CNPJ para Fundos Municipais de Saúde gera dúvidas nos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária à exigência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em criar um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para os Fundos Municipais de Saúde. A obrigatoriedade foi comunicada aos Municípios brasileiros por meio de Ofício Circular 3.126/2009 e Nota Técnica 001/2009 da Secretária Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (MS/SE/FNS).

De acordo com a determinação, a modalidade de matriz ou filial do CNPJ fica a critério do gestor. No entanto, a Secretaria da Receita Federal não está autorizando a efetivação do cadastro de filial – o que diverge ao previsto nos documentos expedidos pelo FNS. Neste caso, os Municípios são obrigados a inscrever o Fundo como matriz, o que gera burocracia e, consequentemente, novos encargos. Além disso, o FNS está informando aos Municípios que não cumprirem a determinação que eles sofrerão, como penalidade, cortes nos repasses destinados à Saúde.

A CNM e o movimento municipalista não concordam com a exigência, uma vez que não foi avaliado o impacto e o ônus que isso pode acarretar. Principalmente, em relação às diferenças técnico-operacionais, orçamentárias e financeiras nas modalidades de CNPJ.

A justificativa para a nova orientação, conforme a nota técnica, é a determinação constitucional para que os recursos destinados às ações e serviços públicos de Saúde sejam aplicados por meio dos Fundos. O texto constitucional dispõe: “os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde.”

Também foi usada como justificativa para a exigência a legislação do SUS, que define as transferências dos recursos federais na modalidade fundo a fundo, em conta única, específica para cada bloco de financiamento. Além disso, a Instrução Normativa 748/2007 da Receita Federal, no artigo 11, inciso XI, define a obrigatoriedade de CNPJ para os fundos públicos de natureza meramente contábil.

Para a CNM, a orientação jurídica da medida difere das informações da rede de atendimento da Receita Federal, onde é exigido o cadastro em CNPJ matriz, sem explicações ou justificativas. A Confederação pondera que os entes públicos locais não podem sofrer os danos de medida verticalizada no intuito de ‘nivelar’ os Municípios, sem levar em consideração as diferenças organizacionais e estruturais dos mesmos.

Medida preocupa Municípios - Diante deste quadro, dezenas de prefeitos estão entrando em contato com a CNM para sanar dúvidas sobre o assunto. Para o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto Aguiar, o Ministério não ouviu os prefeitos, “quem realmente ouve a comunidade e conhece os anseios da população”, para tomar a decisão.

“O fato de criar uma estrutura paralela à Secretaria de Saúde é aumentar despesas dos Municípios, principalmente os pequenos. Teremos que criar uma estrutura de licitação, um orçamento paralelo. Isso não atende as nossas necessidades”, explicou Jair. Ainda de acordo com o representante do Amazonas, as prefeituras serão, mais uma vez, prejudicadas no seu dever de levar melhorias nos serviços públicos de Saúde à população. (Fonte: CNM)

Repasses do FPM em outubro aumentam 2,9% em relação ao mesmo período do ano passado

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 30 de outubro, os repasses do terceiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o equivalente a R$ 740,08 milhões em valores líquidos, ou seja, com a retenção do Fundeb descontada. Somados a esses valores, foram creditados R$ 377,28 milhões de repasses extras referentes a dívida ativa e classificação de receita, também em valores líquidos.
Com estes repasses extras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o FPM de outubro soma, em valores brutos – sem os descontos do Fundeb – R$ 3,65 bilhões, valor 2,9% maior que os R$ 3,54 bilhões do mesmo período do ano passado. “Com este resultado, decorrente destes três repasses extras, a maioria dos Municípios não receberá complementação do FPM relativa a outubro”, explica o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Ainda de acordo com Ziulkoski, o resultado deste mês não indica uma recuperação do Fundo, “porque o montante só ficou acima de 2008 devido aos repasses extras referentes a meses anteriores”. Em valores corrigidos pelo IPCA, o mês de outubro registra uma queda de 0,9% em relação ao ano passado: de R$ 3,68 bilhões em 2008 para R$ 3,65 bilhões em 2009.

