UPB e TCM vão realizar oficina de capacitação para elaboração do PPA dos municípios

O Plano Plurianual de Aplicação (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, programas (diretrizes), ações, objetivos e metas da administração pública municipal, para um período de quatro anos, promovendo a identificação clara dos objetivos e prioridades do município. Esse planejamento terá como principal resultado a produção de bens e serviços visando a promoção do bem-estar social. Visando propiciar às prefeituras as informações e os subsídios técnicos para o preparo dos respectivos PPAs, o Tribunal de Contas dos Municípios ( TCM/BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizarão nesta terça-feira, dia 18 no auditório Prefeito Lomanto Júnior (3a Avenida do Centro Administrativo da Bahia nº320) a Oficina de Capacitação para elaboração do Plano Plurianual dos Municípios.

A abertura do evento, programada para às 09h, contará com a participação do presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, dos representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). Logo em seguida (09h20min), a superintendente geral do TCM/Ba, Anna Nery Reis Nogueira falará sobre conceito, diretrizes, objetivos e metas do plano plurianual. O representante da Seplan irá abordar os instrumentos de planejamento do Estado da Bahia apresentando experiência do Governo do Estado da Bahia na elaboração do orçamento participativo (10h35min). O representante do TCU fará o acompanhamento de programas de governo com visões do TCU (11h). Pelo turno da tarde haverá oficina de orientações estratégicas para elaboração do PPA. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas junto à UNIUPB pelo telefone 071.3115-5954/5900, Fax 071.3115-5951.

BUSCA - O PPA busca respostas para questões fundamentais, como: políticas mais adequadas para estimular os diversos setores da produção; melhores políticas para gerar mais e melhores empregos; ações para reduzir as desigualdades entre os bairros; projetos de infra-estrutura que vão receber mais atenção e recursos; e quais são os programas sociais necessários para o desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor distribuição da renda entre os serranos.

De acordo com a Constituição Federal o Poder Executivo Municipal, durante o primeiro ano da administração deve dar continuidade ao desenvolvimento dos programas e ações do PPA existente e elaborar um novo PPA, que vai vigorar durante os três anos restantes da sua gestão e o primeiro ano da administração que lhe suceder. O PPA orienta a elaboração do Orçamento Municipal para os quatro próximos anos, incluindo o primeiro ano do governo seguinte.

IMPORTÂNCIA - Um plano como o PPA apresenta diversas vantagens na gestão de projetos públicos, entre as quais destacam-se: Melhor transparência quanto à aplicação dos recursos públicos; Maior controle do orçamento, tanto por parte da Prefeitura como da sociedade; Melhor integração e compatibilização dos instrumentos básicos de planejamento e orçamento;

Como funciona o PPA: Todas as ações do PPA são estruturadas em Programas; Cada Programa tem um gerente; Os Programas são instituídos de acordo com as linhas estratégicas da municipalidade e a previsão de recursos; O Plano estimula a descentralização de ações e a busca de parcerias; Os Programas recebem acompanhamento e avaliação/monitoramento; O foco do Plano incide nos processos e nos resultados, segundo a dinâmica da questão processo-resultado.

CNM propõe que representantes de Municípios ingressem com ADI e ADC

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) formulou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite às entidades de representação de Municípios de âmbito nacional ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). A PEC altera o artigo 103 da Constituição Federal por conceder as instituições municipalistas nacionais o direito de representar os Municípios, assim como os demais entes federados possuem.

A proposta da CNM foi acatada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O parlamentar apresentou o texto à Secretária Geral da Mesa no Plenário do Senado nesta quarta-feira, 12 de agosto. E, na forma da PEC 36/2009, a solicitação da Confederação será encaminhada à comissão competente para examinar e dar parecer sobre o assunto, no caso a de Constituição e Justiça. De acordo com o texto apresentado, o objetivo é conceder legitimidade às entidades de representação de Municípios de âmbito nacional, para que estas possam representar plenamente os entes locais no controle de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, salienta que esta é uma reivindicação histórica do movimento municipalista. Ele defende que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham a mesma voz em relação a estas ações. “É uma reivindicação da CNM que o Município, na condição de ente federado, conforme estabelece a Constituição, tenha a mesma legitimidade de atuação que os demais”, afirma.

