RN: Prefeitos sugerem nova forma de compensação

Na frente que formaram para apresentar reivindicações ao Governo Federal, os prefeitos do Rio Grande do Norte elegeram como prioridade o projeto para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Os gestores entregaram ao Governo uma proposta que assegura a compensação do FPM para o ano de 2010. O que os prefeitos buscam, na prática, é uma garantia de que a previsão de R$ 56 bilhões em FPM para este ano será cumprida. “Se em um mês a arrecadação for menor do que os R$ 4,6 bilhões (resultado da média dos R$ 56 bilhões nos 12 meses) o Governo irá compensar. No mês que for maior o Governo descontará”, explicou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, que participa em Brasília da mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. Ele ressaltou que o objetivo da entidade é evitar o “desastre” que ocorreu ano passado, quando a previsão era distribuir R$ 51 bilhões em FPM e o valor não ultrapassou R$ 49 bilhões.

A expectativa é que o projeto dos gestores municipais seja enviado pelo Governo, como projeto de lei ou Medida Provisória, até o final do mês. “A nossa expectativa é que na marcha dos prefeitos em maio nós já tenhamos essa decisão (do Congresso Nacional)”, destacou Benes Leocádio.

Ele observou que os primeiros três meses do ano de 2010 agravaram a situação dos cofres municipais. Em janeiro o repasse do Fundo de Participação dos Municípios foi 14% menor do que o mesmo período do ano anterior. “Nunca havia ocorrido queda no FPM de janeiro. Em fevereiro esperávamos uma recuperação de 20%, mas foi apenas de 12%. Em março já está fechado que a queda será de 31%”, frisou o presidente da Femurn.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, a proposta de complementação imediata retroagiria a janeiro deste ano, quando os municípios receberam 14% a menos do que em janeiro de 2009. Em fevereiro houve uma ligeira recuperação no comparativo com o mesmo mês de 2009, mas as estimativas apontam para uma nova queda de 31% nos repasses de março. (Fonte: Tribuna da Norte)


Gestores municipais podem participar da II Conferência Nacional de Cultura

Para enriquecer o conhecimento, facilitar o entendimento e promover o debate entre os Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a II Conferência Nacional de Cultura. O evento promovido nesta quinta-feira, 11 de março, até o dia 14, propõe discutir a Cultura brasileira em diversos aspectos, sugerir estratégias para fortalecer o setor como centro do desenvolvimento sustentável e universalizar o acesso dos brasileiros à área. Além disso, pretende implantar e acompanhar os Sistemas Nacional, Municipais, Estaduais de Cultura e o Plano Nacional de Cultura (PNC). Tem como tema geral Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento. Os assuntos de maior referência a serem desenvolvidos estão divididos em cinco tópicos.
  • Produção Simbólica e Diversidade Cultural: será focado na produção de arte e bens simbólicos. Um dos subsistemas da Cultura, promoção de diálogos, formação no campo da Cultura e democratização da informação, o que possibilitaria acesso às camadas menos favorecidas.


  • Cultura, Cidade e Cidadania: versará sobre valorização voltada às cidades como um grande espaço de produção, intervenção, garantia de direitos e acesso a bens culturais. Além disso, preservação da memória e sua evolução ao longo dos tempos, fator coadjuvante na transformação social.


  • Cultura e Desenvolvimento Sustentável: discutirá a importância estratégica da Cultura no processo de desenvolvimento, as políticas culturais e o plano de desenvolvimento dos Municípios com outras políticas públicas. Além da globalização e um fluxo livre de informações e intercâmbios de mensagens, mercadorias que ultrapassam as fronteiras e as regulamentações dos Estados. Isso irá estimular o desenvolvimento de novas identidades coletivas em busca de novidades.


  • Cultura e Economia Criativa: este eixo abordará a economia da Cultura como estratégia de desenvolvimento; o financiamento da Cultura tanto pela iniciativa privada quanto pela pública; sua importância para o desenvolvimento e inclusão social, além da política cultural que deverá ser estabelecida principalmente nos Municípios.


  • Gestão e Institucionalidade da Cultura: o objetivo é apresentar o fortalecimento da ação do Estado e da participação social no segmento da Cultura, comparando a política cultural com outras como Educação e Saúde, por exemplo. A estrutura institucionalizada, a legislação complementar, a formação de gestores especializados, a formação de um banco de dados e os indicadores para auxiliarem no planejamento de médio e longo prazo também serão debatidos.

