Vitória dos Municípios: CNM conquista aprovação da emenda que distribui Royalties do pré-sal

Vitória municipalista. Orientados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os prefeitos presentes à mobilização organizada pela CNM na última quarta-feira, 10 de março, conquistaram a aprovação da Emenda Constitucional 387/2009. Com 369 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em sessão extraordinária, encerrada às 22h10, a proposta dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG).

Dos parlamentares presentes à votação, 72 votaram contra, além de duas abstenções. A emenda que prevê uma distribuição mais igualitária dos Royalties provenientes da exploração da camada pré-sal a todos os Municípios brasileiros segue agora para votação no Senado Federal. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhou toda a votação, que começou por volta das 21 horas. “O petróleo é uma riqueza de toda a Nação brasileira. Os Royalties não podem ser distribuídos de forma desigual entre os Municípios”, destacou Ziulkoski.

Ziulkoski também agradeceu o apoio dos mais de mil prefeitos que participaram do encontro organizado pela CNM. Vigilantes, desde o início da tarde, eles percorreram os gabinetes dos deputados para reivindicar o apoio à Emenda. Em seguida, ocuparam as galerias do plenário da Câmara e acompanharam a votação.

Conquista histórica - Esta é mais uma vitória da CNM e do movimento municipalista, uma das principais conquistas nos 30 anos de existência da entidade e dos 12 anos de gestão de Ziulkoski. Desde o início, quando a maioria dos líderes estaduais decidiu manifestar apoio à Emenda, a CNM entrou em contato com todos os prefeitos para mostrar a importância da aprovação da proposta.

Ao final da votação, Ziulkoski antecipou aos prefeitos qual é o próximo desafio: lutar pela aprovação da emenda no Senado – as articulações com senadores começaram já nesta quarta-feira. “Queremos que os senadores votem a emenda antes do recesso de julho. Precisamos continuar firmes”, frisou. (Fonte: CNM)

Mobilização: Royalties do petróleo podem contemplar todos os Municípios

A discussão dos critérios de partilha dos royalties do petróleo foi um dos temas da mobilização municipalista de ontem, quarta-feira, 10 de março. A proposta de substituir os critérios vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) movimentou os milhares de prefeitos presentes no evento, que ocorre no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Os autores da Emenda 387/2009, deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), participaram do debate. Eles expuseram aos gestores municipais, parlamentares e representantes do governo o texto da proposta e justificaram a necessidade de aprovação. Os parlamentares foram firmes ao dizer que a emenda é a forma de fazer justiça na distribuição do petróleo.

De acordo com eles, a emenda é equânime [igualitária, igual, justa, sem diferenciação] e contempla todos os Municípios. Durante o encontro, diversos parlamentares manifestaram apoio à aprovação da emenda – que está na pauta de votação da Câmara desta quarta-feira –; além da senadora, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que se comprometeu em trabalhar para agilizar a aprovação da emenda no Senado. Os prefeitos aplaudiram os discursos de apoio dos parlamentares.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou que a expectativa dos Municípios é que o projeto seja finalizado antes das eleições de outubro. “O petróleo é um bem da nação brasileira. Não é um potencial exclusivo de alguns”, salientou o presidente da CNM.

Situação - A CNM divugou no final de fevereiro um levantamento que mostra todos os números para explicar a repercussão, na prática, dos valores referentes aos royalties de petróleo. No ano de 2008 os royalties e participação especial somaram 22,6 bilhões. Desse valor total de R$ 22,6 bilhões, R$ 5,9 bilhões foram destinados aos Municípios. Porém, apenas R$ 855 milhões chegaram de fato a todos os Municípios via um Fundo Especial, que é repartido pelo mesmo critério do FPM.

E a emenda 387/2009 muda radicalmente essa realidade, não só ampliando um pouco o valor destinado aos Municípios (R$ 6,6 bilhões), como repartindo todo este bolo pelos coeficientes do FPM. Na prática, 197 Municípios perderiam e 5.365 Municípios ganhariam com a redistribuição dos recursos. (Fonte: CNM)


Mais de cinco mil cruzeiristas devem visitar Ilhéus esta semana

Ilhéus comemora o aumento considerável no número de visitas de transatlânticos à cidade. Até o término desta alta temporada, prevista para acontecer no final da primeira quinzena de abril, a cidade terá recebido um número recorde de 46 paradas e a visita de mais de 120 mil turistas que chegaram ao Porto Internacional de Malhado determinados a conhecer a história e as belezas naturais e arquitetônicas da cidade. O resultado desta temporada, garante a secretária municipal de Turismo, Ana Matilde da Hora, incrementa a economia local, estimulando, principalmente, setores como comércio, artesanato, transporte e serviços. Levantamento realizado pela Setur revela que cada um destes cruzeiristas que visitam a cidade gasta, em média, cento e cinqüenta reais no comércio local.

