A situação de crise será agravada, preveem os prefeitos, pela antecipação do Fundeb, em maio, e pela não-normatização da Lei 11.960/09, que regula o parcelamento das dívidas com o INSS. Em função da crise, a queda na arrecadação também terá impacto nas contas do Estado. A previsão é de queda de 14% em relação ao previsto no primeiro trimestre deste ano.
Expectativa – “A projeção de perda é de 21% em relação ao mês passado”, disse o presidente da União dos Municípios da Bahia, Roberto Maia (PMDB). Nesta terça-feira, 28, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu a aprovação de um novo projeto de lei, pelo Congresso Nacional, que garanta mais repasses de recursos federais para compensar as perdas na arrecadação do FPM.
“Estamos chamando a atenção dos prefeitos, há dois meses, para os problemas de caixa que terão de enfrentar”, disse Ziulkoski, alertando que R$ 970 milhões do R$ 1 bilhão previsto para ser liberado até julho já foram gastos. “Portanto, se a queda na arrecadação for maior que R$ 30 milhões, já teremos problemas”, afirmou Ziulkoski.
Maia prevê o agravamento da crise nas prefeituras. “A retomada da economia não se dá no ritmo previsto pelo governo”, diz. “Além disso, os repasses são feitos em cima dos valores de 2008 e os gastos da prefeitura ampliaram este ano, especialmente com reajuste de salários”, explicou, ressaltando a antecipação do Fundeb, em maio, como outro agravante.
“Com a antecipação, feita para corrigir uma falha na distribuição dos recursos, os valores transferidos são menores”. disse. “Os prefeitos comprometerão um percentual maior da receita e, com menos recursos, há o risco de descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal e ter as contas rejeitadas”, avaliou Maia. “Há também a possibilidade de os professores da rede municipal não receberem salários ou ficarem comprometidos serviços essenciais nas cidades”, afirmou.
Parcelamento – Outro fator que poderá dificultar a vida dos prefeitos baianos, segundo Maia, é a dificuldade que encontram para parcelar a dívida com o INSS, o que foi garantido com a aprovação da Lei 11.960/09, sancionada no último dia 27.
“Os prefeitos não conseguem protocolar os pedidos de parcelamento porque a Receita Federal alega não ter recebido instruções do governo federal”, afirmou. “Sem a certidão negativa de débito (CND), que a lei garante 48 horas após o parcelamento, não conseguem desbloquear recursos para as prefeituras”, diz.
“Não é possível que, mais uma vez, os municípios sofram os prejuízos”, assinalou, revelando que obras estão paradas nas cidades porque os recursos liberados não podem ser sacados pelos prefeitos que não têm a CND. Por ora, os prefeitos seguem a recomendação da UPB sobre como proceder. “Estamos tentando passar as informações às prefeituras, inclusive utilizando o nosso site”, afirmou o presidente da UPB. “Temos pressa, pois o prazo para pedir o parcelamento é 30 dias subsequentes à aprovação da lei”, concluiu Maia.
Frustração – O coordenador-geral de planejamento, acompanhamento e controle financeiro da Secretaria Estadual da Fazenda, Antônio Humberto, disse que a Bahia também tem sentido o impacto da queda na arrecadação com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A queda de janeiro a junho de 2009 foi de 14%, com resultado equivalente a 86% do previsto no orçamento.
A previsão do Estado para 2009, com base em dados do governo federal, era de arrecadação de R$ 4,8 bilhões, mas essa expectativa caiu para R$ 4,3 bilhões, ou seja, 9,23% menos que o previsto antes da crise. “Isso ocorre em função da crise econômica e em decorrência da redução da alíquota do IPI para veículos, que se reflete numa arrecadação menor”, assinalou o coordenador. (Fonte: A Tarde)
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