FPM: segundo repasse do mês será depositado nesta sexta-feira, 19 de março

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março pode ser semelhante ao valor repassado no mesmo período de 2009. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segundo decêndio pago nesta sexta-feira, 19, será 14,4% maior que o segundo repasse de fevereiro.

Os valores serão: R$ 302.413.290,34 com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 378.016.612,93 no total, sem a retenção destinada a Educação.

Ao comparar a soma dos dois primeiros repasses de março com os dois primeiros repasses de janeiro e fevereiro, o valor será 6,9% e 39,8% menor, respectivamente, de acordo com o estudo da Confederação.

No entanto, a previsão da Receita Federal é de que o repasse de março chegue a R$ 3,235 bilhões, o que será muito semelhante ao mesmo mês do ano de 2009. Com a estimativa da Receita, o levantamento da CNM sinaliza uma recuperação pequena nas perdas verificadas no primeiro repasse deste mês. (Fonte: CNM)

Estado paga o que o SUS não cobrir

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram o entendimento de que o poder público tem a obrigação de custear medicamentos e tratamentos definidos como indispensáveis para a saúde dos cidadãos, mesmo aqueles não previstos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em plenário, foram julgados em conjunto nove recursos protocolados por municípios, estados e União contra decisões judiciais que os determinaram a arcar com os custos de pacientes.

O voto do presidente da Suprema Corte, Gilmar Mendes, foi o que prevaleceu. Para o ministro, as três esferas do Poder Executivo não conseguiram provar que as decisões que as obrigam a financiar tratamentos de alto custo causaram lesão à ordem, dano à saúde pública ou despesas excessivas. Os ministros entenderam que a interferência do Poder Judiciário em questões de Estado não é indevida.

Apesar de o Supremo ter manifestado claramente sua posição sobre o papel do Estado na garantia constitucional do direito à saúde, a decisão de ontem não tem efeito imediato sobre outras ações semelhantes que tramitam na Justiça.

No entanto, em data ainda não definida, o STF vai fixar um parâmetro para o julgamento de casos semelhantes, ao analisar um recurso extraordinário do Rio Grande do Norte contra uma decisão da Justiça potiguar que obrigou o Estado a fornecer medicamento de alto custo a um paciente.

O caso terá repercussão geral, um mecanismo no qual a decisão passa a servir de jurisprudência e, assim, elimina a necessidade de se julgar ações idênticas. Depois disso, o Supremo deve analisar uma proposta de súmula vinculante, para que todo o poder público esteja obrigado a seguir os critérios definidos pela Corte.

Embora tenham fixado como regra que o Estado arque com os custos dos tratamentos indispensáveis não previstos pelo SUS, os ministros ponderaram que é preciso haver critérios que evitem eventuais abusos ou o oportunismo de pessoas de má-fé.

Audiências - “O Supremo talvez tenha que evoluir um pouco, para estabelecer critérios para o fornecimento de medicamentos em termos quantitativos e para que o paciente tenha que se apresentar regularmente aos médicos do SUS. Isso pode evitar que o Estado seja acionado de forma irregular”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Todos os nove processos julgados ontem já tinham decisões liminares (provisórias) favoráveis ao cidadão. Em abril do ano passado, o STF realizou seis dias de audiências públicas para debater a atuação do SUS. O objetivo foi o de instruir os ministros para julgamentos que envolvem disputas entre doentes e o Estado, em torno do custeio de tratamentos.

Uma das ações, protocolada pela União em conjunto com o município de Fortaleza, contestava ordem judicial que obrigava o SUS a bancar o tratamento de uma jovem de 21 anos portadora de uma doença neurodegenerativa rara. O custo mensal do remédio recomendado para possibilitar o aumento de sobrevida à paciente é de R$ 52 mil. (Jornal Correio Braziliense)

Prefeitos cobram de Wagner apoio à emenda Ibsen

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia, disse ontem ter estranhado a declaração do secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, que se posicionou contrariamente à aprovação, pelo Senado, da emenda Ibsen Pinheiro. Além da distribuição dos royalties do pré-sal, a emenda prevê também a distribuição dos dividendos da extração de petróleo em plataformas continentais de forma igualitária por estados e municípios.

