Segundo repasse do FPM é de R$ 307,7 milhões, valor próximo à previsão da Receita

Os Municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira, 20 de novembro, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao segundo decêndio de novembro. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante é de R$ 307.19 milhões, em valores líquidos, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor é apenas 2,5% menor que a previsão divulgada pela Receita Federal no início do mês e 5,9% menor que o segundo decêndio de outubro deste ano. Em valores brutos, sem descontar a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 383.99 milhões. Os valores foram corrigidos pelo IPCA.

Caso o último repasse de novembro fique próximo à previsão da Receita Federal, o mês de novembro deve fechar com um repasse nominalmente – sem correção - maior que 2008. “Quando avaliamos mês a mês o comportamento do FPM, percebemos que a recuperação da atividade econômica nos últimos meses começa a refletir na arrecadação de IPI e Imposto de Renda”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, referindo-se aos dois impostos que compõem o FPM. (Fonte: CNM)

Presidente da UPB diz que projeto de César Borges pode salvar municípios do colapso

O presidente da União dos Municípios da Bahia, Roberto Maia, que já se prepara para a marcha dos prefeitos no dia 9 de dezembro em Brasília, declarou que o projeto de Lei Complementar (PLC) 450/09, de autoria do senador César Borges, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2009, pode evitar um forte impacto na prestação de serviços públicos fundamentais e nos investimentos nos municípios. Maia explica também que muitos empregos serão salvos, em todo o país, com a aprovação do projeto.

“Temos que lembrar que, em muitos municípios, as prefeituras são as maiores empregadoras. No estado da Bahia, as prefeituras são responsáveis diretamente pelo emprego de 480 mil pessoas”. Roberto Maia explica que o ano de 2009 foi atípico. “Houve, comprovadamente, uma queda de receita decorrente da crise financeira mundial, além de um aumento no valor do salário mínimo na ordem de 11%”. Roberto Maia salientou que, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem comprometer, no máximo, 54% do orçamento com folha de pagamento de pessoal. “Se não houver um instrumento de flexibilização, as prefeituras terão de demitir, comprometendo assim a prestação dos serviços. Por isso o projeto do senador César Borges é fundamental. Os prefeitos não têm culpa da crise financeira mundial e do aumento de salário mínimo, que reflete diretamente na maioria dos contratos”, desabafou.

O impacto da rejeição das contas, na visão do presidente da UPB, recairá sobre a população. “Quando uma conta é rejeitada o prefeito sofre muitas penalidades, mas o prejuízo maior é para a população, em especial para a população de baixa renda, que mais depende dos serviços públicos municipais”. Em relação aos que criticam o projeto, o presidente da UPB desafiou a apresentar uma solução melhor, "capaz de evitar o colapso nos municípios".

Roberto Maia disse que a UPB louva o projeto do senador César Borges. “Temos que reconhecer e louvar a iniciativa do senador César Borges, um homem que conhece a administração pública, pois já foi governador, e tem sempre uma preocupação municipalista”, reiterou. (Fonte: Ascom do Senador)

Municípios não têm dinheiro para investir em educação e nem para pagar professores, dizem especialistas

A queda da arrecadação das receitas tributárias que constituem o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), decorrente da crise financeira internacional, deixou os municípios sem condições de investir em educação e até mesmo, em muitos casos, sem recursos para pagar os salários dos professores. O alerta foi feito por especialistas nesta quarta-feira (18), em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Eles defenderam uma solução emergencial para o problema.

Nota do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), lida pela presidente do órgão e secretária de Educação do Paraná, Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde, informa que a previsão inicial de R$ 76,8 bilhões para 2009 cai para R$ 67,6 bilhões - uma redução de 12%. “A grande maioria dos 5.564 municípios passa por uma inércia na área dos investimentos em educação”

Se incluídos os recursos da União, segundo Selma Maquiné, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a receita passa de R$ 81,9 bilhões para R$ 72,7 bilhões. Nos municípios, conforme a CNM, a queda foi de R$ 4,6 bilhões. Já o valor mínimo nacional por aluno/ano, que era de R$ 1.350,90, está estimado agora em R$ 1.221,34 (redução de 9,5%).

Filhos dos trabalhadores - A nota do Consed afirma que projetos e ações de melhoria, aperfeiçoamento e modernização certamente estão sendo afetados em todo o país, já que gastos obrigatórios não poderão ser reduzidos. Lembra que o Congresso promulgou recentemente a Emenda Constitucional nº 59 - que garante o fim dos cortes orçamentários destinados à educação - e pede ao governo federal que parcela dos recursos agora novamente vinculados ao setor sejam destinados à assistência financeira aos estados e municípios que mais dificuldades enfrentam "no cumprimento da desafiadora agenda da educação básica".

