Para discutir os efeitos da crise econômica nos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove no dia 23 de setembro, em Brasília, a mobilização O reflexo da queda das receitas na gestão municipal. O encontro acontece a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Todos os gestores municipais brasileiros estão convidados.O formulário para inscrições está disponível no site da CNM.
“Os Municípios continuam sofrendo os impactos da crise em razão da diminuição das receitas e outras situações que oprimem, cada vez mais, as administrações municipais”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele destaca que a união do movimento municipalista, confirmada na XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, precisa continuar ativa para dar voz às reivindicações dos Municípios.
Entre os assuntos que serão discutidos, destaque para temas relacionados à Educação – piso salarial e Fundeb -, à regulamentação da Emenda Constitucional 29 da Saúde e à análise do comportamento das finanças municipais até agosto deste ano. O novo marco regulatório do pré-sal, o reparcelamento das dívidas previdenciárias e a tramitação das PEC dos Precatórios também serão colocados em pauta.
Acompanhe a programação preliminar detalhada:
- 9h: Abertura
- A crise e a Educação:
o Piso Salarial:
* Complementação da União ao piso salarial nacional;
* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF;
o Fundeb:
* Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);
- Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;
- Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:
o Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);
o Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
o Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).
- Royalties: o novo marco legal do pré-sal;
- Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);
- Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;
- Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
- Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha (Fonte: CNM)
- A crise e a Educação:
o Piso Salarial:
* Complementação da União ao piso salarial nacional;
* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF;
o Fundeb:
* Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);
- Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;
- Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:
o Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);
o Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
o Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).
- Royalties: o novo marco legal do pré-sal;
- Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);
- Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;
- Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
- Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha (Fonte: CNM)