“Não entendemos a posição do governo do Estado. Será que o sangue carioca do governador está pesando nesta posição?”, indagou Maia, prefeito de Bom Jesus da Lapa.

Quanto aos municípios baianos que perderiam com a medida, disse que “estamos com a maioria. Serão 408 municípios beneficiados no Estado, enquanto apenas nove sofreriam perdas”, declarou Maia. Ele disse que os prefeitos cobram maior mobilização do governador Jaques Wagner. Os municípios baianos, calcula, passariam dos atuais R$ 214 milhões para possíveis R$ 640 milhões de arrecadação com recursos do petróleo.

A assessoria do governador não divulgou opinião de Wagner sobre a emenda Ibsen. Informou, entretanto, que o governador não reconhece propriedade do pré-sal a nenhum dos estados que o reivindicam e que as verbas deveriam ser distribuídas em cotas maiores a estados e municípios com menores índices de desenvolvimento humano (IDH).

O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Luiz Alberto Muniz, ex-prefeito de Utinga, também defende a aprovação da emenda Ibsen.

“O Brasil todo sonha com esta conquista”, disse Muniz.

Ele diz que esteve com lideranças municipais de estados como Minas Gerais e São Paulo e que não está insensível às condições de Rio de Janeiro e Espírito Santo. “A União, que arrecada muito e distribui muito mal, é quem deve fazer esta compensação”, defendeu.

Senado Os três senadores baianos, segundo Roberto Maia, estariam fechados pela aprovação da emenda. O senador ACM Júnior (DEM) acredita que a discussão ocorre de forma precipitada. Para ele, o pré-sal deve ser direcionado ao desenvolvimento igualitário de estados e municípios.

Já o senador César Borges (PR) frisa que a repartição do pré-sal é oportunidade única para se fazer uma política de desenvolvimento de regiões e entes menos favorecidos. (Jornal A Tarde 18/03/2010)

CNM alerta: Denatran irá fiscalizar máquinas agrícolas e de pavimentação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elaborou a resolução 281/2008 que deve entrar em vigor em julho de 2010 direcionada aos registros de máquinas agrícolas e de obras de pavimentação. Embora em vias públicas ou rodovias os casos de tráfego de tratores sejam raros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para a questão e pede para que se manifestem. A estimativa é de que um total aproximado de 10 milhões de tratores está em situação irregular em municípios brasileiros.

A medida, inicialmente prevista para entrar em vigor em janeiro deste ano, promete regularizar a situação dos tratores a começar pela indústria, que terá de repassar o número do chassi das máquinas para o Departamento de Trânsito de cada Estado para o processo de registro e licenciamento. Do contrário, o trator fica sem registro e impede emplacamento futuro, tornando-se irregular. Desde 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que todos os veículos automotores têm de ter registro, licença e placas, como qualquer outro que circule em vias públicas.

Esta discussão tem sido repercutida porque muitos destes tratores e máquinas agrícolas são antigos e não têm nota fiscal o que dificulta a possibilidade de emplacamento. Porém, “mesmo que seja antigo, o proprietário terá de provar a aquisição desse veículo, e confirmar o número do chassi e do número do motor” explicou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres.

Audiência Pública - Em audiência pública nesta terça-feira, 16 de março, parlamentares questionaram a resolução. O debate pediu que a resolução 281 seja suspensa até que o assunto seja debatido e o Congresso modifique o CTB.

Para a CNM, a medida também é considerada inviável pois, além de exigir que tratores trafeguem registrados e emplacados, o condutor precisará estar habilitado com carteira tipo “C” – o que causaria um custo bastante alto e dificuldades em habilitar os condutores, que têm baixa escolaridade. (Fonte: CNM)

Professores ganham acima do piso nacional em Itororó

Enquanto muitos municípios e até estados remuneram seus professores com salários abaixo do piso nacional, Itororó dá exemplo com vencimentos mínimos de R$ 1.050,00 para professores com 40 horas semanais. O valor preconizado em todo o território nacional é de R$ 1.024,67. O prefeito Adroaldo Almeida concedeu, este mês, um aumento de 10,52% à categoria, o que elevou os vencimentos do magistério municipal acima do piso nacional. “É um compromisso nosso valorizar a educação e todos os trabalhadores. Sabemos que há muitos municípios e até estados que não conseguem sequer chegar ao piso”, afirma o prefeito.

