União dos Municípios da Bahia está de portas abertas para você prefeito

UPB surgiu para unir forças, enfrentar desafios, vencer dificuldades comuns e fortalecer a causa municipalista

Fundada em 13 de agosto de 1964, no governo Lomanto Júnior, funcionando naquela época em uma das salas do Palácio Rio Branco, então sede do governo baiano, a União dos Municípios da Bahia (UPB) surgiu, como o próprio nome já lhe confere, para unir forças, enfrentar desafios, vencer dificuldades comuns e fortalecer a causa municipalista. Guiada pelo princípio “a união faz a força”, a UPB, entidade de utilidade pública, associação civil sem fins lucrativos, tem representado, de forma conjunta e constitucional, todos os municípios baianos, lutando por seus interesses e trazendo benefícios para todos.

Entretanto, para que as prefeituras possam fazer parte desta união e usufruir de todos os serviços existentes na UPB, é necessário uma vinculação contratual entre a entidade municipalista e o município. Desde março de 1983, que a atual sede encontra-se na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nº 320, Salvador, inaugurada no governo de Antônio Carlos Magalhães. A contribuição da UPB para o desenvolvimento dos municípios do Estado, ao longo dos seus 41 anos de existência, é inegável. Por isso, é que a participação de todas as prefeituras baianas é de suma importância, agregando ainda mais força e união a causa municipalista que tanto a Casa defende.

CASA PLURAL - “Casa”. É assim que a UPB deve ser entendida. Uma Casa plural, de todos os prefeitos da Bahia. A entidade, ao longo da sua caminhada, tem representado e defendido as cidades baianas, garantindo e promovendo a plenitude dos direitos relativos à autonomia político-administrativa e econômica-financeira destas. Desde a sua fundação, a UPB teve 22 presidentes, prefeitos de todas as regiões do Estado, como Ubatã (Hamilton Mota), Ilhéus (Nerival Rosa), Camacan (Carlos Araújo), Morro do Chapéu (Odilon Rocha), Vitória da Conquista (Nilton Gonçalves), Itaberaba (Ely Rocha), entre tantos outros.

Colocando à disposição dos gestores municipais serviços fundamentais a qualquer administração, a entidade tem cumprido o seu papel com determinação, coragem e dinamismo, representando as cidades na Bahia e no Brasil, acreditando sempre que tudo é possível quando existe união. E foi através da união que a Casa dos prefeitos baianos conquistou o fim do Fundo de Estabilização Fiscal, a alteração na alíquota do COFINS, a aprovação da Lei de Mineração, da contribuição para o custeio da iluminação pública, o pregão eletrônico, a regulamentação da lei do ISS, a criação do PNATE, que possibilitou a destinação de um auxílio financeiro aos municípios para o custeio do transporte escolar.

E as conquistas da UPB, ou melhor dizendo, dos municípios da Bahia, através do movimento municipalista também conseguiu o repasse direto do salário-educação, a criação do Comitê de Articulação Federativa, que estabeleceu um canal permanente de diálogo entre as cidades e o governo federal, a incorporação dos recursos do PAES ao FPM, a renegociação das dívidas com o INSS, a transferência da cobrança da dívida ativa, o aumento do valor per capita da merenda escolar, a possibilidade de que os municípios saquem até 70% dos depósitos judiciais, a aprovação da EC 42/03, que partilhou a CIDE e foi a primeira contribuição social a ser dividida com estados e municípios, além de diversas outros êxitos.

REPRESENTAÇÃO - A UPB também tem representação em Conselhos, Comitês e Fóruns, tais como o Comitê de Articulação Federativa, da Presidência da República, o Conselho Estadual de acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, da Secretaria da Educação, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria da Agricultura, o Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional, da Secretaria do Trabalho e Ação Social, a Comissão Tripartite Estadual, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho Adolescente, o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidades, etc.

A UPB disponibiliza as prefeituras, serviço de Engenharia e Urbanismo, com uma equipe altamente qualificada para elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia, emitir pareceres técnicos, orçamentos, podendo ainda realizar visitas técnicas no município sempre que for necessário. Já o setor Jurídico, com advogados especializados na área pública, fornece aos prefeitos, técnicos e secretários, informações específicas sob questões de ordem administrativa e constitucional dos municípios, além de acompanhar a situação das cidades junto aos Tribunais de Contas. Há também o serviço de Programas Sociais, com o objetivo de dar instrumentos para os municípios, informando sobre os Conselhos Municipais da Assistência Social e de Direito da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal, elaboração de projetos sociais e trabalhos de pesquisas.

Já o setor de Comunicação, divulga e veicula informações do interesse da entidade, elaborando e distribuindo matérias para os órgãos de comunicação do Estado, sempre com assuntos de interesse dos municípios. As prefeituras associadas a UPB também contam com o serviço de Informações Municipais, o qual oferece atendimento aos prefeitos, dando informações institucionais relativas aos valores de quota de ICMS, FPM, FUNDEF, recursos para a saúde e alimentação escolar, etc. Há ainda o setor de Captação de Recursos, que conta com técnicos que buscam financiamento e captação de recursos para as cidades. Toda esta assistência técnica é oferecida sem custos adicionais para os municípios.

Ziulkoski pede que todos os entes tenham o mesmo tratamento

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou mais uma vez que a fiscalização dos convênios - firmados entre a União e os Municípios - feita pela da Controladoria-Geral da União (CGU) é um trabalho importante, mas pediu que o tratamento seja o mesmo para todos os outros entes da federação. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal Estado de Minas, publicada nesta segunda-feira 10 de agosto na matéria Fraudes engolem 20% dos convênios entre os municípios e a União.

