Prefeitos discutem estratégias para manutenção de serviços básicos diante da crise econômica

Na última terça-feira, dia 29 de setembro, a diretoria da UPB e presidentes de associações regionais estiveram reunidos para discutir estratégias para manutenção dos serviços básicos das prefeituras diante da redução dos repasses do FPM. O presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia frisou os itens da pauta, que contempla além do reparcelamento das dívidas dos Municípios e da tramitação da PEC dos Precatórios, os temas: a regulamentação dos recursos para a saúde, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

Em termos reais, as principais transferências do governo federal aos municípios caíram menos 12,2% nos primeiros oito meses de 2009. Os números da queda que tanto preocupa os gestores: -29% do Fundo Especial do Petróleo (FEP); queda de 67,7% na Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide); -30,16% de Royalties e retenção 4,8% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – equivalente a R$ 1,6 bilhão a menos nos cofres municipais.

DIFICULDADE - No estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a crise afetou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e criou dificuldade para as prefeituras no pagamento do Piso Salarial do Magistério Público. Com a queda na arrecadação, os repasses do Fundo em 2009 diminuíram R$ 9,2 bilhões (11,3%) até o momento. Se levada em consideração apenas a retenção dos Municípios, esse valor chega a R$ 4,6 bilhões. Além disto, nos oito primeiros meses deste ano, os prefeitos foram pressionados para cumprir a aplicação de 60% no pagamento da folha dos funcionários do magistério.

“Ao longo dos anos, os municípios foram perdendo a autonomia financeira”, disse o presidente da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia “Um aluno de creche custa ao município R$ 4,9 mil em média, por ano”, disse Maia, acrescentando que “só recebemos R$ 0,22 por aluno para comprar a merenda”. Para Roberto Maia, a população precisa saber que as benesses da desoneração tributária foram concedidas no âmbito federal, enquanto o corte de recursos precisou ser feito pelos gestores locais. “Note-se, portanto, que o pesado ônus administrativo e político da atual crise está sendo pago injustamente, pelas comunidades e seus prefeitos”. Durante o encontro o presidente da UPB ressaltou o compromisso da entidade na luta em defesa dos municípios, lembrando a necessidade da participação de todos. No dia 23 de outubro foi a data escolhida pelos prefeitos de todo o Brasil para o movimento do Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Nessa data, por meio de ações integradas, todos os prefeitos brasileiros pretendem levar informação aos cidadãos a respeito das dificuldades de administrar município diante desta crise.

9ª Feira Baiana de Negócios será realizada em Jacobina

Turismo, agronegócio, varejo, artesanato, mineração. Uma diversidade de atividades econômicas vai marcar mais uma edição da Feira Baiana de Negócios da Chapada Norte, no município baiano de Jacobina, situado na região noroeste da Bahia, no extremo norte da Chapada Diamantina. A 9ª Feban será realizada de 1º a 4 de outubro, no Casarão do Forró de Jacobina. Promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas e Associação Comercial e Industrial de Jacobina, com apoio do Sebrae/BA e Governo do Estado, o evento multissetorial tem a expectativa de atrair 45 mil visitantes e uma estimativa de negócios da ordem de R$ 1 milhão.

São 90 expositores de diversos ramos que estarão estimulando o intercâmbio empresarial e gerando oportunidades de negócios. "A Feban fomenta o empreendedorismo na região", diz o coordenador da regional Chapada Norte do Sebrae/BA, Geronílson Ferreira. Segundo ele, vários segmentos de atuação da Instituição estarão presentes na feira. "Todos estarão reunidos num mesmo ambiente, onde cada um terá seu espaço próprio para negociar seus produtos".

Os derivados de cana-de-açúcar de Abaíra, com destaque para a famosa cachaça que leva o nome da cidade, que hoje é referência no País, mais uma vez participarão da Feira. Geronílson lembra que, depois de participar do evento no ano passado, a Cachaça de Abaíra começou ser comercializada nas gôndolas dos supermercados da região. "Houve a oportunidade do contato entre os produtores e os empresários de supermercados da região e o acordo foi fechado. Na Feban, geram-se grandes negócios e os resultados são excelentes".

Outros produtores vinculados a projetos do Sebrae/BA também estarão presentes, como o de derivados de mandiocultura de Conceição de Coité e de Caém, artesanato de sisal de Valente, de palha de ouricuri de Itaberaba, e em cerâmica de Andorinha, além da tecelagem de Paulo Afonso, floricultura de Bonito e Morro de Chapéu, e rochas ornamentais de Ourolândia. "É uma chance de divulgar produtos de qualidade desconhecidos pela comunidade de Jacobina", diz Geronílson.

A multissetorialidade, na opinião do coordenador do Sebrae/BA, é um importante diferencial da Feban. "No interior, os eventos são mais específicos", comenta. Para ele, a feira de negócios de Jacobina é uma eficiente ação para ampliar o mercado de micro e pequenos empresários. (Fonte: Agência Sebrae)

FPM deste mês fecha com redução de 14,81%, em relação a setembro de 2008

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro entra na conta das prefeituras nesta quarta-feira, dia 30 de setembro. A soma dos três repasses do mês é 14,81% menor que o montante depositado em setembro de 2008, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O que representa uma diferença nominal de R$ 552 milhões.

A terceira transferência deste mês para os Municípios será de R$ 876 milhões com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem o desconto do Fundeb o recurso é de R$ 1 bilhão.

De acordo com o levantamento, o mês de setembro fechou com montante de R$ 3.175.626.625 – setembro de 2008 fechou com total de R$ 3.727.787.282. Os dados indicam que se atualizar o valor do mês pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de um ano para o outro chega a R$ 714,7 milhões ou 18,37%.

Impacto - O impacto negativo mais uma vez registrado no repasse não surpreende o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que havia previsto mais esta redução no repasse. “O problema influencia diretamente a vida dos cidadãos. Desde o remédio que falta nos postos de Saúde, à qualidade da merenda escolar e às dificuldades para pagar o salário dos professores”, afirmou Ziulkoski.

Porém, o presidente demonstra grande preocupação em relação à prestação de contas dos prefeitos no final do ano. E teme que vários Municípios não consigam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A estimativa da Receita Federal para outubro, conforme o levantamento da Confederação é um aumento de 15% no fundo, em relação a setembro. (Fonte: CNM)

Câmara aprova projeto que altera feriados para segundas-feiras

O projeto que antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras foi aprovado na Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania votou favorável ao Projeto de Lei 2756/2003 nesta quarta-feira, 23, de setembro. De acordo com o texto aprovado, só não serão alterados os feriados: da Paz Universal no dia 1º de janeiro, de Carnaval, da Sexta-feira Santa, da Independência do Brasil no dia 7 de setembro e do Natal no dia 25 de dezembro. E, segundo o projeto, se houver mais de um feriado na mesma semana, o segundo passará para a segunda-feira da semana seguinte.

A Justificativa para a alteração é que os feriados no meio da semana causam transtornos e prejuízos à economia do País, principalmente ao comércio. Além disso, o texto indica que o objetivo é preservar as atividades produtivas sem mexer nas datas mais significativas. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em 2004 e será enviado para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário. (Fonte: CNM com informações da Agência Câmara).

Municípios estão com dificuldades para pagar piso dos professores, diz CNM

Depois de amargarem, em consequência dos reflexos da crise financeira nas receitas, uma queda de R$9,2 bilhões do orçamento destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os prefeitos ligados à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pretendem mobilizar parlamentares na busca por recursos, de forma a viabilizar o pagamento do piso salarial dos professores das escolas municipais. “O Fundeb não será suficiente sequer para pagar o piso dos professores. Em 2008, ano em que ainda não havia obrigatoriedade do piso, cerca de 97% dos municípios aplicavam cerca de 73% dos recursos desse fundo apenas na folha do magistério”, disse hoje (28) o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“Há anos vivemos uma crise estrutural muito aguda no país, que aumentou agora por causa dessa crise conjuntural. Isso tem deixado as prefeituras em uma situação insustentável e, se a coisa continuar como está, mais da metade dos municípios brasileiros provavelmente terá suas contas desequilibradas”, afirmou o presidente da CNM, referindo-se à queda de arrecadação decorrente das medidas anticíclicas adotadas pelo governo para enfrentar a crise.

Segundo ele, há inclusive a possibilidade de os prefeitos acabarem presos por não cumprirem com a lei de responsabilidade. “O problema têm origem no fato de os parlamentares e o governo terem feito uma lei sem dizer de onde viriam os recursos para cumpri-la. É hora de o Congresso Nacional ter coragem de enfrentar o governo federal na questão da distribuição e partilhamento dos recursos e reafirmar a educação como prioridade de Estado”, acrescentou.

Apesar da crítica à forma como é previsto o financiamento do Fundeb, Ziulkoski considera que, na concepção, o fundo é bem vindo para as prefeituras. ”É uma grande construção, no sentido de abarcar todas as etapas da educação. Isso abrange cerca de 45 milhões de alunos, desde as creches até o ensino médio”. O Fundeb tem como fonte de financiamento um percentual de 20% em cima de oito impostos e contribuições nacionais e estaduais. O valor que cada estado recebe tem por base o número de alunos matriculados na rede pública.

O problema, segundo a CNM, é que houve também queda de 9,5% no valor pago anualmente por aluno, passando de R$ 1.350 para R$ 1.221. “Este foi um golpe mortal no Fundeb”, afirmou o presidente da CNM. Estimativas apresentadas em março pelo Ministério da Educação previam um total de R$ 81,9 bilhões para o Fundeb em 2009. “Até agosto, esse valor foi reduzido em 11,3%. Uma queda de R$ 9,2 bilhões, passando para uma receita de R$ 72,7 bilhões”, informou Ziulkoski.