O levantamento da CNM, que acompanha mês a mês a evolução do FPM nos últimos anos, também indica que os repasses do FPM estão voltando aos patamares de 2007. “Todo o crescimento acumulado em 2008 já foi superado este ano”, explica Ziulkoski.

Janeiro a outubro - No comparativo mês a mês – janeiro a outubro - do FPM, em valores brutos e corrigidos pelo IPCA, a diferença entre 2008 e 2009 é de 9,4%, queda de R$ 42,38 bilhões para R$ 38,42 bilhões.

Reclassificação de receitas - O presidente da CNM também destaca que os repasses extras da STN são resultado da mobilização dos prefeitos. No início do ano, a entidade reivindicou ao Ministério da Fazenda que estes valores fossem depositados de forma regular, sem que os Municípios esperassem o prazo, em média, de 8 a 9 meses.

Com a portaria 232/2009, o Ministério atendeu a solicitação e determinou que sejam feitas, de forma periódica, créditos referentes a estimativas de classificação de receitas. Por este motivo, repasses do FPM como o de outubro foram incrementados, impedindo o déficit que seria registrado. (Fonte: CNM)

Pesquisa revela: 69% das rodovias estão em condições ruins

Análise divulgada nesta quarta-feira, 28 de outubro, pela Confederação Nacional de Transporte (CNT) acusa que 69% das rodovias do País estão em más condições. A Pesquisa Rodoviária 2009 avalia a qualidade das estradas de gestão pública – de responsabilidade dos governos estaduais e federais – e das privatizadas.

Durante 45 dias, a CNT analisou a qualidade de 89.552 quilômetros de rodovias. Ainda que a pesquisa tenha apontado a necessidade de mais cuidados com as estradas, os números são melhores que os do ano passado. Em 2008, de acordo com a Confederação, 73,9% das estradas foram classificadas como ruins ou péssimas.

Segundo o órgão, apenas 31% das estradas estão em boas condições de tráfego. Na última pesquisa essa classificação alcançava somente 26,1% das rodovias. Dentre o total de quilômetros observados, 75.337 são de responsabilidade dos governos e 14.215 da iniciativa privada.

A CNT também classificou as condições das rodovias de acordo com a administração. Entre o total de estradas da gestão pública, 77,6% têm qualidade ruim e 22,4% possuem boas condições. No caso das pistas privatizadas, em 76,5% delas o tráfico é bom e apenas 23,5% tiveram resultados negativos.

Solução do problema - Para a CNT, se os governos quiserem melhorar a situação das estradas brasileiras, será necessário um investimento de R$ 32 bilhões. Ainda de acordo com o órgão, as rodovias administradas pelo governo federal apresentaram mais progressos. Elas passaram de 25,8% em condições boas para os 31% divulgadas neste ano. As estaduais permaneçeram no mesmo patamar, 26,9% para 26,2%.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou nota no site oficial declarando que considera a análise positiva para o governo. Para o órgão público, “a leitura atenta dos indicadores da Pesquisa Rodoviária comprova uma melhora muito significativa das condições de tráfego das rodovias brasileiras sob responsabilidade federal”. Desde 2003, o governo federal aplicou R$ 23 milhões em obras rodoviárias. (Fonte: CNM com informações da CNT, Dnit e Estado de S. Paulo)

Encontro nacional ressaltará importância da odontologia legal para a sociedade

Lauro de Freitas sediará, nos dias 12, 13 e 14 de novembro, o I Encontro Brasileiro de Docentes de Odontologia Legal e o I Encontro de Peritos Odontolegistas da Bahia, no auditório da União Metropolitana de Ensino e Cultura (Unime). O evento abordará a importância da odontologia legal para a solução de crimes e para a prevenção e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra idosos, deficientes físicos e crianças, a partir dos sinais encontrados nos pacientes. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal (ABOL) e Associação Brasileira de Medicina Legal (ABML), com apoio da Prefeitura de Lauro de Freitas.