Esta semana, dando continuidade a programação de visitas dos transatlânticos, Ilhéus recebe nesta quinta-feira (11) o MSC Ópera. De bandeira Panamenha o transatlântico possui 252 metros de comprimento e capacidade para 2.055 hóspedes. Entre seus atrativos, o MSC Ópera oferece academia, campo de minigolf, salão de beleza, duas piscinas, sete bares, cassino, virtual games, internet café, miniclube, shopping, teatro para 713 cruzeiristas, entre outros espaços para lazer e entretenimento. Ainda esta semana, outro grande navio que aporta em Ilhéus é o Costa Concórdia, de bandeira italiana e capacidade para 3.780 passageiros.

O MSC Orquestra aporta mais uma vez em Ilhéus no próximo dia 15, fazendo sua segunda parada somente em março. Logo em seguida, chega a Ilhéus o transatlântico Costa Mágica, no dia 20, e o Veendam, no dia 27. Já para abril, mês que encerra a temporada 2009/2010 estão programadas o retorno do MSC Ópera, no dia 02, e do Grand Celebration, para o dia 08, além do MSC Orquestra, no dia 11. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Ziulkoski pede votação imediata de propostas de interesse dos Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhado de um grupo de dirigentes de entidades estaduais de prefeitos, foi recebido no final da tarde desta terça-feira, 09 de março, pelos senadores Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, e Sérgio Guerra (PE), presidente do Diretório Nacional do PSDB.

Ao líder do PMDB no Senado, Ziulkoski solicitou apoio e ação junto aos demais líderes partidários para a inclusão na pauta de votação, de duas matérias de grande interesse dos Municípios: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32 de 2007, originado do Executivo que altera dispositivos da Lei das Licitações. Esta proposta está pronta para ser votada e aguarda inclusão na Ordem do Dia, desde abril de 2009. O senador se comprometeu a trabalhar os demais líderes e os dirigentes da Mesa do Senado, reivindicando a inclusão das matérias na pauta.

A segunda matéria é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 450, de 2009, de autoria do senador César Borges (PR-BA). Esta proposta estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o encerramento do exercício financeiro de 2009 e também aguarda inclusão na Ordem do Dia desde dezembro de 2009.

Já o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra recebeu o convite especial para que o candidato do partido à Presidência da República participe da XIII Marcha dos Municípios a Brasília, programada para os dias 18 e 19 de maio. O senador aceitou o convite e garantiu a participação do candidato que for escolhido. Este mesmo convite será estendido aos dirigentes dos demais partidos que lançarem candidatos à presidência. (Fonte: CNM)


Ilhéus traça plano emergencial para melhorar estradas vicinais após as chuvas

Um plano de ação emergencial para melhorar as estradas vicinais que pioraram as condições de trafegabilidade nas últimas semanas após as constantes chuvas que ocorreram na zona rural do município, já está sendo traçado pela Secretaria de Agricultura, Pesca e Interior de Ilhéus. Depois de mapear a situação da malha viária do interior os trabalhos terão prioridades nas localidades do Japu, Maria Jape, Búzios (região da localidade rural de Santo Antonio), Lava-Pés, Itariri e Rio do Engenho. Estas foram as áreas mais atingidas pela chuva, causando uma série de prejuízos à população. O secretário Geerdshon Ribeiro garante que os serviços serão imediatamente iniciados após as chuvas darem uma trégua de 72 horas.

O secretário assegura que a força-tarefa já foi orientada pelo prefeito Newton Lima, com quem discutiu sobre o cronograma abordando os principais pontos de planejamento, para o início do mutirão. “Estabelecemos como prioridade as estradas de maior utilização para o escoamento agrícola e com bacia leiteira, bem como as outras usadas para o turismo rural. Além desses pontos estudamos ainda as que apresentam maiores problemas para o tráfego de veículos”.

A malha viária do interior de Ilhéus é extensa e complexa. O município possui aproximadamente 1.280 quilômetros de estradas vicinais, o equivalente a uma distância entre Ilhéus e o Rio de Janeiro. A manutenção é cara e, neste momento, o município tenta garantir condições de trafegabilidade até que sejam firmadas novas parcerias com o governo do estado que garantam a recuperação total destas estradas. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Mobilização: Ziulkoski mostra que o cenário de 2010 não é bom para os Municípios

Prefeitos de todo o País assistiram ontem, nesta quarta-feira, 10 de março, a uma apresentação sobre as principais questões municipalistas, como Finanças, Educação, Saúde e Pré-sal. A apresentação ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, durante a mobilização Os Municípios e as perspectivas para 2010. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lidera o encontro. Dos assuntos escolhidos pela entidade, o destaque é para a proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº. 2.593/2009. A Emenda trata da divisão igualitária entre Estados e Municípios dos recursos oriundos da camada Pré-sal. Estudo da CNM comprova que 5.365 Municípios vão ser beneficiados com a aprovação da proposta.