Adroaldo afirma que para garantir o aumento real em relação ao piso foi necessária uma gestão austera. “Não há mágica, basta gerir os recursos de maneira otimizada. Conseguimos uma folga e assim foi possível garantir esse benefício a uma categoria tão importante, como são os professores”. Mas não foram apenas os docentes a se beneficiar dessa política de austeridade e valorização do trabalhador. Outros funcionários da prefeitura, que ganham acima de um salário mínimo, obtiveram reajuste linear de 9,68%.

O exemplo de Itororó - O prefeito comemora esse reajuste com razão. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), seis estados brasileiros não conseguem sequer nivelar os salários do magistério ao piso nacional: Goiás, Tocantins, Rondônia, Ceará, Pernambuco e o desenvolvido Rio Grande do Sul.

“Graças a Deus conseguimos manter nossa administração numa linha de valorização dos trabalhadores sem deixar de atender às necessidades da população. Isso inclui obras, parcerias com os governos estadual e federal, através do deputado Geraldo Simões (PT) e ações nas áreas sociais, como saúde, segurança pública, ação social e educação, além de promover a geração de emprego e renda”, resume o prefeito Adroaldo Almeida. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itororó)

Central de Distribuição de Hortifrutigranjeiros

O município de Feira de Santana vai ganhar, em breve, uma Central de Distribuição de Hortifrutigranjeiros. É o que prevê um ante-projeto que está sendo elaborado pela Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, com estimativa de custo da obra superior a R$ 10 milhões. A área de terra, com cerca de 112 mil metros quadrados, onde deverá ser construído o equipamento, fica localizada na estrada acesso ao distrito de Maria Quitéria com as margens da rodovia BR-116/Norte. Decreto de desapropriação do local, de número 7.944, foi publicado em jornal de circulação local, edição do dia 24 de fevereiro.

“Declara de interesse social imóvel situado na zona rural para fins de desapropriação em regime de urgência”, justifica o decreto assinado pelo prefeito Tarcízio Pimenta, chefe do Gabinete Milton Pereira de Britto, procurador geral do Município Carlos Antônio de Moraes Lucena, e secretário de Desenvolvimento Urbano José Ferreira Pinheiro. Na manhã de quarta-feira (17), José Pinheiro informou que uma empresa foi contratada para a elaboração do projeto, mas, a princípio, já é certa a construção de galpões, boxes e plataformas de carga e descarga.

O secretário de Desenvolvimento Urbano disse, ainda, que a localização da área foi um dos principais critérios para a sua escolha, às margens de uma rodovia federal, de grande fluxo, interligando o Sul, Norte e Nordeste. “O acesso, às margens da BR-116/Norte, facilita o recebimento e distribuição de hortifrutigranjeiros das regiões produtoras, como Juazeiro e Petrolina, além de todas as outras regiões irrigadas pelos rios São Francisco, Cocorobó, Itapicuru, Várzea dos Barris e até da região de Irecê”, ressaltou José Pinheiro.

Segundo ele, o projeto visa interligar também à região o prolongamento da avenida Ayrton Senna, passando pela Mantiba, Matinha, Olhos d’Água das Moças até o acesso ao distrito de Maria Quitéria. José Pinheiro ressaltou, também, que a Central de Distribuição irá desafogar o Centro de Abastecimento, um dos entrepostos comerciais mais importantes que atende a Feira de Santana e região. O projeto definitivo deverá ser concluído este ano e as obras iniciadas em 2011. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Feira de Santana)

Camaçari se prepara agora para o Camaforró

Passada a Festa de Arembepe, que reuniu mais de 80 mil pessoas no final de semana, os moradores de Camaçari se preparam agora para o Camaforró, maior evento junino da Região Metropolitana, que acontece na sede, no Espaço Camaçari. O planejamento do São João começou desde o final do ano passado. Entre as atrações cogitadas (nenhuma foi ainda confirmada), está Aviões do Forró, Adelmário Coelho, Leonardo, entre outros.

