FPM: último repasse do ano será R$ 300 milhões menor do que o previsto pela Receita

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro, e último de 2009, será R$ 300 milhões abaixo do previsto pela Receita Federal. De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante de R$ 873.513.578 será creditado nesta quarta-feira, 30 de dezembro nas contas municipais.

Neste valor, está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante total é de R$ 1.091.891.973. A Receita Federal estimava o terceiro decêndio de dezembro em R$ 1.392.092.875.

Assim como previa a CNM, as desonerações de impostos e a crise econômica fizeram com que o FPM de 2009 fosse 3,2% menor em comparação a 2008. Este ano, o Fundo fechou em R$ 49,6 bilhões, contra R$ 51,2 bilhões enviados no ano passado. Com a correção pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda será ainda maior: 7,7%.

Com a confirmação de queda do FPM, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta a importância do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) referentes ao mês de setembro. Este apoio, uma promessa do governo federal aos Municípios, ainda não foi enviado até a tarde desta terça-feira, 29 de dezembro.

“Esperamos que o governo federal cumpra a promessa e repasse os valores correspondentes ao AFM. A economia do País está se recuperando e os Municípios não podem ficar para trás. Queremos investir mais em 2010 e o AFM é essencial para o inicio do ano”, destaca Ziulkoski.

No total, o governo deve enviar aos Municípios R$ 584.282.651 referentes da perda do FPM de setembro, último mês de queda em relação a 2008. “É importante lembrar que, com o último deposito do AFM, 5.258 Municípios serão beneficiados”, explica o presidente da CNM.

A Confederação tem recebido ao longo desta semana diversas ligações de prefeitos de todos País. Eles estão preocupados e querem saber se o AFM será creditado ainda este ano. “A CNM já enviou ofício solicitando esclarecimentos sobre o apoio, mas ainda não obtivemos respostas”, destaca Ziulkoski.

Repasse extra - Na terça-feira, 29 de dezembro, os Municípios receberam um repasse extra do FPM. O valor total, referente à antecipação por estimativa da receita do Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), foi de R$ 265.243.046. Com esse valor, o total de dezembro fica 3,3% maior que o mesmo período de 2008.

TCM torna obrigatória remessa de dados da gestão municipal através do SIGA a partir de janeiro

O Tribunal de Contas dos Municípios, baixou a Resolução 1282/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal remeterem ao Tribunal, pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, os dados e informações da gestão pública municipal, na forma e prazos especificados. O Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA se destina a recepcionar os dados e informações referentes à gestão municipal objeto do exercício das atividades fiscalizatória e auditorial constantes da competência constitucional do TCM.

A transferência de dados e informações municipais para o TCM pelo SIGA visa otimizar os procedimentos de auditoria a cargo do tribunal, que, reduzindo o espaço de tempo entre a ocorrência do fato e o exame de sua regularidade, concorre para evitar a continuidade de danos e prejuízos porventura incidentes sobre o erário municipal.

A partir de 1º de janeiro de 2010, as prefeituras, câmaras municipais, autarquias, fundações de direito público, bem como as sociedades de economia mista e as empresas públicas ficam obrigadas a remeter dados da gestão municipal ao TCM requeridos pelo Sistema SIGA. Além desta remessa, os órgãos e entidades jurisdicionados continuarão a remeter às respectivas inspetorias regionais, sob forma documental, os demonstrativos mensais de receita e despesa, de acordo com o estatuído pelas Resoluções TCM 1060, 1061 e 1062/05.

A partir de janeiro de 2010, somente serão considerados como recebidos pelo TCM os dados enviados pela modalidade documental e pelo SIGA, considerando-se documentação não recebida a remessa por apenas uma das modalidades, fato que poderá ensejar a aplicação de sanções por descumprimento desta Resolução. Os dados relativos à gestão municipal serão remetidos em prazo que se estenderá do primeiro dia útil ao último dia do mês subsequente ao de referência.

Ao fim do prazo para a remessa dos dados, o SIGA não mais os aceitará, ocorrendo o fechamento do sistema, fato que acarretará o bloqueio automático da inclusão de novos dados relativos ao mês que teve a competência fechada. A remessa de dados após o encerramento do prazo especificado somente poderá ser realizada se autorizada pela Presidência do Tribunal, à vista de solicitação escrita e assinada pelo gestor, na qual sejam arroladas as razões que impediram o cumprimento da obrigação.

E o não encaminhamento de dados por quatro meses, consecutivos ou não, poderá ensejar a rejeição das contas anuais do gestor responsável, conforme preceitua o artigo 2º, XX, da Resolução TCM 222/92.

Início - Implantação do sistema foi feita gradativamente e começou em 2007 pelos municípios onde estão instaladas as sedes das Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas dos Municípios do tribunal: Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Itabuna, Vitória da Conquista, Jequié, Caetité, Alagoinhas, Serrinha, Ribeira do Pombal, Irecê, Itaberaba, Senhor do Bonfim, Ibotirama, Itamaraju, Cachoeira, Valença, Ipiaú, Itapetinga, Juazeiro, Paulo Afonso, Jacobina, Seabra, Santa Maria da Vitória, Eunápolis, Barreiras e Camaçari (que se encontra desativada).

Com a transferência dos dados e informações das gestões municipais (prefeituras, câmaras e descentralizadas) para o TCM, por via eletrônica, são facilitados os procedimentos auditoriais, reduzindo o espaço de tempo entre a ocorrência do fato e sua respectiva apreciação, evitando-se, assim, pela adoção de medidas corretivas imediatas, eventuais danos e prejuízos ao erário municipal.

Desta forma, o sistema propicia a efetivação de gestões municipais responsáveis e transparentes, tanto no que ao aprimoramento dos seus processos e procedimentos de trabalho como no que concerne ao aperfeiçoamento da sua própria gestão municipal.

O SIGA é constituído de dois módulos: de captura e de transferência. O primeiro tem como finalidade efetivar a captura de dados cadastrais, de demonstrativos mensais de receita e despesa e de dados relativos e contratos, convênios, obras e atos de pessoal, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal. Já o módulo de transferência tem a função de realizar a remessa eletrônica dos dados capturados, controlando o registro do seu envio ao TCM.

Municípios terão mais tempo para atender cláusulas de Programa

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para as Portarias 535/2009 e 543/2009, publicadas respectivamente nos dias 22 e 23 de dezembro. Elas ampliam prazo para que Estados e Municípios atendam às exigências técnicas previstas nas cláusulas suspensivas dos contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As publicações são do Ministério das Cidades, e prorrogam os prazos para contratos do PAC firmados no período compreendido entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2008 para o dia 5 de março de 2010; e contratos firmados nos exercícios financeiros de 2007 e 2008, que não integram o programa, para 24 de abril de 2010.

Segundo a portaria 535, o atendimento das pendências técnicas previstas em cláusula suspensiva relacionadas às etapas subseqüentes do Termo de Compromisso, deverá ocorrer até 31 de março de 2010. E de acordo com a portaria 543, as prorrogações perderão eficácia em caso de cancelamento dos empenhos inscritos em Restos a Pagar pertinentes aos contratos vigentes sob cláusula suspensiva abrangidos por esta Portaria. (Fonte: CNM)

Estudo confirma reivindicação municipalista de um novo Pacto Federativo

A necessidade de um novo Pacto Federativo foi à conclusão de um estudo publicado em setembro pela ONG Transparência Municipal. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou sobre o levantamento, em entrevista ao Estado de São Paulo na matéria: Municípios perdem fôlego financeiro com repasse de serviços pela União, publicada dia 26 de dezembro.


O estudo feito pelo economista François Bremaeker, indica que os 5.563 Municípios brasileiros gastaram em 2008 pelo menos R$ 11,8 bilhões com o custeio de serviços que são responsabilidade constitucional da União e dos Estados. De acordo com a matéria do Estadão, para 70% dessas prefeituras, esse tipo de despesa comprometeu mais do que toda a arrecadação tributária própria - um universo de 3.942 cidades com até 20 mil habitantes que este ano podem fechar as contas no vermelho.


Ziulkoski salienta que o valor gasto pode ser superior aos R$ 11,8 bilhões calculado pelo estudo. Ele menciona o Bolsa-Família como exemplo que apenas para manutenção do principal programa do governo federal são gastos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por ano pelos Municípios.


Competências - A conclusão do pesquisador é que se os Municípios continuarem a assumir os encargos das demais esferas de governo, sem que seja efetuada a correspondente compensação financeira, não resta dúvida de que acabará por comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população. Para ele, a solução seria um novo Pacto Federativo que defina as competências de cada ente da Federação e efetue a justa repartição de recursos para o custeio dos serviços e ações de cada ente governamental.

O estudo comprova esta reivindicação antiga do movimento municipalista, de reestruturação do Pacto Federativo. O presidente da CNM sempre alertou para os riscos que os prefeitos correm ao assumir responsabilidades dos outros entes, inclusive quanto à possibilidade de serem enquadrados por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Lei Fiscal - E a matéria divulgada esclarece que no artigo 62 a Lei Fiscal estabelece que os Municípios somente contribuirão para o custeio de competências de outros entes da Federação se houver autorização em suas leis de diretrizes orçamentárias e previsão nos Orçamentos, além de um convênio, acordo, ajuste ou congênere entre as partes. (Fonte: CNM)

Municípios batem recorde no registro da frequência escolar

Os Municípios conseguiram registrar 88% da freqüência escolar de alunos entre seis e 17 anos beneficiados pelo Programa Bolsa Família. O trabalho dos gestores municipais foi impulsionado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que durante o período de registro das informações escolares, orientou os prefeitos e secretários sobre a importância dos dados e a respeito dos prazos estipulados.

O resultado é o recorde alcançado pelos Municípios. As informações são referentes à freqüência escolar de 17,7 milhões de crianças e adolescentes. Os dados foram enviados ao Ministério da Educação (MEC) e devem compor o cadastro das famílias integrantes do programa.

Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará foram os Estados que mais se destacaram no registro desses dados. Eles alcançaram 92%, 91% e 90% dos beneficiados respectivamente. A região Sul chegou a registrar mais de 89% da freqüência escolar.

