Senadores debateram diminuição dos repasses do FPM

Em discurso proferido no plenário do Senado Federal na última quarta-feira, 12 de agosto, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) colocou em pauta um assunto que preocupa a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os prefeitos brasileiros, a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Sabemos que os Municípios estão em situação de muita angústia, muita dificuldade. Os Municípios não têm culpa porque sabemos que a crise é mundial e que o governo federal faz benefícios com o chapéu alheio”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a senadora, por causa das desonerações tributárias, o reflexo foi imediato nos Municípios. “No meu Estado [Rio Grande do Norte], há Municípios em que a primeira parcela do FPM foi zero. Sem contar nos descontos em razão das dívidas previdenciárias”, criticou. Os dados usados por Rosalba são da CNM. Na última segunda-feira, 10 de agosto, a entidade divulgou que o primeiro repasse de agosto do FPM, em valores nominais, foi 18,06% menor que o mesmo período do ano passado. Três vezes por mês, a CNM apura os valores do FPM enviado aos Municípios e informa os prefeitos e parlamentares.
Rosalba também destacou que, para a maioria dos Municípios brasileiros, a principal receita é o FPM. “As ações, os investimentos, deixam de acontecer. Há desemprego, dificuldades. Os Municípios tem que ser valorizados”, disse. Ainda de acordo com a senadora, os órgãos federais ficam com mais de 60% da distribuição das receitas e o que fica para os Municípios é menos de 18%. “Como é que um País pode ser forte?”, questionou.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) concordou com Rosalba. Segundo o senador, “não se consegue levar adiante as discussões do pacto federativo porque o governo federal quer que os prefeitos continuem de pires na mão, pedindo favores”. Ele também elogiou a senadora pela iniciativa de defender os Municípios.
Saúde e Educação - Além das discussões sobre o FPM, Rosalba disse que os Municípios precisam de incentivos para oferecer Educação de qualidade à população. “É preciso municipalizar o Ensino Fundamental, mas os Municípios têm que ter as condições”, afirmou.
Em Saúde, disse que a primeira porta que o cidadão bate é a da prefeitura, buscando uma resposta. “Prefeitos fazem encontros, marchas, para lutar por aquilo que é direito do cidadão brasileiro”, completou. (Fonte: CNM)

CGU vai fiscalizar mais 60 municípios

Na próxima segunda-feira (17/08), a Controladoria-Geral da União estará sorteando mais 60 municípios que serão fiscalizados na aplicação dos recursos públicos federais. A iniciativa é válida para todos os municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto as capitais, e tem como objetivo dar mais transparência à gestão pública e combater a sonegação. Os municípios selecionados nos três últimos sorteios não poderão ser escolhidos nessa edição.

Guanambi - 90 anos de história, independência e desenvolvimento

O município de Guanambi, completa neste 14 de agosto, 90 anos de emancipação política e administrativa. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura, preparou uma vasta programação festiva com diversas atividades culturais como, amostra de dança, exibição de filmes, sarau e teatro, além de atrações musicais, na Praça do Feijão, com a presença de Márcio Greick (13) e Tânia Maria (14) que traz como atração o ator global Rafael Almeida e apresentações de valores da terra com o Show “encontro dos amigos”, quando Elton Melo, Danilo Dantas, Léo Cigano e Gil Martins.

