O prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar está comemorando o sucesso do Programa de Anistia Fiscal (PAF), que teve início no dia oito e vai até 30 de novembro. "Estamos dando a oportunidade para que os contribuintes saldem as dívidas com o município, e dentre esses há empresários que poderão voltar a investir nos negócios, diversificando e criando novos empregos. Também há a possibilidade de vários moradores regularizarem a situação do IPTU", explicou o prefeito.
O secretário da Fazenda, Renato Almeida estava exultante com o rendimento do programa, que em apenas dois dias conseguiu recuperar mais de R$ 100 mil em impostos. Dentre os tributos do PAF estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITIV).
O PAF prevê o pagamento de dívidas de contribuintes sem juros, multas ou cobranças de honorários judiciais, caso estejam na Justiça, se o pagamento for à vista. Há ainda a possibilidade do parcelamento; mas, neste caso, não haverá nenhum benefício.
O processo é simplificado. O contribuinte se dirige ao balcão de atendimento da Sefaz, na sede da Prefeitura, onde estão todos os dados para a confecção do documento sem juros ou multas. Do total arrecadado, 25% são direcionados para saúde, enquanto 15% vão para a educação. (Fonte: Bahia Já)
