Municípios podem recorrer a estimativa populacional até 31 de agosto

Os municípios que sofreram redução populacional, de acordo com a estimativa de população, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), podem recorrer até o dia 31 de agosto, para rever o número de habitantes. Esses dados já serão utilizados para a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2010.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) orienta que as prefeituras apresentem um recurso administrativo ao IBGE, com dados que comprovem que o número de habitantes dos municípios é incompatível com a estimativa publicada, com cadastros populacionais como censo escolar, informações eleitorais, cadastro do SUS, número de ligações da rede de elétrica e de água, registros de óbitos e nascimentos e número de assentamentos. Além dessas medidas, os gestores também devem solicitar a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) o mapa territorial do município, produzido pelo órgão, para comparar com o mapa do IBGE.

A UPB está disponível para mais esclarecimentos. Contato: Coordenação Jurídica 071 3115-5922 / 5923

Confira os municípios que tiveram perda populacional:

Atual / Estimativa em 01/07/2009

Abaíra 8.851 / 8.821
Alcobaça 20.320 / 20.242
Almadina 6.742 / 6.621
Anagé 25.823 / 25.262
Andorinha 14.359 / 14.201
Aracatú 14.437 / 14.316
Arataca 10.986 / 10.953
Aurelino Leal 14.559 / 14.280
Banzaê 11.166 / 11.157
Barra da Estiva 20.918 / 20.537
Barra do Choça 32.419 / 31.527
Barra do Rocha 6.071 / 5.860
Barro Preto 6.626 / 6.417
Belo Campo 15.427 / 15.185
Biritinga 14.307 / 14.260
Boa Nova 15.916 / 15.427
Boa Vista do Tupim 18.323 / 18.298
Botuporã 11.186 / 11.048
Brejões 12.726 / 12.446
Brotas de Macaúbas 11.083 / 10.949
Caatiba 10.023 / 9.450
Caem 10.417 / 10.187
Caetanos 12.389 / 12.307
Camacan 31.133 / 31.113
Camamú 32.981 / 32.881
Campo A. de Lourdes 26.686 / 27.670
Candeal 9.157 / 9.050
Cândido Sales 27.327 / 27.180
Caraíbas 10.659 / 10.495
Castro Alves 25.052 / 24.978
Caturama 8.749 / 8.713
Coaraci 22.812 / 22.274
Conc. do Almeida 18.076 / 17.974
Conc. do Coité 63.318 / 62.893
Contendas do Sincorá 3.924 / 3886
Coração de Maria 23.797 / 23.774
Coribe 14.931 / 14.895
Coronel João Sá 18.540 / 18.408
Dário Meira 12.611 / 12.331
Encruzilhada 21.875 / 20.720
Érico Cardoso 10.809 / 10.717
Filadélfia 16.319 / 16.215
Floresta Azul 10.489 / 10.364
Gavião 4.537 / 4.507
Glória 14.223 / 14.176
Gongogí 6.581 / 6.170
Guaratinga 23.105 / 22.960
Iaçú 28.616 / 28.602
Ibiassucê 9.372 / 9.008
Ibicaraí 24.989 / 24.569
Ibirataia 24.582 / 24.544
Igrapiuna 13.436 / 13.268
Ilhéus 219.710 / 219.266
Ipiaú 43.749 / 43.723
Iramaia 15.291 / 15.045
Itagí 14.217 / 14.162
Itagibá 16.659 / 16.590
Itagimirim 7.181 / 7.118
Itajú do Colônia 7.794 / 7.706
Itajuípe 20.695 / 20.490
Itanhém 21.188 / 21.154
Itapé 11.013 / 10.630
Itapitanga 10.385 / 10.376
Itaquara 7.761 / 7.743
Ituberá 24.185 / 24.169
Jaborandi 9.032 / 8.895
Jandaíra 10.027 / 10.018
Jitaúna 16.816 / 16.365
Jucuruçú 10.698 / 10.516
Jussara 15.229 / 15.204
Jussarí 6.980 / 6.914
Jussiape 8.356 / 8.043
Lafaiete Coutinho 3.561 / 3.502
Macajuba 11.522 / 11.517
Macururé 7.913 / 7.834
Maetinga 8.432 / 7.884
Mairí 19.752 / 19.700
Malhada de Pedras 7.753 / 7.677
Manoel Vitorino 14.389 / 14.138
Maraú 17.386 / 17.270
Miguel Calmon 27.850 / 27.724
Milagres 12.100 / 12.092
Mirante 8.876 / 8.375
Monte Santo 53.577 / 53.429
Mulungu do Morro 14.006 / 13.879
Muritiba 27.866 / 27.755
Nova Ibiá 7.047 / 7.029
Pau Brasil 12.418 / 12.342
Piatã 18.532 / 18.470
Pindobaçu 20.873 / 20.854
Pintadas 10.831 / 10.812
Piraí do Norte 8.975 / 8.818
Piripá 13.597 / 13.325
Ponto Novo 14.974 / 14.734
Potiraguá 10.123 / 9.656
Prado 26.082 / 26.016
Retirolândia 12.446 / 11.798
Ribeirão do Largo 14.612 / 14.528
Rio de Contas 13.823 / 13.816
Rio do Pires 11.659 / 11.612
Santa Brígida 15.781 / 15.652
Sant. Cruz da Vitória 6.502 / 6.443
Santa Inês 10.833 / 10.803
Santa Luzia 15.615 / 15.613
Serra do Ramalho 31.909 / 31.809
Serra Dourada 17.887 / 17.858
Sítio do Quinto 14.122 / 13.811
Tabocas do B. Velho 12.620 / 12.608
Tanhaçu 20.142 / 20.134
Teodoro Sampaio 8.490 / 8.442
Terra Nova 12.620 / 12.583
Tremedal 18.706 / 18.433
Tucano 49.972 / 49.827
Uauá 25.257 / 25.159
Ubaitaba 20.678 / 20.333
Una 25.287 / 24650
Valente 22.489 / 22.295
Vereda 7.361 / 7.346
Wagner 8.830 / 8.807
Wanderley 13.300 / 13.252

