar, cada um, 300 (trezentas) consultas na sua área de abrangência geográfica, contemplando municípios de todo o Estado ou uma determinada região do seu Estado. Desse modo, em cada Estado foram realizadas consultas através de enquête (votação) abrangendo um mínimo de 1.500 e um máximo de 4.500 pessoas formadoras de opinião.

Superação: Vitória da Conquista tem uma das menores taxas de mortalidade infantil do Nordeste

Quem vê David, 3 anos, correndo e brincando pela casa nem imagina o quanto ele lutou para sobreviver. O menino nasceu com atresia do duodeno, uma obstrução no intestino que evoluiu para um quadro de infecção avançada. Sua mãe, a professora Ana Cláudia Santos, chegou a duvidar que a criança sobreviveria. “O quadro dele era muito grave; esse problema não é comum. Ele precisava fazer a cirurgia com urgência e se não fosse a UTI do Esaú Matos tenho certeza que meu filho não estaria aqui”. David passou por três cirurgias em menos de vinte dias e ficou sessenta e seis dias na UTI Neonatal do Hospital Esaú Matos. “A UTI forneceu todo o suporte que ele e nós precisávamos. No período em que eu estive lá, convivi com diversas pessoas de todo o Sudoeste da Bahia e até de Minas que também estavam com suas crianças internadas. Eu diria que a criação desta UTI foi fundamental e importantíssima”, afirmou.
Até 2002, os recém-nascidos que precisavam de atendimento especializado eram transferidos para Salvador. Com a implantação da UTI Neonatal do Hospital Municipal Esaú Matos, crianças como David passaram a receber todos os cuidados necessários no município de Vitória da Conquista.