História e Origem - Segundo relatos de antigos moradores, uma mulher de nome Bela, devota de Santo Antônio, construiu uma casa de taipa nas proximidades do Riacho Belém, na margem direita do Carnaíba de Dentro. Desde então para ali se convergiam os moradores da vizinhança que, juntamente com aquela mulher, todos os anos rezavam benditos e ladainhas para aquele santo. Esse encontro rapidamente se transformou num festejo de muitos dias. Bela promovia festas com frequência, o que atraía muita gente para o lugar, principalmente aos domingos e dias santos. Assim foram surgindo outras casas, cujos moradores procediam de vilas e lugarejos da região.
Outra versão é que Bela tinha uma filha muito simpática chamada Flor. Era comum durante as cerimônias de Santo Antônio, iniciar as festividades apenas depois que todos beijassem a imagem do santo, a começar pela filha da dona da casa, a bonita Flor. Querendo que a festa se iniciasse logo, todos os presentes pediam: “Beija, Flor! Beija, Flor!” Assim, o povo passou a chamar o referido lugar de Beija-flor.
Porém, numa terceira versão, a denominação Beija-Flor, dada ao arraial, veio da pequena ave, da espécie colibri, pois o terreno sempre úmido de vazante, contíguo ao local do arraial, permitia a existência de flores silvestres e, em consequência, a presença de muitos beija-flores. O nome Guanambi é originário do tupi-guarani, das palavras guainumbi, guanumbi, guanambi, que significam beija-flor.
Em 1870, quando o arraial já se encontrava em desenvolvimento, durante uma missão católica no local, o fazendeiro Joaquim Dias Guimarães doou parte das terras do arraial para a construção de uma capela.
Em 1880, foi criado o Distrito de Paz de Bela Flor pertencente ao município de Monte Alto (Lei provincial nº. 1797 de 23 de junho de 1880). Embora oficialmente tivesse a denominação de Bela-Flor, por muito tempo persistiu o nome de Beija-Flor, com o qual o lugar se tornara conhecido. No ano de 1919, através da Lei Estadual nº 1.364, de 14 de agosto desse ano, Bela Flor foi desmembrado de Monte Alto, porém a instalação do novo município só se deu em 1º de janeiro de 1920, quando Balbino Gabriel de Araújo Cajaíba tomou posse como o primeiro intendente. (Fonte: Tribuna Popular)

Valença realiza sua feira agropecuária e destaca nova árvore: Acácia Mangium

Nos dias 15 e 16 de agosto será realizada a maior feira agropecuária do baixo sul. Trata-se da 1ª Expo Valença, a Feira Agropecuária de Valença. O evento vai acontecer no distrito de Guerem com exposição de máquinas e equipamentos e o 1º Simpósio baiano sobre o cultivo de açaí para produção de polpa. Várias autoridades foram convidadas para participar do evento como o governador Jaques Wagner, o presidente da EBDA Emerson Leal, o secretário de Agricultura do Governo do Estado, Roberto Muniz, prefeitos, municipalistas e técnicos especializados na área. Está programado um almoço para os prefeitos da Costa do Dendê na Fazenda Santa Clara, propriedade de Ademar Lemos.

A maior novidade a ser apresentada neste simpósio, segundo o prefeito de Valença, Ramiro José Campelo de Queiroz, é uma árvore capaz de produzir madeira de excelente qualidade, cresce cinco metros por ano ou 321,93 m3/ha em cinco anos, de boa aceitação nos mercados nacional e internacional. Trata-se da Acacia Mangium. Sua madeira é largamente utilizada nas indústrias de base florestal para fabricação de papel e celulose; móveis de excelente qualidade, portas, carvão, MDF, madeira-cimento, aglomerados, laminados, tábua de fibra de madeira e cimento (WWCB), OSB e moradias, a exemplo do que vêm sendo feito nas Filipinas.
Na Índia, a espécie vem sendo empregada em substituição a Teca (Tectona grandis), com vantagem e maior lucratividade, rendendo até US$91.856,75 por hectare. As novas leis ambientais proibem a extração de madeiras das florestas naturais, consequentemente, madeiras de reflorestamento valorizam muito nos mercados nacional e internacional, assegurando excelente rendimento financeiro aos investidores. Além do retorno econômico garantido, o reflorestamento de Acacia Mangium permite a recuperação dos solos degradados e impróprios para a agricultura.
As folhas da Acácia prestam-se grandemente à produção de forragem para alimentação dos animais, por serem muito palatáveis por bovinos, ovinos e caprinos e possuírem 41% de proteína. O reflorestamento com Acácia Mangium poderá contribuir significativamente para a geração de energia elétrica, movimentando termoelétricas pela queima de sua madeira. Esta energia poderá ser produzida através da conversão da energia da madeira de Acácia, utilizando área de plantio 30% menor do que aquelas plantadas com espécies tradicionais, graças a sua elevada produtividade (64,6 m3 por hectares/ano) e seu alto poder calórico.

