Prazo para entrega de relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal se encerra no dia 30 deste mês

Termina no próximo dia 30 deste mês o prazo para as Prefeituras e Câmaras Municipais de todo o país, publiquem relatórios sobre as finanças públicas relativas ao do 5º bimestre do ano. Estes relatórios têm como objetivo evidenciar a situação fiscal e os dados contábeis de Prefeituras e Câmaras Municipais. Eles integram a Lei de Responsabilidade Fiscal e são instrumentos de controle, planejamento, transparência administrativa das contas públicas e consecução das metas fiscais.

Até o final deste mês, Municípios com população acima de 50 mil habitantes devem publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) com informações sobre o Balanço Orçamentário, Demonstrativo da Execução das Despesas por função ou subfunção, Demonstrativo da Receita Corrente Liquida, Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos, Demonstrativo do Resultado Nominal e Primário, Restos a Pagar por Poder e Órgão, Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Já os municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, devem publicar apenas o Balanço Orçamentário, Demonstrativo da Execução das Despesas por função ou subfunção e o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Prefeitos e dirigentes de Câmaras Municipais devem estar atentos ao cumprimento dos prazos das publicações. A não publicação dos dados financeiras dos municípios nos prazos estabelecidos em lei pode gerar diversas penalidades para os gestores.

PEC dos vereadores: STF barra posse imediata de suplentes

A Justiça Eleitoral não poderá dar posse a novos vereadores dentro das vagas criadas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 47/08, conhecida como PEC dos vereadores. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (11), com a aprovação da liminar concedida em outubro pela ministra Cármen Lúcia. Pelo texto aprovado, ficam alterados os limites para as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos.

No fim de setembro, a emenda foi promulgada pelo Congresso e criou mais de 7 mil cargos de vereador em todo país, além de determinar a posse dos suplentes nas novas vagas. Com a decisão do STF, a liminar mantém sua validade até o julgamento definitivo da ação proposta pela Procuradoria-Geral da República, na qual há pedido de declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos da emenda. De acordo com a assessoria do STF, não existe data prevista para o julgamento do mérito da ação.

Na prática, a decisão mantém o efeito da liminar. Caso a medida não seja anulada no julgamento definitivo do STF, os novos cargos de vereador só poderão ser criados a partir das próximas eleições municipais, prevista para 2012. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é contra o preenchimento imediato dos cargos. Para Gurgel eles devem ser ocupados somente a partir de 2012, por isso, pede que o STF considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê esse preenchimento.

A Ministra Cármen Lúcia também defende a ideia e afirma que a emenda não pode mudar um processo eleitoral que já terminou. “A eleição é processo político aperfeiçoado segundo as normas jurídicas vigentes em sua preparação e em sua realização. As eleições de 2008 constituem, assim, processo político juridicamente perfeito”, diz. (Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos)

Vigilância Sanitária de Itacaré vistoria barracas de praia para a alta estação

Itacaré é classificada como o terceiro destino turístico mais procurado da Bahia. E, com a proximidade do verão, a cidade já inicia os preparativos para receber um volume maior de visitantes. Uma das medidas é a adequação das barracas de praia feita pela Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária. Para garantir o cumprimento dos padrões de higiene, técnicos estão vistoriando todos os estabelecimentos comerciais à beira mar das praias da Concha, Tiririca, Ribeira, Itacarezinho e Jeribucaçu.

O trabalho de adequação das barracas de praia foi iniciado em junho deste ano, atendendo solicitação da Promotoria Pública. Primeiramente, a equipe da Vigilância Sanitária realizou uma ação educativa, coletando também amostras da água utilizada. “O prazo para adaptação termina neste mês de novembro, quando iniciamos as notificações e interdições dos estabelecimentos”, informa a coordenadora, Jurema Guimarães.

Durante a vistoria, os técnicos da Vigilância Sanitária analisam a estrutura das barracas, destino dos resíduos, qualidade da água utilizada e comprovante de limpeza das fossas. Ainda é verificada a higienização da caixa d’água e tubulação, bem como o armazenamento e manipulação dos alimentos. Caso não atendam aos padrões, os estabelecimentos não recebem o alvará sanitário e ficam impedidos de funcionar.