“Nossos estudos apontam que haverá ainda pelo menos uma nova queda até o final do ano, uma vez que em setembro está se registrando queda do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados, que são a base do Fundeb”, acrescentou. Por este motivo, a CNM está organizando manifestações para o dia 23 de outubro, Dia Nacional em Defesa dos Municípios. "Queremos mobilizar parlamentares na busca por soluções", justifica o presidente da CNM. (Fonte: Agência Brasil)

Estados e municípios terão novo prazo para cadastrar alunos

O Ministério da Educação decidiu ampliar para fevereiro de 2010 o prazo para que estados e municípios cadastrem jovens com mais de 15 anos e adultos, preparem os alfabetizadores e comecem as aulas do programa Brasil Alfabetizado. O anúncio da nova data foi feito na terça-feira, 29, em comunicado aos secretários estaduais e municipais de educação.

De acordo com o coordenador geral de alfabetização da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Mauro Silva, a prorrogação é necessária para que a meta de alfabetização de 2009, mesmo com atraso, não seja comprometida. O mapa atual do programa, diz Mauro, mostra que estados e municípios não conseguirão cumprir os prazos estabelecidos. Eles cadastraram no Sistema Brasil Alfabetizado apenas 506 mil alunos e, destes, 65.633 já começaram estudar. A meta é colocar nas salas de aula 2,1 milhões de pessoas com mais de 15 anos.

O atraso no cronograma – que previa o cadastro de todos os alunos até 30 de outubro e o último dia para começar as aulas, 30 de novembro – se deve, segundo Mauro Silva, a uma série de fatores: dificuldades de localizar e mobilizar os analfabetos, problemas com a licitação das agências formadoras de alfabetizadores, municípios com acesso precário à internet.

Esse conjunto de problemas é comum à expressiva maioria dos 1.927 municípios prioritários do programa Brasil Alfabetizado das regiões Norte e Nordeste. Os municípios, situados em 12 estados, apresentam defasagem entre a meta de alfabetizandos informada, o cadastro e o número de alunos na sala de aula. Prioritários nas ações do Brasil Alfabetizado são municípios que em 2007 registraram Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da média nacional, que foi de 4,2 pontos, numa escala até dez

.A meta da Bahia, por exemplo, é alfabetizar 877 mil jovens e adultos, mas conseguiu cadastrar 274 mil e iniciar a alfabetização de 36 mil. Em Alagoas, a meta é alfabetizar 185 mil, mas seu cadastro registra 9.323 alunos e apenas 236 já começaram a se alfabetizar. Mesmo com a ampliação do prazo, o coordenador recomenda que estados e municípios ampliem o esforço do cadastro de jovens e adultos e que comecem as aulas. O objetivo, segundo Mauro Silva, é cumprir as metas de alfabetização e não atrasar o calendário de 2010. (Fonte: MEC)

Prefeitura de Jussari inicia reintegração de servidores

A partir desta quinta-feira (1º), a Prefeitura Municipal de Jussari inicia o processo de reintegração dos servidores públicos afastados há mais de cinco anos de suas funções por força de um mandato de segurança. Após a realização de um acordo entre município e funcionários concursados, que objetivou desonerar o município, Ministério Público e Justiça Estadual concluíram pela extinção do processo e reintegração dos servidores. Na cidade o momento é de comemoração e vida nova com o sonho da estabilidade empregatícia garantidos.

Há mais de cinco anos parado na Justiça, o mandato de segurança, acionado pelo então gestor Sérgio Magalhães, impedia o retorno de mais de 170 funcionários concursados, bem como a realização de novo concurso em Jussari. Após o ingresso da nova prefeita Neone Barboza e seu vice-prefeito Guimarães, ambos mobilizaram esforços para retirar o município da situação de estagnação em que se encontrava.

Com a decisão favorável para o retorno dos concursados, a partir de uma orientação da Assessoria Jurídica Trabalhista, a Prefeitura Municipal retoma a partir de amanhã a reconvocação dos funcionários empossados que chegaram a atuar em seus cargos por um ano e sete meses antes de serem afastados. “Faremos a dispensa dos contratados durante estes nove meses e convocaremos os funcionários empossados, em um trabalho criterioso que irá seguir todas as orientações jurídicas e administrativas da gestão pública”, relatou a prefeita de Jussari.

Sobre a dispensa dos contratados que atuaram durante os últimos nove meses em Jussari, a Prefeita realizou uma reunião ampliada para esclarecer os motivos e foi compreendida pelos funcionários. “Com as constantes quedas na arrecadação do nosso município, precisamos deste tempo também para redimensionarmos as contas da Prefeitura, encerrarmos o ano com todas as prestações de contas positivadas e partirmos para uma nova etapa em janeiro de 2010, quando inclusive, preciso começar a pensar em um processo de seleção ou novo concurso”, finalizou a prefeita Neone.

Festa - Ainda nos últimos dias 19 e 20, uma intensa festa marcou a comemoração pelo retorno dos funcionários concursados em Jussari. Com direito a palanque montado em plena via pública, uma comitiva formada por Neone Barboza, o vice, Guimarães, vereadores da base do Governo e a Comissão dos Concursados declararam a satisfação pelo objetivo alcançado. Com a prefeita, o documento que garantia a homologação judicial que extinguiu o processo contra os servidores públicos concursados.

“Sou a porta voz desta boa notícia, mas lembro que este resultado é também mérito de muitos outros parceiros que lutaram conosco para que estes pais e mães de famílias retornassem aos seus trabalhos. Aproveito para destacar os próprios funcionários concursados, que compreenderam a situação financeira do município e realizaram um acordo, abrindo mão dos salários retroativos em nome do emprego e da estabilidade do trabalho”, finalizou a prefeita Neone. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Jussari)

Ziulkoski concede entrevista e fala sobre as dificuldades dos Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista ao programa Repórter Brasil na última terça-feira, 29 de setembro. Com transmissão ao vivo para todo o País, Ziulkoski falou à TV Brasil sobre as principais dificuldades enfrentadas pelos Municípios com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Esse problema influencia diretamente a vida dos cidadãos. Desde o remédio que falta nos postos de Saúde, à qualidade da merenda escolar e às dificuldades para pagar o salário dos professores”, afirmou Ziulkoski, dizendo que os setores mais prejudicados com a crise financeira nos Municípios são a Saúde e a Educação.

Questionado sobre o impacto das desonerações do governo no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Ziulkoski explicou que o tributo não é o maior responsável pela diminuição dos repasses do FPM e, sim, as correções da tabela do Imposto de Renda (IR). “O maior problema não é o IPI, é toda a questão do financiamento. Repasses estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caíram 11% neste semestre em Minais Gerais, por exemplo, em comparação ao mesmo período de 2008. As transferências da União para os Municípios seguem o mesmo ritmo”, alertou Ziulkoski.

LRF - De acordo com o presidente da CNM, se este cenário persistir, não há dúvidas de que, ao final deste ano, mais de dois mil Municípios enfrentarão problemas para fechar as contas. “Muitos prefeitos terão dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse.

Mas mesmo com estes entraves e apesar da crise ter afetado todo o financiamento de políticas públicas, Ziulkoski destacou que os prefeitos não deixarão de prestar serviços à população como o recolhimento de lixo, iluminação pública, transporte escolar e manutenção de estradas.

Complementação -Sobre o projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional solicitando crédito especial de R$ 1 bilhão para o FPM, Ziulkoski afirmou que existe consenso entre os parlamentares para que ele seja votado com agilidade. NA semana passada, ele se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e o do Senado, José Sarney (PMDB-AP) para tratar do assunto. (Fonte: CNM)

Itororó segue Lei de Responsabilidade Fiscal e investe em saúde e educação

A Prefeitura de Itororó vem cumprindo o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal na aplicação dos recursos públicos. O prefeito Adroaldo Almeida (PT) está aplicando mais de 25% do orçamento na Educação, mais de 15% na Saúde e gasta menos de 54% com a folha de pessoal, permitindo que o município esteja apto a receber os repasses federais e estaduais. Estes reforços possibilitam a realização de obras e projetos sociais que estão dando um novo dinamismo a Itororó. Foi a primeira vez em sua história, que a administração municipal de Itororó apresenta os dados das contas públicas em audiência pública.

As contas foram apresentadas na Câmara de Vereadores com a participação de variados segmentos sociais “Antes, esses dados eram construídos em gabinetes sem participação popular”, disse o secretário de Relações Institucionais, Kleber Torres. Além de dar publicidade ao cumprimento das metas fiscais, a prefeitura vem investindo fortemente em saúde e educação.

Os recursos destinados à saúde possibilitaram, nos primeiros nove meses de administração, a reforma e ampliação de unidades da saúde, a reconstrução do Programa de Saúde da Família, a contratação de médicos, enfermeiros e pessoal de apoio a aquisição de medicamentos. “Trata-se de uma área importante e temos investido no sentido de dotar Itororó de um sistema de saúde pública que atenda as necessidades da população”, afirma Adroaldo Almeida.

No setor educacional, a prefeitura reformou escolas encontradas em situação de abandono e ampliou o número de vagas, além de contratar novos professores. “Vamos investir na capacitação dos educadores e na melhoria da estrutura das escolas”, afirma Adroaldo, que tem reivindicado ao governador Jaques Wagner a melhoria das escolas da rede estadual, incluindo a ampliação da oferta de vagas no ensino médio. “Também pretendemos atrair novos cursos de ensino superior para a cidade, contribuindo para a qualificação profissional e o acesso ao mercado de trabalho”, diz.

