Jacobina adere ao Programa Minha Casa, Minha Vida

A prefeita de Jacobina, Valdice Castro assinou na última sexta-feira (22), o termo de adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Em solenidade bastante concorrida na ACIJA-Associação Comercial e Industrial de Jacobina, marcaram presença prefeitos dos municípios de Várzea Nova, Caém, Várzea do Poço, Umburanas, Ourolândia, Mirangaba, Serrolândia, São José do Jacuípe, Caldeirão Grande, Miguel Calmon, Capim Grosso, Quixabeira, Várzea da Roça, Piritiba, Tapiramutá e Jacobina.

O vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Antônio Araújo, de Ourolândia, representou a instituição. Araújo ressaltou a importância do encontro "Quero ressaltar a grandiosidade deste encontro de hoje e parabenizar a AMPC por trazer aqui a Caixa, a UPB, todos os prefeitos que aqui estão ou representados, órgãos do estado, e outras autoridades, para tratar de assuntos tão importantes. A nossa alegria é perceber que a AMPC está agindo, está funcionando, está trabalhando e promovendo atos dessa natureza, que só engrandecem os municípios da nossa região. Parabenizo a associação na pessoa do seu presidente, Adilson Nascimento, prefeito de Mirangaba, pelo trabalho que vem desenvolvendo. A UPB entende a importância das associações regionais, de forma que, no final do ano passado e início deste ano, distribuiu seis veículos a estas entidades, que com certeza estão prestando bons serviços, e incluiu no seu estatuto, alteração que permite a estas associações terem assento no Conselho Diretor. A UPB entende que ações deste tipo devem continuar acontecendo por que os municípios só tendem a se fortalecer e a ganhar" disse.

O evento foi uma iniciativa da Associação dos Municípios do Piemonte da Chapada Diamantina (AMPC), que esteve representada pelo seu presidente. Participaram também do encontro o presidente do Legislativo Municipal de Jacobina, Antônio Batista Alves, o Gerente Regional de Negócios da CEF, Francisco Otávio Magalhães, técnicos da Jacoprev-Jacobina Previdência, técnicos e secretários municipais de prefeituras da região, da REDUR, UPB, Conder, o presidente do Rotary Clube local, Advogado Carlos Jorge, entre outras autoridades.

A imprensa jacobinense representada pelas Rádios Clube Am, Serrana FM, Jornais Tribuna Regional e A Semana, sites Noticia Livre e Jacobina Notícia cobriram o encontro. O evento foi organizado pela CEF-Caixa Econômica Federal, para apresentação de programas do banco voltado aos municípios, entre eles, Regime Próprio de Previdência Social, que teve apresentação do Gerente Geral da agência local, José Anselmo Cunha, Aterro Sanitário e o Programa Minha Casa, Minha Vida, que foi detalhado pelo Gerente Regional Francisco Otávio. Após a assinatura do termo de adesão pela prefeita de Jacobina, a próxima etapa será a resolução da parte burocrática e apresentação de documentação exigida do município, à CEF.

Outro passo será a doação de terreno onde as casas serão construídas, que dependerá de aprovação da Câmara de Vereadores. Só então começarão as inscrições aos interessados na aquisição da casa, que poderá ser diretamente na CEF ou na Secretaria Municipal de Assistência Social da prefeitura, em data ainda a ser anunciada. Jacobina foi o único município da região a ser contemplado pelo programa. No encerramento da cerimônia a prefeita de Jacobina, disse em seu discurso "Estamos assinando essa adesão hoje, mas existe um grande caminhar para resolver os problemas de inadimplência deixados pela gestão anterior, que não honrou os compromissos. O município está inadimplente inclusive com a Caixa; o ex-gestor tirou o dinheiro do contra chegue dos servidores e não repassou à agência, além da inadimplência com o INSS e FGTS. O município sofreu durante quatro anos, mas vamos resolver estas questões de inadimplências para que o povo, que mais precisa destas casas não fique sem o seu maior sonho" afirmou. O cerimonial esteve sob a responsabilidade do Radialista e Jornalista João Batista Souza e a abertura contou com a apresentação de um belíssimo mini-show de voz e violão com a cantora Priscila Dantas, terceirizada da CEF. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Jacobina)

CNM alerta gestores sobre tarefas do setor de assistência social

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o cumprimento de prazos para o envio de informações correspondentes à área de assistência social. O calendário de tarefas refere-se ao Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro de 2008, aos dados de saúde e educação como condicionalidades do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e a atualização do Cadastro Único (Cadúnico).

A CNM aconselha as prefeituras a cumprirem os prazos, pois as informações enviadas ao governo federal são necessárias para os Municípios receberem verbas para investimentos no setor e para os gestores administrarem os programas sociais. Confira as datas:

Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro de 2008: A prestação de contas do Plano de Ação 2008 deve ser entregue pelas prefeituras até o dia 15 de junho de 2009. O conhecido Plano de Ação contém as metas fiscais e financeiras dos Municípios para todo o ano. É uma estimativa de investimentos e atendimentos na área socioassistencial. Sem ele, os Municípios, estados e o Distrito Federal não recebem os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social.

Condicionalidades de saúde: Os Municípios recebem recursos com base em um cálculo chamado Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Para isso, eles têm que enviar informações sobre os atendimentos da área de saúde dos beneficiados pelos programas sociais. Essas informações serão recebidas pelo Ministério da Saúde até o dia 30 de junho. O trabalho dos Municípios é feito a cada seis meses, e nesta data deverá ser enviado o monitoramento das famílias no primeiro semestre deste ano.

Condicionalidades de educação: O MDS também exige que os Municípios acompanhem a freqüência escolar de alunos e adolescentes para o envio de recursos do IGD. Para isso, os gestores terão que analisar a freqüência dos meses de abril e maio. Essas informações deverão ser encaminhadas até o dia 30 de junho.

