Começou na terça-feira, 14 de abril, a segunda etapa do Seminário de Qualificação em Gestão Pública, no auditório do Ministério Público (Torres Gêmeas), em Porto Alegre, tendo como tema central Licitações e Contratos Administrativos. Entre os pontos aprofundados estão fundamentos, objetivos, inexigibilidade, dispensa, concessão, permissão, autorização e crimes. Para debater os temas presentes o doutor em Direito pela USP, Toshio Mukai; procurador de Justiça, Leonel Ohlweiler; assessor jurídico da Procuradoria Geral de Justiça, Ronaldo Gatti Albuquerque; doutor em Direito Administrativo, Rafael Maffini; consultor da Consultoria em Direito Público (CDP), Leonardo Jacob; e a coordenadora da área Jurídica da FAMURS, Margere Rosa de Oliveira. O presidente da UPB, Roberto Maia participa do evento como convidado.
O segundo seminário, que se encerra nesta quinta-feira, 16 de abril, integra o Programa de Qualificação em Gestão Pública e tem a promoção da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP), com o apoio da CDP Consultoria em Direito Público e Corag, e patrocínio do Banrisul.
O evento é destinado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores e assessores jurídicos dos 496 Municípios do Estado. Ontem, quarta-feira, 15 de abril, o tema central do dia foi a terceirização do serviço público. Convênios e contratos de prestação de serviços, cooperativas de trabalho, organização social, oscips, contratação para os Programas de Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACs), além de programas sociais, creches, pré-escola e educação infantil estarão na pauta do segundo dia.
Administração Fazendária e Tributária, tributos municipais e execução fiscal são os temas de encerramento na quinta-feira, 16 de abril. O presidente da FAMURS, Elir Girardi, salienta a importância da participação dos prefeitos e demais gestores. – O evento vai oportunizar aos gestores tratar de temas que ainda não foram abordados no evento anterior e na presença de especialistas – diz. Entre os palestrantes convidados na quarta e quinta-feira destacam-se o vice-prefeito de Salvador (BA), Edvaldo Pereira de Brito; desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, Roque Volkweiss; promotor de Justiça no Ministério Público do RS, Cesar Luis de Araújo Faccioli e o auditor do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Fernando Rodrigues Júnior.
O terceiro e último seminário está marcado para os dias 5, 6 e 7 de maio, também, no auditório do MP, tendo como tema central Responsabilidades do prefeito.(Fonte: Ascom da Famurs)
