Municípios têm direito a R$ 901 milhões do AFM de julho e agosto

De acordo com o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), instituído pela Medida Provisória (MP) 462/2009, o governo federal deve repor o equivalente a R$ 901 milhões em referência à perda dos entes municipais com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho e agosto.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a liberação dos recursos é importante para que as prefeituras tenham mais uma alternativa para contornar a crise econômica. “Os Municípios precisam que o Congresso Nacional aprove com urgência a mensagem presidencial que solicita liberação de mais R$ 1 bilhão como crédito especial para complementar o FPM”, afirmou.

Preocupados com a debilidade das finanças municipais, mais de mil prefeitos vieram a Brasília esta semana para uma mobilização promovida pela CNM no Senado Federal. Entre as atividades, Ziulkoski e lideranças estaduais de Municípios reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e pediram agilidade da Casa na votação do projeto de lei.

Segundo Sarney, os senadores dependem do exame da matéria pela Comissão Mista de Orçamento. Ele garantiu que fará a convocação para votação do projeto assim que ele chegar ao Senado. No dia anterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), também recebeu os prefeitos e firmou o mesmo compromisso.

Para Ziulkoski, o comprometimento dos parlamentares é resultado da vinda dos prefeitos à capital federal. “Com certeza, a nossa mobilização produziu resultados e, unidos, mostramos a importância destes recursos”, finalizou.(Fonte: CNM)

Itatim será sede do encontro de escaladores do Nordeste

Será realizado no período de 09 a 12 de outubro no município de Itatim, o VIII Encontro de Escaladores do Nordeste (EENE). O evento está sendo organizado pelo Clube Baiano de Montanhismo e o Kaaporas Clube de Aventura, e conta com o apoio da Empresa Caatinga Trekkers. O local está sendo preparado para que tod
os possam escalar durante todo o evento, inclusive à noite. O objetivo é incluir Itatim no cenário nacional da escalada, favorecer uma maior exploração do turismo de montanha e do Ecoturismo em Itatim, ajudar na preservação desse importante sítio geológico, beneficiar a rede hoteleira, restaurantes, agências de turismo, aluguel de veículos e prestação de serviços, gerando empregos e renda para a cidade e conscientizar as autoridades competentes municipais e estaduais de criar de um parque de proteção assim como temos bons exemplos no Brasil: o Parque Estadual da Pedra da Boca, na Paraíba, o Parque Municipal de Serra Caiada, no Rio Grande do Norte e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos no Rio de Janeiro, todos com potencial para desenvolver atividades de ecoturismo e esportes de aventura.

Itatim, cidade belíssima por suas formações rochosas, localizada a 200km de Salvador (capital), a 90km de Feira de Santana (maior entroncamento rodoviário Norte-Nordeste) e a 260km da Chapada Diamantina (referência em ecoturismo e atividades de aventura), hoje é considerada um dos maiores centros de escalada da Bahia, tendo a maior quantidade de vias tradicionais conquistadas no Estado. Possui condições totalmente favoráveis para a pratica da escalada, por conta da grande diversidade de rochas. Acalentando esse sonho, de através da escalada chegar a lugares inacessíveis ao homem, foi que os sócios do Clube Baiano de Montanhismo e Kaaporas Clube de Aventura, ambos com sede na cidade de Feira de Santana, se uniram para organizar o VIII EENE (Encontro de Escaladores do Nordeste), tendo como apoio a Empresa Caatinga Trekkers.

DIMENSÕES - As primeiras edições do Encontro de Escaladores do Nordeste tiveram um caráter informal, já que naquela época a divulgação do evento era feita boca a boca, o Encontro de Escaladores do Nordeste teve novas dimensões em 2005 na Pedra da Boca – Araruna – PB, onde se tornou o principal evento de escalada no nordeste, hoje estamos na VIII ano de realização esperando um público estimado de 300 escaladores de todo o nordeste e do Brasil, com uma característica de desenvolver o potencial em toda região do nordeste.