O evento, que também comportará a VIII Jornada de Odontologia Legal do Nordeste e o I Simpósio Temas de Medicina Legal, abordará ainda a atenção que os profissionais da área devem ter para com o preenchimento dos prontuários dos pacientes. Através desses prontuários, pode ser possível a identificação de pessoas mortas em acidentes, em cujas circunstâncias apenas os dentes são vias de identificação. “Infelizmente, cerca de 90% dos dentistas não cuidam disso”, disse o cirurgião-dentista, vice-presidente da ABOL e presidente do evento, Jeidson Morais Marques.

No encontro, serão discutidas as diretrizes curriculares para o ensino da especialidade durante o período da graduação em Odontologia. Os casos mais recentes nos quais foi necessário o empenho desses profissionais, como os dos acidentes da TAM e do Air France, também serão discutidos. A expectativa é que estejam presentes ao encontro pelo menos 600 pessoas que assistirão às exposições de 66 palestrantes, dentre eles os maiores nomes da Medicina e Odontologia legais.

Os trabalhos e exposições devem também atrair profissionais de outras áreas, como advogados, juízes, delegados, promotores, defensores públicos e estudantes de Medicina, Odontologia e Direito. De acordo com Jeidson Marques, o Encontro servirá ainda para corrigir a imagem distorcida que se tem sobre a Medicina e Odontologia legais, vistas como destinadas àqueles estudantes menos preparados para atuar nas áreas mais tradicionais. “Essa é uma visão recorrente e enganosa. Hoje o mercado de trabalho na Odontologia Legal é muito amplo”, ressaltou o cirurgião-dentista. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)

Itororó discute políticas públicas para Cultura

“Cultura e o quê?” A instigante pergunta foi o tema da III Conferência Territorial de Cultura (CTC), que aconteceu , na Fundação Cultural Cabana da Ponte, em Itororó. O evento reuniu os representantes das 13 cidades que compõe o Território 8, com sede em Itapetinga, com o principal objetivo de discutir ideias e projetos que serão apresentados na III Conferência Estadual de Cultura, que acontecerá em Ilhéus, de 26 a 29 de novembro.

Itororó elegeu dois delegados para a conferência estadual: Sérgio Ramos, secretário municipal de Cultura e Leno Amaral da Organização não governamental Colônia. Segundo Frederico Mendonça, o estado está em processo muito particular de descentralização cultural, onde o governo estende ao interior os investimentos culturais que antes só iam para as grandes cidades. “Um povo sem cultura não poderá enfrentar o mundo contemporâneo e a evolução dos tempos”, completou o representante de Márcio Meirelles, Secretário de Cultura do Estado.

Além de gerar discussões de políticas públicas para a cultura, a III CTC serviu para reascender as esperanças dos artistas locais, que andavam desanimados com a arte. Para o escultor Adilson Ribeiro, a Conferência abrirá mais espaço para o debate e fará com que o governo saiba das reais necessidades dos artistas locais. Já para a jovem atriz Manuela Almeida, 16, da cidade de Iguaí, eventos como este mostram que o poder público está preocupado com os artistas. “Estou começando minha carreira agora e estou gostando do incentivo”, acrescentou.

Cidade Sede - Itororó foi escolhido pela SECULT (Secretaria de Cultura da Bahia) para sediar a III CTC do seu território, por fazer parte de uma pequena estatística. Em todo estado, apenas 22 cidades, possuem Secretarias Municipais de Cultura (SMC), isso representa 5% dos municípios baianos. Além deste detalhe, o município também conta com um espaço totalmente voltado para manifestações artísticas, o Teatro Sinval Palmeira, na Fundação Cultural Cabana da Ponte.