Para manter a qualidade do Camaforró, nos próximos dias o prefeito Luiz Caetano e o coordenador de Eventos da Prefeitura, Bira Chinelle, viajam a Brasília para captar recursos e fazer uma festa inesquecível. Segundo o prefeito Luiz Caetano, também está em análise a possibilidade de fazer o Camafolia, mas explica que para isso será necessário parceria com empresas privadas. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Telecentro de Ilhéus entra em funcionamento nesta 6ª feira

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, acompanhado pelo vice, Mário Alexandre, estará inaugurando na próxima sexta-feira, dia 19, às 11 horas, o Telecentro Luzinete Alves Aragon, um sistema integrado digital coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, voltado para a realização de cursos de educação à distância (EAD). À solenidade, que contará com a presença do major Alexandre Aragon, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, além de vereadores e demais autoridades locais, acontecerá em uma das novas salas acopladas ao prédio do Ginásio de Esportes Herval Soledade, onde funcionará o Telecentro.

Entre os vários cursos oferecidos pela Rede Nacional de Educação à Distância existem os voltados para os Direitos Humanos e Cidadania, Criminalidade e Prevenção, Uso de Informação na Gestão de Segurança Pública e Combate à Lavagem de Dinheiro, podendo ser utilizados pela Guarda Municipal, policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciário, assim como policiais rodoviários federais.

Os cursos em todo o País são totalmente gratuitos e disponibilizados através de ciclo, realizando-se a cada ano três ciclos de aulas, mobilizando cerca de 200 mil alunos e dois mil tutores. Para o prefeito Newton Lima, a implantação do Telecentro é um avanço mais do que significativo para a área de segurança pública, abrangendo os mais diversos setores, a exemplo da própria Guarda Municipal,que, nos últimos meses vem sendo bastante beneficiada com recursos destinados á sua modernidade.

EQUIPAMENTOS – O Telecentro é equipado com TV de 29 polegadas, DVD, vídeo-cassete, antena parabólica, 10 microcomputadores, microcomputador servidor, impressoras, switch, nobreak, scanner e webcam. Já o mobiliário conta com poltronas com prancheta escamoteável, mesa para televisão, mesa para computador, cadeira para computador, mesas e cadeiras para o tutor. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Adolescentes Pataxó afirmam os seus direitos em caderno escolar

Nesta sexta-feira, 19/3, o Instituto Tribos Jovens (ITJ) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) apresentam os resultados do Projeto Território de Proteção da Criança e do Adolescente, desenvolvido em parceria com o Centro de Referência Integral de Adolescentes (CRIA) e Veracel, com o apoio de organizações indígenas e da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália. O evento – no Centro Cultural da Escola Indígena da Aldeia Pataxó de Coroa Vermelha, às 14 horas – será marcado pelo lançamento do Nosso Caderno Pataxó.

O diferencial desse caderno escolar é que ele reúne pensamentos e dicas de 38 adolescentes Pataxó de Coroa Vermelha sobre como prevenir e enfrentar questões que afetam a vida de meninas e meninos indígenas do litoral sul da Bahia, como o preconceito, a violência sexual, o trabalho infantil, a gravidez sem planejamento e o uso abusivo de drogas.

O Nosso Caderno Pataxó reflete os conteúdos abordados na formação oferecida ao grupo, ao longo de 2009, para promover a atuação das meninas e meninos como Adolescentes Pataxó Promotores de Cidadania. Os estudantes, com idade entre 12 e 17 anos, participaram de oficinas de arte-educação lideradas pelo CRIA, revisitaram as suas origens e debateram sobre a identidade cultural do seu povo e os direitos da infância e adolescência.

A publicação, com tiragem de mil exemplares, será distribuída em escolas indígenas das cinco aldeias Pataxó onde o projeto foi implementado: Coroa Vermelha, que concentrou a maior parte das ações e serviu de referência para a expansão da iniciativa, além de Mata Medonha, Aldeia Velha, Barra Velha e Boca da Mata.

“As meninas e os meninos do projeto estão mais bem preparados para identificar situações nas quais os seus direitos são violados e buscar ajuda da família, de lideranças da aldeia e de organizações do Sistema de Garantia de Direitos. Eles já sabem como fazer denúncias. Por meio do caderno e de outras atividades realizadas em escolas e comunidades indígenas, estão repassando o que aprenderam para os seus pares e ajudando outras crianças e adolescentes a prevenir e enfrentar situações de risco”, diz Ruy Pavan, coordenador do escritório do UNICEF em Salvador.