Para o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, garantir a qualidade dos serviços das barracas de praia é uma maneira de zelar pela saúde dos consumidores. “Nossa meta é que nativos e visitantes possam aproveitar as belas praias de Itacaré sem riscos de contrair uma intoxicação alimentar ou qualquer outra doença. Assim, eles podem voltar outras vezes e trazer mais lucros para os comerciantes”, afirmou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)

Dia da Consciência Negra será comemorado pela Ficc em Itabuna

O Dia da Consciência Negra será marcado em Itabuna por uma série de eventos culturais promovidos pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania. Recital de poesias com a participação de atores locais e palestras integram o programa. A data, 20 de novembro, comemorada nacionalmente, serve como um momento de reflexão em que a voz dos negros seja também a voz da Ficc e da comunidade, segundo o presidente da fundação, Cyro de Mattos. “Sabemos o quanto é difícil ser negro na dureza da vida, como ele vive uma vida discriminatória, muitas vezes oprimida”, enfatiza.

Ele lembra que a data foi escolhida por lei porque neste dia, no ano de 1695, morreu em Alagoas, Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, que lutou contra a escravidão no período do Brasil Colonial. Para Cyro, que é escritor, a Ficc não é uma instituição que abarca a cultura como representação de uma minoria ou uma maioria, “mas uma entidade voltada para a sociedade como um todo. “Daí cometermos uma omissão imperdoável se não relembramos uma data tão importante como essa”.

A programação inclui ainda um café da manhã para a imprensa e convidados, na quinta-feira (19), no Palace Hotel, com a participação do prefeito Capitão Azevedo, quando será apresentado um vídeo sobre o tema. Também serão homenageadas personalidades negras que têm prestado serviços à comunidade. À tarde, vão acontecer palestras sobre a cultura negra, para alunos das redes de ensino pública e privada, no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC). Um dos palestrantes, o professor, escritor e babalorixá Ruy Póvoas, falará sobre cultura e mitologia negra. Ao final, os participantes assistirão a um documentário sobre a África e uma apresentação da cultura afro. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Café de Piatã foi premiado como melhor do Brasil

A Bahia é o quarto maior Estado produtor nacional de café, atrás de Minas, Espírito Santo e São Paulo, mas o café baiano do município de Piatã, na Chapada Diamantina, é o melhor do Brasil. O lote do produtor Cândido Vladimir Ladeia Rosa, da Fazenda Ouro Verde, em Piatã, foi o campeão do 10º Concurso de Qualidade Cafés do Brasil - Prêmio Cup of Excellence, com 91,08 pontos do Júri Internacional. E a Bahia, além do 1º lugar, emplacou mais seis colocações entre os 26 finalistas.

Esse resultado é fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido pelos produtores da região, com apoio do governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Seagri, e da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, EBDA.

O lote do produtor Antonio Rigno, da Chácara São Judas Tadeu, foi classificado em quinto lugar; Manoel Gilmar Pereira, da Fazenda Passagem Funda, em sétimo; Edemar Lúcio Matos Martins, da Fazenda Córrego Seco, em 10º, Fábio Soares dos Anjos, da Fazenda Gerias, 11º, Eulino José de Novais, da Fazenda Santa Bárbara, em 15º, e Antônio Macedo Souza, do Sítio Santo Antônio, em 22º. Todos eles são produtores do município de Piatã. Promovido pela Associação Brasileira de Cafés Especiais, BSCA, e pela ACE - Alliance for Coffee Excellence. (Agência de Notícias da Bahia)

Encontro do ProJovem em Lapão

A Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário, através do Programa Projovem em parceria com o SEBRAE, realizou no dia 11 de novembro no Salão Paroquial de Lapão a conclusão dos cursos de Empreendedorismo e Boas Vendas.

O Projovem Adolescente é um programa do Governo Federal que está sedo desenvolvido pelo município de Lapão desde maio de 2008 com cerca de 420 jovens que participam de atividades socioeducativas com temas como meio ambiente, direitos da criança e do adolescente, família, ética, preconceito, política, saúde do corpo, higiene pessoal, preconceito e mundo do trabalho. (Prefeitura de Lapão)

Conselho Tutelar e Juizado da Criança e Juventude de Ipecaetá

O Governo Municipal “O Trabalho Continua” preocupado com a segurança das crianças e adolescentes de Ipecaetá e Região, através de recursos próprios inaugurou a Sede do Juizado da Criança e Juventude e Adequação das novas instalações do Conselho Tutelar.

Estiveram presentes na inauguração o Prefeito Municipal Ailton Silva, o Juiz Substituto da Comarca de Santo Estevão José de Souza Brandão Netto, Coordenadores e Agentes do Comissariado de Menores da Comarca de Santo Estevão, Presidente da Câmara de Vereadores de Ipecaetá João Batista Rodrigues da Rocha, Vereador Dílson Barbosa (Gula), representantes do Conselho Tutelar, Secretários Municipais além de outras autoridades presentes.