As edições anteriores foram sediadas em estados como Ceará (Quixadá), Paraíba (Araruna) e Rio Grande do Norte (Serra Caiada), Paraíba (Campina Grande) e este ano será na Bahia (Itatim). Em 2005, o IV EENE aconteceu mais uma vez no Parque Estadual da Pedra da Boca – PB, que teve o Governo do Estado da Paraíba e o SEBRAE – PB como os seus principais incentivadores, parceiros estes responsáveis pela sua viabilização e realização. Essa parceria colaborou para que o evento tomasse lugar de destaque na mídia esportiva, incentivando pessoas de várias partes do país a conhecerem e freqüentarem o Parque para a prática de escalada e outros esportes como mountain bike e trekking. Estavam presentes escaladores renomados nacional e internacionalmente (Márcio Bortolusso, Bernardo Colares e Eliseu Frechou), que ministraram oficinas e palestras para todos os que participaram. O evento contou com a participação de mais de 200 pessoas, entre escaladores e simpatizantes do esporte.

APOIO - No ano de 2006, o V EENE foi realizado na cidade de Quixadá – CE, que teve total apoio do Governo do Ceará e principalmente da Prefeitura local, que forneceu todo o material necessário para que novas vias fossem abertas, e assim atrair a presença de mais atletas e visitantes, pois a cidade é mundialmente conhecida pelo seu potencial para a pratica de esporte de aventura. Nesta edição os escaladores participaram de atividades e palestras dos escaladores André Ilha e Ronaldo Franzen “Nativo”.

Em 2007, o VI EENE foi realizado na cidade de Serra Caiada – RN, nos dias 12, 13 e 14 de outubro, teve total apoio da prefeitura municipal que forneceu toda a estrutura física para acampamento e estrutura de água e sanitário no local da pedra, bem como toda a comunidade recebeu os escaladores de braços abertos para mostra o potencial da cidade para pratica de escalada em rocha. Em 2008, o VII EENE voltou a sua origem na cidade de Campina Grande, nos 14, 15 e 16 de novembro, foi marcado por cursos, escaladas de alto nível e um belo debate ao final do Encontro referente aos próximos eventos.

VIII Encontro de Escaladores do Nordeste
09 a 12 de outubro de 2009
Município de Itatim
Contatos: Eduardo Góes: 75-8178-2114
Oto: 75-8149-5283

Agentes farão capacitação para fiscalizar arrecadação do ITR

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica os gestores municipais que os impasses referentes à fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) foram resolvidos em reunião com o Comitê Gestor do ITR no dia 22 de setembro. A decisão tomada no encontro, onde a CNM representou os interesses municipalistas, favorece os gestores, que não pagarão altos valores para a capacitação dos fiscais.

Foi estabelecido na reunião que, aqueles Municípios que haviam aderido à fiscalização do ITR e como contrapartida receberiam 100% do valor arrecadado, terão de arcar apenas com uma taxa de R$ 85,00 de inscrição por cada agente. O curso de capacitação será oferecido pela Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), via Internet.
Antes desta reunião, os Municípios estavam com dificuldades enquanto a capacitação dos agentes fiscalizadores. Pois, os custos anteriores chegavam a mais de R$ 1.000,00 por pessoa – sem contar as despesas com locomoção, alimentação e hospedagem. Portanto, os fiscais serão treinados por meio do ensino a distância e não representarão gastos excessivos aos cofres públicos.

O curso - Os Municípios terão de providenciar a certificação digital e oferecer aos inscritos o equipamento de informática com as configurações mínimas constantes no termo de adesão do curso. Os procedimentos de inscrição ainda não foram finalizados, mas a CNM deverá, assim que estabelecido, divulgar como serão feitas as adesões ao curso.