Alerta - Mesmo com os números positivos, 136.498 famílias em todo País ainda não procuraram a prefeitura para comprovar o cumprimento dessa condicionalidade e assim continuar recebendo o auxílio. Por este motivo, a CNM recomenda aos gestores que procurem essas pessoas para evitar o corte do benefício em fevereiro de 2010. O prazo para essa regularização é o dia 31 de dezembro.

A freqüência escolar é uma das condicionalidades impostas para as famílias terem direito ao Bolsa Família. Além de participar de ao menos 75% das aulas, as crianças devem ser vacinadas e as gestantes cumprir regulamente com o pré-natal. (Fonte: CNM)

Cidade do Saber faz programação especial de Verão

Durante o período de recesso, a Cidade do Saber vai oferecer aos alunos e à comunidade uma programação especial, a exemplo dos projetos Verão e Cidade em Férias nos bairros. Oficialmente, as aulas só retornam no dia 8 de março de 2010. O Projeto Verão terá início no dia 22 de janeiro, com aulas de hidroginástica e natação nos turnos matutino e vespertino. O objetivo é não interromper os trabalhos realizados durante o ano, principalmente para os que necessitam do esporte para tratamento de saúde.

Com uma programação voltada para a comunidade, o projeto Cidade em Férias será realizado no período de 22 de janeiro a 26 de fevereiro, nos bairros da sede e orla do Município. Serão oferecidas atividades voltadas para a educação e cultura, a exemplo de jogos teatrais, caminhada, ginástica, música, dança, futsal, alongamento e futebol para a inclusão da criança e do adolescente.

Na orla, vão ser beneficiados os moradores de Barra de Pojuca, Monte Gordo, Arembepe, Parque das Mangabas, Parafuso e Vila de Abrantes. Camaçari é hoje uma cidade que desponta como um dos principais redutos de promoção da cidadania, pelo viés da arte, cultura, esporte, educação, em todo o estado da Bahia.

RE-MATRÍCULA - Entre os dias 25 e 30 de janeiro, os alunos das diversas modalidades esportivas que perderam o prazo no mês de dezembro poderão garantir a continuidade das suas vagas em 2010. A re-matrícula é simplificada e basta que os responsáveis dos menores de 18 anos compareçam a instituição, com o RG. Os alunos acima de 18 anos ou mais podem, eles próprios, efetuarem a renovação da vaga, também apresentando a carteira de identidade.

Somente em fevereiro, as inscrições para os interessados nas novas vagas da Cidade do Saber serão abertas.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Reveillon de Ilhéus promete ser um dos melhores da Bahia

Mais uma vez, o Reveillon de Ilhéus promete ser um dos mais movimentados e eletrizantes do Estado da Bahia. As principais festas que estarão agitando a cidade nesta quinta-feira, dia 31 de dezembro, trarão algumas das principais estrelas da música baiana, como Lordão, Tomate, Parangolé, Harmonia do Samba, Cheiro de Amor e Fábio Souza com sua Banda PretuBom. Além dos grandes eventos, programados para a avenida Soares Lopes, o Batuba Beach e o Estacionamento do Centro de Convenções, várias cabanas, restaurantes e casas noturnas estarão se integrando à programação.

A Banda PretuBom, uma das maiores sensações da atual música baiana, será a grande atração do tradicional Reveillon Popular, evento promovido pela Prefeitura de Ilhéus, em parceria com o Governo do Estado, na avenida Soares Lopes, a partir das 22 horas desta quinta-feira, dia 31. Além da Banda PretuBom, que tem como líder o cantor ilheense Fábio Souza, vencedor do Programa Fama, da Rede Globo de Televisão, o Reveillon Popular contará com a participação das bandas S4 & Cia e Circuito Fechado.

Por sua vez, o “Reveillon Axé Ilhéus” acontecerá no estacionamento do Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, na avenida Soares Lopes, e terá como atrações o Harmonia do Samba e o Cheiro de Amor, além de um mini-trio com a Banda Descarga Elétrica (cover do Grupo Asa de Águia). Já o Reveillon Batuba Beach, que será realizado na rodovia Ilhéus-Olivença, trará as bandas Lordão, Tomate e Parangolé.

Emoções - Após a realização do Reveillon, ilheenses e visitantes continuarão vivendo as emoções do ‘Verão em Ilhéus’, cuja programação valoriza a arte, a dança, o esporte, a alegria e a tradição. Entre os principais eventos já confirmados, destacam-se o ‘Ilhéus Fitness’, a montagem de uma grande Arena Esportiva na avenida Soares Lopes, a Lavagem das Escadarias, a Festa da Puxada do Mastro e a Festa de Iemanjá. “A programação deste ano é resultado de um grande esforço do governo municipal visando oferecer boas opções de lazer e entretenimento para a população e para aqueles que nos visitam”, enfatiza a secretária municipal de Turismo, Ana Matilde da Hora. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Pesquisa revela que 53% dos municípios não contam com programas culturais bancados pelo Estado

Mais da metade dos municípios brasileiros não contam com qualquer programa de cultura bancado pelo poder público nem com instituições que ofereçam entretenimento de graça. O dado consta de levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dois estados mais ricos são justamente os que mais centralizam a oferta de cultura gratuita. Em Minas Gerais, 19% das cidades não têm estabelecimentos públicos para esse fim, enquanto em São Paulo falta oferta em 10% dos municípios.

Em todo o país, 2.953 das 5.564 cidades, ou 53% do total, não têm instituição que ofereça diversão com recursos públicos. Ao detalhar o estudo, o Ipea descobriu, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que 82,6% dos municípios não têm museus. A maioria deles (37%) está no Nordeste. “Levar programa de cultura gratuito para a população que mora no interior é o grande desafio do próximo presidente do país”, ressalta Guilherme Monfrinato, professor de História da Arte da Universidade de Campinas (Unicamp).

A pesquisa também revela que as atividades culturais estão mais próximas dos grandes centros. Os municípios com mais de 100 mil habitantes, por exemplo, que são apenas 4% do total, concentram 74% do consumo cultural do país. Outro dado preocupante é que apenas 10% da população frequentam bibliotecas assiduamente. Apesar disso, o Ipea aponta que quantidade de municípios que não tinham biblioteca caiu de 19% em 1999 para 11% em 2006.

Segundo o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, a obrigação de oferecer entretenimento cultural não é apenas do governo. “O setor privado pode fazer o que o Estado não faz. Mas o papel do poder público é crucial, principalmente para as populações de baixa renda, que não podem pagar, por exemplo, por ensino e saúde privados”, diz Pochmann. E conclui: “Há um descompasso muito grande entre avanço econômico e a vida urbana do século 21”.

Quando se fala especificamente de teatro, apenas 16% dos municípios brasileiros (905) têm espaços para espetáculo. Outras 967 cidades têm museus, o que corresponde a 17% do total. “A população aqui nunca viu uma peça de teatro”, diz o secretário de Educação do município de Anori (AM), Carlos Castro. A cidadezinha tem 13 mil habitantes e nenhum museu e cinema.

Educação - O estudo do Ipea, intitulado Presença do Estado no Brasil: Federação, suas unidades e municipalidades, mapeou também a participação dos governos na área da educação. Nesse setor, os pesquisadores descobriram que 971 mil habitantes não têm acesso direto ao ensino médio porque 46 municípios não oferecem escolas desse tipo. Caso de Ferreira Gomes (AP). Os alunos que completam o ensino fundamental são obrigados a seguir para a cidade mais próxima, Tartarugalzinho, caso queiram continuar os estudos. “A viagem de barco é demorada, dura 3 horas, e os alunos acabam desistindo”, diz Roberto Miranda, técnico da Secretaria Municipal de Educação de Ferreira Gomes. (Fonte: Correio Brasiliense)

Estrutura do reveillon começa a ser montada

A Prefeitura de Camaçari começou a montar a estrutura para as festas de reveillon, que acontecem na sede e na orla. Estão programados shows e queima de fogos na praça dos 46, na sede, e nas localidades de Jauá, Arembepe e Barra do Jacuípe. Em Jauá, a festa vai acontecer na beira da praia, num palco de aproximadamente 14 metros, onde as bandas Canto Samba, Corda Bamba, o cantor Erick Mazzoni e a Orquestra de Zeca Freitas vão se apresentar para a população.

A programação de shows aumenta a expectativa de vendas para os comerciantes locais. Para Maria Célia Oliveira, dona de uma barraca na praia de Jauá, os shows e a queima de fogos sempre “atraem muita gente”. A expectativa também toma conta dos moradores da localidade. De acordo com o pintor Reinaldo Sales, “nada se compara passar o reveillon a beira da praia de Jauá”.

O reveillon de Arembepe vai acontecer na praça Amoreiras. Um palco está sendo montando na quadra esportiva para receber as bandas Nosso Dom, K-ravana Music, o cantor Paulo Carrilho e a Orquestra de Alan Trindade. A população também vai acompanhar a tradicional queima de fogos. “É uma festa que tem um propósito de confraternização e harmonia”, foi o que disse Lucidalva Souza, a dona de uma lanchonete e moradora há 43 anos de Arembepe. Ela lembra também que as pessoas devem vir para festa com o espírito de paz.

Para os mais afoitos, a segurança nas festas vai contar com um efetivo de 120 policiais, mais vigilância particular, contratada pela Prefeitura. Num clima mais intimista, os moradores Barra do Jacuípe passarão o ano novo ao som da voz e do violão da cantora Vânia River.

SEDE - Na sede, a festa para a chegada de 2010 acontece na praça dos 46, ao som da cantora Nadja Meirelles. Com um estilo musical voltado para MPB e acompanhada de um saxofonista, ela vai desfilar os maiores clássicos do cancioneiro popular na noite de ano novo.

Para o técnico de manutenção Gilberto Santana, a iniciativa da Prefeitura é muito boa. “Nada melhor do que entrar o ano novo ao som de uma boa música”, enfatizou também o trabalho da Prefeitura em proporcionar a população um reveillon com direito a música e queima de fogos. Todos os eventos contarão com o apoio de agentes de trânsito, Defesa Civil e profissionais de saúde e limpeza. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Em Ilhéus, nova temporada de transatlânticos será aberta neste domingo com o MSC Óper

A temporada de transatlânticos, que mobiliza anualmente uma grande rede de comerciantes e prestadores de serviços, terá início no próximo domingo, dia 22, com a chegada ao Porto Internacional de Ilhéus do navio MSC Ópera. Com bandeira do Panamá, o primeiro transatlântico a aportar na cidade nesta nova temporada possui 252 metros de comprimento e capacidade para 2.055 hóspedes. Como estrutura, oferece, entre outros, academia, minigolf, salão de beleza, duas piscinas, sete bares, cassino, virtual games, internet café, miniclube, shopping e teatro para 713 cruzeiristas.