Atualizações do CadÚnico: Realizado a cada dois anos, a atualização do CadÚnico é importante para detectar quais e quantas famílias necessitam receber auxílio financeiro. Este ano os Municípios têm até o dia 31 de agosto para efetuar a atualização. (Fonte: CNM)

ICMS inviabiliza reforma e gera principais injustiças tributárias

“Por que não se faz uma reforma tributária? Porque ela envolve interesses divergentes e conflitantes”, afirma Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. O especialista em finanças públicas aponta para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como um dos principais vilões da injustiças tributárias. Diz ele: “Os estados têm uma tributação sobre a totalidade dos produtos no âmbito do ICMS e é por esta via que a população de baixa renda paga proporcionalmente mais do que o pessoal de renda elevada”. Em sua análise, porém, não é preciso fazer mudança constitucional. “Não precisamos de reforma, mas da implantação de um sistema tributário que seja socialmente justo”.

Segundo Amir Kahir, consultor na área de finanças públicas, “várias tentativas foram feitas desde a Constituição de 1988 de mudar os sistema tributário e sempre foram bombardeadas pelos governadores”. Isso porque “todas essas reformas mexem profundamente com o ICMS, que é o principal tributo dos governos estaduais. Em média, é 83% da arrecadação dos estados”. Em sua opinião, a criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) no lugar do ICMS não vai corrigir o problema. “Fazer o IVA é trocar o seis por meia dúzia, não altera nada e vai gerar um monte de contestações na Justiça”, pondera Kahir.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, observa que “o peso dos impostos rebate de forma muito desigual no conjunto da população. Os ricos no Brasil praticamente não pagam impostos”. Para ele, além da injustiça tributária, a máquina de arrecadação é muito onerosa, “precisa ter estrutura de fiscalização”, como acontece com o ICMS. Pochmann cita um estudo do Ipea feito a partir da Pesquisa de Orçamento Familiar (IBGE). Segundo o trabalho, as pessoas que moram na favela pagam mais Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), “mais inclusive do que quem mora em mansão”. “O peso dos impostos é mais alto para os pobres”, lamenta. (Fonte: Agência Brasil)

Governador Jaques Wagner participa hoje de três atos públicos em Ilhéus

O governador Jaques Wagner, que visitará o município de Ilhéus hoje, dia 27, em voo inaugural da Trip Linhas Aéreas, participará de três atos na cidade. Logo após sua chegada, prevista para as 18h10min, o governador discursa no aeroporto Jorge Amado durante solenidade comemorativa ao lançamento do novo voo. De acordo com a programação, também farão discursos o prefeito Newton Lima e um representante da empresa de aviação. Na seqüência, a comitiva se desloca para a cabeceira da Ponte do Pontal com o objetivo de inaugurar o busto do ex-governador Lomanto Júnior.

O terceiro ato público do governador Jaques Wagner em Ilhéus será inaugurar oficialmente a obra de reforma e o sistema de iluminação da Ponte, construída pelo então governador Lomanto Júnior na década de 60. A solenidade, que acontecerá em palanque armado no Satélite Clube, contará com a presença do ex-governador Antônio Lomanto Júnior e do diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), Antônio Lomanto Netto, sobrinho do ex-governador.

Após a solenidade no Satélite Clube, o governador retorna para Salvador, enquanto que o prefeito Newton Lima, secretários e convidados se dirigem para o Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, com a finalidade de oficializar o vôo inaugural da Trip. O ato público contará com as presenças do secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli; da deputada federal Lídice da Mata; da deputada estadual Ângela Souza, entre outros. Naquele local, representantes da Trip concederão também entrevista coletiva.

“Mais uma vez, estamos felizes com a visita do governador Jaques Wagner, que, além de abrilhantar o voo inaugural da Trip Linhas Aéreas, vem a Ilhéus para fazer a inauguração simbólica da Ponte e participar das homenagens a Lomanto Júnior, um dos mais expressivos políticos da história da Bahia”, comenta o prefeito Newton Lima. Segundo ele, a visita do governador também é uma demonstração clara de que o município e o Estado permanecem perfeitamente conectados com o objetivo de trabalhar pelo desenvolvimento de Ilhéus e, consequentemente, de toda a Bahia.

Trip Linhas Aéreas - De segunda a sábado, uma aeronave da Trip sairá de Vitória às 7h15min, chegando em Ilhéus por volta das 8h45min. O voo para Salvador acontecerá às 9h15min, com chegada programada para 9h55min. No retorno, o avião sairá da capital baiana às 17h30min, pousará em Ilhéus às 18h10min, decolará novamente por volta das 18h40min e chegará a Vitória, no Espírito Santo, às 20h10min.

O voo inaugural da Trip Linhas Aéreas também trará a Ilhéus um grupo de agentes de viagem e operadores de turismo de Vitória, que fará uma visita ao município (Famtur) com a finalidade de conhecer suas potencialidades. “Com isso, estaremos fortalecendo nosso trabalho de apresentação, divulgação e comercialização do destino ‘Ilhéus’ no Espírito Santo”, comenta o secretário de Turismo, Hermano Fahning. Com chegada prevista para às 8h45min, o grupo fará um city tour pelo centro histórico de Ilhéus e por diversos outros espaços, como a Casa de Cultura, o Bar Vesúvio, a Catedral de São Sebastião, a Casa dos Artistas, a Igreja Matriz de São Jorge, o Bataclan e o Teatro Municipal. Já no período da tarde, os agentes de viagem e operadores de turismo farão uma visita técnica a alguns empreendimentos hoteleiros da cidade. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Médicos para Andaraí

A Prefeitura Municipal de Andaraí contrata Médico para o Programa Saúde da Família (PSF), com o salário liquido de R$ 8.000,00 e possibilidade de mais 04 plantões por mês. Podendo o salário liquido chegar a R$ 11.200,00. Garantia que não haverá atrasos nos pagamentos. Contato pelos telefones: (75) 3335-2119 ou (75) 8123-4183

Confirmada a realização do São João em Itambé

Depois de reunir com a equipe de governo para avaliar as possibilidades de realizar o São João 2009, o prefeito Moacir Andrade confirmou a realização dos festejos juninos na cidade. A decisão ainda não tinha sido tomada devido ao aperto econômico que a Prefeitura vem passando, gerada pela queda do FPM e pela crise mundial que chegou aos municípios brasileiros, deixando assim o orçamento municipal apertado.

