O município de Ilhéus vem avançando na consolidação de políticas públicas voltadas para atender as demandas de preservação e conservação do meio ambiente. Um importante passo para que a cidade tenha maior autonomia, sobretudo na fiscalização e punição de crimes e práticas ilegais ambientais é a implantação do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMUMA), importante instrumento que vai regular e garantir a proteção do patrimônio ambiental municipal. Depois da Floresta da Tijuca, localizada no Rio de Janeiro, Ilhéus concentra a segunda maior reserva urbana do país.
A reunião foi solicitada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e abordou a urgente necessidade do município em implantar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, que de acordo com o presidente do órgão, Antônio Fernando Ribeiro, possibilitará ao município celebrar consórcios públicos, convênios e outros instrumentos de captação de recursos, garantindo a melhoria na gestão ambiental instrumentos “Ilhéus já participou de duas importantes etapas para a implantação do SISMUMA e o próximo passo é a criação do Plano, que necessita de acompanhamento de consultores da área”.
O presidente do Comdema lembrou que a implantação do Plano de Meio Ambiente está baseada na resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) de nº 3.925 de 30 de janeiro deste ano, que dispõe sobre o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada, que visa o fortalecimento da gestão ambiental, através de normas de cooperação entre Estado e Município. Ainda de acordo com Antônio Fernando, a falta de uma legislação mais específica, impede o município de, por exemplo, tratar do licenciamento ambiental e da fiscalização dos empreendimentos e atividades que possam degradar o meio ambiente. Outra proposta da equipe é a reformulação do quadro funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de adequá-la as demandas do sistema.
Num diagnóstico produtivo feito pelos representantes de Ilhéus no curso ministrado, foi apontado que Ilhéus possui potencial equiparado para os setores primário, secundário e terciário, o que orienta para a formação de uma equipe multidiciplinar “o que vai representar um estudo mais detalhado das ações que serão realizadas antes e depois da implantação do SISMUMA”, afirmou Antônio Fernando. Na próxima semana o projeto será apresentado em sessão na Câmara de Vereadores, com o objetivo de levar à população a necessidade de implantação do sistema. O presidente da Comissão do Meio Ambiente na Câmara, vereador Reynaldo Oliveira (Zé Neguinho), lembrou “que outros municípios baianos já estão se organizando e que Ilhéus precisa acelerar efetivamente as ações para garantir a implantação do sistema municipal de Meio Ambiente”.
O próximo passo é a criação do Plano de Meio Ambiente e, será necessária a contratação de uma consultoria, sendo que o Prefeito Newton Lima determinou que até o fim deste mês já se tenha um planejamento definido. O prefeito também sugeriu a regulamentação do Plano Diretor, com a revisão das leis de Uso e Ocupação do Solo, Código Tributário, Código de Postura e o Código Ambiental. Para tanto, será retirado da Câmara e reapresentado após reformulação o projeto de Lei que prevê a criação de taxas de licenciamento e de fiscalização ambiental.
Também estiveram presentes à reunião os secretários José Nazal (Governo), João Fraga (Administração), Antônio Olímpio (Meio Ambiente), o subprocurador do município, Mozart Aragão; a bióloga Lara Halla Figueiredo e os conselheiros do Comdema, Cid Povoas e Socorro Mendonça. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