Com o cumprimento da LRF, os salários dos servidores públicos municipais estão sendo pagos em dia. Para Adroaldo, “a valorização do servidor implica numa mudança de postura, já que eles estão comprometidos em proporcionar um atendimento eficiente à população”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itororó)

FPM: Tramita no Senado projeto que libera R$ 1 bi para compensar perdas

O projeto que prevê R$ 1 bilhão para recompor perdas dos Municípios com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tramita do Senado Federal. O projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 62/2009) encontra-se na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e diversos parlamentares abordaram o tema, em discurso, durante a semana do dia 21 de setembro.

Levantamentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam redução no Fundo destinado aos Municípios desde o início do ano. A diminuição do repasse causou impacto negativo nas finanças e, como medida de apoio e compensação das perdas resultantes da queda nos repasses mensais do FPM, a Presidência da República editou o projeto. O texto foi apresentado pelo Executivo com o objetivo de reduzir as perdas, sobretudo em razão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido pelo governo a vários produtos no início deste ano.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se comprometeu em agilizar o exame da matéria. A promessa foi feita durante reunião com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, no dia 23 de setembro, em que mais de 1.500 gestores municipais se reuniram no Congresso para debater a crise financeira enfrentada pelos Municípios devido à redução dos repasses. “Quando o pedido chegar ao Senado, faremos a convocação para a votação ser realizada o mais rápido possível. Só dependemos do projeto chegar à Casa”, disse.

Apoio - Diante da situação apresentada pelo movimento municipalista no Congresso, diversos senadores manifestaram apoio à causa em plenário. O líder do Democratas, José Agripino (DEM-RN), anunciou que o partido deve obstruir todas as votações na Câmara dos Deputados e no Senado se a matéria não for votada imediatamente. Agripino reconhece que se a proposta não for votada a tempo de os recursos serem liberados até o dia 30 deste mês, muitos Municípios não terão como pagar seus funcionários. Para Garibaldi Alves (PMDB-RN), a responsabilidade da grave situação enfrentada pelos Municípios é do governo federal. O parlamentar sinalizou que o governo tem que cumprir a promessa de recomposição das perdas.

Quadro - “Várias prefeituras estão falidas porque não têm receita suficiente para arcar com as despesas”, ressaltou Marconi Perillo (PSDB-GO). Flexa Ribeiro (PSDB-PA) demonstrou indignação com a situação que os Municípios estão passando. Ele reconheceu que uma medida para o enfrentamento da crise mundial era necessária, mas questiona o fato da escolha pelo IPI por ser um imposto cuja arrecadação é em parte destinada aos Municípios.

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) declarou que o projeto precisa ser votado com urgência. "O país está saindo da crise, mas os municípios estão envolvidos em uma crise cada vez maior", comparou. E a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), comprometeu-se a tratar do assunto esta semana quando a matéria poderá ser votada.

O Senado aprovou, no início do mês, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2009, oriundo da Medida Provisória (MP) 462/2009, o repasse de extra de R$ 1 bilhão foi garantindo aos Municípios para compensar as perdas com a queda do FPM no período de janeiro a junho. A MP criou piso mínimo para o FPM no ano de 2009, estabelecendo que neste ano de crise econômica os Municípios receberiam, pelo menos, o mesmo valor nominal repassado em 2008. (Fonte: CNM com informações da Agência Senado)

Juventude de Uruçuca aprova nova quadra poliesportiva

Inaugurada no último sábado (18), a nova quadra poliesportiva de Uruçuca está agradando muito a juventude. Com 1.219 metros quadrados, alambrado, duas arquibancadas, sistema de iluminação e cobertura, o equipamento esportivo está apto para competições de basquete, futebol de salão, vôlei e handebol. “Antes nós não tínhamos um lugar adequado para jogar. Depois que a quadra foi inaugurada, não fica vazia em momento algum”, declarou a jovem Daniela Silva.

Na solenidade de abertura, houve partidas de vôlei, basquete e futebol de salão. A festa foi abrilhantada com a apresentação de hip-hop do grupo de dança Movimento Black. Já no dia seguinte após a inauguração, jovens de diferentes idades vêm utilizando o espaço pela manhã, tarde e até mesmo à noite. “É muito bom saber que meus filhos estão praticando esporte. Fico despreocupada em saber que não estão nas ruas, envolvendo-se com drogas”, afirmou a mãe Solange Mendes.

Para o prefeito Moacyr Leite dar o nome à quadra de Talmo Regis Farias foi uma maneira de valorizar o esporte uruçuquense, homenageando um grande atleta do município. “O espaço estava quase pronto em 2000, na minha última administração. Mas o gestor que me sucedeu transformou o local em oficina para ônibus e caçambas durante oito anos. Agora, o povo de Uruçuca desfruta de um equipamento de qualidade não apenas para o lazer e prática de esportes, mas também para integração social”, complementou.

Além de inaugurar a quadra poliesportiva, há cerca de três meses, a Prefeitura de Uruçuca também havia reformado o estádio Antônio Ferreira, onde o novo equipamento esportivo está localizado. O “Ferreirão” recebeu nova pintura, alambrado, manutenção do gramado, reforma dos vestiários e banheiros e reparos nos sistemas elétrico e hidráulico. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Uruçuca)

Conselho Municipal do Idoso comemora 10 anos em Itabuna

Para comemorar os 10 anos da criação do Conselho Municipal do Idoso de Itabuna, a diretoria do órgão, em parceria com a Prefeitura e a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), está promovendo um seminário, onde ocorre o debate de temas relacionados à promoção da saúde, defesa dos direitos e qualidade de vida das pessoas idosas. O evento, que acontece no auditório da FTC até esta quinta-feira, dia 1º de outubro, reúne grupos da melhor idade, idosos e representantes de instituições governamentais e não-governamentais.

Durante a solenidade de abertura, realizada na tarde de segunda-feira (28), o prefeito Capitão Azevedo destacou as comemorações dos 10 anos do Conselho do Idoso de Itabuna como momento para uma profunda reflexão na sociedade. “Muitas vezes, os idosos são vitimas do desprezo quando, na verdade, deveriam ser olhados com mais atenção”, afirmou Azevedo.

O prefeito ressaltou que ainda hoje a população idosa continua “contribuindo com a economia da nação, a exemplo de setores como o turismo e entretenimento”. Ao parabenizar a presidente do Conselho, Nilza Coutinho, e toda a diretoria da entidade, o prefeito disse que “a sociedade precisa abraçar a causa do idoso para que, junto com o governo municipal, possamos dignificar esse segmento e preservarmos os valores da sociedade”. Além de palestras, estão sendo oferecidos às pessoas da terceira idade diversos serviços nas áreas de Enfermagem, Nutrição e Fisioterapia.

Preservar os direitos – A presidente do Conselho do Idoso disse que o objetivo do seminário é “mostrar à sociedade que temos um órgão que se preocupa com os seus idosos e que está atento quanto à preservação, defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa”. Ela enfatizou ser necessário lembrar que “a pessoa que envelheceu mantém os seus direitos de cidadã” e, além disso, é necessário que as gerações mais novas aprendam com a experiência dos mais idoso. “O idoso é parte de uma sociedade que ele mesmo ajudou a construir”, frisou a presidente.

Nilza disse que comemorar os 10 anos do conselho é importante porque é uma década de lutas. Ela lembrou ter assumido o conselho há 2 anos e, desde então, tem propiciado o acompanhamento das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa, bem como o tratamento dispensado a esta população em suas residências, inclusive interferindo quando o caso exige denúncia junto ao Ministério Público ou encaminhamentos para um abrigo.

O diretor geral da FTC Itabuna, professor Cristiano Lôbo, demonstrou satisfação ao participar das atividades. “Devemos valorizar e respeitar a história e a trajetória de vida de cada um dos senhores aqui presentes”, frisou o educador. Ele destacou a parceria institucional entre a Faculdade e o Conselho e o projeto “Idoso com Mais Qualidade de Vida”, que tem levado diversas ações de assistência e promoção de saúde ao Abrigo São Francisco, Lar dos Idosos e Albergue Bezerra de Menezes. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Pesquisa avalia transporte escolar em 451 Municípios

Como resultado da 1ª Reunião Técnica do Transporte Escolar Rural, foram definidos na semana passada, em Brasília, os 451 municípios que participarão da pesquisa nacional que vai apontar o custo para transportar os estudantes das zonas rurais em cada localidade do País. A pesquisa será realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Participaram da reunião prefeitos, secretários municipais e estaduais de educação dos 27 Estados da Federação com a finalidade de escolher, a partir de uma listagem prévia de Municípios, as regiões que farão parte da amostragem da pesquisa, que atendem os critérios definidos pela Universidade de Brasília (UnB).

O evento é resultado das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Permanente do Transporte Escolar (GTP-TE), formado por representantes das entidades municipalistas, dos secretários estaduais e municipais de educação, da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), integrante do GTP-TE, vem participando sistematicamente das reuniões e entende que a pesquisa é fundamental para que se tenha, em cada Estado, o valor do custo-aluno do transporte escolar. Além de servir de parâmetro nos processos de negociação entre Estados e Municípios quanto à prestação dos serviços de transporte, o levantamento contribuirá ainda para a gestão do transporte escolar em todo o País.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, "os entes municipais enfrentam grandes dificuldades para transportar seus próprios alunos, e a situação se agrava ainda mais quando se veem obrigados a assumir grande parte dos alunos das redes estaduais, sem, no entanto, ter recursos que garantam assumir essa responsabilidade".

Por esta razão, ter um mecanismo que assegure o equilíbrio federativo no momento de negociação é importante. “Os Municípios brasileiros têm contribuído com o acesso das crianças e jovens à escola, mas é necessário que cada ente assuma suas responsabilidades com o transporte escolar, de forma a tornar efetivo o regime de colaboração", enfatiza Ziulkoski. (Fonte: CNM)

Reunião do CDA em Barreiras

No sábado, 03, e domingo, 04, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreiras, às 9h, serão realizadas reuniões entre representantes da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA – e associados nos projetos de assentamento do Taguá e de Nova Ponte D’Água.