Durante seu pronunciamento o Prefeito salientou alegria em estar realizando mais uma importante obra em nossa cidade. Este é um dia feliz, pois cumprimos juntos a primeira parte desta missão e agora partiremos mais confiantes em busca de novos resultados. E aos presentes só nos resta agradecer a Deus e lembrar em nossas orações a importância desta Casa que contribuirá na proteção da Criança e Juventude.

As instalações dos mesmos buscam dar maior apoio aos Agentes de Proteção ao Menor e os Conselheiros Tutelares onde terão um ambiente favorável para acolher os menores ao mesmo tempo um ambiente amplo e informatizado, além de alojamento e contar com o apoio das Polícias Militar e Civil além da Guarda Municipal e, para isso, esta sede estará em funcionamento em período integral.

A nova sede veio para facilitar o apoio ao desenvolvimento da portaria, segundo o Coordenador Municipal dos Agentes de Proteção ao Menor Astério Pereira Máximo Filho, muitos são os planos para serem executados, “Nosso objetivo é organizar um efetivo qualificado e comprometido visto que são partes importantes na estrutura necessária para melhorarmos a atuação e proteção ao menor, buscando proporcionar melhoria, segurança e tranquilidade não só aos moradores da cidade quanto ao homem do campo, além de ampliar a atuação nas questões educacionais dos menores. Vamos nos dedicar exclusivamente a isto” destacou o Coordenador. (Prefeitura de Ipecaetá)

Prefeita de Carinhanha lança junto com Correios o Carimbo do Centenário de Carinhanha

O Ministério das Comunicações e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio da Diretoria Regional da Bahia e a Prefeita de Carinhanha lançou em Carinhanha, na Câmara de Vereadores o Carimbo Comemorativo assinalando os 100 anos da Emancipação Política da Cidade de Carinhanha, no universo do colecionismo postal.

O lançamento aconteceu graças à iniciativa da Prefeita Chica, para deixar registrado no Museu dos Correios em Brasília, a História desta Cidade.

O Carimbo Comemorativo dos 100 anos da Cidade de Carinhanha será aplicado sobre um Selo Comemorativo onde os Correios prestam homenagem a uma das grandes artistas do mundo, e também centenário de seu nascimento: Carmen Miranda.

Este Carimbo traz contigo a historia de Carinhanha, 100 anos de luta e conquistas para consagrar na sua emancipação. Carimbo que deverá ser utilizado em todas as correspondências enviadas pela Agência dos Correios deste município em até 90 (noventa) dias.

Na cerimônia foram homenageados o mais velho Ex-prefeito vivo da cidade Sr. José Viana Lélis (Zé do Padre). Como convidados a assinarem e fazerem o carimbo para ser levado à Brasília. Participou o Ex-prefeito Francisco Lima Cunha (Chicório), Irmã Vanice, Evânia da Silva Neves – Presidente da Câmara de vereadores e Jamerson Silva Castro Vereador e pesquisador da História de Carinhanha. (Prefeitura de Carinhanha)

Clube de Xadrez é inaugurado em Pojuca

A comunidade pojucana já conta com mais um lugar de lazer. Através da Gerência de Esportes foi inaugurado o Clube de Xadrez de Pojuca. O local foi criado especialmente para os praticantes da atividade lúdica, mas pode ser freqüentado por qualquer cidadão pojucano que queira apreciar ou jogar xadrez.

Os enxadristas ficaram empolgados com a iniciativa e prometem dedicar diversas horas na prática da atividade. O Clube de Xadrez de Pojuca fica no Restaurante Popular, ao lado do CEAAP, e funciona aos sábados, das 8h às 12h. Todos estão convidados para as manhãs destinadas ao raciocínio lógico e ao lazer.

Prefeitura Municipal em busca do anexo da UFRB para Valença

A prefeitura Municipal de Valença através da Secretaria Especial de Pesca entrou em processo para aquisição de uma cessão de um terreno de mais 5.000 m² para a instalação de um anexo da UFRB( Universidade Federal do Recôncavo Baiano) no distrito do Guaibim, onde serão oferecidos cursos de Engenharia de Pesca e Biologia com laboratórios para análise do pescado.

