FPM: pacote deve pagar R$ 658,7 milhões aos municípios em referência ao 1.º trimestre

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o pacote de ajuda aos municípios, que foi divulgado pelo governo federal na segunda-feira, 13 de abril - deverá realizar o aporte de R$ 658,7 milhões para compensar as perdas dos municípios brasileiros com relação à transferência dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no 1. trimestre de 2009.

Como o pacote prevê o piso com os valores nominais do FPM em 2008 (valores reais, corrigidos pela inflação, não foram considerados), a transferência de R$ 12 bilhões e 460 milhões - mesmo valor depositado do 1º trimestre do ano passado – deverá ser garantida. Em virtude da queda da arrecadação dos tributos – IPI e IR – que compõem o FPM, municípios receberam a quantia de R$ 11 bilhões e 801 milhões no primeiro trimestre de 2009, queda de 9,5%.

“Ao divulgar o pacote, o governo não levou em consideração os valores reais do FPM. Não analisaram a inflação do período para compensar as perdas”, afirmou Ziulkoski, referindo-se à taxa de 4,5% de inflação para 2009, medida pelo Índice Geral ao Consumidor Amplo (IPCA).

Débitos com INSS - Para Ziulkoski, ainda mais grave é fato de o governo não ter anunciado nenhuma mudança em relação à dívida dos municípios com o INSS. O presidente da CNM citou que o encontro de contas com a Receita Federal para discutir os débitos previdenciários dos municípios é umas das principais reivindicações dos prefeitos. Segundo Ziulkoski, a retenção das parcelas de dívidas com o INSS deveria ser suspensa até que o encontro de contas fosse realizado. “Nós não buscamos favores da União, queremos apenas que a lei seja cumprida. A própria Receita Federal já reconheceu que deve R$ 7 bilhões aos municípios”, afirmou, referindo-se ao discurso da Secretaria da Receita Federal, Lina Maria Ribeiro, em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal no dia 7 de abril.

Pacote do governo de ajuda aos municípios - Segundo o governo federal, a previsão é que o piso do FPM para os municípios em 2009 seja o teto dos repasses do Fundo em 2008. Nas contas do governo, quantia equivalente a R$ 51,3 bilhões. Por meio de Medida Provisória (MP) que vai estabelecer os parâmetros para a realização das transferências e que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, o governo calcula que um montante entre R$ 500 milhões a R$ 600 milhões será depositado a todos os municípios brasileiros. O valor é uma compensação às perdas do 1.º trimestre deste ano e, de acordo com o pacote, será depositado na contas das prefeituras cinco dias após a aprovação da MP. (Fonte: CNM)

Secretaria de Saúde elabora novos projetos para atender a população

A Secretaria Municipal de Saúde de Poções, já estar elaborando e alocando recursos para a implantação de duas novas unidades de PSFs. Segundo o Secretário Dr. José Schettini Neto, uma unidade será implantada no bairro Alto da Vitória, devido a sua população ultrapassar o número de famílias, não só na localidade como também nas áreas em volta do bairro. Estudos de localização do prédio, equipamentos e equipe para atendimento estão sendo pesquisados, visando atender a demanda exigida pelo Ministério da Saúde.

O outro PSF será implantado no Posto de Saúde do distrito de Bandeira Nova, Dr. José explicou que a unidade construída não tem a estrutura de PSF e os estudos mostram a necessidade de fazer uma reforma e a equipe da secretaria já trabalha no projeto, “até o final do ano os dois PSFs estarão atendendo as localidades, nossa meta é atender toda a população e não mediremos esforças para atingir os objetivos”, disse Dr. José.

A Secretaria de Saúde esta implantando o NASF (Núcleo de Apoio á Saúde da Família), são profissionais de Educação Física, Nutrição e Psicologia, que irão ajudar as equipes do PSF, para dar apoio às famílias de Poções. Segundo Dr. José, “todos os PSFs terão o NASF e o Planejamento Familiar, sabemos que o custo de vida é caro e as famílias menos esclarecidas podem aumentar a família somente em condições de ter e criá-los, dando bom estudo, conforto, saúde e uma formação melhor, pois com quatro (4) e até oito (8) filhos fica impossível”, afirmou o Secretário.

O Planejamento Familiar não irá impor a família quantos filhos ela terá, o objetivo será orientar e a decisão cabe a pessoa, neste programa a secretaria pretende distribuir anticoncepcionais, camisinhas e em alguns casos irá haver a laqueadura e a vasectomia.

