LRF: prazo para readequar orçamentos não atende a necessidade dos Municípios

A nota de esclarecimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal não atende ao pleito dos Municípios. O artigo 66 da LRF 101/2000, interpretado pelo documento da STN trata de ampliação de prazos, quando os administradores municipais reivindicam que a flexibilização obedeça ao índice da queda na Receita Corrente Líquida registrado pelos cofres municipais ao longo do ano de 2009.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que essa é a diferença entre o Projeto de Lei sugerido pela CNM – em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal – e a nota de esclarecimento da STN sobre os prazos para readequar os limites de Despesa com Pessoal e Dívida Consolidada Líquida em virtude de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), divulgada dia 5 de janeiro. Pela nota do Tesouro, a medida tem o objetivo de viabilizar o reenquadramento aos limites legais em momentos de recessão, tendo em vista os efeitos da crise econômica sobre o nível de arrecadação dos entes – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Limites. De acordo com a CNM, a queda das arrecadações municipais em função da crise econômica mundial, acompanhada por meio de estudos técnicos, trouxe a preocupação com as prestações de contas anuais dos Municípios. Em especial, quanto aos limites impostos pela lei para as despesas de pessoal e endividamento público. O texto do projeto apresentado no Senado em outubro de 2009, prevê a flexibilização dos índices exigidos no exercício financeiro de 2009.

Neste aspecto, a CNM justifica que a nota do Tesouro trata de prazos para ajustamento e não da relação índices ou valores do ajustamento. O que pode gerar impacto no quadro de pessoal da administração municipal. A preocupação da Confederação é que para reenquadrar ao limite previstos na LRF alguns Municípios terão que demitir servidores, e depois de restabelecido os orçamentos tenham que investir em novas contratações para repor os quadros. (CNM)

FNDE transfere R$37,8 milhões para prefeituras e escolas públicas

As prefeituras e escolas públicas do de todo o país receberão R$ 37.809.430,99, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referente ao Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) e a convênios do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) e Caminho da Escola.

Os valores repassados podem ser conferidos em
www.fnde.gov.br/ consulta on line / liberação de recursos. Do PDDE foram transferidos R$ 5.870.923,10. Desse mesmo programa, mas especificamente para as escolas que oferecem o ensino integral, foram mais R$ 4.016.000,00. As escolas públicas que possuem o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola) receberam R$ 20.553.500,00.

Bahia registra recorde no índice de vacinação contra aftosa

A agropecuária baiana começa o ano registrando um número recorde (97,04%) do rebanho imunizado contra a febre aftosa, em todo o estado, na segunda etapa da campanha de vacinação dos animais em 2009. O resultado inédito, divulgado nesta segunda-feira (18) pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), é o melhor desde 2000, quando foi criada a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
I
sso reflete, de acordo com a Adab, o esforço em conjunto entre criadores, associações, sindicatos, Governo do Estado e Ministério da Agricultura pela adesão ao Programa Nacional Contra a Febre Aftosa, além dos procedimentos de declaração da vacinação em todo o território baiano, cujo rebanho está estimado em cerca de 10,28 milhões de cabeças.

O destaque desta segunda etapa da campanha contra a febre aftosa vai para a Coordenadoria Regional de Paulo Afonso, com 99,3% dos animais imunizados. As coordenadorias de Itaberaba, Miguel Calmon, Irecê, Itabuna e Juazeiro alcançaram índices vacinais acima de 98%. Nas regionais da Adab de Barreiras, Feira de Santana e Santa Maria da Vitória, os índices foram superiores a 97%. Já em Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Ribeira do Pombal, Jequié, Itapetinga e Guanambi, mais de 96% dos bovinos e bubalinos foram vacinados.

Projeto amplia proibição de repasse a entidade ligada a autoridade

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 510/09, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que amplia a proibição de repasse de recursos públicos para associações, fundações e organizações religiosas ligadas a autoridade pública ou seus parentes.

De acordo com a proposta, ficam vedados os repasses para entidades administradas ou controladas por quem exerce mandato eletivo, é membro do Ministério Público ou diretor da administração pública. A proibição é extensiva aos cônjuges, companheiros, parentes naturais de até 4º grau e parentes por afinidade de até 2º grau.

O projeto, na prática, é uma repetição mais abrangente do Decreto 6170/07, que impede convênios e contratos entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos dirigidas por agentes políticos, integrantes do Ministério Público ou diretores da administração pública e seus parentes em até 2º grau.