Além disso, a prefeitura está junto a Universidade com o projeto da construção de um Oceanário e um Museu da Pesca no local. “É de grande importância esta faculdade no nosso município pois, possibilitaremos suporte aos profissionais na área da pesca para a melhor aproveitamento do pescado, aperfeiçoando o cultivo, a captura e industrialização dos recursos naturais do mar . Já o Oceanário e museu da pesca além de servir para um maior conhecimento dos peixes de nossa região é um atrativo turístico.”explanou o secretário Agostinho, da Pesca.

Além disso, o Professor Moacir Serafim da UFRB, foi contemplado no Edital 15/2009 da FAPESB (Fundação de Amparo á Pesquisa do Estado da Bahia), com o projeto Produção sustentável de moluscos bivalves na região litorânea de Valença, Bahia: elaboração de uma base de dados sobre a qualidade ambiental da região. Este Projeto já foi aprovado com orçamento de duzentos mil reais. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Valença)

Prefeito decreta Ponto Facultativo em Ilhéus no Dia da Consciência Negra

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, atendendo reivindicação do Conselho das Entidades Afro de Ilhéus (Ceaci), decretou Ponto Facultativo na próxima sexta-feira, 20, Dia da Consciência Negra, que ocorre em homenagem à passagem de aniversário da morte do líder negro, Zumbi dos Palmares. Em centenas de municípios brasileiros, a exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro, dentre outras cidades importantes, esta data já é oficialmente feriado municipal, e neste sentido o prefeito Newton Lima já solicitou à Procuradoria Geral do Município o estudo e a elaboração de um projeto idêntico para ser encaminhado à Câmara Municipal.

Segundo Aldicemiro Duarte (Mirinho), diretor de Relações Institucionais Comunitárias e de Inclusão Social, vinculado à Secretaria de Governo, a medida do prefeito atende a um antigo pleito das entidades afro, “e dentro da nossa pasta tudo fizemos para que fosse viabilizado essa justa reivindicação, pois a nossa história sempre foi marcada pela forte presença da raça negra, e nada mais justo do que nos unirmos à todos os demais municípios que já adotaram o 20 de novembro como feriado”, afirmou.

HISTÓRICO - Zumbi foi um dos principais líderes do Quilombo do Palmares, em Alagoas, uma das áreas usadas pelos escravos quando fugiam do domínio dos senhores de engenho.As primeiras referências à Palmares são de 1580, na região da Serra da Barriga, onde hoje fica a divisa entre Alagoas e Pernambuco. Há estimativas de que o quilombo durou mais de 100 anos.

O líder do Quilombo dos Palmares no final do século 15 era Ganga Zumba, tio de Zumbi. Em 1678, o governador da Capitania de Pernambuco ofereceu um acordo de paz a Ganga Zumba, que aceitou, mas nem todos concordaram. Aconteceu, então, uma rebelião, liderada por Zumbi, que governou o grupo por 15 anos. Foram necessárias 18 expedições do governo português, liderados por bandeirantes, para erradicar Palmares. Zumbi adotou uma estratégia de defesa baseada em táticas de guerrilha. Finalmente, os bandeirantes descobriram, através de um delator, o esconderijo de Zumbi. Em 20 de novembro de 1695, eles mataram Zumbi em uma emboscada. Sem outra liderança, Palmares sobreviveu até 1710, quando se desfez. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Banco do Brasil tem novo superintendente na Bahia

O paranaense Edson Pascoal Cardoso, 43, é o novo superintendente estadual do Banco do Brasil na Bahia, no lugar de Rodrigo Nogueira, que assume a gerência de Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. A posse de Edson será realizada nesta quinta, 19, com as presenças dos vice-presidentes do BB, Alexandre Abreu e Robson Rocha, diretores do Banco, gerentes de unidadese e todos os gerentes de Salvador.

Edson Cardozo, tratado pelos colegas por "Edinho", tem 29 anos de Banco do Brasil, onde entrou como Menor Aprendiz, e já exerceu diversos cargos na instituição, como superintendente regional em São Paulo e Paraná, gerente executivo na Direção geral, em Brasília. Cardozo é graduado em Administração, com especialização em Finanças (FGV) e MBA para Altos Executivos (USP). (Fonte: Ascom do BB)

Governo Municipal discute com pequenos empresários a implantação de Setor de Indústria e Oficinas

A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico promoveu na manhã de segunda-feira, 16, uma reunião para discutir a implantação do Setor de Indústrias e Oficinas de São Desidério, uma proposta do Governo Municipal. Proprietários de marcenaria, serigrafia, elétricas, mecânicas, serralheria, borracharia participaram do evento, que contou com a presença do presidente do Centro das Indústrias do Oeste Baiano (Ciob), Pedro Tassi.