A CNM destaca a nova fase que a Cultura está tendo e sua importância para o desenvolvimento de comunidades, geração de renda e desenvolvimento social, além de ser um dos fatores de crescimento humano. Este preserva riquezas históricas e culturais e integra-se nas políticas públicas de desenvolvimento dos Municípios.(Fonte: CNM)

MENINGITE: Meta da 2ª etapa é vacinar 9.700 crianças

A segunda etapa da campanha de vacinação contra a meningite meningocócica tipo C recomeçou em Camaçari. Continuam sendo imunizadas as crianças com idade entre 2 meses e 5 anos incompletos. As novas doses, que chegaram quarta-feira (09/03), foram distribuídas para as 18 unidades de saúde. Nessa segunda etapa serão imunizadas 9.700 crianças. São disponibilizadas, em média, 100 doses da vacina por posto. Para melhor atender a população, as unidades de saúde estão distribuindo senhas no período da manhã e da tarde.

Com o aparecimento de casos da doença no Município, os moradores ficaram inseguros quanto a saúde das crianças. Lindinalva Santos, mãe de Tiago Brandão, que foi vacinado no posto do Phoc 2 , afirmou que agora está tranquila. “Ele está protegido. Estava com medo de ficar em multidão por causa da contaminação”. Tereza Farias, mãe de Daniele Guimarães, que foi atendida na Policlínica do Centro, agradece a iniciativa, principalmente o fato de ter sido gratuita. “Eu não teria condições de pagar pela vacina”.

A imunização acontece nas UBS do Gravatá, Camaçari de Dentro, Gleba E, Gleba B, Policlínica do Centro e Nova Aliança, além das Unidades de Saúde da Família (USF) de Buri Satuba, Novo Horizonte, Phoc 3, Verde Horizonte e Parafuso. Na orla, tem vacinação nas UBS de Vila de Abrantes, Arembepe e Monte Gordo e nas USF de Areias, Barra do Jacuípe, Barra de Pojuca, Jauá e Fonte da Caixa. A campanha continua até junho. Pra não sobrecarregar os postos, os usuários devem se dirigir às unidades onde costumam tomar as vacinas de rotina ou procurar o posto que cobre o bairro onde mora. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Neste sábado, Mutirão da Dengue beneficiará o alto da Boa Vontade

O alto da Boa Vontade, localizado nas proximidades do Parque Infantil, Zona Norte de Ilhéus, será a próxima localidade beneficiada pelo Mutirão da Dengue, trabalho desenvolvido pela Secretaria de Saúde em parceria com as comunidades locais para combater os atuais índices de infestação da doença no município. A exemplo do que aconteceu nos dois mutirões anteriores, realizados nos altos do Carvalho e do Coqueiro, uma equipe da Prefeitura entregou ontem, quinta-feira (11), nos 1.144 domicílios do bairro, centenas de sacos plásticos de 100 litros para o acondicionamento de objetos e materiais capazes de contribuir para a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença.

Cumprindo a segunda etapa do Mutirão desta semana, no sábado, dia 13, a partir das 8 horas, cerca de 40 agentes de saúde estarão realizando a coleta do material reunido pela comunidade. O material em questão inclui, entre outros, latas, pneus, copos plásticos, lixeiras velhas, tampas de refrigerante, jarros, vasos de plantas, garrafas e embalagens diversas. O alto da Boa Vontade, que possui incidência de 25%, a segunda maior da cidade, também será beneficiado com a afixação de cartazes educativos e com a distribuição de centenas de panfletos.

O coordenador municipal de combate a dengue, Orlando Mendes, informa que os mutirões serão estendidos a várias outras localidades de Ilhéus, sempre levando em consideração os índices locais de infestação da doença. “Começamos no alto do Carvalho, que possui incidência de 29.5, a maior da cidade. No sábado passado, atuando de forma decrescente, trabalhamos o dia inteiro no alto do Coqueiro, que registrou incidência de 21.2. Lá, distribuímos centenas de panfletos e retiramos cerca de 800 quilos de material”, comenta o coordenador, enfatizando a parceria com a Secretaria de Serviços Públicos e com a Colônia de Pesca Z-34. O grau de infestação da dengue é obtido por meio de um levantamento, envolvendo 100 domicílios, visando a coleta de larvas do mosquito transmissor.