Creches públicas não têm aumento nos pesos do Fundeb para 2010

Os fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para 2010, foram publicados, nesta terça-feira, 11 de agosto. Não houve alteração nos pesos das creches públicas, que mantêm os mesmos valores desde 2008. De acordo com a Portaria 777/2009, a creche pública parcial continua com peso 0,80 e a integral com peso 1,10. Somente a creche conveniada de tempo integral, a pré-escola integral e o ensino fundamental rural sofreram alterações. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o aumento é importante, uma vez que grande parte da oferta dessas etapas é de responsabilidade dos Municípios.

A CNM destaca que, apesar dos avanços, a preocupação dos Municípios continua. Entre todas as etapas de ensino, a creche pública é a que apresenta maior custo – aproximadamente 94% maior que o ensino médio – e tem o menor fator de ponderação no Fundeb. Por esta razão, a Confederação e os gestores continuam reivindicando a elevação do peso das creches públicas, para assegurar a ampliação da oferta dessa etapa de ensino, com melhores condições financeiras para assumir essa responsabilidade.
Definição - Além disso, a CNM alerta que mais uma vez os pesos foram publicados sem que se tenha conhecimento sobre os critérios adotados pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para sua definição. Com um agravante: não se tem notícias da realização, pelo Ministério da Educação (MEC), de estudos sobre o custo-aluno que subsidiem essas decisões, conforme determina a Lei do Fundeb.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a situação aumenta o conflito federativo, pois os pesos divulgados continuam privilegiando as matrículas de responsabilidade dos Estados, sem critérios claros e transparentes para sua definição, conforme prevê a lei federal. (Fonte: CNM)

Seleção de Uruçuca recebe apoio da Prefeitura para Intermunicipal

A participação da seleção de Uruçuca no Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador 2009 vem recebendo total apoio da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através da pasta de Esporte e Lazer, está colaborando com parte das despesas da equipe, a exemplo das viagens para as partidas em outras cidades. “Nosso compromisso é dar o suporte necessário para que Uruçuca seja bem representada em uma das competições mais importantes do estado”, disse o secretário Fernando Filgueiras.

A ajuda de custo que o governo municipal se comprometeu a dar à seleção de Uruçuca foi estabelecida graças à parceria com a Liga Uruçuquense de Futebol Amador. Segundo o diretor de Esporte, José Alves de Souza, o acordo busca atender as necessidades da equipe para que participe das fases do Intermunicipal em que se classificar.

Para o prefeito Moacyr Leite, o apoio à seleção de Uruçuca é uma maneira de valorizar os atletas e incentivar o esporte amador. “Daremos suporte não apenas ao futebol, mas a outras modalidades, incentivando a prática esportiva nas comunidades, recuperando quadras e campos, além de ajudar nossas equipes a estar presente em competições”, disse o prefeito.

Uruçuca no Intermunicipal - Classificada na 36ª posição, Uruçuca precisa balançar mais as redes dos adversários para avançar nas próximas fases do Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador. A seleção uruçuquense estreou no último dia 02, jogando contra Itagibá no estádio Ferreirão, reformado recentemente. A partida foi acompanhada por mais de três mil torcedores, mas acabou empatada em 1X1. No dia 16, contra Ipiaú, não houve gols e o próximo jogo será neste domingo (16) em Itagiba, contra os donos da casa. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Uruçuca)

Municípios adotam medidas para combater o tráfico de drogas

Além das pautas prioritárias da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os prefeitos que participaram do encontro também demonstraram outra preocupação: combater o aumento do tráfico de drogas nos Municípios. Por consequência, muitos Municípios estão adotando medidas para diminuir o número de casos deste crime. “Todos os gestores devem dedicar atenção especial ao tema. Precisamos mobilizar a sociedade civil e as famílias para afastar a juventude das drogas”, afirmou a prefeita de São Sebastião do Passe (BA), Tânia Maria Portugal. Ela esteve na XII Marcha e elogiou o fato de o assunto ter sido colocado em pauta.