Os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), autores da proposta, acompanham a mobilização. Ainda sobre Finanças municipais, Ziulkoski alertou os prefeitos sobre as estimativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este ano. O objetivo da CNM é lembrar os gestores sobre os perigos da sazonalidade e chamar a atenção sobre a recuperação da economia, que ainda não chegou aos Municípios. Ziulkoski alerta para o fato de a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns produtos ter sido prorrogada até o final deste trimestre. Além disso, para melhor recuperação da economia, é necessário que a arrecadação cresça 11% neste ano.

Na apresentação, o presidente Ziulkoski mostrou quais as consequências do Novo Salário Mínimo que subiu para R$ 510, em 2009. O impacto nos Municípios será de R$ 2,2 bilhões, conforme cálculo da CNM. Somente no Norte e no Nordeste, por exemplo, serão R$ 300 milhões a mais com pagamento de servidores.

Educação e Saúde - Sobre o setor de Educação, Ziulkoski esclareceu aos prefeitos as dúvidas sobre o Piso dos Professores. A CNM lembrou que a atualização do valor do piso ainda não foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E que a CNM requereu ao Ministério da Educação (MEC) esclarecimentos sobre os parâmetros de cálculo, mas ainda não teve resposta.

A respeito da Merenda e do Transporte Escolar, o anúncio é sobre o aumento nos repasses do Programa Nacional de Alimentação escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Este aumento representa R$ 735 milhões para o Pnae, e R$ 177 para o Pnate. Portanto, no caso do Pnate, mesmo com o acréscimo, a cobertura é de apenas 16,2% do custo total do transporte de alunos nos Municípios. Nas discussões sobre Saúde, o destaque é para o Piso dos Agentes de Saúde, de R$ 930, que resultará em um impacto de R$ 2,2 bilhões aos Municípios. O piso, aprovado pelo Senado, aguarda decisão dos deputados. Outros assuntos são a definição do CNPJ filial ao matriz para os Fundos Municipais de Saúde e, mais uma vez, a regulamentação da EC 29, que trata do financiamento da Saúde pública no Brasil. (Fonte: CNM)

Encontro sobre redução de despesas previdenciárias

Com o objetivo principal de demonstrar aos gestores públicos municipais da Bahia equívocos no cálculo de recolhimento para o INSS e apresentar alternativas para redução do custo previdenciário, a Associação Transparência Municipal e o escritório Gilberto Vieira Advocacia promovem encontro na tarde desta quinta-feira, dia 11, na Fundação Luis Eduardo Magalhães, em Salvador. Entre as alternativas que serão apresentadas em palestra pelo advogado Gilberto Vieira Neto se destacam a reorganização dos pagamentos efetuados ao INSS através de processo de auditagem individual de cada servidor; reestruturar cargos e funções públicas, vantagens e benefícios de servidores e regulamentar as incorporações das gratificações existentes na Folha de Pagamento.

O resultado da adoção destas medidas é a redução da carga tributária de encargos previdenciários, inclusive com a recuperação de valores indevidamente pagos, além de afastar os municípios do limite de 60% da receita corrente líquida com gasto com pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro será aberto pelo diretor-presidente da ATM, Paulo Sérgio Silva, que fará uma breve exposição dos seus objetivos, seguida da apresentação sucinta das atividades desenvolvidas pela instituição junto a Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o país, atividades estas iniciadas em 2003 através da empresa Dom Publicações Legais, cuja estrutura foi incorporada à ATM a partir de abril de 2007.

O encontro na FLEM terá formato de um curso assim designado: “INSS: Por que pagamos mais do que devemos? Aprenda a reduzir seu custo previdenciário”.(Fonte: Portal Transparência Municipal)

Indústria, Comércio e Turismo apoia Congresso de Pequenas Empresas

O secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy, recebeu ontem, quarta-feira (10) o presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (Ampesba), Waldyr Ribeiro, e a assessora jurídica da entidade, Geny Sampaio, que integram a comissão organizadora do Congresso Norte e Nordeste de Pequenas Empresas, a ser realizado no dia 30 de abril, no auditório Paulo Souto, da Universidade Estadual de Santa Cruz.

Carlos Leahy destacou o apoio do governo municipal ao evento, que deverá reunir micro e pequenos empresários e terá no lançamento, dia 9 de abril, no Sindicato Rural de Itabuna, a participação de prefeitos da região, vereadores e representantes do segmento empresarial. O evento tem como tema “Aqui o Brasil Cresce” e a participação confirmada do presidente da Associação Nacional de Microempresas, Ercílio Santinoni.