Segundo os especialistas, entre as muitas dicas de prevenção, destacam-se as seguintes: evitar água parada; esvaziar e escovar paredes internas de recipientes que acumulam água; manter fechadas cisternas, caixas d’água e reservatórios; furar pneus e guardá-los em locais protegidos das chuvas; guardar latas e garrafas emborcadas para não reter água; limpar, periodicamente, calhas de telhados, marquises e locais rebaixados; não cultivar plantas aquáticas; encher com areia ou pó de pedra poços desativados ou depressões de terreno; e manter fossas sépticas em perfeito estado de conservação e em bom funcionamento. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Prefeito e Superintendente da Caixa visitam as obras que estão bem adiantadas

O Prefeito de Guanambi Nilo Coelho, acompanhado do Superintendente da Caixa Econômica Federal Dr. Paulo Néri da Fonseca, do vice-prefeito Charles Fernandes e secretários realizou durante a manhã desta quarta-feira (10/03) uma visita às diversas obras em andamento do município, a exemplo da Praça Gasparino Donato, Ruas que estão sendo pavimentadas nos bairros São João, São Francisco e Brindes e às casas populares que fazem parte do projeto “minha casa, minha vida”, construídas pela Caixa Econômica Federal em parceria com o município.

Participaram ainda das visitas, o novo gerente da agência Guanambi, Camilo de Lélis Eleutério de Barros Lima, os secretários Joventino Neto (Agricultura e Meio Ambiente), Jairo Magalhães (Planejamento) e Assistência Social Graça Cotrim e os engenheiros da empresa MDA Construtora, responsável pelas obras. “Nossa parceira nesse projeto está marcada com a doação do terreno e a certeza de realizar melhorias na infra-estrutura no novo bairro que se ergue”, lembrou o prefeito, durante a visita. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)


Prefeitura de Itacaré realiza mutirão para limpeza de canal

Em parceria com a comunidade, a Prefeitura de Itacaré promoveu um mutirão para limpeza do canal do bairro Santo Antônio, mais conhecido como bairro Novo). Realizado na última sexta-feira (05), o serviço incluiu capina e retirada de, aproximadamente, quatro toneladas de resíduos sólidos. Além de mobilizar os moradores da localidade, a atividade contou com o auxílio de maquinário da empresa MC Ambiental.

O vice-prefeito de Itacaré, Rosival Bispo, acompanhou os trabalhos de perto e considerou a iniciativa um sucesso. “Com a limpeza do canal, pudemos evitar alagamentos e outros transtornos gerados pelo acúmulo de detritos. Assim, zelamos pela qualidade de vida dos moradores, que em sua maioria é de baixa renda”, declarou.

Ainda segundo Rosival, a realização do mutirão de limpeza é uma alternativa à crise financeira vivida pelo município, gerada pelo grande número de débitos herdados e queda na arrecadação. “Mesmo os recursos limitados, não podemos deixar de trabalhar para suprir as necessidades da população. No ano passado, limpamos o canal do bairro da Passagem também com a ajuda da comunidade”, complementou o vice-prefeito.

Outras ações - O bairro Santo Antônio (bairro Novo) é considerado o mais populoso de Itacaré, com mais de seis mil habitantes. De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, o governo municipal tem priorizado as ações para áreas em situação de risco social e econômico. Na mesma localidade, foi construída uma lavanderia coletiva, aproveitando a água da fonte do Miranda. Atualmente, está sendo concluída uma creche ampla, que substituirá os imóveis alugados onde funcionam os estabelecimentos de Educação Infantil. E, em breve, será implantada uma Unidade de Saúde da Família, cuja ordem de serviço foi assinada pelo governador Jaques Wagner. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)


Câmara aprova emenda que beneficia a Bahia Proposta eleva arrecadação de royalties para R$ 3 bilhões por ano A distribuição dos royalties do pré-s

Proposta eleva arrecadação de royalties para R$ 3 bilhões por ano

A distribuição dos royalties do pré-sal no formato da emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), aprovada na última quarta-feira (10/03) na Câmara, se, após todos os trâmites, for sancionada, fará o Estado da Bahia saltar para R$ 3 bilhões anuais em recursos oriundos da arrecadação, segundo estudo feito pelo deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos mais ardorosos defensores da emenda. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, a receita da Bahia proveniente desta fonte de recurso gira hoje em torno de R$ 200 milhões anuais.

Um cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o bolo a ser partilhado entre os municípios baianos cresceria para R$ 640,7 milhões, em lugar dos atuais R$ 214 milhões – e isso sem contar com os lucros da produção total da camada pré-sal.

Na Bahia, 408 municípios vão ganhar, e somente nove perdem uma fatia”, afirma o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia, acrescentando que, no modelo atual de divisão dos royalties do petróleo, apenas de 12 a 14 municípios baianos recebem quantias significativas de royalties, enquanto a maioria recebe valores irrisórios, entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. “No meu município, teríamos um acréscimo de 800% com o novo modelo”, assegura Joyuson Vieira (PSDB), prefeito de Utinga, a 414 km de Salvador.