O objetivo dos encontros é fazer uma repactuação dos sócios, ou seja, avaliar de fato, aqueles que estão cadastrados no projeto. “O não comparecimento implica na desistência do sócio no projeto de assentamento, o que garante o direito a uma nova família ser convocada”, diz a assistente social da CDA, Raimunda dos Santos.

A CDA é um órgão vinculado à Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia – Seagri – responsável pela fiscalização e organização do Programa Nacional de Crédito Fundiário do Governo Federal. Maiores informações podem ser obtidas com Raimunda dos Santos (71) 9945-9266 e José Raimundo Silva (75) 9967-9935. Eles estarão durante toda a semana em Barreiras e região oeste. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Barreiras)

Bamuca deixa o desfile mais animado

Patrimônio Cultural do Município, a Banda Municipal de Camaçari (Bamuca) mostrou o segredo de 32 anos de sucesso durante o desfile em comemoração aos 251 anos da cidade. Com um repertório para agradar a todos que marcaram presença na festa, e coreografias belíssimas a fanfarra contagiou a população.

Composta por 145 pessoas entre músicos, coreógrafos, e instrutores, a Bamuca recebe apoio da Prefeitura de Camaçari que, através de convênio de cooperação técnica, garante o fornecimento de equipamentos musicais, fardamentos e pagamento das despesas relacionadas ao deslocamento dos integrantes para as apresentações.

Como resultado da disciplina e da qualidade da equipe técnica, diretores e alunos, a Bamuca conquistou 48 títulos, com destaque para o Campeonato Norte Nordeste de Bandas e Fanfarras, no mês de novembro de 2008, em Recife, e o heptacampeonato baiano, em dezembro do mesmo ano. Ambos na categoria fanfarra simples. Agora, a Bamuca se prepara o Concurso Intermunicipal de Fanfarras de Camaçari (Cinfancam), que acontece no dia 11de outubro.

Exemplo de amor e dedicação, Anderson Assís, 34 anos, é o representante da última geração da família a fazer parte da Bamuca. “Por aqui já passou meus pais, tios e irmãos”, explica. Há 18 anos na banda, o vice-presidente da banda diz ter orgulho de fazer parte da fanfarra e acrescenta, “Bamuca é minha vida”.

BAMUQUINHA - Entidade filantrópica, a fanfarra também se preocupa em desenvolver trabalhos sociais e promover o resgate da cidadania. É o caso da Bamuquinha, banda infanto juvenil que trabalha com crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Os integrantes da Bamuquinha contam ainda com reforço escolar.

Atualmente a banda conta com 125 componentes, entre músicos e linha de frente. Entre eles está a pequena Taiana, 4 anos, moradora do Ponto Certo, que já mostra o talento na banda há um ano. “Gosto muito de desfilar, e isso fica mais forte porque amo a Bamuquinha”.

FANFARRAS - Mais quatro fanfarras deram um toque especial ao desfile de 28 de setembro, a Estudantil de Camaçari (Fanesc), a Estudantil de Parafuso (Fanesp), a de Vila de Abrantes (Fanesva), e a Cultural Renascer do Sol (Fanresol), de Lauro de Freitas. Juntas puseram na avenida mais de 320 pessoas entre o corpo coreográfico e musical.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Prefeito de Poções participa de Congresso e Marcha em Brasília

A semana passada foi positiva para Poções e a Micro Região, em Brasília o prefeito Luciano Araújo Mascarenhas (PTB) participou de vários eventos de interesse do município e da região. Na terça feira (22) participou do 10º Congresso Brasileiro de Municípios no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Ao lado de mais de 2 mil prefeitos, secretários municipais, vereadores e assessores debateram temas como ações estratégicas para o desenvolvimento local, avaliação das deficiências administrativas e iniciativas para tornar a gestão municipal vitoriosa, visando ao desenvolvimento econômico e social da população de Poções e região cujos municípios integram a Amirs.

Luciano Mascarenhas também participou do seminário do programa Educidades - Cidades da Educação, que tratou da implantação de um sistema integrado da gestão da qualidade da educação. Para Luciano somente com a união e participação da população, principalmente dos trabalhadores em educação o município poderá atingir as metas desejadas.

O prefeito conheceu a 10ª Exposição de Produtos e Serviços de Utilidade dos Municípios, com a apresentação de produtos e soluções aplicáveis às diversas demandas da gestão municipal, apesar de muitos deles já em andamento na sua gestão, ele gostou muito de alguns programas e serviços.

Durante o Congresso Brasileiro de Municípios, o prefeito de Poções, Luciano Mascarenhas, participou de debates e conferências como conselheiro da Associação Brasileira de Municípios (ABM), junto a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), sendo o único prefeito no cargo em todo o Nordeste.

Luciano Mascarenhas explicou que, “o presidente da Associação Brasileira de Municípios, José do Carmo Garcia, afirmou em seu pronunciamento que a entidade irá apresentar projeto de lei para alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque na atualidade os municípios estão gastando cerca de 6% de seus orçamentos com atribuições e competências da União e dos Estados, que lhes foram repassados, sem a devida cobertura financeira pela Constituição de 1988. Para todos os prefeitos presentes nada a reformulação é justa, tomando por base que é o gestor que convive diariamente com a população”, concluiu o prefeito.

Na quarta feira (23) o prefeito Luciano Mascarenhas compareceu à mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Atento às colocações do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os prefeitos discutiram temas relacionados à crise financeira que atinge os Municípios e o seu reflexo na gestão municipal.

Entre os destaques, Luciano disse que, os prefeitos presentes aprovaram o manifesto, O Reflexo da Queda das Receitas na Gestão Municipal. O documento reúne as principais deliberações e reivindicações dos gestores municipais. “Precisamos levar à população brasileira informações sobre a realidade financeira dos Municípios. Todos estão com dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e engessadas com a execução de programas estaduais e federais, que os poderes Executivos Municipais são pressionados a implantar”, destacou Luciano.

Segundo o prefeito Luciano Mascarenhas a sua permanência na Capital Federal serviu para incluir o município em programas importantes. Em uma rápida conversa com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, no X Congresso Brasileiro de Municípios, o próximo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), Poções será agraciado com obras de saneamento e habitação, investimentos de R$ 5 milhões de reais e as obras iniciadas neste programa serão concluídas ao longo do próximo ano.

O prefeito Luciano destacou outros projetos que estão em andamento junto aos ministérios: Recuperação de 52 km da zona da mata, calçamentos de ruas, a Upa24h, o Samu 192, creches e quadras esportivas. “Consciente do que estou fazendo em defesa do desenvolvimento de minha querida Poções, quantas vezes forem necessárias as viagens não só a Brasília e Salvador, mas em qualquer lugar que possa gerar emprego, renda e obras para o município estarei lá lutando e fazendo valer o mandato que o povo votou em 2008”, concluiu o prefeito. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções)

Irecê informa

O Prefeito Zé das Virgens participou ontem, terça-feira, 29, da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e os municípios contextualizados no Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada. A cerimônia aconteceu no Auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães.

A Secretaria Municipal de Educação avisa aos interessados no Exame Nacional de Certificação do Ensino Fundamental (ENCCEJA), que estão abertas as inscrições até esta quarta-feira, 30 de setembro, pela internet, no endereço www.encceja.inep.gov.br/inscricao. O exame só acontecerá para o Ensino Fundamental.

O Caps Dias Melhores realiza durante os meses de outubro a dezembro o Projeto “De Perto Ninguém é Normal”, com o objetivo de aproximar os usuários e a comunidade de forma saudável, e também levar informações sobre a Política de Saúde Mental, favorecendo a inserção social dos portadores de transtornos mentais e a “quebra de preconceitos”. Na próxima sexta-feira, 2 de outubro, às 16h, na Praça Clériston Andrade, o Projeto terá início com apresentações culturais realizadas pelos usuários do Caps. Participem!

Convidamos toda a população para nesta quarta-feira, 30 de setembro, às 8h:30 da manhã, recepcionar no aeroporto local o Excelentíssimo Governador Jaques Wagner, que virá para entregar a população, no Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, 10 leitos de UTI adulto e 15 leitos de UTI neonatal. Em seguida haverá um evento organizado pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Petrobrás, e Prefeitura de Irecê para tratar sobre a “Mobilização para a Safra 2009/2010”. O evento acontecerá às 10h:00, no Hotel Fiesta, também com a presença do Governador. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Irecê)

Prefeitura de Ilhéus realiza o recadastro de servidores da saúde

Foi iniciado nesta terça-feira (29) o recadastramento dos servidores públicos municipais vinculados à Secretaria de Educação. O procedimento promovido pela Prefeitura de Ilhéus tem como objetivo principal possibilitar ao município uma visão ampla do seu quadro funcional, e atender às necessidades da administração pública, no que tange a redistribuição de funcionários. O recadastramento geral dos servidores será realizado dentro de um prazo de 90 dias, a contar da data de publicação do decreto 085/2009 de 24 de agosto deste ano que designa comissão responsável pelo recadastro.

No último dia 25 foi encerrado o cadastramento dos servidores municipais lotados na secretaria de saúde, e de acordo com o chefe da comissão responsável pelo recadastramento dos funcionários, Jorge Bahia, chefe de Gabinete do município, “os servidores que não compareceram dentro do prazo estipulado, podem ficar fora da folha de pagamento, e por isso devem comparecer ao local de recadastramento – no prédio da Biblioteca Pública, das 8h às 12 e das 14h às 18h – munidos dos documentos recomendados para acatar as orientações necessárias. Já os servidores lotados na secretaria de Educação têm até o dia 16 de outubro para realizar o procedimento. Dos dias 19 a 30 de outubro é o período de recadastramentos dos funcionários da Secretaria de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsito.