O secretário de Agricultura Genivaldo de Assis, destacou que o primeiro passo do projeto é conhecer o perfil de cada empresário e o cadastramento para dimensionar o tamanho da área necessária para o funcionamento do setor que deve ser implantado fora do centro da cidade. “Em todo o município são promovidos mais de cinco mil empregos diretos, mas na zona rural. É um desejo do prefeito criar no município um Distrito Agroindustrial para concentrar todas as micro e pequenas empresas que promovem a transformação e geração de empregos, negociando em conjunto para que também no futuro atraia outras empresas de fora”.

A passagem da ferrovia (Oeste-Leste) pelo município e o investimento que ela poderá atrair foram apontados pelo diretor de Indústria, Comércio e Mineração, Eduardo Yamashita como um segundo momento de expansão do setor, após a implantação. “Essa é uma oportunidade para aqueles que já têm um negócio não serem engolidos amanhã pelos que têm mais capital. É um trabalho político de desenvolvimento, e se todos estiverem concentrados num mesmo lugar, será melhor para o crédito, para a logística além de facilitar a capacitação e treinamento. Só quem tiver conhecimento e relacionamento irá sobreviver ao século XXI”.

O presidente da Ciob, Pedro Tassi parabenizou a iniciativa do Governo Municipal afirmando ser esta uma oportunidade rara e motivou a participação dos presentes no projeto como uma forma ativa e organizada no desenvolvimento do município. “Atualmente na empresa que gerencio, para ocupar cargos de nível técnico e gerencial são buscadas pessoas de fora porque as administrações anteriores não se preocuparam em formar pessoas para isso. Hoje o grande diferencial do empresário tem que ser a qualidade. Se especializar e conhecer o que faz e em conjunto com outras empresas. Dentro de um setor industrial um empresário não pode ver o concorrente como inimigo, mas como parceiro para se trabalhar junto e forte”.

Participação - Os pequenos empresários que participaram do encontro tiveram a oportunidade de compartilhar ideias acerca do projeto. Getúlio Cardoso Lima é proprietário de uma chaparia no centro da cidade e revela que já teve problemas com a vizinhança por conta da poluição sonora e do ar. “Por onde andei nos grandes centros sempre percebi a organização das indústrias e espero que seja uma experiência que dê certo aqui também”.

A dona de uma serigrafia, Ellen Silvia Souza Dias, é da mesma opinião. “Trabalhamos com confecção de uniformes escolares, dispomos de máquinas industrializadas, mas infelizmente produzimos abaixo da capacidade de oferta por ausência de demanda. É um projeto promissor e o que realmente precisava na cidade”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de São Desidério)

Escolas municipais levam atividades à praça no Dia da Consciência Negra

Parte do trabalho implementado pela Secretaria da Educação, através da Assessoria de Diversidade Étnico-Racial, visando à consolidação das ações afirmativas no contexto da Rede Municipal de Ensino de Itabuna, estará sendo mostrada à comunidade durante esta semana, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, que transcorre nesta sexta-feira, 20 de novembro.

Primeiramente, as atividades estão acontecendo no espaço das escolas municipais Flávio Simões, Zacarias Dantas, Iolanda Pires – Sítio V, Lourival Oliveira Soares, Caic Jorge Amado, Escola Raimundo Jerônimo Machado, Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (Imeam) e Escola Ana Francisca Messias.

A culminância será na Praça Otávio Mangabeira, sexta-feira, das 8 às 11 horas, reunindo estudantes e artistas locais em apresentações de vocal orion, danças afro, poesias, teatro, roda de capoeira do Ponto de Cultura Acai, samba de roda, dança Madagascar e hip hop. Às 15 horas, acontece a grande Caminhada da Consciência Negra, organizada em parceria com os movimentos que atuam na defesa e promoção das ações afirmativas, além de entidades culturais e religiões de matrizes africanas.

Projovem – Integrando a programação do Dia da Consciência Negra, os estudantes e professores do Programa Projovem Urbano também estarão participando das atividades na Praça Otávio Mangabeira. Das 17 às 20 horas, a comunidade poderá conferir os trabalhos elaborados pelos alunos, através do Projeto Arte, Educação e Cidadania, além de uma vasta apresentação cultural, com música, dança, poesia, teatro e pintura.