O Prefeito ressalta que, caso a festa não fosse confirmada, iria gerar prejuízos econômicos para o comércio formal e informal e a geração de emprego e renda. “O São João é a festa mais tradicional da nossa cidade e com ela vem a geração de empregos, vem a movimentação do comércio local, enfim, seria prejuízo para os munícipes a não realização”, disse Moacir Andrade.

A Prefeitura informa que será um São João tradicional, sobretudo com a valorização dos artistas da terra e regionais, para evitar maiores gastos. “Mas não vamos deixar de contratar bandas de fora”, esclareceu o Chefe de Gabinete Maurício Fonseca, “porém dentro do nosso limite”, destaca.

Os festejos, que são tradicionalmente realizados na Praça San Filli, darão inicio no dia 20 de junho, data em que se comemora em Itambé o Dia Municipal do Sanfoneiro. No primeiro dia, eles serão as estrelas da festa, dando continuidade à programação que segue até o dia 23. Serão quatro dias de festa, com apresentação dos artistas, quadrilhas, brincadeiras típicas e, sem dúvida, muita animação.

Nos últimos quatro anos, o São João de Itambé ganhou uma dimensão muito grande, se destacando na região como um dos melhores. Para garantir a beleza da festa a Prefeitura tem investido, ao longo desse período, em uma bela ornamentação, se destacando também pela receptividade dos organizadores e dos moradores.

O prefeito Moacir afirma que esse ano não vai ser diferente a cidade continuará de braços abertos, com a mesma alegria de sempre, para realização do seu São João. “Nosso São João continuará com a mesma beleza porque continuará sendo o autentico São João, a verdadeira festa das famílias, com muita paz, segurança e alegria”, afirma.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Itambé)

Estudo demonstra que trabalhador paga o equivalente a 40% da renda em impostos

Este ano, o brasileiro vai trabalhar em média 147 dias, reservando cerca de 40% da sua renda somente para pagar tributos, segundo apontou estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Para o instituto, o número é um indicativo de que a carga tributária no Brasil é excessiva, o que penaliza os trabalhadores e o setor produtivo. Segundo o diretor técnico do IBPT, João Eloi Olenike, “a carga tributária alta compromete muito o desenvolvimento do país”, porque “extrapola” os níveis de produção. “O ideal seria uma tributação que acompanhasse a produção e que suprisse as necessidades do governo sem que a população sofresse prejuízos”, disse Olenike.

Além dos valores pagos, que significam quase 37% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, o modelo de tributação também é problemático, segundo avaliação de Olenike. De acordo com ele, como a maior parte dos impostos e contribuições incidem sobre a renda e o consumo, o setor produtivo e as pessoas de menor renda são prejudicados. Pelo estudo, as pessoas que ganham entre R$ 3.000 a R$ 10.000 pagam a maior carga de impostos, 42,62% da renda.

Tributos de consumo, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fazem com que todos as pessoas que comprarem determinado produto paguem a mesma alíquota de imposto. Esse tipo de situação, explicou Olenike, gera uma tributação regressiva, ou seja, é desfavorável para a pessoa que recebe menos, por pagar proporcionalmente mais. Pelo estudo, os tributos de consumo são cerca de 55% da carga tributária.

Esse tipo de tributo, encarece as mercadorias e estimula crimes como a pirataria e a sonegação. “Por que existe o CD pirata? Porque de 50% a 60% do valor do CD são tributos”, relacionou o diretor técnico do IBPT.

Para Olenike, os tributos sobre patrimônio deveriam ter participação mais expressiva no sistema tributário. Segundo ele, esse tipo de tributação é mais justo, porque incide sobre as pessoas que tiveram condições de adquirir bens. Atualmente, os impostos sobre patrimônio, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), representam aproximadamente 7% da carga total.

O número de tributos diferentes também é um problema, na avaliação de Olenike. De acordo com ele, os 61 impostos e contribuições existentes causam complicações. Por isso, o ideal seria uma simplificação, que reduzisse para sete ou oito o número de tributos. Ele ressaltou que existe uma previsão de simplificação de impostos na proposta de Reforma Tributária, em tramitação no Congresso. No entanto, para Olenike, a proposta não acaba com a regressividade dos impostos ou reduz a carga tributária. (Fonte: Agência Brasil)

Leitura vai à praça em Ilhéus

Após a receptividade do público às apresentações na cidade de Itabuna, o Proler-Uesc levará a Ilhéus, nesta quinta-feira (28), a partir das 15 horas, o projeto “A Leitura vai à Praça”, tendo como palco a Praça Castro Alves. Contando com o apoio da Fundação Cultura de Ilhéus (Fundaci) e da Biblioteca Municipal da cidade, o evento terá uma programação diversificada com participações de escritores regionais, escolas, intérpretes de perfomances musicais, teatrais e de dança, sempre relacionadas a livros ou outros portadores de textos.

O projeto tem como objetivos viabilizar experiências leitoras significativas, como forma de incentivo às práticas de leitura; ampliar as oportunidades de encontro com as múltiplas vozes e referências através da leitura; incutir uma cultura de letramento, abrindo espaço de trocas de experiências leitoras e de atos de leitura.

A programação desta quinta-feira, em Ilhéus, terá a participação do projeto Biblioteca Viva da Uesc, desempenho da Escola Vila Verde, contadores de histórias da Fundaci e da Biblioteca Municipal, sessão de autógrafos com o escritor de literatura infantil, Sherney Pereira, e performance musical, com música ao vivo. Esses encontros na praça serão quinzenais, explica a professora Glória de Fátima Lima dos Santos, coordenadora do Proler. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

MP 462/2009: CNM orienta prefeitos sobre o recebimento do repasses das perdas do FPM

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) iniciou nesta segunda-feira, 25 de maio, o depósito dos repasses aos Municípios em razão da edição da Medida Provisória 462/2009. A MP prevê a restituição dos valores a menor recebidos pelo FPM no primeiro trimestre de 2009 em comparação ao mesmo período de 2008. Em relação ao tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) presta alguns esclarecimentos aos gestores municipais.

