Regulamentado: novos prazos e condições para adesão ao SNHIS

A Instrução Normativa (IN) 04/2010, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 18 de janeiro, regulamenta os prazos e condições para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) estabelecidos na Resolução 30/2009 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (CGFNHIS).

Os documentos condicionam o acesso aos recursos do FNHIS à assinatura do Termo de Adesão ao SNHIS e à apresentação da lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social local e do plano habitacional de interesse social local. Este último até 31 de dezembro de 2010.

As situações, os prazos e as condições são:

- aos entes federados com contratos de repasse com o MCidades firmados após 31 de Dezembro de 2009 e para desembolso de recursos referentes a contratos de repasse ou termos de compromissos firmados até 31 de dezembro de 2009: é facultado ao Ministério das Cidades prorrogar, até 30 de junho de 2010, a apresentação da Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social.;

- para adesão ao SNHIS até 31 de dezembro de 2009, sem a apresentação da lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social e que não se enquadram nas situações anteriores: é possível apresentarem, a qualquer tempo, a lei de criação do conselho e fundo de habitação de interesse social;

- para Municípios que firmarem Termo de Adesão ao SNHIS, após 31 de dezembro de 2009: a assinatura do Termo de Adesão é condicionada à simultânea apresentação da Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social e à apresentação do plano habitacional de interesse social, até 31 de dezembro de 2010 e os entes que não atenderem a resolução ficam impedidos de participar de novos processos de seleção de propostas para acesso aos recursos do FNHIS até regularizar a situação. A prorrogação deve ser solicitada pelos entes federados ao Agente Operador, Caixa Econômica Federal, de acordo com modelo publicado na IN 04/2010. (CNM)

Segundo repasse do FPM de 2010 será menor comparado ao ano passado

A segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agendada para esta quarta-feira, 20 de janeiro. O valor total será de R$ 528.659.269, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na estimativa da Receita Federal do início do mês, o repasse seria de R$ 536.424.700.

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sem descontar os porcentuais do Fundeb, o montante será de R$ 660.824.087, 39% menor do que o segundo repasse de dezembro, que foi de R$ 1.091.417.222. Em relação ao repasse do ano de 2009, que foi R$ 843.299.838, o valor será 22% menor. E com a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a queda sobe para 25%.

Os dados da CNM indicam que as duas primeiras parcelas do FPM de 2010 – sem o desconto do Fundeb – somam R$ 2.341.968.076. Em 2009, os repasses do mesmo período somaram R$ 3.029.360.684, em valores corrigidos pelo IPCA. A CNM destaca a queda real de 23% no FPM, em relação ao ano passado, em que o cenário era a crise econômica mundial.

Estimativa - O FPM de janeiro deve fechar com repasse total de R$ 774.048.058 menor que o de janeiro de 2009, em valores corrigidos pelo IPCA, caso a estimativa da Receita Federal se confirme. (CNM)

Proposta cria fundo para municípios portuários

Um fundo constitucional destinado à manutenção e desenvolvimento dos municípios portuários, a fim de ajudá-los a enfrentar o transtorno resultante do comércio internacional que eles abrigam. A iniciativa está contida em proposta de emenda à Constituição (PEC 24/09) apresentada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) e que aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto retira 2% da arrecadação do imposto sobre importação de produtos estrangeiros para aplicar na manutenção, melhoria, ampliação e modernização da infra-estrutura, assim como nos serviços públicos e de assistência social.

Osmar Dias também argumenta que o funcionamento de um porto é influenciado pelo contexto regional. Em sua opinião, um sistema viário urbano e bem sinalizado possibilita rápido acesso aos pátios de transbordo de carga. Da mesma forma, um eficiente sistema de saneamento assegura água potável, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais. Oferecer essas vantagens, em sua avaliação, é fator determinante em qualquer empreendimento produtivo, em especial nos serviços portuários.

- Assim, as prefeituras municipais precisam de um reforço financeiro para o atendimento das demandas derivadas da localização de um porto no município - afirma ele. (Agência Senado)

Morro de São Paulo atrai turistas e mantém ocupação de 95% durante o verão

Região de belezas naturais singulares e de inúmeros atrativos culturais, Morro de São Paulo, na Ilha de Tinharé, locaalizada no município de Cairu, Sul da Bahia, se tornou um destinos turísticos mais visitados do estado neste verão. De acordo com a Secretaria de Turismo local, a taxa de ocupação nos 180 hotéis e pousadas registrados pela prefeitura estão com 95% de ocupação desde a última semana de 2009.