A intenção da coordenação do Projovem Urbano é proporcionar a socialização dos saberes e possibilitar uma integração entre a comunidade e as escolas que possuem núcleo do programa – Flávio Simões (Califórnia), Caic (Jardim Primavera), Escola Raimundo Jerônimo (Nova Itabuna), Imeam e Escola Ana Francisca (Ferradas). (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

FBB entrega tratores, caminhões, carros e motos a cooperativa de Presidente Tancredo Neves

A Fundação Banco do Brasil (FBB) entrega hoje, dia 19.11, às 15h, em Presidente Tancredo Neves, cidade do baixo-sul baiano, diversos veículos utilitários, adquiridos no âmbito do convênio com a Cooperativa dos Produtores Rurais de Tancredo Neves, no valor de R$ 800 mil, para o fortalecimento da cadeia produtiva da mandioca. O evento vai contar com a presença do presidente da Fundação Banco do Brasil, Jacques Penna.

O convênio, que além da aquisição de bens, prevê também investimento em educação dos cooperativados, assistência técnica, com acompanhamento da FBB e agência do Banco do Brasil em Wenceslau Guimarães . Na cerimônia, a FBB entrega dois caminhões, três tratores, três veículos modelo “Fiat Strada” e quatro motos.

A cooperativa conta, também, no projeto, com a parceria da Fundação Odebrecht. (Fonte: Assessoria de Imprensa do Banco do Brasil na Bahia)

Prefeitura de Valença assina convênio de 7,3 milhões para o PAC

No último dia 10 de novembro, o secretario Washington Luís Pereira, do Planejamento esteve em Brasília, no Palácio Itamaraty representando o prefeito Ramiro Campelo de Queiroz na cerimônia de anúncio da seleção de Projetos e assinatura de Protocolo de Cooperação Federativa, o evento que colocou em pauta o Fundo Nacional de habitação de Interesse Social –FHNIS, que está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

O representante, na ocasião, assinou um convênio avalizado em R$ 7,3 milhões que será usado integralmente no bairro da Bolívia, viabilizando qualidade de vida para os moradores do Porto dos Milagres.

“Nossa administração está feliz com mais este passo, esperamos realmente através desta etapa viabilizar qualidade de vida para todas as famílias beneficiadas. Este é o papel de nossa administração, estar cada dia trabalhando para oferecer aos nossos munícipes uma nova Valença, uma Valença modelo digna por todos seus filhos.”, comemorou Washington.

O evento contou com a presença do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Ministro de Estado das Cidades e demais autoridades ligadas ao executivo federal. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Valença)

Semana do Empreededorismo vai ter 150 expositores

Com uma média de 150 expositores, a segunda edição da Semana Global do Empreendedorismo de Camaçari, que acontece de quinta-feira a domingo (19 e 22/11), na Casa do Trabalho, promete ser o maior evento multisetorial, a céu aberto, do Nordeste. Estão sendo aguardadas 50 mil pessoas nos quatro dias de evento. Os expositores estão divididos entre os seguintes segmentos, imobiliário, automotivo, comunicação visual, tecnologia da informação, gastronomia, material de construção, moda, saúde, educação, esporte e economia solidária.

A fábrica Limusine Brasil Diamond, situada em Camaçari, é um dos destaques no segmento automotivo. Criada há três anos e a única do Norte/Nordeste, a fábrica produz carros por encomenda, com 10 metros de comprimento, capacidade para 17 passageiros e custo de R$ 380 mil. O dono da empresa, Marco Antônio Rezende, se mostra entusiasmado com a oportunidade de expor a limusine durante o evento. “Acredito que o evento vai ajudar a divulgar e impulsionar as vendas dos veículos”. Segundo Rezende, apenas duas empresas fabricam limusine no Brasil, a dele, em Camaçari, e outra no Paraná.

De acordo com o secretário da Habitação, Djalma Machado, integrante da comissão organizadora do evento, a Semana Global deste ano tem quase o dobro de expositores do ano passado. “Em 2008, foram apenas 90 estandes e sem a variedade de segmentos de hoje”. Durante a Semana do Empreendedorismo, haverá ainda Feirão da Caixa, comemoração dos 30 anos da Associação Comercial de Camaçari (Acec) e dos 10 anos do sistema S no Município (Sebrae, Senai, Sesi e Senac).