De acordo com o texto, os convênios de Municípios com a União, por meio de emendas parlamentares ao orçamento federal, apresentam falhas graves. O percentual foi detectado pela Controladoria-Geral da União (CGU), por estudo sobre os problemas encontrados nos convênios fiscalizados por meio do Programa de Sorteios de Municípios, entre 2006 e 2009. Em relação aos dados, o presidente da CNM pede para que haja mais clareza sobre o que é uma falha grave, média ou formal. "O que é considerado desvio para eles? É uma licitação errada? É não cumprir a lei?", ponderou Ziulkoski. "Não vou dizer que não haja Município que não cometa dolo e, se houve, o prefeito tem que estar na cadeia. Mas a mesma lei deve ser aplicada para o grande, que é a União, até o menor, que é o Município", defende.

Para o presidente da CNM, a melhor forma de acabar com o problema é o fim das emendas parlamentares ao orçamento. A CNM defende que o valor das emendas seja distribuído entre os Estados dentro do próprio orçamento, por meio de critérios como a quantidade populacional.

O texto menciona: a própria CGU admite que enfrenta dificuldades para identificar as transferências oriundas de emendas parlamentares, que patrocinam cerca de 20% dos repasses analisados pela controladoria. As falhas médias em convênios feitos a partir de emendas são 71,06% dos analisados, e as formais, de 8,8%. Esse percentual se aproxima das falhas encontradas em convênios não bancados com patrocínio de parlamentares. (Fonte: CNM)

Ituberá, capital das águas do baixo sul, comemora 100 anos de emancipação

O município de Ituberá comemora nesta sexta-feira, dia 14 de agosto, 100 anos de emancipação política. Durante três dias a cidade estará em festa com alvorada às 05h da matina da sexta feira, seguida de missa em comemoração ao centenário na Igreja de Santo André (07h), desfile cívico (08h), cordão da saudade (17h) e à noite, festa dançante animada pelas bandas Delírios do Olhar, Harmonia do Samba e Karamba na Kara. No sábado, dia 15, show do Massarada, Abadada e Swing Virado. E no domingo, 16, programação evangélica com apresentações de bandas locais e grande culto.

A “capital das águas do baixo sul”, como Ituberá é conhecida, está em festa. Com sede na aldeia jesuítica de Santo André, formou-se a povoação de Nova Santarém, nome simplificado posteriormente para Santarém. Em 1909, a Vila de Santarém foi elevada à categoria de cidade. Em 1943, seu nome mudou para Serinhaém e, em 1944, passou a se chamar Ituberá.

ANDEIA - A localidade originou-se de uma aldeia indígena da tribo Tupinambá, inicialmente constituída de menos de uma centena de palhoças com cerca de 300 habitantes. Mais tarde foi ocupada por portugueses e mamelucos que, juntos, por volta da primeira metade do século 18, formaram a povoação de Santarém, onde foi erguida uma igreja em louvor a Santo André. A denominação de Santarém deve-se a uma homenagem dos portugueses a uma cidade secular da sua terra natal. Posicionada em um local estratégico, bem acima do nível do mar, a vila possibilitava uma visão completa do estuário, permitindo que os habitantes locais percebessem, a tempo, a penetração das naus francesas e holandesas na enseada.

Ituberá é um município muito rico em belezas naturais. A exuberância da sua bio-diversificada mata atlântica chama a atenção por suas cachoeira, estuários, manguezais, bacias e restingas, que constituem um celeiro de uma fauna e flora riquíssimas. O exoterismo das culturas do dendê, piaçava, coco, cravo, seringueira, guaraná, flores, dentre outras e o seu bucólico litoral de praias virgens e águas doces, fazem dessa cidade um endereço turístico para quem busca o descanso e a contemplação dessas riquezas naturais. Além disso, o município conta com uma culinária bastante apreciada por suas bebidas e comidas típicas, além do seu artesanato e folclore.

TURISMO - Encravada entre as encostas íngremes e os grandes manguezais do Canal do Serinhaém, cortada ao meio pelo Rio Santarém, Ituberá é uma cidade importante para a região do baixo sul do Estado. Num dos trechos do Rio dos Cágados, na área urbana, fica a Cachoeira de Castro Alves. No turismo o destaque está na área de proteção ambiental da Cachoeira de Pancada Grande, localizado na zona rural, limitando Ituberá e Igrapiúna. Caracterizada pela existência da expressiva cachoeira de Pancada Grande, localizada no baixo curso do rio Cachoeira Grande, que possui uma queda de aproximadamente 80 metros. A área está situada na margem esquerda do referido rio, com a presença de remanescente de Mata Ciliar, além de componentes endêmicos da ave e fauna.

Vale conferir também a Casa do Colecionador, que oferece aos visitantes, coletâneas de reproduções ilustradas de antigas coleções, em forma de estampas. Vários campos do conhecimento são objeto das coleções apresentadas como história, geologia, mineração, geografia, botânica, zoologia, sociologia, antropologia, meio ambiente, arquitetura, artes, literatura e religiões. Através das exposições, é permitido ao visitante uma viagem no tempo, percorrendo a pré-história e a história da aventura humana no planeta Terra.