O valor recebido é um recurso financeiro livre, que sofre apenas descontos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pode ser utilizado para as mesmas finalidades que o FPM. Mas os prefeitos devem estar atentos, pois estes créditos devem somar-se à obrigação constitucional de que 15% da receita municipal seja utilizada em saúde e 25% em educação.

Apesar de repor as perdas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o valor creditado será depositado em conta distinta da conta para recebimento do FPM. Caso não tenha o número, o gestor deve procurar uma agência do Banco do Brasil. Uma conta específica foi aberta e todos os gerentes estão orientados a informar o número. Em caso de dúvida, o gerente pode consultar o sistema PAG (interno do BB), opção 16-63, escolher o nome do Município, apertar F12 e F8 até a última tela do sistema.

Por último, os 318 Municípios que registraram aumento em seu coeficiente de FPM, de 2008 para 2009, também não receberão o apoio financeiro do governo federal, pois eles não perderam recursos neste período.(Fonte: CNM)

Costa do Cacau discute em Ilhéus terceirização dos Centros de Convenções

A Empresa Baiana de Turismo (Bahiatursa), Prefeitura Municipal de Ilhéus, Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL) e a Costa do Cacau Convention Bureau convidam toda a comunidade de Ilhéus e das cidades que compõem a Costa do Cacau para participar nesta quarta-feira (27), às 10h, da audiência pública que discutirá a terceirização dos centros de convenções de Salvador, Porto Seguro e Ilhéus, atualmente administrados pela Bahiatursa. A audiência pública integra o processo licitatório para que a gestão dos espaços venha a ser terceirizada, e contará com a presença da presidente da Bahiatursa, Emília Silva.

O secretário Turismo de Ilhéus, Hermano Fahning, e empresários do trade local também acompanharão o evento. O Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães foi implantando em 28 de junho de 2000 em Ilhéus e possui em sua estrutura foyer, auditório multifuncional com capacidade para 1.250 pessoas, auditórios e salas com menor capacidade, entre outros espaços. Como parte do processo licitatório, também ocorrerá novas audiências nas outras duas cidades que possuem o equipamento. Em 2008, o Centro de Convenções de Ilhéus sediou a realização de oitenta eventos. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Saúde investe na qualidade do atendimento à população

A Secretaria Municipal da Saúde vem investindo com sucesso num programa voltado para a melhoria continuada na qualidade do atendimento à população e na eliminação da demanda reprimida para exames e consultas especializadas, considerado uma prioridade pelo prefeito Capitão Azevedo. O trabalho segundo o secretário Antônio Vieira, leva em conta a rede de serviços disponibilizadas pela Clínica 2 de Julho e nas 32 unidades de saúde do município, que têm um novo modelo de gestão e de operação voltado para a eliminação de filas e com a notificação dos usuários por telefone ou em visitas domiciliares dos agentes de saúde.

Quem comemora a mudança é o gestor da Policlínica 2 de Julho, Leonardo Freitas Soussa, que ampliou o atendimento de 150 para 500 consultas mensais nas 52 especialidades oferecidas e fecha o mês de maio com 90% da meta estabelecida para o período, devendo operar a partir de junho com 100%. A unidade que agenda consultas e exames em três terminais de computadores, tem todos os 13 seus consultórios integrados à rede da Secretaria Municipal da Saúde.

A Policlínica também oferece aos pacientes que têm consultas e marcação de exames no turno da manhã, um café com duas variedades de suco e um sanduíche distribuídos gratuitamente: “A unidade recebe hoje 70% dos pacientes de Itabuna, que fazem consultas e exames de eletrocardiograma”. Já a idéia do lanche através de uma parceria com a Fundação Marimbeta e a Secretaria de Planejamento e Tecnologia, surgiu ao se verificar no atendimento que muitos pacientes vinham muitas vezes sem ingerir nenhum alimento.

Leonardo considera que o novo modelo implementado permitiu praticamente zerar uma demanda reprimida de 2,3 mil consultas que se acumulavam desde o ano passado nas diversas especialidades, com um sistema de marcação eficiente e que em muitos casos é antecipada para os casos de urgência, encaixados muitas vezes até para o mesmo dia da solicitação.

Um fator importante é que o sistema de eliminação da demanda reprimida tem sido elogiado pelos usuários do serviço como Luzinete Dorea, que fez um retorno de uma consulta a um pneumologista. Para ela a marcação hoje é rápida, fácil, sem necessidade de filas, com todo o conforto para os pacientes, uma vez que a data e o horário da consulta são confirmados pela equipe de apoio.

As mudanças ocorram tanto nas unidades do PSF, como também nas unidades básicas, que oferecem atendimento especializado, serviços de enfermagem e acompanhamento preventivo. O gestor da unidade do PSF do São Lourenço, Dagoberto Santana, comemora os resultados com eliminação de filas no atendimento diário e com o agendamento de consultas especializadas, com os exames confirmados por telefone e mesmo através de visitas domiciliares dos agentes de saúde.

Ele destaca ainda que além de praticamente zerar os 410 pedidos pendentes para exames e consultas diversos, também vem conseguindo encaminhar com rapidez casos urgentes: “Hoje vivemos uma realidade nova e temos uma certeza de que filas nunca mais na nossa e nas demais unidades da rede”, finalizou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

Jacobina: Secretaria da Agricultura avança na implantação da Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos

A Secretaria de Agricultura da prefeitura de Jacobina promoveu na manhã de segunda-feira, 25, mais uma reunião com catadores de resíduos sólidos da sede do município. O Secretário Glériston Macedo informou que na reunião, importante passo foi dado para o avanço da instalação da Cooperativa dos catadores. Hoje foi aprovado o estatuto e a próxima etapa será a eleição e posse da diretoria que assumirá o comando das operações da entidade.