A prefeita é uma das integrantes de um consórcio de quatro Municípios da região metropolitana de Salvador que foi fundado para discutir temas de interesse público. Entre eles, por exemplo, o aumento do tráfico de drogas. Formado pelos Municípios de São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus e São Sebastião do Passe, o grupo fará reuniões periódicas para organizar trabalhos em conjunto. “Queremos envolver as três esferas do Poder Público e a sociedade, além de buscar parcerias com entidades para acolher os jovens usuários de entorpecentes”, explica Tânia.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esta iniciativa dos Municípios baianos pode ser o primeiro passo rumo ao amadurecimento de discussões sobre o combate às drogas. “As primeiras idéias podem surgir destes encontros. Toda iniciativa é válida”, afirma.
Ações no Paraná - No Paraná, outros dois Municípios também adotaram medidas. Toledo, a oeste do Estado, vai pagar recompensa de R$ 400 para quem repassar informações que levem a polícia a prender traficantes ou apreender drogas. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal por unanimidade em primeiro turno. De acordo com a proposta, o valor será pago pela prefeitura de Toledo. O sistema será gerenciado pelo Município, pelo Conselho Municipal Antidrogas, pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e pelas polícias Federal, Militar e Civil.
Em Cascavel, também no oeste paranaense, a recompensa ao denunciante é de R$ 200. Ao ligar para a Polícia Federal, a metade de uma senha é fornecida. Se as informações forem verídicas e levarem a alguma prisão ou apreensão de arma, o restante da senha é entregue ao denunciante. Com o código completo em mãos, basta procurar o Conselho de Segurança dos Municípios, que é responsável pela liberação dos recursos. (Fonte: CNM)

SPM inaugura ampliação do Centro de Referência da Mulher nessa sexta-feira

Em comemora o terceiro aniversário da Lei Maria da Penha, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres inaugura, nessa sexta-feira, dia 14, às 14h, as obras de ampliação do Centro de Referência da Mulher Lélia Gonzáles (CRLG) e empossa a nova diretoria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM). O novo espaço será utilizado no atendimento às mulheres e em trabalhos terapêuticos, aulas de artesanato, palestras e reuniões. Com a ampliação, as usuárias terão mais conforto e discrição no atendimento, afirma a coordenadora do CRLG, Ana Marta Souza. Esse ano, até julho o Centro de Referência realizou cerca de 100 acolhimentos e mais de 300 acompanhamentos.

O CRLG vem se consolidando como importante instrumento da rede de proteção à mulher vítima de violência no município, disponibilizando uma equipe multidisciplinar de profissionais, com assessoria jurídica, médica e psicológica. Buscando conscientizar a população, o Centro também realiza palestras e encontros em escolas, creches e associações comunitárias.
Reativação do Conselho: Composta por oito representantes do Poder Executivo e oito da sociedade civil e suplentes, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) vai atuar em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres, dando suporte as mulheres violentadas. O Conselho estava desativado e com apoio da SPM volta a funcionar. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)

Coleta de esgoto é apontada como prioridade de serviços, diz estudo do Instituto Trata Brasil/Ibope

Contar com os serviços públicos de coleta de esgoto está entre as prioridades de uma base representativa de brasileiros, embora nem todos saibam que esta é uma questão de saneamento básico. Essa foi uma das conclusões constatadas em um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil (organização que reúne grandes empresas), em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Opinião Pública e Estatística (Ibope).