Os servidores lotados na Controladoria Geral, Gabinete, e das secretarias da Fazenda e de Turismo poderão realizar o recadastramento entre os dias 03 e 06 de novembro. Já os dias 09 a 13 serão voltados para os servidores lotados na Procuradoria Geral e Trabalhista, e nas secretarias de Assistência Social e Trabalho, de Meio Ambiente e da Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata). Ainda no mês de novembro, de 16 a 20 é a vez dos funcionários lotados nas secretarias de Administração, Governo e Fundação Cultural de Ilhéus. Já entre os dias 23 a 27 de novembro é a vez dos servidores das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Infraestrutura, Agricultura, Pesca e Interior, e Esporte e Cidadania.

Para realizar o recadastramento é necessário apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, número do PIS/PASEP, carteira de trabalho (CTPS), comprovante de residência com prazo equivalente a 90 dias, último contra-cheque e certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos. O recadastramento é restrito apenas para os servidores considerados inativos (aposentados e pensionistas). (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Biblioteca Itinerante de Itabuna participa de Festival Nacional

O Projeto “Grigri - A Trupe da Biblioteca Itinerante”, da Secretaria Municipal da Educação de Itabuna, foi selecionado para participar do 2º Festival Nacional de Teatro Infantil de Feira de Santana, com o espetáculo “João e Maria”. O evento reúne grupos teatrais de vários estados brasileiros e está dividido na Mostra Nacional e na Mostra Interior do Nordeste.

Segundo Márcia de Meneses, coordenadora da Trupe Itinerante, a mostra não é competitiva e tem o intuito de promover uma discussão sobre o teatro infantil. Ela ressalta que o evento possibilita interação e troca de experiências com “grupos que convivem com diferentes realidades”. As apresentações da Biblioteca Itinerante acontecerão nos dias 7 e 8 de outubro, às 10h e às 10h30min, respectivamente, no Teatro do Centro de Cultura Maestro Miro, em Feira de Santana.

A Trupe da Biblioteca Itinerante, que completará 16 anos no próximo dia 9 de outubro, foi criada em 1993 por um grupo de professores das Escolas Amélio Cordier, Ubaldo Dantas e Verdes Campos, sendo logo incorporado às atividades da Secretaria da Educação. O projeto é formado por seis professoras e professores da Rede Pública Municipal de Itabuna.

A ideia da Trupe Itinerante é promover, em parceria com os demais educadores da rede, o interesse pela literatura, e contribuir na relação direta entre livro e leitor, revelando aos alunos as riquezas e os benefícios adquiridos pelo hábito de ler. Os temas abordados nas peças buscam ainda gerar reflexões para melhoria do bem-estar individual e do coletivo.

Nesses quase 16 anos, 71 adaptações foram feitas a partir de diversas fontes – poemas, literatura infanto-juvenil, textos científicos, registros históricos, contos populares, literatura de cordel, etc, atingindo um público estimado em um milhão de espectadores. As peças: “A Bruxinha de Minissaia” (1994), “Tião das Selvas” (1996), “A Palestra” (1999) e “Flor de Maio” (2002) participaram de festivais de teatro e foram premiadas em diversas categorias.

Ficha Técnica – Márcia de Meneses (texto/concepção inspirado no conto João e Maria); Amélia Passos, Bia Matos, Débora Cardoso, Fredson Silva e Robson Marques (Atores); Norma Ribeiro (Figurino); Trupe da Itinerante (Trupe Itinerante); Klebson Miranda (Iluminação); Jaffet Ornellas e a trupe da Itinerante (Direção Musical e músicas originais); Josué Graffiti (Pintura de Painéis); Idalion Modas e Bel Cris (Costureiras). (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Camaçari participa da 2ª Mostra de Saúde da Família

Camaçari participa entre hoje (30/09) e sexta-feira (02/10), da 2ª Mostra de Saúde da Família, em Apucarana, estado do Paraná. O evento vai possibilitar a troca de experiências, entre gestores de estados e municípios de todo o país. O diretor de Planejamento da Secretaria da Saúde (Sesau) de Camaçari e médico sanitarista, Halberto Medina, representa o Município durante o encontro com apresentação de uma oficina, cujo tema é Educação Permanente da Saúde: Uma mudança silenciosa das práticas de saúde em Camaçari.

Para Halberto Medina, além da troca de experiência, o encontro propicia aos profissionais de saúde a atualização em diversos temas, como Saúde da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso, além de Saúde Bucal e Nutrição. A abertura da 2 ª Mostra de Saúde da Família será às 19h no Cine Teatro Fênix, em Apucarna. O evento prossegue nos dias 01 e 02 de outubro na Faculdade de Apucarana (FAP), com a realização de palestras, oficinas e mesas redondas. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Caculé marcou espaço no Tempos de Arte Literária realizado pela DIREC/24

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da arte literária dos alunos da rede pública estadual, a Direc/24 realiza o Projeto Tempos de Arte Literária – TAL, envolvendo as escolas pertencentes à Diretoria Regional de Educação de Caetité. O TAL contribui para a criação de um ambiente cultural ativo nas escolas e na sociedade, além de despertar a criatividade e o gosto pela leitura dos participantes.

Na edição de 2009, foi produzida a revista I Sarau Regional Literário, que reúne as obras produzidas, selecionadas durantes os Saraus, que revelaram grandes produções dos alunos, num verdadeiro show de criatividade. “A revista possibilita o registro, a imortabilidade das obras, assim outros alunos poderão ter acesso às produções, e esta é uma forma de estimular à escrita”, avalia Jorge Adilson Godim Pereira, diretor Regional de Educação - DIREC/24.

Textos de alunos caculeenses foram selecionados e fazem parte da revista I Sarau Regional Literário, que são: Sonhos, Primeiro Beijo e Morar na Roça, produzidos por Ana Carolina Santos Souza (Colégio Estadual Norberto Fernandes), Jéssica dos Santos (Colégio Estadual Ana Teixeira) e Flávio Nascimento Costa (Colégio Estadual Tergina Pinheiro), respectivamente. Além disso, a DIREC/24 contemplou com Certificados de Honra ao Mérito, os artistas do município de Caculé, Carlos Alberto de Souza, José Carlos Teixeira e Walter Pinho Filho por se destacarem nas artes da poesia, repentista e música, respectivamente.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Caculé)

Fórum Permanente de Ilhéus leva ao prefeito proposta para mudar o DPT do centro da cidade

Ao considerar inadequada a instalação do Departamento de Polícia Técnica (DPT), representantes do Fórum Permanente de Ilhéus estiveram em audiência com o prefeito Newton Lima para buscar apoio sobre sua mudança do centro da cidade para outro local. Como alternativa foram discutidas propostas para construir num espaço anexo ao Centro de Controle de Zoonoses, no alto do bairro Teotônio Vilela, na rodovia Ilhéus-Itabuna ou desapropriar área de propriedade da Coelba – do grupo Neoenergia –, no alto da Conquista. A idéia é não promover modificação estrutural e manter as mesmas dimensões do projeto original. A obra está em fase primária de execução.

Após ouvir as propostas o prefeito sugeriu que fosse elaborado documento subscrito por todos os representantes das entidades que têm assento no Permanente de Ilhéus e que participaram do encontro no seu gabinete. Depois de aprovado será encaminhado ao governador Jaques Wagner e ao secretário estadual de Segurança Pública, César Nunes. No elenco de medidas devem constar propostas indicando os espaços alternativos e os problemas que poderão advir com sua instalação no centro da cidade. Newton Lima informou que esta semana irá a Salvador discutir com o governador e com o secretário estadual de Segurança Pública as reivindicações apresentadas por representantes de segmentos sociais do município.

Newton Lima garantiu que caso o governo do Estado atenda este pleito a Prefeitura de Ilhéus, mesmo enfrentando alguns problemas de ordem financeira fará esforço concentrado no sentido da cidade contar num curto espaço de tempo com o Departamento de Polícia Técnica condizente e funcionando plenamente. “Diante da constante preocupação da população e segmentos sociais de Ilhéus sobre a problemática do DPT sempre discuti e tratei com as autoridades estaduais, a exemplo das deputadas Ângela Souza e Lídice da Matta. Agora, retorno mais uma vez com essa questão com o governador Jaques Wagner e com o secretário César Nunes”.

O presidente da Associação Comercial e presidente do Fórum Permanente de Ilhéus, Orlando Oliveira, disse que “não somos contra a construção do DPT na cidade. Questionamos é o local onde está sendo instalado. É inadequado por ser área turística e centro comercial. Um DPT tem área para necropsia, produz resíduos, água utilizada e odor permanente. Esses resíduos têm sua dispensa legalmente normatizada. Entretanto, a água servida será despejada na rede pluvial ou de esgoto? Quando a maré estiver cheia e a água de chuva se represar a inundação no centro de Ilhéus vai ter mau cheiro permanente incomodando o funcionamento do comércio e o seu entorno”. A Justiça Federal já se manifestou contra sua construção naquela área.

Com custo aproximado de R$ 510.948,47 e previsto para funcionar em área de 640 metros quadrados anexa à sede da Coorpin, o DPT, de acordo com o projeto do governo do estado deve contar com consultório médico, sala de criminalística – a exemplo de lesões corporais, homicídios, acidentes, danos ao patrimônio, drogas, armas, dentre outros –, laboratório e alojamento. Além de Ilhéus com cerca de 30 distritos e povoados, a unidade irá voltar a atender ainda 12 municípios na sua área de abrangência, principalmente com demanda no serviço de necropsia. A polícia técnica funcionava em ala improvisada próxima ao setor pediátrico do Hospital Geral Luiz Viana Filho e foi fechada em 2006. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Palestras, recreação e lazer marcam a Semana da Criança em Itabuna

“Mundo encantado da criança sem violência”. Este será o tema da Semana da Criança em Itabuna, que terá atividades especiais no período de 5 a 9 de outubro. A programação, elaborada pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social – Creas, inclui uma série de palestras nas escolas da rede municipal, panfletagem, recreação e lazer. Além de homenagear as crianças, o Creas pretende, com as palestras, informar e orientar os alunos sobre como se defender da violência sexual e os meios de procurar ajudar. “A criança bem informada é menos suscetível de ser vítima de violência. Ela vai saber como se proteger”, ressalta o coordenador do Creas, Edson Braz Nascimento.