Após abrir a temporada, o MSC Ópera retorna à Ilhéus nos dias 27 de novembro, nos dias 3 e 17 de dezembro, dias 14 e 28 de janeiro, dias 11 e 25 de fevereiro, e 11 de março e 2 de abril. Já o Costa Mágica aporta na cidade nos dias 3 de dezembro e 20 de março. O navio Costa Concórdia estará em Ilhéus nos dias 7 e 30 de dezembro, 5,13, 20 e 27 de janeiro, dia 17 de fevereiro e 13 de março. O MSC faz parada única no dia 10 de dezembro. Já o MSC Orquestra faz onze paradas no total (dia 21 de dezembro; dias 4, 11, 18 e 25 de janeiro; 01, 8 e 17 de fevereiro e dias 1 e 15 de março e 11 de abril).

O transatlântico Sovereign of the Seas estará em Ilhéus nos dias 23 e 29 de dezembro. Assim como o MSC Música, o Zenith também só faz uma parada na cidade: no dia 24 de dezembro, mesmo dia em que o MSC Lírica aporta pela 1ª vez no município. O ‘Lírica’ retorna nos dias 7 e 21 de janeiro e 4 e 18 de fevereiro. O Grand Celebration faz paradas nos dias 3 e 19 de janeiro, 3 de fevereiro e 8 de abril. Também visitam a cidade o Delphin Voyage, dia 2 de março e o Veendam, dia 27 de março.

Receptivos - Este ano, visando obedecer às recomendações da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), todo o receptivo dos cruzeiristas será realizado ao lado do Porto Internacional, na área da Concha Acústica. As empresas de receptivo de turistas que atendem aos navios ficaram responsáveis em realizar o transporte dos passageiros até a Concha, onde estarão montados estandes para distribuição de materiais informativos e receptivos formados por baianas, ‘gabrielas’ e grupos afro, de capoeira e de samba de roda, além de vans, táxis e ônibus de passeio cadastrados. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Prefeitura de Itacaré paga 13º salário dos servidores

Os servidores efetivos da Prefeitura de Itacaré puderam celebrar as festas de final de ano com o 13º salário já creditado. O pagamento foi efetuado no dia 10 deste mês, honrando o compromisso pelo governo municipal. “Mesmo com as finanças do município ainda abaladas pelos débitos herdados da antiga gestão e pela queda de arrecadação, conseguimos cumprir nossa promessa”, disse o prefeito Antônio de Anízio.

De acordo com o secretário de Finanças, Antônio dos Santos, desde o início da atual gestão, o pagamento regular dos servidores efetivos tem sido uma das prioridades. “Os créditos estão sendo feitos em dia e dentro do prazo legal, ou seja, antes do dia 10 de cada mês. Desta maneira, os funcionários podem organizar seus gastos antecipadamente”, informou.

Com o pagamento do 13º salário dos funcionários municipais, foram injetados, aproximadamente, R$ 2 milhões na economia local. Assim, além de contemplar os servidores, que puderam ter uma ceia de Natal mais farta, o comércio também saiu ganhando com o aumento das vendas. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)

Estoque do Banco de Sangue de Itabuna pode zerar

Com a chegada das festas de final de ano, a previsão já anunciada pela direção do Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna se concretiza e os estoques já estão abaixo do limite de segurança. Com apenas 50 bolsas de sangue liberadas para consumo nesta segunda-feira (28), o estoque não deve durar mais que dois dias, o que preocupa pela possibilidade de faltar sangue na cidade. O aumento do fluxo de veículo nas estradas, a maior incidência de acidentes automobilísticos ou por traumas violentos durante as festividades também demandam maior quantidade de sangue no Banco de Sangue da região.

O esvaziamento em massa de doadores do Banco de Sangue, atribuído ao período de férias trabalhistas, viagens de final de ano e grande volume de festas na região, é o principal problema enfrentado no setor que disponibiliza o sangue e seus componentes derivados para os três hospitais da Santa Casa de Itabuna, e também para o Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães. Por outro lado, o aumento da demanda por sangue é comprovado estatisticamente, aliado ainda ao temor de uma possível epidemia de dengue prevista para os próximos meses em Itabuna.

“Temos uma necessidade diária de coletarmos 54 bolsas de sangue, mas neste período de férias não estamos chegando a 15 bolsas. Ainda no último sábado, quando realizamos uma campanha itinerante junto a duas Igrejas na cidade, conseguimos somente sete doadores, quando este número em qualquer outro período do ano não seria menor que 100 doadores”, declarou o gerente administrativo do banco de Sangue da santa Casa de Itabuna, André Minervino Cidreira.

Entre os requisitos básicos para doação de sangue, o doador precisa ter idade entre 18 e 65 anos e pesar mais de 50 quilos, além de estar em boas condições de saúde, estar alimentado e apresentar documento de identificação pessoal. O Banco de Sangue da Santa Casa de Itabuna funciona das 7 ás 17 horas, no prédio do Hospital Calixto Midlej Filho. (Fonte: Ascom da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna)

Relógio marcará contagem regressiva para o Centenário

Um show com Cacau com Leite, Furacão Bem Bolado e Xandão marcará a inauguração, no primeiro minuto de 2010, na praça Adami, do relógio com a contagem regressiva para o centenário de Itabuna, a ser festejado em 28 de julho. O secretário da Administração, Gilson Nascimento, informa ainda que o prefeito Capitão Azevedo decretou ponto facultativo nas unidades da administração direta e indireta no dia 31, quinta-feira, uma vez que a rede bancária não terá expediente.

Para Gilson Nascimento a passagem do Ano Novo será marcada pela inauguração do relógio-conceito, que será um monumento aos cem anos de Itabuna. O conjunto é integrado por uma coluna sinuosa e um painel frontal, que servirá de mostrador da contagem regressiva no período compreendido entre 31 de janeiro a 28 de julho de 2010, data em que a cidade festejará o seu centenário de emancipação político-administrativo.

O monumento representa o dinamismo da economia itabunense através dos segmentos da indústria, do comércio e serviço que a consolidaram como polo regional e ao mesmo tempo evidencia a história grapiúna e a sua cultura, servindo ao mesmo tempo como um marco e uma referência histórica para o seu potencial desenvolvimento.

A inauguração do relógio será precedida de um show com o Cacau com Leite, que está lançando o seu mais novo CD e após a queima de fogos e início da contagem regressiva, será a vez da apresentação do Furacão Bem Bolado, às 0h30min e depois de Xandão, que se apresentarão num trio elétrico. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Nilo Coelho assina contrato para aquisição de usina de asfalto

O Prefeito de Guanambi Nilo Coelho, assinou na tarde da última segunda-feira dia 28/12, contrato com o Banco do Brasil, prevendo financiamento da ordem de 2,5 milhões para aquisição de uma Usina de Asfalto e equipamentos para o município.

Durante o ato,o prefeito Nilo Coelho destacou a importância da parceria, “é um investimento importante, que irá dotar o município de uma grande infra-estrutura na área de pavimentação”. O gerente do Banco do Brasil, Angevaldo Carneiro informou que o processo será analisado pelo BNDES, “acreditamos que dentro de 60 dias haverá a conclusão para liberação dos primeiros recursos”.

O ato de assinatura contou ainda com a presença do vice-prefeito Charles Fernandes, do Presidente da Câmara Vereador Élder Guimarães e do Secretário de Planejamento Jairo Magalhães.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Ilhéus continua inserida no programa “Minha Casa, Minha Vida”

Com a finalidade de dirimir possíveis dúvidas e também para acabar com a onda de boatos que espalha inveridicamente que o município de Ilhéus encontra-se fora do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, o prefeito Newton Lima, acompanhado do secretário de Planejamento, Paulo Goulart, e do chefe de Gabinete, Jorge Bahia, manteve reunião com a superintendência regional da Caixa Econômica Federal (CEF), em Itabuna, na tarde de segunda-feira, dia 28. Na oportunidade, embora toda a equipe do Executivo que trabalha no programa já tenha garantido que toda tramitação documental foi cumprida dentro dos prazos, a superintendência da CEF ratificou a informação, o que significa dizer que o município de Ilhéus continua inserido no programa do Governo Federal e busca viabilizar projetos que contemplam a construção de 3.712 unidades habitacionais.

Goulart explica que toda a condução das etapas do programa, como a assinatura do Termo de Adesão, a realização das inscrições para as famílias interessadas, a aprovação ambiental por parte do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) dos projetos encaminhados pelas empresas construtoras, além do Alvará de Construção, foram cumpridas integralmente e dentro dos prazos estipulados. “O que acontece é que, 80% dos municípios baianos participam do mesmo programa e a CEF não tem condições de analisar todos os projetos de uma vez, para aprova-los ou não, ou então solicitar mudanças e adequações”, afirma o secretário, salientando que, como desde o início da assinatura do Termo de Adesão, por determinação particular do prefeito Newton Lima, vem cuidando pessoalmente do assunto, “por se tratar de um programa de extrema necessidade social”.

Os projetos que se encontram na CEF são os seguintes: Construtora e Incorporadora Espaço R2 Ltda, Nº de unidades: 496, Local: Fazenda Rosário – Iguape, Situação: na CEF para aprovação; Construtora e Incorporadora Espaço R2 Ltda, Nº de unidades: 304, Local: Banco da Vitória (vizinho a entrada da Sesmaria Vitória),Situação: na CEF para aprovação;Sertenge S/A, Nº de unidades: 496 na Etapa I, Nº de unidades: 496 na Etapa II, Local: Fazenda Porto Novo - Banco da Vitória, Situação: na CEF para aprovação; Forma Pronta Estruturas e Eng, Nº de unidades: 464, Local: Fazenda Iguape – Iguape, Situação: na CEF para aprovação; Forma Pronta Estruturas e Eng, Nº de unidades: 496, Local: Fazenda Porto Novo - Banco da Vitória, Situação: na CEF para aprovação; Construtora Mestra Ltda, Nº de unidades: 480, Local: Fazenda Iguape – Iguape;Situação: na CEF para aprovação; Construtora Módulo,Nº de unidades: 480, Local: Salobrinho. Situação: na CEF para aprovação. E ainda, Construtora MDA,Nº de unidades: 1.328, Local: Nossa Senhora da Vitória, Situação: sendo analisado no LOP e SEMA.