A secretária de Turismo do município, Petrusca Mello, afirmou que este verão é um dos melhores dos últimos cinco anos. “Temos turistas de todos os cantos do Brasil e do mundo. São argentinos, italianos, portugueses, paulistas, goianos, cariocas e brasilienses”, enumerou.

Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Morro de São Paulo recebe cerca de 20 mil visitantes estrangeiros por ano.

Geração de renda - Na localidade, mais de 90% da população vive do turismo. São pessoas que trabalham como recepcionistas, garçons, gerentes, marinheiros e carregadores. Durante a alta estação, esses profissionais faturam alto. (Ibahia)

Secretário de Saúde de Ilhéus desmente denúncia sobre irregularidades na área

Não foi detectado nenhum desvio de dinheiro público e também não foi encontrado nenhum indício de outro tipo de irregularidade ou improbidade administrativa na Secretaria de Saúde de Ilhéus, na auditoria interna que está sendo realizada. A informação é do novo titular daquela pasta, Dr. Antônio Carlos Rabat, desmentindo desta forma as notícias inverídicas de alguns meios de comunicação, os quais divulgaram que havia ter sido confirmado um rombo de dois milhões de reais naquela Secretaria na gestão anterior.

De acordo com Antônio Rabat, logo que assumiu a Secretaria de Saúde, determinou a instalação de uma auditoria interna para poder tomar conhecimento de toda a situação financeira, seja da área de investimentos como também de restos a pagar. “E foi exatamente em restos a pagar que encontramos um débito que consideramos alto, e de imediato, como deveria ser, levamos ao conhecimento do prefeito Newton Lima”, afirmou, salientando que, “por outro lado, isso, em nenhum momento significa desvio de recursos ou improbidade administrativa como vem sendo propalado inveridicamente”.

Os dados sobre a situação financeira da Secretaria de Saúde foram repassados ao prefeito Newton Lima, durante audiência em seu gabinete, tendo o prefeito se mostrado preocupado e disposto a colaborar para que se encontrem fórmulas de reverter este quadro para que a área de saúde volte a ter poder de investimentos em benefício da população. “Portanto, volto a reiterar que esta denúncia é totalmente inverídica e em nenhum momento corresponde a realidade dos fatos”, finalizou Rabat. (Ascom Prefeitura de Ilhéus)

São Felipe será beneficiado com Projeto da Secretaria de Estado da Promoção e Igualdade

A Prefeitura Municipal de São Felipe recebeu a visita da coordenadora de Políticas Intersetoriais da Secretaria de Estado da Promoção e da Igualdade, Karine Limeira. Ela visitou o município com o objetivo de apresentar o Projeto de mapeamento dos espaços de Religião de Matriz Africana. A idéia do Governo da Bahia é mapear esses locais existentes do Baixo Sul e Recôncavo, tendo em vista a elaboração de uma política estadual.

A coordenadora foi recebida em São Felipe, pelo secretário municipal de Administração e Planejamento Ivan Rios. Na ocasião ela explanou o projeto e solicitou da Prefeitura o apoio. De acordo com Karine, a participação dos municípios será fundamental para um bom resultado do que se pretende alcançar. “ O governo do Estado, assim como o governo Federal pela primeira no país e na Bahia tem tido essa preocupação com as pessoas inseridas nos terreiros”, disse Limeira.

Através do Projeto, será realizada uma ampla pesquisa onde se pretende coletar informações sobre: origem e história dos espaços de religião de matriz africana, nação a que pertence; tempo de fundação; trajetórias e tempo de resistência; perfil das autoridades religiosas (sexo,raça, formação etc); condições físicas e de infraestrutura e recursos ambientais. E ainda levantar subsídios para construção de estratégias de atendimento das demandas destes espaços.

Junto com São Felipe, mais de 30 municípios do Baixo Sul e Recôncavo serão incluídos no Projeto. O programa iniciou em dezembro de 2009 e deverá ser concluído em 15 meses. (Prefeitura de São Felipe)

Prefeitura de Jequié busca atrair novos investimentos

Acompanhado do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Borges, o prefeito de Jequié, Luiz Amaral, participa da 14º Congresso Brasileiro do Calçado, no Hotel Holiday Inn Parque Anhembi – São Paulo. Trata-se da maior feira de calçados e acessórios de moda da América Latina.

Na agenda do prefeito e do secretário, vários compromissos, entre eles um encontro com representantes de uma empresa do setor calçadista, a fim de discutir a possibilidade de atração de novos investimentos para Jequié. Alem disso, eles vão visitar exposições da Ramarim, uma das principais empresas do setor calçadista nacional, e da Amazonas, ambas com filial em nosso Município.