ACESSO - Ituberá conta com uma população de mais de 24 mil habitantes, tendo uma superfície de 345 quilômetros quadrados e 302 quilômetros distante de Salvador, com rodovias de acesso pela BA-001 e BA-250. O município é um dos grandes produtores de borracha, e na pecuária se destaca o rebanho de muares. O píer de atracação no Canal de Serinhaém tem saídas para alguns povoados ribeirinhos, além de uma pista de pouso. A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, datada da primeira metade do século XIX, é um belo monumento, ao qual se tem acesso por uma longa escadaria. A torre sineira tem terminação em bulbo bizantino, revestida de pastilhas.

Construída em meados do século XVIII, a Igreja de Santo André também se destaca na paisagem urbana. Ela foi erguida em homenagem ao padroeiro da cidade e fica no alto, permitindo uma visão panorâmica da cidade. No local é realizada uma festa regional em homenagem ao padroeiro, com barracas armadas para a venda de comestíveis. As ruínas de engenhos e a forte presença da cultura negra evidenciam a importância da cana-de-açúcar em tempos coloniais. Não por acaso, portanto, há no município comunidades remanescentes de quilombos (Ingeria e Lagoa Santa).

Nova lei define profissionais da Educação e traz impacto aos Municípios

A Lei n.º 12.014/2009, sancionada no dia 06 de agosto, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e estabelece quem são os profissionais da Educação Básica. Além dos docentes e demais profissionais do magistério, é estendido aos funcionários de escolas, habilitados, o reconhecimento de pertencer a essa categoria.

A ampliação do conceito de trabalhadores em educação, na forma apresentada, é uma das preocupações da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Como consequência, a mudança acarretará impacto financeiro considerável a Estados e Municípios em razão do aumento de mais de um milhão de trabalhadores em educação que passam a ser incluídos na carreira e alcançados por pisos salariais nacionais definidos em lei.

Além disso, a CNM destaca que a lei poderá colocar em risco a operacionalização do Fundeb, uma vez que 95% dos Municípios já investem aproximadamente R$ 30,5 bilhões no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. Esse montante representa cerca de 73% dos recursos do Fundo, valor acima da parcela mínima de 60% destinada a essa despesa.

A CNM também ressalta que não se pode pensar em qualidade da educação priorizando somente o pagamento de salários. Para a entidade, essa realidade mostra que sobra muito pouco para os investimentos em outras ações necessárias à manutenção e desenvolvimento do ensino, como construção e reforma de escolas, transporte escolar, formação de professores, aquisição de material didático-escolar, entre outros. (CNM)

CIAPRA comemora um ano de fundação

O CIAPRA, primeiro Consórcio de Direito Público da Bahia, formado pela integração de cinco municípios, todos integrantes da APA do Pratigi, comemora um ano no dia 15 de agosto, data da assinatura do seu protocolo de intenções. Neste primeiro ano, em que as ações de atividade efetiva deram-se, principalmente no primeiro semestre deste ano, o Consórcio já tem muito o que comemorar.

O esforço grande de trabalho deve-se a atenção do seu presidente, André Lisboa, prefeito de Ituberá, que realizou uma pauta considerável de atividades. Entre elas, podemos destacar ações em diversos campos. A nível de projetos o CIAPRA vem trabalhando a construção de um centro de referência do profissional da educação, que atenda o treinamento dos educadores na região, além de uma casa de passagem, dirigida as demandas sociais. Na área social, a elaboração de programas de micro-crédito, feiras e homologação de um selo de responsabilidade social da região.

Na área de saúde o consorcio trabalha com o firme propósito de se reunir esforços para a constituição de um programa também consorciado de saúde, homologado pelo governo estadual e federal. Nas áreas técnicas, diversos cursos de capacitações foram realizados para técnicos e servidores municipais, merecendo elevado destaque o Curso Vereança e Governo Municipal, ministrado para os vereadores da APA. Expressão única de aperfeiçoamento, o curso, que contará com mais de 80 horas de aula pretende qualificar os vereadores para as políticas públicas com excelência.

Além disso, o vereador tem se esforçado para constituir um projeto muito especial: o Congresso de Câmaras de Vereadores da APA do Pratigi, entidade singular, quem tem por objetivo apoiar as ações regionais e acompanhar os resultados do Consórcio. No plano estrutural o Consórcio adotou uma linha de adequamento contábil e financeiro, sendo que criou normas consideráveis para a sua atuação, como regramentos para as suas diretrizes financeiras, de estrutura, de apoio e sobre o planejamento financeiro.

Aprovado reajuste do Bolsa Família

A União dos Municípios da Bahia (UPB) comunica aos gestores da Política de Assistência Social, que o Governo Federal aprovou o Decreto Presidencial 6.917 publicado no Diário Oficial da União de 31/07, reajustando em 9,67% os benefícios do Programa Bolsa Família.

O decreto traz também o arredondamento dos valores referentes ao critério de renda para o ingresso no programa executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A renda per capita que caracteriza família em situação de pobreza passará de R$ 137,00 para R$ 140,00 e em extrema pobreza de R$ 69,00 para R$ 70,00.

A partir de setembro, o benefício básico, pago às famílias com renda familiar de até R$ 70 por pessoa, subirá de R$ 62,00 para R$ 68,00. Já o benefício variável (pago de acordo com o número de crianças) passará de R$ 20,00 para R$ 22,00 e o recurso vinculado aos adolescentes de R$ 30 passa para R$ 33,00. Os dois benefícios variáveis são pagos a toda população cadastrada que se enquadra no perfil do programa (renda mensal de até R$ 140,00 ), porém são limitados a três crianças e a dois adolescentes por família. E todos precisam cumprir as condicionalidades do programa: freqüência escolar de 85% das aulas para alunos dos 6 aos 15 anos; de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos; vacinação infantil e acompanhamento do pré-natal.

