Prefeitos baianos fazem hoje, dia 28, manifestação no Centro Administrativo

A mobilização dos prefeitos baianos marcada para esta terça-feira, dia 28, vai sair da sede da UPB, no Centro Administrativo, a partir das 09h, seguindo para a Assembléia Legislativa. Os prefeitos vão procurar ajuda dos deputados em defesa dos municípios, e juntos buscarem alternativas. Mais de 250 prefeitos já confirmaram presença, inclusive com delegações compostas também por vereadores, secretários, assessores e municipalistas.

Na Assembléia Geral do dia 06 de abril os prefeitos baianos aprovaram dois documentos, um encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outro ao governador Jaques Wagner contendo as principais reivindicações para amenizar a crise das prefeituras, gerada, principalmente, com a queda no repasse do FPM.

Em relação ao governo federal os prefeitos reivindicaram: 1. Compensação das prefeituras pelas perdas com o FPM; 2. Dívidas das prefeituras com o INSS relativa a 10 anos contraria súmula vinculante n.8 do Supremo Tribunal Federal que determina que o governo só cobre dívida dos últimos cinco anos; 3. Retirar juros e multas dos cálculos do INSS e conceder carência de um ano para as prefeituras pagarem a primeira parcela da renegociação.

As reivindicações ao governo estadual os prefeitos querem resolver questões como o transporte para os alunos da rede estadual de educação, obrigação do estado que não vem cumprindo; o repasse dos Programas de Saúde da Família (aumento de R$1.500,00 para R$ 3 mil); e da segurança pública, já que 140 municípios estão sem delegados de polícia. Além disso, os prefeitos é que estão pagando combustíveis, alimentação dos policiais, manutenção de delegacias e alojamentos.

Os prefeitos assumiram as responsabilidades do Estado até quando puderam e agora, com a crise, não dá mais. “Queremos apenas que o Estado assuma sua responsabilidade”, revelam os prefeitos. Das reivindicações encaminhadas, nada foi garantido, tanto pelo governo federal quanto pelo estadual. Daí a necessidade dos prefeitos baianos manifestarem seu descontentamento com os prejuízos que estão arcando. A expectativa do presidente da UPB, Roberto Maia é de que o pleito seja atendido, pois a permanecer esta sucessiva redução de receitas, o prejuízo no cumprimento das obrigações dos municípios com saúde, educação, assistência social e infra-estrutura será irrecuperável.

Prefeito Azevedo participa de mobilização da UPB

O prefeito Capitão Azevedo vai participar, ao lado de outros administradores baianos, da mobilização contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS. O protesto está programado para esta terça-feira, 28, na sede da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) em, Salvador. “Sem movimento e sem mobilização não se conquista nada; o maior exemplo é o do Movimento dos Sem Terra”, comparou Azevedo. Deverão participar do movimento representantes dos 417 municípios baianos que esperam com isso, além de mostrar à população a insatisfação dos gestores que estão impossibilitados de administrar por falta de verbas, sensibilizar o governo que reduziu em mais de 50 por cento as receitas.

O prefeito de Itabuna lembra que os gestores baianos reivindicam, dentre outros itens, o aumento no repasse dos recursos que caíram em mais de 50% este ano, que a cobrança da dívida do INSS seja retroativa por um período de cinco e não de 10 anos, a redução de juros e multas para que as prefeituras tenham um tratamento diferenciado e a liberação imediata de certidão negativa de débitos.

Azevedo disse que não é justo os municípios fiquem com apenas 15% da receita da união e o estado com 25% quando o Governo Federal fique com a maior parcela que é a de 60%. “É o prefeito quem cuida das cidades, que enfrentam os problemas do dia da dia da comunidade, que precisam atender reivindicações básicas e não é justo que a união absorva mais da metade desses recursos quando deveria ser o contrário”.Ele disse ainda que está otimista com relação ao movimento por causa da união dos prefeitos e acredita que essa situação será revertida para o bem da coletividade. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

Newton Lima participa de passeata e decreta ponto facultativo hoje

O prefeito Newton Lima decretou ponto facultativo nas repartições internas e externas da administração municipal para esta terça-feira, dia 28 de abril, ressalvados os serviços e atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas de saúde, educação, coleta de lixo e segurança pública. A medida atende a resultado de assembléia realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), onde os chefes de Executivo, cerca de 300, aprovaram, por unanimidade, o fechamento das prefeituras e, também, a realização de uma grande passeata, amanhã, 28, na cidade de Salvador.