Jequié, que ocupa uma posição de destaque no setor calçadista, pretende se firmar como um dos mais importantes pólos da indústria de calçados da Bahia, com possibilidade de ampliação, a partir do novo galpão da Ramarim, que vai funcionar, em breve, no antigo IBC (Instituto Brasileiro de Café), no Parque Industrial, o que vai estimular a ampliação da Amazonas e a vinda de outras empresas do ramo. (Prefeitura de Jequié)

Tá Rebocado e Pintado em São Francisco do Conde

O programa é uma iniciativa das secretarias de Habitação e Desenvolvimento Social que está realizando obras de melhorias como pintura, reboco de paredes, assentamentos de pisos, instalações sanitárias, elétricas e hidráulicas.

Alexandra dos Santos foi a primeira moradora de São Francisco do Conde a ser beneficiada pelo programa Tá Rebocado e Pintado. O programa é uma iniciativa das secretarias de Habitação e Desenvolvimento Social que está realizando obras de melhorias como pintura, reboco de paredes, assentamentos de pisos, instalações sanitárias, elétricas e hidráulicas.

Todo material e mão-de-obra são oriundos de recursos próprios da prefeitura. Além disso, há investimento em capacitação de futuros profissionais que atenderão às demandas do programa, gerando mais emprego e renda em São Francisco do Conde.

Para o secretário de habitação Adauto Dantas, o objetivo da prefeitura é dar melhores condições de moradia para a população “Começamos pelo bairro da Babilônia, mas o programa vai atingir todo o município. Quem estiver precisando de reforma e atender aos critérios do programa será atendido”.

Critérios para fazer parte do programa: morar no município há mais de 05 (cinco) anos; ter residência própria justificada (carnê do IPTU ou documento de venda e compra do imóvel); ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo; a construção do imóvel solicitante deve ser de alvenaria. (Prefeitura de São Francisco do Conde)

Itacaré realiza etapa municipal da Conferência das Cidades

Itacaré discutiu as políticas de desenvolvimento urbano durante sua Primeira Conferência Municipal das Cidades. O evento aconteceu na última terça-feira (19), no Colégio Estadual Aurelino Leal. Entre os participantes estavam representantes do governo municipal, Câmara de Vereadores, movimentos sociais, ONGs e comunidade em geral das zonas urbana e rural. Compondo a mesa de abertura, estiveram presentes o prefeito Antônio de Anízio; o vice-prefeito Rosival Bispo; o presidente da Câmara, Milton Ramos; o vereador Genivaldo do Sindicato e o coordenador regional do PCdoB, Wenceslau Junior.

Durante a Conferência Municipal das Cidades, foram definidas as propostas que Itacaré levará para a etapa estadual do evento, marcada para o mês de março, em Salvador. As sugestões foram discutidas em quatro grupos de trabalho, que elegeram duas prioridades para cada setor. "Esta é a primeira experiência de Itacaré para transformar a cidade em um espaço mais humanizado, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento, à acessibilidade e mobilidade", disse a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Ana Guerra.

De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, apesar de Itacaré estar entre os principais destinos turísticos mundiais, a infraestrutura da cidade ainda é deficiente. "O governo municipal vem trabalhando para regularizar os serviços básicos que, há muitos anos, foram oferecidos de maneira precária. Nesta Conferência, iremos definir, junto com cada segmento social, as ações prioritárias para políticas de desenvolvimento urbano eficientes e garantir os direitos dos cidadãos", afirmou o chefe do executivo municipal. (Ascom Prefeitura de Itacaré)

Novo coordenador em Poções quer Criação de Cooperativas

Assumiu na sexta-feira (08) o novo Coordenador das Associações do Município de Poções, Vilton Laudelino Silva, que antes era Chefe de Gabinete do Prefeito. A principal meta será organizar, legalizar e trazer os associados para ajudar o governo a projetar melhor as ações nas áreas urbanas e rurais do município.

Segundo Vilton Silva, em uma conversa com o prefeito Luciano Mascarenhas, ficou acertado o apoio dos técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, e logo na primeira visita ao assentamento ASA em Morrinhos os associados receberam os primeiros benefícios do governo. “Os membros da associação de Morrinhos lançaram a idéia de criação de uma Cooperativa para o setor de hortifrutigranjeiros e Hortaliças de âmbito municipal e o prefeito Luciano Mascarenhas já deu o sinal verde para a criação da Cooperativa e já estamos elaborando estatuto e documentação necessária”, completou Vilton.