A iniciativa, do Governo Participativo, de implantar este equipamento público contribui significativamente para reduzir os índices de mortalidade infantil e tirar a cidade da indesejável posição que ocupava em 1996 – Vitória da Conquista tinha uma das maiores taxas de mortalidade infantil do Nordeste. Naquela época, os dados do Ministério da Saúde registravam que para cada mil crianças nascidas vivas, 29 morriam antes de completar o primeiro de vida. Entretanto, como muitas famílias, principalmente na zona rural, não registravam as crianças assim que nasciam, acabava acontecendo uma sub-notificação em relação ao número de óbitos. Estima-se que os índices reais de mortes de crianças com menos de um ano de idade, em 1996, tenham girado em torno de 55 para cada mil nascidas vivas.
Vitória da Conquista terminou 2008 com uma taxa de mortalidade infantil de 19,9 /mil, uma das menores entre os municípios nordestinos.
Hospital Esaú Matos - A implantação da UTI Neonatal no Hospital Esaú Matos representou uma ação eficaz no combate a mortalidade perinatal, que atinge crianças com até sete dias de vida e corresponde a 50% dos casos de mortalidade infantil.
Para oferecer um tratamento de excelência aos recém–nascidos, o Esaú Matos dispõe de sofisticados equipamentos e de uma equipe com capacitação específica, composta por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo.
Além disso, os pais dos bebês recebem atenção especial, com acompanhamento psicológico, reuniões semanais para se informar sobre o funcionamento da UTI e discutir temas importantes para o desenvolvimento das crianças.
O hospital também faz a identificação dos recém-nascidos de risco, como por exemplo, crianças que apresentam baixo peso ao nascer (menos de 2.500 gramas), crianças com má formação congênita, filhos de mães portadoras de HIV ou crianças cuja mãe já perdeu um filho com menos de 2 anos de vida. Estes bebês fazem todo o tratamento necessário no Hospital Esaú Matos e recebem atenção especial dos serviços de saúde.
Atenção ao parto - A atenção adequada ao parto também é um dos fatores importantes para a redução da mortalidade perinatal. Por isso, o Hospital Esaú Matos vem garantindo atendimento humanizado e possibilitando o máximo de contato entre a mãe e o bebê. Hoje, mães e filhos ficam em alojamentos conjuntos e não mais em quartos separados.
Mãe canguru - Crianças abaixo do peso participam do projeto Mãe Canguru, uma outra forma de proporcionar contato constante entre a mãe e o bebê prematuro durante o período em que a criança permanece internada no hospital. Quando o bebê não corre mais risco de morte, é colocado, todos os dias, num tecido acolchoado ao redor do tórax da mãe, imitando uma bolsa de canguru. O principal objetivo do projeto é fazer com que o bebê não se torne um estranho para a mãe, o que normalmente ocorre já ela não leva a criança para casa após o parto. Todo este trabalho é acompanhado pela equipe de profissionais do hospital.
Aleitamento materno - Já na sala de parto, a mãe é orientada a amamentar pela primeira vez o recém-nascido. A adoção do aleitamento materno contribui para a redução da mortalidade infantil, quer melhorando o estado nutricional, quer impedindo o surgimento de diarréias. Além disso, fornece imunidade e propicia uma troca intensiva de amor entre a mãe e a criança.
Banco de Leite Humano – Em 2004, foi criado o Banco de Leite Humano do Hospital Municipal Esaú Matos. O leite doado é utilizado na amamentação dos bebês prematuros que ficam internados no hospital e garante que as crianças tenham acesso a este importante alimento.
Em sete anos de funcionamento, a UTI neonatal do Esaú atendeu a milhares de crianças. Todos os meses, a administração municipal investe aproximadamente um milhão e duzentos mil reais para a manutenção do hospital, pagamento de pessoal e compra de medicamentos. Hoje, a UTI, que é a única totalmente pública do interior da Bahia, conta com 10 leitos de UTI intensiva e 14 leitos na UTI semi-intensiva.
Construção de um novo sistema de saúde – Outro fator primordial para a redução dos índices de mortalidade infantil em Vitória da Conquista foi a reestruturação completa do sistema de saúde. A partir de 1997, o Governo Participativo investiu na construção de um sistema público de saúde com foco no Programa de Saúde da Família. Naquela época, o município contava com apenas 7 unidades básicas tradicionais e uma equipe composta por 25 auxiliares de enfermagem, 6 enfermeiros, 4 dentistas e 9 médicos. Atualmente existem 38 Unidades de Saúde da Família que abrangem toda a zona urbana e rural do município, além de sete unidades básicas tradicionais. São 38 médicos, 58 enfermeiros, 30 cirurgiões dentistas, 95 auxiliares de enfermagem e 502 agentes comunitários de saúde.Programa de Saúde da Família - O Programa Saúde da Família (PSF) é o portal de entrada para toda a rede implantada pelo município e promove a assistência básica à saúde da população. As equipes fazem um acompanhamento periódico e estão sempre perto da comunidade. A partir do trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde da família, foi possível difundir informações sobre como cuidar da saúde, desde a gestação até o crecimento e desenvolvimento da criança, sobre a saúde da mulher, o aleitamento materno, as vacinas necessárias e as patologias da infância.
NASF - Para fortalecer a estratégia de Saúde da Família foi criado o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente são quatro núcleos, formados pelas seguintes categorias profissionais: educador físico, psicólogo, farmacêutico, nutricionista e fisioterapeuta. Cada núcleo é responsável pela área de abrangência de 8 a 10 equipes de Saúde da Família. As ações envolvem atendimento individual, atividades em grupos prioritários, articulação de parcerias junto à equipe de Saúde da Família, capacitação dos profissionais das equipes, ações educativas e incentivo a criação de espaços de inclusão social.
Redução da mortalidade infantil - Além das ações diretamente ligadas a saúde, o governo tem investido em políticas públicas de saneamento básico, infraestrutura, melhorias habitacionais, que também contribuem para a melhoria progressiva da qualidade de vida da população e redução da mortalidade infantil.
O resultado de todo este trabalho, que começou em 97 e fez de Vitória da Conquista uma referência em saúde pública, é uma reversão total dos indices de mortalidade infantil no município. A cidade - que, em 1996, tinha uma das maiores taxas de mortalidade entre crianças com até um ano de idade, do Nordeste - hoje é considerada um exemplo de cuidado e respeito à vida e à infância. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Vitória da Conquista)

O modelo de alta gastança em 2010

Com a virada de 2009, Lula e o Brasil vêm de fato merecendo a exclamação histórica de Obama: "Esse é o cara!". Os mercados também estão repetindo: "Essa é a bola da vez!". E as seguidas valorizações de papéis e ativos produtivos, desde o início do ano, parecem comprovar que a boa fase da economia brasileira veio para ficar. Há, de fato, razões objetivas para o otimismo reinante. Primeiro, o fator diferencial: enquanto muitos vão péssimo, o Brasil se destaca por ter retomado a marca do PIB pré-crise.

Segundo, pelo fator China, pois, enquanto esta continuar pedalando sua torrente de empréstimos e o sistema bancário deles resistir, estará assegurada a demanda que sustenta os preços de nossas commodities. E lá vamos nós! Terceiro, a bolhinha do nosso crédito doméstico. Pelo quarto ano consecutivo, a expansão do crédito pessoal, público e para empresas crescerá pelo menos o dobro do ritmo da produção interna. Consumo e importações crescem em escalada. Por último, sobe o gasto público, também ao dobro da expansão do PIB, com ênfase na despesa corrente. O Congresso aproveitou para contratar despesas de pessoal que acrescentam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões anuais aos futuros Orçamentos. É uma festa contagiante.