A pesquisa foi feita em junho passado com 1.008 pessoas de 79 cidades do país que tem mais de 300 mil habitantes. No levantamento, foi apurado que 31% dos brasileiros desconhecem o que significa, na prática, as ações de saneamento básico. Porém, quando solicitadas a eleger quais as obras consideram mais necessárias, os serviços de esgoto apareceram em primeiro lugar.
Na avaliação de Raul Pinho, presidente do Instituto Trata Brasil ,o resultado dessa pesquisa pode ajudar a definir políticas de aplicação dos recursos. Ele também defende que a população deve tomar conhecimento de projetos que vem sendo desenvolvidos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ele salienta que as cobranças devem se voltar para a administração pública municipal. “A população sabe quem é o responsável pela má qualidade de vida ou problemas de saúde por não ter esgoto coletado e tratado é o prefeito. Não é um problema do governo do estado ou do governo federal, quem tem de resolver o problema na ponta é o prefeito”, declarou Pinho.
Dos entrevistados, 54% apontaram a necessidade de esgoto, seguida de serviços de água (28%), coleta de lixo (15%), limpeza pública (14%) e pavimentação (8%). A maioria (77%) acredita que a casa onde mora conta com coleta de esgoto da rede pública. Mas dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, indicam que metade da população brasileira não tem acesso aos serviços.
Outro aspecto detectado é que os moradores de áreas sem atendimento de coleta da rede pública têm interesse no serviço de escoamento, porém, a metade não está disposta a pagar pelos serviços. Desse universo, 41% responderam que não gastariam nada e 28% estão indecisos.
Quanto à avaliação dos serviços prestados, o índice de satisfação é maior entre os moradores dos estados da região Sul (61%). Já os insatisfeitos vivem em cidades da região Nordeste e são mais escolarizados ( 34%).
No ranking de áreas mais problemáticas, o esgoto obteve a sétima colocação e foi apontado por 10% dos entrevistados. Saúde obteve o primeiro lugar (49%), seguido de segurança (46%), drogas (40%), educação (28%) , emprego (27%), calçamento e pavimentação (11%) e limpeza pública (11%).(Fonte: Agência Brasil)

Governo quer criar em Ilhéus o Fundo Municipal de Cultura

O prefeito Newton Lima assinou na última segunda-feira (10), durante a abertura da Semana Jorge Amado de Cultura e Arte (10 a 16), mensagem à Câmara de Vereadores referente ao projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC) de Ilhéus. Na mensagem, Newton enfatiza que o projeto de lei assegura o prosseguimento das políticas públicas, consolidando a estruturação e o desenvolvimento da cultura no município. Mais adiante, o chefe do Executivo ilheense ressalta que a cultura é um direito fundamental de todo ser humano, exercendo, entre outros, papel de grande importância no desenvolvimento econômico e no processo de inclusão social.

Segundo o projeto de lei, o objetivo específico do novo instrumento é promover a economia da cultura, fomentando a criação, produção, formação, circulação e memória artístico-cultural, através do custeio, total ou parcial, de projetos e atividades diversas. O artigo 1º do texto enviado à Câmara Municipal informa que “o FMC ficará vinculado à Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci), “competindo-lhe prover os meios necessários à sua operacionalização, incluindo a execução e o controle administrativo, contábil e financeiro, para efeito de prestação de contas”. Ainda de acordo com o projeto de lei, “o gestor e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Cultura será o presidente da Fundação Cultural de Ilhéus, nomeado pelo Prefeito, e que a fiscalização e aplicação dos recursos do FMC serão exercidas pelo conselho municipal de Cultura”.
Constituem receitas do Fundo Municipal de Cultura, na locução do artigo 2º: créditos consignados ao seu favor na Lei Orçamentária Anual do Município de, no mínimo, 5% da receita de impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), transferências à conta do orçamento geral do município, transferências realizadas pelo Estado e pela União, receitas diretamente arrecadadas pelas unidades integrantes do Sistema Municipal de Cultura, contribuições de mantenedores, auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, doações e legados, saldos finananceiros de exercícios anteriores e outros recursos a ele destinados na forma da lei.
Outra receita – Uma outra fonte de recursos será o produto do desenvolvimento de suas próprias finalidades institucionais, tais como arrecadação dos preços públicos cobrados pela cessão de bens municipais sujeitos à administração da Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci), resultado da venda de ingressos de espetáculos ou de outros eventos artísticos e promoções de caráter cultural, efetivadas com o intuito de arrecadação de recursos. O parágrafo único do projeto de lei lembra que, a cada final de exercício financeiro, os recursos repassados ao FMC, não utilizados, serão transferidos para utilização pelo Fundo Municipal, no exercício financeiro subsequente.
Ainda segundo o projeto de lei, as iniciativas a serem custeadas pelo FMC deverão enquadrar-se em uma ou mais das seguintes áreas artístico-culturais: audiovisual e radiodifusão, cinema, rádio pública/comunitária, TV pública/comunitária; culturas digitais; expressões artísticas variadas, como circo, artes visuais, dança, literatura, música e teatro; patrimônio imaterial (afro-descendentes, culturas indígenas, culturas populares populares, ritos e festas); patrimônio material (bens culturais, educacão patrimonial e museus); pensamento e memória (arquivos, leitura, biblioteca) e políticas e gestão cultural (cooperação, intercâmbio, formação cultural e redes culturais). (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