Segunda etapa de vacinação contra a pólio será dia 19 de setembro

Inicialmente prevista para o dia 22 de agosto, a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite foi adiada para o dia 19 de setembro. A mudança, justifica o Ministério da Saúde (MS), é para que o sistema de saúde possa atender aos pacientes com suspeita de Influenza A com maior tranquilidade. O objetivo é evitar uma sobrecarga ainda maior nos serviços municipais e estaduais de atenção básica, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), e contribuir para que a vacinação ocorra em um cenário mais pacífico, onde os trabalhadores da área tenham condições de dar prioridade ao trabalho de imunização.

Segundo o MS, a prorrogação da data não afetará a saúde das crianças e não implicará no efeito protetor da primeira dose da vacina, aplicada na primeira etapa da campanha, realizada em 20 de junho.

Recomendações da CNM - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, desde 1973, o Programa Nacional de Imunização (PNI) contribui de forma significativa para o controle das doenças imunopreveníveis e se tornou uma referência mundial. Há quase 15 anos não são registrados casos de poliomielite, o que conferiu ao Brasil o certificado internacional de erradicação da transmissão da doença.

A poliomielite é uma infecção grave. Na maioria das vezes, a criança não morre quando é infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso. As conseqüências mais comuns ocorrem nos membros inferiores, mas o vírus também pode ocasionar uma lesão mais grave em um ou mais membros ou até mesmo levar à morte – por meio de uma tetraparalisia.

A vacina contra a poliomielite é um serviço básico oferecido pelo SUS. Essa é uma competência da gestão municipal. Por este motivo, é necessário que os gestores municipais trabalhem para atingir as metas pactuadas (vacinar 95% da população menor de 5 anos de idade) e manter níveis de cobertura vacinal aceitáveis.(Fonte: CNM)

Itororó festeja 51 anos inaugurando obras

O município de Itororó está em festa. Até o dia 22, quando completa 51 anos de emancipação política, várias inaugurações e uma extensa programação festiva vão marcar o aniversário da cidade. Serão inauguradas obras como o infocentro Lucas Cintra, agências dos Correios nos distritos de Itati e Rio do Meio, além da recuperação da estrada vicinal dos Mutuns. O aniversário da cidade será comemorado ainda com uma série de eventos esportivos e sociais. Para embalar os festejos, várias bandas locais e regionais se apresentarão até o final das comemorações, em dias e locais alternados.

O prefeito Adroaldo Almeida faz questão de participar, junto com a população, de toda a programação. “É um orgulho entregar não só obras, mas também poder oferecer vários serviços de cunho social a nossa população. Nossa administração tem essa preocupação com as pessoas, e isso não vamos abandonar”. Adroaldo faz questão de lembrar que sua maior preocupação é oferecer condições dignas aos cidadãos de Itororó e seus distritos. “É o povo que faz esse município como ele é, com sua importância histórica, cultural e econômica. Mas queremos avançar ainda mais, e para isso estamos trabalhando, junto com o governador Wagner, com o deputado Geraldo Simões e com o presidente Lula”.

Obras - As comemorações envolvem ainda a realização de eventos, como a Expo Feira do Agronegócio e Agricultura Familiar, que será realizada entre os dias 21 e 23, na fazenda Haras NJT, apresentação do Tiro de Guerra de Itapetinga, Copa Mirim de Futebol, caminhada com a melhor idade. Várias obras também estão sendo apresentadas, como a recuperação de 11 quilômetros da estrada vicinal de Mutuns; novo serviço de limpeza pública (com caminhão triturador, fim do lixão, farda e equipamentos para os garis); treinamento e fardamento da guarda municipal; calçamento de cinco ruas no Loteamento (ruas I, J, L, P e S).

O prefeito lembra ainda que já foram autorizadas pela CAR as obras da construção da Central de Beneficiamento da Carne. “Teremos também o início das obras do Ginásio de Esportes e a inauguração da praça Manoel Nascimento Souza, em Rio do Meio. “Mas ainda temos boas notícias: outra grande obra, que todos estão ansiosos, já foi licitada. Trata-se da agência local da Previdência Social, uma obra que vai garantir dignidade aos contribuintes de Itororó, que não mais precisarão se deslocar para outros centros a fim de resolver questões com o INSS e a Previdência Social”, comemora o prefeito. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itororó)

Curso deve capacitar gestores na elaboração de planos habitacionais

Técnicos municipais e estaduais poderão participar do primeiro curso à distância para formação de gestores na elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e dos Planos Estaduais de Habitação de Interesse Social (PEHIS). A capacitação é promovida pela Secretaria Nacional de Habitação e as inscrições podem ser feitas até o dia 21 de agosto.

Estados e Municípios receberam, por meio de ofício do Ministério das Cidades, senhas para a inscrição dos gestores interessados na habilitação. Caso o prefeito, a prefeita ou o gestor estadual não tenha recebido esta senha, é necessário entrar com um pedido de novo acesso ao cadastramento.

O procedimento exige o envio de ofício – em papel timbrado e assinado pelo prefeito ou pelo titular do órgão estadual – solicitando nova senha. Basta indicar um email para o reenvio das informações e encaminhar o documento para o endereço dict-plhis@cidades.gov.br. O curso acontecerá em duas edições, a primeira no Norte e Nordeste e a segunda no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O início da habilitação está marcado para o dia 30 de agosto e término em 2 de novembro. Para a segunda turma a data inicial é 11 de outubro.