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário municipal de Educação de Castro (PR), Carlos Eduardo Sanches, disse que a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), utilizada pelo governo para promover a atividade econômica, trouxe problemas para a educação:

- Os filhos dos trabalhadores são as crianças que estão na escola pública. Não há como ofertar educação pública de qualidade se não trabalhamos com tranquilidade e com recursos. A grande maioria dos 5.564 municípios passa por uma completa inércia na área dos investimentos em educação - afirmou Sanches.

O presidente da Undime acrescentou que, quando mais de 80% dos recursos do Fundeb são comprometidos com salários, "cai muito a educação" se o município não tiver fonte de recursos próprios. Sanches disse que o Fundeb é a grande e quase única receita para o setor e afirmou que ficam comprometidos, com a redução dos recursos, investimentos em manutenção de prédios, estrutura, equipamentos e informação.

A grande maioria dos municípios não terá recursos em novembro e dezembro para arcar com o pagamento do transporte escolar e nem para honrar o salário e o 13º salário - alertou Sanches, para quem o governo deveria instituir um fundo emergencial por medida provisória.

Pela CNM, Selma Maquiné afirmou que, em muitos municípios, os gastos com a folha de pagamento superam os 100% do Fundeb. Com isso, observou, não há dinheiro para transporte escolar, construção de escolas, formação continuada de professores e material didático.

Colchão de amortecimento - O coordenador de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil, Jefferson Rodrigues, explicou que o Imposto de Renda (IR) e o IPI foram os tributos que mais sofreram com a redução da atividade econômica, o que afetou fortemente o Fundeb. Com a retomada do crescimento, segundo Rodrigues, há sinais positivos em relação à arrecadação tributária.

Já o coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação, Vander Oliveira Borges, falou sobre a complementação de recursos feita pela União aos municípios, observando que ela "serviu de colchão de amortecimento dos impactos da crise para os estados mais afetados". A audiência pública foi solicitada pelos senadores José Nery (PSOL-PA) e Romeu Tuma (PTB-SP) (Fonte: Agência Senado).

Repasse do 1% a mais no FPM deve ser de R$ 2,1 bilhões este ano, indica CNM

O repasse de 1% porcentual a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será de R$ 2,1 bilhões, prevê a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor é uma previsão do último Relatório de Avaliação Fiscal da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento relativo ao 4º bimestre. De acordo com o relatório, as arrecadações do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2009 devem chegar a R$ 210,8 bilhões. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se o valor calculado com base no relatório se confirmar, o montante que será repassado aos Municípios é bem próximo ao de 2008, que foi de R$ 2.167.

O aumento de 1% porcentual no fundo repassado aos Municípios – de 22,5% para 23,5% – aprovado em 2007 é uma conquista da CNM e do movimento municipalista. “O aumento no repasse para o FPM é fruto de muito esforço e propostas embasadas por estudos minuciosos realizados pela CNM”, disse Ziulkoski. O valor acrescentado ao FPM entra na conta dos Municípios, anualmente, em dezembro.

Movimento municipalista - O presidente da CNM reafirmou que a conquista demonstra a força do movimento municipalista brasileiro. “Mostramos a nossa capacidade política quanto às matérias em análise nas casas legislativas e provamos a capacidade da confederação em articular e liderar ações na defesa dos interesses dos Municípios”, afirmou.

Neste repasse não consta o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), porém o Município deve respeitar as ordenações da Constituição Federal com relação à aplicação dos recursos municipais nas áreas de saúde e educação, 15% e 25%, respectivamente.(Fonte: CNM)

UNICEF lança relatório e avalia os 20 anos da Convenção em todo o mundo

Hoje, 20 de novembro, a comunidade internacional celebra o vigésimo aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989. Para comemorar a data, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança hoje uma edição especial do seu relatório anual Situação Mundial da Infância. A publicação faz uma análise histórica sobre os direitos da infância e da adolescência em todo o mundo e como a Convenção contribuiu para que as nações promovessem importantes avanços na qualidade de vida de seus cidadãos com até 17 anos.

A Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado internacional sobre direitos humanos mais reconhecido da história, tendo sido ratificada por 193 países. A representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier, explica que, no decorrer desses 20 anos, os 54 artigos do documento contribuíram para transformar a maneira como as crianças são tratadas e vistas pelos governantes e pela sociedade em geral. “Em todo o mundo, a Convenção influenciou a construção de mais de 70 novas legislações nacionais específicas sobre os direitos da infância e da adolescência, como o Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro; promoveu a criação de políticas públicas voltadas para essa faixa etária; e promoveu importantes progressos no que diz respeito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil, ao acesso a uma educação de qualidade e à participação social. Hoje a criança passou, de fato, a ser um sujeito de direitos”, afirma.