Portanto, diz o secretário de Governo, José Nazal Pacheco Soub, em nome do prefeito Newton Lima, queremos tranqüilizar todas as famílias ilheenses que se cadastraram no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, porque tudo transcorreu dentro da normalidade e todas as exigências foram e serão cumpridas pela Prefeitura para que a construção das unidades habitacionais sejam viabilizadas. Ainda de acordo com o secretário, projetos desse porte e de outros tipos, a exemplo do Atacadão Carrefour e o Intermodal (Porto Sul, ferrovia e aeroporto), vem merecendo de todo o governo municipal a máxima atenção para que o município, em nenhum momento, venha a ser prejudicado.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Natal em São Desidério

Para comemorar o Natal em São Desidério a prefeitura por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Cultura Esporte e Lazer e de Educação, preparou uma programação especial que teve início na noite de 24 e se estende até 07 de janeiro. O Projeto Natal Comunitário tem quatro propostas específicas, o Auto de Natal, o Coral Natalino, o Terno de Reis e o Concurso de Lapinhas. A primeira apresentação foi realizada após a Missa do Galo. Durante 40 minutos de encenação, cerca de 110 pessoas encenaram o nascimento de Cristo.


O prefeito Zito Barbosa assistiu a encenação e avaliou o projeto desenvolvido como um marco para a cultura do município. “São quatro momentos muito especiais, conseguimos resgatar o Terno de Reis que há muitos anos não acontecia, o concurso de lapinhas também é uma conquista, o coral e o teatro nos mostram quão valiosos são nossos artistas”. Ele destacou ainda que a proposta inédita certamente será tradição em São Desidério.

Os festejos foram realizados na orla da barragem, uma multidão de mais de 500 pessoas acompanhou o evento. Segundo a moradora Fátima Oliveira, foi uma iniciativa muito bonita que reuniu as famílias de São Desidério. “Esse evento engrandece e valoriza nossas tradições, é um atrativo a mais para os visitantes”.

Ao todo cerca de 200 pessoas participaram diretamente da produção e execução do projeto. Foram confeccionadas 160 peças para compor o figurino dos personagens. O psicólogo da Casa da Família, Roberdan Rodrigues, explica que a Secretaria de Assistência Social dispõe de dois projetos, o Atividade e o Arte em Jogo, e que os envolvidos nas apresentações fazem parte desses projetos. “Mobilizar a comunidade e integrar as ações dos dois projetos é uma das finalidades do Natal Comunitário”.

Instrumentistas da Filarmônica Filhos do Oeste do município de Angical contribuíram com uma participação especial. Acompanharam as músicas entoadas pelo coral. “A participação da filarmônica fortaleceu a qualidade do projeto realizado com artistas da terra, para os diversos segmentos da população”, disse o diretor de cultura, Vanderlino Barbosa. (Fonte: Ascom da Prefeitura de São Desidério)

Município que não instituir Fundo de Habitação não poderá fechar contratos

A partir de 1º de janeiro de 2010, Municípios e Estados que ainda não tiverem iniciado o processo de criação de conselhos e fundos locais de habitação não poderão ter novos contratos com recursos do Fundo de Habitação de Interesse Social (FNHIS). As exigências são do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), com base na Lei 11.124/2005.

Os Municípios devem ter população acima de 20 mil habitantes e têm até 31 de dezembro de 2009 para aprovarem a lei em que propõem a criação de fundos e conselhos locais, e então, poderem acessar os recursos do FNHIS.

As obras que estiverem em andamento em Municípios e Estados que ainda não tiverem apresentado as leis vão continuar recebendo recursos até 30 de junho de 2010. Após a data, os repasses serão interrompidos até que as pendências estejam regularizadas. (Fonte: CNM)

Prefeito sugere revisão na distribuição de receitas

A concentração do bolo tributário nacional nas mãos da União é a causa de grande parte dos problemas enfrentados pelos municípios, verdadeiro fator impeditivo para tocar projetos nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento social. Quem faz essa avaliação é o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), que cobra uma revisão na distribuição das receitas, contemplando as prefeituras com uma fatia de recursos mais significativa.

“É nos municípios que são resolvidos os problemas mais imediatos da população, sobretudo os relacionados à assistência social e ao desenvolvimento urbano. No entanto, é pequena a condição que temos de atender as nossas demandas”, afirma o prefeito. Ele lembra que a redistribuição das receitas é uma bandeira que vem sendo defendida em todo o País, tendo à frente a Confederação Nacional dos Municípios e, num âmbito regional, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Associação dos Municípios do Sul e Extremo-Sul da Bahia (Amurc).

Atualmente, de todos os impostos arrecadados no País, 60% ficam com a União, enquanto 25% destinam-se aos estados e apenas 15% restam para dividir entre os mais de 5.500 municípios brasileiros. Para Azevedo, tal situação é “injusta e praticamente inviabiliza as Prefeituras, cujos recursos, em alguns casos, acabam sendo insuficientes até mesmo para o básico, como o pagamento do funcionalismo”.
Azevedo manifestou esse pensamento em ofício encaminhado ao presidente da Comissão de Legislação Permanente da Câmara Federal, deputado Roberto Britto (PP/BA). No documento, o gestor sugere a apresentação de projeto que estabeleça uma “nova base distributiva, mais compatível com as necessidades e a efetiva capacidade de cada município”.

Além da questão tributária, o prefeito indica outra medida para facilitar a execução de obras nos municípios: a eliminação da incidência de contrapartida por conta dos municípios, nos convênios com a União. “Sem dúvida, uma medida dessa natureza será consideravelmente benéfica para a realização de obras”, justifica Azevedo. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Balanço de obras evidencia compromisso do governo Newton Lima com a comunidade

Ao fazer um balanço deste primeiro ano de governo à frente da prefeitura de Ilhéus, o prefeito Newton Lima considerou que, mesmo apesar das dificuldades – sobretudo de ordem financeira –, o município deu importante passo para a consolidação do seu desenvolvimento. Todas as áreas – saúde, educação, assistência social, esportes, entre outras – receberam e continuarão recebendo benefícios com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Além de promover a reforma e construção de locais que prestam relevantes serviços à comunidade, está sendo viabilizada a chegada de novos empreendimentos, a exemplo do Complexo Intermodal Porto Sul e o Atacadão Carrefour.

Ao longo deste ano, várias ações da atual gestão mereceram destaque, já que muitas delas eram antigas reivindicações da comunidade ilheense. A mais recente conquista do município foi a loja do Atacadão Carrefour, que funcionará no bairro Salobrinho e terá suas obras iniciadas em poucos dias, com o objetivo de começar suas atividades em maio de 2010. O empreendimento deve gerar trezentos e cinqüenta empregos diretos mais impostos para a cidade. O Porto Sul, um grande projeto do governo do estado para a região sul, vai abrigar porto off shore, aeroporto, ferrovia numa área próxima à Ponta da Tulha, zona norte de Ilhéus, e já está atraindo a atenção de investidores de diversas parte do mundo, a exemplo das comitivas chinesas que visitaram a cidade recentemente.

Também este ano, a cidade comemorou o início das obras do Projeto de Reurbanização do bairro Teotônio Vilela, que prevê a construção de duzentos e setenta e duas casas, além saneamento integrado, contenção de encostas, drenagem pluvial, arruamento, ciclovias, entre outros serviços. Outro projeto, cujas obras estão sendo retomadas, é o Orla Sul, que foi recebido com bastante entusiasmo principalmente pela comunidade da zona sul de Ilhéus. A iniciativa prevê a pavimentação, iluminação e sinalização das laterais da pista que segue do Opaba Praia Hotel até o trevo do Ceplus. Ilhéus também está inserida na relação de municípios baianos que serão contemplados com o programa “Minha Casa, minha Vida”, do governo federal. O projeto prevê a construção de três mil unidades habitacionais.

Reforma e construção também foram duas palavras de ordem este ano na gestão de Newton Lima. A cidade ganhou uma moderna sede para o Serviço de Atendimento Móvel (Samu 192), que passou a funcionar no Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus. Outros importantes serviços na área de saúde foram a inauguração do Posto de Saúde do bairro São Miguel e a reforma da unidade de Saúde do bairro Teotônio Vilela. A reforma geral do Núcleo de Apoio Especializado (NAE) e a nova sede do Centro de Assistência Especializada na Assistência Social (Creas) também foram outras importantes vitórias para a cidade.

Serviços essenciais como coleta diária de lixo, varrição, operação tapa-buracos e de iluminação foram intensificados visando atender à comunidade de maneira eficiente. Além disso, a prefeitura também investiu na construção de praças, como as do Horto Florestal, bairro da Conquista, Proa, Distrito do Santo Antônio, entre outras. Também foram construídos trevos, e escadarias de acesso à altos da cidade, e realizada a pavimentação e melhoria de ruas, ladeiras e avenidas, limpeza de praias, trevos e abrigos de ônibus. A atual administração também investiu na melhoria da estrutura física do prédio do Centro Administrativo e da recuperação da frota de veículos que auxiliam o trabalho das secretarias. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Prefeito de Santo Antônio de Jesus concorrerá ao programa Prefeito Amigo da Criança

O prefeito municipal de Santo Antônio de Jesus concorrerá ao Programa Prefeito Amigo da criança 2009/2012 da Fundação Abrinq.

O Programa Prefeito Amigo da Criança, criado em 1996 pela Fundação Abrinq, como parceiro das gestões municipais, pretende contribuir para o fortalecimento dos mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

As mudanças mais significativas dessa edição são o diagnóstico que retrata a situação da infância no município, o estabelecimento de metas de gestão, a elaboração do plano de ação e a inclusão deste plano no ciclo orçamentário, que originará a partir de 2009 o Mapa do Programa Prefeito Amigo da Criança, ferramenta eletrônica que contém indicadores nos eixos de educação, saúde e assistência social.