Se houver vagas até o fim das inscrições, os servidores e profissionais envolvidos na elaboração e acompanhamento dos PLHIS/PEHIS e os representantes do movimento social de moradia ativo no Município poderão ser redistribuídos. O ministério colocou à disposição o número 0800 602 5001 para eventuais dúvidas dos prefeitos e demais gestores. (Fonte: CNM com informações do Ministério das Cidades)

FNDE vai assumir em 2010 os custos da merenda escolar nos locais com verba suspensa

A partir de 2010, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá assumir os custos da merenda escolar nos estados e municípios com o repasse de verbas suspenso por irregularidades. Em agosto, 527 municípios e dois estados não receberam os recursos do governo federal por estarem em situação irregular. O corte é feito quando o gestor não prestou contas do dinheiro recebido anteriormente ou quando o mandato do Conselho de Alimentação Escolas (CAE), responsável por fiscalizar a oferta da merenda, não é renovado.

De acordo com a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho, a alternativa só foi possível após alteração, em julho, na lei de atendimento da alimentação escolar. O FNDE, uma autarquia do Ministério da Educação (MEC), recebeu o prazo de 180 dias para estabelecer a nova regulamentação que vai permitir o repasse do dinheiro diretamente à escola, que também terá que prestar contas. “Essa é uma boa saída, mas a gente nunca fez antes porque não era permitido. Hoje a gente só pode repassar os recursos para estados e municípios”, explica.

O FNDE poderá assumir a administração da merenda por seis meses, até que a situação seja regularizada pelo gestor. “Mas ele vai continuar sendo responsabilizado”, ressalta Albaneide. O Pnae repassa a estados e municípios R$ 0,22 por aluno por dia letivo para complementar a verba da merenda. Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos da educação básica da rede pública. (Fonte: Agência Brasil)

Prefeitura propõe anistia para pagamento de dívidas

A prefeitura de Jacobina encaminhou na última segunda-feira, 17, Projeto de Lei à Câmara Municipal que concede anistia de multas e juros, oferece parcelamento especial de débitos tributários a devedores da Fazenda Pública Municipal. Com o Projeto de Lei 008, de 07 de Agosto de 2009, a prefeitura de Jacobina está oferecendo parcelamento de dívidas em até 36 meses. A dispensa integral ou parcial ou parcial dos encargos da dívida variará, em função da quantidade de parcelas a serem adotadas, podendo chegar a até 100% de desconto.

Com a adoção desta medida a prefeitura está contribuindo com o saneamento financeiro das partes envolvidas, já que como toda dívida é uma bola de neve, o contribuinte/devedor poderá assim acertar as suas contas com o fisco municipal sem necessariamente ter que desembolsar grandes somas com os encargos da dívida, seja ela ajuizada ou não. Para conhecer na íntegra o Projeto de Lei 008/07/08/2009, acompanhe a sua tramitação na Câmara Municipal de Vereadores pelo site da instituição. Agora só depende de votação e aprovação do Legislativo Municipal. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Jacobina)

Secretaria de Assistência Social realiza serviços itinerantes

Situado a cerca de 130 km da sede de São Desidério, o distrito de Roda Velha recebe há mais de três meses o atendimento itinerário da Secretaria de Assistência Social. A equipe formada por 14 funcionários que atendem aos diversos serviços da Assistência Sociais realizou a identificação das principais demandas do distrito.

Para a secretária de Assistência Social, Gabriela Nogueira, esta é uma forma de estreitar os laços entre a secretaria e a sociedade. “Assistência social vai muito além da ideia de doação, queremos ampliar nossos trabalhos e facilitar o acesso aos serviços da secretaria àquelas pessoas que moram distante”.

Gabriela lembrou que em média um morador do distrito gasta R$ 30 entre transporte e estadia em um dia na sede. E que este valor custa muito para as famílias que se encontram abaixo da linha da pobreza, por isso algumas famílias não efetuaram o cadastro único – documento que identifica as famílias carentes do município.

É o caso de Laudenice Pereira de Lima. Ela participou pela primeira vez das reuniões promovidas pela secretaria em Roda Velha de Cima e de imediato recebeu as informações necessárias para se cadastrar e possivelmente ser beneficiária do Programa Bolsa Família. “Quando fiquei sabendo desta reunião estava em dúvida se deveria participar, mas decidi vim e agora sei que fiz a escolha certa”.

Os moradores receberão atendimento do Bolsa Família, Conselho Tutelar, Casa da Família, Centro de Convivência do Idoso, o acompanhamento de enfermeira – parceria com a Secretaria de Saúde - , assistente social e da secretária. Para completar os trabalhos membros da defensoria pública também atuarão no distrito.

Em Roda Velha de Baixo mais de cem pessoas estiveram presentes na reunião em que a secretária e os demais servidores prestaram esclarecimentos e orientações. Na oportunidade foi realizado atendimento domiciliar para aqueles que não conseguem se deslocar de casa, a exemplo de Feliciana Barbosa que tem dois irmãos com problemas mentais e necessitam de suporte psicológico. “Solicitei o atendimento domiciliar à enfermeira e hoje a psicóloga e o assistente estão aqui, é difícil sair com meus irmãos de casa, imagine levá-los até a sede, por isso o apoio que a secretaria vem nos dá é tão importante”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de São Desidério)

Uruçuca conclui conferências promovidas pela Secretaria de Trabalho e Ação Social

Com a realização da Conferência Municipal de Assistência Social, na terça-feira (18) e a Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, na quarta-feira (19), Uruçuca concluiu o ciclo de atividades voltadas para a elaboração de propostas para o setor social. Os dois eventos foram promovidos pela Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, na Casa de Apoio ao Estudante. Na ocasião, além do poder público, estiveram presentes representantes da sociedade civil organizada, que fizeram um diagnóstico da situação do município e apresentaram sugestões.