O relatório aponta os mais importantes avanços na garantia e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o mundo. Entre eles estão:
· Sobrevivência infantil: O número anual de mortes de menores de 5 anos no mundo diminuiu de 12,5 milhões, em 1990, para aproximadamente 9 milhões, em 2008, representando mais de 28% de redução.
· Aleitamento materno: O índice de recém-nascidos que recebem o aleitamento maternos exclusivo entre os menores de 6 meses aumentou em todo o mundo.
· Vacinação sistemática: A cobertura da vacina DTP3 – que protege a criança da difteria, da coqueluche e do tétano – passou de 75%, em 1990, para 81%, em 2007.
· Educação primária: O número de crianças fora da escola caiu de 115 milhões, em 2002, para 101 milhões, em 2007.
O relatório também apresenta os principais desafios para que a Convenção chegue a cada criança e a cada adolescente em todo o mundo:
· 2,5 bilhões de pessoas ainda não têm acesso a instalações de saneamento adequadas.
· 148 milhões de crianças com menos de 5 anos que vivem nos países em desenvolvimento estão com peso abaixo de esperado para a sua idade.
· 101 milhões de crianças estão fora da educação primária, sendo a maioria delas meninas.
· 4 milhões de recém-nascidos morrem antes de completar o primeiro mês de vida.
· 2 milhões de crianças com menos de 15 anos vivem com o HIV.

Para dar uma resposta positiva a esses desafios, o relatório ressalta a importância de se empreender um maior esforço para diminuir as desigualdades. São diversos fatores que excluem crianças e adolescentes de acessar seus direitos mais essenciais para que cresçam e se desenvolvam plenamente. Os fatores que privam crianças e adolescentes da ampla gama de direitos garantidos pela Convenção estão ligados ao continente em que a criança vive, ao gênero, ao nível de renda do lar, às diferenças entre a zona rural e urbana, à educação da mãe, à existência de algum tipo de deficiência e à condição de minoria étnica.
· A mortalidade infantil entre os pobres é pelo menos 1,9 vez mais elevada do que entre os ricos em mais da metade dos 90 países que têm dados suficientes para essa medição.
· O baixo peso é mais do que o dobro entre as crianças pobres dos países em desenvolvimento.
· A prevalência do HIV entre as mulheres jovens da África Oriental e Meridional é três vezes mais elevada do que entre os homens jovens.
· A alfabetização entre os homens jovens é 1,2 vez mais alta do que entre as mulheres nos países menos desenvolvidos.
· O índice de registro civil de nascimento é duas vezes maior nas zonas urbanas do que nas zonas rurais.

Vinte anos de Convenção no Brasil – O relatório cita o Brasil como um dos primeiros países a ratificar a Convenção e como um dos exemplos daqueles que internalizaram os conceitos do documento na legislação nacional. O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, é uma referência de legislação detalhada sobre os direitos da infância. Com relação às políticas públicas adotadas pelo País para diminuir as disparidades, o relatório destaca o Bolsa Família como referência de programa de combate à pobreza.

Da mesma forma, cita a experiência de Barra Mansa (RJ), que de 1997 a 2000 manteve um conselho orçamentário participativo que incluía 36 crianças, e prática semelhante realizada na cidade de São Paulo entre 2003 e 2004. O relatório também cita a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), ONG criada em 1993, que atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes com os profissionais de comunicação.

Como mostra o relatório, o Brasil tem realizado grandes avanços no que se refere à sobrevivência infantil. O País está no grupo das 25 nações – de um universo de 196 analisadas – que mais avançaram na redução da mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade. Desde 1990 houve uma redução de 61% neste índice, chegando a 22 mortes para cada mil nascidos vivos em 2008. Seguindo essa tendência, a mortalidade de crianças menores de 1 ano também teve uma expressiva redução de 60%, ficando em 18 óbitos para cada mil nascidos vivos.

Os dados nacionais também demonstram os avanços na área. De acordo com a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa), a taxa de mortalidade de menores de 5 anos passou de 50,6, em 1991, para 23,1 mortes para cada mil nascidos vivos, em 2007, uma queda de 54%. Também de acordo com a Ripsa, a taxa de mortalidade de crianças com menos de 1 ano caiu de 45,2, em 1991, para 19,3 mortes para cada mil nascidos vivos, em 2007. Essa redução de 57% representa uma tendência constante de melhora. Entre 2006 e 2007, o mesmo indicador caiu de 20,2 para 19,3 por mil.

É importante ressaltar que a metodologia de análise de indicadores do relatório foi desenvolvida por um grupo interagencial das Nações Unidas, que inclui, entre outros, o UNICEF, a Organização Mundial da Saúde, o Banco Mundial e a Divisão de População da ONU. O objetivo desse ajuste é corrigir diferentes interpretações, harmonizar fontes de dados diversas e diferentes metodologias. Por tal motivo, em algumas situações, os dados apresentados na publicação diferem daqueles apresentados pelas organizações nacionais. Da mesma forma, as taxas de mortalidade não podem ser comparadas entre os relatórios de diferentes anos e só podem ser interpretadas no contexto de cada relatório anual.(Fonte: Ascom da Unicef)

Mais de 700 municípios comemoram o Dia da Consciência Negra

Mais de 700 municípios comemoram hoje (20/10) o Dia da Consciência Negra. Em grande parte deles, será feriado ou ponto facultativo na data que homenageia Zumbi dos Palmares, um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o mais conhecido núcleo de resistência negra à escravidão no país.

A decretação de feriado no dia 20 de novembro, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser feita a critério de cada município.

O governo federal estará promovendo uma série de atividades para lembrar o Dia da Consciência Negra. O evento principal vai ocorrer em Salvador, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar 30 decretos para a titulação de terras de comunidades quilombolas situadas em 14 estados.

Também será lançado na solenidade o Selo Quilombola, marca que será atribuída aos produtos artesanais desenvolvidos por comunidades remanescentes de quilombos de todo o país, com o objetivo de agregar identidade cultural e valor econômico a essa produção. (Informações da Agência Brasil)

Aprovada minuta do anteprojeto de Lei do Comitê de Articulação Federativa

O último encontro de 2009 do Pleno do Comitê de Articulação Federativa (CAF) reuniu lideranças municipalistas nesta terça-feira, 17 de novembro, em Brasília. Em destaque, os presentes aprovaram a minuta do anteprojeto de Lei do CAF. As discussões relacionadas a este assunto foram iniciadas na reunião de 26 de maio e reforçadas na XII Marcha em Defesa dos Municípios. “Se o governo Lula legalizar o CAF e conferir legitimidade às entidades, será um grande avanço para o movimento municipalista”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Favorável à ideia, ele sugeriu que, ao invés de um PL, seja avaliada a possibilidade da proposta ser encaminhada ao Congresso Nacional como Medida Provisória para dar mais agilidade ao processo.

Sobre a importância de consolidar alguns programas do governo federal em lei, Ziulkoski destacou que os Municípios, na maioria dos casos, não são consultados a respeito da viabilidade e capacidade financeira para executá-los. “Os Municípios sustentam estes programas. Eles precisam ser registrados em lei para assegurar o repasse permanente dos recursos pactuados no início do convênio e as diretrizes para a execução”, afirmou.

Ele ainda acrescentou que a legalização dos programas deve ser urgente, pois este é um dos motivos da situação crítica enfrentada pelos Municípios. Dirigindo-se ao Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Ziulkoski afirmou acreditar na capacidade de interlocução do ministro junto ao presidente da República para levar as reivindicações da pauta municipalista. Ainda na reunião, as lideranças presentes – CNM, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM) - assinaram o 3.º protocolo de cooperação federativa. (Fonte: CNM)

Grupos de Itacaré se unem para celebrar Dia da Consciência Negra

Grupos culturais e a comunidade de Itacaré estarão unidos nesta sexta-feira (20) para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra. A partir das 15 horas, na Rua Londônio Almeida, haverá diversas apresentações artísticas, palestras, projeções audiovisuais e mostra de artesanato local de influência afro-indígena. As atividades são coordenadas pelo Espaço Cinema Cultural com o apoio da Prefeitura de Itacaré.

Entre as principais atrações do evento que lembra a luta dos negros contra a intolerância racial estão apresentações de samba de roda, maculelê, capoeira e puxada de rede. Além dos grupos locais, como o Filhos de Zumbi, Luanda, Fanfarra de Itacaré (Faita) e Filarmônica São Miguel, a iniciativa tem confirmadas as participações do Grupo Cadência do Samba, Balé Afro Gongombira, de Ilhéus, e do músico Marcos Swing, ex-integrante da banda de Edson Gomes.

A realização do Dia da Consciência Negra em Itacaré conta ainda com a parceria de associações locais, como a Associação Cultural de Itacaré, Porto de Trás, Bairro Santo Antônio, União de Artesão e Artesanarte. “Queremos marcar a data com manifestações festivas, exaltando a grande contribuição dos negros para a nossa cultura e, ao mesmo tempo, chamar a atenção para a necessidade de maior valorização dos afro-brasileiros”, disse um dos coordenadores, Punk do Reggae.

Grande presença negra - A cultura negra é um dos elementos de maior evidência de Itacaré. Grande parte da população é descendente dos africanos trazidos para o Brasil como escravos e que, além de contribuir com o seu trabalho, marcaram a história com seus costumes, tradições, culinária, música e dança. No município, há 10 comunidades remanescentes de quilombos registradas, ou seja, antigas povoações formadas por escravos fugidos. Na zona urbana, o bairro Porto de Trás é considerado um dos últimos quilombos urbanos do Brasil.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)

Prefeitura de Itanhém reforma Postos de Saúde em todo o município

A atenção básica em saúde de Itanhém caminha para um modelo sustentável e os usurários agradecem os investimentos. Depois de sofrer praticamente um desmonte da equipe médica que atendia no município, causado pelo processo de sucessão eleitoral, a secretaria da saúde está comemorando mais uma importante conquista para humanização dos serviços ofertados pelo SUS. No mês de setembro, foram contratados dois médicos que já estão atendendo aos distritos de Ibirajá e Batinga. A população que antes reclamava a falta de médicos, agora elogia a iniciativa da nova gestão. Os dois profissionais da saúde já estão integrados às equipes de PSFs, prestando os seus serviços a essas comunidades.

Juazeiro ganhará Universidade Aberta do Brasil

A partir do próximo semestre Juazeiro contará com mais uma instituição de ensino superior. Uma representante do Estado, ligada ao Centro de Formação de Profissionais em Educação Instituto Anísio Teixeira (IAT), visitou o município para conhecer o prédio onde serão montadas as instalações da Universidade Aberta do Brasil (UAB). O secretário de Educação, Plínio Amorim, acompanhou a comitiva de avaliação, e garantiu que após o encerramento do ano letivo, as obras de adaptação serão iniciadas para instalação da Universidade. O projeto será viabilizado através de uma parceria entre governo federal, estadual e municipal.

A UAB é um programa criado pelo governo federal para democratizar o acesso à educação superior pública, gratuita e de qualidade. Constitui um caminho para o atendimento de demandas educacionais urgentes, dentre as quais a necessidade de formação inicial e continuada de professores. Realiza ampla articulação entre instituições públicas de ensino superior, estado e município através da metodologia da educação à distância, modalidade que cresce e se estabelece como importante possibilidade de formação. Na Bahia está sendo viabilizada através da articulação do Consórcio de Universidades, denominado Consórcio Bahia, do qual fazem parte a UNEB e Univasf. Em Juazeiro, conta também com o apoio da Prefeitura Municipal.

O projeto tem como foco ofertar licenciaturas para professores em exercício e futuros candidatos à docência na rede pública. “Apesar disso, a Universidade disponibilizará o mesmo montante de vagas para a demanda social da região”, complementou a representante do IAT, Naiara Soledade. “Com o suporte que estamos encontrando no município, que irá ceder o prédio e irá realizar toda reforma necessária, acreditamos que no próximo semestre já teremos os primeiros cursos funcionando”, destacou.

O secretário Plínio Amorim, falou sobre a importância da mais nova conquista, “estamos muito felizes em poder contribuir para trazer mais uma instituição de ensino superior para o município. Esse é mais um avanço. Teremos a nossa própria escola de formação de professores, o que nos garantirá profissionais qualificados para atuar na rede. Não mediremos esforços para que essa Universidade tenha início já no próximo ano. Isso nos faz entender que estamos no rumo certo parar elevar a qualidade do ensino de Juazeiro”. (Prefeitura de Juazeiro)

CE pedirá ao governo recursos emergenciais para a educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) irá pedir ao ministro da Educação, Fernando Haddad, medidas destinadas a melhorar, em caráter emergencial, a situação orçamentária da educação nos municípios. O setor foi fortemente afetado com a redução das receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), conforme afirmaram especialistas em audiência pública nesta quarta-feira (18).

A CE deverá também enviar ofício aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Educação, indagando sobre as negociações para a compensação dessa perda de recursos. E encaminhará ao governo a proposta de instituição, por medida provisória, de um fundo emergencial, além da sugestão de aproveitamento de parcela dos recursos que voltaram a ser vinculados à educação, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 59. As providências foram anunciadas pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR), que presidiu a reunião, a partir de sugestões dos especialistas e do senador José Nery (PSOL-PA).

Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a redução dos recursos do Fundeb é "uma tragédia para o país" e lembrou que o Brasil tem dinheiro para a Copa do Mundo, para a Olimpíada e para muitas outras atividades. (Agência Senado)

Escola do distrito de Rio do Meio recebe nova quadra poliesportiva

O último final de semana foi festivo para o distrito de Rio do Meio, localizado a 20 quilômetros da sede de Itororó. Acompanhado da diretora da Diretoria Regional de Educação (DIREC 14), Urleide Guimarães, o prefeito Adroaldo Almeida, entregou aos alunos da Escola Municipal e Estadual Edson Oliveira a quadra poliesportiva Bento Monteiro. Orçado em quase 300 mil reais, o equipamento está à disposição de 627 alunos das redes municipal e estadual que freqüentam a instituição de ensino.

Os estudantes beneficiados com a praça de esporte aprovaram a iniciativa e disseram que o novo espaço irá contribuir para dinamização das aulas. “Essa quadra nos aproxima mais do esporte. Agora teremos um ambiente seguro e decente para as aulas de educação física e outras atividades extraclasses”, disse a jovem estudante do 1º ano matutino, Isla Barbosa.

A professora Urleide Guimarães ficou feliz ao ver a empolgação dos alunos ao receber a obra e destacou o trabalho do Prefeito Adroaldo Almeida. “Nós sabemos do empenho muito grande que Adroaldo tem para desenvolver a sua cidade. Sentimos orgulho em ter um político atuante e comprometido com o seu povo”, declarou a diretora da DIREC 14. Em seu discurso, o chefe do executivo agradeceu os cumprimentos da diretora e afirmou trabalhar apenas pelo bem da comunidade. “Eu sou abençoado por contar com a parceria constante do governador Jaques Wagner e do presidente Lula, que olham sempre por nossa região”, disse o prefeito de Itororó.

A quadra poliesportiva da Escola Edson Oliveira recebeu o nome de Bento Monteiro em homenagem ao desportista Manoel José da Silva, que nos anos 1980, era o maior motivador e organizador de torneios do distrito. Segundo sua filha, Lília Campos, a paixão do pai pelo esporte era tamanha, que ele usava o próprio carro para transportar os times da comunidade para disputar os campeonatos. “Eu fico lisonjeada com a homenagem feita ao meu pai, que faleceu há mais de 20 anos. Assim a sua história e o seu nome ficarão marcados de vez na historia de Rio do Meio” falou, emocionada, a filha do homenageado.

Muro reforçado - Além da nova quadra poliesportiva, a Escola Municipal do distrito de Rio do Meio recebeu o seu muro totalmente reconstruído. O muro havia desabado por conta de uma enchente que ocorreu no distrito em 2008. Agora, está com seu alicerce reforçado e acabamento em cerâmica. “Tenho orgulho de ser aluna dessa casa e fico feliz por ver que o poder público se preocupa em nos dar melhores condições de estudos”, falou a estudante Taiene Sampaio, que também foi candidata do concurso Garota Festsol 2009. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itororó)

Hoje, sexta-feira, não é feriado em Camaçari

Ao contrário do que foi divulgado pela mídia, tanto do Município como em nível estadual e nacional, a sexta-feira, 20 de novembro, data dedicada à consciência negra, não será feriado em Camaçari. A notícia vem gerando muito mal entendido na cidade, especialmente no comércio, setor bancário e no funcionalismo municipal.

Toda a confusão começou a partir de uma notícia imprecisa publicada no site da (Seppir) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial vinculada diretamente à Presidência da República, segundo a qual o Dia da Consciência Negra é feriado em diversas cidades brasileiras, incluindo equivocadamente Camaçari.

A matéria foi reproduzida por muitos veículos de comunicação do Estado, gerando toda a controvérsia. Em Camaçari, a Secretaria de Administração reafirmou hoje (18/11) que a sexta-feira é dia normal de trabalho no Município, com expediente ordinário na iniciativa privada e no setor público. A Câmara Municipal de Camaçari informou não haver nem sequer nenhum projeto em tramitação na Casa para transformar o 20 de novembro em feriado municipal. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Lauro de Freitas é referência em políticas públicas para negros

Com 82% de sua população formada por afro-descendentes, Lauro de Freitas abriu a semana da Consciência Negra com debates, feira de saúde e sessão especial na Câmara de Vereadores. “Temos uma divida histórica com os negros e estamos lutando para banir a discriminação de nossa realidade”, afirmou a prefeita Moema Gramacho na abertura do Seminário Palmares contra Discriminação, ao anunciar a construção da Casa do Povo de Santo no município. O Seminário foi promovido pela Superintendência da Promoção da Igualdade Rac

ial da Prefeitura de Lauro de Freitas, no Centro da Cultura Afro Brasileiro Mãe Mirinha de Portão.

Referência na execução de políticas públicas para negros e afrodescendentes, o município foi o primeiro do país a aplicar a Lei 10.639, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira para alunos e professores, e um dos primeiros a criar uma superintendência para fazer a interlocução com o segmento.

No seminário, um dos temas mais debatidos foi o novo Estatuto da Igualdade Racial, que será sancionada pelo presidente Lula, nesta sexta-feira (20), na Praça Castro Alves, em Salvador. A palestrante Makota Valdina Pinto disse que o estatuto ainda não contempla todas as necessidades dos negros, mas que o primeiro passo foi dado. “Precisamos de um Estatuto que aponte diretrizes, metas, políticas públicas e mecanismos efetivos de gestão e controle social na execução dessas políticas de promoção da igualdade racial”, apontou.

O estatuto garante os direitos à terra das comunidades quilombolas, a atenção à saúde, a liberdade religiosa e às cotas como instrumento de ação afirmativa, entre outros aspectos.

O deputado Luiz Alberto, referência de luta contra a discriminação, ressaltou que as desigualdades raciais perpetuam a situação de injustiça social da população negra no Brasil, mas ações como a luta da Suppir de Lauro de Freitas, vem vencendo aos pouco esta batalha. Luci Goes, representante da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia, relacionou o seminário como mais um passo à redução das desigualdades. “Temos que trabalhar o coletivo para resolver os problemas que a sociedade impõe aos negros”.

A programação do mês da Consciência Negra em Lauro de Freitas foi aberta no dia 3, com a Mostra de Cinema e Mostra de Fotografia. Eriosvaldo Menezes, superintendente da Suppir, disse que o Novembro Negro mobiliza a sociedade para reconhecer a dívida histórica com os negros e traz a tona uma reflexão sobre as políticas públicas.”. A programação continuou no dia 19 com a Noite Pela Paz e Amarração dos Ojás, a partir das 19h, em toda a cidade. No dia 21, às 15h, a Caminhada Cor da Cidade mobiliza a comunidade no percurso entre a Terraplac e o Largo do Caranguejo, em Itinga, em parceria com o PCE - Posse de Conscientização e Expressão, e no domingo, 22, Caminhada do Quingoma, às 9h, puxado pelo samba de roda da localidade. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)

Comissão de Auditoria tem novos membros

O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, alterou o número de membros da Comissão Especial de Auditoria. Conforme a portaria 6.972, a comissão passa a ser constituída por sete integrantes, entre eles o técnico de informática da Secretaria de Planejamento e Tecnologia, Rogério de Jesus Oliveira, e os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, Genysson Santos Araújo e Emerson Raimundo Batista de Carvalho.

Completam a composição o chefe do gabinete do prefeito, Ivann Krebs Montenegro (presidente do colegiado), o controlador-geral do Município, Rubens Piropo Filho (coordenador), o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) / Procuradoria-Geral do Município, José Sidenilton de Jesus Pereira, e o assessor de Ouvidoria/Procuradoria-Geral do Município, Carlos Roberto dos Santos, que desempenha a função de escrivão.

O presidente Ivann Krebs Montenegro explica que a auditoria atua em todos os setores e departamentos da administração centralizada e descentralizada. “O trabalho se dá em todos os setores do governo, observando os critérios de funcionamento, desempenho e estrutura, além de aspectos econômicos”, reforça Montenegro.

Ele ainda informou que as ações são sigilosas, somente reveladas no relatório circunstanciado entregue ao prefeito. “Nós buscamos observar as atividades desenvolvidas para que tudo ocorra dentro da legalidade e alcance os objetivos sociais almejados”, acrescenta Montenegro. Na próxima semana, a comissão entrega ao prefeito o laudo da auditoria realizada na Emasa e já se prepara para iniciar novo trabalho em outro setor. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Assinado convênio para o reinício da construção do Hospital Municipal de Pojuca

Na tarde da última terça-feira (17), a prefeita do município de Pojuca, Gerusa Laudano, assinou o convênio com a Organização Mundial da Família (OMF) para o reinício da construção do Hospital Municipal. O projeto do Hospital foi feito na gestão anterior, através de um convênio firmado entre Prefeitura de Pojuca e a OMF. O custo total foi estimado em R$ 16,1 milhões, e o pagamento seria feito da seguinte maneira: R$ 11.270.000,00 seriam pagos pela Prefeitura, na gestão anterior, e R$ 4.830.000,00 seriam a contrapartida da OMF.

A promessa foi de entregar o Hospital em junho de 2008, mas isso não aconteceu. As parcelas que eram de responsabilidade da Prefeitura não foram quitadas, e, por conta disso, as obras foram paradas. Ao assumir em janeiro, a nova gestão verificou que ainda faltava ser pago a quantia de R$ 2.420.000,00, sem contar os juros e as correções monetárias. Desta forma, a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios, através do processo nº. 03632-08, foi de suspender as obras até que fosse feita a auditoria, já que essa responsabilidade e dívida não cabiam à atual gestão.

Após inspeção “in loco” do TCM-BA entre maio e julho deste ano, foram verificadas necessidades de ajustes para a correta continuidade dos trabalhos. Assim, seguindo todos os trâmites legais e levando em consideração a relevância para a comunidade pojucana do funcionamento do Sistema Municipal Hospitalar, a Prefeitura de Pojuca honrará com o débito deixado pela gestão anterior e firmou novo Convênio para conclusão das obras do Hospital de Pojuca.

A quantia que será paga para a finalização das obras ficou em R$ 5.626.000,00, por conta dos juros e das multas. O maior compromisso desta gestão é com a transparência das contas públicas e por isso procuramos fazer tudo de forma correta, dentro dos rigores da Lei. Em breve, as obras do Hospital Municipal serão reiniciadas e a população pojucana ganhará mais um local para cuida melhor da saúde. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Pojuca)

Distrito de Itati conta com Telecentro Comunitário

Localizado a 30 quilômetros da sede do município de Itororó, o distrito de Itati conta agora com um Telecentro Comunitário. Equipado com seis computadores conectados a internet, o centro de inclusão digital foi implantado com recursos do Governo Municipal em parceria com o Ministério das Comunicações. “Nosso objetivo é interligar as comunidades com o universo virtual, levando acesso gratuito aos recursos modernos da informática para cidadãos de baixa renda”, disse o prefeito Adroaldo Almeida.

O Telecentro Comunitário do distrito de Itati tem capacidade para atender 48 usuários por dia. “A vida da nossa comunidade está marcada para sempre, porque agora todos têm a oportunidade de se conectar ao mundo e se manter atualizado de tudo, sem pagar nada”, disse a jovem Ana Paula dos Santos.

O projeto “Telecentros Comunitários” foi criado durante a administração do prefeito Adroaldo Almeida e já possui três unidades implantadas. O primeiro foi no bairro Doce Vida, o segundo no Centro de Itororó, e o último no distrito de Itati. De acordo com o prefeito Adroaldo, a meta é levar o mesmo serviço a outras localidades, principalmente aquelas em situação de risco social. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itororó)

Mais 3 mil casas para a população de baixa renda

O prefeito Luiz Caetano afirmou que mais 3 mil casas vão ser construídas para a população de baixa renda de Camaçari. O anúncio foi feito ontem (19/11), na Casa do Trabalho, durante a abertura da segunda edição da Semana Global do Empreendedorismo, que contou com a presença do governador Jaques Wagner. O investimento no setor habitacional é uma parceria com o governo do Estado, no valor de aproximadamente R$ 200 milhões. Os imóveis farão parte do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.

Durante a abertura, o governador elogiou a iniciativa da Prefeitura e dos parceiros em realizar o evento, salientando que Camaçari é um dos destaques em desenvolvimento e criação de empregos do Estado. Com mais de 200 expositores, divididos em diversos segmentos, a Semana Global do Empreendedorismo vai até domingo (22/11), com uma estimativa que 50 mil visitantes nos quatro dias de evento.

A presidente da Câmara de Vereadores, Luiza Maia, disse que nos últimos cinco anos, este é o maior evento multisetorial realizado no Município. Lembrou também que os empreendedores devem se preocupar com o meio ambiente e com o social. O corretor de imóveis Péricles Almeida, responsável por um estande de vendas de imóveis, espera que a Semana Global venha consolidar o mercado imobiliário de Camaçari, que, segundo ele, se encontra em forte ascensão.

Durante a abertura do evento, foram entregues ao prefeito Luiz Caetano e ao governador Jaques Wagner placas comemorativas pelos 30 anos da Associação Comercial de Camaçari (Acec), além de exemplares da revista Winners, que traz em destaque, na 3ª edição, o desenvolvimento econômico e a expansão imobiliária de Camaçari. A Semana Global do Empreendedorismo de Camaçari é organizado pela Prefeitura, em parceria com a Acec, Câmara de Dirigentes Lojistas de Camaçari (CDL), Associação do Comércio e Serviços Automotivos de Camaçari (Acosauto), Sebrae e o Instituto Empreendedor Endeavor. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Casa vai abrigar pacientes em tratamento fora do domicílio

Inserido no contexto de um novo modelo de gestão administrativa, que visa priorizar a questão social, a Secretaria de Administração coloca à disposição do itabunense mais um importante serviço voltado às pessoas que necessitam de tratamento fora da cidade: uma casa de apoio em Salvador, o destino mais procurado pelos pacientes assistidos pelo programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

O convênio foi assinado na semana passada, entre a Prefeitura de Itabuna e a Pousada de Apoio aos Municípios (PAM), que oferece hospedagem com direito às três refeições diárias. Os beneficiados já têm garantido transporte gratuito de sua residência para a Rodoviária, desta para o hospital, além de passagem com direito a acompanhante, pelo programa TFD.

O secretario de Administração, Gilson Nascimento afirma que, antes, a prefeitura oferecia verba de apenas R$ 24,00 aos pacientes em tratamento fora do domicilio. “Um valor praticamente simbólico, que não dava para cobrir os gastos com passagem de transporte coletivo”, afirma. A verba foi suspensa, mas em compensação os usuários do serviço têm direito a transporte, alimentação e hospedagem. O programa atende uma média de 200 pessoas por mês.

“Nós não estamos fazendo favor nenhum à população. Esse é um compromisso do prefeito Capitão Azevedo de zelar pelas famílias mais necessitadas, a quem tem direcionando uma atenção especial desde quando ele assumiu o governo”, enfatiza o secretário.

A responsável pelo Departamento de Controle da Secretaria de Administração, Rita de Cássia Gama Machado, informa que a pousada oferece hospedagem em três locais distintos e próximos aos hospitais de Salvador: duas ficam no Barbalho e uma na Piedade. As instalações foram checadas pessoalmente pela servidora e, além de serem amplas, oferecem segurança, tranquilidade e conforto aos pacientes. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)