Outra mudança que se pode destacar no Bolsa Família, foi a a inclusão do benefício vinculado ao adolescente de 16 e 17 anos, em março de 2008, com o objetivo de fazer com que os jovens continuem na escola.

O Bolsa Família atende a famílias com renda de até R$140,00 por pessoa, divididas em dois grupos:

- As famílias com renda de até R$ 70 por pessoa terão, a partir de setembro, o direito ao benefício básico, de R$ 68,00, mais o benefício variável de R$ 22,00 (de acordo com o número de crianças de até 15 anos) no limite de três benefícios, além do benefício de R$ 33 para adolescentes de 16 e 17 anos ( no limite de dois benefícios). Com isso, essas famílias passam a recebem valores entre R$ 68,00 e R$ 200,00.

- No caso das famílias com renda por pessoa a partir de R$ 70,00 até R$ 140, são pagos apenas os benefícios variáveis: R$ 22,00 (de acordo com o número de crianças de até 15 anos) no limite de três benefícios, além do benefício de R$ 33,00 para adolescentes de 16 e 17 anos (no limite de dois benefícios). Com isso, essas famílias passam a receber de R$ 22,00 a R$ 132,00.

Municípios vão ganhar kits para gripe A

O Ministério da Saúde anunciou que ainda este mês será distribuído para os municípios brasileiros, 800 mil kits para o tratamento da "gripe A". O ministro, José Gomes Temporão, ainda recomenda evitar o uso indiscriminado de remédio.

65 municípios baianos terão zoneamento para cultura de arroz de sequeiro

O Ministério da Agricultura aprovou o zoneamento agrícola para a cultura de arroz de sequeiro em 65 municípios baianos, ano-safra 2009/2010. De acordo com o levantamento da Conab, a Bahia cultivou na safra passada (2008/2009) uma área de 33,7 mil hectares de arroz, com uma produção de 58,9 mil toneladas. O arroz de sequeiro é aquele cultivado em terra firme. Para os grandes produtores, o arroz de terra firme antecede a implantação de pastagens e visa também à rotação com a soja, além do abastecimento dos grandes centros urbanos. Para os produtores de menor porte, a cultura é um verdadeiro sustentáculo da agricultura familiar.

Dobra verba para merenda escolar nas creches

Os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda nas creches será reajustada de R$ 0,22 para R$ 0,44 por dia letivo.

O FNDE, autarquia do Ministério da Educação, é responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. De acordo com o fundo, 1,3 milhão de crianças com até 3 anos de idade serão beneficiadas com a medida. A mudança passa a valer a partir de setembro.

A educação de jovens e adultos e as outras etapas da educação básica – pré-escola e ensinos fundamental e médio – continuam recebendo R$ 0,22 por pessoa. Segundo o FNDE, crianças de até três anos precisam de um reforço na alimentação porque o desenvolvimento cerebral, psíquico e físico é mais acelerado nessa fase.

Inscrições abertas para a 3ª edição do Prêmio ODM Brasil

Estão abertas até o dia 2/10 as inscrições para a 3ª Edição do Prêmio ODM Brasil. O prêmio é um incentivo do Governo Federal, através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, estimulando ações, programas e projetos desenvolvidos por prefeituras, empresas e organizações da sociedade que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Os projetos e ações inscritas serão avaliadas e selecionadas por técnicos e especialistas. Ao final do processo, as melhores iniciativas serão escolhidas e premiadas por um júri especial. O Prêmio foi lançado em 2004 e já está na sua terceira edição.

Os objetivos do milênio foram definidos durante reunião da Cúpula do Milênio, realizada em Nova Iorque em 2000, quando líderes de 189 nações oficializaram um pacto para tornar o mundo mais solidário e mais justo até 2015. Para cumprir esses objetivos foram adotadas oito iniciativas: acabar com a extrema pobreza e a fome; educação básica de qualidade para todos; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

As inscrições podem ser feita pelos Correios aos cuidados da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, em Brasília, Distrito Federal, no endereço: SAIS – Área 02 – A CEP: 70610-900. O regimento interno do Prêmio ODM, com calendário e relação de documentos pode ser obtido no site.

Programa de Saúde da Família é prioridade do Governo Participativo

O percentual de reajuste salarial desse profissional nesses quatro anos foi de 49,98%, três vezes maior do que a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor no mesmo período, que foi de 15,18%O Programa de Saúde da Família, implantado em 1998, é uma prioridade da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Por isso, os profissionais que atuam no PSF são tratados com todo respeito, tendo garantidos todos os direitos estabelecidos pela CLT. Diferentemente do que ocorre em outros Estados e Municípios – nos quais há precarização das relações de trabalho entre instituição publicas e trabalhadores da saúde – nossa cidade é referência quando o assunto é respeito ao trabalhador.

A valorização do profissional do PSF vai desde a garantia dos direitos fundamentais à dignidade humana até o processo da formação profissional estabelecido na Política de Educação Permanente do Município. Nela, os profissionais são treinados, capacitados e liberados de suas atividades profissionais para fazerem cursos de pós-graduação, sempre com o objetivo de qualificar a assistência de saúde prestada à população conquistense.

Em junho de 2005, o salário-base de um médico que atendia nas unidades municipais de saúde era de R$ 4.302,00. Hoje, o médico recebe R$ 6.058,00. O médico que atende na zona rural chega a uma remuneração de R$ 7.651,00, incluindo ajuda de custo e auxílio-alimentação.

