O Senado aprovou a Medida Provisória que estende a merenda, o transporte escolar e recursos para pequenos reparos na escola a alunos da rede pública de educação básica. A iniciativa determina, ainda, que 30% dos recursos da merenda sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar, uma maneira de fomentar a atuação de pequenos produtores locais.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – financiado e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – vai beneficiar mais 12 milhões de estudantes do ensino médio e da educação de jovens e adultos. No total, a autarquia vai liberar este ano cerca de R$ 2 bilhões para a compra de merenda. O programa de alimentação escolar era restrito ao ensino fundamental.
O programa Merenda Escolar visa à transferência suplementar de recursos financeiros aos estados e municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado.
Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) servem para compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na escola; e pequenos investimentos em bens permanentes, como aquisição de aparelhos de som. O programa também transfere recursos para ações previstas no PDE Escola, incluindo acessibilidade por meio da adequação dos prédios e instalações de ensino, além de financiar a implantação da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.
