Os contemplados pelo projeto fazem parte da equipe dos Conselhos Tutelares da sede e orla, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, mais algumas entidades que atuarão como parceiras da iniciativa. O acordo foi firmado hoje (174/04), durante reunião entre a secretária Jailce Andrade, representantes do Juspopuli e Unicef. Ainda foi definida para o próximo dia 23, às 9h30, na Sedes, apresentação do projeto à equipe da secretaria.
Segundo a oficial de projetos do Unicef na Bahia, Wilma Camargo, a capacitação cumpre uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O Unicef tenta implantar as medidas nos grandes centros urbanos. Pensamos em começar pelos municípios da Região Metropolitana com infra-estrutura e corpo de profissionais necessários para execução das atividades”, disse. Ainda de acordo com Wilma Camargo, a proposta é promover a inclusão social de adolescentes e famílias, através da qualificação das condições de cumprimento de medidas sócio-educativas.
Durante a reunião, Jailce Andrade lembrou que o Município já está em fase adiantada na capacitação dos profissionais. Hoje (14/04) quatro técnicos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria participam de um curso na Fundac (Fundação Estadual da Criança e do Adolescente).
PROJETO - O projeto de Municipalização das medidas sócio-educativas na Região Metropolitana de Salvador foi desenvolvido pelo Unicef em parceria com o Juspopuli. A Prefeitura participa com infra-estrutura e mobilização dos envolvidos. A capacitação inclui 48 horas de aulas práticas e teóricas, norteadas pelos eixos Direito da Criança e do Adolescente, Sistema Nacional de Medidas Sócio-educativas (Sinase), Direitos Humanos e Mediação de Conflitos.
Ao final do curso, os técnicos do Unicef e da Organização Não-Governamental Juspopuli ficarão à disposição do Município para assessoramento da equipe capacitada e esclarecimento de dúvidas. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).
