Tribunal de Contas dos Municípios realiza ciclo de treinamentos do SIGA

Começa nesta terça, dia 10 de novembro de 2009, o ciclo de treinamento do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA. O treinamento é uma realização do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM com o apoio da União dos Municípios da Bahia – UPB.

O treinamento tem por objetivo a habilitação mínima necessária dos jurisdicionados na alimentação e utilização do SIGA. Considerando as Resoluções 1.255/07 e 1.267/08 do TCM, que instituiu o SIGA, para captura e transferência, por via eletrônica, dos dados e informações da gestão pública municipal, tornando possível aos seus técnicos o acompanhamento administrativo e facilitando o exercício da atividade fiscalizatória e auditorial de competência constitucional do tribunal.

Assim, a partir de janeiro do próximo ano, somente serão considerados como "recebidos" pelo Tribunal os demonstrativos enviados por ambas as formas, documental e eletrônica.

Para esse ciclo de treinamento, foram programados oito eventos sendo disponibilizadas 2000 vagas, para os jurisdicionados incluindo-se ai representação da Prefeitura, Câmara Municipal e Entidades da Administração Indireta (quando houver). Os treinamentos serão realizados no Auditório da UPB, 3ª Avenida, nº320, Centro Administrativo da Bahia, Salvador.



Confira a data agendada para o seu Município e faça a sua inscrição. Ressaltamos a importância da participação de todos os municípios. Para mais informações entrar em contato com o Tribunal através do email jucirene.argolo@tcm.ba.gov.br ou do telefone 71 3115-5611.

IGD: Municípios têm até dezembro para enviar dados de Saúde

Até o momento, somente 46% – 2.567 – dos Municípios cumpriram o registro das informações de Saúde, uma das condicionalidades do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Tendo em vista a aproximação da data limite para os registros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: o prazo é o dia 31 de dezembro. Todos os Municípios devem cumpri-lo. As autoridades municipais devem atualizar o acompanhamento do pré-natal das gestantes, das mulheres que estão amamentando, com idade entre 14 e 44 anos, das vacinas, do crescimento e do desenvolvimento de crianças de até sete anos. Todos devem ser beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF).

Caso o Município não cumpra com no mínimo 20% dos registros pode perder os recursos do IGD, enviados para auxiliar a administração do programa social. Este trabalho teve início no dia 3 de agosto e não deve ser prolongado após o prazo estipulado. Portanto, o período de acompanhamento é de julho a dezembro de 2009.

Os mais de dois mil Municípios que realizaram o acompanhamento atingiram mais de dois milhões de famílias inclusas no PBF. Os dados são encaminhados pelos Municípios para o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan).

Importância do acompanhamento - Além de receber as verbas do IGD, o Município colabora na implementação de políticas públicas voltadas para os beneficiados pelo Bolsa Família. As famílias que não cumprirem com as vacinações e demais condicionalidades podem ter o benefício suspenso, e logo depois cancelado. (Fonte: CNM)

Implantação do novo Cadprev inviabiliza comunicação com o Cauc

O Ministério da Previdência Social (MPS) está implantando novo sistema de Cadastro de Regime Próprio de Previdência Social (Cadprev) e, por essa razão, a comunicação com o sistema Cadastro Único de Convênio (Cauc) está inviabilizada. Por este motivo, alguns Municípios que precisam receber transferências voluntárias estão enfrentando problemas.

No caso de Municípios como Santa Maria da Vitória (BA) e Bacabeira (MA), por exemplo, que entraram em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para tirar dúvidas, o CAUC aponta irregularidades quanto ao Certificado de Regularização Previdenciária (CRP), mas que já consta como emitido pelo Ministério da Previdência.

Nestes casos, a CNM orienta os Municípios a apresentarem o CRP impresso, que está sendo emitido normalmente pelo MPS. Outra alternativa é solicitar ao responsável pela verificação da regularidade que consulte o CRP diretamente no site do MPS. Em caso de dúvida, os Municípios podem entrar em contato com a equipe de Previdência da CNM. O telefone de contato é (61) 2101-6000 (Fonte: CNM)

Prefeitura de Governador Mangabeira leva alunos do Peti para o cinema em Santo Antônio de Jesus

A Prefeitura de Governador Mangabeira, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico levou os alunos do Peti para um dia todo especial no cinema de Santo Antonio de Jesus. Grande foi a alegria das crianças que curtiram a atividade com todas as despesas pagas. O serviço de transporte gratuito buscou os estudantes em casa e ao final do dia trouxe de volta aos seus lares. Em meio às cenas do filme, foram servidas porções de pipoca e refrigerante para a criançada. Em breve os beneficiários do Projovem também participarão desta atividade. (Prefeitura de Governador Mangabeira)

Mais inaugurações no município de Banzaê

A Prefeitura Municipal de Banzaê em parceria com a EMBRAPA, com MDS - Ministério Desenvolvimento Social, PFZ - Programa Fome Zero, CAR, SEBRAE e SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza da Bahia, entregou mais dois novos empreendimentos no município.