A Esaf colocará a disposição dos agentes fiscalizadores: professores, chat, fórum - para troca de informações entre Municípios – e, durante horário comercial, haverá atendimento on-line para suporte técnico pedagógico aos participantes. O início do curso está previsto para 10 de novembro e o término para 15 de dezembro deste ano. É necessário o aproveitamento de, no mínimo, 70% das atividades propostas. Agentes que perderem este prazo terão uma segunda oportunidade apenas em abril de 2010.

Recomendações da CNM - A Confederação lembra aos gestores que ainda não aderiram a esta fiscalização sobre os benefícios de quem optou pela vistoria. Para esses, é enviado somente 50% do total da arrecadação do ITR, contra 100% dos Municípios responsáveis pela inspeção.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “Embora as novas adesões não tenham tempo definido para serem feitas, os cursos são necessários para que o Município conceda a contrapartida necessária [fiscalização, lançamento e cobrança], sob pena de denúncia”. Os interessados em aderir a esse compromisso e ter direito ao valor total do tributo devem firmar termo de adesão por meio do portal da Receita Federal do Brasil (RFB). Municípios com adesão firmada com a RFB, independentemente de iniciarem o processo de fiscalização, tiveram assegurado para 2009, 100% da arrecadação gerada no território rural local. (Fonte: CNM)

Moradores da zona rural de Morrinhos vêem futuro promissor com a produção de farinha de qualidade

Aprender a produzir farinha de qualidade com o curso “teórico-prático da mandioca – do plantio à industrialização, que ensina desde o preparo do solo, os arranjos de plantio à industrialização do produto, abre janelas promissoras para os produtores da zona rural de morrinhos.

O curso, já na sua segunda edição, foi oferecido pela Prefeitura Municipal de Guanambi, através da Secretaria de Assistência Social com recursos do IGD – Bolsa Família e contou com a participação de 40 produtores rurais, entre homens e mulheres das comunidades de Curral de Varas, Tabua dos Alves, Juremas dos Barbosas, Sacouto do Barreiro, Vargem Comprida, Tabua Nova, Pajeú do Josefino, Olho d´água da Pedra e Salinas. Para o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Curral de Varas, Pedro Barbosa, “agora que vamos produzir uma farinha de qualidade, vamos entrar no mercado com um produto competitivo”, afirmou alegando que a saca do produto antes vendido em média de R$ 35 reais, poderá chegar até a R$ 90 reais.

Presente no ato o encerramento, o Presidente da Câmara, Vereador Élder Guimarães, considerou extremamente importante a ação realizada pela Prefeitura, “são ações como essas, que demonstram a visão da equipe do Prefeito Nilo Coelho, que pensa alto, pois quando se aperfeiçoa, todos ganham e Guanambi também”, disse, estendendo os agradecimentos a toda equipe comandada por Graça Cotrim “que tem desenvolvimento um importante trabalho no município”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Settran investe em equipamentos de sinalização horizontal e vertical

Representando uma economia de 60 a 70 por cento para os cofres públicos do município, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) de Itabuna acaba de investir na aquisição de equipamentos de sinalização horizontal e vertical, que darão um novo impulso ao trabalho de melhoria da segurança no trânsito para motoristas e pedestres que transitam por ruas e avenidas da área central e dos bairros periféricos da cidade.

De acordo com o secretário de Transporte e Trânsito, Wesley Melo, a Prefeitura adquiriu uma bomba de pintura e equipou um veiculo Fiat Strada para serem utilizados pelo setor de sinalização, num investimento de R$ 50 mil. Ele destaca que em Itabuna existe uma demanda reprimida de sinalização em bairros populosos, a exemplo do São Caetano, Fátima, Califórnia, Santo Antonio, Conceição e Mangabinha, que não tinha como ser suprimida diante da escassez de recursos e do alto custo do serviço terceirizado.

Wesley observa que, se comparados aos R$ 52 mil que eram gastos em licitação para sinalizar horizontalmente algumas vias centrais com apenas 3 mil metros de pintura, a iniciativa do governo municipal possibilitará, em curto prazo, além de economia financeira, a ampliação da área sinalizada, bem como a manutenção do serviço no centro e nos bairros.