SEC de Itabuna vai premiar iniciativas de educação inclusiva

Com o objetivo de identificar, valorizar e divulgar experiências educativas inclusivas, planejadas e executadas por professores, diretores e coordenadores pedagógicos em escolas de ensino regular da rede municipal de Itabuna, a Secretaria da Educação (SEC) instituiu o Prêmio Kaique Marcos – Educador Inclusivo, que será entregue no próximo dia 26 de agosto, durante a realização da II Mostra de Artes do Centro Psicopedagógico da Educação Inclusiva (Cepei).

Aberto a professores em exercício docente que atuam desde a Educação Infantil e do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, nas diversas disciplinas, em qualquer modalidade de ensino nas escolas do meio urbano ou do campo, o Prêmio Kaique Marcos estará escrevendo os trabalhos concorrentes até o próximo dia 21 de agosto. O nome do prêmio é em homenagem ao primeiro aluno assistido no Cepei, falecido no ano de 2007.

Segundo a diretora do Cepei, Tatianny Oliveira de Sousa, serão consideradas pela comissão organizadora do prêmio, como está previsto no regulamento, as experiências escolares inclusivas que possam ser comprovadas e tenham sido realizadas e concluídas entre 2008 e junho deste ano. O processo seletivo se dará em três etapas: a escolha dos cinco melhores trabalhos; seleção dos três finalistas; e a indicação do Professor Inclusivo do Ano 2009.

“Neste sentido, serão ponderados os trabalhos que tenham adequação entre os objetivos, as ações desenvolvidas e as aprendizagens alcançadas, bem como a pertinência do conteúdo em relação ao currículo escolar e às necessidades de aprendizagem dos alunos”, frisou Tatianny. O Cepei premiará o Professor Inclusivo, com uma câmara digital, diploma e troféu, entregues ao vencedor durante a solenidade de premiação.

As inscrições podem ser efetivadas na sede do Cepei, localizada na rua Felícia de Novaes, bairro de Fátima, ou no Departamento de Projetos Integrados da SEC, no Centro Administrativo Municipal, onde o regulamento pode ser consultado. Junto à ficha de inscrição, o concorrente deve anexar o projeto com documentação comprobatória como: fotos, vídeos, depoimentos de pais ou outras pessoas que possam validar os resultados alcançados. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Ações sociais de Lauro de Freitas impressionam missão do governo paquistanês e Banco Mundial

Técnicos do Banco Mundial, do governo do Paquistão e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) saíram entusiasmados de Lauro de Freitas após visita para conhecer a experiência local do programa bolsa família e das ações de inclusão produtiva e assistência social. Acompanhada pela secretária municipal Lourdes Lobo, de Assistência Social e Cidadania, a missão composta por engenheiros, médicos, assistentes sociais e nutricionistas, aprovaram os investimentos feitos pela prefeitura e governo federal e acompanharam o resultado conversando com beneficiários.