A coordenadora do CREAS Manoela de Souza, representando a articuladora do programa a secretária de Ação Social, Dalva Mercês, participou do Seminário de Capacitação para preenchimento do Mapa-PPAC realizado em Recife no dia 10/12/2009 que contou com a participação de prefeitos, secretários municipais e articuladores do programa. (Prefeitura de Santo Antônio de Jesus)

Muquém do São Francisco sai na frente na inovação em segurança pública

Mesmo não tendo uma delegacia de polícia e não sendo atribuição da prefeitura, a mesma cedeu um espaço físico dotado de móveis, computador, sinal de Internet, veículo gol que serve como viatura para as polícias Civil e Militar.

Enquanto a nível nacional se discute a INTEGRAÇÃO, nós já adotamos esse sistema por força da necessidade estrutural e geográfica, aumentando a qualidade do atendimento e melhorando a eficácia e eficiência nos serviços ofertados ao cidadão. (Prefeitura de Muquém de São Francisco)

Padaria comunitária já realidade em Aracatu

Em pleno funcionamento, a Padaria Comunitária "Pão e Sonhos", uma iniciativa da Secretaria Municipal de Ação Social do município de Aracatu, é um verdadeiro exemplo de promoção da cidadania e da inclusão produtiva e social. Com uma estrutura de excelente qualidade e equipamentos modernos, a Padaria Comunitária funciona de segunda a sexta beneficiando toda população de Aracatu.

Além de distribuir pães de ótima qualidade e a um custo menor que o do mercado, a padaria viabilizou a geração de trabalho e renda para 14 pessoas, das quais 10 são jovens que concluíram ou estão prestes a concluir o ensino médio. A compreensão de que o acesso a educação é um valor fundamental determinou um dos requisitos principais para a admissão dos jovens neste projeto: a frequência obrigatória e regular a escola. Agora graças a "Pão e Sonhos", eles deram um importante passo na superação do desafio do primeiro emprego e já podem sonhar com um futuro melhor.

Todos os jovens e adultos participaram do Curso de Panificação promovido pela Secretaria de Ação Social em parceria com o CRAS. No curso, além de aprenderem a produzir pães, bolos e outras guloseimas, os alunos tiveram noções básicas de Higiene e Ética Profissional. (Jornal Tribuna do Sertão)

Implantação e manutenção de rede de esgoto trazem qualidade de vida para Paulo Afonso

Obras de implantação e manutenção da rede de esgoto em vários bairros da cidade estão trazendo qualidade de vida à população. A Prefeitura de Paulo Afonso, através da Secretaria de Infraestrutura, tem investido em obras que beneficiam a comunidade. Na Barroca, a obra de 298 metros de rede de esgoto foi concluída, no Riacho mais de 100 metros de esgoto também já foram concluídos.

No Bairro Prainha, 410 metros de rede esgoto já estão em andamento e a previsão é que até o início do próximo mês a obra já esteja concluída. A moradora do bairro, Maria Valdirez da Silva, mostra sua satisfação com a obra. "Antes não se tinha como andar e nem comer por conta do mau cheiro, agora tenho certeza que vai melhorar para as crianças brincarem e pra gente andar por aqui. Primeiro agradeço ao homem lá de cima e segundo ao prefeito Anilton Bastos", declarou a moradora. (Prefeitura de Paulo Afonso)

Prefeitura de Itanhém irá construir unidade de saúde em Santa Rita do Planalto

A saúde do município de Itanhém continua avançando a passos largo, graças ao empenho da atual administração e ao brilhante trabalho que vem sendo realizado pela secretária Maria Rita Barreto.

Depois de muitas idas e vindas à capital baiana e ao Distrito Federal, finalmente, mais uma promessa de campanha será realizada; trata-se da construção de uma unidade de saúde para o distrito de Santa Rita do Planalto. A cada dia, a atual administração vem ampliando os serviços do SUS, garantindo maior cobertura da saúde básica. A obra dará os primeiros passos de sua construção no mês de janeiro de 2010. Além da Unidade de saúde, os moradores do distrito receberão uma ambulância que fará exclusivamente o transporte de pacientes da comunidade. O veículo, totalmente equipado com equipamentos modernos, foi conquistado por intermédio da devolução do duodécimo, recurso disponibilizado pela prefeitura para a Câmara de vereadores. (Prefeitura de Itanhém)

Parceria retoma trabalho de recuperação da Rua São Francisco em Luís Eduardo Magalhães

A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) iniciaram a recuperação do trecho pavimentado da Rua São Francisco no bairro Mimoso II.

A companhia está trabalhando na compactação das irregularidades deixadas durante as obras de saneamento básico no município. Concluído o serviço, previsto para os próximos dias, a prefeitura vai retomar o trabalho de pavimentação, iniciado em setembro.

De acordo com Sérgio Verri, secretário de Infraestrutura do município, o material utilizado na obra é mais resistente e durável. “Estamos trabalhando com um produto, concreto asfáltico, com durabilidade estimada em 10 anos” aponta. (Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães)

Instituições Municipais incluem picolé de leite de cabra nas refeições em Barreiras

Fonte importante de cálcio, fósforo e vitaminas, o picolé de leite de cabra agora faz parte das refeições em instituições municipais em Barreiras. Os usuários do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, as crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e as pacientes da Maternidade municipal já puderam conferir a novidade, que foi aprovada, principalmente pelas crianças. “Tomar picolé no lanche é muito bom, achei bem gostoso”, afirmou Luzanir dos Santos, estudante do PETI.

Entre os benefícios do leite de cabra estão a grande quantidade de vitaminas e a semelhança com o leite materno. Segundo o produtor Janeivaldo Guedes, a produção do picolé tem dado certo na região. “O picolé dura mais tempo, de seis meses a um ano quando armazenado corretamente o que facilita a comercialização”, explicou.

Vantagens do leite de cabra - Pode ser considerado uma alternativa para quem tem problemas digestivos ou intolerância ao leite de vaca. Muitas vezes as reações alérgicas desaparecem ou melhoram significativamente após a mudança para o leite de cabra. A Proteína do leite de cabra coalha de uma forma suave, o que faz com que seja mais fácil de digerir. Esta pode ser uma vantagem para os bebês que sofrem de refluxo. (Prefeitura de Barreiras)

Simões Filho agora tem SAMU

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, já está funcionando, com uma equipe de médicos, enfermeiros, condutores e técnicos de enfermagem, trabalhando em plantões de 24 horas para atender a população.

O SAMU é regulamentado pela Portaria GM/MS nº 2048, 1863 e 1864, e faz parte da Política Nacional de Atenção as Urgências implantadas pelo Governo Federal em parceria com os Estados e Municípios.

O Serviço Médico dispõe de 1 motocicleta e 3 ambulâncias totalmente equipadas e já realizou cerca de 40 atendimentos na cidade.

“Temos um tempo resposta de em média 8 minutos e já atendemos diversos casos, como enfarto, derrame vitima de arma branca, porém, os acidentes de trânsito, principalmente com motocicletas são os que mais ocorrem na cidade, devido à imprudência dos condutores”. Comentou o médico Lucas Falcon.

A população que precisar de atendimento médico de urgência deve ligar gratuitamente para 192. (Prefeitura de Simões Filho)

Agentes de saúde de Itororó são presenteados com novas fardas

Os agentes de saúde municipais receberam da prefeitura novos kits de fardamento, contendo boné, três camisas e uma mochila. Os produtos foram enviados pelo governo do estado para que os profissionais possam ser facilmente identificados pela população. A Secretaria de Saúde de Itororó ainda doou outros materiais de trabalho: cadernos, canetas e protetores solares.

Além de entregar os kits aos agentes comunitários de saúde, o prefeito do Município ainda ouviu algumas reivindicações dos profissionais, comprometendo-se a buscar soluções para os problemas e esclarecendo dúvidas trabalhistas. “Eu admiro esses profissionais que estão na linha de frente do Sistema de Único de Saúde e fazem tudo com um amor enorme. Em nossa administração, buscaremos sempre manter diálogo, tratando-os com o respeito que merecem”, discursou.

Os agentes comunitários de saúde ficaram satisfeitos com os kits recebidos e a atenção dada pelo prefeito de Itororó. “Pela primeira vez em vários anos, estamos caminhando para um entendimento com o governo municipal. O prefeito tem se mostrado aberto para diálogo e isso é um grande começo”, disse uma agente de saúde. (Prefeitura de Itororó)

Restaurante Popular a partir de janeiro em Feira de Santana

O Restaurante Popular, instalado no Centro de Abastecimento, vai começar a funcionar a partir de janeiro de 2010. A informação foi divulgada pelo prefeito Tarcízio Pimenta em visita ao local juntamente com os secretários de Planejamento Carlos Brito, de Desenvolvimento Econômico Artur Euclides Andrade e de Agricultura e Recursos Hídricos Ozeny Moraes.

Os recursos para a construção do Restaurante Popular foram provenientes do Governo Federal, em parceria com a Prefeitura de Feira de Santana.

Uma empresa terceirizada, que vai concorrer à licitação, será responsável pelo fornecimento do almoço. De acordo com o prefeito, a refeição será servida a partir das 11 horas, quando serão distribuídas as senhas. Serão colocados toldos ao redor do restaurante para as pessoas se acomodarem. A obra custou R$ 2 milhões, sem incluir os equipamentos.

Segundo o secretário Euclides Artur Andrade, esta é uma ação bastante positiva, por proporcionar refeições a preços mínimos para a população carente. “A princípio, devemos começar servindo média de um mil almoços diários para trabalhadores regularmente cadastrados, mas o restaurante pode chegar a fornecer três mil”, afirma.

O Restaurante Popular possui equipamentos modernos para a produção de alimentos em larga escala, com qualidade: câmara de congelamento, câmara fria e cozinha industrial com aparelhamento em aço inoxidável para garantir a higienização do ambiente e caldeirões de até 300 litros. A licitação para mobiliários foi realizada no dia 15 deste mês.