De R$ 140 mil, Utinga passaria a receber R$ 1 milhão anuais.

Vivemos basicamente da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e hoje estamos praticamente impossibilitados de fazer investimentos com recursos próprios”, afirma Vieira.

Caminho longo Ontem, enquanto a votação estava em curso, a coordenadora da bancada baiana, Lídice da Mata (PSB) informou à bancada que havia conversado com o governador Jaques Wagner, que teria manifestado sua opinião favorável ao substitutivo de Ibsen Pinheiro e Humberto Souto.

A bancada tem opinião praticamente unânime pela aprovação”, disse Lídice. Mas, após aprovação na Câmara, o caminho a ser percorrido até a sanção do presidente Lula é longo e deverá ser acidentado: o presidente já avisou que, da forma como está, o projeto será vetado. O problema é que, se isso acontecer, o que ficarão valendo são as regras atuais de partilha, pois o projeto do governo, apresentado por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) não poderá ser reabilitado.

O coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, Zezéu Ribeiro (PT-BA), crê que as discussões sobre um projeto que agrade a todos – Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados produtores, mais o governo federal, estados e municípios – serão transferidas ao Senado. Ele espera que as sugestões da bancada do Nordeste e governadores, sejam aproveitadas. (Jornal A Tarde - 11/03/2010)

Festa de Arembepe começa hoje

Tem início hoje (12/03) um dos eventos mais importantes da Região Metropolitana, a Festa de Arembepe, na orla de Camaçari. O evento, que termina segunda-feira (15/03), com o tradicional Baile dos Coroas, deve reunir mais de 100 mil pessoas. Importantes bandas do cenário musical participam do evento. Hoje (12/03), a festa começa cedo, às 11h, com a lavagem em homenagem ao padroeiro de Arembepe, São Francisco de Assis. O cortejo sai da Volta do Robalo, na entrada da localidade, e segue em direção à igreja do povoado. Baianas, bandas de sopro, cavaleiros e os filhos de Gandhy participam da procissão.

Para os mais animados, a Prefeitura monta a tradicional Arena, onde um trio parado e o palco principal oferecem shows de diversos artistas. No palco principal, a festa tem início às 19h, com a banda Mega Hits. Na seqüência, o grupo Psirico anima a galera, subindo ao palco às 21h30. Para não desanimar, a Coordenação de Eventos, responsável pela realização da festa, coloca o trio parado para tocar nos intervalos dos shows do palco. O primeiro grupo a subir no trio é o Aremblack, às 18h. Depois tem Kamassa Reggae, a partir das 20h30. No Palco da Cultura, montado na praça dos Coqueiros, as apresentações do primeiro dia da Festa de Arembepe começam às 18h, com Manequinha da Luz. Depois tem Miguelão, Giselda, Psicopop e Black Bird.

SÁBADO - A primeira banda a subir no palco principal no sábado (13/03) é a Karavana Music, às 19h. Depois tem Jorge Aragão, às 22h, e o grupo Harmonia do Samba encerra a festa a partir de 1h do domingo (14/03). No trio, a animação fica por conta da Banda Cactus, às 21h, seguida por Amanda Santiago e Nosso Dom. Já o Palco da Cultura inicia às apresentações às 18h, com D’Jauá. Na seqüência, tem Clube dos Patifes, Neto Lobo e Cacimba, Erick Mazzone e Adão Negro.

DOMINGO - No domingo (14/03), o cantor Jau é o primeiro a subir ao palco, às 19h. Depois tem o cantor Ed Vox, às 21h30, e o grupo Parangolé, a partir de meia-noite da segunda-feira (15/03). No trio, a festa começa às 18h, com o grupo Maderada. Depois tem Renato Fechine, às 20h30, e Canto Samba, às 23h. A partir das 15h tem show no Palco da Cultura. A festa começa com Nova Cara. O público ainda confere Nova Cara, Só Potência, Ed Xote, Nara Si e Nadja Meirelles.

BAILE DOS COROAS - A Festa de Arembepe termina na segunda-feira (15/03), com o tradicional Baile dos Coroas, na Associação de Moradores de Arembepe. A primeira atração é Welma Oliveira, às 20h, depois tem Thomaz e Alan Trindade. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)


Palestra de Ziraldo para educadores

O lançamento do projeto "Planeta Leitura - Ziraldo e Seus Amigos" em Feira de Santana será destinado exclusivamente para professores, diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino. O evento será realizado nesta sexta-feira (12), às 14 horas, no Spazzio Eventos. A palestra tem o tema “A Formação de Leitores de Literatura na Escola”, proferida por Ziraldo sobre a importância da leitura, será delimitada porque, conforme o secretário de Educação, José Raimundo de Azevêdo, a cidade não dispõe de um grande auditório para receber em torno de duas mil pessoas. O Spazzio, inclusive, tem capacidade para cerca de mil pessoas.