Legislação - Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade são ações que visam a proteção da ordem jurídica de possíveis inconstitucionalidades. Para que o STF se pronuncie, ele precisa ser provocado pelos legitimados.

Podem propor ADI e ADC, segundo o artigo 103 da Constituição Federal:

o Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o governador de Estado ou do DF; a Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido Político com representação no Congresso; e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. (Fonte: CNM)

Festival Velho Chico Beat classificou 20 músicas

O I Festival Velho Chico Beat (edição nacional) já divulgou a relação das 20 músicas classificadas. Na primeira eliminatória que vai acontecer no dia 29 de agosto na cidade de Bom Jesus de Lapa as dez músicas classificadas para participar do evento são: Identidade, de Marcos Vinicius (Salvador), Tributo a Chico Mendes, de Ubiratan Sousa (São Paulo), Descrições Nordestinas, de Alter Lajes (Ribeira do Pombal), América do Sol, de Dalmo Cardoso (Campo Formoso), Asas que Rasgam o Tempo, de Laércio Almeida (Salvador), Água Boa de Beber, de José Alexandre (Poços de Caldas), Outros Quilombos, de Cleber Eduão (Ibotirama), Pra Terceira Idade, de Marcelo Valdo (São Paulo), Mago, de Antonio Carlos Brito (Salvador) e Samba de Roda na Piscina, de Marcos Vinicius (Salvador).

No dia 30, dez canções foram classificadas para apresentação. São elas: Nome de Santo, de Newton Herberth (B.J.Lapa), Lendas Brasileiras, de Sandro Roberto (Americana), S.O.S., de Davi Firemam (Maceió), Pedaços de Mim, de Adriano Santhana (Salvador), Canoeiro, de Carlos Vilela (Ibotirama), Beduíno, de Luiz Macel Torres (Feira de Santana), Amores a Canção, de Zebeto Corrêa (Belo Horizonte), Malabares com Farinha, de Paulo Monarco (Rio de Janeiro), Coração de Passarinho, de Paulo Macedo (Vitória da Conquista) e Dança dos Rios, de Laécio Almeida (Salvador).

O festival está programado para acontecer nos dias 29, 30 e 31 de agosto em Bom Jesus da Lapa, coincidindo com a festa dos 86 anos de emancipação da capital baiana da fé. A produção do evento é de Carlos Humberto Lelis. O Velho Chico Beat vai pagar R$5 mil ao primeiro colocado, R$3 mil ao segundo, R$ 2 mil ao terceiro, R$1 mil ao quarto, R$500,00 ao quinto e R$500 ao melhor intérprete, perfazendo uma das melhores premiações registradas em festivais na Bahia.

Municípios perdem verbas por não reciclar totalidade dos recursos sólidos

Dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) apontam que os Municípios brasileiros reciclam apenas 12% das 150 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas diariamente no Brasil. Como o restante – 88% – segue para aterros e lixões, o Cempre estima que R$ 10 bilhões por ano são desperdiçados. “Estes recursos poderiam ser aproveitados se as administrações municipais trabalhassem com mais responsabilidade socioambiental”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Segundo Ziulkoski, quando o prefeito realiza uma gestão sociambiental responsável, evita conflitos, valoriza a imagem da prefeitura. “Além destes benefícios, a reciclagem traz mais recursos aos Municípios e movimenta a economia”, acrescenta. Ainda de acordo com o presidente da CNM, o fortalecimento dos Municípios neste momento de crise financeira também relaciona-se à necessidade de desenvolver uma gestão socialmente responsável. “A preservação do Meio Ambiente tem relação direta com o crescimento econômico do Município”, explica Ziulkoski.

I Cúpula Amazônica - Para alertar os prefeitos sobre a importância de temas como a reciclagem, a CNM é uma das entidades que promove, de 7 a 10 de outubro, em Manaus, a I Cúpula Amazônica de Governos Locais.

“Queremos valorizar as boas práticas já adotadas nos Municípios e buscar inovações sustentáveis”, justifica Ziulkoski. O presidente da CNM convida todos os gestores municipais do país, interessados no tema Meio Ambiente, a participar da Cúpula. (Fonte: CNM)

Legislativo reinicia trabalhos

Após um mês de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Vereadores realizou na noite de quarta-feira, 12, a reabertura dos trabalhos do segundo semestre de 2009. O vice-prefeito, Demir Barbosa participou da sessão que reuniu secretários de governo, servidores públicos e população em geral.