Segundo o prefeito Adroaldo Almeida, a escolha não aconteceu por acaso, uma vez que, a cidade colhe os frutos das sementes plantadas em um governo que acredita na cultura e no seu poder de transformação. “Eu criei uma administração com norte, que têm visão e planejamento e irá me ajudar a mudar a vida do povo da minha cidade, pois para mim cultura vai muito além de manifestações populares. A cultura é tudo em uma cidade, é sua maneira de falar, de se alimentar, de ver o mundo, enfim”, concluiu. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itororó)

Prefeito de Poções entregou alevinos aos produtores e associados

A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), através da Bahia Pesca e a Prefeitura Municipal de Poções, entregaram na segunda-feira (26) aos pequenos produtores rurais e membros da Associação de Aquicultura e Pesca das Salinas, os alevinos (peixes em fase inicial de crescimento), possibilitando o povoamento nos tanques da entidade, nas barragens e aguadas do município com os tipos tilápia e tambaquis. Esta é a segunda etapa deste ano e o programa completa em 100% o povoamento das localidades cadastradas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Antes da distribuição dos alevinos, o proprietário dos tanques do Parque Aquático Água Viva, Reinan Mascarenhas, detalhou o modo de manejo, criação e pesca final do produto final. Reinan disse que cada peixe chegou ao parque com o peso de 1 grama e hoje está entregando com 25 gramas os tambaquis e 30 gramas as tilápias. Cada saco entregue continha 2 mil alevinos e em 6 meses estarão atingindo 400 a 500 gramas, prontos para o consumo e se cada produtor tomar os cuidados de evitar os predadores naturais e a ação do pescador em antecipar o tempo, a perda pode atingir somente a 1% dos alevinos.

João Paulistinha, Miguel Brito, Toinho, Gê, Edson da Água, Noga e tantos outros afirmaram a nossa reportagem que a Semana Santa no próximo ano será farta de peixe saudável para vender no mercado e servir também para as famílias carentes. “Investi quase mil reais de alimentação e poder retirar o investimento já mim deixa feliz, pois estaremos ajudando o governo a combater a fome e levando um alimento rico a mesa do povo carente”, afirmou o Sr Miguel Brito que construiu tanques em mutirão com a associação em sua propriedade na Salina.

Segundo o secretário Mateus Cruz, nestes quase sessenta dias que os alevinos ficaram na Água Viva foram feitos diversos acompanhamentos técnicos e de uma grama chegou a 25 e 30 gramas e o índice de mortalidade caiu para 30% aproximadamente, “o empenho do governo em cumprir os passos determinados pela Bahia Pesca e a vontade de servir ao produtor foram importante durante o período de guarda dos alevinos dentro dos tanques”, afirmou Mateus.

Em todo o trabalho, o prefeito Luciano Mascarenhas, destaca o esforço do governo municipal para atender ás necessidades do homem do campo e gerar empregos e renda. Na distribuição foram observados critérios técnicos, como a qualidade de água das aguadas, o tipo de alevino para cada região e a capacitação dos produtores feita pelo Senar, no manejo dos peixes e na manutenção das aguadas, desde o peixamento, engorda e posterior despescas. “Fazer um novo caminho para o homem do campo sobreviver sem a lavoura e abrindo diferentes meios de potencialidade para cada região, seja no mel, nas flores, nos peixes e nas hortas. Não mediremos esforços e mesmo com a falta de recursos, os projetos estão sendo feitos e as parcerias estamos buscando nos governos ou nos empresários. Unidos e associados, as barreiras se abrem e o desenvolvimento chega ao nosso município, é o que espero”, afirmou o prefeito. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções)

Ponte sobre Rio de Contas será inaugurada hoje

A inauguração oficial da ponte sobre o Rio de Contas, na rodovia BA-001, no município de Itacaré, acontecerá nesta terça-feira (03), às 11 horas. A cerimônia ainda contará com a presença do governador Jaques Wagner e demais autoridades. “A ponte gera uma nova perspectiva para Itacaré, principalmente para a economia, já que o fluxo de turistas deverá aumentar bastante”, afirmou o prefeito itacareense, Antônio de Anízio.