São objetivos do Creas sensibilizar e mobilizar a população e os motoristas no enfrentamento à violência contra as crianças e os adolescentes. O coordenador adianta que a parte recreativa do programa acontecer na área de lazer do Jequitibá Plaza Shopping, entre 14h e 16h30min do dia 6. Nesse mesmo dia, haverá panfletagem educativa nas imediações do Centro Comercial e Estação Rodoviária.

No dia 7, a partir das 14 horas, haverá uma sessão de cinema para as crianças e, no dia 8, serão promovidas atividades recreativas com os pequenos e seus familiares, na própria sede do Creas. No dia 9, haverá mais uma panfletagem educativa, desta vez na BR-415, trecho Itabuna-Ilhéus, em frente ao Posto da Policia Rodoviária Estadual , das 15h às17h30min.

A primeira de uma série de palestras, no dia 5, será feita pela assistente social Carina Silva de Carvalho Oliveira, na Escola Edheilda Oliveira, no bairro Nova Ferradas. Em seguida, a psicóloga Ana Cláudia de Jesus Chehab fala para os alunos do Grupo Escolar Ana Francisca Messias, em Ferradas.

Já a psicóloga Dayane Mangabeira Santana estará na Escola Maria Creusa, da URBIS IV, enquanto o coordenador do Creas, Edson Braz Nascimento, faz palestra na Escola Iolanda Pires, no Sítio V, em Nova Ferradas. A última exposição será feita pela educadora social Luzia Oliveira Silva, no Grupo Escolar Frederico Smith Lima , também na URBIS IV. As palestras com temas variados acontecerão nos turnos matutino e vespertino. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Crise no Fundeb e Piso dos professores preocupam Municípios em todo País

Estudo sobre o financiamento da Educação nos Municípios brasileiros foi divulgado ontem, segunda-feira, 28 de setembro, pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Durante entrevista coletiva, Ziulkoski chamou atenção para a crise que afetou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a dificuldade das prefeituras no pagamento do Piso Salarial do Magistério Público.

Nas questões relativas ao Fundeb, a CNM constatou que, com a queda na arrecadação, os repasses do Fundo em 2009 diminuíram R$ 9,2 bilhões (11,3%) até o momento. Se levada em consideração apenas a retenção dos Municípios, esse valor chega a R$ 4,6 bilhões. “Quando chegarmos ao final do ano, essa previsão pode cair ainda mais. Porque ainda há resíduos da crise”, adverte Ziulkoski. Segundo ele, a situação dos Municípios pode ficar ainda pior, pois as arrecadações continuam em baixa.

Entre os Estados mais prejudicados pela retenção no Fundeb estão: Roraima, com 16,5% a menos; Rio Grande do Norte, 16,1% de queda; Minas Gerais, com 13,9% e Tocantins, 13,6% de diminuição nas estimativas do Fundeb calculadas pela CNM. Do total de Estados, apenas nove terão direito a receber complementação da União para a manutenção da Educação. Os outros 17 estão fora da lista de auxílio.

Como consequência dessa nova estimativa do Fundeb, Ziulkoski lembra que os orçamentos municipais deverão ser revistos. “Imagine se o prefeito não alterar a execução orçamentária. Qual o reflexo disso na Lei de Responsabilidade Fiscal?”. Além disto, nos oito primeiros meses deste ano, os prefeitos foram pressionados para cumprir a aplicação de 60% no pagamento da folha dos funcionários do magistério.

Perdas e Ganhos com o Fundeb - Conforme divulgado pela Confederação, 1.967 Municípios apresentaram perdas com o Fundeb em 2008. De acordo com Ziulkoski, isto acontece porque eles contribuem com um montante para o Fundo e recebem uma quantia menor. Em Goiás, por exemplo, 163 Municípios perderam repasse contra apenas 83 com ganho. Em Minas Gerais a situação é parecida, 490 perderam e 363 ganharam com a distribuição do Fundeb.

Para Ziulkoski, o Fundeb não é um problema e, sim, a forma como ele é distribuído. “Quando os parlamentares o aprovaram não pensaram no financiamento. Protegeram a União, que fica com 70% das arrecadações. Será que a Educação é mesmo prioridade do governo?”, indaga. De acordo com o levantamento da CNM, estes Municípios recebem menos do que arrecadam, pois possuem um número de matrículas no ensino infantil menor em relação ao ensino médio, de competência estadual. “A partir daí não há solução. O prefeito não pode diminuir o salário dos professores. É inconstitucional. E ninguém pensou que uma creche custa mais, mais refeições, mais monitores”, lembra o presidente.

Piso dos Professores, como pagar? - Entre os 5.563 Municípios brasileiros, apenas 26 (0,5%) poderão solicitar à União ajuda no pagamento do Piso dos Professores e, assim, não deixar de cumprir o valor de R$ 950,00 estipulado em lei. Os dados apresentados pela CNM mostram a restrita lista, resultado de uma seleção de cinco critérios exigidos pelo governo federal, onde inicialmente, somente Municípios de nove Estados poderiam receber ajuda da União.

“Nós [CNM] não somos contra ao pagamento do piso. Sempre concordamos com ele desde o início. Professor tem que ganhar bem e queremos cumprir com a lei. Mas, como vamos pagar? Há burocratização e não há justiça nestas pré – condições”, acusa Ziulkoski.

Conclusões do estudo - Após a apresentação dos dados, Ziulkoski relatou a realidade da Educação do País pela visão dos gestores municipais. “Um aluno de creche custa ao Município R$ 4,9 mil em média, por ano. O prefeito só é notícia quando suspende a merenda escolar. Porém, ninguém discute que só recebemos R$ 0,22 por aluno para comprar a merenda”, cobra.

Ainda segundo Ziulkoski, em razão dos repasses inferiores aos custos reais, metade dos prefeitos deve ter as contas reprovadas no final do mandato. Para levar essa realidade à população, a CNM mobiliza os gestores para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios, no dia 23 de outubro. “Não iremos fechar as prefeituras. Só vamos mostrar a realidade para os professores, para os alunos, para todos os moradores”, afirma.

A Confederação Nacional de Municípios defende uma reforma nas atribuições. “Estamos assumindo muitas coisas na Educação e não temos contrapartida nisso. Então, como vamos combater os tóxicos, a violência e outros problemas se não investimos em Educação?” finaliza Ziulkoski. (Fonte: CNM)

Definidos os municípios que irão participar da pesquisa sobre custos operacionais

Foram selecionados os 451 municípios que farão parte da pesquisa nacional do transporte escolar rural. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o levantamento vai apontar o custo para transportar os estudantes das zonas rurais em cada localidade do país. Os valores definidos nas diferentes regiões vão servir de base para acordos de cooperação entre estados e municípios e para a contratação de serviço terceirizado de transporte escolar.

Representantes de todos os estados e de entidades municipais, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), participaram da seleção, feita esta semana, durante a 1ª Reunião Técnica do Transporte Escolar Rural, em Brasília. Agora, o Grupo de Trabalho Permanente do Transporte Escolar, do Ministério da Educação, vai planejar e detalhar o trabalho.

Cada estado terá um número diferenciado de municípios na amostra, de acordo com suas particularidades. Para obter um retrato melhor de cada unidade federativa, os municípios foram divididos em três categorias, de acordo com o número de alunos que usam o transporte escolar rural. As rotas a serem pesquisadas também serão separadas, de acordo com sua extensão.

Amplitude – Dos 5.564 municípios brasileiros, 5.521 oferecem transporte escolar rural. São mais de 4,82 milhões de alunos que utilizam esse serviço em todo o país – 2,94 milhões de estudantes das redes municipais e 1,87 milhões, das estaduais. Segundo o coordenador de transporte escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza, com poucas exceções, quem de fato transporta os estudantes das redes municipais e também das estaduais são os municípios. A definição do valor do custo-aluno servirá de parâmetro para os acordos firmados entre estados e municípios para a execução desse serviço.

“A partir dessa definição, em cada estado, é que vamos realmente saber quanto se gasta com transporte escolar no Brasil”, afirma Souza. “A ideia é, nos próximos anos, mudar a realidade do transporte escolar no Brasil. E só vamos conseguir isto com uma efetiva parceria entre governo federal, estados e municípios”, diz o coordenador.

Os municípios baianos selecionados foram: América Dourada, Baianópolis, Itiruçu, Jandaíra, Rodelas, Sebastião Laranjeiras, Alcobaça, Itaberaba, Itacaré, Itaeté, Jitauna, Morro do Chapéu, Governador Mangabeira, Livramento de Nossa Senhora, Pilão Arcado, Pojuca, Ribeira do Amparo e Santa Bárbara. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

Prefeitos falam da importância do Dia Nacional em Defesa dos Municípios

Em nome de 15 prefeituras paulistas filiados à Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema (Amuapa), o presidente da entidade, Ismar Soares, veio a Brasília para esclarecer dúvidas sobre as retenções do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por motivos semelhantes aos apresentados por Ismar, o prefeito de Marcelino Vieira (RN), José Ferrari de Oliveira, também compareceu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo Ismar Soares, também prefeito de Sarutaiá (SP), a folha de pagamento dos servidores municipais está comprometida há meses, devido à diminuição dos repasses do FPM. Nestes Municípios a principal renda é do Fundo. Pois, 70% do sustento são oriundos desta transferência. “Temos apenas 5% de Receita Própria, com isso está havendo atrasos de até 10 dias no pagamento dos funcionários, que antes recebiam no dia 20 e agora esperam até o dia 30” explica. Em Sarutaiá, apenas serviços básicos como Saúde e Educação não deixaram de receber investimentos. Durante a visita, o presidente da Amuapa relatou a preocupação dos demais gestores da região paulista com a falta de verbas.