No sábado (13) acontecem as oficinas para a formação dos professores, com o objetivo de formar leitores de literatura nas escolas municipais. As oficinas e palestras serão realizadas no núcleo do Colégio Nobre e Colégio Castro Alves Serão seis palestras e oficinas, sendo três das 9 às 12 horas e mais três das 14 às 17 horas. A iniciativa, conforme o secretário de Educação, José Raimundo de Azevêdo, é muito importante para preparar todos os professores e coordenadores no sentido de incentivar as crianças das escolas municipais a terem gosto pela leitura. E é realizado, inclusive, no início do ano letivo.

“Ziraldo é um nome conhecido internacionalmente e eu acho que ele vai motivar todos os professores no sentido de que eles também motivem os seus alunos a terem gosto pela leitura”, disse o secretário, acrescentando que já tem outro programa que é "o A Tarde educação para incentivar a leitura”. A Prefeitura de Feira de Santana tem um convênio com a Editora Melhoramentos, responsável em editar os livros de Ziraldo. O material está sendo distribuído para todas as crianças do 1º, 3º e 5º ano das escolas municipais. Será ampliado para todos os alunos futuramente. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Feira de Santana)

Inspeções nos açougues garantem carne de qualidade na mesa dos itambeenses

Com o objetivo de cumprir a Portaria 304/96 do Ministério da Agricultura, a fim de coibir a entrada de carne clandestina nos açougues do município de Itambé, a equipe da Vigilância Sanitária, o Ministério Público e a Polícia Militar realizaram inspeções nos estabelecimentos da cidade.

De acordo com a Vigilância Sanitária, vários açougueiros estão buscando se adequar à Legislação. No entanto, ainda existem açougues que precisam realizar algumas mudanças física e estrutural para atenderem à Portaria. Durante as inspeções, foram encontrados produtos derivados de carne com data de validade vencida e carnes sem nota fiscal. Na ocasião, todo produto irregular foi apreendido e incinerado.

Conforme com a lei, a partir do dia 26 de abril deste ano, os açougues não poderão colocar as carnes expostas ao ar livre. Segundo a Vigilância, o produto deverá ficar sob refrigeração. Após a data determinada, as carnes encontradas fora da refrigeração serão apreendidas, mesmo que tenham nota fiscal. “Isso é necessário para o cumprimento da Lei”, afirma a coordenadora da Vigilância, Luziara Porto.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as doenças transmitidas por alimentos são responsáveis por significativos gastos públicos no Sistema Único de Saúde – SUS. A atuação do Serviço de Inspeção assume um papel importante na qualidade da saúde dos consumidores, seja através do combate à produção e comercialização de alimentos de origem clandestinos, como pelo aumento da oferta de produtos inspecionados pelas fiscalizações higiênico-sanitários. O papel dos municípios, através da vigilância sanitária é fundamental no combate ao comércio ilegal, na educação ambiental e do consumidor. (Prefeitura de Itambé)

Projeto “Nas Ondas do São Francisco” realiza oficina em Barreiras

Nos dias 04 e 05 de março, na Casa de Recursos Ambientais de Barreiras, foram realizadas oficinas sobre educação ambiental e revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco. “Nas Ondas do São Francisco” é um projeto de formação socioambiental que consiste na produção de peças radiofônicas pela própria comunidade da bacia do São Francisco para estimular participação popular em ações dos processos de gestão ambiental local. “Esse projeto é de fundamental importância não só para o município de Barreiras, mas para todos que estão localizados no Médio São Francisco, pois a oficina objetiva dar voz às comunidades da bacia do rio por meio de estimulo à produção de materiais por elas próprias”, comentou o representante da Secretaria de Meio Ambiente do Município Carlos Renan Magalhães.

Barreiras município do Médio São Francisco é sede das atividades formativas do projeto como: oficinas, veiculação de campanhas educacionais em rádios e veiculação das peças radiofônicas produzidas pelo projeto.

