País ganhará mais 7.623 vereadores quando PEC entrar em vigor, diz CNM

Se a proposta de emenda à Constituição (PEC) 336/2009 - chamada de PEC dos Vereadores - entrar em vigor, o número de vereadores do país passaria dos atuais 51.988 para 59.611, ou seja, mais 7.623 vereadores. Somente em São Paulo, seriam 1.220 novas cadeiras, Minas Gerais, mais 854, e a Bahia passaria a contar com mais 710 cargos.
Os dados são de um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo a entidade, apesar de implicar no aumento do número de vereadores, a proposta tem o efeito prático de reduzir o teto dos gastos anuais das câmaras municipais em relação aos valores repassados pelas prefeituras.

De acordo com a confederação, em 2008, considerando um universo de 5.050 cidades, os municípios brasileiros puderam gastar no máximo R$ 10,411 bilhões com as câmaras de Vereadores. Já com a mudança dos percentuais de receitas a serem disponibilizados para o legislativo municipal, as mesmas cidades teriam direito a gastar apenas R$ 8,917 bilhões.

No estudo divulgado pela CNM, há exemplos de quanto, somados os municípios pesquisados, cada estado pôde gastar em 2008 pela atuais regras constitucionais e de quanto poderá gastar caso a PEC seja aprovada.

O Rio de Janeiro, por exemplo, cujo teto era de R$ 750.494 milhões, passará a contar com um limite de R$ 628.665 milhões. No caso do Rio Grande do Sul, os valores irão baixar de R$ 750.341 milhões para R$ 654.132 milhões.

De acordo com a CNM, mesmo com a significativa redução do teto de gastos, os municípios ainda teriam uma margem de recursos para custear seus legislativos, já que, em 2008, dos R$ 10.411 bilhões, as 5.050 cidades pesquisadas gastaram apenas R$ 6.284 bilhões – ou seja, para a CNM, o possível novo patamar ainda fica muito acima do que efetivamente é gasto pelos municípios.

A PEC foi aprovada quarta-feira (9), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada em segundo turno, será promulgada sem a necessidade de apreciação do Senado, que já aprovou a PEC no ano passado. (Fonte: Agência Brasil)

Projeto pode beneficiar Municípios em situação de emergência

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pede rapidez à Comissão de Assuntos Econômico do Senado na discussão e votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 85/09. Aprovado na quarta-feira, 09 de setembro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta concede aos Municípios que sofreram prejuízos decorrentes de catástrofe naturais prazo maior no pagamento de dívidas com a União. A prorrogação será de 90 dias para débitos cujo vencimento coincida com o estado de emergência do Município, podendo ser ampliada por mais 180 dias caso a Defesa Civil do Estado mantenha o decreto.

Para Ziulkoski, o PLS é favorável aos Municípios tendo em vista as catástrofes tem se repetido anualmente em diversas regiões do País. O presidente da CNM espera que a Câmara, ao receber o projeto nos próximos dias, dedique atenção especial e apresse a a tramitação. “O projeto dará, aos Municípios, parte do fôlego necessário para enfrentar os gastos emergenciais causados pelos prejuízos de secas e inundações” justifica.

O projeto inclui ainda a transferência para os Municípios em estado de calamidade pública de recursos federais não vinculados, equivalente, no mínimo, ao valor de uma cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em relação à população afetada, o PLS determina a automática liberação para os moradores do Município, das contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). (Fonte: CNM com informações da Agência Senado)

Municípios devem investir em Mobilidade Urbana, alerta CNM

Após participação na X Conferência das Cidades, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para uma série de cuidados que devem ser tomados pelos gestores municipais quanto ao investimento em mobilidade urbana local e regional. As recomendações visam o desenvolvimento econômico e social dos Municípios brasileiros que se preparam para receber a Copa do Mundo de 2014.

Para a entidade, os benefícios originados de projetos que envolvem o desenvolvimento dos corredores de trânsito de passageiros municipais e intermunicipais, não só aperfeiçoa o uso do espaço urbano, como dá sustentabilidade para a região servida. Os investimentos podem ser em torno da infraestrutura e dos serviços prestados, resultando, por exemplo, em diminuição do tempo de deslocamento entre os Municípios.

O sistema público de transportes, por exemplo, não pode priorizar apenas a locomoção dos passageiros, mas, dar acesso aos pontos turísticos dentro e fora das cidades - sedes da Copa. A preparação de espaços multifuncionais e a realização de eventos entre os jogos são iniciativas que podem gerar demandas para outros Municípios além das 12 cidades escolhidas para sediar o mundial.

Esforços conjuntos entre Municípios - Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as maiores mudanças relativas à Copa do Mundo deverão ser percebidas e sentidas pelos próprios brasileiros antes, durante e depois do evento, relacionando a descentralização dos serviços de transportes municipais, o acesso, a acessibilidade do usuário, a qualidade dos serviços prestados e a sustentabilidade pós-Copa. Para ele, “Os Municípios precisam integralizar investimentos em projetos e equipes técnicas para ter garantias sólidas de orçamentos e financiamentos”.
A Confederação aconselha ainda a mobilização de esforços intermunicipais para compatibilizar ações de promoção e marketing e formalizar parcerias entre as secretarias de turismo, desenvolvimento econômico e social, cultura e infra-estrutura a fim de atender a essa demanda nacional e internacional gerada pelo evento. (Fonte: CNM)

CNM convida gestores municipais para mobilização em Brasília

Para discutir os efeitos da crise econômica nos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove no dia 23 de setembro, em Brasília, a mobilização O reflexo da queda das receitas na gestão municipal. O encontro acontece a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Todos os gestores municipais brasileiros estão convidados.O formulário para inscrições está disponível no site da CNM.

“Os Municípios continuam sofrendo os impactos da crise em razão da diminuição das receitas e outras situações que oprimem, cada vez mais, as administrações municipais”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele destaca que a união do movimento municipalista, confirmada na XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, precisa continuar ativa para dar voz às reivindicações dos Municípios.

Entre os assuntos que serão discutidos, destaque para temas relacionados à Educação – piso salarial e Fundeb -, à regulamentação da Emenda Constitucional 29 da Saúde e à análise do comportamento das finanças municipais até agosto deste ano. O novo marco regulatório do pré-sal, o reparcelamento das dívidas previdenciárias e a tramitação das PEC dos Precatórios também serão colocados em pauta.

Acompanhe a programação preliminar detalhada:
- 9h: Abertura
- A crise e a Educação:
o Piso Salarial:
* Complementação da União ao piso salarial nacional;
* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF;
o Fundeb:
* Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);
- Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;
- Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:
o Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);
o Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
o Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).
- Royalties: o novo marco legal do pré-sal;
- Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);
- Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;
- Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
- Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha; (Fonte: CNM)

Em audiência pública, Ziulkoski fala sobre convênios firmados entre a União e os Municípios

“As irregularidades de convênios relativos às transferências voluntárias, firmados entre a União e os Municípios, são um dos principais problemas do Brasil”. A declaração é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 09 de setembro. A parlamentares e representantes do Ministério das Cidades, do Tribunal de Contas da União e da Caixa Econômica Federal (CEF), Ziulkoski falou sobre as dificuldades dos Municípios em firmar os convênios, em atender aos requisitos necessários à liberação dos valores conveniados e em manter os programas do governo federal.

Entre os problemas, por exemplo, o presidente da CNM citou o excesso de burocracia, a falta de retorno sobre a documentação apresentada pela prefeitura e o andamento do processo, a alta rotatividade do corpo técnico do agente financeiro para acompanhamento das obras e o descumprimento do cronograma físico financeiro.

Sobre os programas, de acordo com Ziulkoski, o sistema para execução destes programas também é falho. Por meio de levantamentos da CNM, ele mostrou que 397 programas federais são executados atualmente no País. Todos editados por atos administrativos, nenhum instituído por lei. “Isto é uma injustiça. O governo deveria criar o programa e executá-lo. Os Municípios não têm estrutura financeira para mantê-los”, afirmou.

Ziulkoski não concorda com a ideia sustentada pelo governo federal de que, em alguns casos, os Municípios não têm habilitação técnica para a elaboração de projetos. Ele citou casos como o Programa de Intervenções Diárias (Pró-Vias) e o Caminho na Escola, onde os Municípios cumprem todos os trâmites e não recebem os recursos do agente financeiro.

Ainda de acordo com Ziulkoski, muitos prefeitos, por dependerem destas transferências voluntárias da União, são obrigados a vir a Brasília para assinar os convênios com os Ministérios ou receber recursos de emendas parlamentares individuais. “É por este motivo que, em muitos casos, os prefeitos são taxados de que estão com o pires na mão. Isso é lamentável”, disse.

Transferências voluntárias - Para mostrar aos parlamentares e analisar de forma mais criteriosa a situação dos convênios firmados entre a União e os Municípios, a CNM fez um levantamento sobre as transferências voluntárias efetivadas no período de 1995 a 2009.

Desde 1995, ano do primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, até maio de 2009 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o total conveniado é de R$ 45,6 bilhões – 16% são contrapartidas municipais. Deste montante, R$ 31,7 bilhões foram liberados. “Nos últimos 15 anos, 210.827 convênios foram celebrados, média de 40 por dia”, destaca Ziulkoski.

Por região, os Municípios do Nordeste, nos governos FHC ou Lula, foram os que mais celebraram convênios com a União. No governo Lula, por exemplo, os investimentos no Sudeste aumentaram 61% e, no Sul, 42%. “Em razão deste crescimento, a execução destes convênios pode gerar situações que envolvem negativamente os prefeitos, como as operações desencadeadas pela Polícia Federal”, alerta Ziulkoski.

Obras do PAC - Ainda sobre as dificuldades dos Municípios em receber os recursos, Ziulkoski apresentou o balanço de 2009 das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério das Cidades. Os dados apontam recursos de R$ 14,6 bilhões para a realização de 3.961 ações em 1.096 Municípios brasileiros.

No entanto, até setembro, o relatório indica que, do total, 514 obras estão atrasadas, 2.511 ainda não foram iniciadas e apenas 60 estão concluídas. “Queremos transparência, sem barganha de favores e valores. Para mudar, o Brasil precisa resolver estas questões ligadas aos convênios entre a União e os Municípios. Isso ainda continua pendente”, finalizou Ziulkoski. (Fonte: CNM)

Municípios devem agendar conferências até dia 30 de setembro

As Conferências Municipais devem ser promovidas até dia 15 de dezembro, como ação preparatória da IV Conferência Nacional das Cidades, agendada de 24 a 28 de maio de 2010. Antes disso, a prefeitura tem até dia 30 de setembro para agendar o encontro e informar a data ao Ministério das Cidades e a Comissão Preparatória Estadual. A convocação da sociedade civil para o debate deve ser feita do dia 1º ao dia 30 de outubro.

O resultado da Conferência tem de ser enviado ao Ministério em até 5 dias após a realização e às Comissões Estaduais em até 10 dias após do encontro. Até dia 15 de dezembro toda agenda de responsabilidade do Município deve estar cumprida.

O tema central do IV Conferencia será a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e os debates das Conferências Municipais devem manter o mesmo direcionamento. No entanto, os eixos temáticos serão estruturados em quatro itens prioritários: criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal; aplicação do Estatuto da Cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e relação entre os programas governamentais - como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano.

As conferencias municipais e estaduais foram propostas com intuito de qualificar o debate nacional. Os encontros devem permitem avanços significativos nas discussões de temas transversais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que mobilizar para pactuar Políticas Públicas é algo bastante produtivo. A entidade defende que o debate com a sociedade civil equilibra interesses, evita futuros conflitos políticos, levanta as questões peculiares do local, sem prejuízo às diretrizes nacionais.

Responsabilidades - É responsabilidade do Município: constituir Comissão Preparatória Municipal, convocar a Conferência, elaborar o regimento, incentivar a mobilização das diversas instâncias de governo e entidades da sociedade civil local para o debate, providenciar a estrutura do evento, eleger delegados para a Conferência Estadual, selecionar duas propostas prioritárias em cada um dos eixos temáticos e enviar a documentação para a Comissão Preparatória Estadual.

A Conferência Nacional das Cidades de 2010 prevê diversos debates. Entre eles, a inclusão e o gênero no direito à cidade e o controle social da sua gestão, para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a Integração da Política Urbana no Território. Este segundo painel tem o objetivo de identificar os desafios enfrentados pela gestão municipal na associação dos Planos Diretores Participativos com os Planos Locais de Habitação e Saneamento Básico. (Fonte: CNM)

Agricultor familiar que cultivar matéria-prima para biocombustível terá crédito no BB

O Banco do Brasil e a Petrobras Biocombustível firmaram convênio no valor de R$ 90 milhões para financiar lavouras dos agricultores familiares que cultivam matérias-primas para a área de biocombustíveis em usinas de diversos estados. Serão beneficiados agricultores familiares e cooperativas de Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Bahia e Sergipe que se dedicam ao plantio de mamona, girassol e soja. Os recursos serão repassados por uma linha de crédito para custeio agropecuário, dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Os agricultores que contratarem esses recursos vão assumir o compromisso de fornecer a produção à Petrobrás Biocombustível, que garantirá a compra a preços acima dos fixados no Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar. O prazo para pagar o financiamento será de até cinco anos e a contratação será feita por intermédio de empresas de assistência técnica e de cooperativas ligadas ao Banco do Brasil. (Fonte: Agência Brasil)

Aprovada prorrogação de dívida de município afetado por catástrofe

Todo município em estado de calamidade pública passa a ter direito ao adiamento, por 90 dias, do pagamento de parcelas das dívidas que a administração municipal, direta ou indiretamente, tenha com a União e que vençam durante a vigência do estado de calamidade pública. Esse benefício poderá ser prorrogado por mais 180 dias, se o órgão estadual de defesa civil mantiver o estado de calamidade pública. É o que prevê substitutivo aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto acolhido prevê também, para municípios em estado de calamidade pública, a transferência definitiva de recursos federais não vinculados, equivalente, no mínimo, ao valor de uma cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também como forma de auxílio à população afetada, a proposta determina a automática liberação, para os moradores do município, de suas contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). (Fonte: Agência Senado)

Ministério do Turismo capacita profissionais do Turismo com cursos de idiomas

O Ministério do Turismo, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, oferecerá cursos gratuitos on-line de inglês e espanhol para 80 mil profissionais ligados ao setor de turismo. A iniciativa será implementada em três cidades-sede da Copa e seu entorno, totalizando 13 municípios. Na Bahia, além de Salvador, Porto Seguro, Mata de São João, Maraú e Lençóis estão inseridos no programa.

Começou a reforma da praça central de Sento-Sé

Depois de 08 anos de maus tratos, a praça central de Sento- Sé, denominada praça Dr. Juvêncio Alves, passa agora por melhorias de infra-estrutura urbana. A ordem de serviço foi assinada no dia 03 de setembro pelo prefeito Ednaldo Barros, e as obras começaram dia 08. O projeto de revitalização da praça prevê mudanças de layout com novo paisagismo, preservação das áreas verdes, canteiros cobertos com gramas, construção de rampa de acesso para portadores de necessidades especiais, estacionamento, nova iluminação e construção de parque infantil. Os caminhos dos pedestres no interior da praça estão sendo modificados com a colocação de piso em forma de lajota, em breve o principal espaço de lazer e entretenimento da cidade terá novo visual.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Sento Sé).

Exército Brasileiro iniciou trabalho da nova base cartográfica de Sento-Sé

No dia 02 de setembro, o exército brasileiro iniciou os trabalhos de atualização do território municipal de Sento-Sé. As coordenadas geográficas fazem parte da terceira etapa do convênio celebrado entre a SEI ( Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais) e o Exército, para atualização da base cartográfica da Bahia. Esse projeto é a base central para fazer política social no estado, podendo chegar a todos os lugares e mudando a forma de enxergar a geografia.

O objetivo é capacitar o município e produzir a cartografia digital em banco de dados, proporcionando ao município e ao estado um amplo retrato de seus territórios, atualizados e detalhados para fins de gestão e planejamento. A cartografia digital baiana é pioneira no Nordeste e, considerada a escala de 1:25.000, uma escala de alta resolução de imagens de satélite. A grande virtude desse projeto é que as pessoas vão poder conhecer melhor o espaço onde vivem, saber como vivem e avaliar o que podem fazer para transformar esses espaços. Em audiência com o prefeito Ednaldo Barros, no dia 08/09, os oficiais do exército tiveram a confirmação do integral apoio do município ao projeto. “Apoiaremos na aquilo que for preciso, por que é importante para o município, e só assim vamos conhecer um novo perfil e uma nova realidade do nosso território”, concluiu Ednaldo.

Desfile cívico - Para comemorar os 187 anos de independência do Brasil, alunos de diversas escolas municipais e estaduais de Sento-Sé promoveram na manhã do dia 07 de Setembro, um desfile cívico pelas ruas da cidade. Cartazes, faixas e muita alegria foram os destaques da caminhada. Tudo começou com o hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e de Sento-Sé. O prefeito Ednaldo Barros, o presidente da Câmara de Vereadores Nego Damasceno, o secretario de Educação José Amaro Ferreira Borges e outras autoridades participaram das comemorações. O evento foi programado e organizado pelo departamento municipal de cultura, que resgatou as tradições culturais e demonstrou a importância do 07 de Setembro no calendário cultural do país. Por onde passou, o desfile foi aplaudido pela população, que se emocionava a cada apresentação dos estudantes. “Fico feliz ao ver o desfile da independência ganhar acontecer em nossa cidade, isso é o mais puro sentimento de patriotismo”, afirmou dona Maria de Lourdes, mãe de aluno. Em seu discurso o prefeito Ednaldo Barros, assegurou que o poder público municipal vai continuar dando apoio a as atividades culturais do município. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Sento Sé)

Comunidade do bairro Cícero Borges vai ganhar PSF

Encontra-se bastante adiantada a construção do Posto de Saúde do bairro Cícero Borges, que vai atender o Programa de Saúde da Família no município de Sento Sé. A obra faz parte de um conjunto de investimento que a prefeitura está fazendo para melhorar a saúde preventiva. Com 135 m2 de área construída, 06 consultórios clínicos e odontológicos, 01 banheiro social e 02 privativos, copa, pátio coberto, área de circulação e sala de espera, o PSF vai viabilizar o atendimento médico nos bairros próximos. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Sento Sé)

Secretária de Assistência Social de Guanambi visita CEF para agilizar aprovação de Projeto de Habitação

A Secretária Municipal de Assistência Social de Guanambi Maria das Graças Costa Cotrim, acompanhada da Assistente Social Luciana Pereira esteve na Sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Itabuna na última quarta-feira, acompanhando de perto a aprovação do Projeto de habitação de interesse social, que se refere à construção de casas populares em Guanambi. O projeto foi analisado e aprovado pela equipe da Caixa com o acompanhamento dos representantes de Guanambi, que sanaram as pendências técnicas que ainda emperrava a liberação dos recursos.

A visita a Itabuna aconteceu através do convite do Superintendente Paulo Nery, durante a II Feira das Cidades, “fomos muito bem recebidas pelo Gerente Regional Jianeto de Souza e pela Técnica Social Jaqueline Almeida”, comenta Graça que também destaca o empenho do Prefeito Nilo Coelho junto ao órgão para a liberação dos recursos para a construção de casas populares em Guanambi, “impaciente com a demora, o prefeito articulou junto ao Superintendente essa visita, para que pudéssemos acompanhar de perto e sanar possível pendências técnicas”, informou Graça. O projeto prevê a construção de 200 Casas Populares em Guanambi que serão posteriormente doadas às famílias carentes. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Prefeito lança obra para construção de escola técnica

A Cidade Técnico-Universitária (CTU) começa a ser construída. A primeira unidade de ensino a ser instalada é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), antigo Cefet. A cerimônia de lançamento da pedra fundamental acontece sábado (12/09), às 9h, na Avenida Leste, Espaço Alfa, Ba-522, s/n, após o Hospital Geral de Camaçari (HGC). A nova estrutura vai contar com sete salas de aula, 12 laboratórios, auditório com capacidade para 124 pessoas, biblioteca, sala de videoconferência, restaurante e lanchonete. O investimento é de R$ 5 milhões.

Com a nova sede do IFBA, serão oferecidos mais dois novos cursos, o de Licenciatura em Química e o de Técnico em Edificações, que se somarão aos de Eletrotécnica e Técnico em Informática. A realização do projeto é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Camaçari, que doou o terreno e assumiu a despesas com luz e água, e o Ministério da Educação que financia a obra, avaliada em R$ 5 milhões.

Atualmente, o instituto atende 500 alunos entre estudantes da unidade de Camaçari e do Núcleo Avançado de Ensino, em Dias D’Ávila, extensão do campus do Município. Com a nova estrutura, a expectativa é beneficiar 1200 pessoas. Até a conclusão da obra, prevista para o primeiro semestre de 2010, o antigo Cefet continua as atividades no antigo Laboratório Técnico Automotivo (LTA), na Avenida Eixo Urbano Central, s/nº, Centro. O atendimento acontece das 7h às 9h.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Prefeito Newton Lima convoca aprovados em concurso público

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, está convocando, para admissão imediata, 70 novos guardas-municipais e 52 auxiliares de serviços gerais aprovados no concurso público realizado pelo município em 2007. Desse total de auxiliares, 38 serão lotados na Secretaria de Educação e 14, na Secretaria de Administração. Os convocados devem comparecer à Seção de Pessoal da Prefeitura de Ilhéus, situada no 2º andar do Anexo de Secretarias, centro da cidade, no período de 15 a 30 de setembro deste ano, sempre das 12 às 18 horas, para a entrega dos documentos necessários à admissão.

No mesmo prazo estabelecido pela convocação pública, o candidato deverá apresentar resultado dos seguintes exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia, uréia, sumário de urina e parasitológico de fezes de Baerman. Além disso, o candidato convocado obriga-se a declarar por escrito, no prazo de 4 dias úteis, a contar da convocação, se aceita ou não assumir o cargo. A convocação informa ainda que o candidato que não comparecer no prazo estipulado será considerado desistente.

Guardas-Municipais: Gilbérico Alves de Carvalho, Jose Ricardo de Oliveira Silva, Claudio Augusto da Silva Brito, Denivalda Francisca Moreira dos Passos, Cleiton Santos Silva, Luciano de Jesus, Fabio Jose dos Santos, Sidney Ribeiro Gonçalves, Railson Felix Santos, Marcos Antonio da Silva, Roberto Mendes Reis, Eliandro Santos de Carvalho, Everaldo Monteiro Junior, Leandro Gomes Imbassahy, Emmerson Valadares da Cruz, Rory Nelson do Nascimento Marques, Marcel Cidade Santos, Andiara Cardoso Rosa Monteiro, Renata Pereira da Silva, Hailton Francisco de Souza Junior, Victor Oliveira Farias, Alex Santana Santos, Lazaro Oliveira Santos, Thiago Alves Gomes, David da Silva Barbosa, Mauricio Oliveira Demetrio, Jackson Santos Da Silva e Yâncey Melo Santos.

E mais: Roney de Jesus Oliveira, Leonardo Vinicius Silva Moraes Gomes, Alex Santos Rosa, Wesley da Conceição Silva, Igor Samir Azevedo Mendes, Fernando Jose Roque Ribeiro, Roberto Aguiar Costa, Mauricio Oliveira de Lima, Reginaldo Felix Santos,Edenilton dos Santos Silva, Marcos Bispo, Alessandro Pinto da Silva, Dorian Almeida dos Santos, Hudson Cristiano de Oliveira Santana, Daniel Correia Silva, Elenilton Mendes Reis Ferreira, Adinailson Gomes Chaves, Antonio Augusto da Silva Oliveira, Reinaldo Cerqueira Costa, Julio Cezar de Souza Santos, Ednilson Correia Brito, Alexandra Ramos de Santana, Fabio Braga Costa, William Santos Carmo, Fabio Alexandre da Silva Almeida,Jose Dourival Borges dos Santos, Danilo Matheus Santos, Luiz Mario Coelho Faria, Tony Marques dos Santos, Derivaldo Silva Teixeira Junior, Artur Luis Matos Amaral, Geruzia Solidade Neri Venâncio, Lucinea Marques Sena, Juarez Mendes Ferreira, Damião Bispo Reis dos Santos, Jose Eduardo de Jesus, Marco Luis Dias Carillo, Rosivaldo dos Santos Lacerda, Antonio Eduardo Teixeira Alves, Tatiana Aragao Martins, Manoel Ribeiro de Queiroz e Antonio Vandes Barbosa da Silva Filho.

Auxiliares de Serviços Gerais (Secretaria de Educação): Leilane Araújo Veloso, Wodson Raion Nascimento Aelo, Luane Jesus Reis, Maria Regina Santos de Carvalho, Leandro da Conceição Rodrigues, Edmilson Soares Santos, Jackelline Santos Oliveira, Priscila Couto dos Santos, Laiane Barbosa de Souza, Flávia Lima de Góis, Priscila Soares de Souza, Sinvalda Sousa S. Nery, Solange Barreto Santana, Dayse Fernanda L. Almeida, Jurema Melgado dos Santos, Marlene Conceição Santos, Albanio Cezar Macedo Machado, Maria Luiza Alves dos Santos C. Lima, Rosilda Alves Oliveira, Suely Conceição Porto, Tânia de Souza Almeida Reis, Maisa dos Santos F. Santana, Carlos Francisco dos Santos, Jorge Augusto Castro dos Santos, Uellington Marques Barcelar, Valdineide Santos de Lemos, Ivaneide Souza Silva, Cláudia Maria do C. Alencar, Luciana Alves de Oliveira, Roseane Morais de Souza, Simone Santos Leonardo, Jailsa Nascimento dos Santos, Adelvan Reis Santos, Leane Evangelista de Souza, Neide Soares de Jesus Anunciação, Edlamar dos Santos Pereira, Aneilson Leal da Luz e Lucimar da Cunha Souza.

Auxiliares de Serviços Gerais (Secretaria de Administração): Isabel Maria Evangelista, Maria Gabriela Maia Magalhães, Laila Caliane Alves Santos, Lusiene Alcântara Oliveira, Ariane Nonato Santos Pereira, Thais Cristina Lima dos Santos, Joseane Damasceno O. Santos, Diosangela Silva Nascimento, Aciara Conceição dos Santos, Weruska de Castro Magalhães, Valcleide Berto dos Santos, Elzenir Sena dos Santos Almeida, Audrey Ludmilla Firmino da Silva e Gilson de Souza Bonfim. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Mutirão Pela Paz vai atender famílias do bairro de Fátima

Neste sábado, dia 12, as famílias do bairro de Fátima, em Itabuna, estarão sendo beneficiadas com uma série de serviços públicos, atividades educativas, culturais e de lazer, durante a realização do I Mutirão Pela Paz. A iniciativa é promovida como primeira ação do Pacto Municipal Contra a Violência, coordenada pela Secretaria de Assuntos Governamentais e Comunicação social, que envolve diversas instituições públicas e privadas, organizações governamentais, órgãos de segurança, faculdades, clubes de serviço e entidades da sociedade civil organizada.

O Pacto vem sendo implementado desde julho último como uma medida emergencial, proposta pelo prefeito José Nilton Azevedo Leal visando conter os altos índices de violência registrados no município. Além das famílias do bairro de Fátima, os organizadores do Mutirão pela Paz esperam atender também moradores de bairros adjacentes – Parque Boa Vista, Vila das Dores e Monte Cristo. As atividades serão desenvolvidas na sede do Colégio Ciso, das 8 às 15 horas.

Para o prefeito, o combate à violência exige, antes mesmo de qualquer ação repressiva, políticas de governo capazes de assegurar ao cidadão o exercício pleno da sua cidadania, respeitando os seus direitos e estimulando o respeito ao outro. Lembrando a sua experiência como militar e como político, Azevedo ressalta que está comprovada por diversos pesquisadores que uma das principais causas da violência urbana é a ausência do Estado, em relação às garantias dos direitos fundamentais da população.

“Onde o Estado não está presente o traficante é quem dita às regas. Por isto, não podemos pensar no combate a violência sem antes implementarmos políticas públicas que assegure à população acesso a educação, saúde, saneamento básico, abastecimento de água e, consequentemente, melhor qualidade de vida “, afirma Azevedo. O prefeito lembra que, no Mutirão, os moradores terão a oportunidade de também contribuir na construção dessas políticas.

Ações - A ideia do Mutirão é proporcionar à comunidade uma ferramenta capaz de promover cidadania, como foco das ações preventivas contra a violência. Durante o evento, além dos serviços básicos nas áreas de saúde, educação e assistência social, as famílias terão acesso aos organismos e representantes do Poder Legislativo, do Judiciário – Juizado da Infância e da Adolescência, Ministério Público Estadual -, bem como assistência jurídica gratuita através da Defensoria Pública (estadual e municipal), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria Jurídica Municipal e Núcleo de Práticas Jurídicas da FTC Itabuna, e do Hospital de Olhos Beira Rio.

Alguns serviços na área de saúde já estão definidos, a exemplo de aferição de pressão arterial, teste de glicemia, serviços oftalmológicos, assistência farmacêutica, orientação sobre cuidados com o recém-nascido e aleitamento materno. Na área das ações educativas a população poderá participar de oficinas e palestras sobre prevenção às drogas, educação para o trânsito, violência contra a mulher, combate a exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. No Mutirão serão desenvolvidas ainda atividades esportivas e culturais, além da apresentação teatral com a trupe da Biblioteca Itinerante, da Secretaria da Educação. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Irecê informa

A Secretaria Municipal de Cultura de Irecê informa que as inscrições para o edital de APOIO A MICROPROJETOS CULTURAIS foram prorrogadas até o dia 30 de setembro e convoca a classe artística a apresentar projetos culturais na sede da Secretaria que fica no prédio do Arquivo Público Municipal. O edital destinará recurso na ordem de mais de 3 milhões a municípios baianos e contemplará projetos nos valor mínimo de R$ 465,00 e máximo de R$ 13.950,00.

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda informa que está realizando o novo Cadastro Imobiliário em toda a sede do Município, com medição de terrenos e edificações. Este cadastro servirá para o planejamento urbano e social e será realizado em etapas, durante os seis próximos meses. Receba bem o agente cadastrador em seu imóvel!

Já está acontecendo a pré-inscrição para o Programa Garantia-Safra 2009/2010, que visa atender a agricultores prejudicados com a ocorrência da seca no nosso Município. Os agricultores interessados deverão se dirigir à Secretaria de Agricultura ou EBDA. Para maiores informações, entrar em contato através do número 3641-3738.

Neste sábado, 12 de setembro, acontecerá o 1º Festival de Música Caipira de Fazenda Nova. O evento será na Praça de Fazenda Nova, a partir das 18h, e é organizado pelos moradores do povoado com o apoio da Prefeitura de Irecê. Todos estão convidados! (Fonte: Ascom da Prefeitura de Irecê)

Centro de Controle de Zoonoses de Ilhéus vacina cães e gatos até o fim deste mês

Desde o dia 1º deste mês, uma equipe coordenada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Ilhéus iniciou a campanha municipal de vacinação contra raiva para cães e gatos. Durante todo o mês de setembro, a iniciativa, que recebe apoio da Secretaria de Saúde, está percorrendo as zonas rural e urbana para promover ações educativas e preventivas sobre a doença, além de realizar a imunização. Em todo o município, a meta é imunizar 80% de aproximadamente 33 mil cães e gatos. O ponto alto da ação é o dia 26, Dia Municipal da Campanha Anti-rábica, quando a ação será concentrada em postos fixos nos bairros.

Segundo explicou a médica veterinária do CCZ, Patrícia Sicupira, nesta primeira fase, a campanha vai atingir as localidades da zona rural. “Durante esses quinze primeiros dias, os técnicos e vacinadores da equipe percorrerão localidades e distritos rurais, e no período posterior as atividades se concentrarão na zona urbana. Após o Dia Municipal da campanha a equipe realiza nova varredura para que todos os locais sejam contemplados, tendo sempre em vista o cumprimento da meta estabelecida para o município”. Ainda de acordo com Patrícia Sicupira, após o término da campanha, a vacina contra raiva volta a ser disponibilizada nos postos de saúde do município.

A partir do dia 31, os postos de saúde do município voltam a oferecer a vacina em dias programados. Nas segundas-feiras a vacina está disponível nos postos fixos do Iguape e do bairro Hernani Sá, nas terças no Posto Sarah Kubistshek, no Parque Infantil. Na quarta-feira a vacina anti-rábica é oferecida no posto de saúde da Avenida Princesa Isabel, na quinta-feira no Teotônio Vilela e na sexta-feira na unidade localizada no Alto do Coqueiro. Em todos esses locais, a vacinação anti-rábica é disponibilizada somente pelo período da manhã. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (73) 3634 – 4434. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Coaraci negocia com INSS e volta a ter crédito

Há até pouco tempo o município de Coaraci, assim como milhares espalhados pelo país, sofria com a falta de crédito. Isso ocorria devido ao excesso de dívidas não pagas com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), constituídas por antigos gestores e herdadas pela atual gestão, que tem à frente a prefeita Josefina Castro. A prefeita acaba de fazer o que deveria ter sido feito há muito tempo: negociou o débito com o INSS e passou a fazer uma auditoria da dívida.

Apenas esse gesto já possibilitou que Coaraci conseguisse junto ao órgão a Certidão Negativa de Débitos (CND). Para o município, mais que repactuar uma dívida, a CND significará maior capacidade de atrair investimentos federais e impulsionar o seu desenvolvimento. “Além de estarmos quites com nossos credores, queremos salvaguardar o dinheiro publico e aumentar a capacidade de investimento em projetos que beneficiarão toda a comunidade”, resume a prefeita Josefina Castro.

Com isso, na hora de se aposentar ou mesmo dar entrada em benefícios como auxílio-doença, os servidores amargavam atrasos e até o indeferimento dos requerimentos. “Com a análise dos débitos dos outros gestores e a racionalização da aplicação dos recursos públicos, estamos cuidando do dinheiro do povo e garantindo que o município possa continuar investindo para a melhoria da qualidade de vida da população”.

Cidadania - Com a regularização do parcelamento junto ao INSS, aposentadorias e outros benefícios de servidores públicos também estarão garantidos. Isto porque, nas gestões passadas, o município não recolheu regularmente as contribuições previdenciárias dos funcionários. Cobrava do servidor, mas não pagava ao INSS. “Hoje os trabalhadores podem exercer plenamente sua cidadania, não precisam penar para ter assegurados seus direitos”, afirma a prefeita Josefina Castro. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Coaraci)

Camaçari realiza 3º Encontro de Gestores de Cultura

Camaçari sedia o 3º Encontro de Gestores de Cultura da Região Metropolitana de Salvador. O evento acontece nesta sexta-feira (11/09), às 9h, no auditório 3, da Cidade do Saber Professor Raymundo Pinheiro. Cerca de 30 gestores de 10 municípios da Região Metropolitana participam da reunião. A proposta é debater as ações para a organização da Conferência Municipal de Cultura.

Como parte da programação, os gestores vão conhecer ainda a estrutura e o funcionamento da Cidade do Saber, referência no desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer. A iniciativa fortalece o intercâmbio entre os municípios, além de dar visibilidade ao que Camaçari desenvolve na área cultural. Participam do encontro, representantes da Secretaria de Cultura do Estado, dos pontos e pontinhos de cultura do Município (organizações sociais amparadas pelo Ministério da Cultura), como Terreiro de Jauá, Grupo Abolição de Arembepe, e da Aldeia Hippie.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL - Em Camaçari, a Conferência Municipal está prevista para os dias 16 e 17 de outubro. Além do tema central Cultura, diversidade, Cidadania e Desenvolvimento, o Município vai trabalhar com cinco eixos temáticos, produção simbólica e diversidade cultural; cultura, cidade e cidadania; cultura e desenvolvimento sustentável; cultura e economia criativa; e por último, gestão e institucionalidade da cultura. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Escolas recebem mais investimentos

A Secretaria da Educação de Itabuna está investindo cerca de R$ 250 mil em material permanente para as escolas de pequeno porte. As escolas passaram por uma triagem e são contempladas as quais os recursos federais não têm condições de comprar os equipamentos. São aparelhos de TV, freezer, liquidificadores industriais, fogões, armários, cadeiras universitárias, mobiliários de educação infantil, mesas para computador, mesas para professor, entre outros, todos com recursos próprios.

A diretora do Departamento de Infraestrutura da Secretaria da Educação, Rosangela Conceição, disse que as escolas de maior porte recebem recursos federais suficientes para efetuar as compras, já as que possuem um número menor de alunos, não tem as mesmas condições. Entre as escolas que já começaram a ser contempladas, estão a Henrique Dias, no bairro Conceição, e a creche da Nova Mangabinha.

Ao todo, serão beneficiadas dez escolas da rede – que também estão recebendo reformas – com recursos próprios. Com isso, o governo municipal possibilita um ambiente bem aparelhado e acolhedor, além de favorável à aprendizagem. “Estamos fazendo um apelo aos pais, para que solicitem aos seus filhos que preservem este patrimônio, que é público, e merece ter o carinho do aluno na sua utilização e preservação. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)