Os técnicos da secretaria estudam os detalhes da proposta de parceria com a Amirs, que pretende formar um modelo de atendimento médico envolvendo os municípios da região, para o Dr. José se isso acontecer será um passo importante no atendimento médico da população. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções).

Sine-Camaçari oferece vaga para deficiente físico

O Sistema Nacional de Empregos (Sine-Bahia) de Camaçari faz seleção de emprego, até o dia 27 de abril, para pessoas com problema físico ou auditivo. Os candidatos devem ter ensino fundamental ou médio, ou cursos técnicos em eletromecânica, automação, mecânica, mecatrônica, formação superior em engenharia mecânica, elétrica e mecatrônica.

Os interessados, cadastrados no Sine-Bahia, antigo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), devem comparecer, às 8h, com o certificado de conclusão do curso e carteira de trabalho. Quem não tiver cadastro, deve levar RG, CPF, título de eleitor, certificado de reservista, carteira de trabalho, comprovante de residência e de conclusão do curso técnico.

Todos os candidatos devem, obrigatoriamente, levar o laudo médico comprovando ser portador de necessidades especiais. A seleção abrange pessoas, de ambos os sexos, de Camaçari, Dias D` Ávila, Simões Filho e Salvador. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).

Ministério Público realiza audiências com moradores que se recusam a receber agentes de combate à dengue

Ação é fruto de parceria entre Prefeitura e Ministério Público para combater a dengue no Município

O Ministério Público de Vitória da Conquista continua a convocar moradores que se recusam a receber a visita dos agentes de controle de endemias, da Secretaria Municipal de Saúde. No início da semana passada, 13 moradores foram ouvidos em audiência pelo órgão. Todos eles foram notificados por não colaborar com as ações de combate à dengue no Município, colocando em risco a saúde pública.

Ao todo, 60 pessoas já foram notificadas para prestar esclarecimentos sobre a resistência em receber os agentes. Segundo a promotora Guiomar Miranda, essas audiências têm como objetivo convencer os moradores resistentes a abrirem suas casas para que o trabalho possa ser realizado. Vinte deles já se comprometeram em abrir suas residências para os agentes da Prefeitura. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Vitória da Conquista).

Programa Nossa Sopa ajuda combater a desnutrição

O Programa Nossa Sopa das Voluntárias Sociais da Bahia chega a Poções depois de varias solicitações do prefeito Luciano Mascarenhas, duas remessas já foram feitas e em dois meses de trabalho atinge cerca de mil famílias em vários bairros carentes. Conforme o Coordenador do Programa, Marco Neves, no Bairro Bela Vista cerca de 430 famílias receberam 500 ml de sopa cada uma.

A sopa é rica em nutrientes e serve como reforço para as crianças e jovens que estão fora do peso normal, Marcão disse que “durante a pesagem e medidas das pessoas foram detectados até adultos com dez (10) kilos a menos do peso normal, estipulado pela OMS, (Organização Mundial de Saúde), isso leva as pessoas a desnutrição e por isso não atingem o ideal dos estudos, trabalho e vida”, concluiu Marcão.

Para dona Maria Nilza de Jesus, com nove (9) filhos, a sopa ajuda e muito na alimentação das crianças e espera receber todos os dias; já dona Marlene Maria Brito do Nascimento, com oito (8) filhos, a sopa é boa e tem qualidade, “meus filhos já mudaram o corpo e até ganharam um pouco de peso neste mês”, afirmou.

No Alto do Paraíso, o Programa Nossa Sopa, atendeu quase quinhentas (500) famílias. Segundo Marcão o bairro é carente demais e a equipe de trabalho durante a pesagem e cadastro das pessoas, ficou surpresa com a desnutrição das crianças, o que para dona Anelita Maria da Silva Ferreira, a vida é difícil para ela e seus 5 filhos e com a sopa alivia um pouco a fome que levam; dona Ana Isabete Santos de Souza, disse que o pouco que ganha mal dar para alimentar seus 7 filhos e agradece muito a Deus e ao prefeito Luciano Mascarenhas por este programa.

O Coordenador Marcão disse que esta semana estará concluindo o cadastro do bairro do Açude com a entrega da sopa as famílias e a próxima etapa será o bairro da Lagoa Grande.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções).