A oficina é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente com apoio da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia – SEMA e Prefeitura Municipal de Barreiras. (Prefeitura de Barreiras)

Parceria INB/PML distribui mudas de diversas espécies em Livramento de Nossa Senhora

A parceria formada entre a Industria Nuclear do Brasil (INB) e a Prefeitura de Livramento disponibilizou 2.600 mudas de árvores, na Praça João Marques de Oliveira. Diversas foram as espécies, desde o conhecido Juazeiro a madeiras de Lei como o Cedro e plantas para nós exóticas, como a Castanha do Pará.

Ao todo foram 15 espécies, como: Pau Ferro, Sinamomo, Ypê Rôxo, Ypê Amarelo, Palmeira de Manila, Anjico Vermelho, Sucupira Vermelha, Caroba de Flor Verde, Arueira de Sertão, Tamburil Verdadeiro, Umbuzeiro e Baraúna, além das três anteriormente citadas.

As doações fazem parte de campanha realizada no sentido que plantar e cuidar de uma árvore são zelo ao meio ambiente. O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Antonio Assis, e sua equipe, esteve presente e também distribui as mudas aos livramentenses.

A Indústria Nuclear do Brasil já plantou mais de um milhão de mudas. Produzindo cerca de 150.000 mudas por mês, com percas por motivos diversos, a cada cem mil mudas em condições de transplante, 80% é para uso próprio e 20% para doação. (Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora)


Medalha Ruy Barbosa é entregue a Prefeita de Cabaceiras do Paraguaçu

A prefeita Romildes Oliveira Rios Machado recebeu do Instituto Tiradentes, em Salvador, a Medalha Ruy Barbosa pela administração empreendedora realizada no município de Cabaceiras do Paraguaçu.

A condecoração foi entregue pelo diretor do Instituto Tiradentes, Ângelo Chequer, que também parabenizou a Prefeita pelo brilhante trabalho implantado no Município.

A premiação aconteceu no XXXI Congresso Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais realizado no Auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (CREA-BA). A "Medalha Rui Barbosa" é conferida pelo Instituto Tiradentes, após criteriosa escolha, a políticos aprovados pela opinião pública, que é consultada, anualmente, através da mencionada pesquisa, e que possuam ilibada reputação ético-moral e significativos trabalhos prestados à comunidade que representa. O evento contou com a presença de prefeitos e vereadores dos estados de Goiás, Sergipe e Bahia. (Prefeitura de Cabaceiras do Paraguaçu)

Newton Lima sanciona projeto de Lei que regulariza terreno do Hospital Geral

Após ser aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei que doa ao Estado da Bahia o terreno onde se encontra instalado o Hospital Geral Luiz Viana Filho será sancionado pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima. A aprovação do PL, encaminhado à Câmara pelo prefeito de Ilhéus atendendo a um pedido do secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, formaliza a doação do terreno e permite que o governo estadual passe a promover maiores investimentos no hospital, que atualmente atende à população do sul e extremo sul da Bahia. Na opinião de Newton Lima, com a legalização da área, novos recursos públicos serão destinados para a melhoria dos serviços prestados à comunidade. “Ilhéus e região serão os principais beneficiados com a medida”.

A área de terra integrante da antiga ‘Fazenda Bela Visão’ foi adquirida por desapropriação do Espólio de Filonilla Alves Dias. A desapropriação da terra onde o hospital está construído foi autorizada pela lei nº 10, de 12 de maio de 1948, efetivada através do processo de desapropriação n º 585 de 1949, bem como pelo Decreto Desapropriatório 015, também de 1949. Porém, até a presente data não havia sido efetivada nem a escrituração nem o seu registro do terreno.

O parecer unânime no sentido de efetivar a doação foi dado após o Projeto de Lei ser lido no plenário da Câmara de Ilhéus e encaminhado à pedido do prefeito, em regime de urgência, para apreciação da Comissão de Justiça do Legislativo. Desta forma, Newton atende a uma solicitação direta do governador do Estado, Jaques Wagner. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Municípios podem precisar de apoio financeiro também este ano

As indicações de uma possível recuperação da crise financeira ainda não chegaram aos Municípios brasileiros, salientou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Na discussão sobre as finanças municipais nesta quarta-feira, 10 de março, durante mobilização municipalista, os dados apresentados indicaram que ainda há bastante instabilidade nos repasse do Fundo de Participação dos Municípios (CNM). Ziulkoski explicou que o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), composição do FPM, não apresentam crescimento tão ágil como outros impostos. E o fato de a isenção do IPI para alguns produtos ter sido prorrogado até o final deste trimestre também impactou nos repasses. No entanto, ele salientou a comprovação de que o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) – medida de apoio tomada pelo governo em 2009 para ajudar os Municípios durante a crise econômica mundial – ajudou diversos Municípios a cumprirem com as responsabilidades orçamentárias e fiscais.