Com 320 metros de extensão, a ponte sobre o Rio de Contas liga Itacaré a Camamu, reduzindo o tempo de viagem entre os municípios de 2 horas para apenas 40 minutos. A distância para Salvador, via Ilha de Itaparica, também caiu consideravelmente de 530 para 238 quilômetros. Para chegar ao Ferry Boat, em Bom Despacho, os motoristas que saírem de Itacaré gastarão, aproximadamente, três horas.

O novo empreendimento do governo estadual, que conta também com 13 quilômetros do novo trecho da rodovia, beneficia cerca de 650 habitantes de 10 municípios das regiões Sul e Baixo Sul da Bahia. O tráfego está liberado desde o dia 21, quando faltavam apenas os últimos ajustes na sinalização.

A ponte sobre o Rio de Contas está sendo encarada como uma grande aliada no combate à sazonalidade turística, antes restrita ao verão. Para a secretária de Turismo de Itacaré, Diana Quadros, o município está se preparando para receber um novo público de turistas. “Nós somos o terceiro principal destino do estado e queremos melhorar ainda mais nossos serviços. Para isso, estamos investindo na capacitação profissional da comunidade para que possamos atender a nova demanda com qualidade”, declarou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)

Sociólogo diz que invisibilidade da “ralé” é problema grave do Brasil moderno

A desigualdade social talvez seja o tema mais recorrente nas conferências, seminários e debates do 33º Encontro Anual da Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), que ocorre em Caxambu (MG). O assunto, que se desdobra nas diferenças de classe, gênero, cor e idade, é, para alguns cientistas sociais, o principal problema a ser pesquisado na sociedade brasileira.

Essa é a opinião do sociólogo Jessé Souza, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que está lançando, no evento, o livro A Ralé Brasileira (Editora UFMG), que organizou com artigos seus e de outros autores. “A ralé é a grande questão esquecida. O Brasil não tem 500 problemas, mas um grande problema, que é essa desigualdade abissal do qual decorre mais de mil problemas”, afirmou. De acordo com levantamento estatístico contido no livro, um terço dos brasileiros vivem sob condições precárias e excluídos sócio-culturalmente.

Para Jessé, o problema da ralé é “a questão mais importante no Brasil moderno” e está associado a outros problemas como a segurança pública, o trabalho informal, o racismo e o preconceito regional. Apesar da importância social que tem, “a desigualdade não é nem percebida enquanto tal. Nós a naturalizamos”, na avaliação do sociólogo. Ele, no entanto, acredita que esse pensamento não é algo racional, mas tem uma função mais eficiente justamente por ser “pré-reflexivo”.

“As ideias estão dentro da cabeça para justificar nosso comportamento”, assinala. “Queremos que matem a ralé, mas ninguém vai dizer 'eu odeio pobre, eles têm mais é que morrer'. O comportamento efetivo, a ação do brasileiro, porém, vai ser de bater palmas”, disse referindo-se ao episódio em que um policial militar matou um homem que fazia uma mulher refém, em Vila Isabel, Rio de Janeiro, há cerca de um mês.

Segundo Jessé, a imagem do PM dando um tiro certeiro no homem - repetida várias vezes na televisão - dá margem a críticas à mídia brasileira que, para ele, “é conservadora” e pautada pelo interesse econômico. Na sua avaliação, a mídia reproduz um comportamento predominante no país, “mesquinho, medíocre, avesso ao debate”.