Está previsto ainda o lançamento da 3ª edição da revista Winners - sobre o desenvolvimento econômico e a expansão imobiliária de Camaçari -, desfiles de moda, shows, palestras e Pit Stop. A segunda edição da Semana Global de Empreendedorismo é uma realização da Prefeitura, em parceria com a Acec, Câmara de Dirigentes Lojistas de Camaçari (CDL), Associação do Comércio e Serviços Automotivos de Camaçari (Acosauto), Sebrae e o Instituto Empreendedor Endeavor. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Reunião define responsabilidades da Rede de Esgotamento Sanitário de Guanambi

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (17/11) no Ministério Público, presidida pelo 1º Promotor de Justiça de Guanambi Dr. Leandro Mancini, foram definidas as responsabilidades da Prefeitura Municipal de Guanambi, da Embasa e da MRM Construtora quanto as obras de esgotamento sanitário do município e também em relação à rede antiga danificada pelas chuvas que caíram no final do mês de outubro.

Ficou ajustado que a Embasa deverá disponibilizar uma equipe de pedreiros e serventes para recuperar de imediato a atual rede de esgoto, nos pontos afetados pelas chuvas do final de outubro e com a implementação da nova Rede, ficará esta, exclusivamente responsável pela manutenção da rede. Quando à Prefeitura de Guanambi, caberá dar apoio técnico, fornecer material e fiscalizar a realização dessas obras de recuperação, se referindo ainda à rede antiga.

Para a Construtora MRM LTDA, empresa contratada para realização das obras de esgotamento sanitário, ficou a definida o seguinte: Entregar as obras de esgotamento sanitário no prazo estipulado sem causar qualquer prejuízo para o município, quanto à recomposição das vias, entregando-as no estado em que a parte modificada da via se encontrava e de acordo com as normas técnicas e o contrato com a Embasa; molhar fazendo uso de caro pipas a terra que foi removida em decorrência das obras para evitar poeira; efetuar os reparos que se fizerem necessários na rede de drenagem; entregar no prazo de 24 horas ao Ministério Público e à Secretaria de Infra-estrutura da Prefeitura Municipal a relação das ruas que estão ou serão feitas as obras de re-pavimentação e de limpeza e o prazo de conclusão; uma semana antes da realização das obras que ainda não foram começadas, divulgar o cronograma e o prazo de entrega nas mesmas condições; no prazo de 30 dias, a partir do assentamento dos tubos e confecção dos poços de visitas, disponibilizar as vias públicas totalmente recompostas e ainda divulgar nos órgãos de imprensa e para os cidadãos envolvidos o cronograma e eventuais atrasos na confecção das obras.

MULTA - O não cumprimento implicará em pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Para o promotor Dr. Leandro Mancini, a reunião foi “extremamente proveitosa, pois enfim conseguimos convergirmos os interesses do Ministério Público, da Prefeitura, da Embasa e da MRM Construtora, sendo este o primeiro passo para resolvermos de uma vez por todas esses problemas, tanto da atual rede de drenagem, quanto a rede definitiva que está sendo construída”, avaliou, acrescentando que “esperamos que todos os entes compromitentes assumam o que aqui foi acordado, acreditamos no bom senso das pessoas que assinaram o TAC e caso isso não aconteça, tomaremos a medidas judiciais cabíveis”.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado no Diário Oficial de Guanambi, na edição da quarta-feira, dia 18/11. O Prefeito Nilo Coelho também classificou de positiva a reunião pois encontrou a solução para um problema que tem prejudicado diretamente a população de Guanambi, “como sempre fizemos, não furtaremos de cumprir com a nossa parte”, disse. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Projeto que altera nome de rua para “Jornalista Paulo Pinheiro” é aprovado por unanimidade

Durante seção realizada na tarde da última terça-feira (17), foi aprovado com unanimidade o projeto de lei 104/09 que altera o nome de uma das ruas do bairro do Malhado, a Rua dos Cometas, para Rua jornalista Paulo Pinheiro. A mudança, cujo projeto é de autoria do vereador Alzimário Belmonte (Prof. Gurita), presta homenagem a um dos principais jornalistas da região, falecido em março deste ano. Após aprovado em plenária, o projeto aguarda somente a sanção do prefeito de Ilhéus Newton Lima, que garantiu sancioná-lo logo que o documento chegue às suas mãos.