Antes da inauguração do equipamento, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico deve tomar as devidas providências para que as pessoas sejam atendidas da melhor forma possível. A exemplo de criar, por portaria, as regras para cadastramento dos usuários do equipamento, contemplando preferencialmente os trabalhadores do Centro de Abastecimento. (Prefeitura de Feira de Santana)

Prefeitura amplia atendimento para idosos e deficientes

Uma das prioridades do governo do Capitão Azevedo na área social tem sido a ampliação do atendimento aos idosos e deficientes, bem como aos moradores de rua, sendo estes últimos através de um trabalho de reinserção na família e na comunidade. O diretor do Departamento para Melhor Idade e Pessoas com Deficiência, Francisco Pereira, destaca como um dos pontos altos do programa o Plantão Social, que funciona das 8 às 14 horas e mantém um telefone para atendimento ao público: 3214 6359.

Para idosos e deficientes, o departamento tem agendado o encaminhamento de pessoas para o INSS, com hora marcada e criando facilidades ao acesso do sistema de benefícios continuados, explica Pereira. “Situações que envolvem moradores de rua são avaliadas e resolvidas através do Plantão Social, que encaminha pacientes para hospitais com apoio do Samu, acompanha o processo de internação, faz a localização da sua respectiva família e até ajuda a pessoa a retornar para a sua cidade quando não-residente em Itabuna”.

Ele explica que um levantamento mostra que apenas 30% dos moradores de rua são da própria cidade. As pessoas em situação de rua têm sido submetidas a triagem e encaminhadas para atendimento. “Elaboramos um projeto, junto ao governo federal, para implantação de uma casa de apoio para moradores de rua, mas enquanto isso não ocorre, estamos providenciando um abrigo provisório, com atendimento de saúde e todo o serviço social de acompanhamento”.

O departamento presta ainda apoio a idosos na obtenção do passe livre interestadual para viagens de ônibus, mediante apresentação de carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e uma foto 3 x 4. As empresas de transporte de passageiros são obrigadas por lei a destinar dois assentos para idosos nas linhas interestaduais. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

A agricultura orgânica de Mata de São João é premiada na Fenagro

Na primeira edição do Prêmio Destaques do Agronegócio, patrocinado pelo Banco do Nordeste e Petrobrás, Mata de São João foi a vencedora na categoria de produtos orgânicos. Com esse reconhecimento, a produção agrícola do município passa a ser considerada a melhor do Estado da Bahia.

O prêmio foi entregue no ultimo dia da Fenagro, no parque de exposições de Salvador, ao secretário de agricultura do município, Tomohide Takenami, um dos produtores de orgânico da cidade.

O município produz frutas e verduras orgânicas desde da década de 80, quando os colonos japoneses começaram a desenvolver a atividade. A produção de orgânicos é hoje a principal fonte de renda de muitas famílias rurais do município e é a segunda atividade econômica mais rentável no município, perdendo apenas para o turismo. (Prefeitura de Mata de São João)

Prefeitura de Camacan com o apoio de Vereadores promove Campanha Contra as Drogas

Durante três dias a Cidade de Camacan esteve mobilizada com palestras, apresentações musicais e mensagens contra as drogas. Participações especiais de Paulo Baruk, Kléber Lucas, Davi Sacer Vocalista do Trazendo a Arca, Banda Evidências e Bandas locais. E ainda contou com passeata contra as drogas com trio elétrico. (Prefeitura de Camacan)

Itagimirim investe na saúde bucal da população

Os dentes assumem importantes funções, dentre elas, a fala, a alimentação e a mastigação dos alimentos, o que também é uma garantia de uma boa digestão. Sem eles as pessoas não se articulam bem, prejudicando até a comunicação. Em resumo, sem os dentes as pessoas vivem mal e por isso a importância de mantê-los sempre bem cuidados.

Para tanto, o atendimento odontológico nas Unidades de Saúde da Família de nosso município tem suprido com êxito as necessidades de tratamento bucal da comunidade. Com atendimento diário, estão disponíveis nas unidades do município e distrito os procedimentos de extração, restauração, limpeza, drenagem, tartarectomia, atendimento de urgência, bem como o auxílio na prevenção de patologias odontológicas.

Em média são atendidos semanalmente cerca de oitenta pacientes, distribuídos nos grupos de hipertensos, diabéticos, crianças, adolescentes e com atenção redobrada ao grupo de idosos, onde a saúde bucal representa fator decisivo na manutenção da qualidade de vida dessas pessoas.

A organização do pronto atendimento é de acordo com a realidade do local, avaliando a condição da saúde bucal do paciente e orientando ao usuário a retomada ou continuidade no tratamento.

Os consultórios estão dentro das condições sanitárias de estabelecimento de assistência odontológica, climatizados e com equipamentos modernos que dispõem de melhores condições de qualidade e resolutividade dos casos, assegurando qualidade na saúde bucal da população, especialmente daqueles que necessitam das ações da saúde pública. (Prefeitura de Itagimirim)

Biblioteca Municipal de Vitória da Conquista ganha Centro Digital de Cidadania

O Centro Digital de Cidadania/CDC inaugurado na Biblioteca conta com 10 computadores, 01 impressora, 01 quadro e 01 servidor de rede com softwares livres conectados à Internet.

Oportunidades iguais - Durante a cerimônia de inauguração do espaço, o secretário municipal de Governo, Edwaldo Alves, representando o prefeito Guilherme Menezes, destacou que é essencial incluir as pessoas no campo tecnológico, para que elas não estejam em desvantagem na luta pela vida. “Nós estamos plantando uma semente que vai se espalhar de maneira ímpar por Vitória da Conquista. Aqui será a casa digital dos jovens que não têm condições de terem essas máquinas em seus lares. É mais um passo, de uma série de outros, que estamos dando para diminuir as desigualdades.”

O secretário de Cultura, Gildelson Felício, também enfatizou o caráter essencial que a Internet assume na atualidade. “É uma ferramenta altamente revolucionária, que potencializa e deve ser utilizada para a construção do conhecimento. É uma tecnologia fundamental para pensar uma nova sociedade a partir da inclusão digital. Que todos possam divulgar essa iniciativa”, recomendou.

“Há muito tempo a gente vem observando a demanda dos usuários da biblioteca por um espaço como esse. Graças ao empenho do prefeito, fomos contemplados com o CDC, que visa proporcionar inclusão sócio- digital e que vai oferecer não só computadores com internet, mas cursos e oficinas de inclusão social”, afirmou o diretor da Biblioteca, Dernival Araújo.

Inclusão digital- A Biblioteca Municipal José de Sá Nunes funciona há mais de 50 anos, possui um extenso acervo bibliográfico e é frequentada diariamente por um grande número de usuários. São mais de 32 mil títulos, que vão desde literatura infantil até livros da área de Direito. O CDC é mais uma ação que leva educação e conhecimento para a população da cidade. O novo equipamento faz parte da política de inclusão sócio-digital do governo do Estado através da SECTI – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com a prefeitura de Vitória da Conquista e tem o objetivo de levar às comunidades, o acesso às tecnologias da comunicação e informação através da internet e de um conjunto de programas e softwares, possibilitando a geração de serviços considerados relevantes para a comunidade local como: educação ambiental, informações sobre geração de trabalho e renda, capacitação profissional etc.

Além disso, o Centro Digital de Cidadania se constitui, também, em espaço concreto para o exercício da cidadania. Através dele o cidadão pode comunicar-se com a ouvidoria Geral do estado da Bahia e do município, acessar as contas do governo do estado, como também obter documentos importantes a exemplo de declaração junto a instituições públicas estaduais e federais, além de vários outros serviços, tais como a divulgação dos produtos agropecuários ofertados, divulgação de preços, cursos digitação de currículos trabalhos escolares etc. ( Prefeitura de Vitória da Conquista)

Saúde em São Desidério avalia 2009

Coordenadores de saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) se reuniram na manhã do dia 22, para avaliar as ações de 2009 e planejar atividades para 2010. A última reunião do ano contou com a presença de mais de 20 representantes da sede e da zona rural de São Desidério. De acordo com a secretária de Saúde, Marizete Bastos, este foi um ano de muitas mudanças e ações. “Realizamos investimentos estruturais e obtivemos conquistas a exemplo da Casa de Apoio à Gestante, mas nossas principais ações estão relacionadas à prevenção de doenças”. Ela lembrou as reformas de postos de saúde em diversas localidades do município e da ampliação do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida.

Cada coordenador apresentou um relatório sobre as atividades desenvolvidas em sua área. O diretor da Vigilância Sanitária, Ubirajara Marques, afirma que a reunião também foi importante para a socialização de informações. “Podemos conhecer um pouco da realidade de cada setor incluindo as atividades desenvolvidas nas comunidades, isso facilita nosso trabalho”.

A equipe também teve contato com o Plano Municipal de Saúde 2010/2013. O objetivo foi aproximar os profissionais das metas estabelecidas e buscar novas sugestões para incrementar o plano. “A presença dos conselheiros que são representantes do povo e dos profissionais que realizam os trabalhos do dia-a-dia é de suma importância, pois eles conhecem e identificam os problemas”, avaliou o especialista em saúde pública, Maurício Dias.

O trabalho e o empenho dos profissionais foram destacados pela secretária Marizete Bastos como responsáveis pelas conquistas alcançadas na área da saúde neste ano. No final do encontro cada servidor fez uma avaliação individual da contribuição para a melhoria da saúde pública de São Desidério. (Fonte: Ascom da Prefeitrura de São Desidério)

Em Ilhéus, moradores elogiam a obra de pavimentação da Ladeira do Pacheco

Moradores, taxistas e entregadores de produtos em geral continuam elogiando bastante a obra de infra-estrutura realizada pela Prefeitura de Ilhéus na ladeira do alto da Boa Vista (Alto do Pacheco), artéria que dá acesso à Avenida Petrobras, uma das mais movimentadas da cidade. O trabalho, que integra um grande projeto de melhoria e recuperação urbanística, incluiu serviços de pavimentação a paralelos e drenagem pluvial numa extensão de cerca de 300 metros. A obra envolveu ainda a reposição de manilhas que dão suporte ao escoamento das águas da chuva, bem como à colocação de meios-fios para evitar, entre outras coisas, que o paralelo se desprenda com a movimentação dos veículos.