O percentual de reajuste salarial desse profissional nesses quatro anos foi de 49,98%, três vezes maior do que a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor/INPC no mesmo período, que foi de 15,18%. Esse é apenas um exemplo do que aconteceu com todos os profissionais municipais da área de saúde que tiveram aumentos superiores à inflação desde 2005.

A Prefeitura Municipal está aberta ao diálogo e mantém-se predisposta a negociar com todos os trabalhadores, por entender a importância desses profissionais para o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde em nosso Município. Mas é preciso salientar que o financiamento da área de saúde, no Brasil, ainda não avançou como ocorre na Educação, que dispõe de um fundo que garante mais capacidade de investimento aos municípios. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Vitória da Conquista)

Uma festa de cidadania: 90 anos de Caculé

Para comemorar o aniversário de Caculé, o Governo Municipal prepara uma programação especial. Durante todo o dia 14 de agosto, sexta-feira, na área da Lagoa Manoel Caculé, todos são convidados para participar de um momento de descontração que envolverá todos os públicos em atividades variadas e serviços sociais. Para as crianças brinquedos infantis e uma equipe de palhaços, a terceira idade participará de atividades esportivas com a professora Yara Araújo Coelho e logo após, uma palestra com a Dra. Onslane Ramos, sobre Doenças do Coração. Fará parte da programação, a inauguração de nova sede para o PSF do bairro da Estação, o que trará mais conforto e comodidade aos pacientes. A inauguração será às 8 horas.

O evento contará com a presença do SAC Móvel, nos dias 13 e 14 de agosto e o stand de Documento Civil oferecerão os seguintes serviços: Carteira de Identidade, Antecedentes Criminais, Certidão de Nascimento, Recadastramento de Pensionistas, Ouvidoria Geral do Estado e Cadastro de Pessoa Física (CPF).A noite será animada! À partir das 18 horas, um super Desfile de Modas com a participação das boutiques mais conceituadas da cidade e após um show com Banda Sonata e Cacau com Leite. Será uma festa de cidadania, com mais de 30 stands das Secretarias Municipais, da Câmara de Vereadores, de colaboradores e de indústrias do município, além de apresentações culturais, salão de beleza com manicures e cabeleireiras trabalhando voluntariamente e sorteio de brindes. Confira toda a programação:

Visite os Stands: Assessoria de Comunicação, Câmara de Vereadores, CAPS, Saúde Bucal: CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, Imunização, Hipertensão e Diabetes, Alcoolismo e Drogas, Reciclagem, Salão de Beleza, Documento Civil, Confecção de Fibras, Bijouterias e Cooperativa de Costureiras do Alecrim, Cantinho da Leitura, Alimentação Saudável, Xadrez, Sinuca, Agricultura e Meio Ambiente, Escola Família Agrícola, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Ecosol e das indústrias locais,

Programação: 5:00 h – Alvorada (saída: Prefeitura Municipal / chegada: Lagoa Manoel Caculé)
7:00 h – Atividades com a Terceira Idade com prof. Yara Araújo Coelho
8:00 h – Inauguração PSF do Bairro da Estação
9:00 h – Abertura Oficial
10:00 h – Palestra sobre Doenças do Coração com médica Dra. Onslane Gomes S. L. Ramos
14:00 h – Palestra Meio Ambiente com Dr. Francisco Garcia R. B. de Oliveira, Eng. Agrônomo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA
15:00 h – Corrida Rústica (largada: Fazenda Patos / chegada: Lagoa Manoel Caculé). Inscrição: Praça de Esporte Antônio Fróes, à partir de 10 de agosto.
17:00 h – Apresentação Cultural - “A História de Caculé”
18:00 h – Desfile de Moda
22:00 h – Um show com Banda Sonata e Cacau com Leite

Outras atividades e serviços (08:00 às 18:00 h): SAC Móvel – Serviço de Atendimento ao Cidadão: com emissão de documentos (13 e 14 de agosto); Parque Infantil; Um show de alegria com Catolé e sua equipe de palhaços; Atividades esportivas; Sorteio de brindes; Praça de Alimentação (Fonte: Ascom da Prefeitura de Caculé)

Camaçari ganha dois prêmios em menos de uma semana

Camaçari recebe dois prêmios em menos de uma semana. Depois de receber o prêmio internacional Inovação em Educação Tecnológica, o Município ganha nesta sexta-feira (14/08), o diploma e a medalha de Destaque Nacional em Responsabilidade Social, oferecido pelo Instituto Ambiental Biosfera. Na Bahia, além de Camaçari, apenas Serrinha vai ser contemplado com a iniciativa. A premiação será entregue durante o Seminário Nacional sobre Desenvolvimento Social, Cidadania e Pacto Social, que começa amanhã (12/08), no Centro de Convenções do South American Copacabana Hotel, no Rio de Janeiro. Camaçari será representada pela secretária de Desenvolvimento Social, Jailce Andrade.

A proposta do prêmio é destacar as ações sociais responsáveis por mudar a realidade social da população mais carente, e promover uma condição de vida mais digna para centenas de pessoas. Entre as iniciativas aprovadas pela comissão de premiação está o complexo de inclusão social, a Cidade do Saber Professor Raymundo Pinheiro, os trabalhos desenvolvidos pelas Unidades de Saúde da Família (USF), e a introdução da robótica na grade curricular das escolas do Município. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Municípios implantam consórcio

Prefeitos dos municípios de Medeiros Neto, Itanhém, Lajedão, Ibirapuã e Vereda, se reuniram na Câmara Municipal de Medeiros Neto para discutirem a implantação de consórcios para solucionar problemas em comum nos municípios. Todos apóiam a criação do consórcio para resolver situações como o lixo, o abatedouro de animais e de manutenção das estradas vicinais, além de outras questões.