Além de apoiar adolescentes na exigência e na defesa dos seus direitos, o Projeto Território de Proteção da Criança e do Adolescente, em três anos de atividades (2007-2009), desenvolveu capacidades de famílias e do município na atenção a crianças de até 6 anos e promoveu a articulação e o fortalecimento de uma rede de entidades atuantes na área da infância e adolescência.

Todas as ações foram compartilhadas, planejadas e realizadas com o apoio de um fórum gestor, composto por lideranças locais, Guarda e Comissariado Indígena, FUNAI e FUNASA, Prefeituras Municipais, Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Seguro e de Santa Cruz Cabrália, ITJ, UNICEF, Veracel, educadores e adolescentes indígenas.

Cerca de 130 profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social participaram de formações sobre cuidados essenciais para mães e bêbes durante a gestação, o parto e o pós-parto. Os conteúdos e a metodologia do kit Família Brasileira Fotalecida (FBF) – conjunto de cinco álbuns seriados educativos, desenvolvido pelo UNICEF e parceiros e já adotado pelo Ministério da Saúde – foram aplicados com o objetivo de contribuir para a melhoria do atendimento nos serviços públicos.

Outro resultado importante da iniciativa foi a distribuição de filtros de água para 450 famílias indígenas e a preparação de pais e mães para a utilização do equipamento e a manutenção de hábitos de higiene fundamentais para a sobrevivência e o desenvolvimento de crianças pequenas.

“A experiência foi muito positiva porque nos ajudou a tomar providências para resolver problemas da comunidade, como o abuso sexual. Trabalhou com crianças, adolescentes e famílias e criou uma equipe de mobilizadores que estão repassando informações para a juventude. A comunidade já sabe a quem recorrer e como denunciar quando aparecem os casos de violência. Queremos garantir a continuidade do projeto”, diz o cacique Aruã.(Fonte: Ascom do UNICEF)

Projeto vai conscientizar alunos de Ilhéus para a importância da segurança no trânsito

A promoção de palestras e atividades educativas voltadas para a discussão de temas relativos à segurança no trânsito é a proposta do “Setrans na Escola”, projeto criado pela Secretaria de Transporte e Trânsito de Ilhéus para atingir alunos das redes pública e particular de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio. De acordo com a Setrans, ao participar do projeto, o estudante terá a oportunidade de conhecer as principais regras do Código Nacional de Trânsito, bem como a chance de esclarecer suas dúvidas com relação ao assunto.

A coordenadora de Educação para o Trânsito, Alexsandra Matos, informa que as escolas interessadas em participar do projeto deverão preencher formulário que se encontra disponível na Internet (setrans.ilheus.ba.gov.br) e também na sede da Secretaria de Transporte e Trânsito, localizada na avenida Itabuna, 2.222. “Vale ressaltar apenas que, no primeiro caso, o formulário preenchido deve ser impresso e entregue na própria Secretaria”, esclarece.

Alexsandra Matos lembra que, no Brasil, permanece grande o número de acidentes de trânsito envolvendo crianças, jovens e adultos. “Infelizmente, em Ilhéus, as coisas não são diferentes. Por isso, precisamos investir na educação e na conscientização”, alerta, acrescentando que, “segundo dados dos órgãos competentes, todos os anos, milhares de vidas são perdidas simplesmente porque os motoristas não conhecem ou não obedecem as regras básicas de trânsito”.

Ainda de acordo com Alexsandra, a secretaria municipal de Transporte e Trânsito percebeu que, para mudar esse quadro, é importante que se aprenda a respeitar o trânsito desde criança. “Só assim poderemos ter, no futuro, um trânsito mais seguro no Brasil”, reforça. Concluindo, a coordenadora da Setrans informa que, durante o projeto, os alunos também terão a oportunidade de dar suas contribuições, em forma de elogios, críticas e sugestões, visando o surgimento de melhores condições e fluidez no trânsito da cidade de Ilhéus. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Prefeito Azevedo promete ajuda ao campeonato amador

A valorização do esporte profissional e amador de Itabuna é uma das prioridades do governo itabunense. Recentemente, o prefeito Capitão Azevedo recebeu os dirigentes da Liga Itabunense de Futebol (LIF), com quem discutiu propostas relativas ao setor.