A I Conferência de Assistência Social foi pautada no tema: “Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. Com palestras no período da manhã e organização de grupos de trabalho à tarde, foram debatidos meios de mobilização dos diversos segmentos da sociedade para estabelecer melhorias na estrutura do funcionamento dos programas sociais.

De acordo com a secretária de Trabalho e Ação Social, Alice Sena Gomes, Uruçuca está finalizando o processo de habilitação junto ao SUAS para alcançar a gestão básica. Com isso, poderá firmar convênios com o governo federal para implantar programas como o Centro de Referência da Assistência Social (CREAS) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). “Nossa missão é possibilitar o cumprimento dos direitos dos usuários, que são os protagonistas do Sistema Único de Assistência Social”, afirmou.

O prefeito Moacyr Leite ressaltou a importância da atuação dos conselheiros ao detectar as demandas da comunidade e atuar como interlocutores junto ao poder público. “Uruçuca precisa avançar cada vez mais em políticas públicas ligadas à área social e os conselheiros devem estar sempre disponíveis para trabalhar pelos usuários, abolindo o assistencialismo e fazendo aplicar o que é garantido por Lei”, declarou o prefeito.

Tendo como objetivo construir as diretrizes da Política Municipal, subsidiando a elaboração do Plano Decenal, Uruçuca promoveu a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Organizada em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a iniciativa foi pautada em dois eixos temáticos: “participação da criança e do adolescente nos espaços e construção da cidadania” e “promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades”.

Além da Secretaria de Trabalho e Ação Social, as duas conferências contaram também com o apoio das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, consideradas fundamentais para a implantação do Sistema Municipal de Assistência Social. Os dois eventos resultaram na apresentação de propostas das ações principais que devem ser adotadas em Uruçuca e também na eleição de delegados que as representarão nas etapas estadual e federal das conferências.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Uruçuca)

Juristas debatem toque de recolher para crianças e adolescentes

Ilha Solteira, Itapura, Fernandópolis, Mirassol, Patos de Minas, Cambará. Multiplicam-se os casos de cidades brasileiras que adotam o chamado “toque de recolher” para crianças e adolescentes. As medidas estabelecem faixas de horários em que pessoas com idade inferior a 18 anos podem estar na rua desacompanhadas de responsáveis. O Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT) já se manifestou oficialmente contrário. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) também aprovou parecer contrário a essas decisões. Ambos classificam a medida como desrespeitosa e retrógrada, por ferirem direitos já garantidos por lei a esses cidadãos.

O Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, Ricardo de Moraes Cabezón, lembra que o artigo 149 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) não prevê a restrição do direito à liberdade de crianças e adolescentes de forma genérica, e sim restrições de entrada e permanência em certos locais e estabelecimentos, que devem ser decididas caso a caso, de forma fundamentada. “Nele está descrito que estão vedadas as determinações de caráter geral, como ocorreram nesses casos”, explica Cabezón.

Por outro lado, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari, não analisa a medida como restrição ou proibição, mas sim como um condicionamento para o jovem permanecer na rua após determinado horário. “A lei não proíbe de maneira alguma a circulação. Os juízes apenas determinam condições para isso, como o acompanhamento dos pais. Está tudo de acordo com o ECA, que determina que o Estado proteja o menor de situações de violência e de exploração”, afirma.

Apesar disso, o parecer do Conanda coloca que “as portarias judiciais não podem contrariar princípios constitucionais e legais, como o direito à liberdade, previsto nos artigos 5 e 227 da Constituição Federal Brasileira, e nos artigos 4 e 16 do ECA - direito à liberdade, incluindo o direito de ir, vir e estar em espaços comunitários”.

Algumas cidades demonstram números positivos em relação à redução dos índices de violência após a implementação da medida. Apesar disso, Cabezón lembra que isto se deve ao aumento do número de mecanismos de vigilância, como maior quantidade de viaturas policiais nas ruas e maior atuação dos Conselhos Tutelares.

Enquanto isso, o professor Dallari afirma que “de qualquer maneira é um efeito positivo. Não importa saber o que determina. O que importa é que graças ao toque de recolher, houve uma diminuição da violência na cidade. E não só contra a criança e o adolescente. A cidade está mais vigiada. No geral, o essencial é uma ação preventiva, o que nunca se fez”.

O professor Dalmo também defende a criação de uma rede de atendimento, descartando uma maior duração do toque de recolher. “Uma coisa não exclui a outra. Mas enquanto se aperfeiçoam os mecanismos de controle desta forma de criminalidade e agressões à sociedade, é melhor que exista essa regulamentação da saída noturna”, completa o professor. “Se a lan house não é um lugar bom para o meu filho, não é bom para ninguém. Estaríamos punindo a ferramenta, ao invés do conteúdo ou dos atos criminosos. Se na rua há maus hábitos e violência, com a medida estamos punindo as vítimas e não os agressores”, finaliza Cabezón. (Fonte:Envolverde/Aprendiz)

Patrulha do Sossego começa a funcionar na próxima semana

A Secretaria da Indústria e Comércio de Itabuna quer coibir o abuso do som alto praticado por comerciantes e consumidores, normalmente em bares e vias públicas, e ao mesmo tempo garantir o sossego e a tranqüilidade dos moradores que se sentem prejudicados por essa prática. Para isso, a Prefeitura iniciará, a partir da próxima segunda-feira (24), a fiscalização que será feita pela Patrulha do Sossego. O projeto será desenvolvido em parceria com a Secretaria de Transporte e Trânsito, Ministério Público e Polícia Militar, conforme adianta o titular da Industria e Comércio, Carlos Leahy. A Patrulha do Sossego foi criada depois de muitas reclamações feitas por moradores do bairro Pontalzinho, sobretudo os que residem próximo à praça do Trabalho. Eles alegam que além do som alto na maioria dos bares, os comerciantes ainda ocupam as calçadas e ruas com mesas e cadeiras, o que complica a circulação de pedestres e veículos no local.

O secretário lembra que, desde o início do atual governo, a Prefeitura vem tentando conscientizar donos de bares, comerciantes e também os profissionais que trabalham com carro de som, no sentido de minimizar o problema tanto no centro quanto nos bairros da cidade. “Infelizmente, alguns deles não têm respeitado esse acordo, por isso iniciaremos uma fiscalização mais rigorosa”, garante.

Os donos de bares já notificados, segundo Leahy, que não respeitarem o acordo terão seu estabelecimento interditado e o som recolhido. A fiscalização vale também para os proprietários de cavalos, que costumam deixar os animais soltos nas ruas enquanto se divertem nos bares. “É preciso que as pessoas se conscientizem dos inúmeros problemas que animais soltos nas ruas ocasionam, como riscos de acidentes e a sujeira deixada por onde passam.

Leahy disse que a pretensão da Prefeitura não é punir os comerciantes nem consumidores que abusam do som alto ou dos proprietários de animais, mas sim o de garantir a paz e a tranqüilidade da população que se sente prejudicada. “Se desejamos uma cidade tranqüila, harmoniosa e boa para se viver dentro dos padrões da normalidade, precisamos da colaboração de todos”, apela. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

SEMUSA adquire aparelho de Eletro-Encefalograma e oferece marcação de exames

A prefeitura de Jacobina/Semusa, avisa aos clientes do Sistema Municipal de Saúde que já adquiriu e está em fase de instalação o tão esperado aparelho de Eletro-Encefalografia. O atendimento começará a ser efetivado no dia 14/09. Os interessados devem comparecer para marcar o exame na Central de Regulação, no prédio Anexo 1 da Prefeitura, portando a requisição médica. A Secretaria informou ainda a compra do aparelho de Eletrocardiograma já está em processo de licitação e que tão logo esteja liberado divulgará a data de marcação de exames, o que acontecerá nos próximos trinta dias. Ambos são gratuitos.

A prefeitura de Jacobina, através da Semusa-Secretaria Municipal de Saúde, avisa aos Agentes Comunitários de Saúde inscritos para o concurso público que será realizado pela SESAB-Secretaria de Saúde do Estado, que a prova será realizado no dia 30, próximo. Os inscritos devem procurar a Semusa para ter conhecimento do local de prova e demais detalhes do certame.

PPA - Na segunda-feira foi dia de mais PPA-Participativo nos distritos e povoados. As localidades de Itaitu, Itapeipu, Paraíso e Junco receberam equipes da prefeitura. No Junco a prefeita Valdice Castro e o Presidente do Legislativo Municipal Antônio Batista acompanharam as discussões da plenária, que elegeu uma dezena de prioridades. O encontro desta segunda no Junco contou ainda com as presenças da Chefe de Gabinete Manuella Brandão e do Secretário de Administração Geral, Roberval Henrique Ferreira, que presidiu os trabalhos. Cerca de 150 pessoas participaram da primeira plenária sobre gestão pública que acontece no distrito.

Depois de ouvir a população dos distritos e povoados nas Plenárias que foram realizadas durante toda a semana em Itaitu, Paraíso, Junco, Cachoeira Grande, Lages do Batata, Caatinga do Moura, Junco e Itapeipu, amanhã 20, será a vez da sede do município. O encontro entre a administração pública municipal e a população será no Auditório do Centro Cultural Edmundo Isidoro dos Santos, a partir das 19h30 min. Amanhã será a audiência pública para discussão e aprovação das propostas da sede a serem inseridas no PPA-P (Plano Plurianual Participativo). Vale ressaltar que é a primeira vez que isso acontece no município: a participação direta das pessoas na elaboração de uma Lei tão importante para os destinos da sociedade. No governo passado as Leis eram simplesmente copiadas de outros municípios. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Jacobina)

Secretaria de Saúde de Guanambi adquire novos veículos

A Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi, continua investindo muito para ampliar sua frota de veículos e com isto melhorou a qualidade dos serviços nos órgãos do setor, com reflexos positivos para os usuários. Na ultima segunda feira, foram entregues um Volkswagem Saveiro e um Gol zero Km pelo Secretário de Saúde Dr. Roberio Moraes, sendo o veiculo saveiro para o CAPS. “A melhoria da infra estrutura da Secretaria é sempre importante para a qualidade dos serviços a população” destaca o Secretário.

Gripe “A” - A Secretaria de Saúde continua desenvolvendo uma ampla campanha de esclarecimento e prevenção junto a população, com relação a gripe “A” foram mantidos stands no Centro Comercial, Rodoviária e Praça Henrique Pereira Donato (Praça do Feijão) com distribuição de material informativo e esclarecimento in loco com pessoal treinado. As unidades do PSF também estão desenvolvendo trabalho de esclarecimentos e atendimento. O Secretário destaca que “é preciso alerta e vigilância, sem necessidade pânico junto a população”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Itabuna tem pacto de gestão da saúde para 2009/2010

Itabuna deu um passo importante para a retomada de gestão plena da saúde, ao reunir recentemente técnicos da Secretaria Municipal, Sesab e Ministério da Saúde numa série de oficinas para elaboração do pacto de gestão para 2009/2010. O evento juntou também representantes do Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público e equipes da SMS que atuam na regulação, atenção básica e no atendimento de alta e média complexidade.