Os fiscalistas de plantão, mal-humorados, querem estragar o ambiente, lembrando que esse "modelo" de gastança pode estar contratando novo estancamento da economia mais à frente. Essa é a última coisa que gostaríamos de ver no horizonte. Entretanto, alguns sinais desalentadores indicam a importância do alerta. A dívida bruta do setor público voltou à casa dos 70% do PIB. Como os atuais juros são de um dígito, o reflexo financeiro sobre o endividamento é moderado.Mas, se o BC precisar elevar a taxa básica, o custo da dívida subirá rapidamente, comprometendo o minguante superavit primário. Este, por sua vez, ficou praticamente zerado com as medidas, corretas, aliás, de correção anticíclica. A má notícia é a forte elevação do deficit fiscal total para mais de 4% do PIB. Foram gastos correntes, estéreis do ponto de vista de ganhos futuros, os responsáveis pelo avanço do desequilíbrio das contas públicas. Os investimentos públicos ficaram para trás.

Nada mais de negativo conseguirá se grudar à imagem do presidente Lula, que terminará seu mandato com glórias de um Luís 17, tendo sobrevivido à guilhotina política para encerrar um ciclo de ressurreição da fama externa e da autoestima interna do Brasil. Passadas, porém, as festas da realeza e a estreia do filme do pressagiado, com direito a choro até de cabra-macho, é de esperar um pouco mais de humildade pelos desafios que herdamos da atual fase.
Com uma taxa de poupança cadente, ou seja, a economia guardando cada vez menos recursos para seu futuro, e um "modelo", como cunhou Raul Velloso, especialista no assunto, de alto consumo presente e baixo investimento, estaremos condenando o Brasil ao mesmo tipo de dependência ao capital estrangeiro, sob forma de poupanças externas, que virão, sim, explorar o nosso pré-sal, o pós-sal, a siderurgia, a petroquímica, o grande varejo, a banca de investimentos, com todos os riscos de volatilidade historicamente associados à nossa crônica carência de poupança nacional.

Na raiz desse defeito de fabricação do modelo de crescimento brasileiro, está o disparate dos gastos públicos correntes, cuja demanda permanente de mais carga tributária impede o brasileiro de investir mais, comandando assim seu próprio destino. (Fonte: Folha de S.Paulo. Texto de Paulo Rabello de Castro)

Com saúde "doente" prefeitos de MT cobram aprovação de projeto

Prefeitos esperam ainda para este ano a aprovação do projeto de lei número 308/2008, que definirá os percentuais obrigatórios de aplicação de recursos pela União na área de Saúde. A peça está parada na Câmara dos Deputados em Brasília há mais de um ano. Para os gestores municipais, a avanço desta questão pode solucionar alguns problemas no setor. Os chefes dos Executivos argumentam não haver mais capacidade para investimentos em saúde. Em algumas prefeituras a maior parcela do orçamento é destinada à manutenção básica dos serviços. Por outro lado, problemas ainda são constantes, ocasionando reclamação popular.

Em Mato Grosso, de acordo com a Associação Mato-grossense dos Municípios, faltam recursos. "Temos poucos recursos para manter as equipes do Programa de Saúde da Família. A demanda é muito grande", declarou Pedro Ferreira, presidente da AMM. Segundo o representante, a regulamentação da lei precisa ser votada com urgência porque pode sanar os problemas da falta de investimento do governo federal e Estados em Saúde. "Ela precisa ser votada o mais rápido possível", expressou. Os prefeitos do Estado prometem pressionar os oito deputados federais da bancada em Brasília para mobilizarem os demais parlamentares.

Hoje, dia 9 gestores do país vão a Brasília participar da mobilização da Confderação Nacional dos Municípios para reivindicar a aprovação do PLP 306/2008. Um estudo divulgado pela CNM mostrou que os investimentos adicionais na função Saúde dos municípios brasileiros, nos anos de 2005, 2006 e 2007, somaram mais de R$ 15 bilhões. No período estudado, em média, as cidades brasileiras gastaram 28,8% a mais do que deveriam constitucionalmente investir no setor (15%), observando-se ainda um crescimento de investimento de 31,8% quando comparado o ano de 2007 em relação a 2005.