O prefeito informou aos membros da LIF que já solicitou do secretário Municipal do Esporte, Alcântara Pellegrini, a agilização do processo para liberar verba destinada ao campeonato amador deste ano. Azevedo também levou ao conhecimento do presidente da LIF, , Elson Ramos, que serão liberados recursos de 500 mil as obras do estádio do futebol amador. A liberação da verba foi confirmada ao prefeito pelo deputado federal Paulo Magalhães (DEM).

“O esporte está entre as prioridades, não só pela sua importância social, mas sobretudo porque a prática esportiva integra a comunidade e promove saúde”, enfatiza o prefeito. No encontro com os representantes da LIF, também estavam presentes os radialistas Manoel Messias (diretor de Esportes da Rádio Nacional), Geraldo Ribeiro (Rádio Jornal) e Juca Papo de Bola (Jornal Papo de Bola). (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Moema defende alternativa para distribuição dos royalties do petróleo

Membro do Comitê de Articulação Federativa (CAF) da Presidência da República, a prefeita Moema Gramacho, de Lauro de Freitas/Bahia, vai propor a discussão de uma alternativa à emenda Ibsen, durante reunião do órgão, na próxima terça-feira (23), no Rio de Janeiro. A reunião do CAF acontece paralela ao Fórum Urbano Mundial 5. Moema não concorda com a emenda Ibsen nem com a proposta original do governo e defende uma alternativa que não penalize os municípios produtores, mas promova a distribuição de renda do petróleo para todo o país. Na pauta da reunião estão ainda debates sobre o processo de consolidação das Leis sociais, proposta pelo presidente Lula como forma de tornar permanentes os programas sociais implantados ou ampliados em sua gestão, e um balanço do desempenho do Fundo de Participação dos Municípios. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)

Inscrições para concurso público vai até dia 21

Continuam abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Camaçari. No total, são oferecidas 390 vagas. Os interessados em participar têm até o dia 21 de março para efetivar a inscrição através do site da Aocp (www.aocp.org.br).

Os salários variam entre R$ 510,00 a R$ 4.600,00, dependendo da formação escolar exigida, de ensino fundamental ao superior completo. As taxas de inscrição estão no valor de R$ 20,00 para cargos de nível fundamental, R$ 30,00 para médio, R$ 40,00 para médio técnico e R$60,00 para superior completo. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Itororó executa obras de grande impacto social

Seja na zona urbana ou rural de Itororó, é possível ver diversas obras sendo executadas com recursos federais, estaduais e também municipais. As intervenções, que devem ser concluídas até junho deste ano, contemplam diversos setores, indo de serviços de infraestrutura à construção de casas populares. “Essas realizações não seriam possíveis sem a colaboração de parceiros importantes para nossa administração, como o governador Jaques Wagner, o deputado federal Geraldo Simões e o assessor da Petrobrás, o itororoense Rosemberg Pinto”, declarou o prefeito Adroaldo Almeida.

Em Itororó, estão em andamento as construções da agência do INSS, das 60 primeiras unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, da sala para funcionamento da unidade da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e do ginásio de esportes. No distrito do Rio do Meio, ainda estão sendo executadas as obras de implantação da usina de beneficiamento de leite.

Itororó ainda está recendo investimentos para revitalização da feira livre e do distrito industrial. Também estão sendo recuperados calçamentos das vias urbanas, como a que dá acesso à BR 415 e ao loteamento. “Neste ano, estamos mexendo na estrutura física da cidade, realizando obras que facilitem as atividades rotineiras da comunidade, proporcionando melhor qualidade de vida a todos”, pontuou o chefe do executivo municipal.

O dinamismo da administração municipal em captar recursos, assinar convênios e trazer obras importantes para a cidade está sendo reconhecido pela população. A última pesquisa apontou que 79% dos munícipes aprovam as ações da Prefeitura. “Vemos que o prefeito Adroaldo não mediu esforços, arregaçou as mangas e pôs a mão na massa para fazer Itororó progredir”, disse o morador do Loteamento Sinval Palmeira, Gilmar Ferreira, o popular Giral. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itororó)

Camaçari amplia vacinação contra a meningite

Seguindo a política de prevenção estabelecida pela Prefeitura de Camaçari, em parceria com a Secretaria de Saúde (Sesau), a vacina contra a meningite meningocócica tem sido ofertada em localidades distantes da sede do município. Em Arembepe, na orla, além da Unidade Básica de Saúde (UBS), a imunização acontece, também, a partir de hoje (17/03), na Unidade de Saúde da Família de Fonte das Águas, recentemente inaugurada. O posto recebeu (16/03) 200 doses da vacina. De acordo com a coordenadora da unidade, Carmem Carreiro, a expectativa é de que sejam imunizadas mais de 450 crianças na localidade.