Segundo ele, o ponto alto deste processo será a entrega da Indústria Cidadã implantada pelo Governo do Estado em frente ao depósito de resíduos, na Catuaba, à cooperativa que passará a conduzir os trabalhos alí. Outra meta da Secretaria, segundo informou, é a implantação da CSR-Coleta Seletiva de Resíduos, o que proporcionará a geração de mais emprego e renda. Os estudos estão avançados. A CSR promoverá menos impacto ao meio ambiente e produzirá a sustentabilidade de outras tantas famílias. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Jacobina)

Pautar Brasil 2009 abre diálogo entre sociedade civil e conselhos profissionais

A terceira edição do Pautar Brasil irá reunir em Salvador (BA), de 18 a 20 de junho, conselhos profissionais de todo o Brasil e representantes do governo e da sociedade civil para uma discussão pública sobre o futuro das profissões, o profissionalismo e a atuação dos agentes reguladores de profissões regulamentadas. O tema desse ano será “O poder das profissões e a responsabilidade dos profissionais”. A iniciativa é liderada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social (IBDES) (www.ibdes.org.br), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, independente e sem fins lucrativos, que tem, com a ajuda de líderes de negócios, políticos, intelectuais e da sociedade, o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O Pautar Brasil 2009 reunirá Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, Conselhos Regionais, Assessores dos Conselhos Federais e Regionais, Governo e Sociedade e representantes das instituições de ensino, para falar sobre “O Poder das Profissões e a Responsabilidade dos Profissionais”.

Durante o evento, será produzido um documento-síntese sobre a posição do Brasil em relação às profissões do futuro e sua contribuição para a sustentabilidade. O documento, batizado de “Carta de Salvador”, tem a proposta de abrir, oficialmente, a agenda de preparação do Fórum Mundial de Profissões (FMP) que discutirá, em maio de 2010, o futuro das profissões e o papel dos profissionais na questão da sustentabilidade e do impacto de suas atuações no cotidiano das populações no mundo.

Para Heitor Kuser, presidente do IBDES, o Pautar Brasil 2009 representa um marco na história das profissões nacionais. “Quem estiver presente, poderá se dizer representante do início da maior discussão global sobre o futuro dos profissionais do planeta. Daí a importância da participação dos conselhos que regulamentam as profissões em todo o Brasil, em âmbito federal e regional, e de seus assessores”.

O Pautar Brasil 2009 promoverá esse ano o Primeiro Encontro de Assessores Jurídicos, de Comunicação e Parlamentares, e também o Primeiro Encontro Nacional de Fiscalização dos Conselhos, nos dias 18 e 19 de junho. Quatro auditórios terão painéis simultâneos, representados por profissionais de cada área.

A programação do Pautar Brasil 2009 é orientada por painéis e palestras com caráter de debate público e não corporativista. A iniciativa é realizada pelo IBDES em parceria com o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas e tem apoio da Associação Brasileira das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Abrascip), da Caixa de Assistência às Profissões (CAP), dos Conselhos Federais de Administração, Contabilidade e Técnicos em Radiologia.

As inscrições para o Pautar Brasil 2009 se encerram no dia 31 de maio. Inscrições e informações: www.pautarbrasil.org.br

CCZ de Itabuna lança projetos de castração para cães e gatos

O Centro de Controle de Zoonoses de Itabuna quer reduzir a proliferação de animais (cães e gatos) sem referência e que vivem soltos nas ruas e bairros da cidade. Para isso está lançando a partir desta terça-feira, 26, o projeto de castração voluntária que vai servir também para os animais domésticos cujos proprietários não têm condições de pagar pela cirurgia. As cirurgias serão realizadas no próprio CCZ, a partir das 8 horas da manhã.

O chefe da Divisão de Controle de Zoonoses, Nailton Silva Almeida, explicou que a castração é uma cirurgia efetuada por um especialista em medicina veterinária realizada sob efeito de anestesia geral e pode ser feita em machos de cães e gatos. “Os animais castrados mantém as mesmas funções, eles apenas deixam de apresentar o instituto de reprodução”, justificou, acrescentando que o projeto visa, além da esterilização com o intuito de diminuir a superpopulação, evitar tipos de doenças entre os animais, mas que também podem atingir os humanos.

Nailton frisa, ainda, que a castração de machos de cães e gatos é uma prática comum em universidades, abrigos de animais de ruas, centros de controle de zoonoses e em criatórios de criação de animais. Em Itabuna, além do CCZ estarão envolvidos no projeto a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), o Centro de Controle de Zoonoses de Ilhéus e a Clínica Veterinária Bicho e Cia. A comissão responsável pelo projeto é formada pelos médicos-veterinários Christiano Midlej Ramos (professor do Setor de Cirurgia de Medicina Veterinária da Uesc), Maycon Renner Colombo Barros e Ricardo Mandello (graduados do 9º. Semestre de medicina veterinária da Uesc). (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Itacaré sedia evento sobre aquicultura e pesca

Itacaré irá sediar, nesta quarta-feira (27), a 1ª Plenária Territorial Sul de Aquicultura e Pesca. O evento acontecerá a partir das 09 horas, na quadra poliesportiva do Colégio Manoel Castro. Na ocasião, serão discutidos projetos e ações específicas para incrementar a renda dos pescadores e marisqueiras. “A iniciativa será uma oportunidade excelente para apresentação de propostas e troca de experiências”, disse o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Ricardo Brazão.

Além de Itacaré, a Planária contará com a participação de outros sete municípios do Território Litoral Sul. Entre os convidados do evento também estão o superintendente da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca na Bahia, Marcelino Galo, e a Deputada Federal Alice Portugal, e o Deputado Estadual Edson Pimenta. Ainda devem participar representantes do Banco do Nordeste, a fim de esclarecer dúvidas sobre abertura de contas e acesso a linhas de crédito.

De acordo com o secretário Ricardo Brazão, a 1ª Plenária Territorial Sul de Aquicultura e Pesca será uma ferramenta a mais para impulsionar o desenvolvimento do setor no município. “Itacaré já conta com o posto do CrediBahia, que disponibiliza acesso ao crédito a pequenos e micro empreendedores. Assim, pretendemos viabilizar outras ações, buscando mais parcerias, para que os pescadores e marisqueiras possam ampliar seus negócios e ter uma melhor qualidade de vida”, complementou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)

Ilhéus em Flor encanta a cidade a partir desta 5ª feira

A partir das 9 horas desta quinta-feira, dia 28, Ilhéus volta a sediar um dos maiores e mais importantes eventos de exposição e comercialização de Flores: a Feira de Flores de Holambra, que também recebe o nome de “Ilhéus em Flor”. Sediado pela segunda vez na cidade, a feira vai reunir cem mil unidades de flores e plantas que serão expostas numa área de 800 m2. e o palco cultural contará com uma programação diária a partir das 19:00 horas, nos dez dias ininterruptos do evento, com apresentações de artistas locais e regionais, teatro, música, dança e muita arte e cultura gratuita para todos.