A solenidade de sanção, explicou o assessor de Comunicação da prefeitura de Ilhéus, Marcos Côrrea, deverá ser prestigiada por profissionais da comunicação “como forma de prestar mais essa homenagem a esse jornalista tão querido”. Além de ser considerado um grande apaixonado pelo bairro onde sempre residiu, durante sua justificativa, o Professor Gurita acrescentou que o trabalho e a competência de Paulo sempre mereceram destaque. “Além disso, sua família investiu no local, com o empreendimento Padaria Elite, e muito contribuiu para a economia local. Por tudo isso, continua, é mais do que justo que aquela artéria passe a se chamar Jornalista Paulo Pinheiro, numa homenagem a um dos seus moradores mais ilustres”.

Histórico - Paulo Pinheiro, que faleceu aos 52 anos, vítima de um infarto, construiu uma bela carreira, transformando-se, com o passar dos anos, em um dos profissionais mais queridos e respeitados do jornalismo regional. Formado pela Faculdade Estácio de Sá (RJ), atuou em diversos veículos de comunicação. Entre eles, o antigo Diário da Tarde e atual Diário de Ilhéus, além de vários outros jornais e revistas do Sul da Bahia. Quando faleceu, Paulinho, como era carinhosamente chamado por todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo, integrava a equipe da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores e também ocupava o cargo de diretor de redação da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Ilhéus. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Limpec cria carrinhos para coleta de recicláveis

A Empresa de Limpeza Pública de Camaçari (Limpec) cria mais um importante projeto para o desenvolvimento sustentável, a Eco Mídia. A iniciativa prevê a divulgação de marcas e empresas nos carrinhos de metal usados para coleta de material reciclável. Os veículos serão pagos com o dinheiro das mídias. Inicialmente, o projeto prevê a fabricação de 80 unidades, feitos de acordo com o número de contratos fechados. Os carrinhos serão utilizados pelas cooperativas que fazem parte da Incubadora de Cooperativas, outro projeto da Limpec.

De acordo com o órgão, nos próximos dias começa o ciclo de visitas para a apresentação do projeto às empresas do Pólo Industrial de Camaçari. A intenção é mostrar às empresas o impacto positivo de estarem ligadas a ações ecologicamente corretas e que promovam desenvolvimento social. O Eco Mídia alia sustentabilidade ambiental, econômica e social em um só projeto, uma vez que transforma lixo em matéria prima de valor econômico, e reduz custos com o transporte, processamento do entulho e a utilização do aterro sanitário para descarte final.

A iniciativa vai gerar 160 empregos diretos. Cada veículo tem capacidade para 750 quilos e vai contar com dois cooperativados para a coleta. Cada dia da semana será recolhido um tipo de material reciclável, entre plásticos, papelão, metais, vidros e óleos de cozinha. Os produtos coletados serão colocados em locais específicos, dentro dos Pontos de Entrega para Pequenos Volumes (PEVs) de resíduos da construção civil. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Geração de emprego e desenvolvimento são prioridades do governo municipal

Ao considerar que a geração de emprego e renda, bem como a promoção do desenvolvimento, são prioridades da administração do Capitão Azevedo, o secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy, se dispôs a ser interlocutor de uma agenda comum entre o governo municipal e a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Câmara de Diretores Lojistas, Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista e Associação das Pequenas e Médias Empresas de Itabuna (Apemi). Ele também anunciou, durante reunião da ACI, nesta segunda-feira (16) o projeto de intervenções para reurbanização e humanização da Avenida do Cinquentenário, que está sendo repaginada para o centenário de Itabuna, em 2010.

Carlos Leahy se dispôs a preparar uma audiência entre o prefeito Azevedo e a classe empresarial para discutir mudanças no Código de Posturas e extensão do horário de funcionamento do comércio. A proposta visa permitir a geração de empregos com a ampliação dos turnos de trabalho e abertura de lojas nos finais de semana, com a intenção de ganhar maior competitividade. O assunto será objeto de consultas à Procuradoria Jurídica do Município e de ampla discussão entre empresários, trabalhadores, governo municipal e Poder Legislativo.

O secretário convidou os empresários presentes à reunião coordenada pelo presidente da ACI, Eduardo Fontes Neto, e pelo lojista Juscelino Cruz, para que participem na próxima segunda-feira, dia 23, do lançamento do projeto de reurbanização da Cinquentenário, que terá um moderno sistema de iluminação de leds, passeios padronizados, sinalização e acessibilidade para deficientes, além de melhorias na infraestrutura e na pavimentação.

Leahy anunciou também mudanças em estudo para a modernização da Rua Rui Barbosa, que poderá ter o calçadão substituído por uma pista de rolamento, e a reurbanização da Avenida Amelia Amado, um projeto orçado em mais de R$ 12 milhões, que já obteve a sua licença ambiental. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)