O vice-prefeito colocou o poder público municipal a disposição da casa para em parceria continuarem realizando um trabalho com qualidade em São Desidério. “Nós temos feito o máximo para levar mais qualidade de vida ao povo do nosso município, que é grande, e muito ainda precisa ser feito. Mas o Governo Municipal está a disposição desta casa e sensível à críticas”.

Durante discurso, Demir ressaltou algumas importantes obras realizadas graças ao bom relacioamento. “Muitas conquistas foram conseguidas resultado da parceria entre Executivo e Legislativo, como a indicação da Casa de Apoio à Gestante que hoje é uma realidade em São Desidério. Estamos agora trabalhando na reforma do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida e vamos dotar toda a unidade de recursos que assegurem o melhor serviço de saúde ao município. Também está em fase de andamento, a construção de 70 casas populares”, afirmou.

O lançamento do site oficial da Câmara marcou a primeira sessão pós-recesso. “A nossa expectativa é continuar realizando em parceria com o Executivo aquilo que é melhor para o povo. Nesse segundo semestre, com a informatização da Câmara sei que o nosso trabalho irá melhorar”, afirmou o presidente da casa, José dos Santos Oliveira. O endereço do site é www.camaradesaodesiderio.ba.gov.br (Fonte: Ascom da Prefeitura de São Desidério).

Prefeitos discutirem em Poções a privatização da BR 116 com a Concessionária Via Bahia

Prefeitos das cidades com território na BR 116 se reuniram com a diretoria da Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A, o encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de Poções na manhã de quinta feira (13). A reunião foi agendada pela Amirs, que mostrou preocupação com os municípios ligados a entidade.

Segundo Sérgio Santilan, presidente da Via Bahia Concessionária Rodovias S/A, a reunião marca o primeiro contato coletivo com os prefeitos, visando esclarecer o cronograma de implantação dos trabalhos. Ele explicou que a concessionária será uma parceira com os prefeitos. Durante os 25 anos de vigência do contrato, a Via Bahia pretende implantar logo no 1º semestre serviços de melhorias nos pontos críticos e a ainda a construção dos pedágios.

Sérgio disse também que a BR 116 terá um serviço de segurança e atendimento ao usuário: 15 câmeras irão monitorar a estrada; 15 ambulâncias, sendo cinco (5) de UTIs; carros de apoio; viaturas; pontos de comunicação; iluminação; 41 passarelas; melhorias nos cruzamentos das cidades e outros serviços para o conforto de quem usa a BR.

Durante a reunião o agente financeiro da Via Bahia, Alan, explicou aos prefeitos que são necessários, para os municípios envolvidos, algumas providencias, como: modificações no código tributário (Poções já fez este ano esta reforma), um cadastro na concessionária e o envio documentado da divisa territorial com inicio e fim da passagem da rodovia no município, visando o recolhimento do ISS, que será repassado da cobrança feita nos pedágios, na proporção da kilometragem de cada município.

O engenheiro da Via Bahia, Vilanei, informou aos prefeitos que a partir de agora irá fazer um levantamento dos pontos críticos e pediu ajuda aos gestores para o acompanhamento, principalmente no trecho urbano de cada cidade, ele disse que o principal objetivo é a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres.

A Via Bahia irá construir 7 pedágios nas duas rodovias, nos municípios de Simões Filho e Amélia Rodrigues na BR 324, Rafael Jambeiro, Brejões, Manuel Vitorino, Planalto e Vitória da Conquista na BR 116, uma distância de 100 kms de um para o outro. Durante a construção dos pedágios somente o município de construção do pedágio terá direito a cobrança do ISS.

O plenário questionou varias dúvidas: carros oficiais de todo o estado (chapa branca) não pagarão a taxa, já os terceirizados pagarão o pedágio; o prefeito de Nova Cana, Marivaldo Fraga quis saber se o município entrava na divisão do ISS e Sergio explicou que somente os municípios com território na rodovia receberão o imposto; outra questão, as multas extraídas vão continuar na competência da Policia Rodoviária Federal e por fim a questão da mão de obra, Sérgio disse que todas as obras na rodovia terão a mão de obra do município que recebe o benefício e pediu aos prefeitos a organização de um banco de dados com os profissionais especializados em cada área.

