A FAMURS considera de extrema importância o anúncio de socorro aos Municípios feito nessa segunda-feira, 13 de abril, pelo governo federal, neste momento de crise financeira que as administrações municipais estão enfrentando. – É um avanço por parte do governo Lula, que está tentando recompor as perdas que os Municípios tiveram com a queda no repasse do Fundo de Participação – disse o presidente da FAMURS, Elir Girardi. Porém, conforme ele, o montante ainda não atende as necessidades dos Municípios em função da projeção orçamentária que previa um incremento de recursos.
As afirmações de Girardi foram feitas nesta terça-feira, 14 de abril, na abertura do Segundo Seminário de Qualificação na Gestão Pública, no auditório do Ministério Público. - Os Municípios esperam, agora, que a liberação dos R$ 1 bilhão anunciados seja viabilizada e os recursos realmente liberados e com agilidade – disse Girardi.
De acordo com o anúncio do governo federal, o valor de R$ 1 bilhão será parcelado, sendo que a primeira parcela deverá ser de R$ 500 milhões, e a previsão é de que os recursos sejam transferidos após a votação do texto da Medida Provisória no Congresso Nacional. Já o valor restante, segundo o governo federal, será repassado aos Municípios conforme o desempenho da arrecadação durante o ano.
Segundo estimativas da área de Receitas da FAMURS, da primeira parcela de R$ 500 milhões, os Municípios gaúchos receberão R$ 34 milhões distribuídos conforme coeficiente do FPM. Os Municípios com o menor coeficiente (0.6) receberão R$ 40,3 mil (R$ 40.316,26) e os com o maior coeficiente (4.0) R$ 268,7 mil (R$ 268.775,05).
Conforme estudo da FAMURS, a perda dos Municípios gaúchos com o FPM, neste primeiro trimestre do ano, foi de 9,25%. Isso significa dizer que em 2009, os Municípios do RS receberam R$ 81 milhões a menos e o governo federal repassará apenas R$ 34 milhões nessa primeira parcela.
A segunda parcela não tem previsão de repasse. – A FAMURS vai aguardar o texto da Medida Provisória – avisa Girardi. A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios se deve à diminuição na arrecadação dos tributos que compõem o FPM: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda).(Fonte: Ascom da Famus)