Os municípios ainda pretendem criar um consórcio público intermunicipal de infraestrutura para os municípios integrantes, que deveria se estender as cidades de Jucuruçu, Caravelas e Itamaraju, municípios que compõem a microrregião de Medeiros Neto, tendo como prioridades as atividades de instalação de um aterro sanitário, um abatedouro de animais, uma patrulha mecanizada e transportes, além de estudos para as outras ações como no campo do meio ambiente e da educação(Universidade e Escola Técnica).

No mês de julho, atendendo convocação, os prefeitos se reuniram em assembleia geral no auditório da Câmara Municipal de Medeiros Neto, que deliberaram por unanimidade dos presentes pela criação do consórcio denominado “ CONSTRUIR”, tendo como sede o município de Medeiros Neto.

Barracas do Mercado de Cachoeira foram padronizadas

A prefeitura de Cachoeira padronizou as antigas barracas de madeira instaladas na frente do Mercado Municipal, onde são comercializados produtos típicos da cidade. Os vendedores ambulantes não tiveram nenhum custo com a substituição das barracas que foram confeccionadas com recursos próprios do município. A iniciativa integra um conjunto de ações que estão sendo desenvolvida por meio da Secretaria de Agricultura de Cachoeira e que visam requalificar o Mercado Municipal e toda a área da feira – livre. (Ascom Cachoeira)

Itajuípe ganha centro cultural e reforma de quadra poliesportiva

A prefeitura de Itajuípe está reformando o Ginásio de Esportes do município, com a recuperação da quadra poliesportiva e construção do Espaço Cultural. As obras começaram há cerca de 10 dias, e está revitalizando um espaço que beneficia diretamente a população carente. A quadra tem mais de 30 anos e sempre serviu como um espaço cultural improvisado no município. Agora, com a construção de um anexo à quadra, a cultura no município vai dispor de um equipamento totalmente adaptado para garantir conforto e comodidade aos usuários.

Na quadra estão sendo reformados o vestiário e a iluminação, além da troca das grades de proteção. O município está investindo recursos próprios na obra, que está sendo executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. O secretário Sérgio Vieira afirma que a obra é de grande importância para a comunidade local. “Junto com o Ginásio de Esportes e o Estádio Municipal, a quadra é um dos principais equipamentos esportivos de Itajuípe”.

Já a secretária de Educação, Cultura e Esporte, Márcia Lima, diz que de uma só vez, com essa obra, o prefeito Marcos Dantas garante esporte, lazer e cultura aos itajuipenses. “Uma administração deve ter essa preocupação, e aqui em Itajuípe o prefeito Marcos Dantas nos orgulha quando prioriza a educação e o social em sua gestão”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itajuípe)

Prefeitura e Bahia Mineração acertam últimos detalhes para curso de capacitação

Representantes da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Guanambi e da Bahia Mineração estiveram reunidos na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, na última terça-feira, dia 11 para discutir pontos de encaminhamento do curso de capacitação a ser implantado no Centro de Treinamento da Empresa, que será instalado em parceria com a Prefeitura Municipal de Guanambi. Participaram do encontro, a Secretária de Educação, Elzir Ivo, Michel Macedo, representando a Secretaria de Infraestrutura, Secretário de Indústria e Comércio, Hugo Costa, Dra. Mariana, da Assessoria Jurídica. Representando a Bahia Mineração, Ana Paula Dias, analista de relacionamentos com a comunidade, Cecília Maria de Souza, analista de recursos humanos, Mônica Siouji, coordenadora de comunicação e desenvolvimento sustentável.

Na ocasião, foram repassadas pela Prefeitura informações necessárias para a montagem da logística do curso, uma vez que a Bahia Mineração irá focar uma boa estrutura para o Projeto.

Durante a reunião, ficou também assegurado o apoio da Empresa para a II Feira das Cidades. “ A viabilização deste curso, viabilizado pelo Prefeito Nilo Coelho, é fundamental para a qualificação da mão de obra não só para o empreendimento específico da Empresa, mas para o mercado, promovendo novas oportunidades de emprego em Guanambi e na região.” (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Secretário da Sáude defende a importância do aleitamento materno

“O ato de amamentar, além de ser um momento de carinho e afeto entre mãe e filho, é também uma forma de garantir uma vida saudável para os dois. O leite materno é uma arma poderosa contra infecções, alergias e outras doenças que podem matar o recém nascido. O aleitamento tem reduzido o índice de mortalidade infantil”. A declaração é do secretário da Saúde de Itabuna, Antônio Vieira, no Encontro Regional de Humanização dos Gestores de Saúde, quarta-feira, (12), no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC).

O encontro promovido pela Santa Casa de Misericórdia em parceria com a Secretaria de Saúde de Itabuna e 7a. Dires, abordou questões referentes à produção, participação e proteção à saúde da mulher e da criança. Vieira destacou o trabalho da Santa Casa, ao afirmar que tem priorizado a questão social e que foi a pioneira no incentivo ao aleitamento materno.

O secretário disse que a Prefeitura não poderia deixar de participar e apoiar as iniciativas que contribuiam para a melhoria da qualidade de vida da população. Ele anunciou também que, através de sua secretaria, está colocando um carro à disposição do Banco de Leite Humano (BLH) para a coleta de leite materno, feita duas vezes por semana. E não descartou a possibilidade da prefeitura doar um veiculo exclusivo para o Banco de Leite.