Ainda de acordo com a coordenadora, a vacinação tem sido divulgada in loco pelos agentes de saúde. Entretanto, ela aproveitou a oportunidade para fazer um pedido às mães. “A partir de hoje, o PSF Fonte das Águas dará suporte a campanha de imunização das crianças de até 4 anos, 11 meses e 29 dias. É necessário que as mães compreendam a importância de trazer seus filhos ao posto”.

A dona de casa Sidnéia Maria dos Santos atendeu ao convite dos agentes de saúde e foi uma das primeiras a comparecer, trazendo boa parte das crianças da família “Assim que fui comunicada, corri ao posto. É próximo de minha casa. Trouxe meu filho e meus dois sobrinhos que ainda não havia sido vacinado. Agora durmo mais tranquila”. A imunização no posto de Fonte das Águas começou hoje e segue por tempo indeterminado. A vacinação é gratuita. Na orla de Camaçari, a vacina está sendo oferecida nas UBS de Vila de Abrantes, Arembepe e Monte Gordo e nas USF de Areias, Barra do Jacuípe, Barra de Pojuca, Jauá, Fonte da Caixa e Fonte das Águas. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Comitê Gestor discute Lei Geral da Microempresa

O secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Itabuna, Carlos Leahy, coordenou, na quarta-feira (17), uma reunião do Comitê Gestor para Implantação da Lei Geral da Micro-Empresa no município de Itabuna. O grupo de trabalho é integrado por representantes da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Município, Sebrae, Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista (Sindicom), Associação das Pequenas e Médias Empresas de Itabuna (Apemi), Associação Comercial e Empresarial, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade e Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul da Bahia. Essas entidades têm a missão elaborar o anteprojeto a ser apresentado ao prefeito Capitão Azevedo e posteriormente encaminhado ao legislativo.

Carlos Leahy explica que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa reúne um conjunto de normas que determinam um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. O secretário acredita que a nova lei municipal tornará mais simples pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo, se formalizar, com a integração de serviços entre o Município, Estado e a a União.

O coordenador regional do Sebrae, Renato Lisboa, explica que o comitê gestor vem discutindo a implementação da Lei Geral da Micro-Empresa. O anteprojeto estará concluído no próximo mês e depois será encaminhado à Câmara Municipal. A legislação, segundo ele, vai estabelecer benefícios fiscais e incentivos para micro e pequenas empresas municipais, que terão facilidades para sua regularização e prioridade em licitações de até R$ 80 mil. O Sebrae não apenas acompanha as discussões do projeto como também oferece assessoria jurídica ao Comitê Gestor que cuida da sua elaboração.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

“Carta de Ilhéus” é aprovada na Conferência Nacional de Cultura

Brasília recebeu, no período de 11 a 14 de março, a II Conferência Nacional de Cultura (CNC), que aconteceu no Centro de Convenções Brasil 21 e no Complexo Cultural da Funarte, contando com uma série de debates, exposições, shows, espetáculos, oficinas, mostra de cinema e DJs que incrementaram a programação. Para o presidente da Fundação Cultural de Ilhéus, Maurício Corso, delegado eleito para representar a Bahia no evento, “a II CNC foi, sem dúvida, um marco na história da política cultural do País e Ilhéus garantiu a sua presença enquanto berço de cultura da Bahia e do Brasil”.

Durante a cerimônia de abertura, que contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, defendeu que “não basta aumentar o poder aquisitivo da população”, mas é preciso também “dar educação de qualidade e acesso à cultura ao povo. É preciso constituir uma nação solidária, com pessoas decentes que buscam novas relações sociais. Neste sentido, a cultura é essencial”, destacou o ministro. “A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”, completou cantarolando numa alusão à música “Comida” do grupo Titãs.