O presidente da Ampesba, Waldyr Ribeiro, informou que o Congresso será aberto às 8 horas da manhã do dia 30 de abril, com as participações de palestrantes como Gerson Gabrielli; do superintendente do Sebrae na Bahia, Edival Passos, e do professor Pachecão, um engenheiro mecânico especializado em gestão, autor do livro A Natureza do Sucesso e precursor da aula-show, que mudou o estilo de ensino no Brasil. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)


Procon intensificará fiscalização das filas em agências bancárias

Com o objetivo de destacar a necessidade do cumprimento da lei das filas nas agências bancárias de Itabuna, o diretor do Procon, José Sidenilton Pereira, convida representantes de bancos para uma reunião, nesta sexta-feira (12), às 15 horas, na sede do órgão. Durante o encontro, serão apresentadas as normas estabelecidas na lei municipal 1.790/99, que limita o tempo de espera nas filas.

O dispositivo determina que a espera pelo atendimento não pode ultrapassar 20 minutos nos dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. As agências que não obedecerem às regras receberão sanção, que vão de advertência até multa e cassação de alvarás de funcionamento. “O abuso no tempo de espera nas filas em bancos é um desrespeito ao cliente e se configura como ofensa à lei, por isso vamos inicialmente conversar com os representantes e adverti-los a respeito das penalidades previstas”, frisa Sidenilton. Ele explica que a multa vai até o valor de 400 Unidades Fiscais do Município (UFM).

Após a reunião na sexta-feira, o Procon vai intensificar a fiscalização nos bancos. As agências que forem flagradas desrespeitando a legislação serão notificadas. “Já realizamos uma reunião com os representantes de supermercados também visando cobrar obediência ao tempo de espera nas filas”, salienta Sidenilton. O Procon disponibiliza para as os consumidores o telefone: 3613-5210, para consultas e denúncia de abusos. O atendimento é das 13 às 18 horas. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Barra do Pojuca recebe Deam itinerante

A Secretaria da Promoção da Mulher e da Reparação (Seprom) de Camaçari, em parceria com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), dará continuidade aos atendimentos do projeto Deam itinerante. A próxima localidade beneficiada será Barra do Pojuca, neste sábado (13/03), às 8h, na Escola Américo Ferreira, seguindo o roteiro das comemorações do Março Mulher. Sábado, em Barra do Pojuca, as mulheres contarão com os serviços da Deam e da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes).

A expectativa é de que 100 mulheres sejam atendidas.
No local, será possível marcar audiências, ouvir e registrar queixas, entregar intimações, realizar flagrantes e expedições de guias para exame de corpo delito, entre outras.
Mais de 20 profissionais estarão envolvidos no projeto, prestando serviços social e jurídico, entre delegados, agentes, assistentes sociais, auxiliares administrativos, psicólogos e advogados.

O projeto vai acontecer todos os sábados do mês de março e vai atender diversas localidades da orla. Essa descentralização tem a finalidade de facilitar a vida das mulheres e inibir a violência doméstica. As próximas localidades a serem atendidas são Arembepe, dia 20, e Monte Gordo, dia 27.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Concurso público de São Desidério tem data prorrogada

A Prefeitura de São Desidério reabre as inscrições para o concurso público 01/2010. Os candidatos podem garantir a inscrição até sexta-feira, 12, das 8h às 12h e das 14h às 17h no Centro Cultural Celso Barbosa. As provas objetivas serão realizadas dia 11 de abril. O edital para provimento de cargos oferece mais de 350 vagas. As inscrições são para os níveis fundamental, médio e superior. De acordo com a Secretária de Administração Elionete Alves, o novo período de inscrições deve superar as expectativas.

"Para quem fez o concurso anterior e estiver pleiteando uma vaga no mesmo nível não precisa pagar pela nova inscrição, terá apenas que preencher uma nova ficha de revalidação. Também estão sendo feitos pedidos de reembolso, quando as pessoas que fizeram inscrição no concurso passado não interessam em se inscreverem aos cargos oferecidos e querem ser ressarcidas”. O edital do concurso esta disponível no site www.saodesiderio.ba.gov.br (Fonte: Ascom da Prefeitura de São Desidério)


Lauro de Freitas lança campanha de prevenção ao câncer de colo do útero

Na celebração dos 100 anos do Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Lauro de Freitas, através das secretarias da Saúde e de Políticas para Mulheres, lançou a segunda etapa da Campanha Toque pela Vida, que terá como mote a prevenção do câncer de colo do útero, causado principalmente pelo papiloma vírus humano (HPV). A solenidade realizada no auditório da Unime, contou com a presença da prefeita Moema Gramacho, que ressaltou a importância de se reforçarem as lutas das mulheres pela conquista de melhores e maiores espaços de ação na sociedade, bem como ampliar o combate às agressões contra mulheres.