“Com isto, poderemos desenvolver um trabalho mais eficiente em relação à fiscalização e ao trabalho de educação para o trânsito que, até então, tinha algumas fragilidades por conta da falta deste recurso para a sinalização”, ressalta Wesley. O secretário acrescenta que a aplicação da pintura está sendo feita por funcionários da própria Settran, utilizando tintas especiais.

Placas - Juntamente com os novos equipamentos de sinalização horizontal, a Secretaria de Transporte e Trânsito está produzindo placas de regulamentação de trânsito vertical, que serão fixadas por toda a cidade. “Antes, todo este material era adquirido por empresas terceirizadas, implicando num longo processo burocrático licitatório, bem como na dificuldade de atendimento às urgentes demandas da Settran. Agora podemos oferecer à população itabunense mais segurança no trânsito, melhorando a sinalização da cidade”, finalizou Wesley Melo. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Irecê informa

O prefeito Zé das Virgens agradece a todos os cidadãos e cidadãs que de forma ativa participaram das Assembléias Regionais do Orçamento Participativo, definindo as prioridades de obras a serem executadas em 2010 em seus bairros e povoados. O próximo passo será a posse dos membros do Conselho Municipal do Orçamento Participativo. A cerimônia será realizada no auditório da Associação Comercial de Irecê, no dia 29 de setembro (terça-feira), às 19h. Participem! Orçamento Participativo – A população decide. O trabalho acontece!

A Secretaria Municipal de Educação avisa aos interessados em fazer o Exame Nacional de Certificação do Ensino Fundamental (ENCCEJA), que estão abertas as inscrições até o dia 30 de setembro, pela internet, no endereço www.encceja.inep.gov.br/inscricao. O exame só acontecerá para o Ensino Fundamental.

A Secretaria informa também que a partir de 2009, a certificação no nível de conclusão do Ensino Médio será feita mediante o sucesso do candidato no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), previsto para o último domingo do mês de março de 2010.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vem desenvolvendo uma série de ações nesta Semana da Árvore, que se estenderão por todo o mês. Em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Jotagê, está realizando atividades de limpeza e plantio de mudas no acesso do lixão de Irecê.

Nesta segunda-feira o secretário viaja a Salvador para representar o território na elaboração do Projeto de Lei e do Programa de Educação Ambiental da Bahia, que ocorre nos dias 28 e 29 e assinará protocolo de compromisso para execução do programa de educação ambiental em Irecê.

A Prefeitura Municipal de Irecê convida toda a comunidade para uma grande caminhada pela revitalização do Bioma Caatinga, que acontecerá nesta segunda-feira, 28 de setembro. A saída será às 7h30, da Rodoviária e da Praça Ayrton Senna, com encerramento na Praça da Prefeitura, quando será realizado um ato público (Fonte: Ascom da Prefeitura de Irecê)

251 anos: Lambe-lambe vê Camaçari de preto e branco a colorida

Uma das pessoas mais conhecidas de Camaçari, o lambe-lambe Arlindo Valverde dos Santos, mais conhecido como “Passarinho”, se empolga quando fala do local onde nasceu há 73 anos. Orgulhoso da profissão que abraçou, foi o primeiro a tirar fotos 3 por 4 dos moradores da cidade, na Praça Desembargador Montenegro, através da lente de uma antiga máquina, que só fotografava em preto e branco. Com o passar do tempo às mudanças foram acontecendo e as cores aparecendo. Segundo “Passarinho”, há 60 anos o Município era pequeno, cercado de árvores, poucas casas, um mercado velho e uma pequena pracinha onde brincava com os amigos e a luz
era desligada às 22h. Começou o trabalho de lambe-lambe graças ao antigo prefeito José Evaristo Veiga, que proporcionou um curso prático de quatro dias em Salvador.