Sobre o Dia Nacional em Defesa dos Municípios, estipulado durante a mobilização dos prefeitos no dia 23 de setembro, Ismar Soares confirma a participação e pede a união dos demais gestores municipais. “Temos de dar seqüência ao trabalho iniciado na mobilização e discutimos juntos os problemas, pois, eles são os mesmos. E manifestação isolada não tem efeito nenhum”, acredita.

Outros Municípios apoiam a iniciativa - O prefeito de Marcelino Vieira (RN), José Ferrari de Oliveira, também deve promover, no dia 23 de outubro, o dia em defesa dos Municípios. O objetivo é levar à população os resultados da crise econômica nas finanças municipais. “A população não entende. Acham que o prefeito é corrupto e simplesmente não quer investir”, relata.

De acordo com José Oliveira, o desconto da Previdência nos repasses do FPM chega a R$ 100 mil por mês. “Isso é quase 50% do total enviado pelo governo federal. Sem contar as perdas com o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”.

José Oliveira participou da mobilização no Senado com atenção especial voltada para o Piso dos Professores. “Não tenho como pagar o que foi determinado em Lei”, conta. Ele avalia a manifestação favorável e espera repercussão junto aos governos federal e estadual para auxiliar os Municípios no cumprimento da Lei do Piso. “Representamos os mais fracos entre os entes. Portanto, precisamos de ajuda”, finaliza.(Fonte: CNM)

Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente começa nesta terça, 29

A construção de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes é um dos temas prioritários de governos e sociedade civil. Na Região Sudoeste da Bahia, 12 municípios, do Território Regional de Vitória da Conquista, realizam nesta terça e quarta-feira, 29 e 30, a I Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a discussão de temas importantes para garantir a proteção e a qualidade de vida desse público. O evento será realizado na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/UESB.

O tema do evento será: “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”, sendo dividido em cinco eixos, que são: I – Promoção e universalização dos direitos em um contexto de sesigualdades; II – Proteção e Defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de criança e adolescentes; III – Fortalecimento do sistema de garantia de direitos; IV – Participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania; V – Gestão da Política.

A conferência é realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) e pelo Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/Bahia. A abertura oficial é na terça-feira, às 9h, no auditório do Teatro Glauber Rocha. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Vitória da Conquista)

CMO analisa projeto que destina R$ 1 bilhão para compensar municípios por perdas do FPM

Encontra-se em tramitação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o projeto de lei (PLN 62/09) de autoria da Presidência da República que destina R$ 1 bilhão aos municípios como compensação das perdas resultantes da queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante este ano.
Devido às dificuldades que estão sendo enfrentadas por prefeituras de todo o país, o líder do Democratas, José Agripino (RN), anunciou que seu partido deverá obstruir todas as votações na Câmara dos Deputados e no Senado se a matéria não for votada imediatamente pelo Congresso Nacional. Agripino informou que caso a proposta não seja votada a tempo de os recursos serem liberados até o dia 30 deste mês, muitos municípios não terão como pagar seus funcionários. A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), comprometeu-se a tratar do assunto na próxima semana, quando a matéria poderá ser votada.

O PLN 62/09 foi apresentado pelo Executivo com o objetivo de recompor os repasses do FPM às prefeituras, reduzidos sobretudo em razão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido pelo governo a vários produtos. A decisão, tomada pelo governo no início deste ano, fez parte de um conjunto de medidas macroeconômicas destinadas a diminuir no Brasil os efeitos da crise financeira mundial.

No início do mês, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/09, oriundo da Medida Provisória (MP) 462/09, garantindo repasse extra de R$ 1 bilhão para compensar as perdas dos municípios com a queda dos repasses do FPM. A MP criou um piso mínimo para o FPM no ano de 2009, estabelecendo que neste ano de crise econômica os municípios receberiam, pelo menos, o mesmo valor nominal repassado em 2008. (Fonte: Agência Senado)

Inscrições para o Topa até o dia 30

As inscrições para o programa Topa- Todos pela Alfabetização 2009, Jovens terminam na quarta-feira (30). Os interessados - jovens ou adultos - devem se dirigir à sede das Diretorias Regionais da Educação (Direc) ou às secretarias municipais da Educação para efetuar as inscrições.

Já entidades sindicais e de movimentos sociais que desejam aderir ao programa devem procurar as Direc. Os que ainda não aderiram também podem procurar a coordenação do Topa na sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na sala 402.

Prefeituras com previdência própria poderão investir em novas modalidades

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os governos estaduais e as prefeituras que possuem regimes próprios de previdência social a aplicar em novas modalidades de investimento em renda fixa e em renda variável. As novas regras, no entanto, só valem para os regimes que optaram pela capitalização.

Diferentemente do regime de repartição, em que os trabalhadores na ativa contribuem para pagar os atuais aposentados e pensionistas, o sistema de capitalização caracteriza-se pela aplicação das contribuições de cada segurado numa poupança. Dessa forma, cada trabalhador financia a própria aposentadoria.

Atualmente os estados e as prefeituras podem aplicar até 100% do patrimônio dos regimes próprios de previdência em renda fixa e 30% em renda variável (principalmente ações). Esses limites não mudaram, mas o Conselho Monetário Nacional ampliou os sublimites de investimentos em determinados instrumentos e ampliou as modalidades que podem receber os recursos.

Nos investimentos em renda variável, o CMN autorizou a aplicação de recursos em fundos vinculados a índices de bolsas de valores, de investimentos imobiliários e de investimentos em participações. Para prevenir os riscos políticos como o de uma prefeitura aplicar num fundo administrado por ela própria, os órgãos públicos só poderão deter até 20% do patrimônio do fundo que receberá os recursos.

Em relação às aplicações em renda fixa, o CMN introduziu um sublimite de 30% de aplicação em fundos atrelados a títulos privados dentro do limite de 80% do patrimônio que pode ser em fundos de investimentos referenciados (atrelados a algum tipo de renda fixa).

Semiárido baiano recebem construções de barragens subterrâneas

A construção de barragens subterrâneas vem despertando boas expectativas, um clima de entusiasmo e devolvendo a esperança de dias melhores às comunidades dos municípios do semiárido baiano. Até agora já foram construídas 19 barragens subterrâneas em Caculé, Rio do Antônio, Lagoa Real, Nova Soure, Nova Fátima e Casa Nova.

Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) responsável pelo projeto cede as retroescavadeiras, as prefeituras entram com o combustível, manutenção das máquinas e aquisição da lona, e as comunidades colaboram com a mão-de-obra em regime de mutirão.

A barragem subterrânea é construída no sentido transversal ao lençol freático. Abre-se uma vala com a retroescavadeira, variando entre 50 a 70 metros de extensão, em média, com profundidade oscilando entre 2m a 2,60m até a camada impermeável do solo, que é denominada de piçarra. Depois é colocada uma lona de dupla face com no mínimo 200 micra de espessura, para dar uma durabilidade maior – há registros de que uma obra dessa natureza pode durar mais de 30 anos -, sendo depois feita uma compactação dessa lona, devolvendo a terra tirada do solo. A lona irá segurar a água que infiltra no terreno e o produtor garantirá o plantio tanto no período chuvoso como no seco.

São gastos em média dois dias para a construção de uma barragem subterrânea de 60 a 70 metros de extensão, o que facilita fazer várias barragens em períodos curtos de tempo. As principais vantagens são a acumulação de água com reduzida evaporação, menor risco de salinização a liberação de áreas agricultáveis, normalmente cobertas com água nos reservatórios de acumulação superficial. Outro ponto positivo é o baixo custo exigido para a construção, que oscila entre R$ 1.500 a R$ 1.800.

CMN amplia recursos pra agricultores atingidos por seca e enchentes

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu ajustes nas normas para liberação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a agricultores familiares, além da ampliação, em R$ 100 milhões, dos recursos da linha emergencial de crédito destinada aos atingidos por seca e enchentes entre o fim de 2008 e o início deste ano.

Por conta do aumento do número de municípios para os quais o governo reconheceu a situação de calamidade ou emergência, seja por causa da seca em estados do Sul ou enchentes no Norte, o CMN decidiu ampliar o montante de recursos de R$ 150 milhões para R$ 250 milhões.

Quanto às normas do Pronaf, ficam dispensadas, a partir de agora, a apresentação e a retenção de comprovantes de aquisição de insumos e pagamento de mão de obra quando estes insumos forem produzidos dentro da propriedade e os trabalhadores fizerem parte da unidade familiar.

Será incluído na linha de crédito Mais Alimentos financiamento para investimento de armazenagem. As linhas do Mais Alimentos têm taxas de 2% ao ano e limite de R$ 100 mil por produtor. De acordo com nota do Ministério da Fazenda, há produtores familiares que precisam armazenar, mesmo que por períodos curtos, os alimentos que produzem, também como forma de vendê-los quando os preços estiverem em níveis razoáveis.

Além do Pronaf, o CMN alterou norma do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural), autorizando todas as instituições financeiras a operar a linha em qualquer região do território nacional. Antes, apenas os bancos administradores dos fundos constitucionais, no Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Basa, BNB e Banco do Brasil, respectivamente) podiam conceder crédito de investimento dentro da linha.