O professor critica os seus pares, inclusive autores da sociologia clássica brasileira, como Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Hollanda, Raimundo Faoro, Fernando Henrique Cardoso, além do antropólogo Roberto Da Matta, que, na sua opinião, ajudaram a construir e perpetuar o mito da "brasilidade", com conceitos sofisticados”. Para ele, a criação do mito foi extremamente eficiente, “está em todas as células dos brasileiros. Ela é uma verdadeira cegueira [por meio da qual] nós possamos nos perceber e nos autocriticar”.

“A nossa ciência se construiu em continuidade e não em crítica. A ciência social foi montada para uma sociedade que é autoindulgente [tolerante com seus erros], que não é autocrítica”, opina. Em sua avaliação, “o debate científico, assim como o debate público e do censo comum, é pobre e fragmentário e não capta a totalidade. É exatamente isso do que o dinheiro precisa”.

Além do mito da brasilidade e da baixa autocrítica, a sociedade também se caracteriza pela ausência de transformações políticas e revoluções sociais, segundo Jessé Souza. “O Brasil é uma sociedade que se modernizou apenas economicamente. Não houve processo de aprendizagem coletiva por meio da luta”, diz o professor ao lembrar o processo que ocorreu na Revolução Francesa, no século 18, quando a ralé teve voz ativa, diferentemente da população brasileira excluída.

De acordo com ele, o livro também mostra como, em vez da luta, a ralé brasileira compartilha do consenso que legitima a desigualdade e a exclui. A importância do livro, na visão dele, é a possibilidade de reflexão. “Não existe crescimento de sociedade sem autocrítica”, acredita Jessé.(Fonte: Agência Brasil)

Seis comunidades são beneficiadas com energia elétrica

Noventa e seis famílias dos povoados de Tucano, Braço Grande, Jacaré, Leão, Leão de Baixo e Passagem de Minas são beneficiadas com a chegada da energia elétrica. A prefeitura investiu recursos próprios no Projeto Eletrificação Rural de Alta e Baixa Tensão nas localidades. A rede que foi inaugurada no dia 29, tem 35 km. “Temos nos empenhado para garantir melhores condições de vida ao povo, em menos de seis meses conseguimos concluir essa obra tão importante para as comunidades”, diz o prefeito Zito Barbosa.

As famílias aguardavam ansiosas o momento de ligar uma lâmpada em casa pela primeira vez. Para a moradora do povoado de Jacaré, Maria Rosa dos Santos, a localidade já é um bom lugar para viver, mas vai ficar melhor ainda. “Sempre sonhei em ter uma luz iluminando as noites aqui em casa, agora posso comprar até uma televisão e uma geladeira”, afirma. Além de Maria, cerca de 400 pessoas serão beneficiadas. A inauguração será realizada no povoado de Jacaré, às 19h. Mais informações na Ascom de São Desidério (77) 3623-2145. (Fonte: Ascom de São Desidério)

Poções implanta cursinho pré vestibular em parceria com a Uesb

A Prefeitura de Poções em parceria com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) implantou na segunda feira (26) na Escola Municipal Luis Heraldo Duarte Curvelo a primeira turma de alunos do Cursinho Pré Vestibular de Poções, através do programa Universidade Para Todos do Governo do Estado. O ato contou com a presença do Reitor da Uesb Abel Rebouças São José, Prefeito Luciano Araújo Mascarenhas, Presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Machado Correia, Secretários: Mariana de Carvalho (Ação Social), Vera Mascarenhas (Educação), Rizomar Juventino (Administração) e Robson Nery (Finanças), professores e alunos.

Cada aluno recebeu uniforme do cursinho e um módulo com as matérias elaboradas pelos melhores professores integrantes das quatro (4) Universidades Estaduais da Bahia. O curso terá duração de três (3) meses e irá preparar o aluno para o vestibular de janeiro de 2010.