O secretário de Saúde, Luís Carlos Galvão, lembrou que o câncer de colo de útero é perfeitamente curável, e que a realização do preventivo anual por mulheres maiores de 35 anos é garantia de prognóstico de cura para a maioria dos casos. “Vamos também começar a vacinar contra o HPV crianças com idades entre 11 e 13 anos. E a empresa responsável pela formulação da vacina se compromete a acompanhar estas pessoas por pelo menos 10 anos”, disse Galvão. A ginecologista Rita de Cássia Carvalho lembrou que muitas mulheres sentem medo ou vergonha de se expor para realizar o preventivo, conhecido também por Papanicolau, pois, como ressaltou, “falta gentileza às pessoas que atendem, falta acolhimento. Não adianta ter 200 postos de saúde, se as mulheres não se sentirem acolhidas”, disse a médica, que completou: “Nosso corpo é um templo sagrado”.

A prefeita ressaltou que a morte de uma mulher por câncer de colo de útero deveria ser encarada como crime. “Há muitas formas de tratamento e a mulher deve ter conhecimento e acesso a eles. Nossa meta é não ter nenhum caso de câncer de colo uterino em Lauro de Freitas”, pontuou. A secretária de Políticas para Mulheres, Mônica Marnet, ressaltou que o acesso aos meios de prevenção são fundamentais para manter-se a dignidade feminina.

Moema também destacou o pioneirismo de Lauro de Freitas, que foi a primeira cidade do país a implantar uma secretaria específica para desenvolver políticas para mulheres. “Mas este não é o nosso maior mérito. O mérito maior está em que muitas outras cidades acompanharam nosso exemplo”, destacou a prefeita, que, durante a solenidade, também enalteceu o exemplo de superação da prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, que expôs para a platéia toda a sua trajetória, desde os tempos de empregada doméstica, passando pelos quatro mandatos como vereadora e, finalmente, prefeita, após as eleições de 2008. “Domingas é um sinal de superação de mulher pobre e negra, que em nosso país ganha 25% a menos que uma branca e 50% a menos que um homem branco”, ressaltou Moema.

A prefeita também ressaltou que a definição de cotas para a participação de mulheres na política não representam ainda o suficiente em questão de avanço para a igualdade entre homens e mulheres. “Ter 30% de vagas para mulheres nas chapas que disputam as eleições não é o suficiente. Aliás, a lei estabelece percentual de 30% de vagas destinadas ao sexo minoritário, que pode ser homem ou mulher. Portanto, podemos chegar a compor até 70% das vagas nas chapas em eleições. Esta é a nossa meta”, disse Moema. Estiveram presentes os secretários Ápio Vinagre (Governo), Paulo Araújo (Trânsito e Transportes), Lourdes Lobo (Assistência Social), além dos vereadores Carlucho e Alexandre Marques. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)


Camaçari vacina contra gripe suína

Na Policlínica do Centro, a técnica de enfermagem Soraia Marques recebeu a imunização contra o vírus H1N1, conhecido como gripe suína. A profissional, com mais de 25 anos de experiência, acredita que a iniciativa é importante, pois oferece mais segurança aos profissionais. De acordo com a Secretaria da Saúde (Sesau) de Camaçari, a intenção é vacinar cerca de 100 mil habitantes. A iniciativa acontecerá em etapas, sendo a primeira destinada aos profissionais de saúde. O prazo para os trabalhadores da área vai até o dia 19 próximo. Eles serão imunizados, primeiramente, com o objetivo de manter a qualidade do trabalho e fortalecer as ações de vacinação no Município.

A imunização será oferecida para grupos pré-definidos pelo Ministério da Saúde, com a intenção de diminuir as ocorrências de casos graves na população mais suscetível. A dose está disponível em todos os postos de saúde de Camaçari. Gestantes, crianças com idade entre seis meses e dois anos incompletos (1 ano, 11 meses e 29 dias) e portadores de doenças crônicas, como diabetes e obesidade mórbida, serão vacinados entre os dias 22 deste mês e 2 de abril.

Já a população com idade entre 20 e 29 anos será imunizada a partir do dia 5 de abril e vai até 23 do mesmo mês. Maiores de 60 anos podem tomar a dose contra a gripe suína entre os dias 24 de abril e 7 de maio. A última etapa irá contemplar moradores com idade entre 30 e 39 anos. A iniciativa será realizada entre 8 e 21 de maio. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)


Abertura das Creches em Caetité

No último sábado (06.03), no Auditório do CETEP, aconteceu, oficialmente, o início das atividades 2010, das Creches do município, que foram completamente reformadas para proporcionarem mais conforto e bem estar para as crianças e satisfação para os seus pais.