Orçamento Participativo: Vila de Abrantes elege 20 delegados para a região 16

Os moradores de Vila de Abrantes, Possul, Fonte da Caixa, Nova Abrantes, Buris de Abrantes, Estiva de Buris, Phoc de Buris e Fazenda Malícia compareceram em peso à assembleia do Orçamento Participativo (OP) realizada quinta-feira à noite (16/04), na escola Marques de Abrantes. Na ocasião, 20 pessoas foram eleitas delegadas do OP para o exercício de 2009. Após realizar o balanço das edições anteriores do OP, foram apresentadas, discutidas e eleitas as prioridades de ações para a região. Dentre elas, está a construção do hospital maternidade da orla, extensão de rede elétrica e saneamento básico.

As prioridades serão inseridas na Lei Orçamentária Anual para serem executadas em 2010. No ano passado, os moradores da região definiram as ações de regularização fundiária como prioridade de governo para a localidade em 2009. A assembleia contou com a presença da vice-prefeita, Tereza Giffoni, a presidente da Câmara, vereadora Luiza Maia e representantes das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Saúde, Infra-estrutura e da Superintendência de Trânsito e Transporte.

CRONOGRAMA - Até sexta-feira (17/04), já foram realizas 16 assembleias do OP, incluindo o encontro de lançamento da edição 2009 do Orçamento Participativo. Acompanhe abaixo a relação das próximas assembléias:
* Sábado (18/04) – 16h – Escola Municipal do Parque Verde II – Região 13 (Parque Verde I e II)
* Quarta-feira (22/04) – 15h – Associação de Moradores de Cordoaria – Região 17 (Cajazeiras, Cordoaria, Terra Maior e Sucupira)
* Quinta-feira (23/04) – 19h – Escola Tancredo Neves (Jauá) – Região 18 (Jauá, Alto da Bela Vista, Pé de Areias e Areias)
* Sábado (25/04) – 15h – Escola Municipal do Coqueiro de Arembepe – Região 20 (Coqueiro de Arembepe, Fazenda São João, Piabas Pau Brasil, Mesqueira, Açu da Capivara e Rancho Alegre) (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).

Conselho do Idoso propõe parceria com a FTC Itabuna

A diretoria do Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Itabuna esteve reunida recentemente com o diretor geral e a diretora acadêmica da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), professor Cristiano Lôbo e professora Raildes Pereira, para propor parceria com a Faculdade visando melhorar a assistência prestada aos mais de 18 mil idosos do município. Na oportunidade, os representantes do CMI apresentaram aos dirigentes da Faculdade a Campanha de Valorização da Pessoa Idosa que o órgão vem promovendo, inclusive com divulgação em diversos setores da sociedade.

Em seguida, a presidente do CMI, Maria Nilza Coutinho, auxiliada pelo assessor da presidência do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Estado da Bahia, Ornan Serapião dos Santos, fez um breve histórico da atuação do Conselho do Idoso de Itabuna, enfocando as potencialidades e fragilidades no campo de atuação da defesa dos direitos (Estatuto do Idoso) e no acompanhamento das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa.

Nilza Coutinho disse que uma das grandes preocupações da diretoria do CMI tem sido com o atendimento aos idosos vitimas de agressão e maus-tratos, por conta da falta de equipe multidisciplinar qualificada para atender a demanda que é crescente e assustadora no município. Após a explanação, ela solicitou aos diretores da FTC apoio para que oferecer assistência nas áreas de Psicologia, Nutrição, Enfermagem e Fisioterapia, além de assistência jurídica e ações voltadas para inclusão digital dos idosos itabunenses.

Cristiano Lôbo ressaltou alguns projetos implementados pela FTC, a exemplo do Projeto Viver Melhor em parceria com o Lions Clube Itabuna Centro, que tem proporcionado melhoria da qualidade vida dos internos e dos funcionários de instituições residências de longa permanência para pessoas da terceira idade. O diretor geral da FTC disse que a preocupação é fazer com que a academia possa interagir com os diversos setores da comunidade local, promovendo a valorização da cidadania, o respeito e a defesa dos direitos do cidadão.

Juntamente com a diretora acadêmica, Lôbo assegurou aos representantes do Conselho que a Faculdade irá formatar um projeto para que seja disponibilizada ao órgão toda a infraestrutura no campo do estágio supervisionado, bem como em ações assistenciais, envolvendo estudantes e professores de todos os cursos da instituição. O diretor adiantou ainda que a parceria com o Conselho Municipal do Idoso será viabilizada através de convênio.

Ao final da reunião, a presidente do CMI revelou que, com a decisão da Faculdade de sinalizar positivamente para concretização desta parceria, a expectativa de melhoria do trabalho desempenhado pelo Conselho é muito positiva. “Ter a FTC como uma instituição parceira será a concretização de um sonho e nos dará condições de ampliar a assistência que oferecemos aos nossos idosos, sobretudo aos mais carentes que muitas vezes necessita de uma assistência especifica na área psicológica e jurídica sinalização”, registrou Nilza Coutinho. O encontro com a direção da FTC contou ainda com a presença da secretária do CMI, Luciana Sampaio Torres, e da voluntária da entidade Semirames Maria de Souza. (Fonte: Ascom do FTC de Itabuna)

Caculé elabora seu Plano Local de Habitação de Interesse Social

O plano garante ao município acesso aos recursos Federais para construção de novas casas populares.

A primeira reunião popular que marca o início da elaboração Plano de Habitação de Interesse Social – PLHIS do município de Caculé aconteceu na Câmara de Vereadores, no dia 15 de abril. A reunião foi dirigida pela OSCIP - Direito à Justiça, que foi a vencedora da licitação, na modalidade Tomada de Preço, nº 01/2009, para auxiliar o município de Caculé na elaboração deste plano.

O Plano Habitacional de Interesse Social foi criado no ano de 2005 pelo Ministério das Cidades com o intuito de planejar o setor habitacional e garantir moradia digna para todos. O Plano indicará a política habitacional do município.

Levando em consideração que agora, os municípios só terão acesso aos recursos Federais para construção de novas casas populares se tiverem o seu plano habitacional, o Governo de Caculé já iniciou essa elaboração, que conta com planejamento e participação popular. O Planejamento inclui a Proposta Metodológica, já apresentada na reunião do dia 15 de abril, o Diagnóstico do Setor Habitacional e a montagem de Plano de Ação. Em todas as fases, a participação da população é fundamental, é a população que acompanha, sugere, vota e aprova o PLHIS - Plano Habitacional de Interesse Social. (Fonte: Ascim da Prefeitura de Caculé)

Educando com a Horta beneficia mais de 6 mil alunos

Camaçari vai renovar na próxima quarta-feira (22/04), em Brasília, convênio com o projeto Educando com a Horta, implantado no Município em 2008. A iniciativa vai atender mais cinco escolas, totalizando 10 estabelecimentos de ensino. Ao todo, seis mil alunos, entre 6 e 14 anos são beneficiados. A finalidade de intervir na cultura alimentar e nutricional dos estudantes, com base no entendimento de que é possível promover a educação integral de crianças, adolescentes e jovens de escolas e comunidades, por meio de hortas escolares, incorporando alimentação nutritiva e saudável através da plantação de legumes e verduras.

Segundo informações da Secretaria de Educação (Seduc) a avaliação do projeto no Município é positiva porque tem conseguido passar uma nova concepção de alimentação para o estudante. O bom funcionamento também se deve a parceria com a Secretaria da Saúde (Sesau) que faz o diagnóstico inicial da criança, e da Coordenação de Agricultura, que fornece as sementes e adubo orgânico para a concepção da horta.

De acordo com Ana Lúcia da Silva Mota, multiplicadora da escola Luís Pereira, o projeto tem proporcionado aos jovens mudanças no hábito alimentar e na higienização, “a exemplo de como lavar as mãos antes de comer”, disse. Para ela, a horta significa um espaço extra-pedagógico onde as crianças adquirem mais habilidade, com alegria e integração. As escolas beneficiadas são Virginia Reis Tude, Luís Pereira, Monteiro Lobato, Jardim Santo Antonio, Coqueiro de Arembepe, além de Marquês de Abrantes, Cajazeira de Abrantes, Sônia Regina, Conceição de Maria e Parque Verde.

Na Bahia, 12 municípios são contemplados pelo projeto. Além de Camaçari, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Entre Rios, Inhambupe, Itacaré, Macaúbas, Mata de São João, Piripá Santo Amaro, Serra do Ramalho e Vitória da Conquista. Este ano o projeto será implantado em Lauro de Freitas, Serrinha, Valente, Conde, Manuel Vitorino, Serra Preta, Coronel João de Sá, Governador Mangabeira, Pilão Arcado, e Porto Seguro.

O Educando com a Horta tem a parceria da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC). (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)