Além de dar boas vindas aos prefeitos e secretários municipais participantes do simpósio, ele considerou o seminário como uma promoção importante que uniu a prefeitura de Itabuna e a Amurc, com o objetivo de discutir estratégias para a melhoria da gestão pública. Acredita que em função do nível técnico do simpósio será possível eliminar erros e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Transparência - O presidente da Associação Transparência Municipal, Paulo Sérgio Silva destacou que a implantação da ouvidoria municipal é resultado de um convênio com a Prefeitura de Itabuna para a elaboração de políticas públicas voltadas para a transparência administrativa: “É uma proposta lastreada em dispositivos constitucionais e no direito de acesso à informação para a população”.
Observou que além da ouvidoria, o sistema inclui a implantação de um sistema de arquivos digitalizados e de publicação do Diário Oficial online. “Com esse sistema integrado Itabuna é a primeira prefeitura do interior baiano a implantar um modelo de gestão da informação e que vai servir de instrumento para uma avaliação do próprio governo municipal”.
Destacou que a ouvidoria está disponibilizando o telefone 0 800 702 7901 para acesso ao público, que pode registrar queixas, sugestões e terá um sistema de retorno das informações processadas junto ao governo municipal.
Protocolo - A Transparência Municipal também assinou um protocolo de cooperação técnica com a Amurc e que poderá ser ampliado para outros municípios da região. O presidente da Amurc, Moacir Leite destacou a importância do seminário para a capacitação de gestores e servidores municipais.
Crise econômica - Ele também manifestou a sua preocupação com a crise econômica que tem reflexos na economia dos municípios que estão perdendo receitas de IPI e Imposto de Renda, o que se reflete na redução do Fundo de Participação dos Municípios e até do ICMS. Citando como exemplo, o município de Uruçuca, que ele administra, o presidente da murc lembrou que a receita teve uma queda significativa caindo de R$ 1,8 milhão em dezembro passado para R$ 1,1 milhão em março, com uma variação negativa de 40%.
Moacyr Leite teme que a situação se agrave ainda mais, com a ampliação do prazo de redução da IPI para o setor automotivo, bem como para outros setores como o de material de construção e de motos: “O mais grave é que os municípios são onerados com programas em todas as áreas e recebem R$ 0,22 por aluno para a merenda escolar e valores simbólicos para outros programas federais”, lamentou.
Palestras e cursos - O seminário incluiu ainda uma palestra do promotor Márcio Fahel, enfocando a questão do Controle da Administração Pública e Ministério Público, que elogiou o projeto da ouvidoria municipal de Itabuna. No período da tarde o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Bahia, Antonio França Costa ministrou um curso sobre a jurisdição do TCU.
O coordenador de Assistência aos Municípios, Antônio Dourado e o analista de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios, Vitor Marciel abordaram os Sistemas de Controle e o Tribunal de Contas. Eles também falam nesta quarta-feira, dia 1º, sobre prestações de contas, resoluções do TCM, sistema integrado de auditoria e responsabilidade dos gestores públicos municipais. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).