A passeata pelas ruas da capital do Estado pretende marcar o protesto dos prefeitos contra a queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras receitas, realidade que vem afetando duramente as administrações municipais nesses primeiros meses de 2009. Movido pela grande insatisfação dos prefeitos, o Governo Federal estuda a possibilidade de efetuar o repasse dos mesmos valores transferidos em 2008. Para isso, todavia, a União precisará do aval do Congresso Nacional e, além disso, pagar a diferença do primeiro trimestre até o dia 15 de maio.

As repartições da administração direta e indireta de Ilhéus também não estarão funcionando nesta sexta-feira, 1º de maio, quando se comemora em todo o país o Dia do Trabalhador. A data comemorativa, também observada em várias partes do mundo, é usada para celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. No Brasil, a data foi consolidada em 1925, no governo do então presidente Rodrigues Alves. A partir do governo de Getúlio Vargas, as principais medidas de benefício ao trabalhador passaram a ser anunciadas neste dia. Atualmente, inúmeros países adotam o dia 1° de maio como o Dia do Trabalho, sendo considerado feriado em muitos deles. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Presidente da CNM vai participar da mobilização dos prefeitos baianos

Confirmado. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski confirmou sua presença amanhã na mobilização dos prefeitos baianos. Os prefeitos escolheram o dia 28 de abril, para a manifestação que vai atingir os 417 municípios, incluindo Salvador. Nesse dia todas as atividades serão suspensas e, no lugar delas, os gestores vão às ruas decretar luto e mostrar a população o que está acontecendo com as cidades. Apenas os serviços essenciais vão funcionar.

A caminhada sairá da sede da UPB, na Terceira Avenida do Centro Administrativo em direção a Assembléia Legislativa. Lá a diretoria da UPB vai entregar um documento de reivindicação ao presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo. Para o presidente da UPB, Roberto Mendes, os prefeitos não aceitam mais ser penalizados e ouvir o discurso de que gastam mal os recursos. Para muitos gestores, essa mobilização é importante e necessária para que o Brasil veja o que está acontecendo com os municípios pobres e pequenos. "A nossa realidade é completamente diferente do Sul do país, onde a maioria dos gestores não precisa do FPM para desenvolver as cidades. Aqui, um real faz diferença", concluiu o prefeito de Santo Antonio de Jesus, Euvaldo de Almeida Rosa.

CHAPEU ALHEIO - O governo federal resolveu dar ajuda as montadoras de veículo, reduzindo IPI com o chapéu alheio. Ao diminuir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras, o governo repassa os prejuízos para Estados e Municípios, porque o IPI faz parte do Fundo de Participação do Estado (FPE) e dos Municípios (FPM), junto com os Imposto de Renda. Assim, as medidas tributárias anunciadas nos últimos meses pelo governo, incluindo o pacote de desonerações para enfrentar a crise econômica, provocaram perda de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos municipais. Entre redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, correção da tabela de Imposto de Renda (IR) e outras medidas de incentivo ao setor produtivo, por exemplo, o governo abre mão de R$ 8,9 bilhões das receitas dos dois impostos que formam a base de cálculo do Fundo de Participação de Municípios (FPM). A redução da alíquota do IPI para automóveis e a correção da tabela de IR, por exemplo, de 2008 para 2009, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, produzirá perda de R$ 2,6 bilhões e R$ 4,7 bilhões, respectivamente.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ainda aponta que, dos R$ 8,9 bilhões que deixam de ser arrecadados, apenas R$ 4,2 bilhões são perdas efetivas do governo federal. Os R$ 4,7 bilhões restantes são perdidos por estados e municípios entre repasses do FPM, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX). Como os municípios têm o direito de receber 23,5% da arrecadação destes dois tributos, o prejuízo às prefeituras, será de R$ 2,1 bilhões. “Isso é fazer bondade com chapéu alheio. A União tem uma receita quase quatro vezes maior que os municípios, mas vai arcar com menos que o dobro das perdas decorrentes da desoneração”, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski