Uma reivindicação antiga do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, deve ser atendida: a regularização dos programas do governo federal em lei. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, 15 de setembro, ao encerrar a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). De acordo com Lula, a ideia é enviar ao Congresso Nacional, ainda em 2009, um projeto de lei para tratar do assunto.
Em 15 de julho, durante a cerimônia oficial de abertura da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Ziulkoski destacou a importância da institucionalização destes programas. “O governo federal tem um total de 397 programas que fazem os prefeitos virem à Brasília. Nisto reside o nosso drama, porque estes programas não são construídos por lei. São construídos administrativamente”, afirmou.
Segundo Ziulkoski, os Municípios aderem ao que é colocado pelos Estados e pela União dentro da federação. “Ao aderir, o Município não calcula qual será o custo daquele programa”, lembrou.
Para exemplificar, o presidente da CNM citou casos como o do Programa Saúde da Família (PSF) e da merenda escolar. No primeiro, Municípios recebem da União R$ 6 mil mensais para a remuneração de cada equipe mas, no entanto, o gasto total é, em média, de R$ 22 mil. “Onde o prefeito deve buscar os outros R$ 16 mil?”, questionou.
Na Educação, mais uma dificuldade. “O problema é que o valor de R$ 0,22 [valor do repasse aluno/dia na pré-escola desde 2006] é baixo em relação ao custo da merenda para os Municípios, que é de R$ 0,80”, explicou Ziulkoski. Ainda de acordo com ele, “a regularização é importante para evitar esses períodos prolongados de congelamento e a lei federal iria garantir os reajustes anuais”.
Pedido - Continuando o discurso, Ziulkoski fez um pedido ao presidente Lula: “Queremos que o senhor pense para a Marcha do próximo ano, se for possível, em criar e regularizar estes programas no Brasil por meio de lei. Isso seria um ganho extraordinário para os Municípios”.
Entre os pontos positivos, Ziulkoski destacou que este seria um importante passo para que os Municípios regularizem os seus orçamentos. “Pires na mão, por quê? Será que é o prefeito que vem a Brasília de pires na mão? Nós precisamos mudar esse País”, completou. (Fonte: CNM)