O presidente da Amirs, Oberdan Rocha, prefeito de Barra do Choça, agradeceu a presença de todos e voltou a dizer que somente com a força e união se realiza os benefícios visando a população. Já o prefeito de Poções, Luciano Mascarenhas, finalizou dizendo o quanto estava honrado com as presenças de todos e colocou a sua equipe para ajudar na realização dos trabalhos neste projeto que é importante para melhorar as condições de trabalho e serviços nos trechos que cortam o perímetro urbano e uma fonte de renda que pode solucionar problemas de calçamento, saneamento e outros de cada município.

A reunião contou com a presença de prefeitos, representantes municipais, secretários, empresários, e os membros da diretoria da concessionária Via Bahia. De Poções estavam presentes os Secretários: Robson Nery (Finanças), Rizomar Juventino (administração), Dr. José Schettini (Saúde) e Jorge Luiz (Obras), bem como o chefe de Gabinete Vilton e os Vereadores Vilmar Leite, Nino Aprígio, Otoniel Filho e Nelson Machado. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções)

Prefeitura de Paulo Afonso incentiva produção cultural

A prefeitura de Paulo Afonso está promovendo o Programa de Formação e Qualificação em Cultura, que tem como objetivo capacitar gestores públicos e agentes culturais para atuarem na elaboração de projetos, captação de recursos e gerenciamento de ações na área cultural. O evento foi apresentado por videoconferência abordando o tema: Implantação de Fundos Municipais de Cultura e Leis de Incentivo nos Municípios.

Nesta semana serão apresentadas três videoconferências e uma delas fará parte do Programa de Formação e Qualificação em Cultura. As outras duas voltadas para esclarecimentos sobre o edital e o preenchimento dos formulários de Edital de Apoio a Microprojetos Culturais.

A prefeitura estará apoiando as inscrições e pré-inscrições dos projetos que acontecem no Colégio Luiz Eduardo Magalhães. O edital de apoio a Microprojetos Culturais tem como meta fomentar as atividades de produtores, artistas e grupos culturais da Região, tendo como público principal jovens entre 17 e 29 anos. Os projetos poderão se estender a diversas áreas da cultura, tais como, artes visuais e cênicas, música, literatura, audiovisual, bem como projetos de artes integradas; desenvolvendo ações de formação, de montagem de espetáculos e/ou exposições, aquisição de materiais, entre outras formas de apresentações.

Secretarias de educação precisam validar inscrições para licenciatura

As secretarias municipais de educação devem validar as inscrições dos professores da rede pública para os cursos de licenciatura. Após esse processo o Ministério da Educação repassar a relação de professores às instituições de educação superior responsáveis por ministrar os cursos. Se o número de docentes for maior que o número de vagas, terá prioridade a matrícula que primeiro registrou a pré-inscrição.

As informações seguintes estarão disponíveis na Plataforma Freire a partir do dia 17/08. O ministro da educação recomenda que o professor acompanhe o processo para garantir a matrícula na faculdade.

Segundo o ministro Fernando Haddad, o MEC vai atender todos os professores da rede pública que não tenham formação. O ingresso em universidades e institutos começa neste semestre e prosseguirá em 2010 e 2011. Os docentes inscritos que não conseguirem a vaga estarão automaticamente cadastrados na base de dados da plataforma e não precisarão fazer nova inscrição.

CGU vai fiscalizar mais 60 municípios

Nesta segunda-feira (17/08), a Controladoria-Geral da União estará sorteando mais 60 municípios que serão fiscalizados na aplicação dos recursos públicos federais. A iniciativa é válida para todos os municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto as capitais, e tem como objetivo dar mais transparência à gestão pública e combater a sonegação. Os municípios selecionados nos três últimos sorteios não poderão ser escolhidos nessa edição.