Os debates da II Conferência Nacional de Cultura seguiram os cinco eixos temáticos das conferências municipais, territoriais e estaduais de Cultura. Foram eles: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa; Gestão e Institucionalidade da Cultura. Dentre os temas discutidos, a diversidade cultural no Brasil se destacou e contou com a participação expressiva de todo país.

A “Carta Cultural de Ilhéus”, escrita na conclusão dos trabalhos da III Conferência Estadual de Cultura, realizada pela primeira vez no município de Ilhéus, em novembro de 2009, foi o documento oficial da Bahia “que contribuiu de forma definitiva para enriquecer o debate e reafirmar a importância da cultura para o nosso crescimento sustentável”, afirmou Maurício Corso.

Após quatro dias de intensa programação e debates, os participantes da II Conferência Nacional de Cultura elegeram 32 prioridades que nortearão as políticas públicas do setor cultural. Na plenária final foram aprovadas ainda 95 propostas setoriais vindas das Pré-conferências e 31 moções que foram encaminhadas e incluídas nos anais da Conferência. Todas as propostas aprovadas e maiores informações sobre a II CNC, podem ser conferidas no site www.conferenciadecultura.com.brwww.conferenciadecultura.com.br ou no blogscultura.gov.br/cncblogscultura.gov.br/cnc. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Leilão de bens públicos dia 27

Os interessados em participar do leilão que será realizado pela Prefeitura de Feira de Santana podem conhecer, através do site www.feiradesanatana.ba.gov.br, no link Serviços, os objetos que compõem os 49 lotes do leilão. O certame acontecerá no sábado (27), a partir das 10 horas, no Teatro Ângela Oliveira, no Centro de Cultura Maestro Miro, na Muchila. Qualquer cidadão pode participar do leilão, exceto servidor público municipal. No dia do certame, o interessado deve apresentar o documento de RG, para retirar assim o número de seu cadastro. Após o arremate dos lotes, o comprador terá o prazo de 48 horas para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e de 10 dias para realizar a remoção do lote.

Além de estar disponível no site da Prefeitura de Feira de Santana, todos os lotes poderão ser conhecidos no período de visitação, que será iniciado na próxima segunda-feira (22) e se encerra na sexta-feira (26). Os lotes de 01 a 28 encontram-se localizados para visita na rua Gonçalo Alves Boaventura, portão 01, Estádio Jóia da Princesa. O lote de número 29 encontra-se localizado no pátio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, na avenida Nilton Rique, próximo ao Boulevard Shopping.

O lote de número 30 encontra-se disponível para visita na avenida Sampaio, na Divisão de Patrimônio, Secretaria de Administração. Enquanto isso, os lotes de números 31 a 33 e 49 encontram-se no Parque de Exposição João Martins da Silva. Os lotes de números 34 a 48 estão disponíveis para visita no pátio da garagem da Prefeitura, na rua Tupinambá, bairro São João, próximo ao Museu Parque do Saber. Ao todo a Prefeitura levará a leilão 2.633 objetos diversos. Dentre eles, veículos de pequeno, médio e grande portes, tratores, móveis hospitalares, móveis para escritório, máquinas fotográficas, geladeiras, pneus, ar condicionados, cadeiras universitárias, bebedouros, computadores, cadeiras odontológicas e desfibrilizadores, além de diversos outros equipamentos das áreas médica, escritório e escolar

A Comissão de Vistoria e Avaliação definiu os valores mínimos de avaliação dos bens desafetados para realização de leilão público com bens móveis inservíveis do patrimônio público do Município. Os veículos colocados a leilão estão em lotes individuais, com valores mínimos para lance a partir de R$ 4 mil, como é o caso de um Gol Special, ano 2000; até R$ 4.600,00, valor máximo cotado para um Uno Mille Fire, 2003. Os interessados podem adquirir uma Kombi, 2000/2001, com lance a partir de R$ 4.200,00; e até um basculante, com valor a partir de R$ 900,00.

Com a definição dos valores mínimos a serem alcançados pelo leilão dos bens móveis inservíveis, a Prefeitura de Feira de Santana espera atingir a arrecadação mínima em torno de R$ 100 mil.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Feira de Santana)