Segundo a proprietária da Escola Mondrian, Maria Isabel Pacheco, depois da pavimentação da Ladeira, “as coisas mudaram bastante por aqui”. Ela informa que boa parte dos moradores do bairro passou a utilizar a nova artéria, “que, sem dúvida alguma, trouxe mais dignidade para o alto da Boa Vista”. Concluindo, Maria Isabel destaca ainda o grau de contentamento dos donos de veículos escolares e dos pais de seus alunos, “agora, mais tranqüilos com a segurança e comodidade adquiridas”.
Fazendo coro com Maria Isabel Pacheco, o morador Luis Fabiano dos Santos afirma que a qualidade de vida da população melhorou de forma significativa com a obra de pavimentação. “Tínhamos um acesso bastante limitado, uma vez que, em dias de chuva intensa, as vias utilizadas diariamente pelas pessoas costumam apresentar problemas. Com esse novo acesso, criou-se uma outra alternativa, descentralizando, inclusive, o fluxo de veículos”, acrescenta. A pavimentação da Ladeira do alto da Boa Vista (Alto do Pacheco) era uma antiga reivindicação dos moradores locais e, também, dos motoristas que preferem o acesso ao bairro através da avenida Petrobras.
Morada - Ainda no bojo do projeto de melhoria e recuperação física da cidade, a secretaria municipal de Infraestrutura e Planejamento concluiu recentemente a obra de recomposição a paralelos da ladeira que dá acesso ao Condomínio Morada do Bosque, localizado na avenida Roberto Santos, Zona Norte de Ilhéus. Além da recomposição a paralelos, a Ladeira do Morada do Bosque foi beneficiada com a execução de serviços de drenagem pluvial com o objetivo de facilitar o escoamento das águas. A recuperação da Ladeira, que possui cerca de trezentos metros lineares de extensão, foi marcada ainda por melhorias que evitarão novos afundamentos na pista, como a limpeza de bueiros e a reconstrução de algumas caixas voltadas para a captação das águas da chuva. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Atletas itabunenses participam da São Silvestre em São Paulo

A Associação Itabunense de Atletismo (AIA) está enviando nove atletas para a 85º Corrida Internacional de São Silvestre, que acontece no dia 31 de dezembro, na cidade de São Paulo. São três mulheres e seis homens que estarão representando o município num dos maiores eventos esportivos do país, com a participação de mais de 20 mil atletas.

Esta não é a primeira vez que os itabunenses representam a cidade na corrida. Em 2005, os atletas Nilton Santos, Itamar Lira, José Raimundo, Pedro Sebastião e Antônio Carlos conquistaram um dos melhores resultados por equipe, classificando-se em oitavo lugar, contra as 290 representações que participaram do evento.

Os itabunenses viajaramm no último sábado (26) e contam com o apoio da Secretaria de Esporte, que forneceu passagens, e da BV Financeira, responsável pela doação de todo o material (kit completo de roupas e tênis). A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), o comércio local e amigos dos atletas também ajudaram a equipe, segundo confirmou o presidente da Associação, Marcelo Marques. Ele lembra que as despesas com viagens são muitas altas e, se não fosse a participação de pessoas e empresas solidárias e amigas, seria impossível a participação dos atletas em competições fora da cidade.

O diretor da AIA avalia ainda que 2009 foi um ano bom para o esporte de uma forma geral, com a realização de importantes eventos na cidade, e a participação do atletismo em diversas competições e a conquista de títulos, a exemplo de Marly Xavier, que é uma das melhores atletas da Bahia, na faixa etária dos 45 anos. Na São Silvestre, ela já conquistou o primeiro lugar em sua categoria. Itabuna tem ainda como representantes Eliene Soares, que já ficou em segundo lugar na categoria de 35 anos, e Pedro das Medalhas, que já conquistou a quarta colocação entre os atletas de 50 anos. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Prefeitos reclamam da conta

Ainda não formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fixação do salário mínimo em R$ 510, a partir de 1º de janeiro, já provoca protestos das principais associações de prefeitos do país, preocupadas com o impacto do reajuste nas contas públicas municipais. O aumento de 9,6% — ou de 6% acima da inflação — é maior do que o previsto inicialmente na proposta de Orçamento da União para 2010, encaminhada pelo governo ao Congresso em agosto. Pelo texto original, o piso salarial ficaria em R$ 507, valor definido com base nas regras de valorização do mínimo elaboradas pelo Palácio do Planalto em 2007, as quais ainda tramitam no Congresso.

“Não calculamos o impacto desse aumento real para saber o que será preciso fazer. Mas já sabemos que teremos muitos problemas, principalmente no Nordeste e em alguns municípios de Minas Gerais. O governo não deixou o Congresso votar o projeto do senador Paim, sob a alegação de que quebraria a previdência. Mas, em relação aos municípios, ele age irresponsavelmente e não se preocupa em evitar um desastre nas contas municipais”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Ziulkoski se refere à ofensiva da base parlamentar governista para barrar a emenda de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que estendia o aumento do mínimo a todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se a ideia do petista prosperasse, o Ministério da Previdência teria um gasto adicional de R$ 6 bilhões só neste ano. Em café da manhã com jornalistas na segunda-feira, Lula disse que a União não teria condições de arcar com a fatura proposta por Paim. “Não falo de dois ou três, mas centenas de municípios do Nordeste que pagam a quase metade dos servidores o salário mínimo. É muito bonito criar todos esses direitos no papel e não informar qual a fonte de financiamento”, critica Ziulkoski.

Caixa apertado - Em 2010, os prefeitos não terão de se preocupar apenas com o reajuste do mínimo de R$ 465 para R$ 510. Nesta semana, o presidente Lula disse cogitar a hipótese de tornar definitiva a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados produtos. Parte da arrecadação com o tributo é repassada a estados e municípios por meio dos respectivos fundos de participação (FPE e FPM). Os dois fundos já renderam uma queda de braço entre os governos federal e municipal em 2009. Deu-se por conta da queda na arrecadação decorrente da crise econômica mundial e dos cortes de tributos adotados a fim de combatê-la. Os municípios pediram ajuda para equilibrar as contas.

Lula autorizou um repasse de R$ 2 bilhões, cifra considerada insuficiente. “Se as administrações recebem menos, como pagarão mais por salários? O valor do novo mínimo é mais do que justo, o trabalhador merece isso e muito mais. Mas é praticamente impossível pagar o novo salário sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirma o presidente da União Brasileira de Municípios (UBM), Leonardo Santana. A legislação fixa em 54% da receita corrente líquida o percentual máximo de gasto com pessoal pelas prefeituras. Se um administrador ultrapassar esse limite, corre o risco de ser obrigado a devolver o que pagou e até mesmo ficar inelegível.

Santana promete tentar nos primeiros meses do próximo ano uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir medidas de compensação. O dirigente aposta que pode ser parte da estratégia eleitoral do governo oferecer socorro aos municípios perto das eleições. De olho nas urnas, deputados e senadores também podem dar uma ajuda às prefeituras. “Quando aparecem os salvadores da pátria, nem preciso comentar o resultado disso”, declara Santana. Ziulkoski é mais pessimista e diz não acreditar numa possível negociar com o governo. “No Orçamento deste ano, apresentamos uma emenda de R$ 500 milhões que foi rejeitada. Só nos resta lamentar e denunciar.”

O novo mínimo é mais do que justo. Mas é praticamente impossível pagar o novo salário sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.Leonardo Santana, presidente da União Brasileira de Municípios (UBM) (Fonte: Correio Brasiliense)

Madre de Deus entrega 7 unidades comerciais no Parque Residencial Maria Quitéria

A Prefeitura Municipal de Madre de Deus entregou 7 unidades comerciais no Parque Residencial Maria Quitéria. Os boxes foram preenchidos por bomboniere, mercearia, lanchonete e bares. Todos ocupados por comerciantes moradores da Quitéria.

O residencial é um novo bairro projetado para abrigar as 420 famílias que vivem há mais de 30 anos sobre os dutos de gás da Petrobras. A Prefeitura já entregou 160 apartamentos com recursos próprios. São compostos de sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. (Prefeitura de Madre de Deus)

Livramento de Nossa Senhora discute implantação do ensino de 9 anos

O assunto do momento no meio educacional é a implantação do Ensino Fundamental de nove anos. A mudança traz discussões, polêmicas e, principalmente, muitas dúvidas com relação ao processo. Essas discussões são benéficas, pois alimentam as reflexões sobre a etapa mais importante da educação básica.

Inicialmente, é necessário ressaltar que o Ensino Fundamental de 9 anos não foi introduzido pelas recentes legislações e normas a respeito. Sua implantação já era permitida pelo texto original da LDB (Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional) quando, em seu artigo 32, definia que o ensino fundamental tinha duração mínima de oito anos, permitindo, portanto, a organização em mais de oito séries, corroborando esta permissão o dispositivo da mesma LDB que, em seu artigo 87, § 3º, inciso I, permitia a antecipação da matrícula, de forma facultativa, a partir dos seis anos de idade.

Preocupados com a qualidade da educação do município de Livramento de Nossa Senhora, a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Conselho Municipal de Educação, ofereceram a 2ª etapa do curso Orientação sobre IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE 9 ANOS, sob a coordenação da professora Katherine de Castro Meira.

O encontro reuniu cerca de 250 profissionais, dentre eles, direção, professores, coordenadores pedagógicos, assistentes administrativos e secretários escolares que atuam nas escolas de Educação Infantil e 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental para discutir sobre a Implantação do Ensino de 9 anos na rede municipal de ensino do município de Livramento de Nossa Senhora.

A coordenadora do encontro, professora Katherine de Castro Meira destacou em seu pronunciamento o envolvimento dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação e de toda comunidade escolar. "O esforço dos educadores tem sido muito grande. Mas precisamos de mudanças da estrutura física e da equipe escolar", disse Katherine. Ela lembrou ainda que a partir de 2010 as unidades escolares iniciarão a matrícula para alunos de seis anos no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos. (Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora)

Cruz das Almas recebe 1530 capas para cobrir caixas d'água

A SESAB (Secretaria Estadual da Saúde) enviou à Secretaria Municipal de Saúde 1530 capas para cobertura de caixas d’água, tanque e túneis descobertos. Estes locais são potenciais focos de proliferação do Aedes aegypti.