A visita começou pelo Restaurante Popular, que impressionou a missão pela quantidade de refeições fornecidas, três mil por dia, e Programa Cio da Terra, de hortas comunitárias implantadas no entorno da unidade, para treinamento dos beneficiários do Bolsa Família. O roteiro prosseguiu pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), de Itinga e Portão, e Creas-Sentinela, onde viram como o processo acontece na ponta, na hora do cadastramento das famílias.
“Lauro de Freitas tem um trabalho interessante, iniciativas bem sucedidas no processo do bolsa família e dos programas sociais no âmbito do MDS”, afirma Jãnio de Souza Alcântara, técnico do ministério, explicando a escolha de Lauro de Freitas para a visita da comitiva. Segundo ele, nos CRAS e CREAS os paquistaneses e técnicos do Banco Mundial conversaram com beneficiários e puderam acompanhar situações muito representativas de como os programas sociais são trabalhados no Brasil.
De acordo com Lourdes Lobo, o Brasil é referência mundial em ações sociais e a indicação do Banco Mundial referenda a posição do Brasil na busca pela igualdade social. “Os olhos do mundo estão voltados para o nosso país, neste sentido”, diz a secretária. Ao final da visita, os integrantes do governo do Paquistão concederam à secretária um brasão do Benazir Income Support Program, programa paquistanês semelhante ao Bolsa Família e que homenageia a ex-presidente Benazir Bhutto, assassinada no ano passado.
Controle – A forma como é feito o controle dos beneficiários do Bolsa Família muito interessou a missão paquistanesa. Segundo Lourdes Lobo, o sucesso do controle e do número de beneficiários - hoje mais de 14 mil - é resultado da eficiência do Cadastro Único, que em Lauro de Freitas tem a nota máxima em avaliações feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cerca de 25 mil famílias estão cadastradas na secretaria e de acordo com o perfil sócio-econômico são encaminhadas para os programas de assistência. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)

Camaçari participa de competição nacional

Camaçari marca presença na seletiva para os Jogos Escolares Brasileiro. A etapa acontece neste sábado (15/08), às 13h, no colégio Salesiano, em Salvador, e vai reunir 49 estudantes de escolas municipais do Município. A competição é decisiva para garantir lugar na final, prevista para setembro, em Londrina, Paraná. Representam o Município, quatro alunos do programa de Esporte e Rendimento da Secretaria do Esporte e Lazer (Sedel), na modalidade judô, mais 45 estudantes da escolinha de atletismo, nas categorias 12 a 14 anos e 15 a 17 anos.

Os judocas são Geovane Dias, peso leve, Wilson Rangel, super ligeiro, Rafael Lima, peso leve e Dimy Pablo, peso meio leve. Os Jogos Escolares é a maior disputa estudantil do país, organizada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), em parceria com o Ministério dos Esportes. Confiante, o técnico da equipe de atletismo de Camaçari, Antônio Paranhos, prevê algumas conquistas. “Treinamos o ano inteiro e vamos garantir finalistas para a próxima etapa. Existem muitos atletas bons”, opina.

JUDÔ - A equipe de judô da Sedel marca presença, domingo (16/08), do Campeonato Baiano, categoria Júnior, e da 3ª Copa Santa Cruz. A disputa está marcada para as 9h, na Vila Militar, em Salvador.

A primeira competição contará com seis atletas. A segunda terá a participação de 18 judocas, das categorias infanto-juvenil, pré-juvenil, juvenil, júnior e sênior. O campeonato Baiano é uma realização da Federação Baiana de Judô e a Copa é promovida pela Associação Santa Cruz. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Governo considera uma vitória compra de patrulha mecânica

A administração municipal conquistou uma importante vitória na tarde de quarta-feira (12), com a aprovação, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores, em primeira votação, dos projetos no valor total de R$ 4 milhões destinados à compra de nova patrulha mecânica para a Prefeitura de Itabuna. Por sete votos, inclusive do vereador Claudevane Leite (PT), contra seis, foi mantido o prazo de 60 meses solicitados nos projetos apresentados pelo Executivo, derrotando uma emenda da bancada oposicionista que reduzia o período de pagamento para 40 meses, o que comprometeria o orçamento municipal.

O secretário de Planejamento e Tecnologia, Maurício Atahyde, destacou a importância da aprovação dos projetos através do Legislativo, que se mostrou sensível às propostas de financiamento aprovadas em consenso e por unanimidade. “Com a aprovação dos vereadores, a administração municipal poderá viabilizar os convênios de R$ 2 milhões cada um, com o Banco do Brasil e o Desenbahia, para a compra de máquinas essenciais ao projeto de recuperação da malha viária urbana”, ressalva o secretário.