O evento abre a programação de aniversário da cidade e visa arrecadar fundos para os trabalhos assistenciais desenvolvidos pela Casa da União, que presta atendimento a dezenas de crianças na Creche Nossa Senhora da Vitória com serviço médico, palestras educativas, promoções interativas, doações de agasalhos e brinquedos e desenvolve o Projeto Luz das Letras – alfabetizando adolescentes e adultos em um projeto de inclusão digital. Outro objetivo do evento é proporcionar atividades de cultura e lazer para os alunos da rede pública e privada; além da população da cidade e turistas, com uma bela exposição de flores, comercialização de mudas e arranjos florais.

A segunda Ilhéus em Flor conta com o patrocínio da Prefeitura Municipal de Ilhéus e apoio cultural da Fundação Cultural de Ilhéus, TV Santa Cruz, FM Sul, FM Gabriela, Associação de Turismo de Ilhéus, Allecrim – Produtos Naturais, Colégio Vitória, Óticas São Paulo, Construlando, Rima – Decorações, Pro-Recarga, Hotel Jardim Atlântico, Folha da Praia, Diário de Ilhéus, Casa dos Artistas, Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Supermercados Meira e Vip Segurança. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Piranga recebe Mostra da Saúde em mais uma ação do Paz nas Comunidades

O Programa “Paz nas Comunidades”, que acontece no bairro Piranga até 31 de maio, continua recebendo ações da Secretaria de Saúde de Juazeiro. Este fim de semana, as atividades foram concentradas na Escola Estadual Jutahy Magalhães, com Mostra da Saúde. Vários serviços foram oferecidos para os estudantes e visitantes, como verificação de pressão, tipagem sanguínea realizada pelo Lacen, orientações de Saúde Bucal e Vigilância Sanitária, além de exibição de artesanatos feitos pelos usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CPAS II). A carreta do Hemasf também fez plantão no bairro para facilitar o acesso aos interessados em doar em sangue.

“Gostei muito da Mostra. Aqui recebi orientações sobre os serviços da saúde. Aproveitei para aferir minha pressão, ver qual meu tipo de sangue e ainda recebi dicas da Vigilância Sanitária sobre quais alimentos e medicamentos podem ser ingeridos para evitar doenças por contaminação”, falou a estudante Ana Kelly Xavier, 13 anos.

A aluna Noadia Lima, 17 anos, também fez a tipagem sanguínea e ficou satisfeita. “Sempre tive curiosidade em saber qual meu tipo de sangue e agora posso até fazer doação para quem precisa”, comentou. A supervisora de distrito, Mary Anne Mota, fala da importância de participar do Programa “Paz nas Comunidades”. “Saúde é sinônimo de paz e tranquilidade. É nosso dever mobilizar os profissionais para participar de eventos que contribuem para o bem-estar da população”, concluiu. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Juazeiro).

Newton Lima garante transporte público gratuito para idosos e deficientes em Ilhéus

“Garantir direito a quem tem direito”. Foi com essas palavras que o prefeito de Ilhéus, Newton Lima expressou o sentimento da atual gestão municipal em normatizar na cidade a lei federal 3.691 de dezembro de 2000 que dá direito de gratuidade no transporte público para idosos com idade superior a 65 anos e para pessoas portadoras de deficiência. A assinatura do decreto 037/2009 foi realizada por Newton Lima durante solenidade ocorrida no espaço Cruzada do Bem para o Bem, centro, na manhã da última terça-feira (26).

A assinatura do documento que normatiza a lei em Ilhéus foi acompanhada por representantes de entidades de apoio aos idosos e deficientes físicos. Além do prefeito, também foram convidados para compor a mesa, o promotor público Olivan Leal, a defensora pública Elizabeth Souza, o representante do Sistema Inteligente de Transporte (SIT) Vilcemar Galvão, pela representante da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), Socorro Pastor e pelo secretário municipal de Assistência Social e Trabalho, Augusto Macedo.

O secretário Augusto Macedo lembrou da incessante busca da atual gestão em efetivar políticas que possam garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos. “Nossa principal meta é oferecer melhores condições de vida à população”. Para o promotor público Olivan Leal “a cidade passa a garantir um importante serviço para dezenas de famílias ilheenses e dentro dos padrões da ética”. A representante da APAE, Socorro Pastor também lembrou da luta dessas pessoas e ressaltou a importância das empresas de transporte público de Ilhéus em realizar capacitações com seus profissionais “para que eles estejam aptos a ajudar o deficiente ou idoso da maneira correta”.

Para a radialista Del Santana que é mãe de Gilvandro Júnior, de 20 anos, que sofre de deficiência psico-motora, a normatização dessa lei em Ilhéus vai representar uma significativa economia em seu orçamento familiar, pois, no caso de seu filho, a gratuidade também se estenderá para ela. “Como preciso acompanhar meu filho devido ao seu tipo de deficiência, acredito que com a gratuidade vamos diminuir muitos gastos com transporte”. Para a Maria de Lourdes Souza Soledade, de 73 anos, a assinatura do decreto pelo prefeito Newton Lima representa um grande passo “para garantir a acessibilidade das pessoas que necessitam desse benefício”.

Segundo explicou a chefe de apoio ao deficiente da secretaria, Senhora D’Assunção os cartões serão diferenciados por cores distintas “sendo que o cartão para deficientes terá a cor azul escuro, o voltado para idosos terá a cor vermelha e o para deficientes com direito à acompanhante será na cor verde”. De acordo com Senhora a diferenciação é para agilizar o trabalho de identificação de motoristas e cobradores, e “desta forma impedir o uso indevido dos cartões de gratuididade”.