Praciano estima que existem no Brasil cerca de 330 mil entidades classificadas como organizações não governamentais (ONGs), reconhecidas como "pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos". Essas entidades - como ONGs, oscips e fundações - teriam recebido, somente da União, mais de R$ 20 bilhões dos cofres federais no período de 2001 a 2008. (Agência Câmara dos Deputados)

Prefeitura de Mundo Novo realiza 1ª Conferência Municipal das Cidades

A prefeitura de Mundo Novo realizou na última segunda-feira, a 1ª Conferência Municipal das Cidades, que tem como principal objetivo definir metas para combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados.

A advogada e funcionária da União dos Municípios da Bahia (UPB), Adriana Campos foi convidada para ministrar uma palestra sobre Plano Diretor, com o objetivo de definir políticas para a área de desenvolvimento urbano, por meio de gestão compartilhada entre governo e sociedade civil, em consonência com as diretrizes das Políticas Nacional e Estadual. O evento reuniu cerca de 100 pessoas.

Saúde de Juazeiro é construída com participação social

A Secretaria de Saúde de Juazeiro retomou as discussões para o planejamento das ações que construirão uma nova Saúde no município e região neste ano de 2010 e nos próximos três anos, realizando a segunda etapa do debate entre equipe da Saúde e órgãos representantes da comunidade. O encontro é continuação da Oficina de Gestão Participativa para a elaboração do Plano Plurianual Municipal de Saúde (2010-2013). O evento aconteceu no auditório da UNEB, durante a manhã.

Para o consultor de gestão da Sote, José Cláudio Carneiro, a oficina viabilizará uma cobertura mais completa na Saúde, aumentando a abrangência dos atendimentos. “O encontro integra comunidade e poder público, agregando informações com diagnóstico mais preciso da situação da saúde em Juazeiro. O planejamento abre as portas para a disseminação de novas ideias e surgimento de boas ferramentas de gestão com políticas públicas eficientes”, detalhou.

No primeiro momento, realizado ano passado, da Oficina de Gestão Participativa, foram listados 31 problemas da Saúde em Juazeiro, como: baixa qualidade no planejamento familiar, falta de hospitais para crianças, carência de atendimentos humanizados, dentre outros. Neste segundo encontro, os participantes definiram as prioridades urgentes, de médio e longo prazo a serem cumpridas pela gestão municipal. A próxima reunião dará prosseguimento ao debate, compatibilizando as informações com a capacidade orçamentária que o Sistema da Saúde possui e com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

De acordo com o secretário de saúde de Juazeiro, Ubiratan Pedrosa, a oficina com participação social foi idealizada devido às necessidades de organização dos serviços no município. “O SUS é um sistema que garante assistência a mais de 80% da população e merece uma atenção especial. É preciso criar consciência nas pessoas com relação a esta mobilização para evolução do sistema. As discussões são instrumentos de avaliação e controle social das atividades. Mais de 100 organizações foram convidadas para fazer parte deste momento importante para a Saúde do município. Poderia estar sendo feito entre quatro paredes, mas preferimos planejar de forma pública e em conjunto com a sociedade”, finalizou. (Prefeitura de Juazeiro)

Prefeitura de Madre de Deus oferece internet gratuita

Madre digital é um serviço criado pela prefeitura com a missão de conectar a comunidade a internet gratuitamente. A tecnologia utilizada para acesso à internet é a Wifi® (rede sem fio). No entanto para ter acesso a essa rede é necessário que o micro ou notebook ou celular tenha um dispositivo de rede sem fio (wireless).

Madre de Deus desde 2005 mostrou-se grande em planos de inclusão digital. O projeto que iniciou para interligar apenas as escolas municipais se estendeu pelo município massificando o acesso a Internet dos prédios públicos, escolas, centros sociais, unidades de saúde e na ilha de Maria Guarda através de uma rede de telecomunicação municipal.

Em junho desse ano na véspera de comemoração dos seus 20 anos de Emancipação Política foi inaugurado o projeto Madre Digital fornecendo acesso a Internet gratuita para a população.

Na primeira etapa do projeto foram atendidas as residências da Praça Pedro Gomes e nas ruas 1º de Maio, 13 de Junho, Santa Rita, da Mangueira, da Intendência, Travessa dois de Julho e Deijair Maria Pinheiro. O serviço está funcionando também no Alto do Santo Antônio, Alto da Matriz e na Orla. Hoje em dia mais de 70 famílias acessam a Internet liberada pela Prefeitura Municipal. A segunda etapa vai estar disponível nas ruas adjacentes as escolas municipais. O Projeto pretende alcançar a todos os cidadãos madredeusenses em quatro etapas até dezembro desse ano. (Prefeitura de Madre de Deus)

Secretaria de Turismo de Cairu investe na qualificação do Trade

A Prefeitura municipal de Cairu, através da secretaria de turismo, realizou entre os meses de setembro e novembro de 2009 diversos cursos da capacitação do trade turístico em parceria com o SENAC. Entre as sete opções de cursos ofertados encontravam-se o de preparação de café da manhã e o curso de tortas doces e salgadas.

