Prefeitos mobilizados vão fechar prefeituras e pedem compensação pelas perdas nas receitas

Dia 28 é de paralisação. Os prefeitos baianos vão fechar as prefeituras e chegam em Salvador. Cada prefeito com sua comitiva vão fazer uma vigília na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Na mobilização os gestores estão convocando vereadores, deputados e municipalistas. Nesse dia todas as atividades dos 417 municípios baianos serão suspensos e, no lugar delas, os prefeitos vão às ruas decretar luto e mostrar a população o que está acontecendo com as cidades. Apenas os serviços essenciais vão funcionar.

A decisão de mobilização foi tomada em assembléia geral da UPB no dia 06 de abril, pela maioria absoluta dos prefeitos. Motivo: crise que os municípios estão passando com a queda das receitas (FPM e ICMS), abusivas retenções por parte da Previdência, gastos com o transporte escolar e a segurança pública de responsabilidade do governo estadual.

Os prefeitos reivindicam compensação pelas perdas com o FPM e ICMS, adoção de mecanismos, na reforma tributária, que ampliem as receitas das prefeituras, ampliação dos recursos para o Programa Saúde da Família, repasse do custo integral do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, segurança pública seja mantida pelo estado e manutenção do mesmo critério adotado em 2008 para o repasse do FPM.

“Os municípios vão manifestar seu descontentamento com os prejuízos que acumulam com as perdas nas suas receitas. Vamos chamar a atenção dos governos e da sociedade para a grave crise enfrentada pelas prefeituras e cobrar deles compensação pelas perdas que estamos sofrendo”, justificou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia.

INSS e ICMS - Os prefeitos querem que o governo federal cumpra a súmula vinculante número 8, permite que a cobrança da dívida com o INSS seja retroativa por um período de 5 anos, e não 10. Querem ainda reduções de juros e multas, porque os municípios têm de ter tratamento diferenciado em relação aos outros credores. Querem também, em relação ao INSS, a liberação imediata da certidão negativa de débitos e uma carência para fazer a primeira parcela de um ano em função da crise.

Em relação ao ICMS que também teve queda acentuada, os gestores afirmam que a arrecadação é repartida dentro do critério que questionam que é o da produção em detrimento da população, o que gera aberrações, e querem rever esses critérios.

EDUCAÇÃO E SAÚDE - O transporte para alunos do segundo grau, obrigação do governo estadual, é outro problema. Os prefeitos querem que o governo pague 50% porque os municípios já fazem o transporte dos alunos do ensino fundamental, e querem que o governo aumente o repasse das verbas para manter as delegacias, que hoje dependem dos prefeitos para manutenção de viaturas, gasolina e alimentação. Existem ainda 120 municípios sem delegados. A segurança pública é uma obrigação do estado.

O Programa Saúde da Família (PSF) é do governo federal custeado pelos municípios. O programa custa R$20 mil para ser mantido, e o governo federal envia R$5,5 mil, o estadual R$1,5 e a prefeitura entra com R$13 mil. Os prefeitos pedem que o governo do estado aumente sua contrapartida.

A UPB já disponibilizou no seu site (www.upb.org.br) o modelo de Decreto para declarar ponto facultativo nas repartições internas e externas das Prefeituras no dia 28 de abril, com exerção dos serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação, coleta de lixo urbano e da segurança pública.