O primeiro empreendimento foi entregue no Povoado Tamburil, trata-se da Unidade Comunitária para Industrialização de Frutas, com essa Unidade todos os produtores da comunidade e do município poderão fazer com que suas frutas sejam processadas para que com as mesmas sejam feitas polpa, geléia, suco e doce em composta. O empreendimento no povoado Tamburil, foi entregue através de Convênio entre a EMBRAPA, o MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e o PFZ - Programa Fome Zero e teve a parceria da Prefeitura Municipal, do SEBRAE e da SEDES - Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza da Bahia.

Após a entrega da Unidade de Frutas no Povoado Tamburil, toda comitiva se dirigiu ao Povoado Gitirana. Nesta localidade foi entregue a população a Unidade Comunitária para Industrialização de Mandioca, com essa Unidade os produtores da comunidade e do município poderão fazer com que suas mandiocas sejam processadas para que com as mesmas sejam feitas farinha e goma, tapioca, beiju e biscoito. (Prefeitura de Banzaê)

Prefeitura de Jequié mantém trabalho de limpeza de canais

A Prefeitura de Jequié vem enfrentando sérias dificuldades para manter a cidade limpa. A informação é do Secretário de Serviços Públicos, José Inácio, que lamenta a falta de uma maior colaboração por parte da população. “Nem todos ajudam a manter a cidade organizada”, lamenta. Ainda de acordo com o secretário, a Prefeitura voltou a fazer a limpeza do canal que cruza o Loteamento Água Branca, porque a sujeira toma conta de toda sua extensão. “Não tem um mês que fizemos a limpeza do canal. Parece que grande parcela dos moradores não está preocupada com a possibilidade de uma nova epidemia de dengue”, disse.

A limpeza dos canais e de outras áreas faz parte da estratégia de prevenção a dengue, num trabalho conjunto da Prefeitura com o Governo do Estado. Além da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, estão envolvidos a Secretaria de Saúde, o Derba, a 13ª Dires, entre outros órgãos.

De acordo com o Departamento de Vigilância Epidemiológica, órgão lotado na Secretaria de Saúde do Município, oito localidades apresentam índices superiores a 1%, sendo o Posto Manoel Antonio a área de maior preocupação com 12,5%, seguido do Barro Preto com 8,33%. O Alto do Funil apresenta 7,79%, Urbis III 7,69%, Brasil Novo 7,41%, Mandacaru 4%, Cidade Nova 2,44% e Jequiezinho 1,35. Em algumas localidades os índices registram oscilações a cada ciclo.

A redução desses índices depende muito do envolvimento de todos no combate aos focos do Aedes aegypti. A Prefeitura e o Governo do Estado, por exemplo, atuam na cobertura de reservatórios, limpeza de canais, intensificação das ações dos agentes de endemias, que saem de casa em casa orientando e informando os moradores sobre a prevenção da doença. "Infelizmente, muitas pessoas não cuidam de suas casas nem dos quintais, permitindo objetos que acumulam água, como vasos de flores, copos descartáveis, entre outros", volta a lamentar José Inácio. (Prefeitura de Jequié)

Em entrevista, Ziulkoski fala do impacto nos Municípios com o fim da DRU

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista à edição da última quinta-feira, 5 de novembro, do jornal Valor Econômico. Ziulkoski falou sobre o impacto do fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) nos Municípios, cujo projeto de emenda constitucional deve ser promulgado pelo Congresso Nacional nesta semana. “O que adianta construir belas estruturas se os Municípios não têm condições de sustentar as crianças lá dentro?, questionou. Para Ziulkoski, o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos, previsto na PEC que trata do assunto, foi aprovado sem se pensar numa alternativa para financiar o crescimento da demanda.

Segundo a CNM, não foram definidas as fontes dos recursos para a ampliação dessa oferta. De acordo com a entidade, mais uma vez a demanda e as responsabilidades dos Municípios brasileiros irão aumentar, mas sem a definição prévia de financiamento. Neste caso, a CNM recomenda que é preciso um olhar cauteloso sobre o fim da DRU, pois as propostas aprovadas podem pesar no orçamento dos Municípios, que serão obrigados a matricular as crianças a partir dos quatro anos e providenciar, por conta própria, os recursos para o desenvolvimento de ações decorrentes do aumento de suas responsabilidades.

Sem efeito em 2009 - Para representantes do Ministério da Educação (MEC), a programação de gastos e investimentos da pasta em 2009, elaborada no ano passado, já considerava parte das receitas normalmente consumidas pela DRU. Por este motivo, o fim da DRU só terá efeito prático no orçamento da Educação em 2010. Mas, destaca a CNM, sem beneficiar necessariamente a educação básica oferecida pelos Estados e Municípios.