O secretário da Saúde, Antônio Vieira, diz que os debates duraram quatro dias, em dois turnos, e resultaram na discussão e elaboração de projetos setoriais da área da saúde, visando o atendimento de pacientes de Itabuna e de mais de 100 municípios, que utilizam a rede de serviços. “Esse também foi um passo importante para a discussão da retomada da gestão plena da saúde no mais breve espaço de tempo possível”, ressalva.

Vieira explica que, a partir de outubro, Itabuna estaria em condições de reassumir a gestão plena dos serviços, o que é de interesse do município, havendo, em paralelo, sinalizações do Ministério da Saúde e mesmo da Sesab para que o município retome o comando único. A municipalização da gestão é importante porque asseguraria maior autonomia e operacionalidade na utilização dos recursos para atendimento pelo SUS, além de fortalecer Itabuna como pólo regional de saúde.

Para que isso ocorra, também é importante, segundo o secretário, a participação do próprio Conselho Municipal da Saúde, que reúne técnicos, usuários e prestadores de serviços especializados. É fundamental ainda a participação da Câmara de Vereadores, bem como do próprio governo municipal, que vem analisando as demandas de serviços nos diversos setores, bem como com relação aos municípios pactuados.

Mais leitos - Antônio Vieira também participou de um encontro da Comissão de Intergestores Bipartite e do Conselho dos Secretários Municipais da Saúde (Cosemes) com uma ampla agenda de reivindicações, neta quinta-feira (20), em Salvador. Na pauta, a proposta para implantação de 20 leitos de terapia intensiva no Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, com 10 unidades para adultos, e 10 unidades para a pediatria.

Outro aspecto importante na agenda é a questão da Unidade de Pronto Atendimento Valdenor Cordeiro, que funcionava como serviço de referência no atendimento à dengue e poderá ser transferida do Estado para a Secretaria Municipal da Saúde. A transferência será discutida em termos dos custos operacionais para a Prefeitura na manutenção de uma equipe de 80 profissionais, o que exigiria uma contrapartida de recursos do Estado.

O secretario da Saúde de Itabuna também reivindicou a liberação de mais uma UTI móvel e de uma ambulância para Itabuna, o que ampliaria o atendimento à população. “Outro projeto importante e que estamos discutindo na CIB é o de implantação de um laboratório do Lacen em Itabuna, como parte do projeto da Sesab de reestruturação da rede estadual de saúde pública. O laboratório local aceleraria a realização de exames de dengue e outras doenças de notificação obrigatória”, finalizou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Aberta a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social de Ilhéus

A participação e controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o tema principal da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social, iniciada ontem, quinta-feira (20) em Ilhéus, considerado um importante instrumento de controle social. Durante dois dias serão debatidos o desenvolvimento e a melhoria das políticas públicas que norteiam o serviço social na cidade, bem como um melhor entendimento dos programas que funcionam no município. O SUAS, implantando em todo país em julho de 2005, trouxe significativas mudanças para área social, contribuindo para um novo modelo de gerenciamento e controle das ações e reafirmando o papel dos governos municipal, estadual e na oferta de serviços e programas socioassistenciais em parceria com a sociedade civil, de maneira contínua.

Assistentes sociais, psicólogos, estudantes comporam o público que esteve presente a abertura do evento pela manhã no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães. Além do vice-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre e do secretário Municipal de Assistência Social, Augusto Macêdo, fizeram parte da mesa a presidente da Associação de Pré-Idosos do Sul da Bahia, Maria José Rodrigues; presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Tatiana Passos e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secional Sul, Gustavo kruschewsky; da 6ª Dires, Sonilda Melo e da Câmara Municipal, o vereador Tarcísio Paixão.

O esforço da atual gestão em fortalecer políticas públicas de atendam aos direitos de todo e qualquer cidadão foi um dos pontos destacados Maria José Rodrigues e por Sonilda Melo durante a cerimônia de abertura. “A participação social é fundamental para que dessa conferência saiam políticas públicas que ajudem efetivamente a melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou Sonilda. O vereador Tarcísio Paixão também parabenizou a atual gestão pela iniciativa e lembrou do importante papel desempenhado pelos profissionais da assistência social. “Eles são decisivos na aplicação dessas políticas atuando diretamente com o público beneficiado”.

O secretário Augusto Macedo falou da parceria com o Conselho Municipal de Saúde na formulação e fiscalização de políticas que estejam de acordo ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no município. “Esse trabalho conjunto vem permitindo a democratização das discussões junto aos agentes que efetivam essas políticas como, e principalmente, pela sociedade e por grupos sociais organizados que representam os interesses de idosos, de pessoas com algum tipo de deficiência, etc”. O vice-prefeito Mário Alexandre encerrou a abertura do evento, lembrando que “a participação popular é fundamental para validar este processo de discussão para a construção de novos projetos sociais”.

Programação – Durante os dias, a Conferência será acompanhada por uma tradutora de libras, facilitando a comunicação com portadores de necessidades auditivas e reforçando a idéia da Secretaria de Assistência Social em ampliar essas discussões entre todos os seus beneficiados. Também fazem parte da programação do primeiro dia da Conferência a apresentação da Filarmônica Capitania de Ilhéos, e após intervalo para almoço, palestra com Dulce Marinho e formação dos grupos de trabalho durante toda a tarde, encerrando às 18h.