Na aula inaugural o Reitor Abel Rebouças, enalteceu a atitude do prefeito Luciano Mascarenhas pela coragem de fazer uma educação de qualidade, a começar pela parceria existente na formação dos professores do município e agora preocupado com os jovens carentes que concluiu ou esta concluindo o segundo grau a ter a oportunidade de fazer o cursinho e disputar com igualdade o vestibular. “Desafios existem e esta oportunidade que vocês recebem já é uma barreira que cai e só depende de cada um o sucesso e com dedicação e disciplina se chega ao topo, estamos prontos para ajudá-los, está na hora de esquecer os finais de semana, estudar e estudar para alcançar os objetivos”, disse o reitor Abel.

O prefeito Luciano Mascarenhas falou do empenho do reitor Abel em atender o pleito destes jovens carentes, mas ricos em conhecimento. Com este material e a ajuda dos professores, muitos de vocês terão condições de alcançar a universidade igualmente aos que tem condições financeiras para bancar o cursinho. “Estamos atentos para fazer a educação de qualidade e sem uma ação como esta não haverá espaço para o início desta transformação e para garantir mais ainda este sucesso, estamos conversando com a Reitoria da Uesb e a Secretaria Estadual de Educação para conceder um desconto de 50% na taxa de inscrição do vestibular para esta turma do cursinho e caso não consiga, o governo do município irá bancar este desconto”, concluiu Luciano.

O Reitor Abel Rebouças informou ainda que este ano o vestibular de 2010 abre as inscrições em novembro com 42 opções de cursos e a taxa de inscrição está sendo negociada para custar um pouco menos que os R$ 75,00. Os alunos desse Cursinho Pré Vestibular, esperem até o dia 16 para começar a fazer as suas inscrições, pois até lá a reitoria já terá uma resposta concreta. “A boa visão do prefeito Luciano e o sucesso de vocês será o nosso e em 2010 poderemos ter aqui três (3) turmas”, afirmou Abel.

O prefeito Luciano Mascarenhas disse que encontrou este ano somente dois (2) ônibus no transporte dos universitários. “Mudamos o rumo, acharam que iríamos cortar o transporte, aumentamos em mais três (3) ônibus, estamos fazendo de tudo para fazer a educação de qualidade, agora é preciso que todos entendam, estamos em ano de crise e cortes de verbas, mesmo assim não deixamos um só segundo de olhar para a educação”, completou Luciano. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções)

Pólo deve ganhar complexo acrílico

O Pólo Industrial de Camaçari pode ganhar, em breve, um complexo acrílico, investimento que pode chegar a US$ 700 milhões. O anúncio foi feito pelo presidente do Cofic (Comitê de Fomento Industrial de Camaçari), Manoel Carnaúba, durante o lançamento do Guia de Atração de Investimentos do Pólo Industrial, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador. “Estamos muito confiantes que a empresa venha se instalar em Camaçari. O investimento é muito grande”, afirmou Carnaúba, que informou ainda haver outros grupos interessados no Município.

O guia busca divulgar os atrativos econômicos e apresentar as vantagens que Camaçari tem para o investidor. O documento orienta ainda os empresários na elaboração dos planos de negócios e de investimentos. “Este guia é um grande passo para atrair novos investimentos para o Estado”, afirmou o governador Jaques Wagner. Para o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, a publicação mostra, detalhadamente, as vantagens de se investir no Município. “A cidade está crescendo em diversos setores e este é o melhor momento para atrair novos investidores”.

Hoje, 90 empresas fazem parte do Pólo Industrial de Camaçari, um investimento de US$ 12 bilhões, que gera 15 mil empregos diretos e 30 mil indiretos. O faturamento anual é de US$ 15 bilhões. O pólo, sozinho, é responsável por 35% das exportações baianas e contribui com R$ 1 bilhão por ano em arrecadação de ICMS para o Estado. A localização estratégica de Camaçari é outro diferencial para atrair novos investidores, pois fica próxima ao Porto de Aratu, ao Aeroporto de Salvador e à BR-324. Os principais segmentos produzidos no pólo são químico/petroquímico, celulose, têxtil, metalúrgica, bebidas, serviços e automotivo, sediando a única montadora de automóveis do Norte-Nordeste, a Ford.