O Coordenador Vilton Silva disse que já conversou com o empresário Nelton Macêdo da Indústria Palmito Poções, que deseja produzir pepino, tomate e cebola em conserva e só faltava o produto no mercado de Poções e se prontificou em ajudar no fornecimento inicial de sementes e técnicos, que trabalham na sua Indústria para orientar os produtores na produção com qualidade. “Isso vai gerar emprego e renda para estes produtores, antes não poderiam plantar as culturas por falta de apoio e certeza de comercialização, agora com a ajuda do governo, dos empresários e a criança da Cooperativa, Poções volta a ser o pólo produtor destes produtos”, disse Vilton.

Vilton falou ainda da parceria com Marcos Neves, das Hortas Comunitárias, que pretende reativar as bancas no centro de abastecimento com os produtos orgânicos. Segundo ele o projeto da Capriovinocultura já está bem fomentado e na semana passada foi feito uma reunião com a participação do prefeito Luciano Mascarenhas e o Secretário Mateus Cruz com o professor Jurandir, da Uesb, que também passa a apoiar o projeto por ser viável para a zona da caatinga. (Ascom Prefeitura de Poções)

Itabuna prepara o segundo mutirão do combate à dengue

O vice-prefeito e secretário da Saúde de Itabuna, Antônio Vieira, participou de reunião com a sua equipe, para uma avaliação do primeiro mutirão do Programa Emergencial de Combate à Dengue, realizado no último sábado (16), nos bairros Santo Antônio, Mangabinha, Novo Horizonte, Corbiniano Freire e Zildolândia. O planejamento das ações continua sendo desenvolvido por áreas de abrangência, com distribuição de tarefas por secretarias municipais.

A batalha contra o Aedes aegypti continua no próximo sábado (23), quando serão visitados mais de 16 mil imóveis situados nos bairros Maria Pinheiro, Pedro Jerônimo, São Pedro, Novo São Caetano, Fonseca, Novo Fonseca, Carlos Silva Andaraí, Daniel Gomes, São Judas, Zizo, Góes Calmon, Jardim Vitória e Banco Raso. A iniciativa vai mobilizar 1,5 mil voluntários das diversas unidades do governo, além dos agentes de endemias, num trabalho de caráter educativo, que inclui a distribuição de folhetos para a população.

A equipe engajada no programa também fará a coleta de resíduos sólidos, inclusive verificando a existência ou não de focos do Aedes aegypti. “Para alcançarmos nossa meta, iniciaremos o trabalho a partir do ponto de apoio de cada bairro. Vamos cobrir toda a área previamente estabelecida, concretizando principalmente a ação de conscientização da comunidade para o combate à dengue de modo permanente”, afirma Vieira.

O secretário destaca a importância das parcerias firmadas para a efetivação dos mutirões. (Ascom Prefeitura de Itabuna)

Prefeitura de Juazeiro realiza mutirão educativo com pescadores e comerciantes de cari

Através de uma ação conjunta entre as Secretarias de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEADRUMA), Saúde (SESAU) e de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (SEIHASP) de Juazeiro, foi realizado na Orla da cidade, próximo ao Nego D’Água, mutirão educativo para orientar o trabalho dos pescadores com relação à pesca do cari, tratamento do peixe e limpeza do local para evitar o mau-cheiro no Centro da cidade. Durante a ação, educadores de saúde e fiscais ambientais orientaram os comerciantes e pescadores sobre os procedimentos corretos para o tratamento dos pescados e a destinação adequada para as vísceras desses animais. Além do trabalho de conscientização dos pescadores e moradores do bairro, funcionários da SEIHASP distribuíram tunéis em áreas estratégicas para o depósito e coleta do lixo acumulado.

De acordo com Francisco de Assis, integrante da Coordenação de Educação e Saúde da SESAU, o mau cheiro na Orla, proveniente do tratamento inadequado dos peixes vem incomodando toda a população.

Para o comerciante de peixes Genival, a ação é de grande importância para a população do bairro, pescadores e comerciantes. “Nós realizamos esse trabalho uma vez por ano, sempre na época de produção. Compramos os peixes diretamente dos pescadores e os tratamos nas margens do rio, sei que o cheiro é insuportável, mas agora através da coleta realizada pela prefeitura tudo irá melhorar. É de fundamental importância manter o ambiente limpo e preservado”, declarou o comerciante.