Arrecadação de Camaçari ainda apresenta perda

Mesmo com sinais de recuperação, a arrecadação de Camaçari ainda apresenta grande perda. Em julho, o Município teve uma receita líquida de, aproximadamente, R$ 35 milhões, 24,2% menor que o mesmo mês de 2008, quando registrou uma arrecadação de quase R$ 46 milhões. A crise econômica mundial causou um dano significativo no orçamento municipal. Entre janeiro e julho de 2009, a Prefeitura de Camaçari teve uma receita de quase R$ 272 milhões, cerca de R$ 13 milhões a menos que o mesmo período de 2008, quando foram arrecadados pouco mais de R$ 285 milhões.

A principal receita do Município, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) arrecadou, em julho, aproximadamente, R$ 53 milhões. Do montante, apenas 11,3% foram repassados para a Prefeitura, o que representa R$ 17,5 milhões. O restante fica com o estado. Camaçari ainda gera para o governo da Bahia, os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito (ITD) e taxas que juntos somaram, no mês passado, pouco mais de R$ 1,7 milhão.

Os repasses representam quase a metade da arrecadação municipal, que é complementada com outras receitas como as tributárias, as transferências federais e de serviços. O fluxo migratório para Camaçari, que nos últimos quatro anos chegou a 40 mil pessoas, é outro fator que onerou o orçamento público, por conta da reestruturação dos projetos voltados especialmente para as áreas social, educacional, de saúde, infraestrutura, habitação e segurança.

Diante do atual quadro econômico, o Município, que já possui uma política de gerenciamento do orçamento pautado na racionalidade dos gastos, intensificou esse controle, com muita criatividade e empenho para amenizar os efeitos da crise e não deixar de fazer importantes investimentos. As obras da rede de esgoto, e da construção da praça do Alto da Cruz não foram prejudicadas. O programa de revitalização de Arembepe e a reforma do Teatro Magalhães Neto, que começam até o final do ano, também estão garantidas. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Vice-prefeita de Itajuípe cita ações do governo na reabertura da Câmara

A Câmara de Vereadores de Itajuípe realizou sessão especial para marcar o início do segundo semestre de atividades. A solenidade aconteceu na última quinta-feira (13), com a presença de diversas autoridades municipais. Na ocasião, houve o pronunciamento da vice-prefeita, Graciela Souza, representando o prefeito Marcos Dantas, que não compareceu estar em viagem oficial. Após saudar a casa legislativa, a vice-prefeita citou algumas realizações da Prefeitura. “Esta foi uma oportunidade para prestarmos contas à comunidade sobre as ações que o governo municipal promoveu neste ano”, ressaltou.

Durante sua fala na Câmara de Vereadores, Graciela Souza lembrou da reforma do posto de Saúde do distrito de Bandeira do Almada, que foi ampliado e equipado com recursos da Prefeitura de Itajuípe. Em relação às obras em andamento, ela mencionou a pavimentação e esgotamento sanitário do bairro São Sebastião e da Rua Boa Vista, no bairro Santa Rita de Cássia.

A vice-prefeita também convidou os vereadores para participarem do Congresso de Delegados do Plano Plurianual (PPA) Comunitário Participativo, que será aberta nesta sexta-feira (14), às 19 horas no Colégio Polivalente de Itajuípe. O evento seguirá até domingo (16), com a presença de representantes da comunidade em geral e da sociedade civil organizada para discutir as metas primordiais para a gestão 2010-2013. Ao final, será uma audiência pública de apresentação da proposta final do PPA à Câmara Municipal.

Concluído o pronunciamento da vice-prefeita, o presidente da Câmara de Vereadores, José Carlos Mansur Gonzaga, desejou a todos bons trabalhos neste segundo semestre que se inicia. Ele convidou todos para participarem da primeira seção ordinária da casa legislativa, que será realizada no próximo dia 20. (Fonte: Asco da Prefeitura de Itajuípe)

Lei ambiental será apresentada na Câmara Municipal hoje

As secretarias de Governo e de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos apresentam, nesta segunda-feira (17), a Lei Ambiental de Lauro de Freitas, em audiência pública na Câmara de Vereadores, às 14h. A ideia é debater com a sociedade e em seguida protocolar o projeto para apreciação do Legislativo. A minuta da Lei Ambiental ficou disponível no site da prefeitura por mais de um mês, para que a população contribuísse com o projeto.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Vidigal Cafezeiro, com a lei o município ganha novos parâmetros para liberação de alvarás, além de uma melhor atuação da fiscalização e aplicação de multas. Cafezeiro também destaca a reativação do Conselho Municipal de Política Ambiental Integrada, o Compai. “É mais uma forma de garantir a participação popular, já que o Compai terá cadeiras para a sociedade civil”, completa.