Com relação aos Estados, observou-se que os investimentos melhoraram nos últimos anos. No acumulado do período já há um registro de R$ 1,5 bilhão acima do mínimo constitucional (12%). (Fonte: Só Notícias – MS)

Secretaria de Saúde de Porto Seguro antecipa trabalho preventivo contra dengue

Os trabalhos de combate ao mosquito transmissor da dengue começaram mais cedo em Porto Seguro. Desde o mês de março, equipes do Setor de Combate a Endemias, da Secretaria Municipal de Saúde, têm sido incansáveis no desenvolvimento de ações para prevenção e combate ao Aedes aegypti, o quem reduziu o índice de infestação de 4,1 para 0,4%.

O Prefeito Gilberto Abade mobilizou todo o setor de Combate a Endemias e seu secretariado para o início de uma grande ação no bairro Paraguai. A equipe percorreu todo o bairro, visitando as casas e pontos comerciais, fiscalizando quintais, retirando caixas d’água, entulhos e manilhas, onde havia focos e instalaram 500 proteções para caixas, que impedem que o mosquito tenha acesso à água parada para se reproduzir.

Na casa de dona Luciene de Jesus, mãe de dois filhos pequenos, foi encontrado um grande foco do mosquito dentro de um reservatório de água de chuva, que com a autorização da família, foi retirado. A secretaria se comprometeu em fornecer uma caixa para a residência. Dona Luciene se mostrou satisfeita com a medida. “Quero é estar segura e não deixar que meus filhos corram risco de serem picados e contaminados pelo mosquito da dengue”, assegurou.

A medida preventiva visa também conscientizar a comunidade sobre os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito. “Só a ação da Prefeitura não basta nessa luta, precisamos do empenho e mobilização de cada morador de Porto Seguro”, destaca o Prefeito Abade, acrescentando que isso fará a grande diferença nessa luta contra a dengue.

O secretário Manoel Messias Boaventura Novais, lembrou que todo dia é tempo de fazer algo para evitar a proliferação do Aedes aegypti, com medidas simples, “tais como limpar as caixas d’água, esvaziar pratos de vasos de plantas e até, informar o vizinho sobre possíveis focos do mosquito em sua área, caso ainda não tenha percebido”. (Prefeitura de Porto Seguro)


Com adoção de Software Livre, a cidade de Barra do Choça economiza R$ 200 mil em 2009

A Prefeitura de Barra do Choça economizou aproximadamente R$ 200 mil desde que começou a instalar em seus computadores, em janeiro de 2009, o Sistema Operacional Linux. O valor se refere ao que precisaria ser investido em atualização e aquisição de licenças de softwares proprietários como o Windows e a suíte de aplicativos de escritório Microsoft Office, que inclui o editor de textos Word, de planilhas eletrônicas Excel, de apresentações Power Point, dentre outros.

Um dos principais resultados apresentados, inerente ao modelo de licenciamento dos softwares livres, é a redução ou eliminação de custos com licenciamento de softwares. Nossos cálculos apontam uma economia geral de R$ 250 mil ao final do processo de migração afirmou Danilo Alves, Diretor do Departamento de TI. Segundo ele, no início do próximo ano, vários sistemas proprietários utilizados em diversos setores serão substituídos por um software livre de gestão pública integrada o e-cidade, que trará uma economia em torno de R$ 35 mil/ano.

O processo de migração promovido pelo Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Barra do Choça encontra-se em estágio avançado e prevê a instalação nos quase 300 microcomputadores que pertencem aos órgãos públicos municipais. Atualmente 74% do parque computacional da Prefeitura já funciona com software livre.

A Prefeitura Municipal de Barra do Choça está seguindo o exemplo de diversos órgãos públicos pelo país, que estão adotando sistematicamente o Software Livre em sua estrutura para aumentar a segurança de seus sistemas, ter autonomia tecnológica e reduzir os custos com licenças de Softwares Proprietários. (Prefeitura de Barra do Choça)

Prefeito de Angüera é agraciado com a premiação de Melhores administrações Municipais Brasileiras sob o Enfoque da Sustentabilidade Urbana

Por decisão dos Conselhos Diretores do Instituto Ambiental BIOSFERA, do Instituto Sócio Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável - INSADES e do Instituto Brasileiro de Estudos Especializados – IBRAE, o qual tomando por base uma criteriosa pesquisa prévia, envolvendo administrações municipais de todo país, elegeram o mandato do prefeito do município de Anguera, Mauro Selmo Oliveira Vieira, entre os cinqüenta prefeitos brasileiros a serem agraciados com a Premiação de Melhores Administrações Municipais Brasileiras Sob o Enfoque da Sustentabilidade Urbana (TOP Prefeitos 2009).