Com a assinatura do decreto, a prefeitura inicia no próximo dia 1° o cadastramento dos idosos e deficientes que ainda não possuem o cartão-benefício e o recadastramento das pessoas que já são beneficia das com a iniciativa. Para realizar o procedimento para ter acesso ao cartão, o interessado deve comparecer até a sede da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, localizada na Av. Itabuna s/n, das 8h às 14h munidos da seguinte documentação: documentos originais e cópias da carteira de identidade, CPF, comprovantes de renda e de residência e laudo médico atualizado.

De acordo com a Assistente administrativa, Alba Magnólia, através do site www.acessibilidadeilheus.com.br, o interessado poderá acompanhar o andamento de sua solicitação. Ainda de acordo com Alba Magnólia, a equipe da secretaria disponibilizará uma senha para que o interessado possa fazer o acompanhamento via internet. Ainda sobre cadastramento e recadastramento, Alba explicou que “após esse procedimento, o interessado será encaminhado para uma avaliação com uma equipe multidisciplinar da secretaria, e que, caso esteja dentro dos critérios definidos pela lei, o interessado deverá receber o cartão num prazo de sete dias”. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (73) 3634 – 1346. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Prefeito confirma parceria com a cooperativa dos catadores de lixo

A presidente do Instituto de Atendimento a Família e Adolescente (Iafa), Elisabeth Soares e o gerente-administrativo da Caixa Econômica Federal (CEF), Alberto Catarino de Marcos, apresentaram ao prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, o projeto Cootrasi, Cooperativa dos Catadores em Reciclagem do Aterro Sanitário de Itabuna, durante reunião realizada no gabinete do prefeito, semana passada. O projeto visa promover a inclusão social dos catadores do lixão, através da geração de renda com o trabalho da cooperativa e envolve também a construção de moradia digna.

O gerente da CEF complementou que a cooperativa vem resgatando a dignidade das pessoas, quando possibilita que as atividades sejam desenvolvidas em espaço adequado, com condições dignas de trabalho, treinamento, informações de higiene, saúde e educação, além de toda orientação necessária para a melhoria de vida dos catadores. Ele ressaltou que um dos objetivos principais do Cootrasi é extinguir a situação atual do lixão, passando para um pátio de coleta.

A presidenta do Iafa informou que o projeto piloto da cooperativa funciona há dois anos e atende 20 famílias, que realizam o trabalho de cata, seleção e comercialização de material reciclado. No entanto, ela ressaltou que as atividades da cooperativa, que funciona em Itabuna, estão suspensas há cerca de um mês, devido à crise no mercado de materiais recicláveis, comentando que os catadores não têm quantidade estocada, inviabilizando o funcionamento da cooperativa.

O prefeito Capitão Azevedo frisou a necessidade de realizar um trabalho com os catadores do lixão, disponibilizando um local digno e apropriado para o trabalho de reciclagem, preservando a integridade física e a saúde das pessoas. Ele solicitou o estudo da viabilidade pelo setor jurídico para uma possível contribuição da Prefeitura na manutenção desse projeto de inclusão social no lixão de Itabuna.

A representante do Iafa adiantou que outro objetivo é firmar um termo de parceria para que a Prefeitura desenvolva o Núcleo de Atenção Social na Comunidade de Catadores de Itabuna (Nascci), onde ela possa desenvolver atividades assistências em especial, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Educação de Jovens e Adultos, em caráter emergencial. “Nosso objetivo é a retirada dessas pessoas da condição atual, mas elas precisam ser atendidas na área de saúde, educação, como também capacitadas para a geração de renda” concluiu. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Conferência de segurança começa quinta-feira

A partir de quinta-feira (28/05), começa a etapa municipal da Conferência de Segurança Pública (Conseg). O evento começa às 14h, com a abertura das inscrições. A cerimônia oficial está marcada para às 16h e contará com as presenças do prefeito Luiz Caetano e representantes do Ministério da Justiça e do Estado. Para se inscrever, é necessário carteira de identidade. Durante a abertura, ainda está prevista apresentação do grupo de dança da Casa da Criança e do Adolescente e de um vídeo institucional sobre as ações de segurança pública desenvolvidas pelo Município.

Ainda no primeiro dia, acontece leitura do texto base que norteia as diretrizes da Conferência, apresentação dos sete eixos temáticos e a apresentação dos mediadores que vão coordenar os grupos (GT´s). A Conferência segue até sábado (30/05), na escola Municipal Cosme de Farias, Phoc 1. Nos três dias, serão sistematizadas propostas que serão encaminhadas para Brasília. Na ocasião, ainda serão eleitos dois delegados para representar o Município no encontro nacional. Um escolhido pela Prefeitura e outro pelos participantes.

De acordo com a secretária do Desenvolvimento Social (Sedes), Jailce Andrade, a comunidade vem debatendo, constantemente, planos de melhorias para a segurança. “Este é um momento inédito para Camaçari”, conclui. A Conferência é uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Sebrae de Ilhéus realiza curso de gestão de pessoas

Com o objetivo de capacitar o empreendedor sobre recrutamento, seleção e gerenciamento de recursos humanos, buscar soluções adequadas às situações de trabalho e criar valor para sua gestão. Estes são alguns dos principais temas que serão discutidos no curso de gestão de pessoas em recursos humanos. Promovido pelo Ponto de Atendimento Sebrae de Ilhéus, o curso acontece de 2 a 5 de junho, das 18h30min às 22h30min, no auditório situado na rua Araújo Pinho, 46, centro.