Divididas em três tamanhos, para tanques de 250, 500 e 1000 litros, as capas serão distribuídas gratuitamente nas residências que apresentam riscos de proliferação do mosquito da dengue. Em Cruz das Almas, o primeiro bairro visitado pelos agentes de endemia é a Assembléia, que apresenta o maior índice de infestação no município.

Os moradores que tiverem suas caixas d’água, tanques ou túneis cobertos pela capa terão que assinar um termo de responsabilidade. A SESAB irá monitorar a utilização do equipamento via GPS (Sistema de Posicionamento Global). O aparelho é capaz de informa o local exato onde a capa está instalada e se o morador a está utilizando corretamente.

Paralelo à instalação das capas, a Secretaria de Saúde mantém 44 agentes de endemia visitando as residências do município. No último ciclo elaborado pela Vigilância Epidemiológica, 24.371 imóveis foram vistoriados. O nível de infestação atual do município é 0,6%. A OMS (Organização Mundial de Saúde) preconiza o taxa de até 1% como aceitável. (Prefeitura de Cruz das Almas)

I Feira Literária de Ipecaetá

O Departamento Pedagógico através da Secretaria de Educação e Cultura, realizaram no Centro Cultural Professor Francisco Fagundes Filho, a I Feira Literária “Descobrindo o mundo através da leitura”.

Os trabalhos foram iniciados pela coordenadora de ensino, a Srª. Elisângela Gomes e contou com as presenças do Exmº Sr. Prefeito Ailton Silva, a Secretaria de Educação Professora Súeder Santana Silva, Secretário de Administração, Poeta e Escritor Professor José Rocha, Secretario de Agricultura Alailson Purificação de Santana, Chefe de Gabinete Adailson Purificação de Santana, além de professores, diretores, pais, alunos e o povo em geral.

Com muita alegria, poesia e fantasia foram encerradas as apresentações da I Feira Literária, que teve o objetivo de incentivar no alunado o habito a leitura. (Prefeitura de Ipecaetá)

Assentamento do Mocambo - ganha Unidade de Sáude em Andaraí

Junto com o Subsecretário de Saúde do Estado da Bahia, o Sr. Amauri Teixeira, comunidade local, representantes de cidades circunvizinhas e autoridades locais, o prefeito Municipal de Andaraí, Sr. Wilson Paes Cardoso inaugurou a Unidade de Saúde Força da União no Assentamento do Mocambo, contando com consultório médico, odontológico, recepção, banheiros, o que vem muito aliviar o sofrimento daquela comunidade que precisa se deslocar até a sede do município para atendimentos. Na inauguração foi apresentada a equipe médica e odontológica que fará os atendimentos na Unidade.

Neste mesmo dia o Subsecretário de Saúde do Estado da Bahia, Sr. Amauri Teixeira entregou ao município uma ambulância 0Km, a qual já está sendo utilizada na área de saúde de Andaraí. (Prefeitura de Andaraí)

Mais de 500 famílias realizam o sonho da casa própria em Jequié

Mais de 500 famílias acabam de realizar o sonho da casa própria na cidade de Jequié. Começou no dia 7 de dezembro, a entrega das chaves das casas do Loteamento Tropical, construídas pela Prefeitura em parceria com a Caixa Econômica Federal. A solenidade, conduzida pelo prefeito em exercício, Eduardo Lopes, foi um misto de alegria e emoção.

Foram entregues 506 casas aos seus proprietários, permitindo que essas famílias tenham um Natal especial. “É com grande satisfação que acompanhamos a realização do sonho de cada um de vocês”, destacou o Eduardo Lopes, ao falar do empenho da Prefeitura de Jequié para aprimorar, ampliar e concluir o projeto de construção do Loteamento Tropical, que terá suas ruas calçadas, em breve. Projeto nesse sentido, no valor de R$ 3 milhões, já foi aprovado pela Caixa, garantiu o prefeito em exercício.

A Prefeitura de Jequié investiu mais de R$ 2 milhões na obra. “Trata-se do maior projeto de habitação na Bahia”, completou o gerente da agencia local da Caixa Econômica, Dalvan Afonso. (Prefeitura de Jequié)

Glória realiza “Dia D” contra a dengue

Glória realizou o Dia D de mobilização contra a Dengue. Pela manhã, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde promoveu palestra no Centro Diocesano, com o objetivo de estimular a população a eliminar os locais de água parada, onde o mosquito transmissor se multiplica.

Após a palestra, aconteceu passeata com alunos do CEAF, que se mobilizaram para retirar das ruas e casas, possíveis locais de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

As ações de esclarecimento anteciparam o período das chuvas, época crítica de proliferação do mosquito. A Secretária de Saúde Ademázia, adverte que as ações de combate à dengue devem continuar, especialmente durante o Verão, quando a reprodução do inseto ocorre de forma mais expressiva. "Nosso objetivo é mobilizar a população para o combate ao transmissor da dengue, conforme a proposta do Ministério da Saúde para o Dia D". (Prefeitura de Glória)

O colapso anunciado do sistema de saúde

Um sistema universalizado e gratuito de saúde pública, como o adotado constitucionalmente pelo Brasil e materializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tem duas características principais: é democrático e justo com os cidadãos, mas, por outro lado, exige fontes de recursos crescentes para funcionar.

Nesse último caso, a lógica é incontestável. Ano após ano a população se multiplica, novas doenças são identificadas e procedimentos, adotados, tratamentos mais complexos são desenvolvidos e a expectativa de vida aumenta. Todos esses aspectos, relacionados ao desenvolvimento da sociedade, contraditoriamente pressionam o sistema de saúde, que necessita de mais dinheiro para continuar atendendo a toda a demanda, oferecendo recursos médicos mais modernos (e eficientes) e ampliando a cobertura.

Como exemplo desse aumento de abrangência, podemos citar as cirurgias estéticas, e até de mudança de sexo, atualmente realizadas pelo SUS. Esses tipos de intervenções e, consequentemente, de gastos, não faziam parte do planejamento quando o SUS foi criado, há 20 anos. Essa situação se repete periodicamente e vai continuar ocorrendo no futuro. Sem dúvida, são ganhos para a população, que recebe um atendimento mais amplo e qualificado, mas custa dinheiro.

A conclusão, portanto, é simples. O orçamento para a saúde precisa de acréscimos permanentes e crescentes e, mesmo assim, nunca se chegará a um número suficiente. Não é um raciocínio mercantilista, mas apenas realista diante da natureza da questão. E deve ser respeitado, pelo menos se a intenção é oferecer um sistema público que funcione na prática e com qualidade, e não apenas utilizar o conceito de saúde universal para publicidade.

Diante disso, é preocupante observar o ministro da saúde informar que a previsão de orçamento para 2010 "é a pior possível". Segundo José Gomes Temporão, é provável que os reajustes não alcancem a metade da média histórica dos últimos sete anos, já que o repasse está condicionado ao crescimento econômico do País - regra que, indiretamente, confia no fortalecimento da saúde dos cidadãos em épocas de recessão econômica. E o resultado do PIB do 3º trimestre confirma essas expectativas.

Se, como foi dito, é necessário aumento orçamentário permanente apenas para manter o atendimento já realizado, diminuir os reajustes é a receita para o colapso. Infelizmente, em saúde não há como economizar dinheiro. Nem é preciso dizer o que significa, na prática, contenção de despesas nessa área.

No Brasil o quadro ainda é mais grave. A redução orçamentária para 2010 já seria um problema se a assistência tivesse sido satisfatória em 2009. Por aqui, no entanto, é necessário muito investimento para recuperar uma estrutura que vem sendo deteriorada há anos. A questão não é aumentar o orçamento para manter o nível do atendimento, mas investir pesadamente para estabelecer um sistema digno, do qual ainda estamos longe.

De acordo com o que o próprio ministro disse aos jornais, "a situação do financiamento da saúde continua crônica do ponto de vista da falta de uma sustentabilidade econômico-financeira de longo prazo que lhe permita incorporar novos procedimentos, novos medicamentos, ampliar centros de tratamentos especializados".

Neste cenário, o colapso da saúde no Brasil está muito próximo. Não é preciso ser especialista para concluir isso. Apenas aqueles que fecham os olhos para a realidade dos hospitais que prestam atendimento pelo SUS não conseguem enxergar esse naufrágio iminente.

No caso das Santas Casas e dos hospitais beneficentes, que respondem por cerca de um terço dos leitos hospitalares do País e realizam mais de 185 milhões de atendimentos ambulatoriais de pacientes da rede pública, a situação é alarmante. Há anos essas unidades têm trabalhado com um déficit de 40% nos procedimentos realizados pelo SUS.

Esse quadro produziu uma dívida que as entidades não conseguem mais suportar. Algumas fecharam e várias estão diminuindo sua capacidade de atendimento para o SUS. É preciso, urgentemente, direcionar verbas para corrigir essa distorção. Mas, pelo que se pode observar, o problema vai se agravar.

E a solução não se resume ao aumento dos números. Existem questões estruturais que também devem ser resolvidas para garantir a boa aplicação do dinheiro. Nesse caso, a principal é a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº 29. Sem essa medida, pouco importa a quantidade de recursos destinada para a saúde. Simplesmente porque, atualmente, não existem regras para definir o que são procedimentos de saúde, e o dinheiro para hospitais e pacientes pode ser usado para uma variedade interminável de ações governamentais, como obras de saneamento básico ou incrementos em ações sociais. Por isso, mesmo que o Orçamento da União destine sua maior fatia para a rubrica "saúde", não quer dizer que todo o valor seja realmente investido em atendimento médico para a população.

É recomendável, também, incluir na atual discussão o incentivo às Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades privadas sem fins lucrativos encarregadas de gerenciar hospitais públicos. Trata-se de um modelo que tem apresentado seguidamente resultados positivos na gestão dos recursos e na qualidade dos serviços. Em São Paulo, unidades com essa forma de gestão atenderam 25% a mais de pacientes com economia de 10% de recursos.

As soluções para o financiamento para a saúde devem obrigatoriamente respeitar a lógica de orçamento crescente e a boa administração dos recursos públicos. Sem isso, o colapso está mais próximo do que se imagina e a atitude mais honesta será admitir que o Estado fracassou em sua nobre intenção de oferecer atendimento público gratuito e de qualidade para a população. (Fonte: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior no jornal O Estado de S.Paulo)