O serviço era feito por uma viatura do Corpo de Bombeiros, mas de acordo com a coordenadora Neiva Barreto, o veiculo foi retirado de circulação porque já tinha mais de 10 anos de uso. Ela lembra que o encontro, que teve como objetivo ampliar as ações intersetoriais em torno de estratégias e valorização do aleitamento materno, fez parte das comemorações da Semana Mundial do Aleitamento Materno, realizada de 1o. a 7 de agosto. A meta é mobilizar os 27 municípios sob a jurisdição da 7a. Dires para que integrem as ações de incentivo ao aleitamento materno.

A coordenadora informa que a Bahia conta com apenas cinco unidades de Banco de Leite Humano (dois em Salvador, uma em Itabuna, uma em Vitória da Conquista, além da unidade de Feira de Santana, considerada é a maior referência no estado. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Secretarias de Saúde devem fiscalizar qualidade da água no Município

Estudo realizado pelo Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS) aponta que entre 1296 Municípios pesquisados, mais da metade (657) possuem empresas de abastecimento de água com dificuldades para realizar as análises determinadas pelo Ministério da Saúde. Neste caso, cabe às secretarias municipais de saúde cobrar o cumprimento dessas normas pelas empresas de abastecimento, refazendo análises e exigindo relatórios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que este monitoramento das companhias pode, por exemplo, evitar a disseminação de doenças por meio da água, uma vez que diarreia e problemas intestinais costumam derivar do consumo de água contaminada por microorganismos.

Entre as exigências da portaria 518 do Ministério da Saúde, podem ser fiscalizados, por exemplo, a cor da água, turbidez (análise de quanto a água está turva) e a presença de coliformes (bactérias). Testes simples, que não exigem muitos recursos e que podem garantir mais Saúde à população dos Municípios.

As Secretarias Municipais de Saúde, que possuem como um indicador da Programação Pactuada e Integrada de Vigilância em Saúde (PPI-VS), devem promover a notificação e investigação dos surtos de doenças transmitidas por alimento e água (DTA). Elas também devem realizar o controle de qualidade da água para consumo humano pela área de Vigilância Ambiental em Saúde ou de Vigilância Sanitária.

Custeio - Sobre as dificuldades dos Municípios em realizar uma fiscalização mais eficaz, a CNM destaca que a falta de recursos é um dos pontos a serem observados. Para a entidade, a dificuldade levantada pelos Municípios – o custeio - é muito relevante.

As ações Vigilância Ambiental em Saúde, por exemplo, também são financiadas pelo Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), com incentivo financeiro que varia entre R$3,52 e 7,71 por habitante/ano. Já a Vigilância Sanitária possui o piso estruturante (R$ 0,36/por habitante/ano) e o piso estratégico (R$ 0,20/por habitante/ano).

A maioria dos Municípios recebe de transferência federal para a Vigilância Sanitária R$ 7,2 mil em doze parcelas iguais, ou seja, R$ 600 por mês. “O valor é insuficiente para manter as ações e serviços da Vigilância Sanitária”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A CNM reconhece que é necessário solucionar o problema e ofertar água de consumo com qualidade para a população brasileira. “Mas existe a urgência de rever a atual política de financiamento do SUS, que continua sobrecarregando o ente municipal de responsabilidades e despesas com programas comprovadamente subfinanciados”, afirma Ziulkoski. (CNM)

Prefeito institui em Ilhéus o Dia do Escritor Jorge Amado

A assinatura pelo prefeito Newton Lima de mensagem à Câmara Municipal alusiva ao projeto de lei que institui o ’10 de agosto’ como Dia de Jorge Amado foi um dos pontos altos da abertura da Semana Jorge Amado de Arte e Cultura, que acontece de 10 a 16 deste mês. Na mensagem, Newton destaca que, com o projeto de lei, o governo atende ao interesse público, dando prosseguimento às políticas de cultura, associadas à história do escritor, com o objetivo de estimular um contato mais direto da população com universo “amadiano”. A solenidade foi prestigiada também pelo secretário estadual de Cultura, Márcio Meirelles, pela deputada estadual Ângela Sousa, pelo presidente da Fundaci, Maurício Corso, e por membros da família do escritor grapiúna, entre outros.

“Além disso, é do conhecimento de todos que o escritor Jorge Amado levou a cidade de Ilhéus para além das fronteiras nacionais, de modo que a instituiçõ de tal dia será importante também para fomentar o turismo local, atraindo visitantes brasileiros e extrangeiros, mediante a promoção de eventos em comemoração ao saudo escritor”, enfatiza o chefe do Executivo ilheense. No final de sua mensagem, o prefeito Newton Lima acrescenta que “Jorge Amado merece o reconhecimento de Ilhéus, na medida em que através de seus escritos divulgou o município de Ilhéus em todo o mundo”.

Presente à solenidade de abertura da Semana de Cultura e Arte, o filho do escritor, João Jorge Amado, agradeceu ao prefeito Newton Lima pelas homenagens prestadas ao seu pai, dando ênfase para a instituição do Dia de Jorge Amado. Na oportunidade, João Jorge lembrou também que seu pai sempre defendeu a utilização da Casa de Cultura de Ilhéus, que também leva o seu nome, como um pólo irradiador de cultura para a cidade e para toda a região, evitando, assim, que, com o passar do tempo, o espaço se transformasse num museu. O filho de um dos maiores escritores brasileiros de todos os tempos se mostrou muito feliz ao saber que a Casa de Cultura Jorge Amado deverá passar em breve por um amplo processo de restauração, através da celebração de um convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), solicitada na mesma noite pelo governo ilheense.