A Professora Rosana Lima, diretora da Creche Menino Jesus de Praga, falando em nome das demais diretoras disse estar muito emocionada e agradecida aos pais das crianças pelo confiança depositada e que os profissionais das Creches em nosso município são verdadeiramente comprometidos em oferecer o melhor para as crianças e isso se reflete no grau de satisfação da comunidade.

A Secretária Municipal de Educação, Profa. Rosemária falou de necessidade que temos de continuar valorizando a educação das nossas crianças, pois elas ingressam mais cedo nas atividades escolares, o que traz mais responsabilidade para todos os profissionais envolvidos.

O Prefeito Zé Barreia falou da sua satisfação em trabalhar de maneira incansável em todas as áreas da administração, que visam atender o ser humano, melhorando a sua qualidade de vida. “Quando se trata de ações sociais e educação, voltadas para as crianças tem um sentido ainda mais especial para mim, pois assim estamos preparando os cidadãos e cidadãs de amanhã, honrando de fato o nosso compromisso de gestor público”, acrescentou o Prefeito. (Prefeitura de Caetité)


Andaraí inaugura Centro de Saúde

O Prefeito Municipal de Andaraí e a Secretaria Municipal inaugurou no dia 08 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a reforma e ampliação do Centro de Saúde da Família Juvenal Veira Santana. Está é mais uma ação do Governo União, Ação e Crescimento, trabalhando para melhorar a Saúde do povo. (Prefeitura de Andaraí)


Sonho Meu continua à todo vapor em São Francisco do Conde

A construção das unidades habitacionais para o primeiro semestre conta com o apoio do governo do estado e do governo federal. Serão construídas 350 casas com recursos próprios e 300 com o apoio do governo do estado e governo federal através do PSH e Dias Melhores.

O secretário de Infra-estrutura do Estado João Leão falou sobre a parceria do governo do estado com a prefeitura “É assim que se trabalha para o povo. Prefeitura e governo trabalhando juntos para melhorar a vida das pessoas”.

A secretaria de Desenvolvimento Econômico do município também está envolvida no processo de construção das casas “A mão-de-obra qualificada pelo municipio será empregada para a construção das 650 moradias”, afirmou o secretário Paulo César.

As casas construídas pelo programa habitacional municipal têm um padrão diferenciado das casas populares. “As casas que a prefeitura está entregando têm 40.33 m². Fizemos um convênio com o governo, no qual complementaremos o recurso vindo do estado para que todos recebam casas iguais, com o padrão de São Francisco do Conde”, afirmou a prefeita Rilza Valentim.

No ano passado, a prefeitura entregou para a população 215 casas e começou a recuperar através do programa “Tá Rebocado e Pintado” as casas dos bairros da Babilônia e Nova São Francisco. (Prefeitura de São Francisco do Conde)


Irecê realiza Projeto Academia na Praça

O NASF (Núcleo de Assistência ao Saúde da Família) de Irecê vem desenvolvendo, desde 2009, atividades que dão suporte ao Programa Saúde da Família e convidam à Promoção da Saúde com diversos projetos em andamento no Município com destaque é para a “ACADEMIA NA PRAÇA”. Este, em especial, auxilia usuários hipertensos, diabético e com outras complicações a prevenirem agravamento dessas doenças auxiliadas pela atividade física dirigida por educadores físicos. (Prefeitura de Irecê)



Espicha Verão em Itacaré traz Banda de forró Cangaia de Jegue

A banda Cangaia de Jegue á o destaque do último sábado do projeto Espicha Verão, em Itacaré. Na noite deste dia 13, a banda complementa as atrações da iniciativa da Bahiatursa, desenvolvida com o apoio da Prefeitura e comunidade local. Além do show musical na Praça do Canhão, a partir das 17 horas começam as atividades com apresentações culturais e o Cinema na Praia, nas areias da Praia da Coroinha.

Esta é a segunda vez que Itacaré é contemplada com o Espicha Verão, cujo objetivo é prolongar a alta estação com atividades de lazer e entretenimento. Segundo o prefeito Antônio de Anízio, o município se sente privilegiado em ser incluído no projeto deste ano. “Após o período carnaval, os fluxo turístico diminui consideravelmente. O projeto é uma ferramenta importante para motivar os visitantes a permanecerem por mais tempo na cidade”, afirmou.