Investimentos - Além de destacar que a prefeitura já havia adquirido com recursos próprios uma patrulha mecânica, investindo R$ 1,8 milhão do IPTU, Maurício Atahyde lembrou que os recursos autorizados agora pelo Legislativo permitirão o parcelamento em 60 meses, garantindo a estabilidade financeira da gestão municipal, de acordo com a programação do fluxo de caixa da própria Prefeitura. Ele afirma que qualquer redução no número de prestações comprometeria o andamento dos pagamentos da prefeitura e inviabilizaria a contratação do empréstimo.

Atahyde explica, ainda, que as instituições de crédito negociam com essa forma de parcelamento em cinco anos, e não estabelecem, portanto, um prazo menor, justamente para facilitar o cronograma de pagamento. “Os contratos são ajustados desse modo para possibilitar a definição do valor das prestações, de acordo com a realidade financeira do município. Se a emenda propondo pagamento em 40 meses fosse aprovada, o município ficaria no prejuízo, pois teria que alugar as máquinas por um preço bem superior”, completa.

Os recursos serão destinados à compra de mais dois tratores de esteira, um rolo compressor misto, um rolo compressor de pneus, um rolo de pé de carneiro, dois jericos–tratores de roda de pequeno porte, uma retroescavadeira com braço estendido, uma retroescavadeira normal e mais cinco caçambas. A aquisição da patrulha permitirá ampliar o projeto de recuperação da malha viária urbana elaborado pelas Secretarias de Planejamento e Tecnologia e de Desenvolvimento Urbano.

Sedur - O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Vita, considera que a aprovação dos projetos pelo Legislativo é de fundamental importância para implementação do programa de melhoria e recuperação da malha viária urbana, mantendo a cidade em condições de tráfego. Vita lembra que circulam em Itabuna mais de 50 mil veículos por dia, através de 350 quilômetros de ruas e avenidas, dos quais quase 50% sem pavimentação e carentes de melhorias imediatas.


Outro aspecto ressaltado pelo secretário é que a aprovação dos projetos por unanimidade revela a sensibilidade da Câmara de Vereadores com os problemas de Itabuna “São homens conscientes e com capacidade para aprovar um projeto que interessa não apenas ao governo do Capitão Azevedo, como também a toda a população”, diz Vita.

A aprovação do projeto representa apenas uma etapa no processo, que será agilizado com a contratação do crédito e realização da licitação para a compra dos equipamentos. “Nosso interesse é que os equipamentos sejam incorporados à frota ainda este ano, ampliando as condições operacionais da Prefeitura e, ao mesmo tempo, acelerando as ações emergenciais já em andamento”, ressalva o secretário Fernando Vita.

Vereadores - O relator dos projetos, Milton Cerqueira (DEM), destacou que as máquinas compradas pelo prefeito, Capitão Azevedo são destinadas para a realização de obras essenciais à cidade. “Vale ressaltar que as máquinas serão patrimônio de Itabuna e serão utilizadas exclusivamente em benefício da população”, disse ele.

O vereador democrata lembra que o município apresenta um grande passivo na área de infraestrutura a ser sanado e que a compra dos equipamentos onera menos os cofres públicos do que o seu aluguel. “É preciso ficar claro que os tratores e veículos serão utilizados não só durante essa gestão, mas em todas as seguintes”, ressalva.

O vereador Milton Gramacho (PRTB), que teve participação decisiva nas negociações com a bancada governista e de oposição, enfatizou que a proposta para reduzir as parcelas comprometeria todo o projeto, porque seria preciso aumentar o valor das prestações mensais, como contrapartida, o que dificultaria o investimento em outras áreas também essenciais para atender às demandas da população.

Já o vereador Claudevane Leite (PT), que é da bancada de oposição e admitiu votar em defesa dos interesses da população na derrubada da emenda que reduzia o prazo de pagamento, reconheceu a inviabilidade da administração quitar o débito dos financiamentos num prazo de apenas 40 meses. “O dinheiro terá destinação exclusiva para a compra das máquinas. O próprio banco pagará aos fornecedores, o que assegura a destinação dos recursos. Além disso, o município adquirirá um patrimônio valioso, com a metade do valor que seria destinado ao aluguel de uma patrulha mecânica, possibilitando a reestruturação da nossa cidade”, argumentou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)