Os Municípios que têm projetos pré-selecionados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) – na Ação Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários – devem comparecer à reunião presencial. Os encontros fazem parte da segunda fase do processo de seleção e ocorrem do dias 28 de agosto ao dia 8 setembro, no Ministério das Cidades, em Brasília.
Nas reuniões, serão verificadas as informações prestadas no formulário eletrônico e revistos os valores solicitados às disponibilidades orçamentárias e financeiras. De acordo com o governo, do R$ 1,4 bilhão orçado, em 105 projetos, serão financiados R$ 800 milhões. A triagem será feita por meio da adequação das solicitações de projetos e o não comparecimento para a defesa das propostas, sem aviso prévio de dois dias úteis, implica na exclusão automática.
A data prevista para a publicação do resultado final será dia 21 de setembro. Após o encerramento de todas as reuniões presenciais e uma nova data para assinatura dos contratos de repasse será estabelecida.
Selecionados - Dos projetos enviados por Municípios, 111 foram pré-selecionados. Para o encontro presencial e de defesa da proposta, os gestores devem levar à Secretaria Nacional de Habitação, na data agendada, toda a documentação técnica referente ao projeto submetido. Relato da documentação técnica a baixo:
projeto básico;
projeto executivo;
documentação comprobatória de titularidade da área de intervenção e reassentamento;
situação de Licenciamento Ambiental;
projeto do Trabalho Técnico Social;
plano ou proposta de Regularização Fundiária;
comprovante de prioridade do plano emitido pelo Conselho Municipal/Estadual e o
quadro de composição de investimento global. (Fonte: CNM)
projeto executivo;
documentação comprobatória de titularidade da área de intervenção e reassentamento;
situação de Licenciamento Ambiental;
projeto do Trabalho Técnico Social;
plano ou proposta de Regularização Fundiária;
comprovante de prioridade do plano emitido pelo Conselho Municipal/Estadual e o
quadro de composição de investimento global. (Fonte: CNM)
