Prefeitos e governadores tem até o dia 31 de dezembro de 2009, para elaborar planos de carreira para professores e profissionais da educação básica da rede pública. O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou as diretrizes para esses planos. A lei que estabeleceu o piso nacional do magistério já previa essa exigência.
O plano de carreira deve incluir questões como a progressão funcional, a formação inicial e continuada, o processo de escolha de diretores das escolas e o número máximo de alunos por turma. Um plano de carreira bem estruturado é apontado por especialistas em educação como fator determinante para atrair bons profissionais para a carreira.
Gestores devem enviar os projetos às assembléias legislativas e câmara de vereadores. A resolução do CNE está disponível no Diário Oficial da União.