A Lei Ambiental de Lauro de Freitas também prevê a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente. que deve ser abastecido com recursos oriundos da aplicação de multas e liberação de licenças. Recursos federais, captados através de projetos, principalmente para o saneamento também compõem o fundo municipal.

Educação – Além de punir infratores, a nova lei quer formar defensores do Meio Ambiente. Com a aprovação da Lei, o município deverá implementar a Política Municipal de Educação Sanitária e Ambiental e o Programa Municipal de Educomunicação. Com isso, fica obrigatória a educação para o Meio Ambiente em todos os níveis de ensino, bem como a criação de projetos, programas e ações interdisciplinares. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)

Secretaria de Assistência Social promove 7ª Conferência Municipal

A secretaria de Assistência Social e Trabalho de Ilhéus em parceria com entidades assistenciais e organizações não governamentais promove a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social, que vai acontecer nos próximos dias 20 e 21, das 8:00h às 17:00h no Centro de Convenções de Ilhéus. A conferência tem como tema central a “Participação e Controle Social no SUAS”. A iniciativa visa o desenvolvimento e melhoria das políticas públicas que norteiam o serviço social na cidade e no país, bem como o entendimento dos programas que funcionam no município.

O Sistema Único de Assistência Social é um modelo de gestão que forma um pacto entre as três esferas do governo, federal, estadual e municipal e cujo objetivo principal é controlar e organizar as políticas públicas de assistência social, através de um modelo descentralizado e participativo. A conferência é destinada para membros de ONGs, entidades assistenciais e pessoas da sociedade em geral. As vagas são limitadas e as inscrições prosseguem até esta sexta-feira (14), devendo ser feitas na sede da secretaria de Assistência Social, no CREAS; que fica na Av. Soares Lopes n° 1724 e nas sedes dos CRAS, que ficam localizadas nos bairros Teotônio Vilela, Banco da Vitória, Barra e Nossa Senhora da Vitória. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Mostra de Artes do Cepei marcará Semana da Pessoa com Deficiência

Ensaios de dança e música, finalização de trabalhos de pintura em tecido e artesanato. Esta tem sido a rotina para dezenas de estudantes e pais de alunos assistidos no Centro Psicopedagógico da Educação Inclusiva (Cepei), que prepara à II Mostra de Artes em comemoração a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, em Itabuna, no próximo dia 26 de agosto.

A partir do tema “Itabuna e Eu, Uma História de Conquistas!”, com o evento o Cepei pretende promover o uso da arte como ferramenta de inclusão social, criando oportunidades de aprendizado e ambientes inclusivos que beneficie as pessoas com necessidades educacionais especiais. Durante a Mostra, os estudantes subiram ao palco do Centro de Cultura Adonias Filho para recitar poesias, apresentar danças, coreografias e interpretar sucessos da MPB.

No foyer do teatro, os pais estarão expondo seus trabalhos produzidos em oficinas promovidas no Cepei. Ao avaliar a importância do evento, a assessora psicopedagógica da SEC, Milene Dantas, lembrou as políticas de inclusão social estão cada vez mais direcionadas para o desenvolvimento de ações afirmativas e de valorização da pessoa, independente de sua condição humana e social.

“Desta forma, as instituições que trabalham com pessoas com necessidades educacionais especiais possuem o compromisso de criar mecanismos de estímulo ao desenvolvimento das potencialidades de cada um, tanto na sua trajetória acadêmica, quanto social”, afirma Milene. Ela acrescenta que nesta perspectiva, e considerando a diversidade de talentos e habilidades que as pessoas possuem, a equipe multidisciplinar do Cepei vem investindo em atividades artísticas e culturais como estratégias de motivação e reconhecimento da sensibilidade independente da condição de deficiência que cada um tem.