Nesta sexta-feira (21) as atividades serão iniciadas com plenária geral com “Apresentação, apreciação e votação das propostas dos GTs”, durante toda a manhã. Á tarde acontece nova plenária, votação dos delegados que representarão a cidade durante a Conferência Estadual de Assistência Social, mesa de encerramento e entrega de certificado. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Prefeitura inaugura novas obras na cidade

As inaugurações se transformaram em uma marca na gestão, que há cinco anos se volta para o crescimento do Município em todas as áreas. Dando continuidade ao trabalho de uma forma intensificada, a Prefeitura realiza durante até setembro, a entrega de várias obras na sede e orla, para benefício de milhares de moradores. Depois dos alunos do Centro Educacional Helena Celestino de Magalhães, no Gravatá, receberem um ginásio moderno é a vez dos estudantes do Monteiro Lobato ganharem uma quadra poliesportiva completa. A inauguração acontece hoje (21/08).

Às 16h, é vez da entrega da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Gravatá, que passou por serviços de ampliação na infra-estrutura, para atender a uma população estimada em 20 mil pessoas. Ainda no mês de agosto, acontecem as inaugurações dos ginásios poliesportivos das escolas Sônia Regina, Amélia Rodrigues, em Monte Gordo, e Virginia Reis Tude, no Phoc 3. Os espaços estão inseridos dentro da política de valorização dos jovens, e servem para diminuir o índice de repetência e evasão escolar.

A programação continua no mês de setembro com a inauguração da pavimentação asfáltica do bairro Fonte das Águas, em Arembepe, do ginásio esportivos das escolas do Parque Verde, Yolanda Pires, no Jardim Limoeiro, Hildebrando Lima Filho, no Parque das Mangabas e a entrega das Casas da Família / Cras (Centro de Referência e Assistência Social ) de Monte Gordo, Arembepe , Vilas de Abrantes e Phoc 2.

Estão previstas ainda a inauguração da praça da Gleba C e do PSF (Posto de Saúde da Família) do Fonte das Águas, em Arembepe. Segundo o secretário de Relações Institucionais, Ademar Lopes, as intervenções têm como finalidade promover a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida da população, dando uma nova cara a cidade, com obras na área da educação, saúde, infra-estrutura e desenvolvimento social. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Governador Mangabeira discute medidas públicas de Assistência Social

A Câmara de Vereadores de Governador Mangabeira-Ba, na última quarta-feira, dia 19 de agosto estava repleta de estudantes, líderes comunitários, agentes sociais e de saúde, além de representantes da sociedade civil organizada que se reuniram em torno do tema “Participação e Controle Social no SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Num espaço genuinamente democrático todos participaram da exposição temática e manifestaram as suas opiniões.

A II Conferência Municipal de Assistência Social tem como principal objetivo levar ao conhecimento da população os serviços sociais disponíveis e o funcionamento das diretrizes sociais que hoje permeiam a esfera municipal, estadual e federal. Num discurso simples embora aprofundado, as palestrantes se fizeram entender com bastante clareza e desde às crianças presentes às autoridades que ali estavam captavam com facilidade a idéia proposta. A linha de raciocínio partia de um breve histórico das distorções sócio-econômicas e apresentava uma série de medidas que pudessem promover a igualdade de oportunidades.

No evento foram levantadas as questões referentes ao direito da mulher, sendo inclusive distribuída uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha. A discussão além de aproximar o cidadão das ferramentas disponíveis pelo poder público para reduzir as desigualdades sociais, traz uma idéia revolucionária. Ao invés de engessar o discurso ao seu modo na intenção de introduzir na mente das pessoas as suas idéias e convencê-las de em prol de interesses mesquinhos de cunho político-partidário ou por mera conveniência particular, os palestrantes oferecem um espaço aberto às críticas, buscando ouvir o que os usuários dos serviços do SUAS tem a dizer, já que é para eles que é direcionado todo o trabalho do Sistema Único de Assistência Social.

Desde janeiro, a Prefeitura de Governador Mangabeira tem se empenhado a realizar iniciativas de promoção da assistência social à população que se encontra em situação de risco, ou seja, na margem de vulnerabilidade. Entre as principais medidas, está a distribuição de milhares de cestas básicas devido ao longo período de estiagem, que atingiu o município no início do ano e a reconstrução de casas em risco de desabamento o que representa um investimento de mais de R$ 1 milhão. Além disso, uma série de cursos profissionalizantes gratuitos vem sendo oferecidos pela nova gestão municipal.

As crianças e jovens hoje contam com a aula de ballet gratuito no município, atividade esta que normalmente é praticada pela classe média e alta e que agora com a inovação da iniciativa municipal passa a ser oferecido gratuitamente a todos sem distinção. Para muitas crianças esta é a realização de um sonho, como inclusive algumas delas fazem questão de afirmar. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Governador Mangabeira)

Profissionais do CEO participam de capacitação

Representantes do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de São Desidério participaram de um curso de capacitação em Salvador nos dias 06 e 07 deste mês. A programação foi destinada a profissionais de todo o estado que atuam no serviço público.

Segundo a coordenadora de saúde bucal do CEO, Cláudia Virgínia Mariz, é de suma importância a atualização dos profissionais. “Quando surge a oportunidade, é necessário que participemos desses cursos para reciclar nossos conhecimentos e aprender com a experiência de outros profissionais.

Na Bahia existem 57 CEO’s. De acordo com a coordenadora, apenas os de São Desidério e de Paulo Afonso realizam o procedimento de canal em dentes molares. Um serviço de alto custo nas clínicas particulares e que é prestado gratuitamente no centro.

No município quatro funcionários integram o CEO com atendimentos de periodontia, endodontia e cirurgia bucomaxilo facial. O Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida - que passa por reformas – também receberá uma sala para atendimento odontológico. (Fonte: Ascom da Prefeitura de São Desidério)

Itabuna inicia vacinação contra a poliomielite

A Campanha de Vacinação contra a poliomielite em Itabuna começou na segunda-feira (18) e vai até o dia 19 de setembro. A ação da Secretaria da Saúde do município, por meio do Departamento de Vigilância à Saúde, tem como meta vacinar aproximadamente 17.540 crianças menores de cinco anos. A campanha, que apresenta o slogan “Não dá pra vacilar. Mais uma vez tem que vacinar”, tem como principal objetivo manter a erradicação da doença no Brasil.