REUNIÃO - Após o lançamento do guia, o prefeito Luiz Caetano se reuniu com dirigentes da empresa de porcelanato Eliane S/A, para discutir a ampliação da fábrica no Município. O grupo discutiu ainda possíveis reduções nos preços dos principais insumos da indústria de cerâmica, que representam 27 % do custo total do produto. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Novo período de inscrições para seleção de agentes acontecerá de 3 a 8 de novembro

A secretária municipal de Saúde, Marleide Figueiredo, está fazendo um alerta para as pessoas que desejam se inscrever na Seleção Pública de Agentes Comunitários de Saúde. Ela lembra que, segundo o Edital 001/09 e de acordo com a Lei Federal 11.350/06, é requisito básico para todo candidato ‘residir na área da comunidade para onde concorrerá à vaga, desde a data da publicação do referido edital de seleção pública’. Os outros dois requisitos são ‘ter idade igual ou acima dos 18 anos (na data de admissão) e haver concluído o Ensino Fundamental (até o último dia da inscrição).

De segunda-feira passada (26) até quinta (29), centenas de pessoas compareceram ao Estádio Mário Pessoa para realizarem suas inscrições visando a Seleção Pública de Agentes Comunitários de Saúde, promovida pela Prefeitura de Ilhéus, com apoio da secretaria estadual de Saúde (Sesab) e segundo normas do Governo Federal. A segunda e última rodada de inscrições acontecerá no período de 3 a 8 de novembro, sempre das 7 às 16 horas. As inscrições para a seleção pública, cujas provas encontram-se marcadas para o dia 13 de dezembro, são inteiramente gratuitas.

A relação de vagas disponíveis por localidades, bem como as demais informações a respeito da seleção e da documentação necessária, está disponível no edital publicado no site do Diário Oficial Eletrônico de Ilhéus (www.ba.tmunicipal.org.br/prefeitura/ilheus), no site da Prefeitura Municipal (www.ilheus.ba.gov.br) e em cópias do edital afixadas em murais na sede da Prefeitura Municipal, na sede da Secretaria de Saúde e no Estádio Mário Pessoa. A estimativa da secretaria estadual de Saúde (Sesab) é de que 15 mil pessoas se inscrevam para concorrer as vagas disponibilizadas pelo processo seletivo.

Etapas - Segundo a secretária Marleide Figueiredo, a seleção se dará em duas etapas, sendo a primeira composta por duas fases: prova objetiva e avaliação de títulos. Já a segunda etapa consistirá na participação e conclusão do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada de 40 horas. Ainda de acordo com o que consta no edital, o interessado ao cargo deve ter mais de 18 anos, ter concluído o ensino fundamental (8ª série) e residir na comunidade para onde concorrerá a vaga. O salário é de R$ 541,04 e jornada de trabalho, de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal. Além disso, o agente também trabalha na promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva e na realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco.

Documentos - Para a inscrição, são necessários os seguintes documentos: fotocópia e original de documento de Identidade (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade Profissional), fotocópia e original do CPF; e fotocópia e original de comprovante atual de residência (água, luz ou telefone), emitido nos últimos 3 meses. Já os moradores da zona rural, que não possuam os comprovantes exigidos, devem apresentar inscrição no INCRA ou declaração registrada em cartório de dois moradores da área comprovando residência.

São necessários ainda fotocópia e original de Certificado ou Atestado de Conclusão de Ensino Fundamental, fotocópia e original da Carteira de Trabalho ou outro documento fornecido por Secretaria Municipal de Saúde/Administração, que comprove experiência profissional anterior no exercício de atividades de ACS, quando for o caso; fotocópia e original de documentos que comprovem carga horária em atividades de formação, capacitação, atualização para ACS, expedido por ente público, quando for o caso; fotocópia e original de Laudo Médico para os portadores de necessidades especiais, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)