Projeto vai beneficiar quilombolas baianos

O projeto de inclusão de comunidades remanescentes de quilombolas, que está sendo lançado oficialmente em Recife, segunda e terça-feira (28 e 29), e na primeira quinzena de outubro, em Salvador, tem como objetivo financiar atividades pilotos com comunidades remanescentes de quilombos nos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco.

O projeto está sendo implementado pelas equipes de empréstimo do Banco Mundial a partir de uma doação do Fundo do Desenvolvimento Social do governo do Japão e pretende construir uma proposta de empoderamento das comunidades quilombolas. Isso de forma compartilhada, com suas lideranças e representações dos movimentos sociais, qualificando-as para o estabelecimento de diálogos com instâncias públicas e instituições de financiamento externo, na direção da construção de políticas e projetos que as beneficiem.

Na Bahia está sendo executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), por meio da Coordenação de Apoio aos Povos e Comunidades Tradicionais, em parceria com as secretaria estaduais de Promoção e Igualdade (Sepromi), de Cultura (Secult) e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).

Irecê informa

O Prefeito Zé das Virgens e o secretário de Meio Ambiente, João Gonçalves, participam nesta terça-feira, 29, da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e os municípios contextualizados no Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada. A cerimônia acontecerá no Auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães, às 16:00h com a presença do Exmo. Governador Jaques Wagner.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou nesta segunda-feira uma grande caminhada pela revitalização do Bioma Caatinga. Técnicos da Secretaria e estudantes das escolas públicas percorreram as principais ruas do centro da cidade distribuindo panfletos informativos sobre a caatinga, finalizando com uma concentração na Praça da Prefeitura. A atividade contou com o apoio da Direc 21 e das Secretarias Municipais de Educação e de Agricultura.

A Secretaria Municipal de Educação avisa aos interessados no Exame Nacional de Certificação do Ensino Fundamental (ENCCEJA), que estão abertas as inscrições até esta quarta-feira, 30 de setembro, pela internet, no endereço www.encceja.inep.gov.br/inscricao. O exame só acontecerá para o Ensino Fundamental.

O prefeito Zé das Virgens convida todos os Conselheiros eleitos nas assembléias do Orçamento Participativo para a cerimônia de posse que acontecerá no auditório da Associação Comercial de Irecê, nesta terça-feira, 29 de setembro, às 19h. Participem! Orçamento Participativo – A população decide. O trabalho acontece!

Convidamos toda a população para nesta quarta-feira, 30 de setembro, às 8h:30 da manhã, recepcionar no aeroporto local o Excelentíssimo Governador Jaques Wagner, que virá para entregar a população, no Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, 10 leitos de UTI adulto e 15 leitos de UTI neonatal. Em seguida haverá um evento organizado pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Petrobrás e Prefeitura de Irecê para tratar sobre a “Mobilização para a Safra 2009/2010". O evento acontecerá às 10h:00, no Hotel Fiesta, também com a presença do Governador. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Irecê)

Prefeitura de Jussari entrega obras e inaugura CrediBahia

A Secretaria da Educação de Jussari, através da Coordenação da Educação no Campo, entregou recentemente mais uma reforma em unidade escolar localizada na zona rural do município. Trata-se da Escola Carolina Brito, localizada na Fazenda Lindóia, contemplada com construção de um banheiro e uma cozinha, bem como com a reforma da pintura da sala e fachada da Escola. Para esta terça-feira, a inauguração da Agência do CrediBahia em Jussari promete uma nova fase na história da circulação de crédito na cidade.

O investimento em atualização do projeto pedagógico e em infra-estrutura já é uma marca da Secretaria da Educação em Jussari. Em festa, a comunidade da Lindóia, fazendas circunvizinhas e do distrito de Areia Branca receberam a prefeita Neone Barbosa e grande parte de seu secretariado e chefes de setores para a reinauguração da Escola. Além da solenidade de entrega das obras, a prefeita discursou para os presentes reforçando o compromisso com a Educação. “Tanto eu, como minha Secretária Ianna Muniz, como educadoras e hoje exercendo cargos de gestão, temos como objetivo melhorar os índices da Educação em nossa cidade, por tanto tempo desprezados”, afirmou Neone.

Como continuidade dos projetos e investimentos, mais escolas deverão passar por reformas, utilizando para tanto recursos próprios e conveniados. “Também enfocando a Educação, temos melhorado o serviço de transporte escolar, da alimentação e a inclusão de projetos psico-pedagógicos, voltados para educadores, mas também para os alunos”, explicou a secretária Ianna Muniz.

Mais projetos - Ainda de acordo com a Secretária Ianna, nesta segunda-feira (29) será realizada um dia de atividades programadas na Escola localizada no Assentamento Viva a Vida, zona rural em Jussari. Aproveitando a visita de inspeção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário (EBDA), a Secretaria de Educação estará apresentando o desenvolvimento do projeto Escola Ativa naquela Unidade escolar, bem como projetos específicos. “Acreditamos no projeto, estamos sendo referência para outras cidades e estaremos lá nesta segunda para apresentar alguns dos resultados. Contaremos com a realização de oficinas, ações de integração entre comunidade, pais e escola, entre outros”, definiu Ianna.

CrediBahia - Ainda na terça-feira (29), será inaugurada em Jussari a Agência do CrediBahia na cidade, projeto estadual em parceria coma Prefeitura Municipal. Disponibilizado de forma conveniada com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o programa de micro-crédito conta ainda com as parcerias do Sebrae e do Desembahia.

Voltado para micro-empreendedores que atuam na formalidade ou mesmo na informalidade, o CrediBahia garante financiamento desburocratizado e com juros abaixo do valor de mercado. “É uma oportunidade de garantirmos a circulação de crédito dentro do nosso município e potencializarmos o comercio e a prestação de serviço local”, afirmou a prefeita Neone Barbosa. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Jussari)

Prefeitura de Guanambi realizará audiência pública para apresentação de relatórios

Em cumprimento ao exigido pela Lei Complementar 101/00, A Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Guanambi realizará audiência Pública hoje, dia 29 de setembro, às 19:30, na Câmara de Vereadores de Guanambi, para apresentação dos relatórios relativos ao segundo quadrimestre de 2009, estabelecendo parâmetros com o mesmo período do ano de 2008.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Convivência com o Semiárido será tema de especialização em 2010

“Educação Contextualizada para a Convivência com o Semiárido” é o tema de um projeto de curso de especialização entregue pelo diretor do Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCT), Roberto Germano Costa, ao vice-reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), José Edilson de Amorim, em reunião ocorrida nesta semana, em Campina Grande (PB). Também participaram do encontro o coordenador do Grupo de Trabalho que elaborou o projeto, professor Silvio Rossi (UFPB), o diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA/UFCG), Márcio Caniello, e o professor José Irelanio Leite de Ataíde (CDSA/UFCG).

De acordo com Silvio Rossi, o curso se destina a educadores e educadoras de escolas públicas da educação básica localizadas na região Semiárida Brasileira. O projeto prevê a criação de duas turmas, sendo uma no município de Sumé, no Cariri paraibano, com início já no primeiro semestre de 2010, e outra em Cajazeiras, no Alto Sertão do Estado, cujo início será no segundo semestre de 2010, com ingresso de 40 alunos em cada turma.

Ainda conforme o professor Silvio, a proposta é fruto de uma parceria entre o INSA, Rede de Educação do Semiárido Brasileiro (Resab) e outras instituições que trabalham a temática na região. “Esse trabalho foi concluído após várias reuniões e inúmeras trocas de mensagens eletrônicas entre os membros do grupo. A sugestão é que nos demais estados da região ações semelhantes a essa possam ser (re)iniciadas ou fortalecidas, a exemplo do que também já vem acontecendo há mais tempo na Bahia e no Piauí” – lembra ele.

O vice-reitor da UFCG, José Edilson, garantiu empenho para a execução do projeto, que já foi encaminhado para tramitação junto ao CDSA e demais instâncias competentes da Instituição. Já o diretor do INSA, Roberto Germano, enfatizou a tradição daquela Universidade no ensino de pós-graduação, notadamente nas áreas de educação, meio-ambiente e desenvolvimento sustentável, cujas atividades já somam mais de 30 anos. Ele disse que “essa experiência é fundamental no processo de produção e socialização do conhecimento, não apenas pela dimensão, mas pelo padrão de qualidade acadêmico-científico que possui”.

Germano ressaltou que o Instituto está trabalhando para conseguir financiamento junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), ao Ministério da Educação (MEC) e a outros órgãos do Governo Federal, no intuito de apoiar, mediante edital, a oferta desses cursos em todo o Semiárido Brasileiro, a partir do próximo ano.

“Trata-se de uma ação que se encontra ainda em fase inicial, porém, o INSA mantém-se à disposição para continuar somando esforços na área, buscando parcerias com as respectivas representações estaduais da RESAB, secretarias estaduais de educação e universidades públicas, para expandir esse projeto para toda a região” – acrescentou.

Vale lembrar que ações voltadas à Educação para a Convivência com o Semiárido estão previstas no Plano Diretor do INSA como uma das atividades necessárias à consecução de seus objetivos estratégicos, à promoção de ações que conduzam a reflexões sobre os fundamentos da educação contextualizada, à contribuição do resultado de tais reflexões para a formulação de políticas públicas educacionais e, em decorrência, à construção coletiva de projetos em instituições responsáveis pela oferta de ensino, nas suas distintas modalidades e níveis.

“Todo esse trabalho vai possibilitar uma reflexão entre os diversos atores do Semiárido sobre a necessidade de construção de uma prática educativa centrada no entendimento dos processos históricos, econômicos, culturais e ambientais da região. É um projeto muito importante para a sociedade, por estimular a permanência e a convivência com as peculiaridades locais” – finaliza Roberto Germano.