Ao total foram capacitadas 180 pessoas nos distritos de Morro de São Paulo e Boipeba, até o momento 80% dos alunos já foram absorvidos pelo mercado de trabalho, cumprindo assim, com o objetivo de geração de emprego e renda proposto pela iniciativa.

A secretaria de turismo pretende ampliar, ainda neste primeiro trimestre, a oferta dos cursos de qualificação para todos os povoados turísticos do município de Cairu. Cada participante recebe um certificado emitido pelo SENAC com validade em todo território nacional.

Outra importante ação prevista para o inicio de março é o "Projeto Bahia É Muito Mais Verão", uma parceria entre a administração municipal, Uneb e secretaria estadual de turismo. Esta iniciativa tem como meta capacitar 520 pessoas que lidam diretamente com o atendimento ao turista como, por exemplo, monitores turísticos e condutores de lancha.

Ações como estas ajudam o município a amadurecer e a operacionalizar a atividade turística, bem como, entender sua importância sócio-econômica para geração de emprego e renda. (Ascom Prefeitura de Cairu)

Moema cobra mais discussão para reajuste de tarifa

Em ofício ao diretor executivo da Agerba, Aristides Amorim de Cerqueira, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, manifestou descontentamento com a falta de um comunicado prévio à Prefeitura e à população sobre o reajuste da tarifa dos ônibus metropolitanos. "Mais uma vez, nós, prefeitos da Região Metropolitana, fomos surpreendidos com reajuste já em vigor", afirma a prefeita no documento.

Moema entende que os prefeitos da RMS deveriam participar da discussão sobre a tarifa, fazer suas próprias avaliações da planilha de custos e serem informados da data do reajuste com tempo hábil para comunicar aos usuários do município. O reajuste da tarifa metropolitana de R$0,15 ficou acima do aumento dado aos ônibus urbanos.

No ano passado, Moema já havia feito essa solicitação à Agerba, depois de tomar conhecimento do reajuste pela imprensa. Segundo a prefeita, a forma como vem se dando o reajuste é desrespeitosa com os munícipes e com os gestores, e completamente contrária a política de transparência do governo do Estado. (Ascom Prefeitura de Lauro de Freitas)

Com apoio da Prefeitura de Itagimirim vários trabalhadores vão trabalhar na Odebrech

O município de Itagimirim vive um momento impar na geração de emprego. Depois das 45 vagas disponibilizadas pela Veracel, a Construtora Norberto Odebrecht também procura o município para recrutar trabalhadores. Em dezembro de 2009, a empresa contratou 30 funcionários para trabalhar no Estado de Minas Gerais. Nessa quarta, 13, a construtora voltou ao município para alistar novos candidatos na Secretaria de Desenvolvimento Social, nas funções de carpinteiro e armador, nesta nova etapa 19 trabalhadores já foram encaminhados a construtora.

A Prefeitura mais uma vez deu todo o suporte, desde o comunicado à população através de carro de som, ao transporte dos cadastrados para passarem pelos exames médicos na cidade de Eunápolis. O município tem avançado muito na geração de emprego, embora ainda seja um desafio, uma vez que a cidade não possui indústrias ou empresas de grande porte, mas não deixou de ser uma preocupação da gestão municipal, que não tem medido esforços para alcançar resultados ainda melhores.

A administração pública vem firmando parceiras, buscando investimentos e elaborando estratégias para geração de emprego. Visa agora a capacitação de trabalhadores, diante da importância da qualificação profissional no mercado de trabalho.

A idealização de novos métodos de desenvolvimento estabeleceu parcerias da Prefeitura Municipal com as empresas empregadoras, abrindo portas para frentes de trabalho para o município. (Prefeitura de Itagimirim)

Equipe do Projeto Rondon chega a Santa Bárbara

Integrantes do Projeto Rondon prontos para atuação Equipe do Projeto Rondon chegou a Santa Bárbara no último domingo (17) para ministrar oficinas nas áreas de comunicação, saúde, turismo, meio ambiente e agricultura. A equipe, composta de 14 rondonistas, fica no município até o dia 30 de janeiro.