Considerando estes aspectos, Ziulkoski sinalizou a possibilidade de propor ao governo federal que disponibilize também neste ano uma ajuda para os meses em que o repasse for baixo. A sugestão foi apoiada pelos prefeitos, que aplaudiram como forma de confirmação. O presidente da CNM comunicou a todos que a matéria foi tratada na Assembleia-Geral Extraordinária nesta terça-feira, 9 de março, com a diretoria da entidade e presidentes das entidades estaduais. (Fonte: CNM)


Camaçari ganha mais mil bolsas famílias

A partir deste mês, mais mil famílias de Camaçari passam a receber o Bolsa Família. A inclusão dos novos beneficiários atende uma solicitação da Prefeitura de Camaçari junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O benefício é destinado às famílias que estavam no cadastro reserva da Prefeitura e atendem aos pré-requisitos necessários para serem incluídas no programa. O Bolsa Família é oferecido a famílias com renda per capita de até R$ 140,00. Os novos contemplados vão receber o comunicado do Ministério do Desenvolvimento Social via Correios. O cartão para retirada do benefício no banco também será entregue em casa.

De acordo com a secretária Municipal do Desenvolvimento Social, Jailce Andrade, o Município fica feliz por poder atender as novas famílias, principalmente pelo fato de gerar receita para as pessoas que vivem em situação de pobreza, abrindo novas perspectivas para os moradores de Camaçari. A ampliação do benefício foi pleiteada pelo prefeito Luiz Caetano diretamente ao ministro Patrus Ananias, durante reunião em Brasília. A solicitação foi feita em razão do grande número de pessoas que migraram para Camaçari nos últimos anos. Preocupada em incentivar e auxiliar a população na busca pela autonomia financeira, a Prefeitura tem investido na qualificação dos beneficiários do Bolsa Família para que, futuramente, possam sair do programa. Hoje, Camaçari conta com 19 mil pessoas no programa. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)



CNM solicita reunião com a Receita Federal para tratar do ITR

O Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, solicitou, nesta semana, reunião com o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Otacílio Cartaxo. O objetivo é tratar da liberação dos arquivos de Imposto Territorial Rural (ITR) da Receita para operacionalizar os serviços das fiscalizações municipais nos últimos cinco anos e de uma divergência nos repasses do ITR.

De acordo com a CNM, os arquivos irão viabilizar aos Municípios uma análise dos lançamentos atuais e dos anteriormente apresentados. Para ter acesso aos arquivos, os agentes municipais fizeram um curso promovido pela Escola da Administração Fazendária (ESAF) ocorrido em outubro de 2009 e em janeiro de 2010. No entanto, as informações não foram postas à disposição, e os agentes estão aguardando a liberação.

Com a situação, diversos Municípios têm procurado a CNM buscando que a entidade solicite a liberação dos dados junto a Receita Federal. Atualmente, mais 1.300 Municípios estão aptos a iniciar o trabalho. No interesse de defender a posição municipalista a CNM pede urgência na realização desta reunião para que sejam esclarecidas as dúvidas em questão. Em relação aos valores repassados, um levantamento da CNM, em parceria com a RFB e os Municípios, aponta divergências nos de 2008 para 2009.

No centenário, itabunenses vão contar suas próprias histórias

A ideia trazida pelo projeto “Itabuna: Olhares de um Século” está sendo levada às escolas e entidades de Itabuna. O objetivo é ampliar o envolvimento na proposta, que busca integrar toda a comunidade na comemoração do centenário. Desenvolvido pela Uesc, em parceria com a Prefeitura de Itabuna e o Colégio Ação Fraternal, o “Olhares de um Século” sugere que estudantes produzam textos sobre fatos marcantes, contando suas próprias histórias relacionadas à cidade. “É antes de tudo um projeto de educação cidadã, que procura estimular os sentimentos e afetividades do itabunense com sua terra natal”, explica o professor Cláudio Zumaeta, que participa do projeto.

A iniciativa contempla pesquisas com os alunos, destinadas à preservação e registro da história local. Uma das vertentes será o resgate de fotografias para a composição de um livro-postal do centenário. Para coordenar os trabalhos, a Uesc constituiu uma comissão, presidida pela professora Janete Ruiz Macedo.