As mudanças tiveram início quando começou a fazer fotos para o fichário dos funcionários do Pólo Petroquímico. De acordo com seu “Passarinho”, a procura foi aumentando devido ao crescimento e a evolução da cidade com a chegada de milhares de pessoas. Com o trabalho, sustentou a família, composta de 5 filhos e 5 netos, construiu a casa onde mora, no Phoc 2 e vive muito feliz com as transformações que aconteceram durante este tempo. Para ele “Camaçari é o melhor lugar para se morar”.

Hoje, a fotografia continua fazendo parte da sua vida de uma forma diferente, com mais cor. Ele trabalha em uma banca no Centro Comercial e em casa. Nos finais de semana, seu Arlindo se diverte com a família na praça Abrantes, que considera o cartão postal de Camaçari e na Cidade do Saber Professor Raymundo Pinheiro. “Nunca pensei que o lugar onde era um matagal antigamente se transformasse na maravilha que é, beneficiando as pessoas carentes”. O lambe-lambe diz que se sente um milionário por ter conseguido tudo o que possui, graças à cidade onde mora, que ofereceu as oportunidades que teve. “De Camaçari não saio por nada, só para o cemitério”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Lauro de Freitas inaugura Centro para usuário de álcool e drogas

A Prefeitura de Lauro de Freitas inaugura no dia 09 de outubro, às 16h30, o Centro de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e Drogas Santo Amaro de Ipitanga (CAPS AD). Com capacidade para 200 usuários, o Centro funcionará na Rua Chile, 198, bairro do Caji, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Serão atendidas pessoas que apresentem sofrimento pelo uso ou abuso de substâncias psicoativas.

Os usuários serão acompanhados por uma equipe multidisciplinar, composta de médico, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, psiquiatra, enfermeiro, farmacêutico e psicanalista. Segundo a diretora do centro, Sara Guimarães Nunes, eles poderão participar ainda de oficinas, grupos terapêuticos e atividades na comunidade. Haverá atendimento também para as famílias.

O CAPs AD é parte da política de atendimento integral à saúde implantado pela atual gestão. O primeiro CAPs instalado no município em 2005, atende hoje quase mil portadores de distúrbios mentais e é considerado referência na Bahia. O CAPs AD vai oferecer atendimento ambulatorial e a principal condição é que o usuário se apresente espontaneamente.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)

Conselho de Assistência Social é reestruturado em Itabuna

A partir de um diagnóstico que vem ocorrendo desde maio, a atual diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Itabuna implementa ações para reestruturar o colegiado. A principio, o trabalho está focado na legalização documental de todas as 36 entidades filantrópicas que compõem o órgão, na implantação da Casa dos Conselhos, da Secretaria Executiva e do Regimento Interno, bem como na proposta de revisão das leis de criação do CMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Rolemberg Nobre (Linho Costa), todas essas ações visam definir o papel do colegiado no contexto de gestão plena da Assistência Social. Ele enfatiza que é fundamental tornar o CMAS “de fato e de direito, um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas da Assistência Social”. Nobre esclarece que há um déficit em relação a toda documentação legal do Conselho, que precisa ser solucionado.

A proposta de alteração na lei que criou o CMAS e o FMAS é fundamental para que o município de Itabuna possa avançar nas questões que dizem respeito ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), inclusive assegurando a permanente capacitação dos conselheiros. “A aplicação de todas as verbas recebidas pelo Executivo para Assistência Social deve ser acompanhada e fiscalizada pelo Conselho, para que esteja de acordo com o que se prevê nos programas do Governo Federal”.

O presidente do CMAS destaca que os técnicos e conselheiros estão empenhados para concluir a estruturação da Secretaria Executiva a implantação da Casa dos Conselhos. Ele acrescenta que, assegurando junto ao Poder Executivo essa infraestrutura mínima necessária, “o trabalho do Conselho de Assistência Social será mais eficaz e passará a ser visto com mais respeito”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)