Serão ministrados palestras e treinamentos nas áreas compostagem, produção de sabão a partir de óleo de cozinha, doenças sexualmente transmissíveis, higiene corporal e drogas, além de apresentações culturais e exibição de filmes.

As atividades serão realizadas para os servidores municipais, professores, agricultores e público em geral.

O Projeto antigo é uma iniciativa do governo brasileiro, coordenada pelo Ministério da Defesa, e tem o objetivo de promover o contato de estudantes universitários voluntários com o interior do país através da realização de atividades assistenciais em comunidades carentes e isoladas. (Interior da Bahia)

Secretaria de Saúde de Jequié elabora Planejamento Estratégico

A Secretaria de Saúde do Município de Jequié promove a I Oficina de Trabalho para Elaboração do Planejamento Estratégico Situacional, no período de 19 a 22 de janeiro, voltada para a Equipe Gestora, para a Equipe Técnica da Secretaria de Saúde de Jequié e do Controle Social do SUS. O objetivo do evento é institucionalizar o planejamento para garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade à população jequieense.

A Oficina de Trabalho servirá de base para a elaboração da Programação Anual de Saúde (PAS) 2010, bem como contribuir para a construção do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2010-2013. Tais documentos serão construídos em consonância com a Lei Orgânica da Saúde, com as Diretrizes do Pacto pela Saúde, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o Plano Plurianual, com o Plano Estadual de Saúde, com a V Conferência Municipal de Saúde e com o Plano Diretor Municipal.

De acordo com a secretária de Saúde, Stela Souza, a elaboração do Planejamento Estratégico Situacional da Secretaria de Saúde de Jequié, passa, necessariamente, pela discussão da importância do Planejamento em Saúde; análise da situação de saúde do Município; levantamento e a priorização de problemas de saúde do Município; definição da Política Municipal de Saúde; elaboração da Programação Operativa da Secretaria Municipal de Saúde; bem como definição dos indicadores para acompanhamento e avaliação. (Prefeitura de Jequié)

Exposição “Entre cores” retorna ao foyer do Teatro Municipal de Ilhéus

A exposição “Entre cores” em acrílico sobre tela retorna ao foyer do Teatro Municipal de Ilhéus, com abertura prevista para as hoje (20/01). De autoria do artista Cícero Matos, que após 20 anos retorna à cidade com suas obras, serão colocados à visitação cerca de 35 telas que ficarão expostas até o dia 28 de fevereiro em horário comercial. Durante a exposição os visitantes poderão encontrar o artista em atividade, pintando telas ou camisas com motivos regionais. Suas obras são de estética moderna e expressionista sendo muitas delas inspiradas em fatos do cotidiano.

Cícero Matos disse que nesse espaço de tempo correu o mundo participando de exposições individuais ou coletivas, passando por inúmeras cidades. Em Salvador apresentou suas telas em diversos espaços, a exemplo da galeria Pierre Verger, em Jacobina, sua cidade natal. Também seus trabalhos foram mostrados em países europeus como Itália, Suíça e Espanha. Com o apoio da Fundação Cultural de Ilhéus o artista plástico vem à cidade a convite do poeta Heitor Brasileiro Filho.

Exposições na Bahia – Em julho do ano passado parte dos seus trabalhos ficou exposta em Salvador e em Jacobina. As obras compuseram as exposições coletivas “Memória fotográfica de Jacobina – fotografias antigas da cidade”; “Narrativas urbanas – reunião de trabalhos feitos por fotógrafos contemporâneos”; e “Cores da cidade – quadros dos artistas locais Cícero Matos e Almaques” que aconteceram em outubro e novembro de 2006. (Ascom Prefeitura de Ilhéus)

Diretoria de Tributos atualiza cadastro de alvarás em Itabuna

A Secretaria da Fazenda de Itabuna, por meio de sua Diretoria de Tributos, iniciou procedimentos para atualizar o cadastro de alvarás de funcionamento. Nesse trabalho, serão visitados 18 mil estabelecimentos comerciais da cidade, uma ação que teve início no dia 11 de janeiro. De acordo com o diretor de Tributos, Emerson Carvalho, a medida não compromete a renovação dos alvarás, que deverá ocorrer até o dia 31 de janeiro próximo.

Carvalho explica que a atualização não tem como objetivo o aumento de alíquotas, mas sim fazer com que o cadastro de alvarás contenha dados reais e precisos sobre cada estabelecimento. “Por isso, também estamos fazendo cruzamento de informações prestadas para efeito da Taxa de Licença, Localização e Funcionamento (TLLF) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Pela TLLF, incide um valor de R$ 51,23 para cada área de 20 metros quadrados ocupada pelo estabelecimento. Por conta dessa base de cálculo, eventualmente é necessário proceder à revisão, a fim de conferir se o tributo está de acordo com as informações relativas ao imóvel. (Ascom Prefeitura de Itabuna)

Itiruçú: Mais um grande benefício para população

Com uma grande carreata, fogos e muita alegria a Equipe Administrativa da Prefeitura juntamente com toda comunidade comemorou a chegada do veículo. Em parceria com Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, a Prefeitura Municipal efetuou a aquisição de um automóvel uno 0km.

O carro será utilizado em especial para serviços relacionados principalmente à Saúde do Município. O Prefeito Carlos Roberto iniciou o ano a todo vapor, presenteando a população com este carro, que colaborará significativamente para prestação de serviços ainda melhores para comunidade.

Vem mais por aí, se iniciará a construção da creche ainda este mês e a reforma do Ginásio de Esportes já esta em andamento. (Prefeitura de Itiruçú)

Biblioteca Municipal de Vitória da Conquista disponibiliza acervo em braile

Pouca gente sabe, mas além de possuir um acervo de 33.467 exemplares a Biblioteca Municipal José de Sá Nunes, mantida pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, também tem um acervo de 900 livros em braile.

São clássicos da literatura nacional e estrangeira, livros de poemas, livros didáticos, de crônicas, de sociologia, de economia, literatura infanto-juvenil e a Constituição Brasileira. Estas obras têm contribuído para ampliar o acesso de portadores de necessidades especiais à cultura, à informação e às fontes de pesquisa.

ACERVO - A Biblioteca Municipal possui um grande acervo de livros didáticos, de literatura e infanto-juvenis, além de enciclopédias e periódicos. O acervo dispõe ainda de uma obra rara: a Biblioteca Internacional de Obras Célebres, uma coleção de 24 volumes publicada em 1900 em papel percalina. Esta publicação contém fragmentos de todas as publicações importantes até o século XIX, com os cânones da literatura portuguesa, norte americana, inglesa e brasileira.

ESTRUTURA - A Biblioteca Municipal José de Sá Nunes possui uma área de 750M², com sala de pesquisa, sala de referências, sala infantil, sala de literatura, sala de serviços técnicos, sala de xadrez, um auditório, um amplo saguão e um Ponto de Cultura que diponibiliza estúdio para gravação de áudio e edição de vídeo, além do Centro Digital de Cidadania. Atualmente, 10.500 leitores estão cadastrados, cerca de 80 pessoas visitam a biblioteca todos os dias e 700 livros são emprestados mensalmente. (Prefeitura de Vitória da Conquista)

Itanagra e Alagoinhas são beneficiadas com ações na área de saúde

O município de Itanagra, localizado no litoral norte recebeu uma sede do Samu 192 com uma Unidade de Suporte Básico (USB) para atender uma população de 6.605 habitantes.

“A população aqui precisava muito, a gente sempre teve dificuldade de ter atendimento médico, agora com o Samu vai ficar muito melhor, muito mais fácil, é uma alegria pra todo mundo na cidade”, declarou a professora Rita Gouveia.

Em Alagoinhas, também no litoral norte, foi inaugurado um Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que tem como objetivo atender os critérios estabelecidos pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast).

O serviço estará disponível para trabalhadores formais, informais, funcionários públicos, trabalhadores rurais e urbanos, cidadãos desempregados com suspeita de doença ocupacional. Os encaminhamentos deverão ser feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Cerest de Alagoinhas atenderá uma população de 790.359 pessoas, abrangendo 33 municípios da região.

Durante o evento, foi autorizado um convênio com a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb), no valor de mais de R$ 10 mil, para a instalação de 2.274 metros de tubulação para o Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Loteamento Colônia do Sol.

Na ocasião, foram entregues kits de vestuário para 1.134 agentes comunitários de saúde de 18 municípios da região.

Mais obras - A cidade irá receber também a duplicação e pavimentação do acesso a Alagoinhas pela BA-110, no valor de mais de R$4,4 milhões, e a conclusão dos serviços de habitação, drenagem e pavimentação do Jardim Petrolar, orçados em cerca de R$2,4 milhões.

Outras obras estão em andamento no município, como a restauração do trecho de 8,5 quilômetros da BA-504 que liga Alagoinhas a Aramari. O investimento de R$3,6 milhões irá beneficiar 215 mil moradores de Alagoinhas, Aramari, Ouriçangas, Irará, Santanópolis, Pedrão e Araçás. As obras já estão em fase de conclusão com mais de 80%. (Agecom)