Com o objetivo de alcançar a meta de 95%, ou mais, na cobertura da vacinação, estão mobilizados para o desenvolvimento da campanha todos os postos de saúde, além de unidades volantes espalhadas em toda a cidade, que funcionarão das 8 às 17 horas, com profissionais de saúde preparados para atender as crianças. A vacina, que é gratuita, apresenta cerca de 90% a 95% de eficácia e contém as cepas do poliovírus tipos: 1, 2 e 3, sendo que a 1ª dose já protege dos três tipos de vírus polio. No entanto, é necessário que a criança tome as três doses recomendadas pelo Ministério da Saúde para ficar totalmente protegida. Estudos apontam que a vacina é a medida mais efetiva na prevenção da doença, estimulando o sistema imunitário, preparando-o para enfrentar a infecção.


Segundo a coordenadora de imunização, Camila Silva Brito, além da vacina contra a polio, estarão disponíveis as vacinas de rotina: hepatite B, rotavírus, tetravalente (contra difteria, tétano e coqueluche), tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola), BCG e febre amarela. A poliomielite (paralisia infantil) é uma doença infecto-contagiosa grave, que pode causar sérias lesões no sistema nervoso. Os efeitos da doença são mais comuns nos membros inferiores, mas também podem acontecer em outras partes do corpo. O vírus pode ser transmitido pelo ar e pelas fezes. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Newton Lima recebe certificado de Amigo da Guarda Municipal

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, recebeu na tarde de quarta-feira, dia 19, em seu gabinete, uma comissão da Guarda Municipal liderada pelo presidente do Sindguarda-Bahia, Pedro Oliveira, que lhe entregou o certificado de Amigo da Guarda Municipal devido o seu apoio e o esforço que vem empreendendo em prol da categoria. Newton Lima agradeceu a homenagem ressaltando que sempre reconheceu a importância da guarda, não só na defesa do patrimônio público, como também pelos relevantes serviços prestados na área de segurança para toda a comunidade.

Na sua exposição, Pedro Oliveira afirmou que a homenagem se faz necessária por ter sido Newton Lima o primeiro prefeito a realmente envidar esforços no reequipamento e modernização da Guarda Municipal, tanto que, além de determinar o imediato estudo técnico, já encaminhou pessoalmente, na semana passada, em Brasília, o projeto para que a Secretaria Nacional de Segurança Pública viabilize os recursos para beneficiar a categoria com importantes investimentos.

Pedro Oliveira também se referiu ao Telecentro que o prefeito Newton Lima conseguiu junto ao Ministério da Justiça, como um instrumento imprescindível para que a Guarda Municipal possa exercer suas funções de forma mais ágil e correspondendo aos anseios de toda a comunidade, que reivindica um sistema de segurança mais equipado e capacitado no combate as várias formas de violência. Acompanhando a reunião como convidado, o presidente do Sindicato dos Radialistas, Elias Reis, também fez questão de parabenizar o prefeito pelos avanços obtidos junto à Guarda Municipal. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Pronasci atende jovens em situação venerável

Deanes Souza, 20 anos, é uma das moradoras do Phoc 2 beneficiadas pelo Protejo (Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável). A jovem, para não deixar de freqüentar o programa, participa das oficinas em companhia da filha de dois meses. Para ela, estar no Protejo é algo gratificante e uma oportunidade única. O projeto foi implantado em Camaçari nos bairros dos Phocs 1, 2 e 3 há dois meses, e é parte integrante das ações do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) no Município. O projeto atende 100 jovens, entre 15 e 24 anos, e oferece atividades e oficinas de arte-educação.

Os cursos acontecem no CAIC (Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente), de segunda-feira à sábado, das 8h às 12h e das 14h às 16h. São ministradas aulas de teatro, educomunicação, dança, literatura, música, percussão, artes plásticas, vôlei e futebol. Para o estudante Abisai da Luz, 16 anos, a proposta do Protejo é muito interessante, pois trabalha a inclusão dos jovens de comunidades mais carentes. “O curso oferece novos conhecimentos e vivência para os moradores do bairro, além de nos tirar da ociosidade”.

O projeto tem duração de um ano, renovável por mais um, e os participantes recebem uma bolsa-auxílio no valor de R$ 100,00. A iniciativa permite a integração dos jovens e reduz a violência na comunidade. A coordenadora de área do Protejo, Rose Silva, explica que as atividades colaboram para o amadurecimento e crescimento pessoal dos jovens. Ao todo, três mobilizadores sociais auxiliam os trabalhos, observando o comportamento dos jovens.

PELC - Ainda neste semestre, acontece a implantação do PELC (Programa de Esporte e Lazer na Cidade), mais um projeto do Pronasci que vai atender jovens de Camaçari. A iniciativa vai beneficiar 400 pessoas dos Phoc’s, que participarão de atividades culturais e esportivas. Com o PELC, a comunidade terá acesso as oficinas de vôlei, basquete, futsal, capoeira, dança, skate, artesanato e festival de cinema nas praças. O projeto conta com a colaboração da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) e busca a integração da comunidade através do esporte e lazer.

PRONASCI - O Pronasci é um projeto piloto do Ministério da Justiça, implantado em 23 estados do país. Na Bahia, foram escolhidas as cidades de Camaçari, Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho. Na época da assinatura do acordo, em 2007, o bairro mais vulnerável do Município era a área dos Phocs, por isso o programa foi implantado. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)