Jorge Amado - Nascido há 97 anos na fazenda Auricídia, em Ferradas, distrito de Itabuna, o escritor grapiúna construiu uma carreira literária que se confunde com a própria história do município de Ilhéus. Seu primeiro romance, “O pais do carnaval”, começou a ser escrito quando a família do então adolescente Jorge Amado morava no imóvel que hoje abriga a Casa de Cultura, localizada na rua que leva o seu nome. Falecido no dia 6 de agosto de 2001, Jorge escreveu dezenas de livros, editados em 52 países e vertidos para 49 idiomas e dialetos. Entre os mais famosos, estão: Cacau (1933), Jubiabá (1935), Mar Morto (1936), Terras do Sem-Fim (1943), Gabriela, Cravo e Canela (1958), Dona Flor e seus Dois Maridos (1966), Tenda dos Milgres (1969), Tereza Batista cansada de guerra (72), Tieta do Agreste (1977) e Tocaia Grande (1984). (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Revitalização de Arembepe começa até o final do ano

O início das obras de revitalização e requalificação de Arembepe, orla de Camaçari, está previsto para começar ainda neste ano. O projeto será licitado em setembro e obedece todas as normas de preservação ambiental. A iniciativa promove mais qualidade de vida e atende as reivindicações da comunidade. Apesar de ser dividido em quatro partes, o projeto será iniciado simultaneamente.

O primeiro trecho inclui serviços de drenagem, paisagismo e iluminação cênica. O sistema viário também terá mudanças com a duplicação da pista na entrada principal e construção de passagens de nível. O local ainda vai receber um estande de apoio ao turismo e uma nova praça. Na segunda etapa, trecho que compreende o Pronto Atendimento (PA) e o campo de futebol, vai ganhar calçadões, passeios e a restauração da ciclovia. O campo de futebol também será revitalizado e passa a ter vestiários, sanitários e iluminação especial. O local ainda terá estacionamento para 200 carros e uma quadra poliesportiva.

A intervenção beneficia a feira, que funciona em frente ao campo. Está prevista a colocação de novas barracas, iluminação especial, reestruturação da rede de energia e coleta de lixo seletivo. Na terceira parte do projeto, as praças dos Coqueiros e Amendoeiras serão totalmente revitalizadas. O acesso às praias ganha novas calçadas. As intervenções permitem a valorização da área e uma melhor infra-estrutura para moradores e visitantes.

ALDEIA HIPPIE - A aldeia hippie mais famosa do Brasil recebe atenção especial. De acordo com o projeto, moradores e turistas terão novo acesso ao local e a implantação de uma mini-estação de transbordo. As melhorias da aldeia hippie e do acesso viário do local fazem parte da revitalização do quarto trecho. Por ser uma área com atmosfera rústica, está previsto o tratamento paisagístico da área como serviços de poda e iluminação de alguns pontos da localidade.

Todas as mudanças realizadas nos quatro trechos visam apoio ao turismo e ao comércio local. A proposta da revitalização é preservar a remanescência da cultura hippie, mantendo as características do local. De acordo com o arquiteto responsável pelo projeto, Silvio Ramos, com a revitalização os moradores de Arembepe passam a viver em um ambiente mais bonito, que equilibra urbanização com as belezas naturais. As obras são financiadas pelos governos federal e municipal. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).

Saúde amplia ações para a prevenção da gripe A

A Secretaria Municipal da Saúde amplia em Itabuna as medidas de prevenção e controle junto aos médicos e profissionais da área da saúde, no que se refere ao vírus Influenza A (H1N1). Além de cinco casos sob suspeita da doença, também é aguardado o resultado do exame encaminhado para o Laboratório Central, em Salvador, de um paciente de Ibicaraí, que morreu segunda-feira (10), no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que funciona como unidade regional de referência, ao lado dos hospitais da Santa Casa de Misericórdia (São Lucas, Manuel Novais e Calixto Midlej).

A enfermeira Giovana Santos Araújo, da Vigilância Epidemiológica, relata que o paciente deu entrada no Hospital de Base aos 45 minutos da madrugada do dia 10 e faleceu no mesmo dia, às 19 horas e 55 minutos. Segundo ela, o paciente apresentava um histórico de paralisia infantil, era cadeirante e ao longo dos últimos anos sofreu várias internações por pneumonia “Ele não havia viajado nos 10 dias que antecederam à sua morte e não teve nenhum contato com casos confirmados de influenza”, ressalva a enfermeira.

Como parte da rotina da Vigilância Epidemiológica, nenhum caso suspeito foi verificado na rede hospitalar da cidade e dos seis casos sob investigação, um foi descartado em função da evolução do quadro clínico do paciente. Os demais, dependem dos resultados dos exames encaminhados ao Lacen.

A Secretaria da Saúde realizou um treinamento com bioquímicos e técnicos de laboratórios da rede hospitalar para o acondicionamento, transporte e envio de amostras para exames laboratoriais no Lacen. Já a médica Maria Mazarello, da Sesab, ministrou recentemente um curso um Itabuna para médicos e enfermeiros, profissionais que atuam na linha de frente do atendimento a pacientes com síndrome gripal.

Gabriela Araújo também informou que a Vigilância Epidemiológica atua no sentido de definir o fluxo de pacientes gripados para as unidades de referência, encaminhando apenas os casos graves para a rede hospitalar, o que evitaria a sobrecarga da rede de serviços.

A liberação da medicação antiviral específica é feita mediante receita médica em três vias, obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que exige para sua distribuição uma avaliação e um relatório médico. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)