A Solenidade contará com as honrosas presenças de diversas autoridades, especialmente convidadas, incluindo Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, e Márcio Fortes, Ministro das Cidades, dentre outros. Durante o evento o prefeito será agraciado com a entrega de diploma e Medalha de Destaque Internacional. A Sessão Solene de Premiação será realizada no Salão Nobre do Centro de Eventos do Hotel Guanabara, Av. Presidente Vargas, 392 – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no dia 11 de dezembro de 2009, das 18:00 às 22:00 hs. (Jornal Feira Hoje)

FNDE aprova repasse de recursos para reparos em escolas públicas rurais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizou a transferência de recursos financeiros para obras de infraestrutura em 24 escolas públicas rurais, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Esses estabelecimentos atendem estudantes matriculados nas séries iniciais do ensino fundamental. Eles estudam em classes multisseriadas, em que alunos de diferentes idades e séries realizam as suas atividades na mesma sala de aula.

A relação das escolas, encaminhada ao FNDE pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação,está disponível no site www.fnde.gov.br. Os recursos a serem liberados estão condicionados à disponibilidade orçamentária.

As classes multisseriadas existem principalmente nas escolas do meio rural, para reduzir a evasão escolar, ou em projetos específicos, baseados na metodologia da aceleração. O objetivo é principalmente atrair crianças e adolescentes em situação de rua, analfabetas ou com defasagem nos estudos.

Um dos objetivos da resolução é melhorar a qualidade do ensino nessas escolas e proporcionar a professores e estudantes um ambiente mais seguro e adequado ao aprendizado e à socialização.

Os recursos serão usados na contratação de mão de obra e para custear outras despesas necessárias à manutenção, conservação e a pequenos reparos das instalações. O dinheiro será destinado também à aquisição de móveis e a ações de apoio à realização de atividades educativas e pedagógicas coletivas. (Agência Brasil)

Tratamento adequado do lixo gera receitas e beneficia meio ambiente, diz especialista

Um simples gesto, às vezes, pode fazer toda a diferença. No caso do lixo, o depósito correto é fundamental porque contribui para evitar enchentes, além de gerar recursos para estados e municípios. A constatação de que o povo brasileiro teria de passar por uma etapa de reeducação sobre os resíduos sólidos, ou seja, o lixo gerado, foge da esfera da Prefeitura do Rio de Janeiro e ganha uma dimensão maior.

Na última segunda-feira (30), durante o Fórum de Desenvolvimento do Rio, foi apresentado na Assembléia Legislativa (Alerj) um panorama das ações de destinação dos resíduos sólidos nos níveis estadual e municipal. O objetivo, segundo informou à Agência Brasil a secretária geral do fórum, Geiza Rocha, é mostrar como se pode transformar lixo em riqueza. “Há muitas iniciativas [de educação] de catadores e associações de empresas recicladoras de educação das populações para mostrar que, se elas separarem o lixo que é reciclável, elas dão uma grande contribuição à natureza, evitando enchentes e uma série de problemas”.

O fórum pretende não só discutir a questão política do tratamento que vem sendo dado pelo governo aos resíduos sólidos, mas também os efeitos econômicos que a indústria da reciclagem tem na economia do estado. Na área tributária, Geiza ressaltou que existem demandas dos catadores em relação a impostos que diminuem a renda dos cooperados na cadeia da reciclagem.

Segundo o presidente da Alerj e do fórum, Jorge Picciani, o Brasil produz atualmente 82 mil toneladas de resíduos sólidos por dia, das quais a maior parte vai para lixões e aterros sanitários. Ele destacou a importância de estimular a coleta seletiva e a reciclagem no país, para reduzir o volume de lixo fabricado.

O fórum vai apresentar algumas soluções inovadoras, como a transformação do lixo em energia e em fertilizante. O uso da tecnologia para o desenvolvimento de unidades de processamento de resíduos sólidos em energia elétrica ou térmica tem se disseminado nos Estados Unidos, Europa e Canadá nos últimos anos, mas ainda é novidade no Brasil.

Dados da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos mostram que cerca de 130 milhões de toneladas de lixo sólido seriam convertidas em energia por ano nas 600 usinas em atividade no mundo. Sobre o lixo orgânico, que acaba ficando nos aterros, já existem indústrias no Rio que o transformam em fertilizante. Para Geiza Rocha, essas alternativas mostram que o que não se consegue aproveitar reciclando, pode transformar em energia ou em fertilizante, “ajudar a melhorar a agricultura no próprio estado”.(Fonte: Jornal de Brasília)