Segundo Ailton Barbosa dos Santos, supervisor do núcleo de fiscalização ambiental da SEADRUMA, a secretaria de meio ambiente sempre se preocupou em conscientizar a população na preservação do meio ambiente. “O nosso papel hoje foi informar aos pescadores que a forma que os peixes estavam sendo tratados estava resultando na poluição do ambiente, resultando num odor muito forte que incomodava tanto os moradores como as pessoas que circulam na orla. Como se trata de crime ambiental, nós assumimos uma postura de conscientizar e alertar primeiro e caso aja reincidência daremos a devida punição. Por que além das vísceras e dos cascos jogados a céu aberto, os peixes estão sendo tratados de forma inadequada, sem a devida refrigeração em ambiente propício”, informou Ailton. (Prefeitura de Juazeiro)

Luís Eduardo Magalhães realiza Conferência Municipal das Cidades

Em reunião na sede da Unopar/GACEA foi anunciado oficialmente que o município de Luís Eduardo Magalhães vai realizar, na sexta-feira, 22, a I Conferência Municipal das Cidades. O evento acontece no auditório do Hotel Solar Rio de Ondas a partir das 15h e segue as determinações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR) e do Ministério das Cidades, em vistas a 4ª Conferência Nacional que acontece entre os dias 24 e 28 de maio.

Na oportunidade serão escolhidos os delegados que vão representar o município na conferência estadual no próximo mês de março e posteriormente na edição nacional. O objetivo é trabalhar para a construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis. O tema da conferência este ano é “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano” e o lema “Cidades para todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social”.

Para Jaime Cappellesso, secretário de Desenvolvimento Econômico e membro da comissão preparatória da conferência municipal esta é a oportunidade do poder público e a sociedade civil discutirem as ações que serão encaminhadas para as edições estadual e nacional do evento.

O prefeito municipal, Humberto Santa Cruz, acredita que o momento vivido pelo município é favorável para a realização da conferência. Segundo ele é importante saber o que a comunidade pensa e quais são os setores que merecem mais atenção do poder executivo seja a nível municipal, estadual ou federal.

Continuidade - A 4ª Conferência Nacional das Cidades dá prosseguimento ao processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades. (Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães)

São Desidério: Curso treina espeleólogos

Começou o curso de treinamento de espeleólogos no município de São Desidério. A palestra de abertura sobre Turismo em Cavernas foi direcionada a comunidade, cerca de 70 pessoas participaram do evento.

As aulas tiveram início na manhã do dia 19/01. O curso é ministrado por cinco representantes do Grupo de Estudos Ambientais da Serra do Mar (Gesmar) e da Trupe Vertical, ambos do estado de São Paulo filiados à Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE).

Com duração de uma semana, o curso se estenderá até sábado, 23. O evento é uma promoção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo em parceria com a Agência de Turismo Bioma, que visa impulsionar o desenvolvimento turístico municipal. Cerca de 30 pessoas compõem o grupo que receberá informações técnicas e práticas.

Segundo René de Souza, espeleólogo há 25 anos, o Gesmar já visitou todos os estados brasileiros disseminando conhecimentos sobre a espeleologia. “No Brasil não há formação acadêmica nessa área que esta em crescimento, por isso realizamos esse trabalho de orientar sobre a prática do estudo e turismo em cavernas”.

René lembra que a espeleologia é uma atividade que apresenta riscos, por isso alguns cuidados são essenciais, entre eles o uso de roupas e equipamentos adequados, atenção redobrada por causa de pedras soltas e, em casos de permanência por muito tempo no ambiente, é fundamental munir-se de roupas extras, água e alimentos.

Outro fator importante é a relação homem natureza, revela a presidente do Gesmar, Fernanda Bergo. “Tudo que é levado para dentro da gruta deve ser trazido de volta, não pode quebrar formações, pichar a rocha nem matar as plantas e animais”.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, só no ano passado 2.670 turistas visitaram o município. “Pessoas vindas de várias regiões do Brasil e de outros países como Espanha, Suíça e Japão puderam conferir as belezas de um dos cartões postais de São Desidério, o Parque Municipal da Lagoa Azul”, afirmou o diretor de turismo Silvio Ferreira dos Reis. (Ascom Prefeitura de São Desidério)

Padronização da frota de táxi em Serrinha

Através do recadastramento dos detentores de licença para exercer o transporte autônomo de passageiros – táxis – e de intensa negociação com a categoria, o município, finalmente, conseguiu padronizar a sua frota de táxis.

Esta ação proporcionou a regulamentação da atividade, garantindo a legalização necessária para que os taxistas serrinhenses possam adiquirir vantagens fiscais na aquisição de veículos novos e descontos de impostos.

A Prefeitura, através da Lei 832/09, também proporcionou aos taxistas serrinhenses isenção total do ISS, fortalecendo este segmento que estava carente de incentivo para crescer. (Prefeitura de Serrinha)