Os eixos temáticos do projeto são história, cultura, sociedade e cotidiano, estando previstos ao longo do ano a realização de seminários, lançamento de livros, elaboração de artigo científico, entre outras ações. A comissão do centenário formada pelo governo municipal está integrada à proposta. Segundo Zumaeta, escolas e entidades interessadas em participar podem solicitar uma exposição sobre o projeto. As solicitações devem ser encaminhadas para o email zumacosta@yahoo.com.br. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)


Lauro de Freitas já imunizou 7 mil crianças contra meningite

Mais de 7 mil crianças de Lauro de Freitas já foram imunizadas contra meningite. A meta da secretaria Municipal de Saúde é atingir 13.800 crianças com até 4 anos e 11 meses, ou seja, 100% nessa faixa etária. No último dia 8, o município recebeu o segundo lote com 6910 doses da vacina contra meningite e o primeiro lote com 1700 doses contra o vírus da influenza A (H1N1), também conhecida com “gripe A” ou “gripe suína”.

Segundo a diretora do Departamento de Vigilância à Saúde, Selma Turrione, as vacinas estão disponíveis desde terça-feira (09) em todos os postos de saúde do município. A vacinação contra o vírus H1N1 será disponibilizada apenas para os profissionais da área de saúde.

Meningite – É uma inflamação das meninges causada principalmente por vírus ou bactérias. A meningite viral é menos grave, causada pelos enteroviroses como as coxsackioses e echoviroses. Seus sintomas são parecidos com os da gripe e resfriado e pode ser transmitido pela respiração, através de gotículas que ficam no ar.

A bacteriana é causada pelos meningococos, pneumococos ou hemófilos. É altamente contagiosa e grave e causa a morte de cerca de 10% dos casos. A doença provoca a inflamação das meninges e infecção generalizada. A transmissão ocorre através do contato da saliva ou gotículas de saliva da pessoa doente. A meningocócica aparece repentinamente e evolui muito rápido podendo levar o doente ao óbito em menos de 48h.

Influenza A (H1N12) – A “gripe A” é causada pelo vírus influenza A (H1N1) e causa febre alta, arrepios, tosse, fadiga, dores no corpo, cabeça e garganta, vômitos, diarréia e pode levar ao óbito. O contágio se dá através da respiração e contato com pessoas contaminadas. Para se prevenir do vírus é necessária lavar sempre as mãos e evitar contato com infectados.(Gpnte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)

Prefeito despacha nos bairros a partir de abril

A partir de abril, o prefeito Luiz Caetano vai implantar o sistema de gabinete de rua no governo. A proposta é aproximar ainda mais a comunidade da administração pública, para fazer, cada vez mais, uma gestão compartilhada.

Ao menos uma vez por mês, o prefeito Luiz Caetano vai reservar uma manhã para ir até as comunidades do Município, acompanhado de alguns secretários. O intuito é despachar as ações da administração ao lado do povo, atitude que reforça a prática do Governo de ouvir e discutir as ações com a população.

A iniciativa também permite à administração acompanhar de perto as ações definidas no planejamento estratégico de 2010. As secretarias estão à frente da organização do calendário para o “gabinete de rua”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Servidores municipais de Itabuna terão novo regime jurídico

A Secretaria Municipal da Administração está viabilizando a organização do regime jurídico único do servidor municipal e do plano de cargos, carreira e salários. O secretário da Administração, Gilson Nascimento, participou de com o advogado Harrison Ferreira Leite e representantes de sindicatos e associações de trabalhadores, dando início às discussões para o desenvolvimento do projeto.

O trabalho visa atender a diretriz do governo de modernizar o serviço público no município. “Queremos modificar a “roupagem” do serviço público municipal, promovendo os direitos dos servidores através do regime jurídico e do plano de cargos e salários”, frisa Nascimento.

O secretário observou que a administração também está atuando para melhorar o atendimento ao público. “Assim como as empresas privadas atuam em busca do lucro capital, o nosso foco é que a administração pública trabalhe almejando lucro social, que tem no seu resultado o serviço prestado à população”, ilustra Nascimento.

O advogado Harrison Ferreira Leite destacou que os servidores de Itabuna nunca tiveram um regime jurídico disciplinando cargos e atribuições. “O servidor municipal vai deixar de ser regido pelo regime jurídico da CLT, tornando-se estatutários”, esclareceu, acrescentando que os funcionários passarão a desfrutar “dos direitos e a cumprir os deveres inerentes a esse regime laboral”.

Com relação ao plano de cargos, carreira e salários, o advogado ressaltou que, entre outros benefícios, serão estabelecidos cargos e classes, além da previsão de progressões horizontais, ou seja, ascensão do servidor dentro da mesma classe à qual pertence. No dia 31 de março, Harrison Leite estará reunido com o assessor de projetos, Carlos Góes, e uma comissão formada por servidores para dar continuidade ao projeto. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)