Durante quatro dias especialistas em recursos humanos abordarão temas como cenário mercadológico para empresas na captação de mão-de-obra qualificada, com produtividade e agilidade junto com a habilidade da empresa; como escolher sua equipe; processo de recrutamento e seleção de pessoal; entrevista de seleção; processo de admissão e pré-admissão. No bojo do programa constam ainda treinamento e acompanhamento de pessoal; avaliação de desempenho; ética em recursos humanos; política de cargos e salários; medicina e segurança do trabalho e retenção de pessoal; e forma de gerenciamento

A coordenação explica que o curso é dirigido a empresários e gerentes, com responsabilidade sobre gestão de talentos humanos. Na metodologia a ser aplicada tem ainda explanação sobre exposições interativas com utilização de técnicas participativas, com vistas ao desenvolvimento das estruturas cognitivas que se orientam para os itens aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser. Mais informações: (73) 3634-4068 no ponto atendimento do Sebrae-Ilhéus. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Prefeito visita o bairro Santa Catarina e autoriza obras

O prefeito de Itabuna, capitão Azevedo, autorizou para esta quarta-feira, 27, o início das obras de saneamento básico numa das áreas mais carentes de Itabuna, o bairro Santa Catarina. Em visita ao local, na manhã de terça-feira, 26, ele foi recebido com carinho pelos moradores que foram unânimes ao afirmar: “Nós sabíamos que ele não ia nos abandonar depois de eleito. Temos certeza de que nosso bairro receberá melhoria que tanto precisa”.

A dona de casa Elizângela dos Santos, moradora da travessa Itália há mais de 26 anos, disse que o bairro nunca recebeu a visita de um prefeito. “Só de candidatos pedindo votos. Mas eu sabia que Azevedo não ia esquecer da gente e a prova está aí, ele veio nos visitar e garantiu serviços”, desabafou.

Elizangela não foi a única. A aposentada Romállia Moreira Ramos, da Rua Brasília, também mora no bairro há quase 30 anos. Abraçada ao prefeito, ela se emocionou e disse que já esperava pela visita dele. “Prefeito, eu nunca duvidei que o senhor viesse nos ajudar e trazer melhoria para nosso bairro. Aqui falta tudo, principalmente água nas torneiras”, disse.

O prefeito disse que povo tem toda a razão de reclamar da situação em que se encontra o Santa Catarina, com suas ruas enladeiradas, cheias de buracos e sem a mínima condição de tráfego de qualquer veiculo, “muito menos de uma ambulância para um caso de uma emergência”. Capitão Azevedo informou aos moradores sobre o serviço de ampliação de água está sendo realizado na estação de tratamento que vai acabar com o problema. Mas enquanto a água não chega normalmente nas torneiras, o prefeito solicitou da Emasa o envio de carro pipa regularmente no bairro.

Problemas antigos - Azevedo reconhece a precária situação em que vivem os moradores, mas lembrou que o problema é antigo e não atinge apenas o Santa Catarina. Segundo ele, todos os bairros periféricos de Itabuna passam pelo mesmo problema e nenhum serviço foi feito ainda porque faltam máquinas pesadas como tratores, retroescavadeira e caçambas.

“Mas podem ter certeza que essa situação vai melhorar não só aqui, mas em todos os bairros porque já estamos comprando nossa própria patrulha mecânica”, assegurou. Ele também destacou que não tem feito visita regulares aos bairros porque precisa de recursos para trabalhar. “Não podemos ficar sentados na Prefeitura ou só visitando os bairros sem poder levar serviços. Temos que ir em busca de recursos, seja no Governo Federal, Estadual ou onde ele estiver, porque sem dinheiro não se pode trabalhar”, finalizou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Ajuste na máquina reduz prejuízo com arrecadação

Camaçari, sede do maior complexo industrial integrado da América Latina, com cerca de 90 empresas, também contabiliza os prejuízos financeiros gerados com crise econômica. Desde novembro que a Prefeitura vem tomando todas as medidas possíveis para amenizar os efeitos da crise mundial. Cortes de despesas, racionalização de custos e busca de alternativas para reduzir os prejuízos sem afetar o funcionamento da máquina estão sendo postas em prática em todas as secretarias. Nos quatro primeiros meses de 2009, a queda na arrecadação bruta foi de R$ 13,3 milhões, 11,68% menor que os R$ 164,6 milhões de janeiro a abril de 2008.

Com as receitas próprias, formada pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS), Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), taxas municipais e parte do Imposto de Renda (IR), o Município arrecadou pouco mais de R$ 2,8 milhões, 5,85% menos que em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro quadrimestre de 2008, a receita própria foi de R$ 48.598.081,37, enquanto neste ano, o número ficou em pouco mais de R$ 45, 7 milhões.

Principal fonte de receita do Município e responsável por quase metade da arrecadação, o ICMS registrou queda de 12% nos quatro primeiros meses de 2009. Segundo o secretário da Fazenda, Paulo César Gomes, os R$ 87,9 milhões do mesmo período de 2008 caiu para pouco mais de R$ 77 milhões este ano. A redução na produção do segmento químico e petroquímico foi a maior causa. O setor, um dos maiores exportadores, vive uma de suas piores fases de retração provocada pela crise mundial.

O orçamento previsto para 2008 foi de R$ 487 milhões. A receita realizada foi de R$ 534 milhões e a despesa executada superior a R$ 536 milhões. O déficit de R$ 1,7 milhão foi coberto pelo superávit financeiro de 2007, de R$ 22 milhões. A previsão orçamentária aprovada para este ano foi de, aproximadamente, R$ 556 milhões. Em virtude da desaceleração da arrecadação, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) decidiu pelo bloqueio de gastos até a recuperação do cenário econômico. O Município calculou R$ 84,8 milhões o valor de cortes e bloqueios.

O valor é equivale a R$ 15,25% do orçamento. “À proporção que tivermos receita, podemos liberar os recursos bloqueados no contingenciamento”, informou o secretário da Sefaz. O objetivo é controlar as despesas e manter o equilíbrio fiscal conforme determinação da Lei Complementar nº 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A atualização da Planta Genérica de Valores, instrumento que reajusta o valor do metro quadrado do solo municipal, e o Código Tributário são projetos de Lei que serão enviados para apreciação e votação do Legislativo, no segundo semestre. As adequações à nova realidade além de tornar o sistema de arrecadação mais justo, busca novas fontes de receita.

Um grande esforço de arrecadação, com a cobrança de débitos, completa esse trabalho de redução das perdas provocadas pela crise mundial. Só de valores de IPTU, responsável por cerca de 80% da Dívida Ativa, são mais de R$ 40 milhões. Uma ampla estrutura, com três Centrais de Arrecadação Municipal (CAM), uma localizada na sede, outra na orla e uma terceira em Salvador estão preparadas para efetuar essas negociações. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)