Para realizar o Espicha Verão, a Bahiatursa arca com as atrações e a divulgação entre as operadoras turísticas. O governo municipal e a comunidade também colaboram, fornecendo apoio operacional. “Com esta iniciativa, não apenas os turistas se divertem. A população local desfruta das atrações voltadas para toda família e os comerciantes, sejam pequenos ou grandes, incrementam seus lucros”, destacou o prefeito itacareense. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)


Pescados das barragens de Glória já estão sendo consumidos pelas famílias rurais

Em Glória, a piscicultura, além de um importante fator gerador de emprego e renda, tornou-se uma alternativa alimentar para muitas famílias de produtores rurais, através do povoamento das aguadas públicas, realizada em 2009 nas comunidades Olhos D'água de Souza e Angico. As famílias já estão utilizando os peixes para subsistência como complemento alimentar.

"O projeto dos peixes aqui na barragem é muito importante, é uma melhoria para as famílias do povoado no sustento da casa, com um alimento de qualidade, sadio. A gente pode colocar as redes, pescar com os nossos filhos", declara o agricultor Reginaldo Ferreira de Sá, morador do Povoado Angico.

Os produtores rurais beneficiados estão capturando os pescados para consumo e comercialização, com peso de até 800 gramas, cada, resultado dos trinta mil alevinos de tilápia distribuídos para o cultivo em aguadas públicas e comunitárias no município de Glória pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), através da Bahia Pesca em parceria com a Prefeitura.

O programa de povoamento de aguadas públicas comunitárias tem como objetivo potencializar o uso de reservatórios naturais pelas comunidades rurais que vivem no seu entorno. Para isso são aproveitados os alevinos que são criados nas sete estações de pisciculturas mantidas pela Bahia Pesca. Os alevinos ficam em berçários até atingirem a fase juvenil, e depois transferidos para os reservatórios, onde são acompanhados pelos técnicos até a fase em que podem ser capturados para o consumo.

A Prefeitura de Glória, através de projetos de grande alcance social, está buscando melhorar a vida dos pequenos produtores rurais, constituindo alternativas de renda e complemento alimentar das famílias do campo. "O programa é uma forma de busca de meios alternativos para o sustento do homem do campo", afirma a Prefeita Vilma Negromonte. (Prefeitura de Glória )

Secretário João Leão participa de inspeção da estrada de Serra Grande

No início da última semana os secretários estaduais de Infra Estrutura e Agricultura, João Leão e Roberto Muniz, respectivamente, estiveram no município inspecionando a obra de preparação para instalação asfáltica entre a BR 101 e o distrito de Serra Grande.

Durante a visita os secretários, que estiveram acompanhados do prefeito Ramiro Campelo, dos vereadores Reginaldo Araújo e Antônio Heraldo e do administrador do distrito o Sr. Zé de ‘Américo’, percorreram os 14 km que estão sendo moldados para o revestimento. A população do local mostrou-se satisfeita com a obra. “Nós tínhamos certeza que Ramiro não ia nos esquecer, esta obra é só para confirmar o prestígio dele com o governador, por bem pensar o presidente Lula”, afirmou à base de um sorriso, o senhor Jair Moreira, morador da localidade há 12 anos.

O secretário João Leão durante entrevista comentou que mais será feito pelo município de Valença. “Estamos através do ‘Tio Ramiro’, entregando ao nosso governador vários projetos que com certeza consequenciará na qualidade de vida dos munícipes, entre eles constam a instalação de eletrificação para a zona rural (ampliação do alcance das áreas beneficiadas)”, esclareceu Leão.

Na tarde da última sexta-feira, o prefeito Ramiro e o secretário Agostinho Júnior, da Pesca, estiveram no local, e constataram que a etapa de preparação para o asfaltamento já está sendo inserida na estrada. “Agora estamos felizes, é algo que todos poderão comemorar, é a valorização do trabalhador do campo, será a interligação de outro município com o nosso, ou seja, é o que sempre projetei para minha cidade, crescimento constante”, comemorou Campelo, emocionado. Logo após o prefeito participou de uma mesa redonda com a comunidade onde foi aplaudido pelos moradores. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Valença)

Camaçari comemora os 30 anos do Tamar

O prefeito Luiz Caetano participa no dia 20 de março, às 10h, das comemorações de 30 anos do Projeto Tamar (Tartarugas Marinhas) e lança ao mar o filhote de tartaruga de número 10 milhões, na base de Arembepe. A ação é chamada de O Dia do Retorno, por ser um momento em que os filhotes são devolvidos ao local de origem.

A iniciativa acontece de forma simultânea em outras 22 bases do projeto espalhados pelo país. De acordo com o executor do Tamar em Arembepe, Eduardo Saliés, “a Prefeitura de Camaçari é nosso maior parceiro e não poderia deixar de marcar presença neste momento de comemoração”.

