O senador César Borges, presidente do PR na Bahia, encontrou uma bandeira forte para empunhar: a defesa dos vereadores e, por extensão natural, a dos municípios. O primeiro passo foi dado quando se tornou o relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2008, que aumentou o número de vereadores do país, praticamente neutralizando decisão do TSE que, em 2004, havia reduzido em cerca de 8 mil esse número.
A PEC, à qual o senador baiano deu parecer favorável e foi aprovada aumentou de 51.924 para 59.267 o número de vereadores no país, a serem eleitos em 2012, quando ocorrerão as próximas eleições municipais. O acréscimo foi de 7.343, próximo ao número de cadeiras extintas pelo TSE.
O senador César Borges apresentou como principais argumentos para seu parecer favorável o fato de que a emenda constitucional não aumenta a despesa pública e tem benefícios, entre eles o de permitir o aumento da representatividade das câmaras municipais, incluindo nelas novas correntes políticas que estariam ausentes com um número menor de cadeiras. Ele assinalou que a PEC corrige o desequilíbrio causado por decisão do TSE, que, reduziu o número de vereadores sem reduzir os repasses de recursos financeiros para as câmaras. "Reduziu-se o número de vereadores, mas não se economizou no erário, causando apenas a perda da qualidade da representação", afirmou o senador. Segundo ele, a distorção fez com que 90% dos municípios brasileiros estejam, atualmente, na faixa mínima de nove vereadores. Na Bahia, o parecer de César Borges, acolhido Congresso, elevará em 715 o número de vereadores.
Por causa disso, o senador já foi entronizado pela entidade que representa os vereadores baianos de "Padrinho dos Vereadores". É óbvio que a emenda constitucional facilita a reeleição dos atuais vereadores, bem como de candidatos às câmaras municipais que ainda não têm mandato. Borges tornou-se assim uma espécie de herói para os vereadores e para outros cidadãos que têm planos de conseguir mandato nos legislativos municipais. Uma recente pesquisa eleitoral o colocou em boa (e, para muitos, surpreendente posição). A simpatia junto aos vereadores pode ter sido um dos fatores importantes (outros existem) para o bom resultado.
Mas o presidente do PR, que presumivelmente deverá tentar a reeleição para o Senado em 2010 ¿ embora outras hipóteses não devam ser descartadas com tanta antecedência ¿ sabe que precisa consolidar sua posição municipalista e que não só de vereadores se faz o municipalismo.
A crise financeira e econômica global abriu-lhe uma nova oportunidade. Ontem, em discurso no Senado, ele elogiou a decisão do governo federal de socorrer financeiramente os municípios, que estão com a corda no pescoço por conta da queda brutal ¿ que vai se acentuar fortemente ¿ do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação federal. Em meio ao elogio, o senador alertou para a necessidade de agilizar a definição e implantação das medidas de socorro, devido à urgência dos prefeitos de pagar fornecedores e a folha de pessoal. Conversei com o superintendente do Banco do Brasil na Bahia e soube que houve até aumento do crédito consignado (empréstimos tomados por servidores públicos e automaticamente descontados nos vencimentos), porque os municípios estão com a folha atrasada e as empresas não estão conseguindo pagar", afirmou. Os elogios (o senador e seu partido apóiam o governo Lula) vieram junto com a cobrança.
Outro passo: o Senado instalará imediatamente uma subcomissão para acompanhar os problemas municipais, segundo decisão ontem adotada pela Comissão de Assuntos Econômicos, atendendo a requerimento do senador César Borges. "A Sub-comissão Permanente de Assuntos Municipais do Senado estava desativada num momento em que prefeituras de todos os estados, devido aos efeitos da crise internacional, enfrentam dificuldade até para pagar funcionários", com queda de receita de até 40 por cento. "É preciso se usar medidas anticíclicas também em favor dos municípios", disse. Taí. É isso. (Fonte: Ivan Carvalho. Tribuna da Bahia).