“Programamos os investimentos em 2009 considerando o fim da DRU, que era uma expectativa de longa data e significa a garantia de ações planejadas”, explicou ao Valor Romeu Caputo, diretor de articulação dos sistemas de ensino da Secretaria de Educação Básica do MEC. (Fonte: CNM)

FAMURS prepara 1ª Marcha Gaúcha em Defesa dos Municípios

A FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul promoverá nos dias 16 e 17 de novembro, no auditório da Assembleia Legislativa, a 1ª Marcha Gaúcha em Defesa dos Municípios. – Com a realização desse evento, a entidade está atendendo a uma solicitação feita pela grande maioria dos prefeitos – disse Marcus Vinícius Vieira de Almeida, presidente da FAMURS.

A formatação dos assuntos da Marcha Gaúcha foi um dos principais temas da Assembleia Geral da Federação realizada na tarde da última terça-feira, 03 de novembro, na sede da entidade, com os presidentes das Associações Regionais de Municípios. Conforme Almeida, da mesma forma que é realizada, todos os anos, a Marcha a Brasília, com uma pauta nacional de reivindicações dos Municípios ao governo federal e Congresso, estaremos promovendo uma aqui no Estado, envolvendo os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Educação, saúde e receitas municipais são os temas prioritários que os prefeitos vão tratar com o governo do Estado. Os projetos que dizem respeito aos Municípios e que se encontram parados ou em tramitação na Assembleia Legislativa é o tema que será abordado com os deputados. O fechamento das contas de final de ano e a cedência de assistentes sociais e psicólogos dos Municípios são os principais assuntos que serão tratados com o Poder Judiciário. (Fonte: Ascom da FAMURS)

Proinfância qualifica 200 educadores por mês

O projeto municipal Proinfância (Programa de Formação de Educadores da Infância) é responsável pela qualificação mensal de 200 profissionais entre auxiliares de sala, coordenadores e professores. São 180 educadores distribuídos em 60 escolas, entre municipais e comunitárias, e beneficiam cerca de 4 mil crianças com idade entre 3 e 5 anos. Nos encontros de formação, realizados na Cidade do Saber, coordenadores e educadores estudam, refletem sobre a prática desenvolvida nas escolas, partilham experiências e planejam o que será trabalhado com as crianças. O papel da educação infantil hoje é identificar quem é o aluno, como aprende, se desenvolve e construir estratégias a respeito da relação entre o educador e o aluno.

Este ano, o planejamento vai trabalhar quatro temas: conhecendo a si mesmo e aprendendo a se relacionar, a criança e a natureza, brinquedos, brincadeiras e festas (da cultura popular), e corpo, saúde e alimentação. A proposta do programa é fortalecer e dotar a escola pública com ferramentas que atendam as normas do Ministério da Educação (MEC) e sejam capazes de formar cidadãos com valores mais humanos e profissionais com maior competência técnica.

De acordo com Mynuska di Lima, coordenadora do programa, o Proinfância é referência não só em Camaçari, mas em vários municípios da região, como Mata de São João e Salvador. “O Proinfância deu uma identidade forte à educação infantil do Município”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Feira de Santana: Praça de alimentação ganha Internet gratuita

O Governo Municipal entrega um quiosque com quatro computadores que acomoda oito pessoas na praça de alimentação Gilson Pereira. A estrutura permite o acesso gratuito à Internet e aos computadores das 8 às 12, e das 14 às 18 horas.

De acordo com o presidente da Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa, César Orrico, o espaço é dotado de pontos de tomada de energia, dispensando a necessidade de utilizar a energia em outros quiosques. “Temos uma mesa e bancos de concreto. Serão 30 minutos para cada pessoa utilizar o espaço. Geralmente o povo não fica muito tempo”, comenta.

A Guarda Municipal vai fazer a segurança do local e será disponibilizado funcionário para orientar a comunidade. Hoje serão cinco profissionais fazendo este serviço.

Para o eletricista Carlos Sobrinho, 24 anos, trata-se de uma inovação para todo o município e, consequentemente, facilita o acesso. Ele acrescenta que Feira de Santana “deve acompanhar a evolução e pretendo usar o serviço”. (Prefeitura de Feira de Santana)

Secretaria divulgará regras para eventos em Itabuna

A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de Itabuna promoverá uma reunião, no próximo dia 11, às 9 horas, com o objetivo de informar sobre as regras que deverão ser obedecidas para a promoção de eventos no município. Do encontro, vão participar produtores e representantes de clubes e casas de eventos, que serão recebidos na sede da Secretaria pelo titular da pasta, Carlos Veloso Leahy.

O secretário explica que se trata de regras simples, que não devem trazer grandes problemas para os profissionais que atuam na área de eventos em Itabuna. “Nossa preocupação é simplesmente garantir que os shows, festas e outras atividades semelhantes sejam realizados em condições de segurança e conforto para os participantes, buscando evitar situações desagradáveis”, afirma Carlos Leahy.

Além da reunião com os empresários do setor, haverá outro encontro, com a imprensa, programado para o dia 12, às 10 horas, também na sala da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. De acordo com o secretário, o objetivo deste encontro é propiciar ampla divulgação às regras.

Para a reunião do dia 11, também serão convidados representantes do 15º Batalhão da Polícia Militar, 6ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Corpin), 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros e Vara da Infância e Juventude. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)