Para a diretora do Cepei, Tatianny Oliveira de Sousa, a Mostra de Artes também é uma forma de conhecer as demandas sensoriais e estimular a sensibilidade artística das pessoas com necessidades educacionais especiais. Fundado em julho de 2006, o Cepei já realizou mais 25 mil atendimentos nas áreas de dificuldades e distúrbios da aprendizagem, deficiência intelectual, auditiva e visual, além de psicologia e fonoaudiologia. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Camaçari atende mais de 2 mil jovens

As políticas públicas voltadas para os jovens de Camaçari incorporaram novos programas. Hoje, sete projetos beneficiam mais de 2 mil jovens e 5 mil familias com cursos profissionalizantes, atividades esportivas, culturais, educacionais, apoio psicológico e encaminhamento ao mercado de trabalho. A intenção é promover a inclusão social e o combater o uso de drogas. O Município conta com sete projetos, dois desenvolvidos pela Prefeitura, o Adolescente Aprendiz e Casa da Criança e do Adolescente. O primeiro é voltado à inserção de jovens de 16 e 17 anos no mercado de trabalho. Até completar 18 anos, o menor ganha uma bolsa no valor de R$ 237 para atuar na Prefeitura ou em programas pertencentes ao governo municipal. São 250 beneficiados, que trabalham durante 4 horas diárias. O custo mensal do Adolescente Aprendiz é de R$ 250 mil.

Integrante do programa há sete meses, Josevânia Nascimento da Silva, 17 anos, fala satisfeita sobre o aprendizado e a nova oportunidade de estar no mercado. “Antes de trabalhar na secretaria do Desenvolvimento Social vendia roupas em um box do Centro Comercial. A carga horária era maior e a função mais cansativa. Aqui aprendi diversas coisas, até a manusear o computador”, diz a estudante da 6ª série, que agora auxilia a mãe nas despesas domésticas. Na Casa da Criança e do Adolescente são oferecidas atividades sócio-educativas para 710 pessoas com idade entre 7 e 17 anos. Entre as modalidades oferecidas estão balé, capoeira, percussão, coral, dança contemporânea, carpintaria e serigrafia. Os dois últimos, mais o curso de corte e costura também chegam aos pais dos beneficiados pela entidade.

Os jovens do Município ainda contam com o Projovem Adolescente (Programa Nacional de Inclusão de Jovens), o Benefício de Prestação Continuada, BPC na Escola, ambos com parceira com o governo federal e estadual. O projeto de proteção e atenção ao jovem é formado também pelos programas desenvolvidos pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), e Planseq (Plano Setorial de Qualificação). Através do Projovem Adolescente, 54 pessoas de 15 a 17 anos participam de atividades sócio-culturais nos CRAS. Entre os serviços oferecidos estão passeios, palestras, exibição de filmes e oficinas. O beneficiado recebe R$ 30 mensais.

Os portadores de necessidades especiais também contam com uma política específica. A permanência do grupo nas unidades de ensino é garantida pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na Escola. Em Camaçari, 322 famílias estão sendo acompanhadas e monitoradas pela Sedes. O resultado do relatório é encaminhado ao Governo Federal para que avalie quais fatores dificultam acesso dos deficientes à escola. Quem recebe o benefício do Bolsa Família agora pode aprender uma profissão. É o Planseq, que garante a qualificação de pelo menos um membro da família em cursos das áreas de construção civil e turismo. Já são 100 pessoas capacitadas no Município e mais 413, futuramente, na orla. Os cursos são de carpinteiro, armador, carpinteiro armador, carpinteiro montador, pedreiro, azulegista e hidroelétrico.

Além da assistência aos jovens, alguns dos programas ampliam as atividades às famílias. É o caso do CRAS e do PETI. O primeiro beneficia 1 mil famílias por ano, com cursos profissionalizantes, atendimento psicossocial, atividade de grupo, além de serviços jurídicos na unidade de Parafuso. Contam com CRAS, os bairros Nova Vitória, Verde Horizonte, Buri Satuba, e as localidades de Parafuso e Barra do Pojuca. Menores de 7 a 17 anos em situação de trabalho infantil são atendidos pelo PETI. São mais de 500 em 14 organizações não-governamentais parcerias do Município. Os menores têm reforço escolar, atividades esportivas e alimentação. As famílias ainda recebem apoio psicossocial. Todas as atividades do PETI são realizadas no turno oposto ao horário escolar. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).