O Projeto Tamar iniciou as atividades comemorativas pelos 30 anos em novembro do ano passado, com diversas ações em vários pontos do país, a exemplo do projeto Venha Balançar o Nosso Coreto, instalado na base da Praia do Forte, que já recebeu artistas renomados como Lenine e Luis Caldas.

AREMBEPE - A base de Arembepe conta com uma estrutura formada por quatro tanques de observação com tartarugas marinhas, um tanque de toque de animais marinhos e um aquaterrário com jabutis e tartarugas. A unidade conta ainda com um museu interativo com peças que vão desde cascas e crânios, para diferenciar as espécies de tartaruga, a espaço com vídeo. Outro importante avanço conquistado é o aumento da área de proteção e monitoramento da base de Arembepe, que antes ia da foz do Rio Joanes a foz do Rio Jacuípe e passou a atender a toda orla de Lauro de Freitas e algumas praias de Salvador.

A base do projeto Tamar em Arembepe está entre as duas unidades da Bahia a dispor de centro para visitantes. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 9h ás 17h, e aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 18h. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Pescados das barragens de Glória já estão sendo consumidos pelas famílias rurais

Em Glória, a piscicultura, além de um importante fator gerador de emprego e renda, tornou-se uma alternativa alimentar para muitas famílias de produtores rurais, através do povoamento das aguadas públicas, realizada em 2009 nas comunidades Olhos D'água de Souza e Angico.

As famílias já estão utilizando os peixes para subsistência como complemento alimentar. "O projeto dos peixes aqui na barragem é muito importante, é uma melhoria para as famílias do povoado no sustento da casa, com um alimento de qualidade, sadio. A gente pode colocar as redes, pescar com os nossos filhos", declara o agricultor Reginaldo Ferreira de Sá, morador do Povoado Angico.

Os produtores rurais beneficiados estão capturando os pescados para consumo e comercialização, com peso de até 800 gramas, cada, resultado dos trinta mil alevinos de tilápia distribuídos para o cultivo em aguadas públicas e comunitárias no município de Glória pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), através da Bahia Pesca em parceria com a Prefeitura.

O programa de povoamento de aguadas públicas comunitárias tem como objetivo potencializar o uso de reservatórios naturais pelas comunidades rurais que vivem no seu entorno. Para isso são aproveitados os alevinos que são criados nas sete estações de pisciculturas mantidas pela Bahia Pesca. Os alevinos ficam em berçários até atingirem a fase juvenil, e depois transferidos para os reservatórios, onde são acompanhados pelos técnicos até a fase em que podem ser capturados para o consumo.

A Prefeitura de Glória, através de projetos de grande alcance social, está buscando melhorar a vida dos pequenos produtores rurais, constituindo alternativas de renda e complemento alimentar das famílias do campo. "O programa é uma forma de busca de meios alternativos para o sustento do homem do campo", afirma a Prefeita Vilma Negromonte. (Prefeitura de Glória )


Governo Municipal disciplina instalação de indústrias

A alteração da Lei Complementar nº019/2004, enviada pelo Governo Municipal para Câmara de Vereadores, visa proteger cerca de 4 mil famílias já estabelecidas em área próxima ao Centro Industrial do Subaé – núcleo da BR-324, além de salvaguardar área destinada para a construção de 300 casas destinadas para o servidor público.

O projeto de Lei nº002/2010, demonstra a preocupação do Governo Municipal em disciplinar a instalação de indústrias em área já determinada pela Lei Complementar 019/2004, que alterou a Lei nº1.615/92, que criou zonas específicas para instalação de indústrias (Zona de Predominância Industrial – ZS) e residências (Zona de Predominância Residencial).

Outra preocupação diz respeito à preservação do Meio Ambiente. Com esta nova redação, propondo modificação e alteração na atual Lei, o Governo Municipal oferece novas regras para instalação de indústrias poluentes.

A construção de casas para o servidor público municipal está numa área denominada Zona de Predominância Residência (ZR-4), localizada ao Norte com a rua Artêmia Pires de Freitas (antiga entrada de São Roque); ao Leste com os limites municipais; ao Oeste com a avenida Eduardo Fróes da Mota e ao Sul da faixa de domínio à esquerda da rodovia RR-324, sentido Feira de Santana – Salvador.

Nesta mesma área, denominada ZR-4, também serão construídas outras 3.000 residências, atendendo ao Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pelo Governo Federal.

Conforme o parágrafo único da nova Lei Complementar, em discussão na Câmara Municipal, “fica estabelecido que para a implantação de indústrias na zona ZS (Zona de Predominância Industrial), confrontante com ZR-4 (Zona de Predominância Residencial), somente serão permitidas aquelas que não ofereçam risco ao Meio Ambiente. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Feira de Santana)